Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade de licitação.

PROCESSO Nº: 093/2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA.

CONTRATADA: NACIONAL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 04.770.238/0001-57.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVISÃO PREVENTIVA DE 106.000 KM DO VEÍCULO OFICIAL VW/POLO (PLACA RQH5D80), PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 3.643,19 (três mil, seiscentos e quarenta e três reais e dezenove centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Afonso Bezerra/RN, 23 de Abril de 2026.

........................................................................................

ALANA GABRIELA DO NASCIMENTO RAMOS

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

INEXIGIBILIDADE: 004/2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVISÃO PREVENTIVA DE 106.000 KM DO VEÍCULO OFICIAL VW/POLO (PLACA RQH5D80), PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADA: NACIONAL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 04.770.238/0001-57.

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 3.643,19 (três mil, seiscentos e quarenta e três reais e dezenove centavos).

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Inexigibilidade de Licitação, com fundamentação legal no Art. 74, Inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021.

Afonso Bezerra/RN, 23 de Abril de 2026.

..................................................................................

EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

Concede quatro diárias e meia ao Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

           Resolve:

           Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, CLÓVES TIBÚRCIO DA COSTA, ocupante do Cargo de Presidente, mat. 040/2, 4 ½ (quatro e meia) diárias, durante seu deslocamento à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 26 a 30 de abril de 2026, cuja saída está programada para 13h da tarde do dia 26 de abril de 2026, com retorno previsto às 08h35 do dia 30 de abril do corrente ano. As diárias têm por objetivo o seu deslocamento para participar da 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para a Região Sudeste, Sul, Norte e Centro Oeste é de R$ 999,16 (novecentos e noventa e nove reais e dezesseis centavos), totalizando o valor de 4 ½ (quatro e meia) diárias é de R$ 4.496,22 (quatro mil quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e dois centavos).

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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José Severiano de Palhares Neto

VICE-PRESIDENTE

Concede quatro diárias e meia ao Vereador da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

Resolve:

Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, JOSÉ MÁRIO SOARES FILHO, ocupante do Cargo de Vereador, mat. 303/1, 4 ½ (quatro e meia) diárias, durante seu deslocamento à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 26 a 30 de abril de 2026, cuja saída está programada para 13h da tarde do dia 26 de abril de 2026, com retorno previsto às 08h35 do dia 30 de abril do corrente ano. As diárias têm por objetivo o seu deslocamento para participar da 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

O valor unitário de 01 (uma diária) para a Região Sudeste, Sul, Norte e Centro Oeste é de R$ 999,16 (novecentos e noventa e nove reais e dezesseis centavos), totalizando o valor de 4 ½ (quatro e meia) diárias é de R$ 4.496,22 (quatro mil quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e dois centavos).

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede quatro diárias e meia ao Vereador da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

Resolve:

Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, JOSÉ SEVERIANO DE PALHARES NETO, ocupante do Cargo de Vereador, mat. 304/1, 4 ½ (quatro e meia) diárias, durante seu deslocamento à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 26 a 30 de abril de 2026, cuja saída está programada para 13h da tarde do dia 26 de abril de 2026, com retorno previsto às 08h35 do dia 30 de abril do corrente ano. As diárias têm por objetivo o seu deslocamento para participar da 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

O valor unitário de 01 (uma diária) para a Região Sudeste, Sul, Norte e Centro Oeste é de R$ 999,16 (novecentos e noventa e nove reais e dezesseis centavos), totalizando o valor de 4 ½ (quatro e meia) diárias é de R$ 4.496,22 (quatro mil quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e dois centavos).

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede quatro diárias e meia ao Vereador da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

 Resolve:

 Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, MARCOS ANTÔNIO CRUZ ARAÚJO, ocupante do Cargo de Vereador, mat. 306/1, 4 ½ (quatro e meia) diárias, durante seu deslocamento à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 26 a 30 de abril de 2026, cuja saída está programada para 13h da tarde do dia 26 de abril de 2026, com retorno previsto às 08h35 do dia 30 de abril do corrente ano. As diárias têm por objetivo o seu deslocamento para participar da 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

O valor unitário de 01 (uma diária) para a Região Sudeste, Sul, Norte e Centro Oeste é de R$ 999,16 (novecentos e noventa e nove reais e dezesseis centavos), totalizando o valor de 4 ½ (quatro e meia) diárias é de R$ 4.496,22 (quatro mil quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e dois centavos).

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 014/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 15040001/2026

RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da J P F FREITAS MAIA, CNPJ: 34.183.674/0001-90, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, INCLUINDO CÂMERAS, DVR, CENTRAL DE ALARME, SENSORES, INSTALAÇÃO DE CÂMERAS E MONITORAMENTO MENSAL DE CFTV, EM ATENDIMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, com o valor global de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

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FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

APODI/RN, 23 de abril de 2026.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 15040001/2026

Partes: Contratante: Câmara Municipal de Apodi, representada por Sr(a) FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, Presidente.

Contratado.....: J P F FREITAS MAIA, CNPJ: 34.183.674/0001-90.

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, INCLUINDO CÂMERAS, DVR, CENTRAL DE ALARME, SENSORES, INSTALAÇÃO DE CÂMERAS E MONITORAMENTO MENSAL DE CFTV, EM ATENDIMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

Prazo................: Vigencia da assinatura até 31 de dezembro de 2026.

Valor Global anual: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

Fundamento Legal...: artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária

Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; 01 LEGISLATIVAÓ; 031 AÇÃO LEGISLATIVA; 0001 Gestão Administrativa do Poder Legislativo; 1003 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

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ZENICLEIDE GURGEL DE QUEIROZ LUCENA

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 163/2026-GP

APODI - RN, 23 de abril de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO N°: 010/2026

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 014/2026, Processo Administrativo Nº: 15040001/2026.

PARTES

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949.0001/89

CONTRATADO: J P F FREITAS MAIA, CNPJ: 34.183.674/0001-90.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, CÂMERAS, CENTRAL DE ALARME, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

Valor Global: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

AMPARO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e posteriores alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária para o exercício de 2025:

• Unidade Gestora: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; 01 LEGISLATIVAÓ; 031 AÇÃO LEGISLATIVA; 0001 Gestão Administrativa do Poder Legislativo; 1003 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

Vigência Do Contrato: 9 (nove) meses, iniciando a partir da assinatura até o dia 31 de dezembro de 2026.

DATA DE ASSINATURA: 23 de abril de 2026.

ASSINAM:

Sr. Filipe Gustavo De Lima Oliveira - Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN;

Sr. João Paulo Fernandes Freitas Maia – sócio da Empresa J P F FREITAS MAIA.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Lei Promulgada n.º 787/2026:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a MARÍLIA BRASILIANO RIBEIRO DE SENA, portador do CPF 072.392.604-29, residente na Rua Tertuliano Nobre de Lima, n.º 24 - Centro - Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (No Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal/RN com o objetivo de tratar de assuntos relacionados ao convênio Poder Legislativo de Baía Formosa X FECAM/RN, de emissão de documentos de identificação, junto ao ITEP/RN, tendo a viagem marcada para sair às 07h00m, do dia 23 de abril de 2026, com retorno às 14h00m, do dia 23 de abril de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 22 de abril de 2026.

_______________________________

Rodrigo Cipriano da Silva

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Lei Promulgada n.º 787/2026:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a PATRÍCIA PEREIRA PONTES FREIRE, portador do CPF 064.809.274-78, residente na Rua Antônio Francisco Soares, n.º 27 - Centro - Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (No Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal/RN com o objetivo de tratar de assuntos relacionados ao convênio Poder Legislativo de Baía Formosa X FECAM/RN, de emissão de documentos de identificação, junto ao ITEP/RN, tendo a viagem marcada para sair às 07h00m, do dia 23 de abril de 2026, com retorno às 14h00m, do dia 23 de abril de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 22 de abril de 2026.

_______________________________

Rodrigo Cipriano da Silva

Vereador Presidente

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 22040004/26, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar fornecimento de link de Internet, por meio de fibra ótica, através da estrutura física de redes de cabos e equipamentos de propriedade da CONTRATADA, para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 38.400,00 (TRINTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS), em favor de DIGI PROVEDOR DE INTERNET LTDA - CNPJ/CPF: 57.894.583/0001-69.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 23 de abril de 2026.

EFRAIM LIMA DE SOUZA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) DIGI PROVEDOR DE INTERNET LTDA - CNPJ/CPF: 57.894.583/0001-69, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar fornecimento de link de Internet, por meio de fibra ótica, através da estrutura física de redes de cabos e equipamentos de propriedade da CONTRATADA, para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 38.400,00 (TRINTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) EFRAIM LIMA DE SOUZA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 23 de abril de 2026.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

PRESIDENTE

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar fornecimento de link de Internet, por meio de fibra ótica, através da estrutura física de redes de cabos e equipamentos de propriedade da CONTRATADA, para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN.

CONTRATADO........: DIGI PROVEDOR DE INTERNET LTDA - CNPJ/CPF: 57.894.583/0001-69.

VALOR..................: R$ 38.400,00 (TRINTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 23 de abril de 2026.

EFRAIM LIMA DE SOUZA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 22040001/26, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao XXV MARCHA GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS que realizar-se-á no período de 27 a 30 de abril de 2026 (27-30/04/2026), em Brasília/DF, pelo valor de R$ 2.094,00 (DOIS MIL E NOVENTA E QUATRO REAIS), em favor de PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ/CPF: 18.336.780/0001-00 .

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 23 de abril de 2026.

EFRAIM LIMA DE SOUZA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ/CPF: 18.336.780/0001-00 , referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao XXV MARCHA GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS que realizar-se-á no período de 27 a 30 de abril de 2026 (27-30/04/2026), em Brasília/DF, no valor de R$ 2.094,00 (DOIS MIL E NOVENTA E QUATRO REAIS).

            R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) EFRAIM LIMA DE SOUZA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 23 de abril de 2026.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

PRESIDENTE

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao XXV MARCHA GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS que realizar-se-á no período de 27 a 30 de abril de 2026 (27-30/04/2026), em Brasília/DF.

CONTRATADO........: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ/CPF: 18.336.780/0001-00 .

VALOR........: R$ 2.094,00 (DOIS MIL E NOVENTA E QUATRO REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 23 de abril de 2026.

EFRAIM LIMA DE SOUZA

Agente de Contratação

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Lei Promulgada n.º 787/2026:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a MARIA DA CONCEIÇÃO DELFINO CARDOSO AUGUSTINHO, portador do CPF 056.158.704-35, residente na Praia do Sagi, n.º 111 - Sagi - Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), correspondente a 04 (quatro) diária(s) (Brasília-DF)  para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Brasília/DF com o objetivo de participar do(a) 25ª MARCHA DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á, no período de 27 a 30 de abril de 2026, tendo a(s) viagem(ns) marcada(s) para sair(em) às 08h00m, do(s) dia(s) 26 de abril de 2026, com retorno às 21h00m, do(s) dia(s) 30 de abril de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 23 de abril de 2026.

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Rodrigo Cipriano da Silva

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Lei Promulgada n.º 787/2026:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a FÁBIO DUARTE DA SILVA, portador do CPF 850.592.934-91, residente Neste Município de Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), correspondente a 04 (quatro) diária(s) (Brasília-DF)  para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Brasília/DF com o objetivo de participar do(a) 25ª MARCHA DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á, no período de 27 a 30 de abril de 2026, tendo a(s) viagem(ns) marcada(s) para sair(em) às 08h00m, do(s) dia(s) 26 de abril de 2026, com retorno às 21h00m, do(s) dia(s) 30 de abril de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 23 de abril de 2026.

_______________________________

Rodrigo Cipriano da Silva

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Lei Promulgada n.º 787/2026:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a JOÃO CAVALCANTE NETO, portador do CPF 064.775.734-66, residente À Rua Francisco Fernandes Freire, n.º 24 - Centro - Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), correspondente a 04 (quatro) diária(s) (Brasília-DF)  para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Brasília/DF com o objetivo de participar do(a) 25ª MARCHA DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á, no período de 27 a 30 de abril de 2026, tendo a(s) viagem(ns) marcada(s) para sair(em) às 08h00m, do(s) dia(s) 26 de abril de 2026, com retorno às 21h00m, do(s) dia(s) 30 de abril de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 23 de abril de 2026.

_______________________________

Rodrigo Cipriano da Silva

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Lei Promulgada n.º 787/2026:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a TIAGO BRASILIANO RIBEIRO, portador do CPF 066.334.054-30, residente À Travessa Tertuliano Nobre de Lima - Centro - Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), correspondente a 04 (quatro) diária(s) (Brasília-DF)  para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Brasília/DF com o objetivo de participar do(a) 25ª MARCHA DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á, no período de 27 a 30 de abril de 2026, tendo a(s) viagem(ns) marcada(s) para sair(em) às 08h00m, do(s) dia(s) 26 de abril de 2026, com retorno às 21h00m, do(s) dia(s) 30 de abril de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 23 de abril de 2026.

_______________________________

Rodrigo Cipriano da Silva

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Lei Promulgada n.º 787/2026:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a GALVESTON DE ARAÚJO VITALIANO, portador do CPF 702.103.094-07, residente Rua Astrogildo Freire - Centro - Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), correspondente a 04 (quatro) diária(s) (Brasília-DF)  para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Brasília/DF com o objetivo de participar do(a) 25ª MARCHA DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á, no período de 27 a 30 de abril de 2026, tendo a(s) viagem(ns) marcada(s) para sair(em) às 08h00m, do(s) dia(s) 26 de abril de 2026, com retorno às 21h00m, do(s) dia(s) 30 de abril de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 23 de abril de 2026.

