O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 30 (trinta) dias, computados no período de 01/09/2020 a 30/09/2019, relativo ao período aquisitivo de 2019/2020, à servidora LISÂNGELA CRISTIANE SILVA SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 012.830.514-27, matrícula nº 100402-2, ocupante do cargo efetivo de Recepcionista da Câmara Municipal de Acari/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Acari/RN, 01 de setembro de 2020.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 30 (trinta) dias, computados no período de 01/09/2020 a 30/09/2020, relativo ao período aquisitivo de 2019/2020, ao servidor JOÃO PAULO BARBOSA DE AZEVEDO, inscrito no CPF sob o nº 103.940.504-52, matrícula nº 10035-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS da Câmara Municipal de Acari/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Acari/RN, 01 de setembro de 2020.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

PORTARIA Nº 024/2020 – CMAB 

Prorroga a Suspensão das Atividades Legislativas e Administrativas presenciais da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN em razão da Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a permanência das recomendações de isolamento social do Ministério da Saúde, Organização Mundial de Saúde (OMS) e demais autoridades sanitárias e de saúde;

CONSIDERANDO a persistência do quadro de emergência em saúde pública envolvendo o novo Coronavírus (COVID-19), a demandar a prorrogação das medidas temporárias suspensivas e urgentes para atendimento a situações pontuais;

CONSIDERANDO que quaisquer ações a serem implementadas devem zelar pela preservação da dignidade Das pessoas (CF, 1º, III), pela prevalência dos direitos humanos (CF, 4º, II), pelo respeito à intimidade e à vida privada (CF, 5º, X) e pela necessidade, utilidade, adequação, razoabilidade e proporcionalidade de tais medidas aos riscos detectados;

CONSIDERANDO o alarmante e exponencial aumento do número de casos e de mortos no País, em virtude da referida Pandemia, conforme os Boletins Epidemiológicos periódicos publicados pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP/RN);

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas de enfrentamento e redução dos riscos de contaminação com o COVID-19, estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pelo Ministério da Saúde, e demais Autoridades Sanitárias e de Saúde em todo País;

CONSIDERANDO que Órgãos e Instituições, como a Assembleia Legislativa do RN, o Tribunal de Justiça do RN, o Ministério Público do RN, a Defensoria Pública do RN, e o Tribunal de Contas do Estado do RN, observando o avanço e a proliferação da Pandemia COVID-19, e em consonância com as orientações das Autoridades Sanitárias e de Saúde em todo País, continuam prorrogando e mantendo suas atividades presenciais suspensas;

CONSIDERANDO as orientações de instituições como a ABRACAM – Associação Brasileira das Câmaras Municipais e a CNM – Confederação Nacional dos Municípios, que orientam que as Câmaras Municipais adotem Ambiente Virtual para viabilizar o trabalho dos Vereadores, assim como fez a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, diversas Assembleias Legislativas e inúmeras Câmaras Municipais no Brasil a fora;

CONSIDERANDO a necessidade de continuar resguardando a saúde dos parlamentares, servidores, prestadores de serviços e cidadãos Afonsobezerrenses que frequentam à Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, quando em pleno funcionamento e aberta ao público;

CONSIDERANDO que a propagação e contaminação com o novo Coronavírus (COVID-19) já constatada, inclusive, de forma muito acentuada acarretando a reincidencia de mortes em Municípios vizinhos e principalmente no Município de Afonso Bezerra/RN; e

CONSIDERANDO ainda a possibilidade da prorrogação prevista na Portaria Nº 018/2020 – CMAB, de 20 de Março de 2020, que suspendeu as atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN;

RESOLVE:

Art. 1° – Fica prorrogada a suspensão de todas as Atividades Legislativas e Administrativas presenciais da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN de 01 de Setembro de 2020 a 30 de Setembro de 2020, a saber: Sessões (Ordinárias, Extraordinárias e Solenes), Audiências Públicas e Reuniões, assim como os atendimentos realizados ao público externo; sem prejuízo de uma nova avaliação do Quadro Epidemiológico no Estado do Rio Grande do Norte, e novas recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e demais Autoridades Sanitárias e de Saúde.

Art. 2º – As Sessões Ordinárias, enquanto durar a Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), continuarão ocorrendo através do AMBINTE VIRTUAL DE DELIBERÇÃO REMOTA, implantado por esta Casa, conforme disposto na Resolução Nº 021/2020, de 02 de junho de 2020, obedecendo ao rito estabelecido no Regimento Interno. Parágrafo Único – Da mesma forma, excepcionalmente, atendendo à solicitação do Poder Executivo Municipal e por convocação do Presidente, a Câmara Municipal poderá realizar Sessões Extraordinárias Remotas, através do AMBINTE VIRTUAL DE DELIBERÇÃO REMOTA, para a deliberação de matérias que exijam o pronunciamento urgente do Poder Legislativo, prioritariamente para as que são vinculadas à Saúde Pública agravada pela Pandemia da COVID-19 (novo Coronavírus), sendo que para os demais casos, somente quando reconhecida a Urgência necessária sobre a matéria que possua elevada importância para o Município e seus cidadãos.

Art. 3º – Ficam inalteradas as demais disposições estabelecidas na Portaria Nº 018/2020 – CMAB, de 20 de Março de 2020, até ulterior deliberação em contrário.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Afonso Bezerra/RN, 31 de Agosto de 2020.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS PROFISSIOANIS DA SAÚDE PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO DE BAIA FORMOSA NO ENFRETAMENTO AO COVID 19 (CORONAVÍRUS).

