A Agente de Contratação da Câmara Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 003/2026 da Dispensa de Licitação nº 002/2026, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 12.807/2025, e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Almino Afonso, no valor de total de R$ 16.705,31 (dezesseis mil setecentos e cinco reais e trinta e um centavos).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Almino Afonso – RN, 27 de março de 2026.

EMILLY DAYANI DA COSTA PAIVA

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a dispensa de Licitação nº 002/2026, com base no Decreto Federal nº 12.807/2025, e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Almino Afonso.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. EMILLY DAYANI DA COSTA PAIVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Almino Afonso – RN, 27 de março de 2026.

FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO

Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso

A Agente de Contratação da Câmara Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Almino Afonso.

CONTRATADO:  SUPERMERCADO BODORO LTDA - EPP

VALOR TOTAL: R$ 16.705,31 (dezesseis mil setecentos e cinco reais e trinta e um centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 12.807/2025 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Agente de Contratação, e ratificada pelo Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso.

Almino Afonso – RN, 27 de março de 2026.

EMILLY DAYANI DA COSTA PAIVA

Agente de Contratação

CONTRATO: Nº 003/2026

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 002/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN

CONTRATADO:  SUPERMERCAO BODORO LTDA - EPP

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Almino Afonso.

VALOR TOTAL: R$ 16.705,31 (dezesseis mil setecentos e cinco reais e trinta e um centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Poder Legislativo – 01.001 – Câmara Municipal - 2001 – Manutenção da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.00 – Material de Consumo. 

VIGÊNCIA: 27 de março a 31 de dezembro de 2026.

DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2026.

A Agente de Contratação da Câmara Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 004/2026 da Dispensa de Licitação nº 003/2026, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 12.807/2025, e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para aquisição de material de limpeza e higiene para manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Almino Afonso, no valor de total de R$ 26.893,20 (vinte e seis mil oitocentos e noventa e três reais e vinte centavos).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Almino Afonso – RN, 27 de março de 2026.

EMILLY DAYANI DA COSTA PAIVA

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a dispensa de Licitação nº 003/2026, com base no Decreto Federal nº 12.807/2025, e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para aquisição de material de limpeza e higiene para manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Almino Afonso.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. EMILLY DAYANI DA COSTA PAIVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Almino Afonso – RN, 27 de março de 2026.

FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO

Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso

A Agente de Contratação da Câmara Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de limpeza e higiene para manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Almino Afonso.

CONTRATADO:  SUPERMERCADO BODORO LTDA - EPP

VALOR TOTAL: R$ 26.893,20 (vinte e seis mil oitocentos e noventa e três reais e vinte centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 12.807/2025 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Agente de Contratação, e ratificada pelo Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso.

Almino Afonso – RN, 27 de março de 2026.

EMILLY DAYANI DA COSTA PAIVA

Agente de Contratação

CONTRATO: Nº 004/2026

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 003/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN

CONTRATADO:  SUPERMERCAO BODORO LTDA - EPP

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de limpeza e higiene para manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Almino Afonso.

VALOR TOTAL: R$ 26.893,20 (vinte e seis mil oitocentos e noventa e três reais e vinte centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Poder Legislativo – 01.001 – Câmara Municipal - 2001 – Manutenção da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.00 – Material de Consumo. 

VIGÊNCIA: 27 de março a 31 de dezembro de 2026.

DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2026.

O Vereador FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Apodi-RN, em concordância com a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o art. 43, incisos II e XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apodi, RESOLVE:

A Mesa Diretora Biênio 2025-2026, antecipa SESSÃO ORDINÁRIA do Dia 2 de abril (quinta-feira Santa) para segunda-feira dia 30 de março de 2026, as 8h da manhã no Plenário do Poder Legislativo Apodiense - Bevenuto José de Paiva.

Torna facultativo, aos servidores do Poder Legislativo Apodiense, o registro de frequência no dia 2 de abril de 2026 (quinta-feira Santa), véspera do feriado da sexta-feira Santa (3 de abril de 2026).

Este Ato entrará em vigor na data de sua expedição e publicação por afixação na forma de costume, revogando-se as disposições em contrário.

Apodi/RN, em 27 de março de 2026.

Filipe Gustavo de Lima Oliveira

PRESIDENTE

*Republicado por incorreção de erro material

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 004/2026

Processo Administrativo n° 039/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA SUPRIR NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN.

ÓRGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal de Bodó/RN, CNPJ: 02.301.773/0001-33, com Sede Administrativa na Rua São Pedro, 35, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000.

FORNECEDOR(A): AMANDA CLAUDIA DE LIMA SANTOS - ME – (CNPJ: 10.873.870/0001-29), com sede na Rua Santo Antônio, 16, Centro, Currais Novos/RN, CEP: 59.380-000.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.

VALOR GLOBAL: R$ 7.245,00 (sete mil duzentos e quarenta e cinco reais).

BASE LEGAL: ART. 75, II da Lei Federal nº 14.133/21.

Bodó/RN, 26 de março de 2026.

José Vilânio Assunção de Melo Lula

Presidente

Espécie: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato Administrativo nº 010/2026.
Objeto: O presente Apostilamento tem por finalidade corrigir erro material constante na Cláusula 13 do Contrato Administrativo nº 010/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em transparência pública para fornecimento, implantação e manutenção de plataforma tecnológica de gestão da transparência institucional, bem como disponibilização e manutenção de aplicativo SPL Câmara, destinados ao fortalecimento do controle social, da transparência ativa e ao atendimento dos critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

Fundamentação: Correção de erro material, nos termos da legislação vigente.

Contratada: AGE CONTABILIDADE E TRANSPARENCIA LTDA – FILIAL ACTS SOLUCOES, inscrita no CNPJ sob o nº 51.063.818/0004-37.

Alteração: Correção de erro material na redação da Cláusula 13 – Transição dos Serviços, com a sua retificação para adequação ao objeto contratual, passando a prever disposições específicas sobre a transição dos serviços relacionados à plataforma de transparência institucional e ao aplicativo SPL Câmara, incluindo a obrigatoriedade de disponibilização de dados, relatórios, informações técnicas, credenciais de acesso e suporte à continuidade dos serviços ao término da vigência contratual.

Ratificação: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 010/2026.

Data da assinatura do apostilamento: 27 de março de 2026.

Espécie: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato Administrativo nº 011/2026.
Objeto: O presente Apostilamento tem por finalidade corrigir erro material constante na Cláusula 13 do Contrato Administrativo nº 011/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria especializada em transparência pública, por meio de suporte técnico, atualização contínua e acompanhamento operacional do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponibilizado pelo Programa Interlegis.

Fundamentação: Correção de erro material, nos termos da legislação vigente.

