O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais 1925/2022, 2125/2024, 2241/2025 e 2342/2026, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA – RAIMUNDO NONATO CARLOS JUNIOR – PSD.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 600,00 (seiscentos reais), ao Senhor RAIMUNDO NONATO CARLOS JUNIOR – PSD – Vereador da CMA, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: PARTICIPAR DE ATIVIDADES INSTITUCIONAIS JUNTO A (SEMARH) SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO RIO GRANDE DO NORTE. ALÉM DE OUTRAS AGENDAS INSTITUCIONAIS PREVIAMENTE ARTICULADAS, VISANDO O ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS E O FORTALECIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO SERVIÇO PÚBLICO, DE INTERESSE DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APODI-RN.

Período do Afastamento: 28 DE ABRIL DE 2026

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 27 de abril de 2026.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais 1925/2022, 2125/2024, 2241/2025 e 2342/2026, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA – LUIS CARLOS FERNANDES TARGINO – PSD.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 600,00 (seiscentos reais), ao Senhor LUIS CARLOS FERNANDES TARGINO – PSD – Vereador da CMA, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: PARTICIPAR DE ATIVIDADES INSTITUCIONAIS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO RIO GRANDE DO NORTE (SEMARH), ALÉM DE OUTRAS AGENDAS INSTITUCIONAIS PREVIAMENTE ARTICULADAS, VISANDO O ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS E O FORTALECIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS À MELHORIA DA EDUCAÇÃO E DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN.

Período do Afastamento: 28 DE ABRIL DE 2026

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 27 de abril de 2026.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

EXTRATO DE CONTRATO N°: 011/2026

ORIGEM: Inexigibilidade nº 006/2026 - Processo Administrativo nº 22040001/2026.

PARTES

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949.0001/89

CONTRATADO: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.797.967/0001-95.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA PARA ACESSO A PLATAFORMA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM SISTEMA DE PESQUISAS BASEADO NA I.N. Nº 65/2021, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

Valor Global: R$ 4.672,00 (quatro mil e seiscentos e setenta e dois reais).

Fundamento Legal...: 14.133/21 - Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária para o exercício de 2026:

• Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; 01 LEGISLATIVA; 031 AÇÃO LEGISLATIVA; 0001 Gestão Administrativa do Poder Legislativo; 1003 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 12 (doze) meses, iniciando a partir do dia 01 de MAIO de 2026, até o dia 30 de ABRIL de 2027.

DATA DE ASSINATURA: 24 de ABRIL de 2026.

ASSINAM:

Sr. Filipe Gustavo De Lima Oliveira - Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN;

Sr. Rudimar Barbosa dos Reis – sócio da Empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais 1925/2022, 2125/2024, 2241/2025 e 2342/2026, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA – PAULO LUCIANO FERREIRA GOMES-PSD.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 600,00 (seiscentos reais), ao Senhor PAULO LUCIANO FERREIRA GOMES-PSD – Vereador da CMA, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: PARTICIPAR DE VISITA INSTITUCIONAL JUNTO À SEMARH - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO RIO GRANDE DO NORTE, ALÉM DE OUTRAS AGENDAS PREVIAMENTE ARTICULADAS, VISANDO AO ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS E AO FORTALECIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO SERVIÇO PÚBLICO, DE INTERESSE DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN.

Período do Afastamento: 28 DE ABRIL DE 2026

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 27 de abril de 2026.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

Extrato do Contrato nº 009/2026

Dispensa nº 011/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Baia Formosa - CNPJ: 40.800.427/0001-99

CONTRATADA: DIGI PROVEDOR DE INTERNET LTDA - CNPJ/CPF: 57.894.583/0001-69

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar fornecimento de link de Internet, por meio de fibra ótica, através da estrutura física de redes de cabos e equipamentos de propriedade da CONTRATADA, para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN.

VALOR: R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS).

VIGÊNCIA: De: 24/04/2026 a 23/04/2027

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21

BAIA FORMOSA/RN, 24 de abril de 2026

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA - P/Contratante

PRESIDENTE

PEDRO RIBEIRO TAVARES DE LIRA JÚNIOR - P/Contratado(a)

Representante

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Lei Promulgada n.º 787/2026:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a MARÍLIA BRASILIANO RIBEIRO DE SENA, portador do CPF 072.392.604-29, residente na Rua Tertuliano Nobre de Lima, n.º 24 - Centro - Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (No Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal/RN com o objetivo de tratar de assuntos relacionados ao convênio Poder Legislativo de Baía Formosa X FECAM/RN, de emissão de documentos de identificação, junto ao ITEP/RN, tendo a viagem marcada para sair às 07h00m, do dia 28 de abril de 2026, com retorno às 14h00m, do dia 28 de abril de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 24 de abril de 2026.

_______________________________

Rodrigo Cipriano da Silva

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Lei Promulgada n.º 787/2026:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a PATRÍCIA PEREIRA PONTES FREIRE, portador do CPF 064.809.274-78, residente na Rua Antônio Francisco Soares, n.º 27 - Centro - Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (No Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal/RN com o objetivo de tratar de assuntos relacionados ao convênio Poder Legislativo de Baía Formosa X FECAM/RN, de emissão de documentos de identificação, junto ao ITEP/RN, tendo a viagem marcada para sair às 07h00m, do dia 28 de abril de 2026, com retorno às 14h00m, do dia 28 de abril de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 24 de abril de 2026.