Considerando os termos do art. 46, § 2°, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baia Formosa e com fulcro na Lei Orgânica do Município de Baia Formosa conforme prevê art. 13, XIII, foi encaminhado para apreciação do Plenário desta Casa legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede o diploma de Honra ao mérito aos profissionais da Saúde pelos relevantes serviços prestados a população de Baia Formosa no enfretamento ao COVID 19 (CORONAVÍRUS)”.
Considerando que os TÍTULOS DE HONRA devem ser concedidos às pessoas que se destacam em nosso município por serviços prestados o que sendo assim, nada mais justo o respectivo projeto aprovado conceder o diploma de HONRA AO MÉRITO aos profissionais da saúde pelos relevantes serviços prestados e profissionalismo a toda população do Município de Baia Formosa no enfrentamento do COVID 19 (Coronavírus).
Sendo assim, Decreto Legislativo, proposto pelo Vereador Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, e devidamente no plenário desta casa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA DECRETA:

Art. 1º Fica oficializado o DIPLOMA DE HONRA AO MÉITO aos profissionais da saúde de Baía Formosa pelos relevantes serviços prestados e profissionalismo a toda população do Município de Baia Formosa no enfrentamento do COVID 19 (Coronavírus).

Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Baia Formosa, 01 de setembro de 2020.

RICHARDS PEREIRA TERTULINO
Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa
 

CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS BOMBEIROS CIVIS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO DE BAIA FORMOSA NO ENFRETAMENTO AO COVID 19 (CORONAVÍRUS).

Considerando os termos do art. 46, § 2°, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baia Formosa e com fulcro na Lei Orgânica do Município de Baia Formosa conforme prevê art. 13, XIII, foi encaminhado para apreciação do Plenário desta Casa legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede o diploma de Honra ao mérito aos bombeiros civis pelos relevantes serviços prestados a população de Baia Formosa no enfretamento ao COVID 19 (CORONAVÍRUS)”.
Considerando que os TÍTULOS DE MÉRITO devem ser concedidos às pessoas que se destacam em nosso município por serviços prestados o que sendo assim, nada mais justo o respectivo projeto aprovado conceder o diploma de HONRA AO MÉRITO aos bombeiros civis pelos relevantes serviços prestados e profissionalismo a toda população do Município de Baia Formosa no enfrentamento do COVID 19 (Coronavírus).
Sendo assim, Decreto Legislativo, proposto pelo Vereador Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, e devidamente no plenário desta casa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA DECRETA:

Art. 1º Fica oficializado o DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO aos bombeiros civis de Baía Formosa pelos relevantes serviços prestados e profissionalismo a toda população do Município de Baia Formosa no enfrentamento do COVID 19 (Coronavírus).

Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Baia Formosa, 01 de setembro de 2020.

RICHARDS PEREIRA TERTULINO
Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa
 

AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DE BAIA FORMOSA A SENHORA CARMOSINA FELIX DE SOUZA.

Considerando os termos do art. 46, § 2°, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baia Formosa e com fulcro na Lei Orgânica do Município de Baia Formosa conforme prevê art. 13, XIII, foi encaminhado para apreciação do Plenário desta Casa legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede Título de Cidadã Honorária de Baia Formosa a Sra. Carmonisa Felix de Souza”.
Considerando que este título de Cidadão Honorário do Município é concedido à pessoas que se destacam em nosso município por serviços prestados o que sendo assim, nada mais justo o respectivo projeto em conceder tal título a Sra. CARMOSINA FELIX DE SOUZA pelos relevantes serviços prestados a toda Comunidade e profissionalismo.
Sendo assim, Decreto Legislativo, proposto pelo Vereador Ancelmo Anciole Pereira Duarte, e devidamente no plenário desta casa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA DECRETA:

Art. 1º É concedido a Senhora CARMOSINA FELIX DE SOUZA, o titulo de cidadã formosense.

Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Baia Formosa, 01 de setembro de 2020.

RICHARDS PEREIRA TERTULINO
Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa
 

AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE BAIA FORMOSA AO SENHOR CLAUDSON JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS.

Considerando os termos do art. 46, § 2°, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baia Formosa e com fulcro na Lei Orgânica do Município de Baia Formosa conforme prevê art. 13, XIII, foi encaminhado para apreciação do Plenário desta Casa legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede Título de Cidadão Honorário de Baia Formosa ao Sr. Claudson José Pereira dos Santos”.
Considerando que este título de Cidadão Honorário do Município é concedido à pessoas que se destacam em nosso município por serviços prestados o que sendo assim, nada mais justo o respectivo projeto em conceder tal título ao Sr. CLAUDSON JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS pelos relevantes serviços prestados a toda Comunidade e profissionalismo.
Sendo assim, Decreto Legislativo, proposto pelo Vereador Ancelmo Anciole Pereira Duarte, e devidamente no plenário desta casa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA DECRETA:

Art. 1º É concedido ao Senhor CLAUDSON JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, o titulo de cidadão formosense.

Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Baia Formosa, 01 de setembro de 2020.

RICHARDS PEREIRA TERTULINO
Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa
 

AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DE BAIA FORMOSA A SENHORA CLEIDE MARIA DE SOUZA.

Considerando os termos do art. 46, § 2°, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baia Formosa e com fulcro na Lei Orgânica do Município de Baia Formosa conforme prevê art. 13, XIII, foi encaminhado para apreciação do Plenário desta Casa legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede Título de Cidadã Honorária de Baia Formosa a Sra. Cleide Maria de Souza”.
Considerando que este título de Cidadão Honorário do Município é concedido à pessoas que se destacam em nosso município por serviços prestados o que sendo assim, nada mais justo o respectivo projeto em conceder tal título a Sra. CLEIDE MARIA DE SOUZA pelos relevantes serviços prestados a toda Comunidade e profissionalismo.
Sendo assim, Decreto Legislativo, proposto pelo Vereador Ancelmo Anciole Pereira Duarte, e devidamente no plenário desta casa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA DECRETA:

Art. 1º É concedido a Senhora CLEIDE MARIA DE SOUZA, o titulo de cidadã formosense.

Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Baia Formosa, 01 de setembro de 2020.

RICHARDS PEREIRA TERTULINO
Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa
 

AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DE BAIA FORMOSA A SENHORA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI.

Considerando os termos do art. 46, § 2°, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baia Formosa e com fulcro na Lei Orgânica do Município de Baia Formosa conforme prevê art. 13, XIII, foi encaminhado para apreciação do Plenário desta Casa legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede Título de Cidadã Honorária de Baia Formosa a Sra. Camila Veras de Melo Cavalcanti”.
Considerando que este título de Cidadão Honorário do Município é concedido à pessoas que se destacam em nosso município por serviços prestados o que sendo assim, nada mais justo o respectivo projeto em conceder tal título a Sra. CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI pelos relevantes serviços prestados a toda Comunidade e profissionalismo.
Sendo assim, Decreto Legislativo, proposto pelo Vereador Airton Tanoeiro Duarte Alves, e devidamente no plenário desta casa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA DECRETA:

Art. 1º É concedido a Senhora CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI, o titulo de cidadã formosense.

Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Baia Formosa, 01 de setembro de 2020.

RICHARDS PEREIRA TERTULINO
Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa
 

AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE BAIA FORMOSA AO SENHOR MAGNO CESAR SILVA CARVALHO.

Considerando os termos do art. 46, § 2°, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baia Formosa e com fulcro na Lei Orgânica do Município de Baia Formosa conforme prevê art. 13, XIII, foi encaminhado para apreciação do Plenário desta Casa legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede Título de Cidadão Honorário de Baia Formosa ao Sr. Magno César Silva Carvalho”.
Considerando que este título de Cidadão Honorário do Município é concedido à pessoas que se destacam em nosso município por serviços prestados o que sendo assim, nada mais justo o respectivo projeto em conceder tal título ao Sr. MAGNO CESAR SILVA CARVALHO pelos relevantes serviços prestados a toda Comunidade e profissionalismo.
Sendo assim, Decreto Legislativo, proposto pelo Vereador Airton Tanoeiro Duarte Alves, e devidamente no plenário desta casa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA DECRETA:

Art. 1º É concedido ao Senhor MAGNO CESAR SILVA CARVALHO, o titulo de cidadão formosense.

Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Baia Formosa, 01 de setembro de 2020.

RICHARDS PEREIRA TERTULINO
Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa
 

CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ÍTALO FERREIRA DA COSTA.
Considerando os termos do art. 46, § 2°, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baia Formosa e com fulcro na Lei Orgânica do Município de Baia Formosa conforme prevê art. 13, XIII, foi encaminhado para apreciação do Plenário desta Casa legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede o diploma de Honra ao mérito ao Senhor ÍTALO FERREIRA DA COSTA” relevantes serviços prestados a população de Baia Formosa através de seu excepcional desempenho esportivo e consequente divulgação da cidade para todo mundo.
Considerando que os TÍTULOS DE HONRA devem ser concedidos às pessoas que se destacam em nosso município por serviços prestados o que sendo assim, nada mais justo o respectivo projeto aprovado conceder em conceder tal título a esse profissional que em meio ao cenário de acirrada competição e merece o reconhecimento e respeito de todos, uma vez que como filho do Município de BAIA FORMOSA deu destaque a esta terra no esporte em cenário mundial.
Sendo assim, Decreto Legislativo, proposto pelo Vereador Airton Tanoeiro Duarte Alves, e devidamente no plenário desta casa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA DECRETA:
Art. 1º Fica conferido ao Senhor ÍTALO FERREIRA DA COSTA, o diploma de Honra ao Mérito.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Baia Formosa, 01 de setembro de 2020.

RICHARDS PEREIRA TERTULINO
Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa
 

AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE BAIA FORMOSA AO SENHOR PAULO HENRIQUE PAIXÃO.

Considerando os termos do art. 46, § 2°, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baia Formosa e com fulcro na Lei Orgânica do Município de Baia Formosa conforme prevê art. 13, XIII, foi encaminhado para apreciação do Plenário desta Casa legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede Título de Cidadão Honorário de Baia Formosa ao Sr. Paulo Henrique Paixão”.
Considerando que este título de Cidadão Honorário do Município é concedido à pessoas que se destacam em nosso município por serviços prestados o que sendo assim, nada mais justo o respectivo projeto em conceder tal título ao Sr. PAULO HENRIQUE PAIXÃO pelos relevantes serviços prestados a toda Comunidade e profissionalismo.
Sendo assim, Decreto Legislativo, proposto pelo Vereador Magno César Silva Carvalho, e devidamente no plenário desta casa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA DECRETA:

Art. 1º É concedido ao Senhor PAULO HENRIQUE PAIXÃO, o titulo de cidadão formosense.

Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Baia Formosa, 01 de setembro de 2020.

RICHARDS PEREIRA TERTULINO
Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa
 

                        A Diretora Administrativa e Coordenadora de Departamento de Recursos Humanos, por meio da Câmara Municipal de Baraúna, consoante autorização do Sr. MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA, Presidente da Câmara Municipal, vem declarar a Dispensa de Licitação nº 007/2020 para a contratação de Pessoa Jurídica visando à execução de serviços de elaboração de Projetos Arquitetônico e Combate a Incêndio na Câmara Municipal de Baraúna/RN.          