Contratada: AGE CONTABILIDADE E TRANSPARENCIA LTDA – FILIAL LEGIS ASSESSORIA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.063.818/0003-56.

Alteração: Correção de erro material no contrato, com ajuste do endereço da sede da contratada e retificação da Cláusula 13 – Transição dos Serviços, para adequação ao objeto contratual, passando a prever disposições relacionadas à continuidade dos serviços de assessoria em transparência pública e acompanhamento do SAPL, com entrega de relatórios, documentos, orientações e informações técnicas ao término da vigência contratual.

Ratificação: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 011/2026.

Data da assinatura do apostilamento: 27 de março de 2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026

DISPENSA Nº 023/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de criação e desenvolvimento de identidade visual e peças gráficas institucionais, compreendendo a elaboração de arte para convites, criação do modelo de comenda, desenvolvimento do modelo de certificado de comenda, concepção de identidade visual para eventos institucionais e elaboração de artes destinadas a eventos solenes, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Caicó/RN.

CONTRATADA: 57.795.012 KELVIS DOUGLAS BATISTA DA SILVA, CNPJ: 57.795.012/0001-77, localizado na Rua Coronel Manoel Felipe, nº 69, Bairro Acampamento, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.385.940/0001-58, localizado na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 12 meses.

VALOR: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).

RATIFICAÇÃO: em 27 de março de 2026, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 27 de março de 2026.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Espécie: Dispensa de licitação nº 023/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de criação e desenvolvimento de identidade visual e peças gráficas institucionais, compreendendo a elaboração de arte para convites, criação do modelo de comenda, desenvolvimento do modelo de certificado de comenda, concepção de identidade visual para eventos institucionais e elaboração de artes destinadas a eventos solenes, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Caicó/RN. Participante vencedor: 57.795.012 KELVIS DOUGLAS BATISTA DA SILVA, inscrito no CNPJ sob o nº 57.795.012/0001-77. Valor global do contrato: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais). Vigência: 12 meses a partir da assinatura.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2026

DISPENSA Nº 021/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviço de coffee break, incluindo preparação, fornecimento e organização de alimentos e bebidas, destinados ao atendimento das sessões solenes, audiências públicas, reuniões institucionais e demais eventos oficiais promovidos pela Câmara Municipal de Caicó/RN.

CONTRATADA: DAMIAO GOMES DE ARAUJO, CNPJ: 01.734.880/0001-92, localizado na Rua Dr. Pires Ferreira, nº 320, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.385.940/0001-58, localizado na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 12 meses.

VALOR: R$ 49.000,00 (Quarenta e nove mil reais).

RATIFICAÇÃO: em 27 de março de 2026, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 27 de março de 2026.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Espécie: Dispensa de licitação nº 021/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviço de coffe break, incluindo preparação, fornecimento e organização de alimentos e bebidas, destinados ao atendimento das sessões solenes, audiências públicas, reuniões institucionais e demais eventos oficiais promovidos pela Câmara Municipal de Caicó/RN. Participante vencedor: DAMIAO GOMES DE ARAUJO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.734.880/0001-92. Valor global do contrato: R$ 49.000,00 (Quarenta e nove mil reais). Vigência: 12 meses a partir da assinatura.

PORTARIA Nº 041/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária COM PERNOITE, nos dias 30 e 31 de Março de 2026 em Natal/RN ao vereador MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, para custear despesas de viagem.  

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária a FECAM/RN para participar de uma Cerimonia de entrega de medalhas e na ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RN, para fortalecer a atuação da Câmara e promover o desenvolvimento de políticas públicas que beneficiem a todos os carnaubenses, cujas demandas se tornam atendidas de forma mais rápida e eficiente por meio da representatividade do vereador.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 600,00(seiscentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 27 de Março de 2026.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral da Tesouraria

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: DUNAS CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.868.557/0001-28.

OBJETO: Aquisição de 02 (duas) inscrições para o evento LICITA PIPA 2026, a ser realizado pela CONTRATADA nos dias 25, 26, 27 e 28 de março de 2026, em Pipa, Tibau do Sul/RN, destinadas à capacitação dos servidores Willis Márcio Souza Silva (Agente de Contratações e Pregoeiro) e Cláudia Patrícia de Azevedo Batalha (Controladora Geral Interna), abrangendo capacitação em temas da Lei nº 14.133/2021, com fornecimento de material didático e certificação.

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 003/2026, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 12345.000183/2026-99.

VALOR GLOBAL: R$ 5.598,00 (cinco mil, quinhentos e noventa e oito reais).

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura, com início em 23 de março de 2026 e término em 23 de maio de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Recursos Próprios do Município de Carnaúba dos Dantas

Código reduzido: 11

01 – Poder Legislativo 031 – Ação Legislativa 0001 – Melhoria Organizacional do Poder Legislativo 01.031.0001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.0000 – Recursos Não Vinculados a Impostos

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Resolução nº 11/2025 da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2026.

Carnaúba dos Dantas/RN, 20 de março de 2026

___________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 022, DE 26 DE MARÇO DE 2026

O Vice Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Sr. Leandro Roberto de Lima Silva, 01 (uma) diária integral, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), referente a despesas do deslocamento do Município de Encanto/RN a cidade de Natal, Rio Grande do Norte decorrente para tratar de assuntos institucionais na FECAM – Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN e no ITEP/RN – Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado do RN, no período de 30 março de 2026.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

MARCELO AUGUSTO DE QUEIROZ LIMA

Vice Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12030002/2026 - CONTRATO Nº 202603260001 - ORIGEM: Inexigibilidade Eletrônica Nº 006/2026- CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO - CONTRATADA(O): PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA OBJETO: Pagamento de 08 (oito) inscrições para participação de vereadores da Câmara Municipal de Encanto/RN na XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizada no período de 27 a 30 de abril de 2026, na cidade de Brasília/DF. - VALOR TOTAL: R$ 7.496,00 (sete mil, quatrocentos e noventa e seis reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1001.01.031.1.2.118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL, R$ 7.496,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2026 - DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO DANTAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor LAERTY CARLOS DE BRITO, vereador desta Câmara Municipal, 01 (uma) Diária para custear despesas com viagem e alimentação na Cidade de Natal, no dia 18 de março de 2026, com a finalidade de Participar de Reunião da Sede da Federação das Câmaras do RN.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Francisco Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, em 18 de março de 2026.

HUGO RICHARDSON OLIVEIRA

- Presidente da Câmara Municipal -

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO DANTAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor AUCIEIDE PEREIRA FERREIRA, vereador desta Câmara Municipal, 01 (UMA) Diária para custear despesas com viagem e alimentação na Cidade de Natal, no dia 18 de março de 2026, com a finalidade de Participar de Reunião da Sede da Federação das Câmaras do RN.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Francisco Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, em 18 de março de 2026.