_______________________________

Rodrigo Cipriano da Silva

Vereador Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2026

RATIFICO a DISPENSA de Licitação fundamentada no Lei 14.133/2021, Art. 75, II e suas alterações posteriores, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços relacionados à Limpeza, higienização e recarga de gás em Centrais de Ar-Condicionado da Câmara Municipal de Campo Grande/RN.

Nos termos dos elementos constantes da respectiva exposição de motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2026, que objetiva a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços relacionados à Limpeza, higienização e recarga de gás em Centrais de Ar-Condicionado da Câmara Municipal de Campo Grande/RN, ADJUDICO e HOMOLOGO o seu objeto acima descrito a empresa F P COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 27.060.088/0001-93, no valor total de R$ 4.830,00 (quatro mil, oitocentos e trinta reais), constante da justificativa e razão de escolha do fornecedor, em anexo nos autos.

Conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilustríssimo Sr(a). DOMINGOS SAVIO FERNANDES GONDIM, Presidente da Comissão de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Campo Grande/RN, em 27 de abril de 2026.

DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA

Presidente da C.M.C.G/RN

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22/2026

A Câmara Municipal de CAMPO GRANDE/RN, através do seu Presidente da Comissão de Contratação designado pela portaria nº 007/2025, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços relacionados à Limpeza, higienização e recarga de gás em Centrais de Ar-Condicionado da Câmara Municipal de Campo Grande/RN.

Contratado: F P COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/CPF sob o nº 27.060.088/0001-93.

Valor Total: R$ 4.830,00 (quatro mil, oitocentos e trinta reais).

Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II e suas atualizações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Contratação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande/RN.

Campo Grande/RN, em 27 de abril de 2026.

DOMINGOS SAVIO FERNANDES GONDIM

Presidente da Comissão de Contratação

CONTRATO Nº 18/2026

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, CNPJ Nº 08.565.418/0001-58

CONTRATADA(O): F P COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº: 27.060.088/0001-93.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços relacionados à Limpeza, higienização e recarga de gás em Centrais de Ar-Condicionado da Câmara Municipal de Campo Grande/RN.

VALOR TOTAL: R$ 4.830,00 (quatro mil, oitocentos e trinta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, II e suas atualizações posteriores.

VIGÊNCIA: 27 de abril de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS JUNTO AO PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS –RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00010/2026, nos termos do Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00014/2026 - 15.04.26 - FARIAS ARAUJO ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - CNPJ 39.284.721/0001-06 - R$ 62.507,50 (sessenta e dois mil quinhentos e sete reais e cinquenta centavos).

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

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RESOLUÇÃO Nº 004/2026

EMENTA: Concede Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcante ao Sr. Benildo Gentil de Araújo dá outras providências.

                                           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Resolução nº 001/2026, conforme Projeto de Resolução nº 004/2026. AUTOR: vereador VALMIR PEREIRA DA COSTA NETO, aprovado na Sessão Ordinária do dia 27 de março de 2025, por unanimidade: 

                                        Art. 1º – Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcante ao Sr. Benildo Gentil de Araújo pelos relevante serviços prestados no desenvolvimento têxtil em Jardim de Piranhas.

                                       Art. 1º - A entrega Será realizada será realizada em Sessão Solene, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

                                       Art. 3º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                                        Sala das Sessões, em 23 de abril de 2026.

‘EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

PRESIDENTE

DAVY SOARES DA COSTA

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RESOLUÇÃO Nº 005/2026

EMENTA: Concede Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcante ao Sr. EUDYSMAR BEZERRA DE FREITAS  e dá outras providências.

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Resolução nº 005/2026, conforme Projeto de Resolução nº 005/2026. AUTOR: vereador FABRICIO ANTONIO DOS SANTOS, aprovado na Sessão Ordinária do dia 23 de abril de 2026, por unanimidade                                         

                     Art. 1º Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcanti ao Sr. Eudysmar Bezerra de Freitas, personal trainer, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas/RN, especialmente na promoção da saúde, incentivo à prática de atividades físicas e contribuição para a melhoria da qualidade de vida da população.

                      Art. 2º A honraria será entregue em sessão solene da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

                      Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                       Sala das Sessões, em 23 de abril de 2026.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

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DAVY SOARES DA COSTA

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RESOLUÇÃO Nº 006/2026

Concede a Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcanti ao Major/PM Niltoildo Medeiros Dantas e dá outras providências.       

                       O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Resolução nº 006/2026, conforme Projeto de Resolução nº 006/2026. AUTOR: vereador JOÃO MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES, aprovado na Sessão Ordinária do dia 23 de abril de 2026, por unanimidade: 

                    Art. 1º - Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito ao  Major/PM Niltoildo Medeiros Dantas, filho de Silvino José Dantas e Necy Maria Dantas, pelos relevantes serviços prestados como Delegado a nossa cidade.

                    Art. 2º- A entrega do referido título será realizada em Sessão Solene da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

                     Art.3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, caso necessário.       

                   Art. 4º - Esta Resolução  entra em vigor na data de sua publicação.

                   Sala das Sessões, em 23 de abril de 2026.

‘EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

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 RESOLUÇÃO N º 007/2026

Concede Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcanti à Sra. Hosana Maria de Araújo.