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                     O presente processo administrativo é objetivado em razão da necessidade de se haver um projeto de combate a incêndio e arquitetônico nesta edificação, sendo de suma importância, haja vista que é através deste, que um possível incêndio será evitado. É evidente a necessidade da adequação desta Edilidade, em cumprimento às legislações e normas vigentes, bem como a necessidade de propiciar segurança e bem-estar a todos, com fulcro no art. 24, inciso I, da Lei n º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

                        Os valores contratados estão compatíveis com os valores de mercado, conforme pesquisas de preços acostadas ao processo. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada junto à Pessoa Jurídica: FÓRMULA AMBIENTAL EIRELI, CNPJ: 07.319.419/0001-50, com o valor global de R$ 3.800,000 (três mil e oitocentos reais).

Baraúna/RN, 03 de março de 2020.

LENICLÉIA PEREIRA DE CARVALHO

Diretora Administrativa e Coordenadora de Departamento de Recursos Humanos

*Republicado por incorreção.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 322/2020

APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARAÚBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                        A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas-RN, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, em especial com base no art. 11, II, da Lei Orgânica Municipal e o art. 18, II e III, do Regimento Interno desta Câmara Municipal. FAZ saber a todos os habitantes deste Município que o Egrégio Plenário da Câmara Municipal aprovou e fica promulgado o seguinte Decreto Legislativo:

                        Art. 1º - Fica aprovada a “Proposta Orçamentária da Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas-RN, para o exercício de 2021, a ser consolidada no Orçamento do Município de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte.

                        Art. 2º - As dotações orçamentárias e os seus respectivos valores são os seguintes:

AÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1001

Construção, Ampliação, Reforma e Conservação do Prédio Sede da Câmara Municipal

70.000,00

1002

Aquisição e Conservação de Bens Móveis da Câmara Municipal

50.000,00

2002

Gestão e Manutenção dos Serviços da Câmara Municipal

704.000,00

2003

Gestão e Manutenção dos Subsídios dos Vereadores

1.176.000,00

Total

2.000.000,00

                        Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraúbas/RN, em 16 de agosto de 2020

JOSÉ MARIA ALVES

Vereador Presidente

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

Vereador Vice-presidente

UBIRAJARA VÁRIAS DE OLIVEIRA

1º Secretário

VINÍCIUS CARLOS DE OLIVEIRA AMORIM

2º Secretário

Concede diária ao servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder ao servidor Claudio José Neto, (Chefe de Gabinete) CPF: 023.022.454-74, ½ (meia) diária sem pernoite, para se deslocar a Capital do Estado Natal/RN no dia 02 de setembro de 2020, na sede da FECAM/RN, para tratar de assuntos administrativos deste Poder Legislativo Municipal.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 100,00 (Cem reais), correspondente a ½ (meia) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Decreto Legislativo nº 002 de 02 de janeiro de 2017;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

            Cerro Corá/RN, em 02 de setembro de 2020.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

PRESIDENTE

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabricio Pedroza, 194, Centro.

CONTRATADA: RDF - Distribuidora de produtos para saúde Ltda, CNPJ: 12.305.387/0001-73.

OBJETO: Aquisição de termômetro digital infravermelho, para atendimento das necessidades desta Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 238,00 (duzentos e trinta e oito reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

Fernando Pedroza/RN, 02 de setembro de 2020.

FRANCISCO KLEIBER DA SILVA

Presidente da Câmara.

DO OBJETO: Contratação de prestador de serviço para manutenção de 06 (seis) aparelhos de ar-condicionado na Câmara Municipal de Florânia, conforme especificação do Memorando Nº 011/2020 – CMF.

DA JUSTIFICATIVA: A presente contratação está devidamente justificada devido à necessidade de limpeza dos aparelhos de ar-condicionado, dependendo disso para o seu devido funcionamento, conforme especificação do Memorando Nº 011/2020 – CMF.

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de dispensa de Licitação encontra respaldo legal no Artigo 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO o dispositivo legal contido no Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);

“Art. 24. É dispensável a licitação:

.................................

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, no inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez:”

.................................

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica e, enquadra-se no limite estabelecido no dispositivo supramencionado;

RESOLVE QUE:

1. Ficará dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no orçamento vigente para o exercício de 2020.

3. Importará a despesa o valor total de R$ 1.600.00 (mil e seiscentos reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

4. Fica autorizada a contratação com a Pessoa Física:

. ALBERTO JOSÉ DA SILVA – (CNPJ: 35.962.636/0001-07), com endereço na Rua Vicencia Corsino Macedo Lopes, nº04, bairro Flores, Florânia/RN, o Valor R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).

5. O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Quadro de Avisos

desta Câmara Municipal e Diário Oficial, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666/93.

Florânia/RN, em 02 de setembro de 2020.

Saint Clay Alcântara Silva de Medeiros

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA RH nº. 173/2020

Dispõe sobre a alteração de cargo/função de servidor ocupante de cargo já nomeado de livre provimento da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, Eudes Miranda da Fonseca, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica alterado o cargo do Sr. PEDRO HENRIQUE DA SILVA  FERREIRA,CPF 097.459.274-90,já nomeado passa a  exercer o cargo de  Chefe de Segurança Interna , nas atribuições inerentes ao cargo Poder Legislativo, na Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de 02.09.2020 revogadas as disposições em contrário.

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, em 02 de Setembro de 2020.

PORTARIA RH nº. 174/2020

Dispõe sobre a alteração de cargo/função de servidor ocupante de cargo já nomeado de livre provimento da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, Eudes Miranda da Fonseca, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica alterado o cargo do Sr(a) VANESSA KALIANY MACIEL TEIXEIRA,CPF 050.908.124-03,já nomeada passa a  exercer o cargo de  Assessor Parlamentar , nas atribuições inerentes ao cargo Poder Legislativo, na Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de 02.09.2020 revogadas as disposições em contrário.

