AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE BAIA FORMOSA AO SENHOR DIJESO GOMES DE FRANÇA.

Considerando os termos do art. 46, § 2°, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baia Formosa e com fulcro na Lei Orgânica do Município de Baia Formosa conforme prevê art. 13, XIII, foi encaminhado para apreciação do Plenário desta Casa legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede Título de Cidadão Honorário de Baia Formosa ao Sr. Dijeso Gomes de França”.
Considerando que este título de Cidadão Honorário do Município é concedido à pessoas que se destacam em nosso município por serviços prestados o que sendo assim, nada mais justo o respectivo projeto em conceder tal título ao Sr. DIJESO GOMES DE FRANÇA pelos relevantes serviços prestados a toda Comunidade e profissionalismo.
Sendo assim, Decreto Legislativo, proposto pelo Vereador Airton Tanoeiro Duarte Alves, e devidamente no plenário desta casa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA DECRETA:

Art. 1º É concedido ao Senhor DIJESO GOMES DE FRANÇA, o titulo de cidadão formosense.

Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Baia Formosa, 01 de setembro de 2020.

RICHARDS PEREIRA TERTULINO
Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa
 

AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE BAIA FORMOSA A SENHORA NÁBIA LEONARDO COSTA FRANÇA.

Considerando os termos do art. 46, § 2°, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baia Formosa e com fulcro na Lei Orgânica do Município de Baia Formosa conforme prevê art. 13, XIII, foi encaminhado para apreciação do Plenário desta Casa legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede Título de Cidadã Honorário de Baia Formosa a Sra. Nábia Leonardo Costa França”.
Considerando que este título de Cidadão Honorário do Município é concedido à pessoas que se destacam em nosso município por serviços prestados o que sendo assim, nada mais justo o respectivo projeto em conceder tal título a Sra. NÁBIA LEONARDO COSTA FRANÇA pelos relevantes serviços prestados a toda Comunidade e profissionalismo.
Sendo assim, Decreto Legislativo, proposto pelo Vereador Airton Tanoeiro Duarte Alves, e devidamente no plenário desta casa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA DECRETA:

Art. 1º É concedido a Senhora NÁBIA LEONARDO COSTA FRANÇA, o titulo de cidadã formosense.

Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Baia Formosa, 01 de setembro de 2020.

RICHARDS PEREIRA TERTULINO
Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa
 

AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE BAIA FORMOSA AO SENHOR BERNARDO JOHNSON SANTOS DE FRANÇA.

Considerando os termos do art. 46, § 2°, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baia Formosa e com fulcro na Lei Orgânica do Município de Baia Formosa conforme prevê art. 13, XIII, foi encaminhado para apreciação do Plenário desta Casa legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede Título de Cidadã Honorário de Baia Formosa ao Sr. Bernardo Johnson Santos de França”.
Considerando que este título de Cidadão Honorário do Município é concedido à pessoas que se destacam em nosso município por serviços prestados o que sendo assim, nada mais justo o respectivo projeto em conceder tal título ao Sr. BERNARDO JOHNSON SANTOS DE FRANÇA pelos relevantes serviços prestados a toda Comunidade e profissionalismo.
Sendo assim, Decreto Legislativo, proposto pelo Vereador Airton Tanoeiro Duarte Alves, e devidamente no plenário desta casa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA DECRETA:

Art. 1º É concedido ao Senhor BERNARDO JOHNSON SANTOS DE FRANÇA, o titulo de cidadão formosense.

Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Baia Formosa, 01 de setembro de 2020.

RICHARDS PEREIRA TERTULINO
Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa
 

AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE BAIA FORMOSA AO SENHOR KLEBER RODRIGUES.

Considerando os termos do art. 46, § 2°, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baia Formosa e com fulcro na Lei Orgânica do Município de Baia Formosa conforme prevê art. 13, XIII, foi encaminhado para apreciação do Plenário desta Casa legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede Título de Cidadão Honorário de Baia Formosa ao Sr. Kleber Rodrigues”.
Considerando que este título de Cidadão Honorário do Município é concedido à pessoas que se destacam em nosso município por serviços prestados o que sendo assim, nada mais justo o respectivo projeto em conceder tal título ao Sr. KLEBER RODRIGUES pelos relevantes serviços prestados a toda Comunidade e profissionalismo.
Sendo assim, Decreto Legislativo, proposto pelo Vereador Ancelmo Anciole Pereira Duarte, e devidamente no plenário desta casa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA DECRETA:

Art. 1º É concedido ao Senhor KLEBER RODRIGUES, o titulo de cidadão formosense.

Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Baia Formosa, 01 de setembro de 2020.

RICHARDS PEREIRA TERTULINO
Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa
 

AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE BAIA FORMOSA AO SENHOR CARLOS ALBERTO DE SOUZA ROSADO SEGUNDO.

Considerando os termos do art. 46, § 2°, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baia Formosa e com fulcro na Lei Orgânica do Município de Baia Formosa conforme prevê art. 13, XIII, foi encaminhado para apreciação do Plenário desta Casa legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede Título de Cidadão Honorário de Baia Formosa ao Sr. Carlos Alberto de Souza Rosado Segundo”.
Considerando que este título de Cidadão Honorário do Município é concedido à pessoas que se destacam em nosso município por serviços prestados o que sendo assim, nada mais justo o respectivo projeto em conceder tal título ao Sr. CARLOS ALBERTO DE SOUZA ROSADO SEGUNDO pelos relevantes serviços prestados a toda Comunidade e profissionalismo.
Sendo assim, Decreto Legislativo, proposto pelo Vereador Ancelmo Anciole Pereira Duarte, e devidamente no plenário desta casa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA DECRETA:

Art. 1º É concedido ao Senhor CARLOS ALBERTO DE SOUZA ROSADO SEGUNDO, o titulo de cidadão formosense.

Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Baia Formosa, 01 de setembro de 2020.

RICHARDS PEREIRA TERTULINO
Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa
 

CONVOCAÇÃO MUNICIPAL

O Presidente do Partido Social Liberal – PSL do Município do Ceará-Mirim do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da legislação eleitoral vigente e do Estatuto desta Agremiação Partidária, convoca os Convencionais devidamente habilitados ao exercício do voto, para comparecerem à Convenção Municipal do Partido, a ser realizada no dia 08 de setembro de 2020, com início às 09:00h (nove horas), e término até às 14:00h (quatorze horas), na Avenida Enéas Cavalcante – nº 1297, Bairro Centro, Ceará-Mirim do Estado Rio Grande do Norte-RN, para deliberação da seguinte:

ORDEM DO DIA

1. Deliberação sobre proposta de Coligação para Eleição Majoritária;
2. Escolha da denominação da Coligação;
3. Escolha do representante legal da Coligação;
4. Escolha dos Candidatos do PSL aos cargos do Prefeito e Vice-Prefeito na eleição majoritária do próximo dia 15 de novembro de 2020;
5. Escolha dos candidatos do PSL ao cargo de Vereador nas Eleições proporcionais do próximo dia 15 de novembro de 2020;
6. Sorteio dos respectivos números para candidatos a vereador;
7. Delegação de poderes ao respectivo órgão de direção municipal do partido para preencher as vagas remanescentes e eventuais substituições de candidatos; e
8. Outros assuntos de interesse partidário e eleitoral.

Ceará-Mirim – RN ­­01 de Setembro de 2020

João Maria Bernardino dos Santos

Presidente Municipal do PSL de Ceará-Mirim do Estado do Rio Grande do Norte – RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EDITAL 001/2020

CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Câmara Municipal de Cruzeta, através de seu Presidente, José Ethel S. U. S. C. de Moraes, no uso de suas atribuições legais e nos termos do que dispõem o art. 36, § 2º, da Lei Complementar nº 141, de 13 janeiro de 2012, a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 31, Parágrafo Único, do Decreto Federal nº 7.508 de 17 de julho de 2011, torna público e convoca todos os interessados para a Audiência Pública que será realizada no dia 11 de setembro de 2020, às 15h, na Câmara Municipal de Cruzeta, situada na Praça Celso Azevêdo, 127, Centro, nesta cidade de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte, para apresentação do 3º Quadrimestre do Relatório das Ações e Serviços de Saúde do ano de 2019.

Suas diretrizes visam promover o acesso às ações e serviços de saúde com qualidade e potencializar a capacidade resolutiva das unidades de saúde a partir da estruturação de redes de atenção, de forma apropriada para fortalecer o sistema e gerar um impacto positivo sobre o perfil de saúde da população.

Publique-se.

Cruzeta/RN, 03 de setembro de 2020.