_______________________________

Rodrigo Cipriano da Silva

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Lei Promulgada n.º 787/2026:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ALCIDES FERREIRA DE SOUZA, portador do CPF 779.373.254-53, residente Rua Antônio Luiz Aleixo - Centro - Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), correspondente a 04 (quatro) diária(s) (Brasília-DF)  para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Brasília/DF com o objetivo de participar do(a) 25ª MARCHA DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á, no período de 27 a 30 de abril de 2026, tendo a(s) viagem(ns) marcada(s) para sair(em) às 08h00m, do(s) dia(s) 26 de abril de 2026, com retorno às 21h00m, do(s) dia(s) 30 de abril de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 23 de abril de 2026.

_______________________________

Rodrigo Cipriano da Silva

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Lei Promulgada n.º 787/2026:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, portador do CPF 101.287.384-64, residente Rua João Alexandre da Silva, n.º 11 - Centro - Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), correspondente a 04 (quatro) diária(s) (Brasília-DF)  para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Brasília/DF com o objetivo de participar do(a) 25ª MARCHA DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á, no período de 27 a 30 de abril de 2026, tendo a(s) viagem(ns) marcada(s) para sair(em) às 08h00m, do(s) dia(s) 26 de abril de 2026, com retorno às 21h00m, do(s) dia(s) 30 de abril de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 23 de abril de 2026.

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Maria da Conceição Delfino Cardoso Augustinho

Vice Presidente

ATO DA MESA Nº 001/2026

Indica o Vereador Paulo César Macedo da Fonseca para ocupar o cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 27, do seu Regimento Interno.

CONSIDERANDO o falecimento do Vereador DANILO TARGINO, ocupante do cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora;

CONSIDERANDO a necessidade de manter a regularidade dos trabalhos legislativos;

CONSIDERANDO que compete à Mesa Diretora, na conformidade do Art. 27 do seu Regimento Interno, ocorrendo a vaga dos cargos de secretários, escolher seus membros;

RESOLVE:

Art. 1º Indicar o Vereador Paulo César Macedo da Fonseca para ocupar o cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Barreto, em 08 de abril de 2026.

BRENO WESLEY NUNES DE OLIVEIRA

Presidente da Mesa Diretora

JOÃO MARIA NICÁCIO DO NASCIMENTO

Vice-Presidente

RODOLFO JANILSON DA SILVA FERREIRA

1º Secretário

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12345.000253/2026-17

A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, observando a Lei nº 14.133/2021 e a Resolução Nº 11/2025, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN e demais normas aplicáveis, considerando que os Avisos de Contratação Direta nº 10 e 12 restaram desertos, torna público que deseja receber cotação de preços para o objeto a seguir: 

DESCRIÇÃO:

EXTINTOR DE INCÊNDIO PORTÁTIL, CARGA DE PÓ QUÍMICO SECO (PQS) PARA COMBATE A FOGO DAS CLASSES A, B E C, COM CAPACIDADE EXTINTORA MÍNIMA DE 2-A:20-BC, CARGA NOMINAL DE 6 KG, CILINDRO EM AÇO CARBONO COM PINTURA EPÓXI NA COR VERMELHA, VÁLVULA DE DISPARO RÁPIDO, MANÔMETRO ANALÓGICO, LACRE DE SEGURANÇA E CERTIFICAÇÃO DE APROVAÇÃO DO INMETRO. DEVERÁ SER FORNECIDO ACOMPANHADO DE SUPORTE DE FIXAÇÃO EM PAREDE (TIPO "GANCHO" OU "PEDAL") E ADESIVO DE SINALIZAÇÃO (PLACA) COM A PALAVRA "EXTINTOR" E PICTOGRAMA CORRESPONDENTE, NAS CORES E DIMENSÕES EXIGIDAS PELAS NORMAS ABNT NBR 12693 E NBR 13434.

MEDIDA: Unidade

QUANTIDADE: 04 Unidades

DO PRAZO E MEIOS DE ENVIO DAS COTAÇÕES

O envio das cotações deverão ser enviadas para o e-mail licitacaocamaracarnauba@gmail.com, ou entregue fisicamente, no horário das 08h do dia 24 de abril de 2026, às 09h do dia 29 de abril de 2026.

Solicitações de esclarecimentos de dúvidas a respeito das condições deste Aviso de Cotação de Preços e de outros assuntos relacionados deverão ser efetuadas pelos interessados em enviar cotação, através do e-mail licitacaocamaracarnauba@gmail.com, ou presencialmente na sede da Câmara Municipal, situada na Av. Juvenal Lamartine, 200 A, Centro, Carnaúba dos Dantas/RN, até o término do recebimento das cotações.

Na hipótese de entrega presencial, só haverá recebimento com expedição de recibo, assinado por servidor da Câmara Municipal e com carimbo, as entregas realizadas até às 09:00h do dia 29 de abril de 2026.

1. DA FINALIDADE

O objetivo deste aviso é a obtenção de propostas de preços de fornecedores do ramo, visando à formação de cesta de preços para futuro processo de contratação direta (Dispensa de Licitação) fundamentado no Art. 75 da Lei nº 14.133/2021. 1.2.

O recebimento das cotações não obriga a administração à contratação.

2. PROPOSTAS

2.1. A proposta deve ser redigida com clareza e em língua portuguesa.

2.2. A proposta deverá conter, necessariamente, o seguinte: Identificação do proponente: nome ou razão social, CPF/CNPJ, endereço (incluindo CEP), telefone, nome completo e identificação do responsável legal.

2.3. O preço da proposta deve ser em moeda nacional, com duas casas decimais, escrito em algarismo por extenso, contemplando todas as despesas necessárias para o atendimento do objeto do contrato, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros custos ou despesas que incidam ou venham a incidir direta ou indiretamente à execução do objeto contratado.

2.4. O preço da proposta deve ser compatível com os preços praticados no mercado.

2.5. A proposta deverá ter validade de 60 (sessenta) dias contados da data inicial de início da avaliação e julgamento das propostas.

Carnaúba dos Dantas/RN, data da postagem

Willis Márcio Souza Silva

Agente de Contratação

Portaria N°011/2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2026  de 23 de abril de 2026

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA MICILENE QUÉRCIA AZEVEDO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

                   A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos “Art. 53, Parágrafo Único, d” do Regimento Interno, combinado com “art. 29, XVI” da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta do Edil JARDEL DANTAS DA SILVA, depois de ouvido o Plenário,

           FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

           D E C R E T A R:

                   Art. 1º. Fica concedido à senhora MICILENE QUÉRCIA AZEVEDO DA SILVA, o Título de Cidadã Carnaubense, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Carnaúba dos Dantas..

           Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                   Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 23 de abril de 2026.

_________________________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente

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 MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS

Vice-Presidente

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JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS

1º Secretário

_________________________________________

JOSÉ LÚCIO SILVA

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2026  de 23 de abril de 2026

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

                   A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos “Art. 53, Parágrafo Único, d” do Regimento Interno, combinado com “art. 29, XVI” da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta da Edil  BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, depois de ouvido o Plenário,

           FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

           D E C R E T A R:

                   Art. 1º. Fica concedido ao senhor MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JUNIOR, o Título de Cidadão Carnaubense, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Carnaúba dos Dantas..

           Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                   Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 23 de abril de 2026.

_________________________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente

_________________________________________

 MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS

Vice-Presidente

_________________________________________

JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS

1º Secretário

_________________________________________

JOSÉ LÚCIO SILVA

2º Secretário

PORTARIA Nº 045/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para o Distrito Federal, Brasília-DF.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca ao Distrito Federal no importe de R$1.200,00 (mil e duzentos reais) COM PERNOITE e R$ 600,00 (seiscentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 04 diárias COM PERNOITE, e 01 diária SEM PERNOITE  nos dias 26 Abril a 01 de Maio ao vereador MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, para custear despesas de viagem em Brasília/DF.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária a participando da 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, em Brasília – DF, a maior mobilização legislativa municipalista da América Latina. O evento reúne vereadores, prefeitos e demais representantes municipais de todo o país, com o objetivo de discutir pautas importantes para o fortalecimento dos municípios e o aprimoramento da gestão pública.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$5.400,00(cinco mil quatrocentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Art. 3º - O pagamento das referidas diárias será realizado observando o disposto nos Arts. 10 e 11, da Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 23 de abril de 2026.

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Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral da Tesouraria

PORTARIA Nº 046/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para o Distrito Federal, Brasília-DF.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca ao Distrito Federal no importe de R$1.200,00 (mil e duzentos reais) COM PERNOITE e R$ 600,00 (seiscentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 04 diárias COM PERNOITE, nos dias 26 Abril a 01 de Maio ao vereador JOSE LUCIO SILVA, para custear despesas de viagem em Brasília/DF.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária a participando da 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, em Brasília – DF, a maior mobilização legislativa municipalista da América Latina. O evento reúne vereadores, prefeitos e demais representantes municipais de todo o país, com o objetivo de discutir pautas importantes para o fortalecimento dos municípios e o aprimoramento da gestão pública.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 4.800,00(quatro mil e oitocentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Art. 3º - O pagamento das referidas diárias será realizado observando o disposto nos Arts. 10 e 11, da Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 23 de abril de 2026.

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Marfran de Medeiros Santos

Presidente

PORTARIA Nº 047/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para o Distrito Federal, Brasília-DF.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca ao Distrito Federal no importe de R$1.200,00 (mil e duzentos reais) COM PERNOITE e R$ 600,00 (seiscentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 04 diárias COM PERNOITE, nos dias 26 Abril a 01 de Maio a vereadora MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS, para custear despesas de viagem em Brasília/DF.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária a participando da 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, em Brasília – DF, a maior mobilização legislativa municipalista da América Latina. O evento reúne vereadores, prefeitos e demais representantes municipais de todo o país, com o objetivo de discutir pautas importantes para o fortalecimento dos municípios e o aprimoramento da gestão pública.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 4.800,00(quatro mil e oitocentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Art. 3º - O pagamento das referidas diárias será realizado observando o disposto nos Arts. 10 e 11, da Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 23 de abril de 2026.

____________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

PORTARIA Nº 048/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para o Distrito Federal, Brasília-DF.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca ao Distrito Federal no importe de R$1.200,00 (mil e duzentos reais) COM PERNOITE e R$ 600,00 (seiscentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 04 diárias COM PERNOITE, nos dias 26 Abril a 01 de Maio a vereadora BARBARA DE MEDEIROS DANTAS, para custear despesas de viagem em Brasília/DF.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária a participando da 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, em Brasília – DF, a maior mobilização legislativa municipalista da América Latina. O evento reúne vereadores, prefeitos e demais representantes municipais de todo o país, com o objetivo de discutir pautas importantes para o fortalecimento dos municípios e o aprimoramento da gestão pública.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 4.800,00(quatro mil e oitocentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Art. 3º - O pagamento das referidas diárias será realizado observando o disposto nos Arts. 10 e 11, da Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 23 de abril de 2026.

____________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

PORTARIA Nº 049/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para o Distrito Federal, Brasília-DF.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca ao Distrito Federal no importe de R$1.200,00 (mil e duzentos reais) COM PERNOITE e R$ 600,00 (seiscentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 04 diárias COM PERNOITE, nos dias 26 Abril a 01 de Maio ao vereador LUCIANO FRANCIMARIO DANTAS, para custear despesas de viagem em Brasília/DF.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária a participando da 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, em Brasília – DF, a maior mobilização legislativa municipalista da América Latina. O evento reúne vereadores, prefeitos e demais representantes municipais de todo o país, com o objetivo de discutir pautas importantes para o fortalecimento dos municípios e o aprimoramento da gestão pública.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 4.800,00(quatro mil e oitocentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Art. 3º - O pagamento das referidas diárias será realizado observando o disposto nos Arts. 10 e 11, da Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 23 de abril de 2026.

____________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

PORTARIA Nº 050/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para o Distrito Federal, Brasília-DF.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca ao Distrito Federal no importe de R$1.200,00 (mil e duzentos reais) COM PERNOITE e R$ 600,00 (seiscentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 04 diárias COM PERNOITE, nos dias 26 Abril a 01 de Maio ao vereador JARDEL DANTAS DA SILVA, para custear despesas de viagem em Brasília/DF.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária a participando da 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, em Brasília – DF, a maior mobilização legislativa municipalista da América Latina. O evento reúne vereadores, prefeitos e demais representantes municipais de todo o país, com o objetivo de discutir pautas importantes para o fortalecimento dos municípios e o aprimoramento da gestão pública.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 4.800,00(quatro mil e oitocentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Art. 3º - O pagamento das referidas diárias será realizado observando o disposto nos Arts. 10 e 11, da Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 23 de abril de 2026.

____________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

PORTARIA Nº 051/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para o Distrito Federal, Brasília-DF.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para a Servidora (a) quando se desloca ao Distrito Federal no importe de R$800,00 (Oitocentos reais) COM PERNOITE e R$ 400,00 (quatrocentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 03 diárias COM PERNOITE, nos dias 26 Abril a 01 de Maio a servidora RÊNIA DA COSTA DANTAS, para custear despesas de viagem em Brasília/DF.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária a participando da 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, em Brasília – DF, a maior mobilização legislativa municipalista da América Latina. O evento reúne vereadores, prefeitos e demais representantes municipais de todo o país, com o objetivo de discutir pautas importantes para o fortalecimento dos municípios e o aprimoramento da gestão pública.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 2.400,00(dois mil e quatrocentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Art. 3º - O pagamento das referidas diárias será realizado observando o disposto nos Arts. 10 e 11, da Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 23 de abril de 2026.