                       O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado a presente Resolução nº 007/2026, conforme Projeto de Resolução nº 007/2026. AUTOR: vereador FABRICIO ANTONIO DOS SANTOS, aprovado na Sessão Ordinária do dia 27 de março de 2025, por unanimidade: 

                          Art. 1º Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcanti à Sra. Hosana Maria de Araújo, personal trainer, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade de Jardim de Piranhas/RN, especialmente na promoção da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida da população.

                          Art. 2º A entrega da honraria será realizada em sessão solene da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

                           Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                       Sala das Sessões, em 23 de abril de 2026.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

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DAVY SOARES DA COSTA

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RESOLUÇÃO Nº 008/2026

Concede Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcanti à Sra. Rosilda DANTAS DE ARAÚJO

                            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado a presente Resolução nº 008/2026, conforme Projeto de Resolução nº 008/2026. AUTOR: vereador GUTEMBERG DANTAS DE QUEIRÓZ, aprovado na Sessão Ordinária do dia 23 de abril de 2026, por unanimidade: 

                           Art. 1º Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcanti à Sra. Rosilda Dantas de Araújo Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Educação do nosso Município

                           Art. 2º A entrega da honraria será realizada em sessão solene da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

                      Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                      Sala das Sessões, em 23 de abril de 2026.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

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DAVY SOARES DA COSTA

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RESOLUÇÃO Nº 009/2026

EMENTA: Concede Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcanti ao Sr.: Francisco Fernandes dos Santos

             O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado a presente Resolução nº 009/2026, conforme Projeto de Resolução nº 009/2026. AUTOR: vereador JOÃO MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES, aprovado na Sessão Ordinária do dia 23 de abril de 2026, por unanimidade: 

            Art. 1º - Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito  ao Sr. Francisco Fernandes dos Santos pelos relevantes serviços prestados nossa cidade.

           Art. 2º- A entrega do referido título será realizada em Sessão Solene da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

          Art.3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, caso necessário.   

         Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

         Sala das Sessões, em 23 de abril de 2026.

                               ‘EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

                                       PRESIDENTE

                        DAVY SOARES DA COSTA

                                     1º SECRETÁRIO

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CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2026

EMENTA: Dá título de Cidadão Jardinense a Jessica Priscilla Fernandes Andriola e dá outras providencias.

                      O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025. AUTOR: vereador JOÃO MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES, aprovado na Sessão Ordinária do dia 23 de abril de  2026, por unanimidade: 

                       Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Jardinense a Jessica Priscilla Fernandes Andriola, natural de Currais Novos/RN.

                       Art. 2º- A entrega do referido título será realizada em Sessão Solene da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

                      Art.3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, caso necessário.  

                      Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                                    Sala das Sessões em 23 de abril de 2026.

EMANOEL RENEGE SOAES BATISTA

PRESIDENTE

DAVY SOAES DA COSTA

1 SECRETÁRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2026

Concede Título de Mulher Destaque a Sra. Ozita da Silva e dá outras providencias.

                      O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2025. AUTOR: vereador GUTEMBERG DANTAS DE QUEIRÓZ, aprovado na Sessão Ordinária do dia 23 de abril de  2026, por unanimidade: 

                      Art. 1º - Fica o título de Mulher Destaque a Sra. Ozita da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jardim de Piranhas

                       Art. 2º- A entrega do referido título será realizada em Sessão Solene da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

                       Art.3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, caso necessário. 

                      Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                                    Sala das Sessões em 23 de abril de 2026.

EMANOEL RENEGE SOAES BATISTA

PRESIDENTE

DAVY SOAES DA COSTA

1º SECRETÁRIO

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2026

Concede o Titulo de Cidadão Jardinense ao Sr. João Paulo Santos e dá outras providencias.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2025. AUTOR: vereador EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA, aprovado na Sessão Ordinária do dia 23 de abril de  2026, por unanimidade: 

             Art. 1º - Fica concedido o Titulo de Cidadão Jardinense ao Dr. João Paulo Santos,

            Art. 2º- A entrega do referido título será realizada em Sessão Solene da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

          Art.3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, caso necessário.    

           Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

            Sala das Sessões, em 23 de abril de 2026.

‘EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

PRESIDENTE

DAVY SOARES DA COSTA

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2026

Concede o Titulo de Cidadã Jardinense a Sra. Tatiana Cosata Ferreira e dá outras providencias.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2025. AUTOR: vereador EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA, aprovado na Sessão Ordinária do dia 23 de abril de 2026, por unanimidade: 

             Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Jardinense a Sra. Tatiana Costa Ferreira

            Art. 2º- A entrega do referido título será realizada em Sessão Solene da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

          Art.3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, caso necessário.   

           Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

            Sala das Sessões, em 23 de abril de 2026.

‘EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

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DAVY SOARES DA COSTA

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EMENTA: Dá título de Cidadão Jardinense ao Sr. Erisvaldo Morais de Medeiros e dá outras providências.

       O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2025. AUTOR: vereador FRANCISCO JUNIOR ALVES, aprovado na Sessão Ordinária do dia 23 de abril de 2026, por unanimidade: 

       Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Erisvaldo Morais de Medeiros, natural de Alto Santo – CE, filho de José Adauto de Morais e Rita Medeiros de Morais.

     Art. 2º - A honraria ora concedida deve-se aos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas, onde o homenageado reside há vários anos, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento da cidade.

     Art. 3º - A entrega do título dar-se-á em sessão solene desta Casa Legislativa, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

    Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                Sala das Sessões, em 23 de abril de 2026.

