Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a DISPENSA DE LICITAÇÃO.

PROCESSO Nº: 013/2026.

CONTRATADA: J M COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA.        

CNPJ: 16.538.172/0001-53.

OBJETO: Contratação de serviço especializado para manutenção e conserto de aparelho celular pertencente à Câmara Municipal de Angicos/RN, incluindo diagnóstico técnico, substituição de peças, ajustes necessários e testes de funcionamento, visando restabelecer as condições adequadas de uso do equipamento , tudo em conformidade com a legislação vigente.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Angicos; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Angicos /RN, 10 de março de 2026.

ISACC DE OLIVEIRA ALVES

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

DISPENSA: 005/2026.

OBJETO: Contratação de serviço especializado para manutenção e conserto de aparelho celular pertencente à Câmara Municipal de Angicos/RN, incluindo diagnóstico técnico, substituição de peças, ajustes necessários e testes de funcionamento, visando restabelecer as condições adequadas de uso do equipamento, tudo em conformidade com a legislação vigente.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADA: J M COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA.

CNPJ: 16.538.172/0001-53.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Angicos /RN, 10 de março de 2026.

...................................................................

CLÓVES TIBÚRCIO DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN

Pelo presente instrumento particular de Aditivo contratual, sendo de um lado como CONTRATANTE, a Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.800.427/0001-99, com sede à Rua Adauto Dornelas Câmara, S/Nº - Centro - Baía Formosa/RN, aqui representada pelo neste ato por seu Presidente, o(a) senhor(a) Rodrigo Cipriano da Silva, inscrito no CPF/MF nº 101.287.384-64, brasileiro(a), residente e domiciliado(a)  neste Município de Baía Formosa/RN; e do outro lado como CONTRATADA, a empresa FELIPE CORTEZ - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito(a) no CNPJ/CPF: 49.482.783/0001-86, com sede à Rua Cristal de Rocha, n.º 15 - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59.076-150, aqui denominada CONTRATADA, representado(a) neste ato por sua Responsável legal, FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS, inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º 310.050.201-91, ficam aditados de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:

O presente Aditivo tem como objetivo alterar até o dia 05 de março de 2027 (05/03/2027), o prazo para execução do Contrato n.º 019/2025, celebrado inicialmente em 06 de março de 2025 (06/03/2025), oriundo do processo administrativo 25020005/25, Inexigibilidade N.º 007/2025.

CLÁUSULA 2ª - DA BASE LEGAL:

A celebração deste Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços está prevista no Artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/21.

CLÁUSULA 3ª - DA VIGÊNCIA:

Fica prorrogada, até o dia 05 de março de 2027 (05/03/2027), a vigência do Contrato n.º 019/2025, celebrado inicialmente em 06 de março de 2025 (06/03/2025), oriundo do processo administrativo 25020005/25, Inexigibilidade N.º 007/2025.

CLÁUSULA 4ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato n.º 019/2025, celebrado inicialmente em 06 de março de 2025 (06/03/2025), oriundo do processo administrativo 25020005/25, Inexigibilidade N.º 007/2025, inclusive as condições de pagamento.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Baía Formosa/RN, em 05 de março de 2026.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

Presidente da Câmara de Vereadores

Contratante

FELIPE CORTEZ - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS

CPF/MF: 310.050.201-91

Pela Contratada

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2502202601/2026- DISPENSA Nº 06/2026 –

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2502202601/2026

CONTRATO Nº: 2502202601/2026.

ORIGEM: DISPENSA Nº 06/2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN.

CONTRATADA(O): AHBA LOCACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ 64.187.395/0001-66, com endereço à Rua José Antônio da Costa, 148, Bairro Centro, Lagoa de Velhos/RN – CEP 59.430-000.

OBJETO: Aquisição de materiais de expediente diversos, destinados a atender às necessidades das secretarias e setores vinculados à Câmara Municipal de Barcelona/RN.

VALOR TOTAL: R$ 28.685,15 (vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e quinze centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05 CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA 10010 CÂMARA MUNICIPAL 01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO 2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é da assinatura do contrato até o dia 31/12/2026.

DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

CNPJ 24.520.017/0001-38

FRANCISCO HERBERT BEZERRA

Presidente

Pela/CONTRATANTE

AHBA LOCACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ 64.187.395/0001-66

Pela/ CONTRATADO

PORTARIA Nº 05/2026
                                             O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA 
Municipal de Bento Fernandes/RN, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município
                                 RESOLVE:  .
                                 
                                1º- Conceder Férias a Sra. Maria Francinaide Tomaz Andrade, pelo período de 30 (Trinta), dias consecutivos, no período de 10 de março à 10 de abril do corrente ano, conforme art. 106 da Lei 255 / 097 
                          
                                2º -  Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
                                3º -Registre, Publique-se – Cumpra-se                                                    
                                                                  Bento Fernandes/RN, 10  de março de 2026
 

A Câmara Municipal de Bodó/RN, avisa a todos os interessados e do ramo que, até o dia 13 de MARÇO de 2026, receberá Propostas de Preços, visando à obtenção de valores que serão utilizados para proceder com O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA SUPRIR NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN. As descrições dos itens e suas especificações, bem como os demais requisitos exigidos na contratação estão disponíveis no Termo de Referência, que pode ser acessada pelo link: https://drive.google.com/drive/folders/1ETUilPMowdYikcNwsk2acGcxlthDnSAo?usp=sharing

Sendo assim, as empresas que desejarem apresentar propostas de preços para os itens que compõem a referida Pesquisa Mercadológica e/ou deverão baixar o Termo de Referência através do link mencionado, preenchê-la e enviá-la para o seguinte e-mail: < cmbodorn@gmail.com >.

Portanto, em caso de dúvidas e outros esclarecimentos, entrar em contato através dos e-mails, mencionado anteriormente.

Bodó/RN, 10 de março de 2026.

____________________________________

Paulo Henrique Silva de Carvalho

Assessor de Secretaria Geral

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, CNPJ: 24.528.218/0001-81.

Contratado: AHBA LOCAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 64.187.395/0001-66.

Objeto: Contratação de empresa visando o fornecimento de Material de Expediente, para atender a necessidade da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Valor Global: R$ 26.831,71 (Vinte e seis mil, oitocentos e trinta e um reais e setenta e um centavos).

Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 31/12/2026.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 09 de março de 2026.

Assinado por: Francisco Daniel Vieira Faustino – Presidente

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, CNPJ: 24.528.218/0001-81.

Contratado: J F CUNHA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 28.673.766/0001-56.

Objeto: Contratação de empresa visando o fornecimento de Gêneros Alimentícios, para atender a necessidade da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Valor Global: R$ 14.232,60 (Quatorze mil, duzentos e trinta e dois reais e sessenta centavos).

Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 31/12/2026.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 10 de março de 2026.

Assinado por: Francisco Daniel Vieira Faustino – Presidente

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, CNPJ: 24.528.218/0001-81.

Contratado: JOUZEANE DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.125.291/0001-21.

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de alimentação — incluindo buffet, coffee break e lanches — a serem utilizados conforme as necessidades da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento, em ocasiões como eventos, solenidades e atividades da Escola Legislativa

Valor Global: R$ 47.500,00 (Quarenta e sete mil e quinhentos reais).

Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 31/12/2026.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 10 de março de 2026.

Assinado por: Francisco Daniel Vieira Faustino – Presidente

(PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº. 000005/2026 – CMCR/RN)

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN, inscrita no CNPJ/MF nº. 09.079.302/0001-71, em conformidade com art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração do Poder Legislativo municipal pretende realizar a AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e Documentação de Habilitação no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração do Poder Legislativo escolherá a mais vantajosa, conforme segue abaixo:

Endereço Eletrônico para Envio da Documentação e Proposta: licitacoescamaracr@gmail.com

Endereço Físico para Protocolo da Documentação e Proposta: Prédio Sede da casa Legislativa (Avenida Senador João Câmara, 132 Centro, Campo Redondo/RN - CEP 59.230-000)

Prazo para Envio das Propostas e da Documentação de Habilitação: 11 de março de 2026 a 13 de março de 2026, no horário das 08:00h até as 12:00h no formato presencial e até as 23:59h no formato digital por meio eletrônico.

Campo Redondo/RN, 10 de março de 2026.

LAURO SANTOS DE ARAÚJO

Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 12345.000139/2026-89

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: ANA MARIA DANTAS MINIMERCADO, inscrita no CNPJ sob o nº 12.006.530/0001-26.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado e sob demanda de gêneros alimentícios, compreendendo frutas, verduras, legumes, polpas de frutas e itens correlatos, destinados ao atendimento das necessidades alimentares dos servidores públicos e parlamentares da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, conforme especificações técnicas, quantitativos estimados e condições estabelecidas no Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 005/2026, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 7.164,90 (sete mil, cento e sessenta e quatro reais e noventa centavos).

VIGÊNCIA: Da data da assinatura até 10 de março de 2027, podendo ser prorrogado ou alterado na forma da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Resolução nº 11/2025 da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/R,, observando os termos do Art. 107, da Lei 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
 Recursos Próprios do Município de Carnaúba dos Dantas

– Código reduzido: 8 01

– Poder Legislativo 031 – Ação Legislativa 0001 – Melhoria Organizacional do Poder Legislativo 01.031.0001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 1.500.0000 – Recursos Não Vinculados a Impostos.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Resolução nº 11/2025 da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2026.

Carnaúba dos Dantas/RN, 10 de março de 2026

___________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

PORTARIA Nº 030/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE no dia 11 de Março de 2026 ao vereador MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária a uma visita institucional na Força Aérea Brasileira (FAB), em Natal, tem como objetivo conhecer de perto ações institucionais, promover a troca de experiências e a aquisição de conhecimentos que contribuam para o desenvolvimento de atividades voltadas à educação cidadã e ao incentivo da participação dos jovens no processo democrático. A visita também faz parte do projeto Profissões do Futuro, desenvolvida no âmbito do programa Câmara Mirim, surgindo a partir do interesse manifestado por uma das crianças participantes, que demonstrou o desejo de se tornar piloto, buscando assim proporcionar conhecimento e inspiração sobre essa carreira.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00(trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 10 de Março de 2026.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral da Tesouraria

PORTARIA Nº 031/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE no dia 11 de Março de 2026 a vereadora MARIA DAS VITORIAS BEZERRA DANTAS, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária a uma visita institucional na Força Aérea Brasileira (FAB), em Natal, tem como objetivo conhecer de perto ações institucionais, promover a troca de experiências e a aquisição de conhecimentos que contribuam para o desenvolvimento de atividades voltadas à educação cidadã e ao incentivo da participação dos jovens no processo democrático. A visita também faz parte do projeto Profissões do Futuro, desenvolvida no âmbito do programa Câmara Mirim, surgindo a partir do interesse manifestado por uma das crianças participantes, que demonstrou o desejo de se tornar piloto, buscando assim proporcionar conhecimento e inspiração sobre essa carreira.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00(trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 10 de Março de 2026.

____________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

PORTARIA Nº 032/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$200,00 (duzentos reais) COM PERNOITE e R$ 100,00 (cem reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE no dia 11 de Março de 2026 a servidora DAZIA ROBERTA DE MEDEIROS COSTA, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária a uma visita institucional na Força Aérea Brasileira (FAB), em Natal, tem como objetivo conhecer de perto ações institucionais, promover a troca de experiências e a aquisição de conhecimentos que contribuam para o desenvolvimento de atividades voltadas à educação cidadã e ao incentivo da participação dos jovens no processo democrático. A visita também faz parte do projeto Profissões do Futuro, desenvolvida no âmbito do programa Câmara Mirim, surgindo a partir do interesse manifestado por uma das crianças participantes, que demonstrou o desejo de se tornar piloto, buscando assim proporcionar conhecimento e inspiração sobre essa carreira.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 100,00(cem reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 10 de Março de 2026.

____________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2026 de 11 de março de 2026

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À SENHORA JHENNIFY KARLA DE MEDEIROS SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

                   A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos “Art. 53, Parágrafo Único, d” do Regimento Interno, combinado com “art. 29, XVI” da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta do Edil JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS, depois de ouvido o Plenário,

           FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

           D E C R E T A R:

                   Art. 1º. Fica concedida à senhora JHENNIFY KARLA DE MEDEIROS SILVA, o “TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE”, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Carnaúba dos Dantas, especialmente na área da educação.

           Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                   Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 11 de março de 2026.

_________________________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente

_________________________________________

 MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS

Vice-Presidente

 _________________________________________

JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS

1º Secretário

_________________________________________

JOSÉ LÚCIO SILVA

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2026 de 11 de março de 2026

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA MARIA DAS VIRGENS ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

                   A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos “Art. 53, Parágrafo Único, d” do Regimento Interno, combinado com “art. 29, XVI” da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta do Edil JARDEL DANTAS DA SILVA, depois de ouvido o Plenário,

           FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

           D E C R E T A R:

                   Art. 1º. Fica concedido à senhora MARIA DAS VIRGENS ALVES, o Título de Cidadã Carnaubense, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Carnaúba dos Dantas..

           Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                   Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 11 de março de 2026.

_________________________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente

_________________________________________

 MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS

Vice-Presidente

 _________________________________________

JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS

1º Secretário

_________________________________________

JOSÉ LÚCIO SILVA

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2026 de 11 de março de 2026

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE  AO SENHOR CLEITON JOSÉ DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

                   A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos “Art. 53, Parágrafo Único, d” do Regimento Interno, combinado com “art. 29, XVI” da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta do Edil JARDEL DANTAS DA SILVA, depois de ouvido o Plenário,

           FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

           D E C R E T A R:

                   Art. 1º. Fica concedido ao senhor CLEITON JOSÉ DE OLIVEIRA, o “TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE”, em reconhecimento à sua trajetória profissional e aos relevantes serviços prestados ao Município de Carnaúba dos Dantas/RN no exercício das atividades de técnico em agronegócio e engenheiro agrônomo.

           Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                   Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 11 de março de 2026.

_________________________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente

_________________________________________

 MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS

Vice-Presidente

 _________________________________________

JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS

1º Secretário

_________________________________________

JOSÉ LÚCIO SILVA

2º Secretário

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 19 do Regimento Interno desta Casa:

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o (a) Servidor (a) ANA PAULA TERTO FERREIRA inscrito(a) no CPF sob nº *6*.7*6.*3*-**, do cargo de provimento em comissão de AUXILIAR DE PLENÁRIO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 10 de março de 2026.

Marcone da Silva Barbosa
Vereador Presidente
 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme previsto no Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII e na Lei Municipal nº 1.661/2013.

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ANA PAULA TERTO FERREIRA, inscrito(a) no CPF sob nº *6*.7*6.*3*-**, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO GABINETE DOS VEREADORES desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 10 de março de 2026.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art.19 do Regimento  Interno desta Casa.

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o (a) Servidor (a) YARA DANTAS DA SILVA inscrito(a) no CPF sob nº *0*.3*2.*9*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 10 de março de 2026.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art.19 do Regimento  Interno desta Casa.

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o (a) Servidor (a) FELIPE BRUNO SILVA DE MELO inscrito(a) no CPF sob nº *0*.9*5.*2*-**, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE CONTROLE INTERNO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 10 de março de 2026.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art.19 do Regimento  Interno desta Casa.

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o (a) Servidor (a) ALICIA MARIANA BARBOSA DA SILVA inscrito(a) no CPF sob nº *1*.4*4.*5*-**, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANÇAS desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 10 de março de 2026.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme previsto no Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII e no artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013.

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a).YARA DANTAS DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº. *0*.3*2.*9*-** para o cargo de provimento em comissão de  AGENTE DE CONTRATAÇÃO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 10 de março de 2026.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme previsto no Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII e no artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013.

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr (a). FELIPE BRUNO SILVA DE MELO, inscrito(a) no CPF sob nº *0*.9*5.*2*-**, para o cargo de provimento em comissão de  CHEFE DE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CONTROLE INTERNO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 10 de março de 2026.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme previsto no Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII e no artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013.

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr (a). ALICIA MARIANA BARBOSA DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº *1*.4*4.*5*-**, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 10 de março de 2026.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAUENSE, A Sr.ª MARIA ISOLDA DANTAS DE MOURA.

A Presidente da Câmara Municipal de Paraú, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que os Vereadores Aprovaram e Promulgo o Seguinte Decreto Legislativo.

ART. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário Parauense a Senhora, MARIA ISOLDA DANTAS DE MOURA, Pelos relevantes serviços prestados ao Município através de seus mandatos. 

ART. 2º- O Título a que se refere o artigo anterior será entregue em Sessão Ordinária.

ART. 3º- As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do Orçamento vigente. 

ART. 4º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAU em, 10 de Março de 2026.

___________________________________________________

Jane Meire Carvalho Dantas Nunes

Presidente da Câmara Municipal de Paraú

_____________________________________________________

Rafania Cristina Jacome Fernandes

1º Secretário

______________________________________________________

Frank Metusael  Peixoto da Silva

Vice-Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAUENSE, AO Sr.º ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA.

A Presidente da Câmara Municipal de Paraú, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que os Vereadores Aprovaram e Promulgo o Seguinte Decreto Legislativo.

ART. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário Parauense ao Senhor, ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA, Pelos relevantes serviços prestados ao Município. 

ART. 2º- O Título a que se refere o artigo anterior será entregue em Sessão Ordinária.

ART. 3º- As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do Orçamento vigente. 

ART. 4º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAU em, 10 de Março de 2026.

___________________________________________________

Jane Meire Carvalho Dantas Nunes

Presidente da Câmara Municipal de Paraú

_____________________________________________________

Rafania Cristina Jacome Fernandes

1º Secretário

______________________________________________________

Frank Metusael  Peixoto da Silva

Vice-Presidente

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAUENSE, AO Sr.º JOSÉ ÁLVARES VIEIRA.

A Presidente da Câmara Municipal de Paraú, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que os Vereadores Aprovaram e Promulgo o Seguinte Decreto Legislativo.

ART. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário Parauense ao Senhor, JOSÉ ÁLVARES VIEIRA, Pelos relevantes serviços prestados ao Município. 

ART. 2º- O Título a que se refere o artigo anterior será entregue em Sessão Ordinária.

ART. 3º- As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do Orçamento vigente. 

ART. 4º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAU em, 10 de Março de 2026.

