O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 16040001/26, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de equipamentos de informática, para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN , pelo valor de R$ 57.920,00 (CINQUENTA E SETE MIL NOVECENTOS E VINTE REAIS.), em favor de 55.955.186 JOSEMAR COELHO PESSOA NETO - CNPJ/CPF: 55.955.186/0001-24.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Canguaretama – RN, 16 de abril de 2026.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) 55.955.186 JOSEMAR COELHO PESSOA NETO - CNPJ/CPF: 55.955.186/0001-24, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de equipamentos de informática, para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN , no valor estimado de R$ 57.920,00 (CINQUENTA E SETE MIL NOVECENTOS E VINTE REAIS.).

            R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Canguaretama – RN, 16 de abril de 2026.

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de equipamentos de informática, para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN  .

CONTRATADO........: 55.955.186 JOSEMAR COELHO PESSOA NETO - CNPJ/CPF: 55.955.186/0001-24.

VALOR ESTIMADO........: R$ 57.920,00 (CINQUENTA E SETE MIL NOVECENTOS E VINTE REAIS.).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara.

Canguaretama – RN, 16 de abril de 2026.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

Partes:  E.F GESTÃO - ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E EMPRESARIAL e a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, representada pelo Sr. ADONIAS FRANCISCO DE MELO, Presidente.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados em governança corporativa, assessoria administrativa estratégica, planejamento e gestão institucional, juntamente com o apoio técnico-operacional à Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

Contratado:  E.F GESTÃO - ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E EMPRESARIAL, CNPJ n° 36.336.679/0001-31, sediada na Rua Colono Aristeu Costa, 22123, Sala 1, Vila Brasília, Serra do Mel/RN.

VALOR: 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais).

PRAZO: 12 (doze) meses.

FISCAL: EDIMAR CARLOS DE MENEZES

GESTOR: ADONIAS FRANCISCO DE MELO

UNIDADE GESTORA: Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN, EM 01 de abril de 2026.

PROCESSO Nº 230301/2026

DISPENSA Nº 06/2026

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação de E.F GESTÃO - ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E EMPRESARIAL, CNPJ n° 36.336.679/0001-31, pelo valor de 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais), referente à Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados em governança corporativa, assessoria administrativa estratégica, planejamento e gestão institucional, juntamente com o apoio técnico-operacional à Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 72 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 01 de abril de 2026. 

ADONIAS FRANCISCO DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

PROCESSO Nº 230301/2026

DISPENSA Nº 06/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, considerando tudo que consta do Processo administrativo nº 230301/2026, vem emitir a presente declaração:

Fica dispensada de licitação da despesa abaixo especificada, cujo objeto é Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados em governança corporativa, assessoria administrativa estratégica, planejamento e gestão institucional, juntamente com o apoio técnico-operacional à Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, em observância ao Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do mesmo diploma legal.

Fornecedor:  E.F GESTÃO - ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E EMPRESARIAL, CNPJ n°36.336.679/0001-31, pelo valor de 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais).

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 01 de abril de 2026.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

Partes: L A V DE MELO SERVICOS DE CURSOS LIVRE e a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, representada pelo Sr. ADONIAS FRANCISCO DE MELO, Presidente.

Objeto: Pagamento de inscrição de 05 (cinco) representantes da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN no “96 encontro para Gestores e Servidores Públicos nos dias 23 a 27 de abril de 2026, em João Pessoa/PB.

Contratado: L A V DE MELO SERVICOS DE CURSOS LIVRE, CNPJ n° 36.650.626/0001-90, sediada na R ANTONIO MOREIRA, n° 291, centro, ITAU/RN.

VALOR: 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

PRAZO: 31 de maio de 2026.

FISCAL: EDIMAR CARLOS DE MENEZES

GESTOR: ADONIAS FRANCISCO DE MELO

UNIDADE GESTORA: Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

Fundamento Legal: art. 74, inciso III, alínea f), da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN, EM 20 de abril de 2026

PROCESSO Nº 200401/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2026

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea f), Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação de L A V DE MELO SERVICOS DE CURSOS LIVRE, CNPJ n° 36.650.626/0001-90, pelo valor de 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), referente à Pagamento de inscrição de 05 (cinco) representantes da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN no “96 encontro para Gestores e Servidores Públicos nos dias 23 a 27 de abril de 2026, em João Pessoa/PB.

RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nas conformidades do art. 72 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 20 de abril de 2026. 

ADONIAS FRANCISCO DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

PROCESSO Nº 200401/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, considerando tudo que consta do Processo administrativo nº 200401/2026, vem emitir a presente declaração:

Fica a licitação inexigível, conforme despesa abaixo especificada, cujo objeto é Pagamento de inscrição de 05 (cinco) representantes da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN no “96 encontro para Gestores e Servidores Públicos nos dias 23 a 27 de abril de 2026, em João Pessoa/PB, em observância ao Art. 74, inciso III, alínea f), da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do mesmo diploma legal.

Fornecedor: L A V DE MELO SERVICOS DE CURSOS LIVRE, CNPJ n° 36.650.626/0001-90, pelo valor de 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 20 de abril de 2026.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 031/2026

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e no DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: Sinthia Emanuella Miranda Bezerra.

CPF........................: 706.640.144-10

Matrícula...............: 0001333

Quantidade............: 2.1/2 (DUAS DIÁRIAS E MEIA)

Valor R$..............: 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais)

Destino.................: Natal/RN.

Assunto................: Participar do curso “OFICINA DE MÍDIAS SOCIAIS”

Período.................: 22,23 e 24 de abril de 2026.

Lotação.................: Secretaria Geral

Função..................: Auxiliar de almoxarifado.

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 16 de abril de 2026.

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 032/2025

                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e no DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento da mesma a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: Maria Goreth de Andrade Silva.

CPF........................: 912.455.914 - 87

Matrícula...............: 0000152 - 1

Quantidade............: 1/2 (MEIA DIÁRIA)

Valor R$..............: 200,00 (Duzentos Reais)

Destino.................: CABEDELO/PB.

Assunto................: Participar do O CONVERGÊNCIA 2026, como vereadora do Legislativo Municipal Pedro Avelino/RN.

Período.................: 23 de abril de 2026.

Lotação.................: Câmara Municipal

Função..................: vereador

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 20 de abril de 2026.

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 240301/2026

A Câmara de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 523/2021 – GP/PMRC e Resolução nº 240301/2026, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 240301/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços gráficos e de comunicação visual, compreendendo a confecção, fornecimento e aplicação de materiais institucionais, promocionais e de identificação visual, destinados ao atendimento das necessidades administrativas, operacionais e institucionais da Câmara Municipal, conforme condições, especificações e quantitativos a serem definidos no Termo de Referência., com fundamentação legal no Art. 75, Inciso I e II da Lei Federal 14.133/2021., pelo valor de R$ 30.107,21 (TRINTA MIL E CENTO E SETE E VINTE E UM ) em favor de TOP IMPRESS COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA e JOUSIMAR EDIVAGNER MATIAS MOURA 07252981460, inscrito no CNPJ/MF sob o nº21.941.896/0001-83 e 28.563.105/0001-78.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Riacho da Cruz/RN, 17/04/2026

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

240301/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24030001/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º .240301/2026

CONTRATANTE: CÂMARA DE RIACHO DA CRUZ/RN.

CONTRATADO:TOP IMPRESS COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDAJOUSIMAR EDIVAGNER MATIAS MOURA 07252981460

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços gráficos e de comunicação visual, compreendendo a confecção, fornecimento e aplicação de materiais institucionais, promocionais e de identificação visual, destinados ao atendimento das necessidades administrativas, operacionais e institucionais da Câmara Municipal, conforme condições, especificações e quantitativos a serem definidos no Termo de Referência.

VALOR TOTAL R$: 30.107,21 (TRINTA MIL E CENTO E SETE E VINTE E UM)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021 

Riacho da Cruz/RN, 17/04/2026

GILSON AMORIM JUNIOR – Presidente da Câmara.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20040001/2026

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 200401/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 200401/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE RIACHO DA CRUZ/RN, no uso de suas  atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e visando  à .

Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 937,00 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE ), correspondentes à Proposta de Preços aenxa aos atuos do processo.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

Inexigível, Art. 74, Inciso III, f - LEI Nº 14.133/21

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação dos serviços ora pretendida deve ser efetuada diretamente à empresa UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.

RIACHO DA CRUZ/RN, 20/04/2026.

GILSON AMORIM JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 024/2026.

“CONCEDER DIÁRIA A SERVIDORA ANA CELIA BATISTA MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

     CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento da servidora, ANA CELIA BATISTA MELO para novo treinamento CIN, no Auditório da Sede da PCIRN (22/04/2026) em Natal-RN.

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, da servidora a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•   Período: 22 de abril de 2026;

•   Total de Diárias: 01 (uma) diária;

•   Valor Unitário da Diária: R$ 300,00 (trezentos reais)

• Valor a ser pago: R$ 300,00 (trezentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - A servidora beneficiária de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Rodolfo Fernandes 20 de abril de 2026.

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Vereador-Presidente

PORTARIA Nº 025/2026.

“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR  PRESIDENTE FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

            CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do vereador presidente para FECAM-RN para resolver demandas do Legislativos Municipais em Natal-RN.

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, do vereador presidente FRANCISCO MILIIANO BARBOSA FREITAS as diárias a seguir mencionadas a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•          Período: 22 de abril;

•          Total de Diárias: 01 (uma) diária;

•          Valor Unitário da Diária: R$ 600,00 (seiscentos reais)

• Valor a ser pago: R$ 600,00 (seiscentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Rodolfo Fernandes 20 de abril de 2026.

Ana Celia Batista Melo

Secretaria de Administração

PORTARIA Nº 026/2026.

“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR  EWERTON VICTOR PEREIRA MENDONÇA   E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

                        CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do vereador para visita ao gabinete do Deputado Estadual Neilton Diógenes, na Assembleia Legislativa do estado do Rio Grande do Norte – ALRN; visita à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e da Pesca do Rio Grande do Norte – SAPE/RN; visita à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte – SEMARH/RN; visita ao Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte – DER/RN; e visita à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN.

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, do vereador EWERTON VICTOR PEREIRA MENDONÇA a diária a seguir mencionada a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•          Período: 22 de abril;

•          Total de Diárias: 01 (uma) diária;

•          Valor Unitário da Diária: R$ 500,00 (quinhentos reais)

• Valor a ser pago: R$ 500,00 (quinhentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Rodolfo Fernandes 20 de abril de 2026.

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Vereador-Presidente

PORTARIA Nº 027/2026.

“CONCEDER DIÁRIA A VEREADORA  PATRICIA REIJANE SILVA GURGEL  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

                        CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do vereador para Visita ao gabinete do Deputado Estadual Neilton Diógenes, na Assembleia Legislativa do estado do Rio Grande do Norte – ALRN; visita à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e da Pesca do Rio Grande do Norte – SAPE/RN; visita à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte – SEMARH/RN; visita ao Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte – DER/RN; e visita à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN.

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, da vereadora PATRICIA REIJANE SILVA GURGEL a diária a seguir mencionada a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•          Período: 22 de abril;

•          Total de Diária: 01 (uma) diária;

•          Valor Unitário da Diária: R$ 500,00 (quinhentos reais)

• Valor a ser pago: R$ 500,00 (quinhentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - A vereadora beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Rodolfo Fernandes 20 de abril de 2026.

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Vereador-Presidente

PORTARIA Nº 029/2026.

“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR  RUAN RODRIGO FREITAS DIAS   E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

                        CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do vereador para Visita ao gabinete do Deputado Estadual Neilton Diógenes, na Assembleia Legislativa do estado do Rio Grande do Norte – ALRN; visita à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e da Pesca do Rio Grande do Norte – SAPE/RN; visita à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte – SEMARH/RN; visita ao Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte – DER/RN; e visita à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN.

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, do vereador RUAN RODRIGO FREITAS DIAS  a diária a seguir mencionada a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•          Período: 22 de abril;

•          Total de Diária: 01 (uma) diária;

•          Valor Unitário da Diária: R$ 500,00 (quinhentos reais)

• Valor a ser pago: R$ 500,00 (quinhentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Rodolfo Fernandes 20 de abril de 2026.