      E[MANOEL RENEGE SOARES BATISTA

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DAVY SOARES DA COSTA

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2026

Concede o Título de Cidadão Jardinense ao Sr.   Walber dos Santos Morais, e dá outras providencias.

                                      O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2025. AUTOR: vereador JOÃO DANTAS SARAIVA aprovado na Sessão Ordinária do dia 23 de abril de 2026, por unanimidade: 

                            Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Walber dos Santos Morais, natural de Caicó/RN, filho de José Erisvaldo Morais de Medeiros e Ângela Maria dos Santos Medeiros.

                         Art. 2º - O título ora concedido será entregue em Sessão Solene, em data a ser definida pela Presidência desta Casa Legislativa.

                        Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                    Sala das Sessões, em 23 de abril de 2026.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2026

Concede o Título de Cidadã Jardinense ao a Sra. Verucia da Silva Saraiva, e dá outras providencias.

                           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2025. AUTOR: vereador JOÃO DANTAS SARAIVA aprovado na Sessão Ordinária do dia 23 de abril de 2026, por unanimidade: 

                            Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Jardinense ao Sra Verucia da Silva Saraiva, natural de Caicó/RN, filha de José Vicente da Silva e Alba da Silva  

                           Art. 2º - O título ora concedido será entregue em Sessão Solene, em data a ser definida pela Presidência desta Casa Legislativa.

                        Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala das Sessões, em 23 de abril de 2026.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

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DAVY SOARES DA COSTA

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2026

Concede o Título de Cidadã Jardinense ao a Sra. Jaiane Dutra de Araújo, e dá outras providencias.

                           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2025. AUTOR: vereador JOSÉ GOMES DA SILVA aprovado na Sessão Ordinária do dia 23 de abril de 2026, por unanimidade: 

                            Art. 1º - Fica  concedido o Titulo de Cidadã Jardinense ao Sra. Jaiane Dutra de Araújo Pau dos Ferros/RN, filha de Joabson Rafael de Araújo e Marcia Elidiane Gomes Dutra.

                          Art. 2º - O título ora concedido será entregue em Sessão Solene, em data a ser definida pela Presidência desta Casa Legislativa.

                          Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                          Sala das Sessões, em 23 de abril de 2026.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

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DAVY SOARES DA COSTA

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2026

Concede o Diploma de Mulher Destaque a Sra. Bianca Ferreira do Nascimento, e dá outras providencias.

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2025. AUTOR: vereador JOSÉ GOMES DA SILVA aprovado na Sessão Ordinária do dia 23 de abril de 2026, por unanimidade: 

                            Art. 1º - Fica  concedido o Diploma Mulher Destaque a Sra Bianca Ferreira do Nascimento, .Natural de Caicó/RN, filha de Sebastião Sérgio do Nascimento e Celineide Ferreira de Lima,

                          Art. 2º - O título ora concedido será entregue em Sessão Solene, em data a ser definida pela Presidência desta Casa Legislativa.

                          Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                           Sala das Sessões, em 23 de abril de 2026.

]‘EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

PRESIDENTE

DAVY SOARES DA COSTA

1º SECRETÁRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2026

Concede o Diploma de Mulher Destaque a Sra. Alice Pereira Suassuna Mendes, e dá outras providencias.

                           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2025. AUTOR: vereador JOSÉ GOMES DA SILVA aprovado na Sessão Ordinária do dia 23 de abril de 2026, por unanimidade: 

                            Art. 1º - Fica  concedido o Diploma Mulher Destaque a Sra Bianca Ferreira do Nascimento, .Natural de Caicó/RN, filha de Sebastião Sérgio do Nascimento e Celineide Ferreira de Lima,

                          Art. 2º - O título ora concedido será entregue em Sessão Solene, em data a ser definida pela Presidência desta Casa Legislativa.

                          Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                          Sala das Sessões, em 23 de abril de 2026.

 EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

PRESIDENTE

DAVY SOARES DA COSTA

1º SECRETÁRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2026

Concede o Diploma de Mulher Destaque a Dra. Maria do Socorro Silva Monteiro e dá outras providencias.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2025. AUTOR: vereador EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA, aprovado na Sessão Ordinária do dia 23 de abril de  2026, por unanimidade: 

             Art. 1º - Fica concedido o Diploma  Mulher Destaque a Sra. Dra. Maria do Socorro Silva Monteiro, filha de Alcione da Silva Monteiro e Francisca das Chagas Patchella da Costa Monteiro.

            Art. 2º- A entrega do referido título será realizada em Sessão Solene da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

          Art.3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, caso necessário.    

           Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

            Sala das Sessões, em 23 de abril de 2026.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

PRESIDENTE

DAVY SOARES DA COSTA

1º SECRETÁRIO

Fica dispensado da realização do certame licitatório para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS COM A CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA OPERAÇÃO E ALIMENTAÇÃO DAS PLATAFORMAS E-SIC E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA EM OBEDIÊNCIA AS LEIS FEDERAL Nº 131/2009 E 12.527/2011 DE ACESSO AS INFORMAÇÕES E TRANSPARÊNCIAS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA DIRETORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN. Declaro o interessado 59.174.940 JOSE EMANUEL FREIRE DE ARAUJO FILHO, CNPJ sob o N° 59.174.940/0001-40, como apto e atestado para a execução do serviço de natureza contínua. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara Municipal. A motivação se dá em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas por esta edilidade. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, para o exercício de 2026, na classificação a seguir: Unidade orçamentária: 03.001 – Gabinete da Presidência; Projeto/Atividade: 2.007 – Manutenção das Ações do Gabinete da Presidência; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos;

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 30030001/2026, bem como seu enquadramento legal, que fundamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, usando das atribuições que nos são conferidas, a Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, através da Chefia de Gabinete, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes do processo de licitação em epígrafe, resolve RATIFICAR o TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026, para que este produza seus legais efeitos.