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Marfran de Medeiros Santos

Presidente

PORTARIA Nº 052/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para o Distrito Federal, Brasília-DF.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para a Servidora (a) quando se desloca ao Distrito Federal no importe de R$800,00 (Oitocentos reais) COM PERNOITE e R$ 400,00 (quatrocentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 03 diárias COM PERNOITE, nos dias 26 Abril a 01 de Maio a servidora CLAÚDIA PATRICIA DE AZEVEDO BATALHA, para custear despesas de viagem em Brasília/DF.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária a participando da 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, em Brasília – DF, a maior mobilização legislativa municipalista da América Latina. O evento reúne vereadores, prefeitos e demais representantes municipais de todo o país, com o objetivo de discutir pautas importantes para o fortalecimento dos municípios e o aprimoramento da gestão pública.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 2.400,00(dois mil e quatrocentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Art. 3º - O pagamento das referidas diárias será realizado observando o disposto nos Arts. 10 e 11, da Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 23 de abril de 2026.

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Marfran de Medeiros Santos

Presidente

PORTARIA Nº 053/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para o Distrito Federal, Brasília-DF.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para a Servidora (a) quando se desloca ao Distrito Federal no importe de R$800,00 (Oitocentos reais) COM PERNOITE e R$ 400,00 (quatrocentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 03 diárias COM PERNOITE, nos dias 26 Abril a 01 de Maio o servidor FRANCSLEY ITALO DA SILVA DANTAS PEREIRA, para custear despesas de viagem em Brasília/DF.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária a participando da 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, em Brasília – DF, a maior mobilização legislativa municipalista da América Latina. O evento reúne vereadores, prefeitos e demais representantes municipais de todo o país, com o objetivo de discutir pautas importantes para o fortalecimento dos municípios e o aprimoramento da gestão pública.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 2.400,00(dois mil e quatrocentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Art. 3º - O pagamento das referidas diárias será realizado observando o disposto nos Arts. 10 e 11, da Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 23 de abril de 2026.

____________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 75, II da Lei 14.133/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A Dispensa refere-se à contratação de empresa para a aquisição de material de expediente, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN., no valor total de R$ 5.454,35 (cinco mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).

Consta no processo administrativo, conforme o art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto como documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 00475/2026.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa FRANCISCO OZELIMAR P. DE AQUINO, inscrita no CNPJ nº 12.464.497/0001-88.

Coronel João Pessoa/RN, 23 de abril de 2026.

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Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATO Nº: 004/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN (24.517.310/0001-46)

CONTRATADA: FRANCISCO OZELIMAR P. DE AQUINO (12.464.497/0001-88)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa n.º 004/2026.

OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de material de expediente, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

VALOR TOTAL: R$ 5.454,35 (cinco mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).

DOTAÇÃO:  7 - 2 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339030 - Material de Consumo

VIGÊNCIA: 23/4/2026 à 22/4/2027.

DATA DA ASSINATURA.........: 23/04/2026.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça João de Góes, 173 – Cep. 59.375-000 –WhatsApp (84) 99148.4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 64/2026

PORTARIA Nº 23/2026

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Vereadora abaixo indicada, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiária -  Gabriella Laisy Silva de Araújo

Função - Vereadora

Quantidade – 4 e ½  (quatro e meia) diárias

Valor - R$ 4.492,93 (quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos)

Destino – Brasília/DF

Data de Afastamento: 26, 27, 28, 29 e 30 de abril de 2026

Hora de Saída:            10h do dia 26 de abril de 2026

Hora de Chegada:      17h do dia 30 de abril de 2026

Roteiro: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Eixo Monumental, Ala Sul, Brasília/DF, 70000-000, para participar da XXV Marcha de Gestores e Legislativos Municipais 2026, realizada pela UVB – União dos Vereadores do Brasil em parceria estratégica com a Plenária Assessoria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 23 de abril de 2026.

                                    Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                                                         Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça João de Góes, 173 – Cep. 59.375-000 –WhatsApp (84) 99148.4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 65/2026

PORTARIA Nº 24/2026

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário - Hildeberto Diniz Silva Nascimento

Função - Vereador

Quantidade – 4 e ½  (quatro e meia) diárias

Valor - R$ 4.492,93 (quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos)

Destino – Brasília/DF

Data de Afastamento: 26, 27, 28, 29 e 30 de abril de 2026

Hora de Saída:            10h do dia 26 de abril de 2026

Hora de Chegada:      17h do dia 30 de abril de 2026

Roteiro: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Eixo Monumental, Ala Sul, Brasília/DF, 70000-000, para participar da XXV Marcha de Gestores e Legislativos Municipais 2026, realizada pela UVB – União dos Vereadores do Brasil em parceria estratégica com a Plenária Assessoria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 23 de abril de 2026.

                                    Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                                                        Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça João de Góes, 173 – Cep. 59.375-000 –WhatsApp (84) 99148.4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 66/2026

PORTARIA Nº 25/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao funcionário abaixo indicado, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário - Adailton José do Nascimento

Função – Assessor de Imprensa

Quantidade – 4 e ½  (quatro e meia) diárias

Valor - R$ 3.026,11 (três mil e vinte e seis reais e onze centavos)

Destino – Brasília/DF

Data de Afastamento: 26, 27, 28, 29 e 30 de abril de 2026

Hora de Saída:            10h do dia 26 de abril de 2026

Hora de Chegada:      17h do dia 30 de abril de 2026

Roteiro: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Eixo Monumental, Ala Sul, Brasília/DF, 70000-000, para participar da XXV Marcha de Gestores e Legislativos Municipais 2026, realizada pela UVB – União dos Vereadores do Brasil em parceria estratégica com a Plenária Assessoria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 23 de abril de 2026.

                                    Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                                                          Presidente

Doutor Severiano/RN em 23 de Abril de 2026.

Portaria nº 023/2026

Concede diária.

         A vice-presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

         Art. 1º - Conceder a Vereadora Presidente da Câmara, Lucineide Bessa Nogueira, 05 (cinco) diárias, para a mesma estar na cidade de Brasília/DF nos dias 25 a 01 de maio do ano em curso, para participar da XXV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que acontecerá de 27 a 30 de abril no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 23 de abril de 2026.

Maria Eduarda Pinheiro da Silva

Vice-presidente

Doutor Severiano/RN em 23 de Abril de 2026.

Portaria nº 024/2026

Concede diária.

         A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

         Art. 1º - Conceder a Vereadora da Câmara, Maria Alvaneide Bessa de Oliveira, 05 (cinco) diárias, para a mesma estar na cidade de Brasília/DF nos dias 25 a 01 de maio do ano em curso, para participar da XXV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que acontecerá de 27 a 30 de abril no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 23 de abril de 2026.

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

Doutor Severiano/RN em 23 de Abril de 2026.

Portaria nº 025/2026

Concede diária.

         A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

         Art. 1º - Conceder a Vereadora da Câmara, Maria Eduarda Pinheiro da Silva, 05 (cinco) diárias, para a mesma estar na cidade de Brasília/DF nos dias 25 a 01 de maio do ano em curso, para participar da XXV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que acontecerá de 27 a 30 de abril no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 23 de abril de 2026.

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

Doutor Severiano/RN em 23 de Abril de 2026.

Portaria nº 026/2026

Concede diária.

         A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

         Art. 1º - Conceder a Vereadora da Câmara, Rita de Cássia Oliveira Lima, 05 (cinco) diárias, para a mesma estar na cidade de Brasília/DF nos dias 25 a 01 de maio do ano em curso, para participar da XXV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que acontecerá de 27 a 30 de abril no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 23 de abril de 2026.

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

Doutor Severiano/RN em 23 de Abril de 2026.

Portaria nº 027/2026

Concede diária.

         A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

         Art. 1º - Conceder o Vereador da Câmara, Francisco Assis de Oliveira, 05 (cinco) diárias, para o mesmo estar na cidade de Brasília/DF nos dias 25 a 01 de maio do ano em curso, para participar da XXV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que acontecerá de 27 a 30 de abril no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 23 de abril de 2026.

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

Doutor Severiano/RN em 23 de Abril de 2026.

Portaria nº 028/2026

Concede diária.

         A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

         Art. 1º - Conceder o Vereador da Câmara, Alex Júnior da Silva,        05 (cinco) diárias, para o mesmo estar na cidade de Brasília/DF nos dias 25 a 01 de maio do ano em curso, para participar da XXV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que acontecerá de 27 a 30 de abril no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 23 de abril de 2026.

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

Doutor Severiano/RN em 23 de Abril de 2026.

Portaria nº 029/2026

Concede diária.

         A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

         Art. 1º - Conceder o Vereador da Câmara, José Jefferson Ferreira Bobô, 05 (cinco) diárias, para o mesmo estar na cidade de Brasília/DF nos dias 25 a 01 de maio, do ano em curso, para participar da XXV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que acontecerá de 27 a 30 de abril no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 23 de abril de 2026.

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

Doutor Severiano/RN em 23 de Abril de 2026.

Portaria nº 030/2026

Concede diária.

         A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

         Art. 1º - Conceder o Vereador da Câmara, Janduí Pires Dantas, 05 (cinco) diárias, para o mesmo estar na cidade de Brasília/DF nos dias 25 a 01 de maio, do ano em curso, para participar da XXV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que acontecerá de 27 a 30 de abril no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 23 de abril de 2026.

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

Doutor Severiano/RN em 23 de Abril de 2026.

Portaria nº 031/2026

Concede diária.

         A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

         Art. 1º - Conceder o Vereador da Câmara, Paulo Antônio da Silva, 05 (cinco) diárias, para o mesmo estar na cidade de Brasília/DF nos dias 25 a 01 de maio, do ano em curso, para participar da XXV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que acontecerá de 27 a 30 de abril no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 23 de abril de 2026.

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25030002/2026 - CONTRATO Nº 202604230001 - ORIGEM: Dispensa Nº 15040001/2026 - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO - CONTRATADA(O): PRONTO DISTRIBUIDORA LTDA  OBJETO: Aquisição de material de limpeza e descartáveis para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Encanto/RN - VALOR TOTAL: R$ 11.145,52 (onze mil, cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos)  - PROGRAMA DE TRABALHO: 1001.01.031.1.2.118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL, R$ 11.145,52 (onze mil, cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) no elemento de despesa 33903022: Material de Consumo - Material de Limpeza e Produtos de Higienização - VIGÊNCIA: até dia 31 de dezembro de 2026  - DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25030002/2026 - CONTRATO Nº 202604230002 - ORIGEM: Dispensa Nº 15040001/2026 - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO - CONTRATADA(O): M DO C SILVA DE QUEIROZ  OBJETO: Aquisição de material de limpeza e descartáveis para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Encanto/RN - VALOR TOTAL: R$ 2.834,00 (dois mil, oitocentos e trinta e quatro reais)  - PROGRAMA DE TRABALHO: 1001.01.031.1.2.118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL, R$ 2.834,00 (dois mil, oitocentos e trinta e quatro reais) no elemento de despesa 33903021: Material de Consumo - Material de Copa e Cozinha - VIGÊNCIA: até dia 31 de dezembro de 2026  - DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2026

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Resolução nº 001/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Senhora. JOELMA DE SOUZA ARAUJO, ocupante do cargo de Vereadora, matrícula 9-2, inscrita no CPF nº 654.XXX.XXX-53, 04 (quatro) diárias, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Brasília/DF, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Participação da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizada no período de 27 a 30 de abril do ano de 2026, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.           

Espírito Santo/RN, 23 de abril de 2026.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Resolução nº 001/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor. HELTON LUIZ DA SILVA DIAS, ocupante do cargo de Vereador, matrícula 51-1, inscrito no CPF nº 073.XXX.XXX-00, 04 (quatro) diárias, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Brasília/DF, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Participação da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizada no período de 27 a 30 de abril do ano de 2026, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.        

Espírito Santo/RN, 23 de abril de 2026.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Resolução nº 001/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor. ISAAC WESLY VENCESLAU DOS SANTOS, ocupante do cargo de Vereador, matrícula 54-1, inscrito no CPF nº 087.XXX.XXX-70, 04 (quatro) diárias, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Brasília/DF, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Participação da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizada no período de 27 a 30 de abril do ano de 2026, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

Espírito Santo/RN, 23 de abril de 2026.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Resolução nº 001/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor. IVANALDO JULIAO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Vereador, matrícula 3-2, inscrito no CPF nº 037.XXX.XXX-76, 06 (seis) diárias, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Brasília/DF, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Participação da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizada no período de 27 a 30 de abril do ano de 2026, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

Espírito Santo/RN, 23 de abril de 2026.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Resolução nº 001/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor. JOAB GOMES DE LIMA, ocupante do cargo de Vereador, matrícula 8-2, inscrito no CPF nº 761.XXX.XXX-06, 06 (seis) diárias, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Brasília/DF, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Participação da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizada no período de 27 a 30 de abril do ano de 2026, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

Espírito Santo/RN, 23 de abril de 2026.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Resolução nº 001/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor. PEDRO HENRIQUE DE SOUZA, ocupante do cargo de Vereador, matrícula 55-1, inscrito no CPF nº 090.XXX.XXX-78, 06 (seis) diárias, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Brasília/DF, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Participação da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizada no período de 27 a 30 de abril do ano de 2026, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.          