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Vereador-Presidente

PORTARIA Nº 029/2026.

“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR MINERVÂNIO MENEZES OLIVERIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

                        CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do vereador para Visita ao gabinete do Deputado Estadual Neilton Diógenes, na Assembleia Legislativa do estado do Rio Grande do Norte – ALRN; visita à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e da Pesca do Rio Grande do Norte – SAPE/RN; visita à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte – SEMARH/RN; visita ao Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte – DER/RN; e visita à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN.

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, do vereador RUAN RODRIGO FREITAS DIAS  a diária a seguir mencionada a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•          Período: 22 de abril;

•          Total de Diária: 01 (uma) diária;

•          Valor Unitário da Diária: R$ 500,00 (quinhentos reais)

• Valor a ser pago: R$ 500,00 (quinhentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Rodolfo Fernandes 20 de abril de 2026.

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Vereador-Presidente

Dadas as informações constantes do Processo Administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN,

CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: FRANCISCO CORDEIRO DA SILVA, inscrita no CPF: 043.270.324-17.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DO RAMO PERTINENTE PARA O SERVIÇO DE BUFFET NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO DAS SESSÕES SOLENES, E EVENTOS REALIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 29.250,00 (vinte e nove mil e duzentos e cinquenta reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.36 – Outros serviços de terceiro pessoa física.

São Bento do Norte/RN, 10 de fevereiro de 2026.

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador, o Sr. ALBERTO CHARLES BELEM DA SILVA, portador do CPF Nº 813.973.054-87, matrícula 0000027-2, 5 (cinco) diárias no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) cada, totalizando R$ 7.000,00 (sete mil reais), de acordo com a Resolução 004/2021 – Alterada pela Lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, hospedagem e alimentação, no município de Brasília, no Distrito Federal, no período de 26, 27, 28, 29, 30 e 31 (chegada em São Miguel), para participar da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, e Plenária Assessoria e Gestão de Eventos Ltda.

O evento será realizado conforme cronograma disponível no site abaixo:

https://uvbbrasil.com.br/xxv-marcha-dos-gestores-e-legislativos-municipais-de-27-a-30-de-abril-de-2026/

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 20 de abril de 2026.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador, o Sr. LUIS RIBEIRO DA SILVA NETO, portador do CPF Nº 941.776.944-87, matrícula 0000280-2, 5 (cinco) diárias no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) cada, totalizando R$ 7.000,00 (sete mil reais), de acordo com a Resolução 004/2021 – Alterada pela Lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, hospedagem e alimentação, no município de Brasília, no Distrito Federal, no período de 26, 27, 28, 29, 30 e 31 (chegada em São Miguel), para participar da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, e Plenária Assessoria e Gestão de Eventos Ltda.

O evento será realizado conforme cronograma disponível no site abaixo:

https://uvbbrasil.com.br/xxv-marcha-dos-gestores-e-legislativos-municipais-de-27-a-30-de-abril-de-2026/

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 20 de abril de 2026.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Concede diária ao vereador presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN através de seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, o Sr. Gildemberg Araújo da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador presidente, o Sr. JEAN RIBEIRO DA SILVA, CPF: 081.073.524-59, matrícula 0000205-2, 5 (cinco) diárias no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) cada, totalizando R$ 7.000,00 (sete mil reais), de acordo com a Resolução 004/2021 – Alterada pela Lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, hospedagem e alimentação, no município de Brasília, no Distrito Federal, no período de 26, 27, 28, 29, 30 e 31 (chegada em São Miguel), para participar da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, e Plenária Assessoria e Gestão de Eventos Ltda.

O evento será realizado conforme cronograma disponível no site abaixo:

https://uvbbrasil.com.br/xxv-marcha-dos-gestores-e-legislativos-municipais-de-27-a-30-de-abril-de-2026/

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 20 de abril de 2026.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador, o Sr. JOSE MARIA BEZERRA DA SILVA, portador do CPF Nº 736.863.444-91, matrícula 0000230-2, 5 (cinco) diárias no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) cada, totalizando R$ 7.000,00 (sete mil reais), de acordo com a Resolução 004/2021 – Alterada pela Lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, hospedagem e alimentação, no município de Brasília, no Distrito Federal, no período de 26, 27, 28, 29, 30 e 31 (chegada em São Miguel), para participar da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, e Plenária Assessoria e Gestão de Eventos Ltda.