Lagoa Salgada/RN, em 22 de abril de 2026.

FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES

Vereadora Presidente

CONTRATANTE: Município de Lagoa Salgada/ Câmara Municipal

CONTRATADA: 59.174.940 JOSE EMANUEL FREIRE DE ARAUJO FILHO

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação 001/2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS COM A CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA OPERAÇÃO E ALIMENTAÇÃO DAS PLATAFORMAS E-SIC E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA EM OBEDIÊNCIA AS LEIS FEDERAL Nº 131/2009 E 12.527/2011 DE ACESSO AS INFORMAÇÕES E TRANSPARÊNCIAS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA DIRETORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN.

VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)

DATA DE ASSINATURA: 31 de março de 2025

VIGÊNCIA: 10 de abril de 2026 a 31 de dezembro de 2026

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, Inciso III, “c”, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade gestora:                    CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA;

Unidade orçamentária:           03.001 – Gabinete da Presidência

Projeto/Atividade:                  2.007 – Manutenção das Ações do Gabinete da Presidência

Natureza da Despesa:                        3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos:                 15000000 – Recursos não vinculados de impostos

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 00010/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00013/2026
DISPENSA Nº 00010/2026

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa:  MERCANTIL AMIL LTDA.  CNPJ: 03.759.033/0001-08 no valor R$ 3.210,00 (três mil duzentos e dez reais). Referente ao objeto solicitado por esta Câmara para a Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral acondicionada em garrafão contendo 20 litros e gás liquefeito de petróleo (GLP), a fim de atender as necessidades da deste Poder Legislativo Municipal.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN, 27 de abril de 2026.

FRANCISCO BELARMINO FILHO
Presidente da Câmara Municipal de Marcelino Vieira

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 29 de Abril de 2026, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

- Projeto de Lei Nº 012/2026, em regime de urgência. Dispõe sobre normas de proteção ambiental e sanitária no manejo de efluentes de necrópole ( necrochorume) em cemitérios do Município de Montanhas/RN, institui o selo de sepultamento seguro e dá outras providências. 

- Leitura do Projeto de lei Nº 001/2026. De autoria do vereador Joel Medeiros Coutinho. Institui a homenagem aos servidores públicos municipais e aos professores que se aposentarem no ano no município de Montanhas/RN e dá outras providências.

SEGUNDA ORDEM:

- Requerimento Nº 001/2026 e Nº 002/2026, do Sr. vereador Wagner Araújo Oliveira:  que sejam adotadas providências no sentido de realizar o devido reparo no caminhão responsável pela coleta de lixo deste município, especificamente quanto  à soldagem de peça na parte inferior do veículo; o roço dos matos da ladeira descendo a escola municipal Gessé Pinto Freire a caminho do sítio Barbaço e a Revitalização da mesma. 

- Requerimento Nº 009/2026, do Sr. vereador Joel Medeiros Coutinho: A concessão de homenagem aos servidores públicos e professores aposentados da rede municipal de ensino. 

TERCEIRA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento;

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO.

Montanhas/RN, em 27 de Abril de 2026.

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

Pelo presente instrumento particular de Aditivo contratual, sendo de um lado como CONTRATANTE, a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.932.399/0001-65, com sede à Rua João Hermógenes de Santana, n.º 11, Conjunto Carlos Gondim - Centro - Nísia Floresta/RN, aqui representada pelo neste ato por seu Presidente, o Luiz Henrique de Castro Ferreira, inscrito(a) no CPF/MF nº 072.228.354-74, brasileiro, residente e domiciliado neste Município de Nísia Floresta/RN; e do outro lado como CONTRATADA, a empresa T. K. DE LUCENA BRITO, inscrito(a) no CNPJ/CPF: 15.265.782/0001-68, com sede à Rua Bela Vista, n.º 40 - Centro - São José de Mipibu/RN - CEP: 59.162-000, aqui denominada CONTRATADA, representado(a) neste ato por sua Responsável legal, TÚLIO KAYO DE LUCENA BRITO, inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º 057.440.064-86, ficam aditados de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:

O presente Aditivo tem como objetivo alterar até o dia 01 de abril de 2027 (01/04/2027), o prazo para execução do Contrato n.º 003/2025, celebrado inicialmente em 01 de abril de 2025 (01/04/2025), oriundo do processo administrativo 25030009/25, Dispensa N.º 003/2025.

CLÁUSULA 2ª - DA BASE LEGAL:

A celebração deste Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços está prevista no Artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/21.

CLÁUSULA 3ª - DA VIGÊNCIA:

Fica prorrogada, até o dia 01 de abril de 2027 (01/04/2027), a vigência do Contrato n.º 003/2025, celebrado inicialmente em 01 de abril de 2025 (01/04/2025), oriundo do processo administrativo 25030009/25, Dispensa N.º 003/2025.