___________________________________________________

Jane Meire Carvalho Dantas Nunes

Presidente da Câmara Municipal de Paraú

_____________________________________________________

Rafania Cristina Jacome Fernandes

1º Secretário

______________________________________________________

Frank Metusael  Peixoto da Silva

Vice-Presidente

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN. CNPJ: 35.308.295/0001-42

CONTRATADA: E T DA SILVA. CNPJ: 57.350.904/0001-64.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, TUDO DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

VALOR GLOBAL: R$: 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais)

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

GALINHOS/RN, 03 de fevereiro de 2026.

ANDRE WALLACE PINTO CAVALCANTE

PRESIDENTE 

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN. CNPJ: 35.308.295/0001-42

CONTRATADA: K D FRANCELINO ME. CNPJ: 18.675.997/0001-45.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E LICENÇA DE USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO ( INCLUSO CONTRACHEQUE ONLINE E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ), EM ATENDIMENTO A CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, TUDO DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE

VALOR GLOBAL: R$: 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais)

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

GALINHOS/RN, 03 de fevereiro de 2026.

ANDRE WALLACE PINTO CAVALCANTE

PRESIDENTE 

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN. CNPJ: 35.308.295/0001-42

CONTRATADA: SISTEMA INTEGRADO DE FERRAMENTAS PÚBLICAS LTDA. CNPJ: 22.737.196/0001-34

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO JUNTO AO CONTROLE INTERNO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, TUDO DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

VALOR GLOBAL: R$: 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais)

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

GALINHOS/RN, 02 de fevereiro de 2026.

ANDRE WALLACE PINTO CAVALCANTE

PRESIDENTE 

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN. CNPJ: 35.308.295/0001-42

CONTRATADA: SISTEMA INTEGRADO DE FERRAMENTAS PÚBLICAS LTDA. CNPJ: 22.737.196/0001-34

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO ACOMPANHAMENTO, ALIMENTAÇÃO, VALIDAÇÃO E ENVIO DAS INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS E OBRIGATÓRIAS POR MEIO DO SISTEMA INTEGRADO DE AUDITORIA INFORMATIZADA – SIAI, BEM COMO NO SUPORTE TÉCNICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TCE/RN, INCLUINDO A ELABORAÇÃO, CONFERÊNCIA, TRANSMISSÃO E ACOMPANHAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS BIMESTRAIS E DEMAIS DEMONSTRATIVOS EXIGIDOS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE EXTERNO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026 NA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, TUDO DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE

VALOR GLOBAL: R$: 33.000,00 (trinta e três mil reais)

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

GALINHOS/RN, 02 de fevereiro de 2026.

ANDRE WALLACE PINTO CAVALCANTE

PRESIDENTE 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

PORTARIA Nº 006/2026

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a Lei nº 923/2020, que regulamenta a concessão de diárias. 

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDOR: HUDSON PEREIRA DA COSTA - CPF Nº 702.701.914-02

CARGO/FUNÇÃO: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

 QUANTIDADE: ½ (meia)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS)

DATA: 11/03/2026

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem Natal/RN para custear despesas do respectivo servidor, no dia 11 de março de 2026 para receber as CINs, junto ao a Gráfica Montreal, conforme Acordo de Cooperação Técnica celebrado entra a Câmara Municipal e o Instituto Técnico –Científico de Perícia-ITEP.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Publique-se e Cumpra-se.

  Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 11 de março de 2026.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

Designa servidor para exercer a função de Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021;

          RESOLVE:

          Art. 1º - Designa o servidor HEUDES ORLANDO DEODORO DA SILVA, ocupante do cargo de VIGIA, matrícula nº 0094, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS vinculados aos processos de licitação e contratações diretas da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

          Art. 2º - O Fiscal de Contrato terá como principais responsabilidades:

• Acompanhamento: Monitorar a execução do objeto contratado, verificando se a entrega ou serviço cumpre os prazos e especificações do edital.
• Registro: Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
• Atestação: Conferir e atestar as faturas e notas fiscais apresentadas pela contratada, validando apenas o que foi efetivamente executado.
• Comunicação: Informar formalmente à autoridade superior sobre eventuais descumprimentos contratuais que possam ensejar aplicação de multas ou rescisão.
•  

          Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

          Cumpra-se, Registre-se e Publique-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.Em, 10 de março de 2026.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, avisa a todos os interessados e do ramo que, até o dia 13 de março de 2026, receberá Propostas de Preços, visando à obtenção de valores que serão utilizados para proceder com a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ESQUADRIAS EM VIDRO TEMPERADO (PORTAS DE CORRER E PAINÉIS FIXOS), INCLUINDO FERRAGENS E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS, DESTINADOS AO PLENÁRIO E ÀS SALAS ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN. As descrições dos itens e suas especificações, bem como os demais requisitos exigidos na contratação estão disponíveis no Termo de Referência, que pode ser acessada pelo link:

 https://drive.google.com/file/d/1tTt8l6rYjCMAtoNluJAxJnpGTw644v55/view?usp=sharing

Sendo assim, as empresas que desejarem apresentar propostas de preços para os itens que compõem a referida Pesquisa Mercadológica e/ou deverão baixar o Termo de Referência através do link mencionado, preenchê-la e enviá-la para o seguinte e-mail:

compraslagoanovacamara@gmail.com

Portanto, em caso de dúvidas e outros esclarecimentos, entrar em contato através dos e-mails, mencionado anteriormente.

Lagoa Nova/RN, 10 de março de 2026

FRANCISCO HERMESSON DA SILVA JESUINO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, avisa a todos os interessados e do ramo que, até o dia 13 de março de 2026, receberá Propostas de Preços, visando à obtenção de valores que serão utilizados para proceder com a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO PLANEJADO E EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO PARA AS DEPENDÊNCIAS DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN. As descrições dos itens e suas especificações, bem como os demais requisitos exigidos na contratação estão disponíveis no Termo de Referência, que pode ser acessada pelo link:

https://drive.google.com/file/d/1SYAA2kbqLCV8Zzy5xz97mTrJoa03jY8/view?usp=sharing

Sendo assim, as empresas que desejarem apresentar propostas de preços para os itens que compõem a referida Pesquisa Mercadológica e/ou deverão baixar o Termo de Referência através do link mencionado, preenchê-la e enviá-la para o seguinte e-mail:

compraslagoanovacamara@gmail.com

Portanto, em caso de dúvidas e outros esclarecimentos, entrar em contato através dos e-mails, mencionado anteriormente.