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, em 02 de Setembro de 2020.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA RH nº. 175/2020

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, Eudes Miranda da Fonseca, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear Sr(a). ROSANA DO NASCIMENTO ARAÚJO RODRIGUES, nas atribuições inerentes ao cargo Chefe do Departamento de Ouvidoria do Poder Legislativo, na Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de 02.09.2020 revogadas as disposições em contrário.

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, em 02 de Setembro de 2020.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

Concede diária ao edil da Câmara Municipal e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Ipueira/RN, no uso de suas atribuições legais;

            CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

            CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desemprenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

            RESOLVE:

            Art. 1º Conceder ao edil da Câmara Municipal, Ademir José de Medeiros, 01 (uma) diária no valor total de R$ 400,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano, durante sua permanência na cidade de Natal, no dia 02 de setembro onde o mesmo estará no Tribunal de Contas do Estado e na FECAM/RN.

            Art. 2º Determinar a Secretaria de Finanças desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se, Pague-se.

_____________________________________________

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

PRESIDENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA
A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através  do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, consoante autorização do(a) Sr(a).  JOSÉ JUSTINO NETO, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO) E MATERIAL PERMANENTE, DESTINADOS AS AÇÕE S PREVENTIVAS E COMBATIVAS AO CORONA VÍRUS (COVID-19) NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ E SEUS ANEXOS, AUDITÓRIO MESTRE GALINHO E CENTRO DE LEITURA
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 4º, da Lei Federal n.° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que permitem tal procedimento, do diplomalegal supracitado.
“Art. 4º Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.”
Destaca-se que há a informação de dotação orçamentária e disponibilidade f inanceira, para realizar a presente contratação. 
A empresa a ser contratada com a proposta mais vantajosa Reginaldo& Eduardo JS Ltda (critério menor preço), encontra-se apta para o fornecimento do objeto a ser contratado, conforme certidões negativas apensadas.
Nota-se que a contratação está dentro das exigências previstas em lei, com isto, objetiva-se atender aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade, realizando a presente contratação. 
Isto posto, opta-se pela dispensa da licitação por considerar que o valor da contratação não compensa os custos da Administração com um procedimento licitatório, bem como pela urgência da aquisição dos itens, direcionados ao enfrentamento do coronavírus. 
Assim, com fundamento nos artigos supracitados da Lei nº. 13.979/2 020, esta Comissão de Licitação apresenta a justificativa para ratificação e demais considerações que por ventura se fizerem necessárias.
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância intern acional decorrente do corona vírus responsávelpelo surto de 2019; 
Considerando o Decreto Estadual nº 29.513 de 13 de março de 2020 q ue Regulamenta, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus 
responsável pelo surto de 2020, e dá outras providências; 
Considerando o Decreto municipal nº 1.501, de 20 de março de 2020 que dispõe sobre declaração situação de emergência no município de Jardim do Seridó e define o utras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do corona vírus;
Considerando a necessidade do retorno do expediente externo e das sessões legislativas, abertas ao público, da Câmara Municipal, torna-se imprescindível a implementação e o reforço das medidas e ações preventivas e combativas ao contágio pelo corona vírus (COVID -19), visando garantir a segurança e a saúde dos servidores, edis e
cidadãos que circulam nas dependências desta entidade.
As medidas a serem implementadas estão seguindos as orientações e protocolos estabelecidos pelos Órgãos de Saúde-OMS e Ministério da Saúde (aferição de temperatura corporal, higienização de mãos e calçados, distanciamento social etc)
Nesse sentido, a Câmara planeja adquirir álcool em gel, tapetes sanitizantes, totem dispenser de álcool em gel e termômetros infravermelhos digitais, de forma a implementar e reforçar medidas que reduzam a existência de risco a segurança das pessoas.
JUSTIFICATIVA DO PREÇO
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrentede uma prévia pesquisa de mercado, realizada na região metropolitana de Natal -RN (Natal, Parnamirim e São José do Mipibu), tendo em vista tratar-se de um mercado mais amplo, com maior quantidade de fornecedores e oferta de produtos com preços mais vantajosos. Os fornecedores do Município não dispõem da totalidadedos itens a serem adquiridos, estando sem condições de fornecerem os objetos licitados devido à escassez de  material ocasionado pela alta demanda ocasionada pela Pandemia do novo corona vírus (COVID19). A pesquisa de preço s realizada nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com REGINALDO & EDUARDO JS LTDA, no valor de R$ 5.034,50 (Cinco Mil, trinta e quatro reais e cinquenta centavos), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
JARDIM DO SERIDÓ  -RN, 02 de Setembro de 2020
VANESSA NERI DE OLIVEIRA
Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através  do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) JOSÉ JUSTINO NETO, Vereador Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................:AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO) E MATERIAL PERMANENTE, DESTINADOS AS AÇÕES PREVENTIVAS E COMBATIVAS AO CORONA VÍRUS (COVID-19) NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ E SEUS ANEXOS, AUDITÓRIO MESTRE GALINHO E CENTRO DE LEITURA
Contratado.................:REGINALDO & EDUARDO JS LTDA
Fundamento Legal...:, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Valor...:  R$ 5.034,50 (Cinco Mil, trinta e quatro reais e cinquenta centavos)
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licit ação e ratificado pelo(a) Sr(a) JOSÉ JUSTINO NETO, Vereador Presidente.
JARDIM DO SERIDÓ  -RN, 02 de Setembro de 2020
VANESSA NERI DE OLIVEIRA 
Comissão de Licitação
Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no , da Lei n.º 8. 666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer juríd ico acostado aos autos, para a contratação da(o) REGINALDO & EDUARDO JS LTDA, referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE  CONSUMO (LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO) E MATERIAL PERMANENTE, DESTINADOS AS AÇÕES PREVENTIVAS E COMBATIVAS AO CORONA VÍRUS (COVID-19) NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JARDIM DO SERIDÓ E SEUS ANEXOS, AUDITÓRIO MESTRE GALINHO E CENTRO  DE LEITURA.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações,o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). VANESSA NERI DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
JARDIM DO SERIDÓ  -RN, 02 de Setembro de 2020
JOSÉ JUSTINO NETO 
Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o Sr. JOSÉ JESSÉ LOPES, portador do CPF nº 553.452.634-34, do cargo de SECRETÁRIO PARLAMENTAR da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.