CLÁUSULA 4ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato n.º 003/2025, celebrado inicialmente em 01 de abril de 2025 (01/04/2025), oriundo do processo administrativo 25030009/25, Dispensa N.º 003/2025, inclusive as condições de pagamento.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Nísia Floresta/RN, em 20 de março de 2026.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

Presidente da Câmara de Vereadores

Contratante

T. K. DE LUCENA BRITO

TÚLIO KAYO DE LUCENA BRITO

CPF/MF: 057.440.064-86

Pela Contratada

Pelo presente instrumento particular de Aditivo contratual, sendo de um lado como CONTRATANTE, a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.932.399/0001-65, com sede à Rua João Hermógenes de Santana, n.º 11, Conjunto Carlos Gondim - Centro - Nísia Floresta/RN, aqui representada pelo neste ato por seu Presidente, o Luiz Henrique de Castro Ferreira, inscrito(a) no CPF/MF nº 072.228.354-74, brasileiro, residente e domiciliado neste Município de Nísia Floresta/RN; e do outro lado como CONTRATADA, a empresa H V E SILVA, inscrito(a) no CNPJ/CPF: 22.523.691/0001-40, com sede à Rua São Tomé, n.º 97 - Centro - São José de Mipibu/RN - CEP: 59.162-000, aqui denominada CONTRATADA, representado(a) neste ato por sua Responsável legal, HEATHCLIFF VENTURA E SILVA, inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º 025.661.404-05, ficam aditados de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:

O presente Aditivo tem como objetivo alterar até o dia 03 de abril de 2027 (03/04/2027), o prazo para execução do Contrato n.º 004/2025, celebrado inicialmente em 04 de abril de 2025 (04/04/2025), oriundo do processo administrativo 04040006/25, Dispensa N.º 004/2025.

CLÁUSULA 2ª - DA BASE LEGAL:

A celebração deste Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços está prevista no Artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/21.

CLÁUSULA 3ª - DA VIGÊNCIA:

Fica prorrogada, até o dia 03 de abril de 2027 (03/04/2027), a vigência do Contrato n.º 004/2025, celebrado inicialmente em 04 de abril de 2025 (04/04/2025), oriundo do processo administrativo 04040006/25, Dispensa N.º 004/2025.

CLÁUSULA 4ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato n.º 004/2025, celebrado inicialmente em 04 de abril de 2025 (04/04/2025), oriundo do processo administrativo 04040006/25, Dispensa N.º 004/2025, inclusive as condições de pagamento.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Nísia Floresta/RN, em 01 de abril de 2026.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

Presidente da Câmara de Vereadores

Contratante

H V E SILVA

HEATHCLIFF VENTURA E SILVA

CPF/MF: 025.661.404-05

Pela Contratada

Consoante o art. 72, VIII da Lei n. 14.133/2021, ratifico por este termo, o Contrato Verbal n° 03/2026, e autorizo a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens aéreas nacionais, incluindo serviços de emissão, remarcação e cancelamento, destinadas ao deslocamento da Presidenta da Câmara Municipal e Secretária de Administração para participação na Marcha dos Prefeitos, a ser realizada em Brasília/DF, que tem como escolhida a empresa EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrito no CNPJ 55.738.556/0001-71, com sede na Rua Valdir Targino, 3565 SALA 01, Candelária, Natal, RN - 59064 670, com o valor total de R$ 10.663,42 (dez mil, seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos), com base no Art.  95, § 2º da Lei n° 14.133/2021.

Ruy Barbosa/RN, 22 de abril de 2026.

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACEDO

Presidenta

Dispõe sobre a concessão de férias a servidor público ocupante de cargo de provimento em comissão, no âmbito da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, etc. 

RESOLVE: 

Art. 1º CONCEDER a THEMÍSTOCLES DOS SANTOS ARAÚJO, ocupante do cargo de Diretor de Finanças do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, inscrito sob matrícula nº 30-1, 15 (quinze) dias de férias, no período de 04 de maio de 2026 a 18 de maio de 2026, correspondente ao período aquisitivo de 02 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 27 de abril de 2026.

______________________________________

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

EXTRATO DO CONTRATO N° 08/2026

Contratante: A Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN.

CNPJ do Contratante: 09.394.883/0001-36

CNPJ do Contratado: MULTISERVICE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA

Contratado(a): 54.246.109/0001-32

Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de eletrônicos e eletrodomésticos.

Valor Global: R$ 28.030,00 (vinte e oito mil e trinta reais).

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 005/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Órgão: 01 - Câmara Municipal de Senador Elói de Souza

Unidade Orçamentária: 01.01 - Câmara Municipal

Função: 01 - Legislativa

Subfunção: 031 - Ação Legislativa

Programa de Trabalho: 0001 – Manutenção das Atividades do Legislativo

Ação: 2001 – Manutenção das Ações Legislativa

Natureza da Despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte de Recursos: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

Vigência: 27/042026 a 31/12/2026

Fundamentação: Art. 75, da Lei Federal 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Senador Elói de Souza/RN, 27 de abril de 2026.

GILBERTO LOURENÇO DE MORAIS

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 003-2026 - CONCEDER DIÁRIA 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 25, inciso II, da LEI Nº 901/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 e a Resolução 02/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Concessão de 5 (cinco) diárias, no valor total de 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para custear despesas do Vereador Eney Moura Pereira à Brasília/DF, onde irá participar da XXV MARCHA GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, nos dias 27 a 30 de abril de 2026, conforme justificativa anexa ao processo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 22 de abril de 2026.