Espírito Santo/RN, 23 de abril de 2026.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

 EMENTA: Concede recurso a titulo de  diária a Sr (a) Jane Meire Carvalho Dantas Nunes, Vereadora Presidente desta Câmara Municipal de Paraú/RN e, dá outras providencias.

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no regimento Interno deste poder Legislativo e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder recurso a titulo de diária a Sr (a) Jane Meire Carvalho Dantas Nunes, Vereadora Presidente desta Câmara Municipal, com endereço neste município de Paraú/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), correspondente a cinco diárias para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e hospedagem, na cidade de Brasília/DF, para participar da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais 2026 ocorrerá de 27 a 30 de abril de 2026, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF. 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Francisco das Chagas de Aquino Souza

Diretor Geral-CMP

 EMENTA: Concede recurso a titulo de  diária a Sr (a) Rafania Cristina Jacome Fernandes, Vereadora Primeira Secretaria desta Câmara Municipal de Paraú/RN e, dá outras providencias.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no regimento Interno deste poder Legislativo e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder recurso a titulo de diária a Sr (a) Rafania Cristina Jácome Fernandes, Vereadora Primeira Secretaria desta Câmara Municipal, com endereço neste município de Paraú/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), correspondente a cinco diárias para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e hospedagem, na cidade de Brasília/DF, para participar da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais 2026 ocorrerá de 27 a 30 de abril de 2026, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF. 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Jane Meire Carvalho Dantas Nunes

Presidente - CMP

RIVALDO SILVA DE MEDEIROS CRUZ, Presidente da Câmara de Vereadores de Fernando Pedroza-RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da Casa.

Art. 1º – Conceder ao Vereador Marcondy Salviano Miranda, Inscrito no CPF/MF sob n° 033******88, ocupante do Cargo de Vereador, 4 Diárias, valor unitário da diária R$ 1.009,58 (mil e nove reais e cinquenta e oito centavos), totalizando o valor a ser pago em R$ 4.038,32 (quatro mil e trinta e oito reais e trinta e dois centavos) para custear despesas com deslocamento à cidade de Brasília/DF, para a XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, que ocorrerá de 27 a 30 de abril de 2026

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Fernando Pedroza, em 23 de abril de 2026.

RIVALDO SILVA DE MEDEIROS CRUZ, Presidente da Câmara de Vereadores de Fernando Pedroza-RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da Casa.

Art. 1º – Conceder ao Vereador Maria Andreza de Souza Xavier, Inscrito no CPF/MF sob n° 073******28, ocupante do Cargo de Vereador, 4 Diárias, valor unitário da diária R$ 1.009,58 (mil e nove reais e cinquenta e oito centavos), totalizando o valor a ser pago em R$ 4.038,32 (quatro mil e trinta e oito reais e trinta e dois centavos) para custear despesas com deslocamento à cidade de Brasília/DF, para a XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, que ocorrerá de 27 a 30 de abril de 2026

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Fernando Pedroza, em 23 de abril de 2026.

Rivaldo Silva de Medeiros Cruz

Presidente

RIVALDO SILVA DE MEDEIROS CRUZ, Presidente da Câmara de Vereadores de Fernando Pedroza-RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da Casa.

Art. 1º – Conceder ao Vereador Maurício Viana Moreno, Inscrito no CPF/MF sob n° 850******06 ocupante do Cargo de Vereador, 4 Diárias, valor unitário da diária R$ 1.009,58 (mil e nove reais e cinquenta e oito centavos), totalizando o valor a ser pago em R$ 4.038,32 (quatro mil e trinta e oito reais e trinta e dois centavos) para custear despesas com deslocamento à cidade de Brasília/DF, para a XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, que ocorrerá de 27 a 30 de abril de 2026

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Fernando Pedroza, em 23 de abril de 2026.

Rivaldo Silva de Medeiros Cruz

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, inscrita no CNPJ nº 09.393.596/0001-01.

CONTRATADA: A A DE OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.038.000/0001-01.

OBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 005/2025, cujo objeto consistia na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria em gestão patrimonial, assessoramento em compras, controle de almoxarifado e portais de transparência.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

MOTIVO: Rescisão por acordo entre as partes, a pedido da contratada, aceita pela Administração, por conveniência e interesse público.

EFEITOS DA RESCISÃO: Extinção do contrato a partir de 15 de abril de 2026, sem aplicação de penalidades.

QUITAÇÃO: As partes declaram inexistência de débitos ou pendências, conferindo plena, geral e irrevogável quitação.

DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2026.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 15 de abril de 2026.

23 de Abril de 2026

PORTARIA Nº  11/2026

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 3 (três) diárias a ADONIAS FRANCISCO DE MELO, no valor de 3.000,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de JOÃO PESSOA/PB, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Participação no 96º Encontro para Gestores e Servidores Públicos, de 23 a 27 de abril em João Pessoa/PB.

Local de destino: JOÃO PESSOA/PB Período de afastamento: 23 de Abril de 2026 a 27 de Abril de 2026.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 23 de Abril de 2026.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

23 de Abril de 2026

PORTARIA Nº  12/2026

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 3 (três) diárias a FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ, no valor de 3.000,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de de JOÃO PESSOA/PB, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Participação no 96º Encontro para Gestores e Servidores Públicos, de 23 a 27 de abril em João Pessoa/PB.

Local de destino: JOÃO PESSOA/PB Período de afastamento: 23 de Abril de 2026 a 27 de Abril de 2026.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 23 de Abril de 2026.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

23 de Abril de 2026

PORTARIA Nº  13/2026

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 3 (três) diárias a STEPHERSON JAIME DO VALE, no valor de 3.000,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de de JOÃO PESSOA/PB, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Participação no 96º Encontro para Gestores e Servidores Públicos, de 23 a 27 de abril em João Pessoa/PB.

Local de destino: JOÃO PESSOA/PB Período de afastamento: 23 de Abril de 2026 a 27 de Abril de 2026.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 23 de Abril de 2026.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

23 de Abril de 2026

PORTARIA Nº  14/2026

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 3 (três) diárias a ANTONIA LARISSA DE MACEDO VALE, no valor de 3.000,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de de JOÃO PESSOA/PB, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Participação no 96º Encontro para Gestores e Servidores Públicos, de 23 a 27 de abril em João Pessoa/PB.

Local de destino: JOÃO PESSOA/PB Período de afastamento: 23 de Abril de 2026 a 27 de Abril de 2026.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 23 de Abril de 2026.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

23 de Abril de 2026

PORTARIA Nº  15/2026

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 3 (três) diárias a MARISTELA DE ALMEIDA CARDOSO, no valor de 3.000,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de JOÃO PESSOA/PB, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Participação no 96º Encontro para Gestores e Servidores Públicos, de 23 a 27 de abril em João Pessoa/PB.

Local de destino: JOÃO PESSOA/PB Período de afastamento: 23 de Abril de 2026 a 27 de Abril de 2026.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 23 de Abril de 2026.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 039/2026

Dispõe sobre a publicação de diária para o servidor eletivo da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diária ao senhor RAYRIS DE OLIVEIRA ALVES, vereador da Câmara Municipal, no valor unitário de R$ 1.100,00 (seiscentos reais), totalizando 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), destinada a custear despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na cidade de Brasília/DF, nos dias 26 a 30 de abril de 2026, para comparecer a 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palacio Jose de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 24 de abril de 2026.

Maria Clara Gonzaga Lopes

Diretora de Secretária da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

PORTARIA Nº 040/2026

Dispõe sobre a publicação de diária para o servidor eletivo da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diária ao senhor ANTONIO JOSE DA COSTA, vereador da Câmara Municipal, no valor unitário de R$ 1.100,00 (seiscentos reais), totalizando 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), destinada a custear despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na cidade de Brasília/DF, nos dias 26 a 30 de abril de 2026, para comparecer a 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palacio Jose de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 24 de abril de 2026.

Maria Clara Gonzaga Lopes

Diretora de Secretária da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

PORTARIA Nº 041/2026

Dispõe sobre a publicação de diária para o servidor eletivo da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diária ao senhor FRANCISCO FONSECA FILHO, vereador da Câmara Municipal, no valor unitário de R$ 1.100,00 (seiscentos reais), totalizando 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), destinada a custear despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na cidade de Brasília/DF, nos dias 26 a 30 de abril de 2026, para comparecer a 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palacio Jose de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 24 de abril de 2026.

Maria Clara Gonzaga Lopes

Diretora de Secretária da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

PORTARIA Nº 042/2026

Dispõe sobre a publicação de diária para o servidor eletivo da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diária ao senhor LINDEMBERG ALEXANDRE FAUSTINO, vereador da Câmara Municipal, no valor unitário de R$ 1.100,00 (seiscentos reais), totalizando 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), destinada a custear despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na cidade de Brasília/DF, nos dias 26 a 30 de abril de 2026, para comparecer a 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palacio Jose de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 24 de abril de 2026.

Maria Clara Gonzaga Lopes

Diretora de Secretária da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

PORTARIA Nº 043/2026

Dispõe sobre a publicação de diária para o servidor eletivo da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diária a senhora TUANNY CECILIA DA SILVA SANTOS, vereadora da Câmara Municipal, no valor unitário de R$ 1.100,00 (seiscentos reais), totalizando 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), destinada a custear despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na cidade de Brasília/DF, nos dias 26 a 30 de abril de 2026, para comparecer a 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palacio Jose de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 24 de abril de 2026.

Maria Clara Gonzaga Lopes

Diretora de Secretária da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

PORTARIA Nº 044/2026

Dispõe sobre a publicação de diária para o servidor eletivo da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diária ao senhor DOEL SOARES DA COSTA, vereador da Câmara Municipal, no valor unitário de R$ 1.100,00 (seiscentos reais), totalizando 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), destinada a custear despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na cidade de Brasília/DF, nos dias 26 a 30 de abril de 2026, para comparecer a 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palacio Jose de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 24 de abril de 2026.

Maria Clara Gonzaga Lopes

Diretora de Secretária da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

PORTARIA Nº 045/2026

Dispõe sobre a publicação de diária para o servidor eletivo da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diária ao senhor JOSIMAR LOPES, presidente da Câmara Municipal, no valor unitário de R$ 1.100,00 (seiscentos reais), totalizando 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), destinada a custear despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na cidade de Brasília/DF, nos dias 26 a 30 de abril de 2026, para comparecer a 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palacio Jose de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 24 de abril de 2026.

Maria Clara Gonzaga Lopes

Diretora de Secretária da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

                       Fica dispensada a realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, VISANDO MODERNIZAR OS EQUIPAMENTOS DA CÂMARA MUINCIPAL DE LAGOA SALGADA/RN. Declaro o interessado F3C COMERCIO E SERVICO LTDA, CNPJ sob o n° 23.984.553/0001-21, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para o fornecimento dos itens. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara Municipal. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais) e em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas por esta Edilidade. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Lagoa Salgada/RN, para o exercício de 2026, na classificação a seguir: Unidade orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Lagoa Salgada; Projeto/Atividade: 2.001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00 - Equipamento e Material Permanente; Fonte de Recursos: 15000000 - Duodécimo.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 26020001/2026, bem como seu enquadramento legal, que fundamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, usando das atribuições que nos são conferidas, a Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, através da Chefia de Gabinete, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes do processo de licitação em epígrafe, resolve RATIFICAR o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026, para que este produza seus legais efeitos.

Lagoa Salgada/RN, em 22 de abril de 2026.

FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES

Vereadora Presidente

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 003/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. DAILTON FERNANDES DA SILVA, ocupante do cargo de Vereador, matrícula 007-2, inscrito no CPF nº 037.XXX.XXX-73, 4 (quatro) diária(s) de viagem, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Brasília/DF, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Participação da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizada do dia 27 a 30 de abril do ano de 2026, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 23 de abril de 2026.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 003/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. LAILSON SOUZA MENESES, ocupante do cargo de Vereador, matrícula 223-1, inscrito no CPF nº 074.XXX.XXX-01, 4 (quatro) diária(s) de viagem, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Brasília/DF, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Participação da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizada do dia 27 a 30 de abril do ano de 2026, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 23 de abril de 2026.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 003/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Vereador, matrícula 009-02, inscrito no CPF nº 200.XXX.XXX-15, 4 (quatro) diária(s) de viagem, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Brasília/DF, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Participação da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizada do dia 27 a 30 de abril do ano de 2026, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 23 de abril de 2026.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 003/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. JOSÉ FERREIRA DE SOUZA CUNHA, ocupante do cargo de Vereador, matrícula 221-1, inscrito no CPF nº 026.XXX.XXX-74, 4 (quatro) diária(s) de viagem, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Brasília/DF, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Participação da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizada do dia 27 a 30 de abril do ano de 2026, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 23 de abril de 2026.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 003/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. JOANILDO FÉLIX BARBOSA DA CRUZ, ocupante do cargo de Vereador, matrícula 003-2, inscrito no CPF nº 852.XXX.XXX-00, 4 (quatro) diária(s) de viagem, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Brasília/DF, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Participação da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizada do dia 27 a 30 de abril do ano de 2026, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 23 de abril de 2026.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 003/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. CÉSAR AUGUSTO DE MEDEIROS MARTINS FILHO, ocupante do cargo de Vereador, matrícula 220-1, inscrito no CPF nº 096.XXX.XXX-97, 4 (quatro) diária(s) de viagem, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Brasília/DF, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Participação da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizada do dia 27 a 30 de abril do ano de 2026, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 23 de abril de 2026.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O Vice-Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 003/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. JOSÉ ALDERI PEREIRA, ocupante do cargo de Vereador, matrícula 006-2, inscrito no CPF nº 130.XXX.XXX-68, 4 (quatro) diária(s) de viagem, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Brasília/DF, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Participação da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizada do dia 27 a 30 de abril do ano de 2026, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 23 de abril de 2026.