Lajes/RN, em 02 de setembro de 2020.

Joanildo Félix Barbosa da Cruz

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a exoneração do servidor JOSÉ JESSÉ LOPES, Secretário da Câmara Municipal de Lajes RN;

CONSIDERANDO a necessidade de manter os serviços essenciais desta Câmara Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o Servidor RAIMUNDO MANOEL DA SILVA – Chefe de Gabinete desta Casa Parlamentar, portador do CPF nº 807.567.434-00, como SECRETÁRIO desta CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no período compreendido entre 02/09/2020 a 31/12/2020;

Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publiques. Cumpra-se. Arquive-se.

Lajes/RN, em 02 de setembro de 2020.

Joanildo Félix Barbosa da Cruz

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade da existência da Comissão Permanente de Licitação, para a realização dos procedimentos administrativos referentes às compras e serviços, em atendimento à Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, para atender a Câmara Municipal de Lajes/RN;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, em especial ao artigo 51, § 1º, que excepcionalmente, nas pequenas unidades administrativas e em face da exiguidade de pessoa disponível, poderá ser substituída por servidor formalmente designado pela autoridade competente;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os Servidores FRANCISCO ROGÉRIO TEIXEIRA BATISTA, CPF 06064.321.534-41; JAIRA KALINA ALVES DA CUNHA, CPF 075.734.034-29; e, RAIMUNDO MANOEL DA SILVA, CPF 807.567.434-00; para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no período compreendido entre 02/09/2020 a 31/12/2020, com a seguinte formação:

I – FRANCISCO ROGÉRIO TEIXEIRA BATISTA, membro titular e Presidente da Comissão;

II – JAIRA KALINA ALVES DA CUNHA, membro titular;

III – RAIMUNDO MANOEL DA SILVA, membro titular.

Parágrafo Único: O Presidente, em seus impedimentos e ausência, será substituído por integrantes da comissão, observada a ordem sequencial estabelecida no caput deste artigo.

Art. 2º - As decisões serão tomadas e as sessões públicas realizadas por, pelo menos, três membros da Comissão Permanente de Licitação.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.

Lajes/RN, em 02 de SETEMBRO de 2020.

Joanildo Félix Barbosa da Cruz

PRESIDENTE

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, Contratação de empresa para serviços gráficos, (Placas de estacionamento, fachada em ACM, logotipo, restauração de letreiro, aplicação de película, confecção de totem com iluminação, adesivos conforme anexo I.). Para atendimento da necessidade da Câmara Municipal De Rodolfo Fernandes/RN.

 RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Paulo Henrique Oliveira Martins.

Paulo Henrique Oliveira Martins

               Presidente

Rodolfo Fernandes/RN, 02/09/2020

OBJETO:. Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos, (Placas de estacionamento, fachada em ACM, logotipo, restauração de letreiro, aplicação de película, confecção de totem com iluminação, adesivos, conforme descrito no anexo I.). Para atendimento da necessidade da Câmara Municipal De Rodolfo Fernandes/RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa MOISES GARCIA COSTA 7066911405 CNPJ:29.522.603/0001-35, objetivando Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos, (Placas de estacionamento, fachada em ACM, logotipo, restauração de letreiro, aplicação de película, confecção de totem com iluminação, adesivos, conforme descrito no anexo I.). Para atendimento da necessidade da Câmara Municipal De Rodolfo Fernandes/RN. com o valor total julgado de R$ 14.823,00  (quatorze mil oitocentos e vinte e três reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Paulo Henrique Oliveira Martins

         Presidente

Rodolfo Fernandes/RN, 02/09/2020

Processo: 008/2020

Objeto:. Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos, (Placas de estacionamento, fachada em ACM, logotipo, restauração de letreiro, aplicação de película, confecção de totem com iluminação, adesivos, conforme descrito no anexo I.). Para atendimento da necessidade da Câmara Municipal De Rodolfo Fernandes/RN.

 Contratado: MOISES GARCIA COSTA 7066911405 CNPJ:29.522.603/0001-35, com Valor Total R$ 14.823,00  (quatorze mil oitocentos e vinte e três reais). Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

Vigência de 02/09/2020 a 30/09/2020

PORTARIA Nº 061/2020

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereador Jean Póggio Nerino, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

                       Art. 1° - Exonerar a Senhora IARA BRUNA DE OLIVEIRA SILVA, Carteira de Identidade nº 3183858 SSP/RN e CPF nº 018.163.864-99, do cargo em comissão de ASSESSORA DE GABINETE DE VEREADOR da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.152/2017, de 22 de dezembro de 2017.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            São José de Mipibu/RN, 31 de agosto de 2020.

JEAN PÓGGIO NERINO

Presidente

PORTARIA Nº 062/2020

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereador Jean Póggio Nerino, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

                       Art. 1° - Nomear o Senhor JOSE MACIEL MATIAS GOMES, Carteira de Identidade nº 002.558.213 SSP/RN e CPF nº 082.263.484-80, para o cargo em comissão de ASSESSOR DE GABINETE DE VEREADOR da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.152/2017, de 22 de dezembro de 2017.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            São José de Mipibu/RN, 01 de setembro de 2020.