 JEU FERREIRA COSTA

Presidente

PORTARIA Nº 004-2026 - CONCEDER DIÁRIA 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 25, inciso II, da LEI Nº 901/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 e a Resolução 02/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Concessão de 5 (cinco) diárias, no valor total de 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para custear despesas do Vereador AECIO INOCENCIO DA SILVA à Brasília/DF, onde irá participar da XXV MARCHA GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, nos dias 27 a 30 de abril de 2026, conforme justificativa anexa ao processo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 22 de abril de 2026.

 JEU FERREIRA COSTA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 25, inciso II, da LEI Nº 901/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 e a Resolução 02/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Concessão de 1/2 (meia) diária, sendo o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear despesa do Vereador Presidente JEU FERREIRA COSTA à Nata/RN do dia 30 de abril de 2026, para resolver assuntos inerentes a Câmara Municipal de Serra do Mel/RN ao que concerne a emissão de identidades.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel/RN, 27 de abril de 2026.

 JEU FERREIRA COSTA

Presidente

                        RECONHEÇO a Inexigibilidade de licitação fundamentada no art. 74, III, alínea f) da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ: 18.336.780/0001-00, referente à Pagamento de inscrições dos vereadores e servidor no evento XXV Marcha de gestores e legislativos Municipais da PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - UVB.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à Inexigibilidade de Licitação do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 22 de abril de 2026.

__________________________________________

 JEU FERREIRA COSTA 

 Presidente

                        Partes: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ: 18.336.780/0001-00 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) JEU FERREIRA COSTA, Presidente.

            Objeto........................: Pagamento de inscrições dos vereadores e servidor no evento XXV Marcha de gestores e legislativos Municipais da PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - UVB.

            Contratado.................: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ: 18.336.780/0001-00, com sede na STVSUL,QD 701, BLOCO B . SALA 502, BRASÍLIA/DF, CEP: 70.340-906.

            PRAZO................:  02 meses, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Valor Total.......: R$ 1.993,48 (mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos).

            Fundamento Legal...: art. 74, III, alínea f) da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 SERRA DO MEL - RN, 22 de abril de 2026.

                        Partes: A A DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 25.038.000/0001-01 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) JEU FERREIRA COSTA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para Prestação de serviços técnicos especializados de apoio, assessoria e consultoria em licitações, com vistas ao atendimento das demandas administrativas da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: A A DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 25.038.000/0001-01, com sede na Av. Francisco Mota, 4222 – Quadra: D1 - Lote:09A - Rincão - Mossoró/RN.

            PRAZO................:  12 meses, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Valor Total.......: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

            Fundamento Legal...: art. 74, III, alíneas a) e c) da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 SERRA DO MEL - RN, 08 de abril de 2026.

                        RECONHEÇO a Inexigibilidade de licitação fundamentada no art. 74, III, alíneas a) e c) da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da A A DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 25.038.000/0001-01, referente à Contratação de empresa para Prestação de serviços técnicos especializados de apoio, assessoria e consultoria em licitações, com vistas ao atendimento das demandas administrativas da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à Inexigibilidade de Licitação do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 08 de abril de 2026.

__________________________________________

 JEU FERREIRA COSTA 

 Presidente

                        Partes: ALDO ARAÚJO SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOGADOS, CNPJ: 26.536.689/0001-67 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) JEU FERREIRA COSTA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica e administrativa, com foco no apoio aos gestores e fiscais de contratos administrativos da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: ALDO ARAÚJO SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOGADOS, CNPJ: 26.536.689/0001-67, com sede na Rua Joaquim Marcelino da Silva, nº 1000 – Centro – Serra do Mel/RN, CEP: 59663-000.

            PRAZO................:  12 meses, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Valor Total.......: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).

            Fundamento Legal...: art. 74, III, alíneas a) e c) da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 SERRA DO MEL - RN, 27 de abril de 2026.

                        RECONHEÇO a Inexigibilidade de licitação fundamentada no art. 74, III, alíneas a) e c) da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da ALDO ARAÚJO SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOGADOS, CNPJ: 26.536.689/0001-67, referente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica e administrativa, com foco no apoio aos gestores e fiscais de contratos administrativos da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à Inexigibilidade de Licitação do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 27 de abril de 2026.

__________________________________________

 JEU FERREIRA COSTA 

 Presidente

PORTARIA 020/2026 – Gabinete da Presidência

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                    RESOLVE

Art. 1º - Conceder a servidora abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Bianca Regina dos Santos Maia

Cargo/função...........: Tesoureira

Quantidade...............: 1/2

Valor.........................: 200,00 (duzentos reais)

Destino......................: Natal/RN

Objetivo.....................: Treinamento para a confecção das identidades

Período......................: 30 de abril de 2026

Lotação......................: Câmara Municipal

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                    Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 28 de abril de 2026

VIVIANNE KARLA SANTOS DE LIMA RIBEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA 021/2026 – Gabinete da Presidência

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                    RESOLVE

Art. 1º - Conceder o servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Guilherme dos Santos Assis

Cargo/função...........: Assessor Parlamentar

Quantidade...............: 1/2

Valor.........................: 200,00 (duzentos reais)

Destino......................: Natal/RN

Objetivo.....................: Treinamento para a confecção das identidades

Período......................: 30 de abril de 2026

Lotação......................: Câmara Municipal

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                    Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 28 de abril de 2026