Lagoa Nova/RN, 10 de março de 2026

FRANCISCO HERMESSON DA SILVA JESUINO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE, VISANDO ESTRUTURAR A CÂMARA MUINCIPAL DE LAGOA SALGADA/RN. Declaro o interessado COMÉRCIO DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E INFORMÁTICA MALHEIRO LTDA EPP, CNPJ sob o n° 40.761.843/0001-25, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para o fornecimento dos itens. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara Municipal. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação de R$ 1.520,00 (Um mil, quinhentos e vinte reais) e em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas por esta Edilidade. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Lagoa Salgada/RN, para o exercício de 2026, na classificação a seguir: Unidade orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Lagoa Salgada; Projeto/Atividade: 2.001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00 - Equipamento e Material Permanente; Fonte de Recursos: 15000000 - Duodécimo.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 26020001/2026, bem como seu enquadramento legal, que fundamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, usando das atribuições que nos são conferidas, a Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, através da Chefia de Gabinete, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes do processo de licitação em epígrafe, resolve RATIFICAR o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026, para que este produza seus legais efeitos.

Lagoa Salgada/RN, em 09 de março de 2026.

FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES

Vereadora Presidente

SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO -

LEVANTAMENTO DE PREÇO DE MERCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAJES/RN

Torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais. CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de LAJES/RN e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021; A Câmara Municipal de Vereadores de LAJES/RN solicita a quem interessar a apresentação de proposta de preço para prestação de serviço abaixo:

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS(INCLUINDO PNEUS), EM VEÍCULOS PEQUENO, TIPO PASSEIO E MOTOCICLETA.

As interessadas em participar da presente Cotação Prévia de Preço poderão solicitar as especificações do objeto e quaisquer informações através do email: camaralajes2025@gmail.com

Considerando o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias. A cotação deverá ser encaminhada até as 13h:00min do dia 16/03/2026. 

LAJES/RN, 10 de Março de 2026.

Publique-se e Cumpra-se.

THIAGO BRUNO LIMA DOS SANTOS

Agente de Contratação Câmara Municipal de Vereadores de LAJES/RN

SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO -

LEVANTAMENTO DE PREÇO DE MERCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAJES/RN

Torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais. CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de LAJES/RN e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021; A Câmara Municipal de Vereadores de LAJES/RN solicita a quem interessar a apresentação de proposta de preço para prestação de serviço abaixo:

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes/RN.

As interessadas em participar da presente Cotação Prévia de Preço poderão solicitar as especificações do objeto e quaisquer informações através do email: camaralajes2025@gmail.com

Considerando o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias. A cotação deverá ser encaminhada até as 13h:30min do dia 16/03/2026. 

LAJES/RN, 10 de Março de 2026.

Publique-se e Cumpra-se.

THIAGO BRUNO LIMA DOS SANTOS

Agente de Contratação Câmara Municipal de Vereadores de LAJES/RN

SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO -

LEVANTAMENTO DE PREÇO DE MERCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAJES/RN

Torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais. CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de LAJES/RN e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021; A Câmara Municipal de Vereadores de LAJES/RN solicita a quem interessar a apresentação de proposta de preço para prestação de serviço abaixo:

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de Material de limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes/RN.

As interessadas em participar da presente Cotação Prévia de Preço poderão solicitar as especificações do objeto e quaisquer informações através do email: camaralajes2025@gmail.com

Considerando o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias. A cotação deverá ser encaminhada até as 14h:00min do dia 16/03/2026. 

LAJES/RN, 10 de Março de 2026.

Publique-se e Cumpra-se.

THIAGO BRUNO LIMA DOS SANTOS

Agente de Contratação Câmara Municipal de Vereadores de LAJES/RN

SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO -

LEVANTAMENTO DE PREÇO DE MERCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAJES/RN

Torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais. CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de LAJES/RN e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021; A Câmara Municipal de Vereadores de LAJES/RN solicita a quem interessar a apresentação de proposta de preço para prestação de serviço abaixo:

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de Material de Expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes/RN.

As interessadas em participar da presente Cotação Prévia de Preço poderão solicitar as especificações do objeto e quaisquer informações através do email: camaralajes2025@gmail.com

Considerando o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias. A cotação deverá ser encaminhada até as 13h:00min do dia 17/03/2026. 

LAJES/RN, 10 de Março de 2026.

Publique-se e Cumpra-se.

THIAGO BRUNO LIMA DOS SANTOS

Agente de Contratação Câmara Municipal de Vereadores de LAJES/RN

PORTARIA Nº 016, DE 09 DE MARÇO DE 2026.

“CONCEDE DIÁRIA AO VEREADOR CLEDISTONE ALVES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, com base no art.24, “II”, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 689/23, que dispõe sobre os valores das diárias e concessão;

CONSIDERANDO o disposto no art. 16, da Resolução nº. 028/2020 – TCE;

  CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento do Vereador CLEDISTONE ALVES DE OLIVEIRA à cidade de NATAL/RN, para participar de eventos pertinentes aos cargos que exerce na FECAM/RN, Assembleia Legislativa e outros, nos dias 11 e 12 de março de 2026.

 R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor do Vereador CLEDISTONE ALVES DE OLIVEIRA as diárias conforme abaixo, a fim tratar de assuntos acima mencionados, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

• Vereador CLEDISTONE ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 000069;
• Período: Dias 11 e 12 de março de 2026;
• Saída: às 04:00 h do dia 11/03/2026;
• Retorno: às 22:00h do dia 12/03/2026;
• Total de diárias: 02 (duas) diárias;
• Valor unitário das diárias: R$ 600,00 (seiscentos reais);
• Valor total das diárias: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais);

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, III da Resolução n 028/2022 – TCE.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Olho d´Água do Borges, 09 de março de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PEDRO DE PAIVA CHAVES

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 017, DE 09 DE MARÇO DE 2026.