O evento será realizado conforme cronograma disponível no site abaixo:

https://uvbbrasil.com.br/xxv-marcha-dos-gestores-e-legislativos-municipais-de-27-a-30-de-abril-de-2026/

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 20 de abril de 2026.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador, o Sr. EDNALDO COUTINHO VITAL, portador do CPF Nº 063.892.774-90, matrícula 0000094-2, 5 (cinco) diárias no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) cada, totalizando R$ 7.000,00 (sete mil reais), de acordo com a Resolução 004/2021 – Alterada pela Lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, hospedagem e alimentação, no município de Brasília, no Distrito Federal, no período de 26, 27, 28, 29, 30 e 31 (chegada em São Miguel), para participar da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, e Plenária Assessoria e Gestão de Eventos Ltda.

O evento será realizado conforme cronograma disponível no site abaixo:

https://uvbbrasil.com.br/xxv-marcha-dos-gestores-e-legislativos-municipais-de-27-a-30-de-abril-de-2026/

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 20 de abril de 2026.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Concede diária ao Diretor Administrativo da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao diretor administrativo, o Sr. GILDEMBERG ARAÚJO DA SILVA, portador do CPF Nº 051.591.124-05, matrícula 0000191-2, 5 (cinco) diárias no valor de R$ 1.120,00 (mil, cento e vinte reais) cada, totalizando R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), de acordo com a Resolução 004/2021 – Alterada pela Lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, hospedagem e alimentação, no município de Brasília, no Distrito Federal, no período de 26, 27, 28, 29, 30 e 31 (chegada em São Miguel), para participar da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, e Plenária Assessoria e Gestão de Eventos Ltda.

O evento será realizado conforme cronograma disponível no site abaixo:

https://uvbbrasil.com.br/xxv-marcha-dos-gestores-e-legislativos-municipais-de-27-a-30-de-abril-de-2026/

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 20 de abril de 2026.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

São Paulo do Potengi/RN, 16 de abril de 2026.

A SECRETÁRIA DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor FABIO ALVES DE LUNA, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, 4 (quatro) diárias ao preço unitário de R$1.400,00 (mil e quatrocentos reais), perfazendo o total de R$ 5.600,00 (cinco mil e seicentos reais) para custear despesas com alimentação e pernoite para a Capital Federal, Brasília-DF, com interesse em participar do evento a ser realizado pela UVB denominado de 25º Marcha dos Legislativos Municipais, entre os dias 27 a 30 de abril de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

REPUBLICADO POR ERRO DE GRAFIA.

ERILIANA TAIS MAURICIO MACIEL

SECRETÁRIA DE FINANÇAS

PORTARIA 010/2026

                                                                                               CMSV, em 01 de ABRIL de 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no ato legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo regimento interno. 

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO, portador do CPF n° 132.136.474-11 para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE LEGISLATIVO, do Quadro Pessoal da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN.

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor a partir da assinatura.

Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.  

Gabinete da Presidência, em 01 de abril de 2026.

______________________________________________________

FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS

Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 05 (cinco) diárias, no valor unitário de R$1.000,00 (um mil reais), totalizando R$5.000,00(cinco mil reais) ao Sr. WENDELL CARVALHO TAVARES, ocupante do Cargo de Vereador, MATRÍCULA: 130804-1, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Fortaleza/CE. Conforme a seguir:

Destino:  Participar do 1296º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos.

Período do Afastamento: de 21 a 26 de abril de 2026.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 da RESOLUÇÃO N° 028/2020 – TCE/RN, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Upanema/RN, 20 de abril de 2026.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente da Câmara de Upanema/RN

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 05 (cinco) diárias, no valor unitário de R$1.000,00 (um mil reais), totalizando R$5.000,00(cinco mil reais) a Sra. MAGNOLIA CABRAL BEZERRA, ocupante do Cargo de Vereador, MATRÍCULA: 130813-0, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Fortaleza/CE. Conforme a seguir:

Destino:  Participar do 1296º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos.