JOSILAN SANDEY BEZERRA LOPES

Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 003/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. THIAGO BRUNO LIMA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete, matrícula 230-2, inscrito no CPF nº 073.XXX.XXX-58, 4 (quatro) diária(s) de viagem, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Brasília/DF, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Participação da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizada do dia 27 a 30 de abril do ano de 2026, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 23 de abril de 2026.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 003/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, matrícula 224-1, inscrito no CPF nº 444.XXX.XXX-68, ½ (meia) diária(s) de viagem, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Manutenção geral de veículo com substituição de pneus a ser realizada no dia 24/04/2026, na ELETRO PECAS LTDA, localizada na Rua Almino Afonso, nº 83, Ribeira, Natal/RN, 59012-010.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 23 de abril de 2026.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 00009/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00012/2026
DISPENSA Nº 00009/2026

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa: M M LOPES DE ALMEIDA. ME, CNPJ Nº 13.042.682/0001-47, no valor de R$ 33.012,00 (trinta e três mil e doze reais). Referente ao objeto solicitado por esta Câmara para a Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva nos veículos automotores, POR DEMANDA, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais, genuínos ou similares que atendam às recomendações dos fabricantes, na frota da Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN. RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN, 23 de abril de 2026.

FRANCISCO BELARMINO FILHO
Presidente da Câmara Municipal de Marcelino Vieira

EXTRATO DE CONTRATO Nº 00011/2026. - REFERENTE A REPROGRAMAÇÃO DE SALDO A DISPENSA Nº 00009/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00012/2026.

A Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.392.995/0001-95, localizada a TRAVESSA NEO PONTES – MARCELINO VIEIRA / RN, neste ato representado (a) por seu Ordenador de Despesas, o Sr. FRANCISCO BELARMINO FILHO, apenas denominado de CONTRATANTE, e de outro lado a Pessoa Física/Jurídica M M LOPES DE ALMEIDA. ME, CPF/CNPJ: 13.042.682/0001-47, COM ENDEREÇO NA FAZENDA PEDRA AZUL, 200 LJ-01, ZONA RURAL, MARCELINO VIEIRA/RN, 59970-000. REPRESENTANTE: JOSÉ ZILMAR DA SILVA, PORTADOR(A) DO CPF Nº 009.720.574-55, doravante denominado CONTRATADO(A). Objeto: Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva nos veículos automotores, POR DEMANDA, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais, genuínos ou similares que atendam às recomendações dos fabricantes, na frota da Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN. Valor total: R$ 33.012,00 (trinta e três mil e doze reais). O Presente contrato terá vigência de 12 meses a contar da data de assinatura do contrato, ou enquanto decorrer a prestação dos serviços dentro da vigência do mesmo, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, mediante termo aditivo, observados os limites previstos na Lei nº 14.133/2021. Signatários: FRANCISCO BELARMINO FILHO e M M LOPES DE ALMEIDA. ME. Fiscal do Contrato: FLAVIA LOISE DE QUEIROZ PAULO.

MARCELINO VIEIRA/RN, 23 de abril de 2026.

TERMO ADITIVO Nº 001/2026 - CONTRATO Nº 011/2025

Processo Administrativo nº: 011/2025

Dispensa nº: 006/2025
Contrato nº: 011/2025

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN

Contratada: 10ENVOLVE DESIGN E COMUNICAÇÃO LTDA

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA, que celebraram entre si a CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN e a empresa 10ENVOLVE DESIGN E COMUNICAÇÃO LTDA, com fulcro na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 011/2025, que trata da empresa especializada no licenciamento, hospedagem, gerenciamento, manutenção, criação e suporte de uso de sistema de website oficial da câmara municipal de Ouro Branco/RN, com base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021. 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO E VIGÊNCIA 

2.1. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 meses, com início em 06 de abril de 2026 e término em 06 de abril de 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

3.1. As despesas decorrentes desta prorrogação correrão à conta da dotação orçamentária:

UNIDADE: 01001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

PROJETO/ATIVIDADE: 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

FONTE DE RECURSOS: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos.

ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 

4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário nº 011/2025 que não contrariem o presente termo. 

Ouro Branco/RN, 06 de abril de 2026. 

José Nogueira do Nascimento Júnior

Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN

Contratante

10ENVOLVE DESIGN E COMUNICAÇÃO LTDA

CNPJ: 10.863.885/0001-06

Contratado

TERMO ADITIVO Nº 001/2026 - CONTRATO Nº 001/2026

Processo Administrativo nº: 001/2026

Contrato nº: 001/2026

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN

Contratada: MARIANA SOUSA E MEDEIROS

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA, que celebraram entre si a CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN e MARIANA SOUSA E MEDEIROS. 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2026, que trata da prestação de serviços temporários de apoio administrativo e arquivamento de documentos, contratados em caráter excepcional, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO E VIGÊNCIA 

2.1. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 90 dias, com início em 08 de abril de 2026 e término em 08 de julho de 2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

3.1. As despesas decorrentes desta prorrogação correrão à conta da dotação orçamentária:

UNIDADE: 01001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

PROJETO/ATIVIDADE: 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

FONTE DE RECURSOS: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos.

ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.36.00 – outros serviços de terceiros - pessoa física

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 

4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário nº 001/2026 que não contrariem o presente termo. 

Ouro Branco/RN, 08 de abril de 2026. 

José Nogueira do Nascimento Júnior

Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN

Contratante

Mariana Sousa e Medeiros

CPF: 018.309.754-80

Contratada

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE

Nos autos do Processo Administrativo nº 014/2026 – Inexigibilidade de Licitação nº 005/2026, como Autoridade Competente, em consonância com o que determina o Art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, Resolvo:

CONSIDERANDO, a justificativa da necessidade constante nos autos do processo administrativo que tem como objeto a contratação de pessoa jurídica para serviços de abastecimento de água e serviços de esgotos, destinados a atender as demandas da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, conforme o Documento de Formalização da Demanda – DFD, atendendo ao Art. 72, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a presença da estimativa da despesa, atendendo ao Art. 72, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a confirmação da existência de dotação orçamentária, atendendo ao Art. 72, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, os elementos contidos no parecer jurídico, atendendo ao Art. 72, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, o Termo de Inexigibilidade, atendendo ao Art. 72, incisos V, VI e VII, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO a contratação da empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 08.334.385/0001-35, no valor global de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), vigência de 12 (doze) meses, com dotação orçamentária: PROJETO/ATIVIDADE: 2001- Manutenção das atividades da Câmara Municipal, NATUREZA DE DESPESA: 339039 – outros serviços de terceiros pessoa jurídica, FONTE: 15000000 – recursos não vinculados a impostos, atendendo ao Art. 74, Caput, da Lei 14.133/2021, de forma a AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação.

Ouro Branco/RN, 23 de abril de 2026.

José Nogueira do Nascimento Júnior

Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN

Autoridade Competente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, CNPJ: 24.199.291/0001-57.

CONTRATADA: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº inscrita no CNPJ nº 18.336.780/0001-00.

OBJETO: INSCRIÇÕES PARA A 25ª MARCHA DOS GESTORES LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE SERÁ REALIZADA ENTRE OS DIAS 27 À 30 DE ABRIL

VALOR: R$ 7.973,92 (sete mil novecentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Pedra Preta/RN, 13/04/2026

Bartolomeu Felipe dos Santos

Presidente

Diante da análise técnica e do parecer favorável emitido pela assessoria jurídica deste órgão, DETERMINO que se proceda com a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,  referente ao pagamento de INSCRIÇÕES PARA A 25ª MARCHA DOS GESTORES LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE SERÁ REALIZADA ENTRE OS DIAS 27 À 30 DE ABRIL, que será realizado junto pessoa jurídica PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA inscrita no CNPJ nº 18.336.780/0001-00, com o custo de R$ 7.973,92 (sete mil novecentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos).

Em respeito ao disposto no art 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,  realizada com fundamento no art. 74 da Lei nº 14.133/2021.

Providencie-se , no prazo legal, a publicação do teor dese despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei 14.133/2021.

Pedra Preta/RN, 13 de abril de 2026

BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN

Declaro como INEXIGÍVEL a licitação com fundamento no art. 74 da Lei nº 14.133/2021, e parecer jurídico favorável referente ao pagamento de INSCRIÇÕES PARA A 25ª MARCHA DOS GESTORES LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE SERÁ REALIZADA ENTRE OS DIAS 27 À 30 DE ABRIL, que será realizado junto pessoa jurídica PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA inscrita no CNPJ nº 18.336.780/0001-00, com o custo de R$ 7.973,92 (sete mil novecentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos).

Consta nos autos do processo os elementos necessários para a caracterização do objeto, proposta, comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, tudo em conformidade com os documentos que instruem este processo.

Face ao disposto no art. 72, da Lei 14.133/2021, submeto o ato à autoridade competente para ratificação do objeto desse processo administrativo e devida publicidade

Pedra Preta/RN, 13 de abril de 2026

_______________________________________________

BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

Gabinete da Presidência

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a urgência e o relevante interesse público da matéria em questão, CONVOCA todos os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a realizar-se conforme as especificações abaixo:

• DATA: 24 de abril de 2026 (Sexta-feira)

• HORÁRIO: 17H00MIN

• LOCAL: Sede da Câmara Municipal.

ORDEM DO DIA

A referida sessão terá como finalidade única a apreciação, discussão e votação da seguinte matéria:

1. Projeto de Lei nº 003/2026: Altera a Lei Complementar nº 440, de 10 de fevereiro de 2025; dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública do Município de Pedra Preta/RN; define sua estrutura organizacional, atribuições e dá outras providências.

Nota: Dada a natureza da matéria, que versa sobre a organização administrativa e segurança pública municipal, a presença de todos os parlamentares é de suma importância para a deliberação do texto.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Pedra Preta/RN, 23 de abril de 2026.

BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 033/2026

                     O VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e no DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação e estadia, quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: Jussier Carlos de Souza.

CPF........................: 051.200.744-64

Matrícula...............: 0000551-1

Quantidade............: 4 (QUATRO DIÁRIAS)

Valor R$..............:  2.4000,00 (Dois Mil e Quatrocentos Reais)

Destino.................: Brasília/DF.

Assunto................: Participar da 25ª MARCHA dos Gestores e Legislativo Municipal. 

Período.................: 27 a 30 de abril de 2026.

Lotação.................: Câmara Municipal

Função..................: vereador Presidente

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 23 de abril de 2026.

Nilton Mendes

- PRIMEIRO SECRETÁRIO -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 034/2026

                     O VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e no DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação e estadia, quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: Francisco Itamar da Fonseca.

CPF........................: 062.077.984-57

Matrícula...............: 0000981

Quantidade............: 4 (QUATRO DIÁRIAS)

Valor R$..............:  1.600,00 (Um Mil e Seiscentos Reais)

Destino.................: Brasília/DF.

Assunto................: Participar da 25ª MARCHA dos Gestores e Legislativo Municipal. 

Período.................: 27 a 30 de abril de 2026.

Lotação.................: Câmara Municipal (GABINETE)

Função..................: vereador

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 23 de abril de 2026.

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 035/2026

                     O VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e no DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação e estadia, quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: Guilherme Henrique Rocha Osterno Bezerra.

CPF........................: 705.104.554-76

Matrícula...............: 0000990

Quantidade............: 4 (QUATRO DIÁRIAS)

Valor R$..............:  1.600,00 (Um Mil e seiscentos Reais)

Destino.................: Brasília/DF.

Assunto................: Participar da 25ª MARCHA dos Gestores e Legislativo Municipal. 

Período.................: 27 a 30 de abril de 2026.

Lotação.................: Câmara Municipal (GABINETE)

Função..................: vereador

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 23 de abril de 2026.

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 036/2026

                     O VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e no DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação e estadia, quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: João Maria Câmara Sobrinho.

CPF........................: 791.261.204-10

Matrícula...............: 0001007

Quantidade............: 4 (QUATRO DIÁRIAS)

Valor R$..............:  1.600,00 (Um Mil e Seiscentos Reais)

Destino.................: Brasília/DF.

Assunto................: Participar da 25ª MARCHA dos Gestores e Legislativo Municipal. 

Período.................: 27 a 30 de abril de 2026.

Lotação.................: Câmara Municipal (GABINETE)

Função..................: vereador

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 23 de abril de 2026.

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

Dispõe sobre a Exoneração do Senhor Rodolfo de Lima de Azevedo, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor, Rodolfo de Lima de Azevedo, portador do CPF: 092.137.304-03 do Cargo/Função de provimento em comissão de Assessor Parlamentar do Quadro Geral de servidores da Câmara Municipal de Pedro velho/RN.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Roldão Teixeira de Carvalho Sobrinho

Presidente da Mesa Diretora

Dispõe sobre a nomeação da Senhora Alice Gomes de Castro, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora, Alice Gomes de Castro, portadora do CPF: 110.358.334-41 do Cargo/Função de provimento em comissão de Assessor Parlamentar do Quadro Geral de servidores da Câmara Municipal de Pedro velho/RN.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Roldão Teixeira de Carvalho Sobrinho

Presidente da Mesa Diretora

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução 01/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 3 (três) diárias para custear despesa do Vereador ACLECIO FELIPE SANTANA, CPF: 9**.5**.174-8*, que irá participar do evento XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, em Brasília/DF de 27 a 30 de abril de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Porto do Mangue/RN, 23 de abril de 2026.