HUGO RICHARDSON OLIVEIRA

- Presidente da Câmara Municipal -

PORTARIA Nº 08, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a designação de servidor público do Poder Legislativo para executar o serviço de emissão de carteira de identidade, decorrente de acordo de cooperação técnica celebrado entre o ITEP/RN e a Câmara Municipal de Frutuoso Gomes/RN, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designado o servidor HELOIZA ELAINY LEMOS DE ASSIS, portador da cédula de identidade n. 4.251.131, ITEP/RN, inscrita no CPF/MF sob o n. 120.366.564-47, Chefe de Gabinete da Presidência, para executar o serviço de emissão de Carteiras de Identidades, decorrentes de Acordo de cooperação técnica celebrado entre o ITEP/RN e a Câmara Municipal de Frutuoso Gomes/RN, através do acesso ao Sistema de identificação civil, por meio de senha pessoal e intransferível.

Art. 2º - Fica designada a senhora ROSANGELA FRANCISCA DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o n. 706.336.454-51, como atendente nos serviços de execução de emissão de carteiras de identidade, nos termos do Acordo de Cooperação técnica celebrado entre ITEP/RN e Câmara Municipal de Frutuoso Gomes/RN.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência, em 27 de março de 2026.

JOSÉ CLÉZIO PAULINO CAVALCANTE

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 09, DE 27 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a designação do responsável pelo SIC/e-SIC, pela Ouvidoria e pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Frutuoso Gomes/RN, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, publicidade, eficiência e transparência da Administração Pública;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a senhora CLARA MAIRA AMARAL CÂMARA, inscrito(a) no CPF sob o nº 1XX.XXX.114-44, ocupante do cargo de Tesoureira, nomeada pela Portaria n. 01/2026, para exercer, no âmbito da Câmara Municipal de Frutuoso Gomes/RN, as seguintes funções:

I – Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC e e-SIC;

II – Responsável pela Ouvidoria;

III – Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

Art. 2º Compete a responsável designada:

I – receber, analisar, controlar e responder os pedidos de acesso à informação apresentados presencialmente ou por meio eletrônico, observando os prazos legais;

II – acompanhar o funcionamento e a atualização do SIC e do e-SIC no portal institucional da Câmara Municipal;

III – receber, registrar, encaminhar e acompanhar manifestações de ouvidoria, tais como reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações;

IV – promover o atendimento ao cidadão com urbanidade, eficiência e observância à legislação vigente;

V – atuar como canal de comunicação entre a Câmara Municipal, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, quando cabível;

VI – orientar os setores internos quanto às boas práticas relacionadas à proteção de dados pessoais, transparência pública e atendimento ao cidadão;

VII – zelar pela correta divulgação, no portal institucional, das informações relativas ao SIC/e-SIC, Ouvidoria e LGPD, inclusive nome do responsável, formas de contato, horário de atendimento e demais informações pertinentes;

VIII – exercer outras atribuições correlatas necessárias ao cumprimento desta Portaria.

Art. 3º Para fins de atendimento ao público e divulgação institucional, ficam definidos os seguintes canais oficiais de contato:

I – E-mail do SIC/e-SIC: sic@frutuosogomes.rn.leg.br

II – E-mail da Ouvidoria: ouvidoria@frutuosogomes.rn.leg.br

III – E-mail do Encarregado LGPD: claramaira38@gmail.com

IV – Telefone/WhatsApp: 84-9.9942-1572

V – Endereço para atendimento presencial: Rua Joaquim Inácio, n. 49, Centro, Frutuoso Gomes/RN, CEP: 59.890-000

VI – Horário de atendimento: 08h às 12h.

Art. 4º A servidora designada poderá solicitar apoio técnico e administrativo dos demais setores da Câmara Municipal sempre que necessário ao fiel cumprimento de suas atribuições.

Art. 5º O exercício das funções previstas nesta Portaria será desempenhado sem prejuízo das atribuições normais do cargo, podendo ser exercido sem remuneração adicional, salvo disposição legal em contrário.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Frutuoso Gomes/RN, 27 de março de 2026.

________________________________________

JOSÉ CLÉZIO PAULINO CAVALCANTE

Presidente da Câmara Municipal de Frutuoso Gomes/RN

PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN. CNPJ: 35.308.295/0001-42.

Contratado: L HENRIQUE DA SILVA. CNPJ: 58.238.259/0001-55

 Objeto: Contratação de empresa especializada em pesquisa mercadológica para a realização de análise de mercado, conforme as normas estabelecidas pela Lei 14.133/2021, destinado a subsidiar o setor de compras, bem como a prestação de apoio administrativo para a emissão de ordens, demandas e documentos correlatos, visando ao aprimoramento da competitividade, da economicidade, da transparência e da qualidade dos serviços e produtos a serem adquiridos pela Câmara Municipal de Galinhos/RN.

Valor: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais)

Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

ASSINATURAS em 14/01/2026 com validade até 31/12/2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente

Contratante

L HENRIQUE DA SILVA.

CNPJ: 58.238.259/0001-55

Contratada

Galinhos/RN, 14 de janeiro de 2026.

André Wallace Pinto Cavalcante

Presidente

ADITIVO Nº 01/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.393.596/0001-01.

CONTRATADA: W C ANTONIO LIMA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.157.923/0001-09.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 015/2025, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de digitalização e tratamento arquivístico do acervo produzido mensalmente pela Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, compreendendo toda a produção legislativa, processos administrativos.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato passa a ter vigência até 12 de fevereiro de 2027.

VALOR: Permanecem inalteradas as condições financeiras originalmente pactuadas, não havendo acréscimo de valor em decorrência do presente aditivo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2026.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 13 de fevereiro de 2026.

EXTRATO DE RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28030001/2025

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN

CONTRATADA: 59.319.655 JAILMA FERREIRA DE LIMA

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por com o objetivo de alterar a Cláusula Segunda do Termo Contratual visando prorrogar o prazo de sua vigência, por 12 (doze) meses, contados a partir de 19/02/2026 até 19/02/2027, bem como reajustar o valor contratual em acrescentando 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais) perfazendo o valor total de R$ 29.160,00 (vinte e nove mil cento e sessenta reais) que corresponde a 6,79% (seis virgula, setenta e nove por cento) afim de dar continuidade à execução dos serviços especificados na Cláusula Primeira dos Termos de Contratos originários da Dispensa nº 27030001/2025, objeto do Processo Administrativo nº 10030004/2025

VALOR: Pela prestação dos serviços de que trata a Cláusula Primeira do Contrato original, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, O valor total da contratação é de R$ 29.160,00 (vinte e nove mil cento e sessenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2026:

CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA, na classificação abaixo: 1001.01.031.0011.0.024 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos do Legislativo, R$ 29.160,00 no elemento de despesa 339039: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica.

FUNDAMAENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo aditivo está fundamentado no art. 107, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021.

 LOCAL DE DATA: JOSÉ DA PENHA/RN, 27 de março de 2026

ASSINANTES:

CAMARA MUNICIPAL DE JOSE DA PENHA - CONTRATANTE

59.319.655 JAILMA FERREIRA DE LIMA - CONTRATADO

        O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo Art. 10, alínea “b” e Art. 80 do Regimento Interno, bem como em observância às competências previstas na Lei Orgânica do Município:

          CONVOCA

         Todos os Senhores e Senhora Vereadores que compõem este Poder Legislativo, para comparecerem à 2ª Sessão Extraordinária do exercício de 2026, a realizar-se conforme as especificações abaixo:

DATA: 01/04/2026, às 19:00 horas.

LOCAL: Plenário “José Jerônimo da Silva”, sede da Câmara Municipal de Lagoa Nova.

PAUTA  (ORDEM DO DIA):

        · Convocação da Secretária Municipal de Educação para Prestação de esclarecimentos acerca da gestão da política educacional no exercício de 2025.

        · Votação do Projeto de Lei nº 013/2026, de Autoria do Vereador Edilberto das Neves de Oliveira que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 837/2024 para disciplinar, com maior precisão normativa, o processo de escolha dos Diretores das unidades de ensino da rede pública municipal de Lagoa Nova/RN, em duas etapas, mediante avaliação técnica prévia de mérito e desempenho e eleição direta pela comunidade escolar, fixar requisito de lotação mínima do Profissional do Magistério do quadro efetivo na respectiva unidade escolar, estabelecer prazo para homologação e publicação do resultado final e reforçar a qualificação técnica para o cargo de Vice-Diretor Escolar.”.

FUNDAMENTAÇÃO E OBSERVAÇÕES:

• Convocação: A presente convocação ocorre nos termos do Art. 10, § 4º, item 2 do Regimento Interno, por necessidade da Presidência e interesse público relevante.

• Antecedência: Este edital atende ao prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência para sessões extraordinárias, conforme o Art. 43, inciso I, alínea “p” do Regimento Interno.

• Deliberação Restrita: Ressalta-se que, em reuniões de caráter extraordinário, apenas serão deliberadas as matérias objeto da convocação, conforme o Art. 10, § 5º do Regimento Interno.

Lagoa Nova/RN, 27 de março de 2026.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 00007/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00010/2026
DISPENSA Nº 00007/2026

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa:  FRANCISCO IVANALDO PONTES JÚNIOR 06470612440.  CNPJ: 36.724.731/0001-27 no valor R$ 8.565,30 (oito mil quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos). Referente ao objeto solicitado por esta Câmara para a Contratação de pessoa física ou jurídica para o fornecimento de material de expediente com o fim de atender às demandas operacionais e administrativas da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN, 27 de março de 2026.

FRANCISCO BELARMINO FILHO
Presidente da CMMV

DISPENSA FÍSICA Nº 007/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 011/2026

A Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, por meio da Srª. Joseane Silva de Azevedo, nomeada Agente de Contratação, através da Portaria n° 007/2026 de 29 de janeiro de 2026 e Equipe de Apoio, através da portaria nº 010/2026 de 02 de fevereiro de 2026, torna público que a dispensa física nº 007/2026, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA E INSPEÇÃO PREDIAL, VISANDO O DIAGNÓSTICO E APONTAMENTO DE PROBLEMAS ESTRUTURAIS EM OBRA DE REFORMA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, foi declarada DESERTA, por não haver empresas interessadas com propostas válidas e/ou empresas habilitadas, na data e horário designada no Termo de Dispensa, conforme Art. 75, Inciso III, alínea "a" da Lei nº 14.133/2021, realizar-se-á a dispensa em uma nova data, para recebimento de propostas válidas e suas respectivas documentações de habilitação considerando 03 (três) dias úteis, de 30/03/2026 às 09:00h, até o dia 02/04/2026 às 09:00h, serão mantidas as condições do mesmo Termo de Dispensa e seus anexos, disponibilizados por e-mail: dispensafisicacmob@gmail.com, onde deverão ser remetidos exclusivamente os documentos de habilitação e proposta comercial até a data e horário marcados. Maiores informações deverão ser solicitadas no horário das 07:30h às 12:00h. Ouro Branco/RN, 27 de março de 2026.

JOSEANE SILVA DE AZEVEDO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

CONVOCAÇÃO SESSÃO SOLENE

                               O Presidente da Câmara Municipal de Patu - RN, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e regimentais em razão do requerimento nº 001/2026, aprovado por essa casa legislativa solicitando homenagear o “Dia Internacional da Mulher”. Convoca todos os parlamentares para uma SESSÃO SOLENE neste dia 27 de março de 2026, às 17:00 hs na sede própria deste Poder Legislativo, sito a Rua Dr. José Augusto, 90, para entrega da comenda “Eurenice Benigno de Moura”, em homenagem as mulheres patuenses indicada pelos pares desta Casa Legislativa.

Patu/RN, 25 de março de 2026

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 011/2026 de Dispensa de Licitação nº 008/2026, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 12.807/2025 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, visando à Contratação de pessoa física para prestação de serviços na organização de coffee break de recepção durante as sessões legislativas no período de 2026, para entender as necessidades da Câmara Municipal de Patu, no valor total de R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 27 de março de 2026

VICTÓRIA MOURA ARAÚJO

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 008/2026 com base no Decreto Federal nº 12.807/2025 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de pessoa física para prestação de serviços na organização de coffee break de recepção durante as sessões legislativas no período de 2026, para entender as necessidades da Câmara Municipal de Patu.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. VICTÓRIA MOURA ARAÚJO, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 27 de março de 2026.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Patu-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 008/2026 a seguir:

OBJETO: Contratação de pessoa física para prestação de serviços na organização de coffee break de recepção durante as sessões legislativas no período de 2026, para entender as necessidades da Câmara Municipal de Patu.

CONTRATADO: AURITA MARIA DINIZ

VALOR TOTAL: R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 12.807/2025 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 27 de março de 2026.

VICTÓRIA MOURA ARAÚJO

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 011/2026

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 008/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN

CONTRATADO: AURITA MARIA DINIZ

OBJETO: Contratação de pessoa física para prestação de serviços na organização de coffee break de recepção durante as sessões legislativas no período de 2026, para entender as necessidades da Câmara Municipal de Patu.

VALOR TOTAL: R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.

VIGÊNCIA: 27 de março a 31 de dezembro de 2026.

DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2026.