José Ethel S. U. S. C. de Moraes

                Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 58/2020

PORTARIA Nº 25/2020

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;

Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA, de acordo com as determinações legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e as decisões da gestão municipal de saúde,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica instituída a comissão organizadora da audiência pública da apresentação do relatório das ações e serviço de saúde do ano de 2019.

Artigo 2º - A audiência pública do relatório das ações e serviços de saúde do ano de 2019, será presidida pelo Coordenador Geral.

Artigo 3º - A audiência pública do relatório das ações e serviços de saúde do ano de 2019 será realizada no dia 11 de setembro de 2020, às 15h, na Câmara Municipal de Cruzeta, situada na Praça Celso Azevêdo, 127.

Artigo 4º - A audiência pública do 3º Quadrimestre do relatório das ações e serviços de saúde do ano de 2019 terá uma Comissão Organizadora que se responsabilizará por todas as atividades de sua execução.

Artigo 5º - A Comissão Organizadora terá a seguinte composição:

Presidente: Maria de Lourdes da Silva

Coordenador Geral: Hutson Neves Barbosa  

Coordenador Adjunto: Mauricéa Monteiro de Medeiros Almeida

Secretaria de Divulgação e Comunicação: Pedro Ivo Gonçalves

Artigo 6º - As diversas sub-divisões da referida Comissão terão as seguintes funções:

Coordenador Geral: Assumir a responsabilidade oficial pela audiência pública do 3º Quadrimestre do relatório das ações e serviços de saúde do ano de 2019, assinar documentos oficiais, deliberar sobre assuntos técnicos, administrativos e financeiros sobre a realização da mesma.

Coordenador Adjunto: Auxiliarão os coordenadores e se responsabilizarão pela estrutura organizativa da audiência pública do 3º Quadrimestre do relatório das ações e serviços de saúde do ano de 2019: local da realização, suporte necessário à organização, antes e durante a realização do evento e elaborar documentos, ofícios convocando da audiência pública do 3º Quadrimestre do relatório das ações e serviços de saúde do ano de 2019.

Secretaria de Comunicação e Divulgação: Se encarregará de divulgar a audiência pública do 3º Quadrimestre do relatório das ações e serviços de saúde do ano de 2019, dar entrevistas nas rádios e apoiar os demais participantes na apresentação e divulgação de informações durante a audiência do 3º Quadrimestre do relatório das ações e serviços de saúde do ano de 2019.

Artigo 7º - A Câmara Municipal de Cruzeta dará o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão.

Artigo 8º - Publique-se, divulgue-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta/RN, 03 de setembro de 2020.

José Ethel S. U. S. C. de Moraes

Presidente

AVISO DE SUSPENSÃO - PREGÃO PRESENCIAL 011/2020

A Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições, constatou equívoco nas especificações do Termo de Referência do Processo Licitatório nº 11/2020.

Outrossim, por uma razão de cautela com o interesse da Administração Pública, a Comissão decide no sentindo de SUSPENDER a sessão que estava marcada para 03 de setembro de 2020, às 13h, devendo a nova data ser informada assim que as falhas sejam devidamente sanadas.

Guamaré, 03 de setembro de 2020.

PAULO EDUARDO CAVALCANTI DE ARÁUJO

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

TOMADA DE PREÇO 001/2020 – JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

Em sessão realizada no dia 03 de setembro de 2020, após a análise dos apontamentos realizados na sessão do dia 25 de agosto de 2020 referente aos dos documentos de habilitação da Tomada de Preço 001/2020 o Presidente da Comissão de Licitação julgou no seguinte sentido: a empresa WM EMPREENDIMENTOS E CONSRUÇÕES EIRELI EPP, apta pois atendeu os requisitos básicos de habilitação e a empresa C3 ENGENHARIA COMÉRCIO E SEERVIÇOS, LTDA, desclassificada por não atender os requisitos básicos de habilitação. Declarou assim, encerrada a fase de habilitação. Dessa forma fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recurso. Em caso de não haver apresentação de recurso fica desde já marcada a próxima sessão para a continuidade do trâmite licitatório para o dia 11 de setembro do corrente ano, às 11h. A íntegra da ata da sessão com as razões do julgamento estão disponíveis no setor de licitação, bem como através do e-mail institucional, qual seja: licitacao@guamare.rn.leg.br.

03 de setembro 2020.