 ANTONIO AILTON DE SOUZA SILVA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução 01/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 3 (três) diárias para custear despesa da Vereadora ALCIENE RODRIGUES DE SOUZA DOS SANTOS, CPF: 0**.6**.444-7*, que irá participar do evento XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, em Brasília/DF de 27 a 30 de abril de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Porto do Mangue/RN, 23 de abril de 2026.

 ANTONIO AILTON DE SOUZA SILVA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução 01/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 3 (três) diárias para custear despesa do Vereador ANDERSON SERGIO SILVA DE MELO, CPF: 7**.9**.764-5*, que irá participar do evento XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, em Brasília/DF de 27 a 30 de abril de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Porto do Mangue/RN, 23 de abril de 2026.

 ANTONIO AILTON DE SOUZA SILVA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução 01/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 3 (três) diárias para custear despesa do Vereador ANTONIA CRISTIANE FLORENCIO DANTAS BARBOSA, CPF: 0**.8**.164-8*, que irá participar do evento XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, em Brasília/DF de 27 a 30 de abril de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Porto do Mangue/RN, 23 de abril de 2026.

 ANTONIO AILTON DE SOUZA SILVA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução 01/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 3 (três) diárias para custear despesa do Vereador e Presidente ANTONIO AILTON DE SOUZA SILVA, CPF: 0**.0**.064-6*, que irá participar do evento XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, em Brasília/DF de 27 a 30 de abril de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Porto do Mangue/RN, 23 de abril de 2026.

 ANTONIO AILTON DE SOUZA SILVA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução 01/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 3 (três) diárias para custear despesa do Vereador JUSCELINO GREGÓRIO DA SILVA, CPF: 0**.1**.648-8*, que irá participar do evento XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, em Brasília/DF de 27 a 30 de abril de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Porto do Mangue/RN, 23 de abril de 2026.

 ANTONIO AILTON DE SOUZA SILVA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução 01/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 3 (três) diárias para custear despesa do Vereador LISSANDRA CAROLINE FLORÊNCIO DE SOUZA, CPF: 0**.4**.354-3*, que irá participar do evento XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, em Brasília/DF de 27 a 30 de abril de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Porto do Mangue/RN, 23 de abril de 2026.

 ANTONIO AILTON DE SOUZA SILVA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução 01/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 3 (três) diárias para custear despesa do Vereador RANIERY ALVES DO NASCIMENTO FILHO, CPF: 7**.9**.464-4*, que irá participar do evento XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, em Brasília/DF de 27 a 30 de abril de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Porto do Mangue/RN, 23 de abril de 2026.

 ANTONIO AILTON DE SOUZA SILVA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução 01/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 3 (três) diárias para custear despesa do Vereador TIEIGO ISAK LEANDRO DA COSTA, CPF: 0**.**.164-8*, que irá participar do evento XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, em Brasília/DF de 27 a 30 de abril de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Porto do Mangue/RN, 23 de abril de 2026.

 ANTONIO AILTON DE SOUZA SILVA

Presidente

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 004/2026, correspondente ao processo administrativo n.º 23040001/26, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de Licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, “f”, da Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO(ÕES) PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR(ES) DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PUREZA/RN JUNTO AO 25ª MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE REALIZAR-SE-Á NO PERÍODO DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026 (27-30/04/2026), EM Brasília/DF , pelo valor de R$ 5.235,00 (CINCO MIL DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS), em favor de PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ/CPF: 18.336.780/0001-00.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pureza – RN, 23 de abril de 2026.

MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ/CPF: 18.336.780/0001-00, referente à PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO(ÕES) PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR(ES) DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PUREZA/RN JUNTO AO 25ª MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE REALIZAR-SE-Á NO PERÍODO DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026 (27-30/04/2026), EM Brasília/DF , no valor de R$ 5.235,00 (CINCO MIL DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS).

        R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pureza – RN, 23 de abril de 2026.

FABIANO SILVA DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade n.º 004/2026, a seguir:

OBJETO........: PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO(ÕES) PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR(ES) DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PUREZA/RN JUNTO AO 25ª MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE REALIZAR-SE-Á NO PERÍODO DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026 (27-30/04/2026), EM Brasília/DF.

CONTRATADO........: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ/CPF: 18.336.780/0001-00.

VALOR.........: R$ 5.235,00 (CINCO MIL DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente.

Pureza – RN, 23 de abril de 2026.

MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

TERMO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL POR IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO

Processo Administrativo nº 20260104
Dispensa de Licitação nº DISP 20260104

A CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 24.530.545/0001-78, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Unilson Pereira de Oliveira Filho, doravante denominada CONTRATANTE, e o ESPÓLIO de FRANCISCA OZINETE GOMES, representado por seu filho o senhor: Ikaro Leonado Gomes Medeiros, doravante denominado CONTRATADO, resolvem celebrar o presente TERMO DE DISTRATO, mediante as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto a extinção do Contrato Administrativo nº 20260104, firmado em 19/01/2026, cujo objeto consistia na prestação de serviços de manutenção de equipamentos de informática.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

A presente extinção fundamenta-se:

I – Nos arts. 137 e 138 da Lei nº 14.133/2021;
II – No princípio da continuidade do serviço público;
III – No princípio da eficiência (art. 37 da CF);
IV – Na impossibilidade superveniente de execução contratual;
V – Na motivação constante no processo administrativo. (grifamos)

CLÁUSULA TERCEIRA – DA MOTIVAÇÃO

A extinção contratual decorre do falecimento da titular da empresa contratada, fato superveniente devidamente comprovada nos autos, que ocasionou:

1. A impossibilidade material de execução do objeto contratual;

2. A ausência de estrutura empresarial autônoma capaz de garantir continuidade;

3. A inviabilidade de substituição da contratada, em razão da natureza personalíssima da contratação;

4. Risco à continuidade e regularidade dos serviços públicos.

Trata-se, portanto, de causa alheia à vontade das partes, caracterizando hipótese de extinção sem culpa.

CLÁUSULA QUARTA – DA NATUREZA DA EXTINÇÃO

A extinção do presente contrato administrativo possui natureza jurídica de resolução contratual por fato superveniente impeditivo da execução, nos termos dos arts. 137 e 138 da Lei nº 14.133/2021.

O evento ensejador consiste no falecimento da titular da empresa contratada, circunstância devidamente comprovada nos autos mediante certidão de óbito, caracterizando fato:

I – superveniente à celebração do contrato;
II – imprevisível à época da contratação;
III – inevitável pelas partes;
IV – alheio à esfera de controle da Administração e da contratada;
V – apto a comprometer de forma definitiva a execução do objeto contratual.

Considerando a natureza da contratação, firmada com empresa individual cuja execução dependia diretamente da atuação pessoal da titular, resta configurado o caráter intuitu personae, tornando inviável a continuidade da avença por terceiros sem afronta aos princípios da legalidade, da vinculação ao instrumento convocatório e da isonomia.

Dessa forma, a extinção contratual não decorre de inadimplemento, culpa ou descumprimento contratual, mas sim de causa extintiva legítima, enquadrando-se como hipótese de impossibilidade material e jurídica de execução do contrato, nos termos da legislação vigente.

Fica expressamente consignado que:

a) não há configuração de infração contratual;
b) não se aplica regime sancionatório;
c) não há incidência de penalidades administrativas;
d) a extinção preserva o interesse público e a regularidade da gestão contratual;
e) o ato decorre do dever da Administração de zelar pela continuidade e eficiência do serviço público.

A presente extinção, portanto, constitui medida juridicamente necessária, proporcional e adequada, visando resguardar a legalidade, a eficiência administrativa e a segurança jurídica da relação contratual.

CLÁUSULA QUINTA – DA EXECUÇÃO

Declara-se que:

(x) não houve execução contratual
ou
( ) houve execução parcial até a data do óbito, devendo eventual apuração ser realizada administrativamente

CLÁUSULA SEXTA – DA AUSÊNCIA DE PENALIDADE

Não serão aplicadas penalidades, considerando:

I – inexistência de dolo ou culpa;
II – ocorrência de evento imprevisível;
III – impossibilidade jurídica e material de continuidade.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO

Fica consignado que:

I – não houve prejuízo ao erário;
II – não há valores indevidos pagos;
III – eventual saldo será apurado conforme execução.

CLÁUSULA OITAVA – DA QUITAÇÃO

As partes conferem quitação recíproca, ressalvadas obrigações legais supervenientes e eventual apuração administrativa.

CLÁUSULA NONA – DA PUBLICAÇÃO

O presente Termo será publicado nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA DÉCIMA – DOS CASOS OMISSOS

Os casos não previstos neste instrumento contratual, aqui denominados “casos omissos” serão resolvidos entre as partes, respeitado o objeto do contrato, a legislação e demais normas reguladoras da matéria e em especial a Lei Federal n.º 14.133/2021, aplicando-lhe, quando for o caso, supletivamente os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do direito privado, de conformidade com o art. 89 do mesmo diploma legal.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO

Fica eleito o foro da Justiça Comum Estadual, com sede no Município de Almino Afonso, da qual Rafael Godeiro/RN é parte, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer questão oriunda do presente Instrumento Contratual.

E assim, por estarem de acordo, ajustadas e contratadas, após lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente TERMO, em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito.

Rafael Godeiro/RN, 22 de abril de 2026.

Unilson Pereira de Oliveira Filho

CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN

Ikaro Leonado Gomes Medeiros

ESPÓLIO DE FRANCISCA OZINETE GOMES

Testemunhas:

1.__________________________

2.__________________________ 

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 200401/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 200401/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE RIACHO DA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e visando à Inscrição de servidores desta Casa Legislativa para participação na Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, promovida pela União dos Vereadores do Brasil, a ser realizada no período de 27 a 30 de abril de 2026, em Brasília/DF, visando à capacitação, atualização técnica e aperfeiçoamento das atividades administrativas e legislativas, conforme condições, exigências e especificações estabelecidas no Termo de Referência.

Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 937,00 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE ), correspondentes à Proposta de Preços aenxa aos atuos do processo.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
Inexigível, Art. 74, Inciso III, f - LEI Nº 14.133/21.

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação dos serviços ora pretendida deve ser efetuada diretamente à empresa UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.

RIACHO DA CRUZ/RN, 20/04/2026

GILSON AMORIM JUNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à Brasília para participar da 25ª Edição – Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 27 a 30 de abril de 2026.                                                                                                                      

RESOLVE:

       Art. 1º Conceder A GILSON AMORIM JÚNIOR – CPF: 029******05 Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 06 (seis) diárias para custear despesas até Brasília/DF, com deslocamento no dia 25 e retornando dia 30 de abril, para participar da 25ª Edição – Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais – Brasília/DF, nos dias 27 a 30 de abril de 2026. Endereço: SDC (Eixo Monumental) no Centro de Convenção Ulysses Guimarães – CEP: 70655-775 – Brasília/DF.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Riacho da Cruz – RN em, 24 de abril de 2026

ANA EMANUELLY ARAÚJO DE MEDEIROS PEREIRA

CONTROLADORA

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 002/2026 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Senhor Tobias Vinicius dos Santos Fontes, Presidente, 05 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), totalizando a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), referente as despesas decorrentes de viagem do Vereador e Presidente desta edilidade para Brasília/DF, a fim de participar da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, cujo período de afastamento compreende 26 de abril de 2026 a 30 de abril de 2026.

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Riacho de Santana/RN, em 24 de abril de 2026.

José Laécio de Sousa

Vice-Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 002/2026 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Senhor Francisco Ygo Gledson da Costa, Vereador, 05 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), totalizando a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), referente as despesas decorrentes de viagem do Vereador desta edilidade para Brasília/DF, a fim de participar da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, cujo período de afastamento compreende 26 de abril de 2026 a 30 de abril de 2026.

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 24 de abril de 2026.

Tobias Vinicius dos Santos

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 002/2026 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Senhor José Laecio de Sousa, Vereador, 05 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), totalizando a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), referente as despesas decorrentes de viagem do Vereador desta edilidade para Brasília/DF, a fim de participar da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, cujo período de afastamento compreende 26 de abril de 2026 a 30 de abril de 2026.

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 24 de abril de 2026.

Tobias Vinicius dos Santos

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 002/2026 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Senhor José Clégio Nunes, Vereador, 05 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), totalizando a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), referente as despesas decorrentes de viagem do Vereador desta edilidade para Brasília/DF, a fim de participar da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, cujo período de afastamento compreende 26 de abril de 2026 a 30 de abril de 2026.

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 24 de abril de 2026.

Tobias Vinicius dos Santos

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 002/2026 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Senhor Francisco das Chagas Fernandes Junior, Vereador, 05 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), totalizando a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), referente as despesas decorrentes de viagem do Vereador desta edilidade para Brasília/DF, a fim de participar da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, cujo período de afastamento compreende 26 de abril de 2026 a 30 de abril de 2026.

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 24 de abril de 2026.