 PORTARIA Nº 007/2026-GP/CMPG

Designa agente de contratação/pregoeiro para conduzir as contratações diretas e procedimentos licitatórios no âmbito Câmara Municipal de Pedra Grande/RN, disciplinadas pela Lei Federal n.º 14.133/2021, no ano de 2025, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICPAL DE PEDRA GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas prerrogativas constitucionais e atribuições legais, e combinando com o regimento interno desta casa legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Julia Basilio do Nascimento Silva, CPF 705.XXX.XX-17, para atuar como Agente de Contratação nos processos licitatórios, assim como, nas respectivas contratações diretas através das dispensas e inexigibilidades realizadas no âmbito do poder legislativo municipal:

Art. 2º A servidora designada como agente de contratação deverá atuar como pregoeira nos processos licitatórios na modalidade Pregão;

Art. 3º A presente Portaria retroage os seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2026, ficando revogada as Portarias que tratam da comissão de licitação e agente de contratação anteriormente emitidas.

Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

Pedra Grande/RN, 27 de fevereiro de 2026.

Flávia Lima de Oliveira Araújo

Presidente do Poder Legislativo Municipal

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso III  alinea F do Artigo 74, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN no que se refere a formalização de processo de despesa para custear a inscrição no evento da Marcha do legislativo que ocorrerá dos dias 27 a 30 de abril de 2026.

O enquadramento da situação especificada como hipótese de Inexigibilidade prevista no Artigo 74, III, alínea “F” da Lei nº 14133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada.

A Inexigibilidade ora mencionada é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de atividades-fim deste Ente Federativo.

JUSTIFICATIVA: A presente contratação se faz necessária para atender a demanda da Camara no que se refere aos serviços básicos no cotidiano administrativo do órgão.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ: 83.594.978/0001-56, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 27 de março 2026.

FLÁVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAÚJO

Presidente do Poder Legislativo Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, CNPJ: 24.199.291/0001-57

CONTRATADO: I2 TELECOM - MANUTENCAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA inscrita no CNPJ nº 13.513.862/0001-60.

OBJETO: SERVIÇOS DE INTERNET BANDA LARGA (100 MBPS TANTO DE DOWNLOAD QUANTO UPLOAD, BANDA LARGA), PARA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN.

BASE LEGAL: Art 75, II, da Lei Federal n° 14.133/2021.

VIGÊNCIA:

O contrato original será prorrogado até 31 de dezembro de 2026, com o início de vigência em 27 de março de 2026.

Parágrafo Primeiro: O presente instrumento poderá ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, conforme previsto na cláusula terceira do instrumento originário e no art. 107, da Lei Federal n.º 14.133/2021

ASSINATURAS:

Bartolomeu Felipe dos Santos – Presidente

André Lemos da Silva – Contratado

Pedra Preta/RN, 26 de março de 2026

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

CONTRATADA: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ: 18.336.780/0001-00, Localizado na Rua Barão do Rio Branco, 492, Centro, Encantado/RS, CEP: 95.960-000.

OBJETO: PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DO BOLETO REQUERENTE A 25ª MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS COM O TEMA: “O BRASIL COMEÇA AQUI — MUNICÍPIOS FORTES, LEGISLATIVOS PROTAGONISTAS” QUE ACONTECERÁ NO PERIODO DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026 EM BRASÍLIA.

VALOR ESTIMADO: R$ 9.426,00,00 (nove mil quatrocentos e vinte e seis reais).

BASE LEGAL: Artigo 74, Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

São Bento do Norte/RN, 27 de março de 2026

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO – PROCESSO Nº 009/2026 E DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026

À vista dos elementos constantes nos presentes autos, devidamente justificado e em conformidade com o parecer jurídico exarado, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 006/2026 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21, a contratação direta da pessoa jurídica SANTO ANTONIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (CNPJ nº 08.385.809/0001-90), para aquisição de material de expediente destinado a Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, no valor total de R$ 9.482,72 (Nove mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos).

AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária informada nos autos do processo.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

São João do Sabugi – RN, 27 de março de 2026

André Luiz Fernandes de Medeiros

Presidente

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Urbanaldo José Vale da Costa.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Urbanaldo José Vale da Costa, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 25 de fevereiro de 2026.

____________________________________________________________

PAULO EDUARDO FONSECA MAFRA

VEREADOR-AUTOR

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Osmir de Oliveira Monte.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Osmir de Oliveira Monte, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 04 de março de 2026.

____________________________________________________________

RUTÊNIO HUMBERTO DE ARAÚJO MEDEIROS

VEREADOR-AUTOR

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Felipe Pereira de Medeiros.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Felipe Pereira de Medeiros, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 04 de março de 2026.

____________________________________________________________

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

VEREADOR-AUTOR

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Ubalmágnus Góis Costa.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Ubalmágnus Góis Costa, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 11 de março de 2026.

____________________________________________________________

PAULO EDUARDO FONSECA MAFRA

VEREADOR-AUTOR

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Joacildo Dutra Clemente.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Joacildo Dutra Clemente, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 11 de março de 2026.

____________________________________________________________

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

VEREADOR-AUTOR

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Arysson Soares da Silva.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Arysson Soares da Silva, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 18 de março de 2026.

____________________________________________________________

PAULO EDUARDO FONSECA MAFRA

VEREADOR-AUTOR

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Luiz Mariz de Araújo Filho.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Luiz Mariz de Araújo Filho, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 18 de março de 2026.

____________________________________________________________

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

VEREADOR-AUTOR

Dispõe sobre a concessão da Comenda “José Geraldo de Medeiros (Sassá)” a Sra. Iná Maria de Araújo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV, do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o § 1º do artigo 1º da Resolução nº 004/2023, de 29 de maio de 2023, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º Fica concedida a Comenda “José Geraldo de Medeiros (Sassá)” a Sra. Iná Maria de Araújo, pelos relevantes serviços prestados ao esporte sabugiense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 25 de março de 2026.

_____________________________________________________________

BRAZ ROBSON DE MEDEIROS BRITO

VEREADOR-AUTOR

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 16/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 21/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2026031801/2026

INTERESSADO: Diretoria Administrativa da Câmara Municipal

ÓRGÃO: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN

A Vereadora VERÔNICA SENRA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a instrução regular do Processo Administrativo nº 2026031801/2026 e do Processo Licitatório nº 21/2026;

CONSIDERANDO o parecer jurídico favorável à contratação direta;

CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º RECONHECER a dispensa de licitação para a locação de equipamentos profissionais de iluminação e som com fornecimento, transporte, montagem e desmontagem, operação técnica e manutenção, para os eventos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, durante o exercício de 2026 para o exercício de 2026, junto à empresa 64.186.639 ANA CAROLINE FELIX, inscrita no CNPJ/CPF nº 64.186.639/0001-96, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Parágrafo único. A dispensa fundamenta-se no valor estimado da contratação, que se enquadra no limite estabelecido pelo art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, atualizado pelo Decreto Federal nº 12.807/2025, sendo de até R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos) para aquisição de bens em geral.