PAULO EDUARDO CAVALCANTI DE ARAÚJO

Presidente

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 826/2019,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Sr. JOSÉ JESSÉ LOPES, ocupante do cargo de Secretário da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 144/CC1, inscrito no CPF 553.452.634-34, 1,(uma diária) de viagem, no valor unitário de R$ 247,50 (duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 247,50 (Duzentos e Quarenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos), para custear as despesas com alimentação e transporte para a cidade de Natal/RN, nos dias 31 de agosto e 01 de Setembro de 2020. Objetivo do Deslocamento: Entrega e recebimentos de cédulas de RG junto ao ITEP/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 28 de Agosto de 2020.

Joanildo Félix Barbosa da Cruz

Presidente

*Republicado por incorreção

EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2020

Contratante: Câmara Municipal de Lajes Pintadas

Contratada: CIBELLY KALINE DA SILVA 01732486409

Processo nº 20/2020 ‑ Dispensa nº 17/2020 ‑ CPL

Objeto: Serviços de Confecção e Instalação de Porta de Vidro, Destinado a Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN.

VALOR: R$ 3.090,00 (três mil e noventa reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ Funcionamento da Câmara Municipal

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0002 ‑ Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 10010000 ‑ Recursos Ordinários

Região: 0001 ‑ Lajes Pintadas

Câmara Municipal de Lajes Pintadas, em Lajes Pintadas

MARCIA MEIRI DOS SANTOS

 ‑ Presidente

Contratante

CIBELLY KALINE DA SILVA 01732486409

Contratada

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2020

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Macau, CNPJ: 08.304.339/0001-93

Rua Martins Ferreira, 235, Centro – Macau/RN.

CONTRATADO (A): WALBER CESAR MELO DA ROCHA - ME, inscrita no CNPJ: 13.920.428/0001-02

Valor Global: R$ 1.720,00 (Hum mil, setecentos e vinte reais).

Vigencia: 02/09/2020 a 30/10/2020.

OBJETIVO: Contratação direta de empresa especializada no fornecimento de material de consumo, na adoção das medidas de prevenção e controle de disseminação do COVID-19, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral da Câmara:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenções das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.30.00.00.00 – Outros Materiais de Consumo.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

MACAU/RN, 02 de setembro de 2020.

MARIA DYANA SILVA DE LIRA

Presidente da Câmara.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 187 DE 27 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre a outorga de Título Honorífico de
Cidadão Montealegrense ao Senhor
FRANCISCO FÁBIO FRANÇA DE AMORIM, e
dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN:
Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° - Fica outorgada a Concessão de Título Honorífico de Cidadão
Montealegrense, nos termos do §2º, incisos I e seguintes, do art. 46, do Regimento
Interno, ao Senhor FRANCISCO FÁBIO FRANÇA DE AMORIM, pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Monte Alegre/RN.
Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN
especialmente para esse fim.
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

HERIBERTO DE CARVALHO CHAGAS

PRESIDENTE

TERMO ADITIVO Nº 001/2020

Primeiro aditamento contratual que celebram a CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e o prestador de serviços advocatícios especializados de assessoria técnica administrativa LILIAN DA COSTA TRINDADE, conforme cláusulas e condições que seguem.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, representada neste ato pelo Exmo. Sr. Humberto Alves Gondim, Vereador Presidente, portador da cédula de identidade nº 765.548 SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 447.035.894-00, e a Senhora LILIAN DA COSTA TRINDADE, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 2.908.511-SSP/PB, inscrita no CPF sob o nº 054.922.864-04, de comum acordo resolvem aditar o contrato original, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

1.  CLÁUSULA PRIMEIRA –   DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

1.1 O prazo de vigência do Contrato, com vencimento em 28/08/2020, de comum acordo entre as partes fica prorrogado, mediante ao presente aditamento, diante da necessidade do serviço público, a contar de 29/08/2020, até 31/12/2020.

2.  CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

2.1  As partes ajustam que não haverá alteração do valor contratual, salvo nos casos previstos em lei.

2.2 O valor do aditamento do presente contrato é de R$ 11.783,76 (onze mil e setecentos e oitenta e três reais e setenta e seis centavos), a serem pagos em 04 (quatro) mensalidades de R$ 2.945,94 (Dois mil novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), referentes a prestação de serviços ao serviço público                                                                                                                                                                                      de  29/08/2020 até 31/12/2020.