Tobias Vinicius dos Santos

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 002/2026 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Senhor Francisco Adriano da Silva Costa, Vereador, 05 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), totalizando a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), referente as despesas decorrentes de viagem do Vereador desta edilidade para Brasília/DF, a fim de participar da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, cujo período de afastamento compreende 26 de abril de 2026 a 30 de abril de 2026.

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 24 de abril de 2026.

Tobias Vinicius dos Santos

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 002/2026 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Senhor Francisco Isaac da Silva, Assessor Jurídico, 05 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), totalizando a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), referente as despesas decorrentes de viagem do Servidor/Assessor desta edilidade para Brasília/DF, a fim de participar da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, cujo período de afastamento compreende 26 de abril de 2026 a 30 de abril de 2026.

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 24 de abril de 2026.

Tobias Vinicius dos Santos

Presidente

PORTARIA Nº 046/2026

Concede Diárias a Vereador da Câmara Municipal de Riachuelo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições, de acordo com as disposições trazidas em conformidade com a Lei Municipal 746/2025 e cumulado com Regimento Interno da Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a RÊMULO ARAÚJO BASÍLIO, portador do CPF nº 035.217.754-37, 4 diárias, no valor de R$: 4.000,00 (quatro mil reais), conforme determina a Lei Municipal 746/2025, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano para participação na 25ª Marcha Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, que ocorrerá no período de 27 a 30 de abril de 2026, na cidade de Brasília/DF, reveste-se de grande relevância para o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e ao aprimoramento da gestão pública.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Riachuelo/RN, 23 de abril de 2026.

GUSTAVO HENRIQUE VICENTE

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo

PORTARIA Nº 047/2026

Concede Diárias a Vereador da Câmara Municipal de Riachuelo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições, de acordo com as disposições trazidas em conformidade com a Lei Municipal 746/2025 e cumulado com Regimento Interno da Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ANTONIO THIAGO MARTINS DA SILVA, portador do CPF nº 072.806.734-06, 4 diárias, no valor de R$: 4.000,00 (quatro mil reais), conforme determina a Lei Municipal 746/2025, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano para  participação na 25ª Marcha Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, que ocorrerá no período de 27 a 30 de Abril de 2026, na cidade de Brasília/DF, reveste-se de grande relevância para o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e ao aprimoramento da gestão pública.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Riachuelo/RN, 23 de abril de 2026.

GUSTAVO HENRIQUE VICENTE

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo

PORTARIA Nº 048/2026

Concede Diárias a Vereador da Câmara Municipal de Riachuelo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições, de acordo com as disposições trazidas em conformidade com a Lei Municipal 746/2025 e cumulado com Regimento Interno da Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a CLAUDYMAR FELIPE DA SILVA, portador do CPF nº 064.257.454-52, 4 diárias, no valor de R$: 4.000,00 (quatro mil reais), conforme determina a Lei Municipal 746/2025, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano para participação na 25ª Marcha Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, que ocorrerá no período de 27 a 30 de abril de 2026, na cidade de Brasília/DF, reveste-se de grande relevância para o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e ao aprimoramento da gestão pública.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Riachuelo/RN, 23 de abril de 2026.

GUSTAVO HENRIQUE VICENTE

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo

PORTARIA Nº 049/2026

Concede Diárias a Vereador da Câmara Municipal de Riachuelo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições, de acordo com as disposições trazidas em conformidade com a Lei Municipal 746/2025 e cumulado com Regimento Interno da Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a CLEONEIDE ACIOLE DA SILVA, portadora do CPF nº 077.905.364-86, 4 diárias, no valor de R$: 4.000,00 (quatro mil reais), conforme determina a Lei Municipal 746/2025, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano para participação na 25ª Marcha Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, que ocorrerá no período de 27 a 30 de abril de 2026, na cidade de Brasília/DF, reveste-se de grande relevância para o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e ao aprimoramento da gestão pública.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Riachuelo/RN, 23 de abril de 2026.

GUSTAVO HENRIQUE VICENTE

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo

PORTARIA Nº 050/2026

Concede Diárias a Vereador da Câmara Municipal de Riachuelo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições, de acordo com as disposições trazidas em conformidade com a Lei Municipal 746/2025 e cumulado com Regimento Interno da Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a JOSÉ MARIA EDUARDO SANTA ROSA, portador do CPF nº 076.952.604-79, 4 diárias, no valor de R$: 4.000,00 (quatro mil reais), conforme determina a Lei Municipal 746/2025, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano para  participação na 25ª Marcha Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, que ocorrerá no período de 27 a 30 de abril de 2026, na cidade de Brasília/DF, reveste-se de grande relevância para o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e ao aprimoramento da gestão pública.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Riachuelo/RN, 23 de abril de 2026.

GUSTAVO HENRIQUE VICENTE

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo

PORTARIA Nº 051/2026

Concede Diárias a Vereador da Câmara Municipal de Riachuelo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições, de acordo com as disposições trazidas em conformidade com a Lei Municipal 746/2025 e cumulado com Regimento Interno da Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a GRACILIANO BELCHIOR DE MEDEIROS, portador do CPF nº  915.249.974-04, 4 diárias, no valor de R$: 4.000,00 (quatro mil reais), conforme determina a Lei Municipal 746/2025, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano para  participação na 25ª Marcha Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, que ocorrerá no período de 27 a 30 de abril de 2026, na cidade de Brasília/DF, reveste-se de grande relevância para o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e ao aprimoramento da gestão pública.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Riachuelo/RN, 23 de abril de 2026.

GUSTAVO HENRIQUE VICENTE

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo

PORTARIA Nº 052/2026

Concede Diárias a Vereador da Câmara Municipal de Riachuelo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições, de acordo com as disposições trazidas em conformidade com a Lei Municipal 746/2025 e cumulado com Regimento Interno da Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a GUSTAVO HENRIQUE VICENTE, portador do CPF nº  056.710.014-63, 4 diárias, no valor de R$: 4.000,00 (quatro mil reais), conforme determina a Lei Municipal 746/2025, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano para  participação na 25ª Marcha Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, que ocorrerá no período de 27 a 30 de abril de 2026, na cidade de Brasília/DF, reveste-se de grande relevância para o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e ao aprimoramento da gestão pública.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Riachuelo/RN, 23 abril de 2026.

GUSTAVO HENRIQUE VICENTE

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo

PORTARIA Nº 053/2026

Concede Diárias a Vereador da Câmara Municipal de Riachuelo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições, de acordo com as disposições trazidas em conformidade com a Lei Municipal 746/2025 e cumulado com Regimento Interno da Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a WASHINGTON JOSÉ ALVES FAGUNDES DE MELO, portador do CPF nº  011.949.024-21, 4 diárias, no valor de R$: 4.000,00 (quatro mil reais), conforme determina a Lei Municipal 746/2025, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano para  participação na 25ª Marcha Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, que ocorrerá no período de 27 a 30 de abril de 2026, na cidade de Brasília/DF, reveste-se de grande relevância para o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e ao aprimoramento da gestão pública.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Riachuelo/RN, 23 de abril de 2026.

GUSTAVO HENRIQUE VICENTE

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo

PORTARIA Nº 054/2026

Concede Diárias a Vereador da Câmara Municipal de Riachuelo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições, de acordo com as disposições trazidas em conformidade com a Lei Municipal 746/2025 e cumulado com Regimento Interno da Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a JOSIMAR ARRUDA DE LIMA, portador do CPF nº  737.340.204-68, 4 diárias, no valor de R$: 4.000,00 (quatro mil reais), conforme determina a Lei Municipal 746/2025, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano para participação na 25ª Marcha Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, que ocorrerá no período de 27 a 30 de abril de 2026, na cidade de Brasília/DF, reveste-se de grande relevância para o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e ao aprimoramento da gestão pública.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Riachuelo/RN, 23 de abril de 2026.

GUSTAVO HENRIQUE VICENTE

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo

RECONHEÇO a Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 015/2026 fundamentada no art. 75, II da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de JOSE ERIVAN GRAFICA E SERIGRAFIA LTDA – CNPJ: 13.307.304/0001-48.

Objeto........................: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Gráficos e fardamentos destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

Contratado.................: JOSE ERIVAN GRAFICA E SERIGRAFIA LTDA – CNPJ: 13.307.304/0001-48.

Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Valor Global: 47.580,00 (quarenta e sete mil quinhentos e oitenta reais)

RATIFICO, conforme prescreve o art. 75, II do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Maria Joyce Costa de Lira, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Rio do Fogo/RN, 23 de abril de 2026.

Hagacy De Allyston Gomes Virginio

Presidente da Câmara

Portaria Nº 005/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Presidente o Senhor  FRANCISCO EDUARDO  DA SILVA LEITE, inscrito no CPF sob o nº. 038.762.894-08, 4 ½ (quatro diárias e meia),  no valor de R$: 5.850,00 (cinco mil, oitocentos e cinquenta reais), para deslocamento a Cidade de Brasília/DF,  para participar  da  XXV  Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, no período de  27 a 30 de Abril de 2026.

Art. 2º  Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em, 23 de Abril de 2026.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE            

PRESIDENTE DA CÂMARA

Portaria Nº 006/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador  o Senhor  ALBERTO RODRIGUES DE ANDRADE, inscrito no CPF sob o nº. 043.320.814-71 4 ½ (quatro diárias e meia),  no valor de R$: 4.500,00 (quatro mil, e quinhentos reais), para deslocamento a Cidade de Brasília/DF,  para participar  da  XXV  Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, no período de  27 a 30 de Abril de 2026.

Art. 2º  Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em, 23 de Abril de 2026.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE            

PRESIDENTE DA CÂMARA

Portaria Nº 007/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador o Senhor ANTONIO TAVARES DO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o nº. 098.847.714-99, 4 ½ (quatro diárias e meia), no valor de R$: 4.500,00 (quatro mil, e quinhentos reais), para deslocamento a Cidade de Brasília/DF, para participar  da  XXV  Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, no período de  27 a 30 de Abril de 2026.

Art. 2º  Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em, 23 de Abril de 2026.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE            

PRESIDENTE DA CÂMARA

Portaria Nº 008/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador o Senhor  ERNANDO VITORINO DA SILVA JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº. 065.351.794-78, 4 ½ (quatro diárias e meia), no valor de R$: 4.500,00 (quatro mil, e quinhentos reais), para deslocamento a Cidade de Brasília/DF, para participar  da  XXV  Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, no período de  27 a 30 de Abril de 2026.

Art. 2º  Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em, 23 de Abril de 2026.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE            

PRESIDENTE DA CÂMARA

Portaria Nº 009/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Vereadora a Senhora JANAINA SEVERINO GARCIA, inscrita no CPF sob o nº. 036.216.824-57, 4 ½ (quatro diárias e meia), no valor de R$: 4.500,00 (quatro mil, e quinhentos reais), para deslocamento a Cidade de Brasília/DF, para participar  da  XXV  Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, no período de  27 a 30 de Abril de 2026.

Art. 2º  Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em, 23 de Abril de 2026.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE            

PRESIDENTE DA CÂMARA

Portaria Nº 010/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador o Senhor LUCIANO PEREIRA DE AQUINO FILHO, inscrito no CPF sob o nº. 016.724.514-77, 4 ½ (quatro diárias e meia), no valor de R$: 4.500,00 (quatro mil, e quinhentos reais), para deslocamento a Cidade de Brasília/DF, para participar  da  XXV  Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, no período de  27 a 30 de Abril de 2026.

Art. 2º  Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em, 23 de Abril de 2026.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE            

PRESIDENTE DA CÂMARA

Portaria Nº 011/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador o Senhor MARCONE EMANOEL SOUZA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº. 012.350.724-36, 4 ½ (quatro diárias e meia), no valor de R$: 4.500,00 (quatro mil, e quinhentos reais), para deslocamento a Cidade de Brasília/DF, para participar  da  XXV  Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, no período de  27 a 30 de Abril de 2026.

Art. 2º  Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em, 23 de Abril de 2026.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE            

PRESIDENTE DA CÂMARA

Portaria Nº 012/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador o Senhor PATRICIO TENORIO TORRES, inscrito no CPF sob o nº. 012.548.844-08, 4 ½ (quatro diárias e meia), no valor de R$: 4.500,00 (quatro mil, e quinhentos reais), para deslocamento a Cidade de Brasília/DF, para participar  da  XXV  Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, no período de  27 a 30 de Abril de 2026.

Art. 2º  Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em, 23 de Abril de 2026.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE            

PRESIDENTE DA CÂMARA

Portaria Nº 013/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador o Senhor TARCIZIO PEDRO DE LIMA, inscrito no CPF sob o nº. 066.326.064-74, 4 ½ (quatro diárias e meia), no valor de R$: 4.500,00 (quatro mil, e quinhentos reais), para deslocamento a Cidade de Brasília/DF, para participar  da  XXV  Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, no período de  27 a 30 de Abril de 2026.

Art. 2º  Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em, 23 de Abril de 2026.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE            

PRESIDENTE DA CÂMARA

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Clayton Mariano de Sá, inscrito na matrícula n.º 000036-0, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a quatro diárias, no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade Brasília/DF nos dias 27, 28, 29 e 30 de abril de 2026 para participar da 25º Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 23 de abril de 2026.

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Igor Charles de Medeiros, inscrita na matrícula n.º 00028-1, ocupante do cargo provimento em comissão de Contador, a quantia correspondente a quatro diárias, no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Brasília/DF nos dias 27, 28, 29 e 30 de abril de 2026 para participar da 25º Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 23 de abril de 2026.
 