Art. 2º O valor estimado da contratação é de R$ 39.220,00 (trinta e nove mil, duzentos e vinte reais) para o período de 12 (doze) meses, a ser executado de acordo com a necessidade e demanda da Administração.

Art. 3º DECLARO que o valor estimado encontra-se compatível com os preços praticados no mercado para materiais de mesma natureza, conforme proposta de preços e pesquisa de mercado constantes dos autos do processo, atendendo ao disposto no art. 72, inciso VI, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 4º DECLARO que a presente despesa possui previsão orçamentária suficiente e é compatível com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com o art. 72, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.

Unidade Orçamentária: 01.001 -- Câmara Municipal de São José de Mipibu

Ação: 2001 -- Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 -- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15000000 -- Recursos não Vinculados de Impostos

Art. 5º O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

Art. 6º RATIFICO o presente ato de dispensa de licitação, nos termos do art. 72, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 7º DETERMINO a publicação do extrato deste Ato de Autorização no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no meio oficial de divulgação do Município, nos termos do art. 94 c/c art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, como condição de eficácia da presente contratação.

São José de Mipibu/RN, 27 de março de 2026.

VERÔNICA SENRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

São José de Mipibu/RN

Reconheço a INEXIGIBILIDADE fundamentada no art. 74, inc. I, da Lei Federal nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores, ao tempo que autorizo a contratação da empresa ASSOCIACAO BRASILEIRA DE RELACOES INSTITUCIONAIS E GOVERNAMENTAIS - ABRIG, CNPJ nº 10.519.719/0001-97, com valor total estimado de R$ 18.387,60 (dezoito mil e trezentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos), referente a inscrição para participação do Presidente da Câmara Municipal de São Miguel/RN na 1ª Missão Internacional em Gestão Governamental – Portugal 2026, promovida pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais - ABRIG, a realizar-se no período de 25 a 29 de maio de 2026, em Portugal.

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/21.

São Miguel-RN, 9 de março de 2026.

______________________________________

Alan Campos Alves

Presidente do Poder Legislativo Municipal de São Miguel/RN

A Câmara Municipal de São Miguel/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE a seguir:

OBJETO: Inscrição para participação do Presidente da Câmara Municipal de São Miguel/RN na 1ª Missão Internacional em Gestão Governamental – Portugal 2026, promovida pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais - ABRIG, a realizar-se no período de 25 a 29 de maio de 2026, em Portugal.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN (08.393.126/0001-85)

CONTRATADA: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE RELACOES INSTITUCIONAIS E GOVERNAMENTAIS – ABRIG.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 18.387,60 (dezoito mil e trezentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos).

DOTAÇÃO: 37 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 101 . 2.1 . 0 . 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

BASE LEGAL: Art. 74, inc. I.

CONCEDE A COMENDA “NINI SOUTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN A SENHORA MARIA NERICIVAN DE ARAUJO CASTRO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 19, XVI e 37, IV da Lei Orgânica do Município. Cumulado com o art. 199 do Regimento Interno,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente promulga o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido a comenda “NINI SOUTO” a senhora MARIA NERICIVAN DE ARAUJO CASTRO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º A outorga da presente comenda “NINI SOUTO” será conferida ao homenageado em Sessão Solene previamente agendada pela Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO ALVES DE LUNA

CONCEDE A COMENDA “NINI SOUTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN A SENHORA MARIA NECI DE OLIVEIRA SOARES.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 19, XVI e 37, IV da Lei Orgânica do Município. Cumulado com o art. 199 do Regimento Interno,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente promulga o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido a comenda “NINI SOUTO” a senhora MARIA NECI DE OLIVEIRA SOARES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º A outorga da presente comenda “NINI SOUTO” será conferida ao homenageado em Sessão Solene previamente agendada pela Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO ALVES DE LUNA

CONCEDE A COMENDA “NINI SOUTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN A SENHORA JOSEFA GOMES LOPES.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 19, XVI e 37, IV da Lei Orgânica do Município. Cumulado com o art. 199 do Regimento Interno,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente promulga o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido a comenda “NINI SOUTO” a senhora JOSEFA GOMES LOPES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º A outorga da presente comenda “NINI SOUTO” será conferida ao homenageado em Sessão Solene previamente agendada pela Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO ALVES DE LUNA

CONCEDE A COMENDA “NINI SOUTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN A SENHORA MARIA CÉLIA DE AZEVEDO COSTA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 19, XVI e 37, IV da Lei Orgânica do Município. Cumulado com o art. 199 do Regimento Interno,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente promulga o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido a comenda “NINI SOUTO” a senhora MARIA CÉLIA DE AZEVEDO COSTA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º A outorga da presente comenda “NINI SOUTO” será conferida ao homenageado em Sessão Solene previamente agendada pela Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO ALVES DE LUNA

CONCEDE A COMENDA “NINI SOUTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN A SENHORA MARIA FATIMA RIBEIRO DE AZEVEDO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 19, XVI e 37, IV da Lei Orgânica do Município. Cumulado com o art. 199 do Regimento Interno,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente promulga o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido a comenda “NINI SOUTO” a senhora MARIA FATIMA RIBEIRO DE AZEVEDO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º A outorga da presente comenda “NINI SOUTO” será conferida ao homenageado em Sessão Solene previamente agendada pela Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO ALVES DE LUNA

CONCEDE A COMENDA “NINI SOUTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN A SENHORA MARIA VÊNUS CAVALGANTE ARAÚJO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 19, XVI e 37, IV da Lei Orgânica do Município. Cumulado com o art. 199 do Regimento Interno,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente promulga o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido a comenda “NINI SOUTO” a senhora MARIA VÊNUS CAVALGANTE ARAÚJO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º A outorga da presente comenda “NINI SOUTO” será conferida ao homenageado em Sessão Solene previamente agendada pela Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO ALVES DE LUNA

CONCEDE A COMENDA “NINI SOUTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN A SENHORA CÉLIA MARA EVANGELISTA FERREIRA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 19, XVI e 37, IV da Lei Orgânica do Município. Cumulado com o art. 199 do Regimento Interno,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente promulga o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido a comenda “NINI SOUTO” a senhora CÉLIA MARA EVANGELISTA FERREIRA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º A outorga da presente comenda “NINI SOUTO” será conferida ao homenageado em Sessão Solene previamente agendada pela Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO ALVES DE LUNA