JEAN PÓGGIO NERINO

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de SÃO PAULO DO POTENGI, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº DISP - 31080001/2020, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI–RN, pelo valor de R$ R$ 2.829,30 ( DOIS MIL OITOCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS ).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr. DIOGO JOSÉ DE ARAÚJO ALVES, PRESIDENTE, da presente declaração, para se proceda, se de acordo, a devida ratificação.

São Paulo do Potengi - RN, 02 de Setembro de 2020.

PAULO ROBERTO MACEDO DE ARAÚJO FILHO

Presidente da Comissão

O PRESIDENTE DO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

RATIFICAR a Dispensa de licitação, que objetiva: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI–RN; com base nos elementos constantes da Exposição de Motivos nº DV00018/2020, a qual sugere a contratação de:

- F JAILTON ALEIXO DE LUNA.

10.826.533/0001-80

Valor: R$ 2.829,30

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo do Potengi - RN, 02 de Setembro de 2020.

DIOGO JOSÉ DE ARAÚJO ALVES

Presidente

A Comissão de Licitação de SÃO PAULO DO POTENGI, através da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. DIOGO JOSÉ DE ARAÚJO ALVES, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a sergir:

Objeto..............: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI–RN.

Contratado..............: F JAILTON ALEIXO DE LUNA.

Fundamento Legal..............: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. DIOGO JOSÉ DE ARAÚJO ALVES, PRESIDENTE.

São Paulo do Potengi, 02 de setembro de 2020.

PAULO ROBERTO MACEDO DE ARAÚJO FILHO

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de SÃO PAULO DO POTENGI, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº DISP - 31080002/2020, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI–RN, pelo valor de R$ R$ 2.445,20 ( DOIS MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS ).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr. DIOGO JOSÉ DE ARAÚJO ALVES, PRESIDENTE, da presente declaração, para se proceda, se de acordo, a devida ratificação.

São Paulo do Potengi - RN, 02 de Setembro de 2020.

PAULO ROBERTO MACEDO DE ARAÚJO FILHO

Presidente da Comissão

O PRESIDENTE DO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

RATIFICAR a Dispensa de licitação, que objetiva: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI–RN; com base nos elementos constantes da Exposição de Motivos nº DV00019/2020, a qual sugere a contratação de:

- F JAILTON ALEIXO DE LUNA.

10.826.533/0001-80

Valor: R$ 2.445,20

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo do Potengi - RN, 02 de Setembro de 2020.

DIOGO JOSÉ DE ARAÚJO ALVES

Presidente

A Comissão de Licitação de SÃO PAULO DO POTENGI, através da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. DIOGO JOSÉ DE ARAÚJO ALVES, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a sergir:

Objeto..............: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI–RN.

Contratado..............: F JAILTON ALEIXO DE LUNA.

Fundamento Legal..............: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. DIOGO JOSÉ DE ARAÚJO ALVES, PRESIDENTE.

São Paulo do Potengi, 02 de setembro de 2020.

PAULO ROBERTO MACEDO DE ARAÚJO FILHO

Comissão de Licitação

Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 É dispensável licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93, com suas alterações posteriores, e, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

A presente despesa ocorrerá com base no orçamento geral do exercício de 2020.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN

CONTRATADO: JS PEREIRA EMPREENDIMENTOS

CNPJ: 11.015.279/0001-01

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE MARCENARIA, VISANDO A CONFECÇÃO DE MÓVEIS SOB MEDIDA, PARA INSTALAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN.

VALOR TOTAL: R$ 16.757,56 (DEZESSEIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS)

    São Tomé/RN em, 02 de setembro de 2020.

    Maria Elzuerte Cavalcanti de Menezes

Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de São Tomé/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no exercício das suas atribuições legais e constitucionais, RATIFICA, por este termo, à presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, para contratação da empresa JS PEREIRA EMPREENDIMENTOS - CNPJ: 11.015.279/0001-01, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE MARCENARIA, VISANDO A CONFECÇÃO DE MÓVEIS SOB MEDIDA, PARA INSTALAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN. VALOR TOTAL: R$ 16.757,56 (DEZESSEIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei n. 8.666/93, e suas alterações, nos termos do Parecer Jurídico e de acordo com os demais documentos que instruem o presente processo de contratação.

São Tomé/RN, 02 de setembro de 2020.

Maria Elzuerte Cavalcanti de Menezes

Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de São Tomé/RN

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 É dispensável licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93, com suas alterações posteriores, e, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

A presente despesa ocorrerá com base no orçamento geral do exercício de 2020.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN

CONTRATADO: NAAMA LARISSA VIEIRA SOARES (DOIS N SERVIÇOS)

CNPJ: 23.240.544/0001-26

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTERES PARA A GALERIA FEMININA E LETREIROS EM AÇO E PLACA EM CHAPA DE ALUMÍNIO PARA AMBIENTES INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN.

VALOR TOTAL: R$ 9.402,54 (NOVE MIL QUATROCENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)

                                          São Tomé/RN em, 02 de setembro de 2020.

                                  Maria Elzuerte Cavalcanti de Menezes

Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de São Tomé/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no exercício das suas atribuições legais e constitucionais, RATIFICA, por este termo, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, para contratação da empresa DOIS N SERVIÇOS - CNPJ: 23.240.544/0001-26, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTERES PARA A GALERIA FEMININA E LETREIROS EM AÇO E PLACA EM CHAPA DE ALUMÍNIO PARA AMBIENTES INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, pelo preço global de R$ 9.402,54 (NOVE MIL QUATROCENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei n. 8.666/93, e suas alterações, nos termos do Parecer Jurídico e de acordo com os demais documentos que instruem o presente processo de contratação.

São Tomé/RN, 02 de setembro de 2020.