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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO
Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Daniel Andson da Costa, inscrito na matrícula n.º 00024-6, ocupante do cargo provimento de Vereador, a quantia correspondente a quatro diárias no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Brasília/DF nos dias 27, 28, 29 e 30 de abril de 2026 para participar da 25º Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 23 de abril de 2026.
 

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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. André Victor da Costa Fonseca, inscrito na matrícula n.º 000025-3, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a quatro diárias, no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Brasília/DF nos dias 27, 28, 29 e 30 de abril de 2026 para participar da 25º Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 23 de abril de 2026.

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Jussiene Dantas Pereira, inscrito na matrícula n.º 00038-2, ocupante do cargo provimento de Vereador, a quantia correspondente a quatro diárias, no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Brasília/DF nos dias 27, 28, 29 e 30 de abril de 2026 para participar da 25º Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 23 de abril de 2026.
 

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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO
Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Joan Siderley Bernardino, inscrito na matrícula n.º 00028-1, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a Quatro diárias, no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Brasília/DF nos dias 27, 28, 29 e 30 de abril de 2026 para participar da 25º Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 23 de abril de 2026.
 

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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 44/2026 de 23 de abril de 2026.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

,providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, inscrito no CPF sob o nº 046.999.424-07, a quantia de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) referente a uma diária, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer ao ITEP, para retirada de CIN.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 23 de abril de 2026.

Elizabete Cristina Dantas

Tesoureira

Processo Administrativo n° 109.001/2025

Interessado: MEIROZ GRILO, GASPAR, GUTEMBERG, JALES & COSTA CONSULTORIA JURIDICA

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 002/2025 do processo n° 109.001/2025, vinculado a Inexigibilidade nº 003/2025, que entre si fazem a Câmara Municipal de Serra Caiada/RN e a empresa MEIROZ GRILO, GASPAR, GUTEMBERG, JALES & COSTA CONSULTORIA JURIDICA, ora contratada.       

DISTRATANTES: A Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, com sede na Rua Nossa Senhora da Conceição, 334 – Centro, Serra Caiada/RN, daqui em diante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Ovidio de Aquino e Silva Neto, e a empresa MEIROZ GRILO, GASPAR, GUTEMBERG, JALES & COSTA CONSULTORIA JURIDICA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 07.237.730/0001-50, sediado(a) na Rua Maria Auxiliadora, 776, Tirol, em Natal/RN, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) João Elídio Costa Duarte de Almeida.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Cláusula 1ª. O presente termo visa rescindir o Contrato de nº 002/2025, o qual tem como objeto os serviços de assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular, a ser prestado de forma presencial (sede da Câmara Municipal) e remota (sede do escritório – Natal/RN) e destinados a assessorar o Presidente(a) da Câmara Municipal, destacando-se a elaboração legislativa, processos legislativos, bem como o acompanhamento jurídico de licitações e contratos, elaboração de defesas administrativas junto ao Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunais Superiores e em complementação técnica à atuação da Procuradoria.

CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA   

Cláusula 2ª. A presente Rescisão se justifica por pedido de rescisão contratual, por parte da Contratada, considerando a cisão ocorrida em seu quadro.

Parágrafo Único. Diante da comprovação de veracidade dos argumentos trazidos pela Contratada, e que até o presente momento a execução do contrato se deu de forma pacífica, sem qualquer conduta que desabone a contratada, a rescisão se dará no formato amigável entre as partes e, portanto, sem aplicação de penalidades.

DA FUNDAMENTAÇÃO

Cláusula 3ª. A presente rescisão se funda no art. 138, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Cláusula 4ª. A rescisão amigável do contrato em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer das partes, renunciando as partes o direito sobre o qual se fundou a relação jurídica do que se pactuou no processo de inexigibilidade que originou o contrato.

Cláusula 5º. O Presente Termo entrará em vigor na data de sua assinatura

Serra Caiada/RN, 31 de março de 2026

Ovidio de Aquino e Silva Neto
Presidente

A SECRETÁRIA EXECUTIVA da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no inciso III, alínea “c” do art. 74, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, para contratação da JOAO ELIDIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA para a prestação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular, a ser prestado de forma presencial (sede da Câmara Municipal) e remota (sede do escritório – Natal/RN) e destinados a assessorar o Presidente(a) da Câmara Municipal e Vereadores, destacando-se o acompanhamento jurídico e elaborações de pareceres jurídicos de licitações e contratos, elaboração de defesas administrativas junto ao Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunais Superiores e em complementação técnica à atuação da Procuradoria.

                    Assim, nos termos do art. 74, inciso III alínea “c” da Lei 14.133/2021, venho comunicar ao Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

SERRA CAIADA - RN, 08 de abril de 2026.

ANDRIELLY DA SILVA BASILIO

Secretária Executiva

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, no uso de suas atribuições e de acordo com o que consta no inciso III alínea “c” do art. 74, da Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa JOAO ELIDIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Serra Caiada - RN, 08 de abril de 2026.

OVIDIO DE AQUINO E SILVA NETO

PRESIDENTE

A Secretária Executiva da Câmara Municipal de Serra Caiada, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, em cumprimento da ratificação procedida pelo Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

                    OBJETO.......................: Contratação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular, a ser prestado de forma presencial (sede da Câmara Municipal) e remota (sede do escritório – Natal/RN) e destinados a assessorar o Presidente(a) da Câmara Municipal e Vereadores, destacando-se o acompanhamento jurídico e elaborações de pareceres jurídicos de licitações e contratos, elaboração de defesas administrativas junto ao Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunais Superiores e em complementação técnica à atuação da Procuradoria.

                    FAVORECIDO..............: JOAO ELIDIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 65.192.302/0001-54.

                    VALOR...........................: R$ 100.093,80 (cem mil e noventa e três reais e oitenta centavos).

                    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: alínea “c” do inciso III do Art. 74 da Lei 14.133/2021.

                    DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pela Secretária Executiva e ratificada pelo Sr. OVIDIO DE AQUINO E SILVA NETO na qualidade de ordenador de despesas e Presidente da Câmara Municipal.

Serra Caiada - RN, 08 de abril de 2026.

ANDRIELLY DA SILVA BASILIO

Secretária Executiva

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Serra Caiada/RN – CNPJ Nº. 09.428.533/0001-43.

CONTRATADO: JOAO ELIDIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 65.192.302/0001-54.

OBJETO: Contratação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular, a ser prestado de forma presencial (sede da Câmara Municipal) e remota (sede do escritório – Natal/RN) e destinados a assessorar o Presidente(a) da Câmara Municipal e Vereadores, destacando-se o acompanhamento jurídico e elaborações de pareceres jurídicos de licitações e contratos, elaboração de defesas administrativas junto ao Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunais Superiores e em complementação técnica à atuação da Procuradoria.

VALOR TOTAL: R$ 100.093,80 (cem mil e noventa e três reais e oitenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ação: 2001 – Manutenção das atividades da Câmara

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

VIGÊNCIA: de 08/04/2026 até 08/04/2027.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 90 e seguintes da Lei 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA: 08 de abril de 2026.

OVIDIO DE AQUINO E SILVA NETO –

Presidente

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 004/2026- RUPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Estabelece Ponto Facultativo no dia 20/04/2026 no âmbito da Câmara Municipal de Serrinha/RN e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o feriado nacional de Tiradentes, comemorado no dia 21 de abril, nos termos da Lei nº 662/1949;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo no âmbito desta Casa Legislativa, de modo a possibilitar melhor organização das atividades internas, sem prejuízo à continuidade dos serviços essenciais;

CONSIDERANDO que ficou inviável o cumprimento dos prazos regimentais necessários à apresentação das proposições e regular formação da pauta da Sessão Ordinária de 22 de abril de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Câmara Municipal durante o referido período;

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer Ponto Facultativo no dia 20 de abril de 2026, no âmbito da Câmara Municipal de Serrinha/RN, suspendendo todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo.

Art. 2º - Durante o período indicado no artigo anterior, o acesso às dependências da Câmara Municipal será restrito às pessoas indispensáveis à execução de serviços essenciais, mediante autorização expressa da Presidência.

Art. 3º - Fica, em caráter de exceção, expressamente autorizado ao Setor de Licitações, a instituir expediente REMOTO, em home office, que se faça necessário ao fiel cumprimento de suas competências, o qual deverá possuir escala de atendimento de modo a não comprometer a contagem de prazos para a prática de qualquer ato relacionado com licitações e contratos administrativos deflagrados por esta casa legislativa na forma do art. 183, da Lei Federal nº 14.133/21.

Art. 4º - Fica suspensa a Sessão Ordinária designada para o dia 22 de abril de 2026, em razão da impossibilidade de cumprimento dos prazos regimentais para elaboração e organização da pauta legislativa.

Art. 5º - Os casos omissos neste ato deverão serem dirimidos pela Presidência desta Casa.

Art. 6º - Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

Serrinha/RN, 16 de abril de 2026.

VIVIANE KARLA SANTOS DE LIMA RIBEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA 015/2026 – Gabinete da Presidência

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                    RESOLVE

Art. 1º - Conceder a presidente abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Vivianne Karla Santos de Lima Ribeiro

Cargo/função...........: Presidente da Câmara

Quantidade...............: 4

Valor.........................: 6.000,00 (seis mil)

Destino......................: Brasília/DF

Objetivo.....................: 25ª Marcha de Gestores e Legislativos Municipais

Período......................: 26 a 30 de Abril de 2026

Lotação......................: Câmara Municipal

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                    Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 23 de Abril de 2026

EDNALDO VICENTE DA COSTA FILHO

VICE-PRESIDENTE

PORTARIA 016/2026 – Gabinete da Presidência

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                    RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao vereador abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Diego da Silva Pereira

Cargo/função...........: Vereador

Quantidade...............: 4

Valor.........................: 4.800,00 (quatro mil e quatrocentos reais)

Destino......................: Brasília/DF

Objetivo.....................: 25ª Marcha de Gestores e Legislativos Municipais

Período......................: 26 a 30 de Abril de 2026

Lotação......................: Câmara Municipal

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                    Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 23 de Abril de 2026

VIVIANNE KARLA SANTOS DE LIMA RIBEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA 017/2026 – Gabinete da Presidência

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                    RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao vereador abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Francisco Lucas de Morais Neto

Cargo/função...........: Vereador

Quantidade...............: 4

Valor.........................: 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)

Destino......................: Brasília/DF

Objetivo.....................: 25ª Marcha de Gestores e Legislativos Municipais

Período......................: 26 a 30 de Abril de 2026

Lotação......................: Câmara Municipal

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                    Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 23 de Abril de 2026

VIVIANNE KARLA SANTOS DE LIMA RIBEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA 018/2026 – Gabinete da Presidência

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                    RESOLVE

Art. 1º - Conceder a vereadora abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Raquel de Lima Alves

Cargo/função...........: Vereadora

Quantidade...............: 4

Valor.........................: 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)

Destino......................: Brasília/DF

Objetivo.....................: 25ª Marcha de Gestores e Legislativos Municipais

Período......................: 26 a 30 de Abril de 2026

Lotação......................: Câmara Municipal

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                    Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 23 de Abril de 2026

VIVIANNE KARLA SANTOS DE LIMA RIBEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA 019/2026 – Gabinete da Presidência

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                    RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao vereador abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Jardel Soares de Oliveira

Cargo/função...........: Vereador

Quantidade...............: 4

Valor.........................: 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)

Destino......................: Brasília/DF

Objetivo.....................: 25ª Marcha de Gestores e Legislativos Municipais

Período......................: 26 a 30 de Abril de 2026

Lotação......................: Câmara Municipal

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                    Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 23 de Abril de 2026

VIVIANNE KARLA SANTOS DE LIMA RIBEIRO

PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 004/2025

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 004/2025– CMU

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA

CONTRATADA(O).....: CONCITUS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA - CNPJ: 17.765.078/0001-08

OBJETO....................: Primeiro aditivo de prazo ao contrato de serviços continuados de “Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica na área de contabilidade pública para atender às demandas da Câmara Municipal de Upanema/RN, com o objetivo de garantir a correta aplicação das normas contábeis, fiscais e financeiras, bem como assegurar a conformidade com as exigências dos órgãos de controle, para o período de 12 (doze) meses”.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Projeto 2001 Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.35 Serviços de Consultoria.

VIGÊNCIA...................: 03 de março de 2026 a 02 de março de 2027

FISCAL DO CONTRATO: Claudio Antonio da Silva, Matricula nº 00002-4;

DATA DA ASSINATURA.........: 03 de março de 2026.

Portaria de Diária nº. 016/2026.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

Conceder ao senhor Manoel Gilberto Lopes, ocupante do cargo de Vereador Presidente da Câmara Municipal de Viçosa/RN,1 (uma) diária  sem pernoite no valor de R$ 700,00. (setecentos reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte e alimentação, em viagem para a Capital do Estado. ( NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, com a finalidade de  realizar o recebimento de documentos de identidade (RGs) junto ao órgão competente. A referida diligência ocorrerá no endereço situado à Avenida Romualdo Galvão, nº 293, Edifício, Sala 906, bairro Tirol, onde serão adotadas as providências necessárias para a retirada dos documentos emitidos, garantindo assim a regular entrega aos munícipes. A ação se faz necessária para assegurar a continuidade e eficiência dos serviços públicos prestados pela Câmara Municipal, especialmente no atendimento à população que depende da emissão e recebimento de documentos oficiais. A retirada acontecerá n o dia 24 de abril de 2026.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

 Câmara Municipal de Viçosa/RN. Em 23 de abril de 2026.

Manoel Gilberto Lopes

PRESIDENTE- CMV.