CONCEDE A COMENDA “NINI SOUTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN A SENHORA MARIA FRACINETE RIBEIRO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 19, XVI e 37, IV da Lei Orgânica do Município. Cumulado com o art. 199 do Regimento Interno,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente promulga o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido a comenda “NINI SOUTO” a senhora MARIA FRACINETE RIBEIRO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º A outorga da presente comenda “NINI SOUTO” será conferida ao homenageado em Sessão Solene previamente agendada pela Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO ALVES DE LUNA

CONCEDE A COMENDA “NINI SOUTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN A SENHORA LIGIA OLIVEIRA TORRES DE AZEVEDO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 19, XVI e 37, IV da Lei Orgânica do Município. Cumulado com o art. 199 do Regimento Interno,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente promulga o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido a comenda “NINI SOUTO” a LIGIA OLIVEIRA TORRES DE AZEVEDO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º A outorga da presente comenda “NINI SOUTO” será conferida ao homenageado em Sessão Solene previamente agendada pela Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO ALVES DE LUNA

CONCEDE A COMENDA “NINI SOUTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN A SENHORA NEISA ARAÚJO DE MOURA RIBEIRO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 19, XVI e 37, IV da Lei Orgânica do Município. Cumulado com o art. 199 do Regimento Interno,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente promulga o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido a comenda “NINI SOUTO” a NEISA ARAÚJO DE MOURA RIBEIRO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º A outorga da presente comenda “NINI SOUTO” será conferida ao homenageado em Sessão Solene previamente agendada pela Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO ALVES DE LUNA

CONCEDE A COMENDA “NINI SOUTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN A SENHORA MARIA DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE SILVA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 19, XVI e 37, IV da Lei Orgânica do Município. Cumulado com o art. 199 do Regimento Interno,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente promulga o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido a comenda “NINI SOUTO” a MARIA DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE SILVA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º A outorga da presente comenda “NINI SOUTO” será conferida ao homenageado em Sessão Solene previamente agendada pela Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO ALVES DE LUNA

CONCEDE A COMENDA “NINI SOUTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN A SENHORA JOSEFA RIBEIRO DE LIMA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 19, XVI e 37, IV da Lei Orgânica do Município. Cumulado com o art. 199 do Regimento Interno,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente promulga o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido a comenda “NINI SOUTO” a JOSEFA RIBEIRO DE LIMA,em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º A outorga da presente comenda “NINI SOUTO” será conferida ao homenageado em Sessão Solene previamente agendada pela Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO ALVES DE LUNA

CONCEDE A COMENDA “NINI SOUTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN A SENHORA FRANCINETE FRANCISCA DA COSTA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 19, XVI e 37, IV da Lei Orgânica do Município. Cumulado com o art. 199 do Regimento Interno,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente promulga o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido a comenda “NINI SOUTO” a FRANCINETE FRANCISCA DA COSTA,em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º A outorga da presente comenda “NINI SOUTO” será conferida ao homenageado em Sessão Solene previamente agendada pela Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO ALVES DE LUNA

CONCEDE A COMENDA “NINI SOUTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN A SENHORA JOSIENE PEREIRA DO NASCIMENTO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 19, XVI e 37, IV da Lei Orgânica do Município. Cumulado com o art. 199 do Regimento Interno,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente promulga o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido a comenda “NINI SOUTO” a JOSIENE PEREIRA DO NASCIMENTO,em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º A outorga da presente comenda “NINI SOUTO” será conferida ao homenageado em Sessão Solene previamente agendada pela Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO ALVES DE LUNA

CONCEDE A COMENDA “NINI SOUTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN A SENHORA MARIA GERUSA DA SILVA DANTAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 19, XVI e 37, IV da Lei Orgânica do Município. Cumulado com o art. 199 do Regimento Interno,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente promulga o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido a comenda “NINI SOUTO” a MARIA GERUSA DA SILVA DANTAS,em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º A outorga da presente comenda “NINI SOUTO” será conferida ao homenageado em Sessão Solene previamente agendada pela Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO ALVES DE LUNA

CONCEDE A COMENDA “NINI SOUTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN A SENHORA MARIA DA CONCEIÇÃO COUTINHO MARQUES.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 19, XVI e 37, IV da Lei Orgânica do Município. Cumulado com o art. 199 do Regimento Interno,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente promulga o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido a comenda “NINI SOUTO” a MARIA DA CONCEIÇÃO COUTINHO MARQUES,em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º A outorga da presente comenda “NINI SOUTO” será conferida ao homenageado em Sessão Solene previamente agendada pela Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO ALVES DE LUNA

CONCEDE A COMENDA “NINI SOUTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN A SENHORA IRMÃ IVA KORB.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 19, XVI e 37, IV da Lei Orgânica do Município. Cumulado com o art. 199 do Regimento Interno,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente promulga o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido a comenda “NINI SOUTO” a IRMÃ IVA KORB, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º A outorga da presente comenda “NINI SOUTO” será conferida ao homenageado em Sessão Solene previamente agendada pela Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO ALVES DE LUNA

CONCEDE A COMENDA “NINI SOUTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN A SENHORA MARIA DAVINA DE LIMA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 19, XVI e 37, IV da Lei Orgânica do Município. Cumulado com o art. 199 do Regimento Interno,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente promulga o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido a comenda “NINI SOUTO” a MARIA DAVINA DE LIMA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º A outorga da presente comenda “NINI SOUTO” será conferida ao homenageado em Sessão Solene previamente agendada pela Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO ALVES DE LUNA

CONCEDE A COMENDA “NINI SOUTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN A SENHORA JOANA DARC DE LIMA LOPES.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 19, XVI e 37, IV da Lei Orgânica do Município. Cumulado com o art. 199 do Regimento Interno,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente promulga o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido a comenda “NINI SOUTO” a JOANA DARC DE LIMA LOPES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º A outorga da presente comenda “NINI SOUTO” será conferida ao homenageado em Sessão Solene previamente agendada pela Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO ALVES DE LUNA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 028/2026 de 27 de março de 2026.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de PRESIDENTE, inscrito no CPF sob o nº 046.999.424-07, a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) referente a meia diária, com base no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.198/2017, para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de São Tomé/RN, ou seja, o ITEP, para fins de retirar as Carteira de identidade- RG do Convênio 2026.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 27 de março de 2026.

Elizabete Cristina Dantas

Tesoureira

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 029/2026 de 27 de março de 2026.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências. ”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Sra. NOÊMIA MORGANA ALEIXO, ocupante do cargo de CONTROLADORA INTERNA, inscrito no CPF sob o nº 066.548.424-05, a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) referente a uma meia diária, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer ao ITEP no dia 27 do corrente mês e ano, para retirada de Carteira Nacional de Identidade-CNI.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 27 de março de 2026.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Vicente/RN

CONTRATADO: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A – CNPJ: 01.554.285/0001-75 OBJETO: Aquisição de Certificado Digital modelo ICP-Brasil, tipo A1 (01 e-CPF), com validade de 01 ano.