VIVIANNE KARLA SANTOS DE LIMA RIBEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA 022/2026 – Gabinete da Presidência

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                    RESOLVE

Art. 1º - Conceder a tesoureira abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Maria da Paz de Lima da Silva

Cargo/função...........: Secretária administrativa

Quantidade...............: 1/2

Valor.........................: 200,00 (duzentos reais)

Destino......................: Natal/RN

Objetivo.....................: Treinamento para a confecção das identidades

Período......................: 30 de abril de 2026

Lotação......................: Câmara Municipal

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                    Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 28 de abril de 2026

VIVIANNE KARLA SANTOS DE LIMA RIBEIRO

PRESIDENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040002/26

PROCESSO LICITATÓRIO Nº DSL 004/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN

CREDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN/RN) e CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RN (CBM/RN)

OBJETO: Pagamento das guias de recolhimento referentes ao Licenciamento Anual e à Taxa de Bombeiros (Exercício 2026) dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)

MODALIDADE: Pagamento Direto de Taxas, na forma do Art. 8º e seu parágrafo único do Ato da Presidência nº 001/2026 e no Art. 75, § 7º, da Lei Federal 14.133/2021.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 27 de abril de 2026.

Ver. João Gonçalo dos Santos

Presidente da Câmara

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 003/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N 018/2026

Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o n.º CNPJ 24.517.302/0001-08, com sede a Rua Jocelyn Vilar, 395, Centro, CEP.: 59.865-000, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo N 018/2026 de Inexigibilidade de Licitação N° 003/2026, vem emitir a presente declaração de inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei N.°14.133/21 e suas alterações posteriores, visando o pagamento das Inscrições sem habilitação para Pregoeiro na CAPACITAÇÃO – FORUM EXPERT EM LICITAÇÕES - NLLC 14.133/2021, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal/RN, em 27 de abril de 2026.

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contração

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2026

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação N° 003/2026 com base no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei N.°14.133/21, de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, visando o pagamento das Inscrições sem habilitação para Pregoeiro na CAPACITAÇÃO – FORUM EXPERT EM LICITAÇÕES - NLLC 14.133/2021. RATIFICO conforme descreve a Lei das Licitações, o Despacho do Sr. FÁBIO MEDEIROS, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Umarizal/RN, em 27 de abril de 2026.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 003/2026

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação N° 003/2026 a seguir:

OBJETO: Pagamento das Inscrições sem habilitação para Pregoeiro na CAPACITAÇÃO – FORUM EXPERT EM LICITAÇÕES - NLLC 14.133/2021

CONTRATADO: CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 27.073.834/0001-83

VALOR TOTAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal.

Umarizal/RN, em 27 de abril de 2026.

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contração

EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2026

CONTRATO N° 018/2026

ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação Nº 003/2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN.

CONTRATADO: CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 27.073.834/0001-83  

OBJETO: Pagamento das Inscrições sem habilitação para Pregoeiro na CAPACITAÇÃO – FORUM EXPERT EM LICITAÇÕES - NLLC 14.133/2021

VALOR TOTAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 - Câmara Municipal - 01.031 0013 2003 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 - Despesas Correntes 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 27/04/2026 a 31/12/2026.

DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2026.

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 200403/2026

A Câmara Municipal de Venha Ver/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 200403/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria especializada nos processos de contratações públicas realizados no âmbito da Lei Federal nº 14.133/2021, abrangendo orientações administrativas e operacionais necessárias ao planejamento, condução, acompanhamento e fiscalização das contratações, conforme especificações técnicas e quantitativos constantes do Termo de Referência e da Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA. pelo valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), em favor da empresa A R S DE OLIVEIRA

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Venha Ver/RN, 27 de abril de 2026

JAKELINE ROBERTO PESSOA DA SILVA

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

200403/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20040003/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 200403/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL VENHA VER/RN.

CONTRATADO: A R S DE OLIVEIRA

OBJETO:Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria especializada nos processos de contratações públicas realizados no âmbito da Lei Federal nº 14.133/2021, abrangendo orientações administrativas e operacionais necessárias ao planejamento, condução, acompanhamento e fiscalização das contratações, conforme especificações técnicas e quantitativos constantes do Termo de Referência e da Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA.

VALOR TOTAL: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Venha Ver/RN, 27 de abril de 2026

JAKELINE ROBERTO PESSOA DA SILVA - Presidente.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27040001/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 270401/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 270401/2026

O PRESIDENTE DE VENHA VER/RN, no uso de suas  atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e visando à. Inscrições para servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Venha-Ver/RN na Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizada no período de 27 a 30 de abril, em Brasília/DF, com o objetivo de promover a capacitação, atualização técnica e aperfeiçoamento das atividades administrativas e legislativas, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência.,

Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ R$ 1.047,00 (um mil e quarenta e sete reais), conforme especificações constantes da Proposta Orçamentária.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no i Art. 74, III, f da lei 14.133/21 e alterações subseqüentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

   ....

III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
 

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação dos serviços ora pretendida deve ser efetuada diretamente à empresa UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL - CNPJ: 83.594.978/0001-56, com sede na Q SRTVS, QD 01, ASA SUL, Brasília/DF, compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.

VENHA VER/RN, 27 de abril de 2026

JAKELINE ROBERTO PESSOA DA SILVA 

PRESIDENTE