Período do Afastamento: de 21 a 26 de abril de 2026.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 da RESOLUÇÃO N° 028/2020 – TCE/RN, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Upanema/RN, 20 de abril de 2026.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente da Câmara de Upanema/RN

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 05 (cinco) diárias, no valor unitário de R$1.000,00 (um mil reais), totalizando R$5.000,00(cinco mil reais) ao Sr. FRANCISCO GAMA DE SOUZA, ocupante do Cargo de Vereador, MATRÍCULA: 130809-2, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Fortaleza/CE. Conforme a seguir:

Destino:  Participar do 1296º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos.

Período do Afastamento: de 21 a 26 de abril de 2026.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 da RESOLUÇÃO N° 028/2020 – TCE/RN, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Upanema/RN, 20 de abril de 2026.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente da Câmara de Upanema/RN

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 5 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais), ao Sr. RONALD AUGUSTO DE FIGUEIREDO AQUINO, ocupante do Cargo de Secretário Administrativo, matrícula nº: 130818-1, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Brasília/DF. Conforme a seguir:

Destino: Participar da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 27 a 30 de abril de 2026.

Período do Afastamento: 26 á 30 de abril.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 da RESOLUÇÃO N° 028/2020 – TCE/RN, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Upanema/RN, 17 de abril de 2026. 

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente da Câmara de Upanema/RN

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 5 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais), ao Sr. FERNANDO DEYVID COSTA E SILVA, ocupante do Cargo de Controlador, matrícula nº: 000089-8, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Brasília/DF. Conforme a seguir:

Destino: Participar da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 27 a 30 de abril de 2026.

Período do Afastamento: 26 á 30 de abril.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 da RESOLUÇÃO N° 028/2020 – TCE/RN, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Upanema/RN, 17 de abril de 2026. 

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente da Câmara de Upanema/RN

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 5 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 1.000,00 (hum mil reais), ao Sr. GINETON DA COSTA E SILVA, ocupante do Cargo de Vereador, matrícula nº: 130816-5, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Brasília/DF. Conforme a seguir:

Destino: Participar da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 27 a 30 de abril de 2026.

Período do Afastamento: 26 á 30 de abril.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 da RESOLUÇÃO N° 028/2020 – TCE/RN, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Upanema/RN, 17 de abril de 2026. 

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente da Câmara de Upanema/RN

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 5 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 1.000,00 (hum mil reais), ao Sr. IBAMAR COSTA E SILVA, ocupante do Cargo de Vereador, matrícula nº: 130802-5, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Brasília/DF. Conforme a seguir:

Destino: Participar da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 27 a 30 de abril de 2026.

Período do Afastamento: 26 á 30 de abril.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 da RESOLUÇÃO N° 028/2020 – TCE/RN, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Upanema/RN, 17 de abril de 2026. 

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente da Câmara de Upanema/RN

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 5 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 1.000,00 (hum mil reais), ao Sr. CHARLES DENIS GAMA, ocupante do Cargo de Vereador, matrícula nº: 130815-7, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Brasília/DF. Conforme a seguir:

Destino: Participar da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 27 a 30 de abril de 2026.

Período do Afastamento: 26 á 30 de abril.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 da RESOLUÇÃO N° 028/2020 – TCE/RN, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Upanema/RN, 17 de abril de 2026. 

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente da Câmara de Upanema/RN

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 5 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 1.000,00 (hum mil reais), ao Sr. SIDNEY BEZERRA DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo de Vereador, matrícula nº: 130814-9, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Brasília/DF. Conforme a seguir:

Destino: Participar da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 27 a 30 de abril de 2026.

Período do Afastamento: 26 á 30 de abril.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 da RESOLUÇÃO N° 028/2020 – TCE/RN, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Upanema/RN, 17 de abril de 2026. 