Maria Elzuerte Cavalcanti de Menezes

Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de São Tomé/RN

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 É dispensável licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93, com suas alterações posteriores, e, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

A presente despesa ocorrerá com base no orçamento geral do exercício de 2020.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN

CONTRATADO: JS PEREIRA EMPREENDIMENTOS

CNPJ: 11.015.279/0001-01

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE GUARDA CORPO E CORRIMÃO PARA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN.

VALOR TOTAL: R$ 14.317,08 (QUATORZE MIL TREZENTOS E DEZESSETE REAIS E OITO CENTAVOS).

                                          São Tomé/RN em, 02 de setembro de 2020.

                                  Maria Elzuerte Cavalcanti de Menezes

Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de São Tomé/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no exercício das suas atribuições legais e constitucionais, RATIFICA, por este termo, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, para contratação da empresa JS PEREIRA EMPREENDIMENTOS - CNPJ: 11.015.279/0001-01, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE GUARDA CORPO E CORRIMÃO PARA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, pelo preço global de R$ 14.317,08 (QUATORZE MIL TREZENTOS E DEZESSETE REAIS E OITO CENTAVOS) com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei n. 8.666/93, e suas alterações, nos termos do Parecer Jurídico e de acordo com os demais documentos que instruem o presente processo de contratação.

São Tomé/RN, 02 de setembro de 2020.

Maria Elzuerte Cavalcanti de Menezes

Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de São Tomé/RN

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 É dispensável licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93, com suas alterações posteriores, e, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

A presente despesa ocorrerá com base no orçamento geral do exercício de 2020.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN

CONTRATADO: JOSÉ CRISTIANALDO ALVES (JC INSTALAÇÕES E SERVIÇOS)

CNPJ: 12.823.495/0001-38

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADO, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN.

VALOR TOTAL: R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais).

                                          São Tomé/RN em, 21 de agosto de 2020.

                                  Maria Elzuerte Cavalcanti de Menezes

Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de São Tomé/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no exercício das suas atribuições legais e constitucionais, RATIFICA, por este termo, à presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, para contratação da empresa JOSÉ CRISTIANALDO ALVES (JC INSTALAÇÕES E SERVIÇOS) – CNPJ 12.823.495/0001-38, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADO, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, pelo preço global de R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais) com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei n. 8.666/93, e suas alterações, nos termos do Parecer Jurídico e de acordo com os demais documentos que instruem o presente processo de contratação.

São Tomé/RN, 21 de agosto de 2020.

Maria Elzuerte Cavalcanti de Menezes

Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de São Tomé/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no exercício das suas atribuições legais e constitucionais, RATIFICA, por este termo, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, para contratação da empresa MARIA A DA PAIXÃO ME - CNPJ: 07.941.557/0001-76, para a confecção de CARIMBOS DIVERSOS e aquisição de TINTA PARA IMPRESSORA, visando atender as demandas diárias da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, pelo preço global de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais) com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei n. 8.666/93, e suas alterações, nos termos do Parecer Jurídico e de acordo com os demais documentos que instruem o presente processo de contratação.

São Tomé/RN, 12 de agosto de 2020.

Maria Elzuerte Cavalcanti de Menezes

Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de São Tomé/RN

*REPUBLICADO POR CORREÇÃO.

PROCESSO/RN nº 005/2020– DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 004/2020

Fica dispensável de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a aquisição de computador servidor, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal. CREDORES: PAULINO AGNALDO DA SILVA, inscrito no CNPJ sob o nº 05.621.694/0001-43, que pelos itens cotados, importa o valor total de R$ 6.400,00. 

Timbaúba dos Batista/RN, 01 de setembro de 2020.

YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE

Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 05080001/2020, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Empresa especializada para o serviço de assessoria técnica  administrativa no setor de Recursos Humanos, Folha de pagamento e elaboração de  DIRF; RAIS; GFIP e DCTF da Câmara Municipal de Upanema/RN,  pelo valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). OSEAS MONTHALGGAN FERNANDES COSTA, Vereador Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

UPANEMA - RN, 05 de Agosto de 2020

 MICHAEL KEMPSON SILVA OLIVEIRA DE CARVALHO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) RAYLSON ARAUJO DE ANDRADE ME, referente à Contratação de Empresa especializada para o serviço de assessoria técnica  administrativa no setor de Recursos Humanos, Folha de pagamento e elaboração de  DIRF; RAIS; GFIP e DCTF da Câmara Municipal de Upanema/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). MICHAEL KEMPSON SILVA OLIVEIRA DE CARVALHO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 UPANEMA - RN, 05 de Agosto de 2020

 OSEAS MONTHALGGAN FERNANDES COSTA

 Vereador Presidente

A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) OSEAS MONTHALGGAN FERNANDES COSTA, Vereador Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de Empresa especializada para o serviço de assessoria técnica  administrativa no setor de Recursos Humanos, Folha de pagamento e elaboração de  DIRF; RAIS; GFIP e DCTF da Câmara Municipal de Upanema/RN

            Contratado.................: RAYLSON ARAUJO DE ANDRADE ME

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) OSEAS MONTHALGGAN FERNANDES COSTA, Vereador Presidente.

 UPANEMA - RN, 05 de Agosto de 2020

 MICHAEL KEMPSON SILVA OLIVEIRA DE CARVALHO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 05080001/2020 

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05080001/2020

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA

CONTRATADA(O).....: RAYLSON ARAUJO DE ANDRADE ME

OBJETO......................: Contratação de Empresa especializada para o serviço de assessoria técnica administrativa no setor de Recursos Humanos, Folha de pagamento e elaboração de DIRF; RAIS; GFIP e DCTF da Câmara Municipal de Upanema/RN

VALOR TOTAL................: R$ 13.000,00 (treze mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310011.2.001 Func.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 13.000,00

VIGÊNCIA...................: 05 de Agosto de 2020 a 31 de Dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Agosto de 2020