VALOR GLOBAL: R$ 186,90 (cento e oitenta e seis reais e noventa centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contratação Direta por Dispensa de Licitação em razão do pequeno valor (Pronto Pagamento), conforme o Art. 75, § 7º, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Art. 8º do Ato da Mesa Diretora nº 001/2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa 3.3.90.40.00 ou 3.3.90.39.00.

São Vicente/RN, 26 de março de 2026.

José Neto Costa Diniz

Presidente da Câmara

Processo Administrativo nº: 10030001/2026

Dispensa de Licitação nº: 014/2026

Contratante: Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN – CNPJ nº 09.390.022/0001-80.

Contratada: MOVETECH COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – CNPJ nº 01.677.278/0001-60.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais permanente do tipo mobiliário para atender as necessidades administrativas da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN.

Valor Global: R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais).

Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura.

Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Serra de São Bento/RN, 26 de março de 2026.

JAUMAR ALVES DA CRUZ JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a concessão do TÍTULO DE CIDADÃO do município de Serrinha dos Pintos/RN ao senhor MOISÉS SIQUEIRA MENEZES e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS – RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu decreto a seguinte Resolução:

Art. 1º - A Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos – RN concede o Título de Cidadão do município de Serrinha dos Pintos ao senhor MOISÉS SIQUEIRA MENEZES.

Art. 2º - A honraria será conferida após a aprovação desta Resolução em Sessão Ordinária desta Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos, em 26 de março de 2026.

Francisco das Chagas Oliveira

PRESIDENTE

Dispõe sobre a concessão do TÍTULO DE CIDADÃ do município de Serrinha dos Pintos/RN a senhora MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SOUSA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS – RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu decreto a seguinte Resolução:

Art. 1º - A Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos – RN concede o Título de Cidadã do município de Serrinha dos Pintos a senhora MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SOUSA.

Art. 2º - A honraria será conferida após a aprovação desta Resolução em Sessão Ordinária desta Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos, em 26 de março de 2026.

Francisco das Chagas Oliveira

PRESIDENTE

Dispõe sobre a concessão do TÍTULO DE CIDADÃ do município de Serrinha dos Pintos/RN a senhora ARIANNE QUÉZIA DE SOUZA SENA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS – RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu decreto a seguinte Resolução:

Art. 1º - A Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos – RN concede o Título de Cidadã do município de Serrinha dos Pintos a senhora ARIANNE QUÉZIA DE SOUZA SENA.

Art. 2º - A honraria será conferida após a aprovação desta Resolução em Sessão Ordinária desta Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos, em 26 de março de 2026.

Francisco das Chagas Oliveira

PRESIDENTE

Dispõe sobre a concessão do TÍTULO DE CIDADÃ do município de Serrinha dos Pintos/RN a senhora KARIANE CAVALCANTE DA COSTA SILVA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS – RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu decreto a seguinte Resolução:

Art. 1º - A Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos – RN concede o Título de Cidadã do município de Serrinha dos Pintos a senhora KARIANE CAVALCANTE DA COSTA SILVA.

Art. 2º - A honraria será conferida após a aprovação desta Resolução em Sessão Ordinária desta Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos, em 26 de março de 2026.

Francisco das Chagas Oliveira

PRESIDENTE

Resolução nº. 001/2026                                            CMSM, em 20 de março de 2026.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 76 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL SEVERIANO MELO/RN.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com o art. 129 do Regimento Interno, apresenta o seguinte Projeto de Resolução, para que seja discutido e votado pelo Plenário desta Casa.

Art. 1° - Fica alterado o caput do art. 76 do Regimento Interno, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 76 - As sessões ordinárias serão semanais, realizando-se nas quintas-feiras, com duração de no máximo 04 (quatro) horas, com início às 18:00 horas, e tolerância de 30 (trinta) minutos.”

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, ao 20° dia do mês de março de 2026.

FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS

Presidente

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2026

 Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no inciso XVIII do art. 6 combinado com o inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, bem como as condições estabelecidas no processo nº 013/2026 e pelas atribuições a mim, conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Upanema, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº  007/2026, em favor da empresa GUALBERTO & NEGREIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 32.276.840/0001-78, com sede na Rua Engenheiro Carlos Dumaresque, nº 23, Bairro Alto de São Manoel, Mossoró/RN, CEP 59.631-210, no valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais) por hora, para Contratação de serviços especializados para a realização de palestra, seminário ou evento educativo, a ser ministrado por profissional ou empresa com comprovada experiência e capacidade técnica na abordagem de temas relacionados ao protagonismo feminino, igualdade de gênero e políticas públicas voltadas às mulheres.

Câmara Municipal de Upanema/RN,  27 de março de 2026.

Matheus Vinicius Bezerra de Farias
Presidente da Câmara Municipal de Upanema/RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN, com sede na Rua João Antônio de Oliveira Fagundes, 431, Centro, Vila Flor/RN, CEP 59.192-000, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 24.518.110/0001-08, neste ato representado(a) pelo(a) Vereador Presidente JEFFERSON ALEXANDRE DESOUZA, inscrito(a) no CPF sob o nº 042.610.584-21, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e a detentora é a empresa NET4YOU INTERNET SOLUTION LTDA, CNPJ/MF: 03.667.658/0001-40, situada a Rua Pedro Alvares Cabral, 13, Rocinha, São José de Mipibu/RN, CEP 59.162-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr. ALEXANDRE LACERDA RODRUIGUES, portador(a) do CPF nº 277.121.798-83 já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.       CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é:

1.1.1. PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato Administrativo n° 012/2025, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03 de fevereiro de 2026 a 02 de fevereiro de 2027, nos termos do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

2.       CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1     O valor mensal da contratação é de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo o valor total de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais)

2.2     O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.

3        CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2026.

Unidade gestora:                  CÂMARA MUNICIPAL DE Vila Flor;

Unidade orçamentária:         01.001 - Câmara Municipal de Vila Flor

Projeto/Atividade:                2.001 - Manutenção do Poder Legislativo

Natureza da Despesa:          3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos:              15000000 – Duodécimo

4. CLÁUSULA QUINTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS

4.1 O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir 03 de fevereiro de 2026.

5.       CLÁUSULA SEXTA –RATIFICAÇÃO

5.1.    Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

6.       CLÁUSULA SÉTIMA –PUBLICAÇÃO

6.1.    Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

 Vila Flor/RN, em 02 de fevereiro de 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE Vila Flor

CNPJ(MF) 12.640.728/0001-67

CONTRATANTE

NET4YOU INTERNET SOLUTION LTDA

CNPJ/MF: 03.667.658/0001-40

CONTRATADA