“CONCEDE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, com base no art.24, “II”, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 689/23, que dispõe sobre os valores das diárias e concessão;

CONSIDERANDO o disposto no art. 16, da Resolução nº. 028/2020 – TCE;

  CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento do SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO ISAAC EREASMO DE ARAÚJO à cidade de NATAL/RN, para participar de eventos pertinentes aos cargos que exerce na FECAM/RN, Assembleia Legislativa e outros, nos dias 11 e 12 de março de 2026.

 R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor do ao Secretário Administrativo Sr. Isaac Erasmo de Araújo, as diárias conforme abaixo, a fim tratar de assuntos acima mencionados, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

• Secretário Administrativo ISAAC ERASMO DE ARAÚJO, matrícula 000018;
• Período: Dias 11 e 12 de março de 2026;
• Saída: às 04:00 h do dia 11/03/2026;
• Retorno: às 22:00h do dia 12/03/2026;
• Total de diárias: 02 (duas) diárias;
• Valor unitário das diárias: R$ 300,00 (treszentosreais);
• Valor total das diárias: R$ 600,00 (seiscentos reais);

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, III da Resolução n 028/2022 – TCE.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Olho D´Água do Borges, 09 de março de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PEDRO DE PAIVA CHAVES

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 018, DE 09 DE MARÇO DE 2026.

“CONCEDE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através de sua 1º Secretário Marcel de Morais Fernandes, no uso de suas atribuições legais, com base no art.24, “II”, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 689/23, que dispõe sobre os valores das diárias e concessão;

CONSIDERANDO o disposto no art. 16, da Resolução nº. 028/2020 – TCE;

  CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento do Presidente da Câmara PEDRO DE PAIVA CHAVES à cidade de NATAL/RN, para participar de eventos pertinentes aos cargos que exerce na FECAM/RN, Assembleia Legislativa e outros, nos dias 11 e 12 de março de 2026.

 R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor do ao Presidente da Câmara o Sr. Pedro de Paiva Chaves, as diárias conforme abaixo, a fim tratar de assuntos acima mencionados, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

• Presidente da Câmara da Câmara Pedro de Paiva Chaves, matrícula 000043;
• Período: Dias 11 e 12 de março de 2026;
• Saída: às 04:00 h do dia 11/03/2026;
• Retorno: às 22:00h do dia 12/03/2026;
• Total de diárias: 02 (duas) diárias;
• Valor unitário das diárias: R$ 600,00 (seiscentos reais);
• Valor total das diárias: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais);

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, III da Resolução n 028/2022 – TCE.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Olho d`Água do Borges, 09 de março de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Marcel de Morais Fernandes

1º Secretário da Mesa Diretora

Ano 2026

PORTARIA Nº 018, DE 09 DE MARÇO DE 2026.

“CONCEDE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através de sua 1º Secretário Marcel de Morais Fernandes, no uso de suas atribuições legais, com base no art.24, “II”, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 689/23, que dispõe sobre os valores das diárias e concessão;

CONSIDERANDO o disposto no art. 16, da Resolução nº. 028/2020 – TCE;

  CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento do Presidente da Câmara PEDRO DE PAIVA CHAVES à cidade de NATAL/RN, para participar de eventos pertinentes aos cargos que exerce na FECAM/RN, Assembleia Legislativa e outros, nos dias 11 e 12 de março de 2026.

 R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor do ao Presidente da Câmara o Sr. Pedro de Paiva Chaves, as diárias conforme abaixo, a fim tratar de assuntos acima mencionados, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

• Presidente da Câmara da Câmara Pedro de Paiva Chaves, matrícula 000043;
• Período: Dias 11 e 12 de março de 2026;
• Saída: às 04:00 h do dia 11/03/2026;
• Retorno: às 22:00h do dia 12/03/2026;
• Total de diárias: 02 (duas) diárias;
• Valor unitário das diárias: R$ 600,00 (seiscentos reais);
• Valor total das diárias: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais);

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, III da Resolução n 028/2022 – TCE.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Olho d`Água do Borges, 09 de março de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Marcel de Morais Fernandes

1º Secretário da Mesa Diretora

Ano 2026

ATO DA MESA Nº 01/2026

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que a Constituição Federal (art. 18) dispõe que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos;

CONSIDERANDO que os Municípios se organizam por meio de suas Leis Orgânicas e demais normas locais, nos termos do art. 29 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 14.133/2021, no seu art. 54, §2º, dispõe sobre a publicação de atos em Diário Oficial dos Municípios, dentre outras disposições quanto a transparência e publicidade dos atos públicos;

CONSIDERANDO que o art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal;

CONSIDERANDO a necessidade de transparência e publicidade de seus atos, para garantir acompanhamento e fiscalização da gestão pública;

CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal n. 376, de 14 de janeiro de 2013, que institui o Diário Oficial do Município de Parazinho/RN, e dispõe ser este o meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos do Poder Legislativo;

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Parazinho/RN vinha utilizando o Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte para publicação de seus atos;

RESOLVE:

Art. 1º A Câmara Municipal de Parazinho/RN passará a divulgar seus atos normativos e administrativos no Diário Oficial do Município de Parazinho/RN, instituído pela Lei Municipal nº 376, de 14 de janeiro de 2013.

Art. 2º O Diário Oficial do Município encontra-se disponível no sítio eletrônico: https://parazinho.rn.gov.br/.

Art. 3º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO, Plenário “GERALDO GARCIA GOMES”, em Parazinho, 10 de março de 2026.

FÁBIO AMBRÓZIO PORPINO

PRESIDENTE

OSIVAN CÂNDIDO DE SOUZA

VICE-PRESIDENTE

OZYVANIA KARLA MARTINS DA SILVA

1° SECRETÁRIA

LUIZA VICTOR DE ARAÚJO SOUZA

2ª SECRETÁRIA

Concessão de diárias, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas:

Art. 1º. Fica concedida diária ao Sr. Heriábson Freire da Costa Goes, Secretário de Administração e Finanças da Câmara Municipal, em razão da necessidade de deslocamento para a cidade de Natal/RN, no dia 11 de março de 2026, a fim de recolher as CINs (Carteiras de Identificação Nacional) feitas na Câmara Municipal na Gráfica Montreal.

Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

PORTARIA Nº 012/2026 - GPCMP

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com suas atribuições que lhe conferem, R E S O L V E:

Art. 1º conceder, nos termos da Resolução nº 001/2015, ao servidor ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO, ocupante do cargo de Secretário, 01 (uma) diária no valor total correspondente a R$ 400,00 (Quatrocentos reais.) para custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Natal/RN, Com o objetivo de coletar as identidades emitidas, realizadas por meio do convênio firmado entre a Câmara e o ITEP.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, em 10 de março de 2026

Francisco Helito Ferreira

Presidente

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 003/2026, correspondente ao processo administrativo n.º 06030001/26, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de Licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, “c”, da Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR, CONSISTENTES EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA A SEREM PRESTADOS JUNTO AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN, EM ESPECIAL JUNTO A MESA DIRETORA, COMISSÕES E DEMAIS VEREADORES DURANTE SUA ATUAÇÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM COMPLEMENTAÇÃO TÉCNICA À ATUAÇÃO DA Procuradoria , pelo valor de R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), em favor de JOAO ELIDIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ/CPF: 65.192.302/0001-54.

                 Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pureza – RN, 06 de março de 2026.

MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, “c”, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) JOAO ELIDIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ/CPF: 65.192.302/0001-54, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR, CONSISTENTES EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA A SEREM PRESTADOS JUNTO AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN, EM ESPECIAL JUNTO A MESA DIRETORA, COMISSÕES E DEMAIS VEREADORES DURANTE SUA ATUAÇÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM COMPLEMENTAÇÃO TÉCNICA À ATUAÇÃO DA Procuradoria , no valor de R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).

        R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pureza – RN, 06 de março de 2026.

FABIANO SILVA DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade n.º 003/2026, a seguir:

OBJETO........: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR, CONSISTENTES EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA A SEREM PRESTADOS JUNTO AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN, EM ESPECIAL JUNTO A MESA DIRETORA, COMISSÕES E DEMAIS VEREADORES DURANTE SUA ATUAÇÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM COMPLEMENTAÇÃO TÉCNICA À ATUAÇÃO DA Procuradoria.

CONTRATADO........: JOAO ELIDIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ/CPF: 65.192.302/0001-54.

VALOR.........: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, “c”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente.

Pureza – RN, 06 de março de 2026.

MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

CONTRATO Nº...........: 003/2026

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA

CONTRATADA(O).....: JOAO ELIDIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços técnicos profissionais especializados de natureza singular, consistentes em consultoria e assessoria jurídica a serem prestados junto ao Poder Legislativo do município de Pureza/RN, em especial junto a Mesa Diretora, Comissões e demais vereadores durante sua atuação no legislativo municipal, em complementação técnica à atuação da Procuradoria.

VALOR TOTAL................: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 - Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Pureza - Ação: 2001 - Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal de Pureza - Natureza da despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. pessoa jurídica - Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos, no valor de R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).

VIGÊNCIA...................: 06 de março de 2026 a 05 de março de 2027

DATA DA ASSINATURA.........: 06 de março de 2026

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 04/2025 CMRS.
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Fica concedido 15 (quinze) dias de férias à servidora Dayane Alves Diniz, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado no Poder Legislativo Municipal, referente ao período aquisitivo de 06/01/2025 a 05/01/2026. 

Art. 2º A concessão das férias terá início em 11/03/2026 e término no dia 25/03/2026. 

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 10 de março de 2026.

 
Tobias Vinicius dos Santos Fontes
Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor JOSE HUGO SILVA SOUZA, portador do CPF: ***.552.***-35, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 27 de março de 2026.

HANDSON SOARES CÂMARA

Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor KLEITON ROMULO SOARES RENOVATO, portador do CPF: ***.796.***-08 do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 02 de março de 2026.

HANDSON SOARES CÂMARA

Vereador Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inc. II, do art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 2026.01.12.0001, via Dispensa de Licitação nas conformidades do inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância com o Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

 A Dispensa refere-se à contratação de empresa para o fornecimento de combustível (gasolina comum), para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Miguel, conforme especificações técnicas descritas no termo de referência, no valor total de R$ 14.355,00 (quatorze mil e trezentos e cinquenta e cinco reais).

 Consta no processo administrativo, conforme o art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 2026.01.12.0001.

 Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa ANTONIO WILSON DE CARVALHO, inscrito no CNPJ nº 09.397.431/0001-08.

São Miguel/RN, 10 de março de 2026.

_____________________________________

Alan Campos Alves

Presidente do Poder Legislativo Municipal de São Miguel/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inc. II, do art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 2026.01.07.0001, via Dispensa de Licitação nas conformidades do inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância com o Parágrafo Único do art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

A Dispensa refere-se à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos na área de tecnologia da informação, compreendendo hardware, software e demais equipamentos de TI utilizados nas rotinas administrativas e legislativas, conforme termo de referência, no valor total de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais).

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 2026.01.07.0001.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa 60.168.828 DAVI PESSOA DE CARVALHO, inscrita no CNPJ nº 60.168.828.0001-85.

São Miguel/RN, 10 de março de 2026.

_____________________________________

Alan Campos Alves

Presidente do Poder Legislativo Municipal de São Miguel/RN

CONTRATO Nº: 004/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN (08.393.126/0001-85)

CONTRATADA: ANTONIO WILSON DE CARVALHO (09.397.431/0001-08).

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa n.º 02/2026.

OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de combustível (gasolina comum), para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Miguel, conforme especificações técnicas descritas no termo de referência.

VALOR UNIT: R$ 6,38 (seis reais e trinta e oito centavos).

VALOR TOTAL: R$ 14.355,00 (quatorze mil e trezentos e cinquenta e cinco reais).

DOTAÇÃO:  33 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 101 . 2.1 . 0 . 339030 - Material de Consumo

VIGÊNCIA: 10/3/2026 à 31/12/2026.

DATA DA ASSINATURA.........: 10/3/2026.

CONTRATO Nº: 005/2026

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN (08.393.126/0001-85).

CONTRATADA: 60.168.828 DAVI PESSOA DE CARVALHO (60.168.828/0001-85)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa n.º 003/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos na área de tecnologia da informação, compreendendo hardware, software e demais equipamentos de TI utilizados nas rotinas administrativas e legislativas, conforme termo de referência.