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente da Câmara de Upanema/RN

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 5 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), ao Sr. MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS, ocupante do Cargo de Vereador Presidente, matrícula nº: 130810-6, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Brasília/DF. Conforme a seguir:

Destino: Participar da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 27 a 30 de abril de 2026.

Período do Afastamento: 26 á 30 de abril.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 da RESOLUÇÃO N° 028/2020 – TCE/RN, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Upanema/RN, 17 de abril de 2026. 

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente da Câmara de Upanema/RN

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2026

A Câmara Municipal de Várzea, através do seu presidente o vereador Allyson da Silva Medeiros, com fulcro no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal, convoca todos os vereadores para sessão extraordinária de apreciação e votação em regime de urgência dos seguintes Projeto de Leis: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2026 Dispõe sobre a reestruturação e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde (CMS), órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo e fiscalizador, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. A sessão será realizada nesta quinta-feira dia 23 de abril de 2026 as 10h00min na sede da Câmara Municipal de Várzea/RN, localizada na Rua Sete de Setembro, nº 13, Centro, Várzea/RN.

Várzea/RN 20 de abril de 2026.

Allyson da Silva Medeiros

Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 200402/2026

O PRESIDENTE DE VENHA VER/RN, no uso de suas  atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e visando à. Inscrições para servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Venha-Ver/RN na Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizada no período de 27 a 30 de abril, em Brasília/DF, com o objetivo de promover a capacitação, atualização técnica e aperfeiçoamento das atividades administrativas e legislativas, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 1.047,00 (mil e quarenta e sete reais), conforme especificações constantes da Proposta Orçamentária.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no i Art. 74, Inciso III, alínea “f” da lei 14.133/21 e alterações subseqüentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

   ....

III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação dos serviços ora pretendida deve ser efetuada diretamente à empresa UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL - CNPJ: 83.594.978/0001-56, com sede na Q SRTVS, QD 01, ASA SUL, Brasília/DF, compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.

VENHA VER/RN, 20 de abril de 2026.

JAKELINE ROBERTO PESSOA DA SILVA 

PRESIDENTE

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 200401/2026

A Câmara Municipal de Venha Ver/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 200401/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens aéreas nacionais, incluindo serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes, destinadas ao deslocamento de servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Venha-Ver/RN, para participação em atividades institucionais, capacitações e compromissos oficiais, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência. pelo valor de R$ 2.898,05 (dois mil e oitocentos e noventa e oito reais e cinco centavos), em favor da empresa MARIA JANAINA DA SILVA 07319987406

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Venha Ver/RN, 20 de abril de 2026

JAKELINE ROBERTO PESSOA DA SILVA

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

200401/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20040001/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 200401/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL VENHA VER/RN.

CONTRATADO: MARIA JANAINA DA SILVA 07319987406

OBJETO:Contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens aéreas nacionais, incluindo serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes, destinadas ao deslocamento de servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Venha-Ver/RN, para participação em atividades institucionais, capacitações e compromissos oficiais, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR TOTAL: R$ 2.898,05 (dois mil e oitocentos e noventa e oito reais e cinco centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Venha Ver/RN, 20 de abril de 2026

JAKELINE ROBERTO PESSOA DA SILVA - Presidente.

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO

Número do Contrato: 002/2026
Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA VER/RN (CNPJ 02.716.519/0001-04) e JOÃO PAULO FERREIRA DE MORAES ME (CNPJ 21.671.939/0001-58).
Objeto Resumido: Prestação de serviços técnicos de assessoria especializada em processos de contratações públicas regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021.
Fundamento Legal da Rescisão: Art. 137, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 (Razões de interesse público de alta relevância e conveniência administrativa), c/c Cláusula Décima Segunda do ajuste.
Data da Eficácia da Rescisão: 01/04/2026.
Valor Global do Contrato: R$ 63.600,00 (sessenta e três mil e seiscentos reais) para o período de 12 meses.
Valor Executado: Será apurado em processo de liquidação e pago proporcionalmente aos serviços efetivamente prestados e atestados até a data da rescisão.
Data da Assinatura do Termo de Rescisão: 01/04/2026.

Jakeline Roberta Pessoa da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Venha Ver/RN
CONTRATANTE