3.  CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas na seguinte dotação do exercício de 2020:

As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão à conta do Orçamento da Câmara Municipal – Exercício de 2020: PROJETO/ATIVIDADE: 01.01.01.031.0001.1001.2.040 (Manutenção das atividades da Câmara). Elemento de despesas Nº 31901100 (Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil). Subelemento de despesas nº 31901199 (Outras despesas fixas – pessoal ativo).

4.  CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Parelhas/RN, 29 de agosto de 2020.

Humberto Alves Gondim

Presidente da Câmara Municipal  

Lilian da Costa Trindade

Advogada – Prestadora de Serviços 

  HUMBERTO ALVES GONDIM, Presidente da Câmara Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, caput, do Regimento Interno da Câmara,

CONSIDERANDO a realização das eleições para prefeito, vice-prefeito e vereadores, a ser realizada em 2020; 

CONSIDERANDO o dever democrático de imparcialidade institucional e de não permitir, por suas ações e pela ação de seus agentes públicos, a desigualdade de oportunidade entre as candidaturas;

CONSIDERANDO a legislação eleitoral e a necessidade de regulamentação das condutas vedadas da instituição e de seus agentes públicos;

 RESOLVE:

 Art. 1º Suspender a transmissão ao vivo das reuniões ordinárias, extraordinárias, especiais e solenes da Câmara de Vereadores de Parelhas/RN, que ocorrem via rádio e por meio eletrônico (internet), como também, os seus perfis oficiais nas redes sociais, no período compreendido entre os dias 27 de agosto a 15 de novembro de 2020;

§ 1º As sessões ordinárias e extraordinárias serão gravadas em vídeo pela equipe de filmagem já contratada pela Câmara de Vereadores, ficando arquivada para qualquer necessidade posterior desta Casa Legislativa e da População Parelhense;

Art. 2º Determinar que o acesso à população de forma presencial seja retomado, respeitando os protocolos sanitários de prevenção estabelecidos pelas autoridades de saúde competentes, em virtude do contexto de enfrentamento a pandemia do coronavírus ( COVID-19);

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Afixe-se. Cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, Câmara Municipal de Parelhas/RN, em 27 de agosto de 2020.

HUMBERTO ALVES GONDIM

Presidente

O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Portalegre/RN, consoante autorização do Presidente da Casa, o Sr. Euclides Luiz Pereira Neto, vem declarar a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2020, para a contratação dos serviços de publicação de aviso de licitação no Diário Oficial do Estado do RN para dar publicidade ao certame realizado no processo administrativo nº 006/2020 para contratação de Pessoa Jurídica do ramo da Construção Civil, para prestação dos serviços de reforma e ampliação da nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN - Etapa III.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art. 25, Caput, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

“Art. 25 – É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição (...).

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

O presente Processo Administrativo visa a prestação de serviço de publicação de aviso de licitação no Diário Oficial do Estado do RN para dar publicidade ao certame realizado no processo administrativo nº 006/2020 para contratação de Pessoa Jurídica do ramo da Construção Civil, para prestação dos serviços de reforma e ampliação da nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN - Etapa III. Considerando a inviabilidade de competição, pois somente O Diário Oficial do Estado, oferece os serviços supracitados, com fulcro no Art. 25, Caput, da Lei nº 8.666/93, em obediência ao princípio da continuidade e eficiência do serviço público, que por sua vez, viabiliza a referida contratação dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com a pessoa jurídica DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA - DEI, com sede na Av. Câmara Cascudo, 355, Ribeira, Natal - RN, inscrita no CNPJ sob o nº 00.639.299/0001-29, no valor de R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais) global, no mês de setembro, tendo em vista esta ser a única a oferecer os referidos serviços.

Portalegre/RN, 03 de setembro de 2020.

HELISON DE OLIVEIRA

Presidente da CPL

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 É dispensável licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93, com suas alterações posteriores, e, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

A presente despesa ocorrerá com base no orçamento geral do exercício de 2020.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN

CONTRATADO: L DE FÁTIMA DE AZEVEDO LIMA - ME

CNPJ: 19.314.336/0001-57

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, visando atender as demandas diárias da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN.

VALOR TOTAL: R$ 8.192,50 (oito mil cento e noventa e dois reais e cinquenta centavos)

                                          São Tomé/RN em, 03 de setembro de 2020.

                                  Maria Elzuerte Cavalcanti de Menezes

Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de São Tomé/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no exercício das suas atribuições legais e constitucionais, RATIFICA, por este termo, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, para contratação da empresa L DE FÁTIMA DE AZEVEDO LIMA ME - CNPJ: 19.314.336/0001-57, para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, visando atender as demandas diárias da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, pelo preço global de R$ 8.192,50  (oito mil cento e noventa e dois reais e cinquenta centavos ), com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei n. 8.666/93, e suas alterações, nos termos do Parecer Jurídico e de acordo com os demais documentos que instruem o presente processo de contratação.

São Tomé/RN, 03 de setembro de 2020.

Maria Elzuerte Cavalcanti de Menezes

Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de São Tomé/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 13/2020

Dispõe sobre Nomeação de Servidor ao Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências.

              A Presidente da Câmara Municipal de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 22, inciso VII, art. 45, II, art. 119, II, “a” da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 29, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Ilustríssimo Senhor THALLYSON DE SOUZA SILVA, portador de CPF nº 703.820.994-94 para cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotado nesta Câmara Municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Tomé/RN, em 03 de setembro de 2020.

Maria Elzuerte Cavalcanti de Menezes

Presidente

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Rua Florêncio Luciano, 908– Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 3258-2272

CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com.br

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2020

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de
acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que
consta do processo administrativo que trata da contratação da Empresa MARCOS
ANTONIO DA SILVA 85163953400, CNPJ: 13.929.381/0001-30, no valor global de
R$ 5.960,00 (cinco mil novecentos e sessenta reais), vem RATIFICAR E
RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a contratação da referida
empresa, determinando que se proceda a publicação do presente termo.

Serra Caiada/RN, 31 de agosto de 2020.

EDILMO LIRA
Presidente

ESTABELECE A RETOMADA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS PRESENCIAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei Orgânica do Município de Sítio Novo – RN,  

RESOLVE:

Art. 1°. Esta Portaria regulamenta o retorno das Sessões Ordinárias presenciais da Câmara Municipal de Vereadores, após o período de suspenção dos eventos coletivos presenciais, em decorrência do Coronavírus (COVID-19).

Art. 2º. As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores deverão ser realizadas conforme regulamenta o Regimento Interno desta Casa, sem a presença do público, enquanto for constatado casos de Covid-19 na circunscrição do Município de Sítio Novo, a partir da primeira sexta-feira do mês de setembro de 2020.

Art. 3º. O acesso às dependências da Câmara Municipal de Sítio Novo fica restrito a:

I - Vereadores;

II - Servidores do quadro de pessoal do Poder Legislativo do Município de Sítio Novo/RN.

III - Profissionais de veículos de impressa, assessores de entidades e órgãos públicos e quem, devidamente justificado, necessitar do ingresso para tratar de questões urgentes, salvo situações excepcionais autorizadas pela Presidência.

Parágrafo Primeiro. As pessoas descritas no Art. 3º, ao adentrarem as dependências da Câmara Municipal de Vereadores, deverão adotar todas as medidas de prevenção recomendadas pelas autoridades sanitárias.

Parágrafo Segundo. Fica vedado o acesso das pessoas que apresentarem febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar e batimentos das asas nasais), considerados casos suspeitos de infecção pelo COVID-19.

Art. 4°. A Presidência poderá adotar outras medidas administrativas necessárias ao cumprimento do presente ato, inclusive renovar ou revogar o prazo estabelecido, a depender das orientações das autoridades de Saúde Pública em relação à escala de contágio do novo Coronavírus (COVID-19).

Art.5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sítio Novo-RN, 31 de agosto de 2020.

GESENILDA MARIA DA SILVA BELARMINO

Presidente da Câmara Municipal de Sítio Novo-RN

O Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 24.529.125/0001-71, com sede na Rua João Francisco, representado por OSEAS MONTHALGGAN FERNANDES COSTA, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e FRANCISCO DIOGENES P NETO, inscrito(a) no CNPJ 24.297.862/0001-96, com sede na RUA JOAQUIM ROCHA BARROS, 22, CENTRO, Upanema-RN, CEP 59670-000, representada por FRANCISCO DIOGENES PIMENTA NETO, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), nos termos do art. 65, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 3.750,00(três mil, setecentos e cinquenta reais).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2020 Atividade 0101.010310011.2.001 Func.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 750,00

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 UPANEMA - RN, 31 de Agosto de 2020

 CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA

CNPJ(MF)  24.529.125/0001-71

 CONTRATANTE

 FRANCISCO DIOGENES P NETO

 CNPJ 24.297.862/0001-96

 CONTRATADO(A)