VALOR TOTAL: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO:  37 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 101 . 2.1 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 10/3/2026 à 09/3/2027.

DATA DA ASSINATURA.........: 10/3/2026.

Exonerar o Assessor Parlamentar da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Sr. JEDEAO GOMES DA SILVA, portador do CPF Nº 017.882.034-29, RG 003.239.087 SSP/RN, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar desta casa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos retroativos a 06/03/2026.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 09 de março de 2026.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Nomear o Assessor Parlamentar da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. Jamilly Sthefany Gomes da Silva, portadora do CPF Nº 707.949.504-00, RG 003.534.336 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Assessor Parlamentar desta casa, sendo o cargo de nível salarial CC7, conforme Lei Complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos a partir de 09/03/2026.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 09 de março de 2026.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Dispensa de Licitação nº 001/2026 - Processo nº 030001/26

A Câmara Municipal de São Vicente/RN torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a contratação de seguro do carro oficial da Câmara Municipal, visando atender o disposto no § 3º, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, onde abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais, juntamente com a documentação exigida no item 13 do Termo de Referência sob pena de não reconhecimento e validade, que deverão ser entregues in loco até o dia 17 de março de 2026, às 09h00m, no prédio sede da Câmara, com endereço na Av. Senador Agenor Maria, nº 257 - CEP 59340-000 - São Vicente/RN, podendo o referido Termo de Referência ser solicitado através do e-mail: camara.sv@hotmail.com, valendo destacar ainda que a empresa detentora da proposta mais vantajosa, através de menor preço, para a Câmara Municipal de São Vicente, será contratada desde que comprove também reunir todas as condições necessárias e após analisada e comprovada toda a documentação exigida.   

São Vicente/RN, 11 de março de 2026.

______________________________________

Manoel Lopes de Medeiros

Agente de Contratação

     A Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, informa que receberá cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria em transparência pública, com o objetivo de atender aos critérios do Radar da Transparência Pública do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) e MP/RN, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN., conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaramunicipaldeserradomel@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo até o dia 16 de março de 2026, às 10h00, e enviar a proposta até as 11h00 conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Serra do Mel/RN, 10 de março de 2026.

_________________________________

Diretora Geral

PORTARIA 010/2026 – Gabinete da Presidência

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                    RESOLVE

Art. 1º - Conceder a servidora abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Maria da Paz de Lima da Silva

Cargo/função...........: Secretária administrativa

Quantidade...............: 1/2

Valor.........................: 200,00 (duzentos reais)

Destino......................: Natal/RN

Objetivo.....................: Retirada de identidades na gráfica Montreal

Período......................: 11 de Março de 2026

Lotação......................: Câmara Municipal

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                    Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 10 de Março de 2026

VIVIANNE KARLA SANTOS DE LIMA RIBEIRO

PRESIDENTE

Dispensa de Licitação nº 001/2026 - Processo nº 030001/26

A Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a contratação de seguro do carro oficial da Câmara Municipal, visando atender o disposto no § 2º, do art. 75, da Lei Federal nº 14.333/2021, onde abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais, juntamente com a documentação exigida no item 13 do Termo de Referência sob pena de não reconhecimento e validade, que deverão ser entregues in loco até o  dia no dia 17 de março de 2026, às 09:30 horas, no prédio sede da Câmara, com endereço na Avenida Airton Laurentino Cruz, nº 175, CEP nº 59338-000, podendo o referido Termo de Referência ser solicitado através do e-mail: camaramunicipaltlc@hotmail.com, valendo destacar ainda que a empresa detentora da proposta mais vantajosa, através de menor preço, para a Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, será contratada desde que comprove também reunir todas as condições necessárias e após analisada e comprovada toda a documentação exigida. 

Tenente Laurentino Cruz/RN, 11 de março de 2026.

_________________________________

Eugenia Maria Dantas Oliveira Medeiros

Agente de Contratação

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

Autorizar a Sra. Yllana de Araújo Torres Clemente, inscrita no CPF nº 073.XXX.XXX-56, a realizar agenda institucional na cidade de Natal/RN, nos dias 10 e 11 de março de 2026, incluindo visita institucional à Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), para tratar de assuntos institucionais voltados ao fortalecimento das atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN.

A Vereadora fará jus ao recebimento de 02 (duas) diárias, no valor individual de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), destinadas a custear despesas com deslocamento e alimentação. O pagamento poderá ocorrer de forma antecipada ou mediante ressarcimento posterior, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 124/2017, condicionado à apresentação da documentação comprobatória pertinente.

Timbaúba dos Batistas/RN, 10 de março de 2026

A Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, por meio da Secretaria Geral, manifesta a intenção de contratar pessoa jurídica, mediante contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a aquisição de combustível destinado a atender às necessidades da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN.

Dessa forma, declara-se o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, as quais serão analisadas e selecionadas com base no critério de menor preço, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência.

O prazo para envio das propostas será de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data desta publicação, encerrando-se em 13 de março de 2026.

O Termo de Referência, contendo as condições da contratação, bem como o envio das propostas, poderá ser solicitado e encaminhado por meio do endereço eletrônico licitacaotimbaubacamara@gmail.com, ou presencialmente na sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Joaquim Araújo Pereira, nº 165, Timbaúba dos Batistas/RN, CEP 59320-000, no horário das 13h às 17h.

Timbaúba dos Batistas/RN, 10 de março de 2026.

NIVANILDO PEREIRA FILHO
Secretário Geral
Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2026.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de cessão de direito de direito uso de Sistemas Integrados para Gestão Pública, hospedagem e prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa dos softwares, de acordo com as alterações legais da Legislação Brasileira e SIAFIC - Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, além da migração de dados existentes nos sistemas em produção, treinamento dos sistemas, e suporte técnico às unidades operacionais integradas, para

atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Várzea/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN - CNPJ: 40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 40.998.734/0001-26.

VALOR GLOBAL: R$ 28.014,00 (vinte e oito mil e quatorze reais), por conta da prestação dos serviços durante um período de 12 (doze) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍCICA.

VIGENCIA DO CONTRATO: 10/03/2026 a 10/03/2027

Várzea/RN, em 10 de março de 2026.

ALLYSON DA SILVA MEDEIROS

PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA