Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, RECONHEÇO a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 068/2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA.

CONTRATADA: INFOTECH SERVICOS EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA.

CNPJ: 10.623.524/0001-92.

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO DE DOCUMENTOS OFICIAIS BIÊNIO 2025/2026, COMPREENDENDO A CONVERSÃO DE ARQUIVOS FÍSICOS PARA FORMATO DIGITAL (PDF), COM APLICAÇÃO DE TÉCNICAS DE CAPTURA, PROCESSAMENTO, CATALOGAÇÃO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS, OPERACIONAIS E DE GESTÃO DOCUMENTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: : R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais).

PERÍODO DA CONTRATAÇÃO: De 05/05/2026 até 31/12/2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa juridica; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Afonso Bezerra/RN, 05 de Maio de 2026.

ALANA GABRIELA DO NASCIMENTO RAMOS

Agente de Contratação

DISPENSA: 006/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO DE DOCUMENTOS OFICIAIS BIÊNIO 2025/2026, COMPREENDENDO A CONVERSÃO DE ARQUIVOS FÍSICOS PARA FORMATO DIGITAL (PDF), COM APLICAÇÃO DE TÉCNICAS DE CAPTURA, PROCESSAMENTO, CATALOGAÇÃO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS, OPERACIONAIS E DE GESTÃO DOCUMENTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADA: INFOTECH SERVICOS EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA

CNPJ: 10.623.524/0001-92.

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais).

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Afonso Bezerra/RN, 05 de Maio de 2026.

...................................................................................

EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

CONTRATADO: INFOTECH SERVICOS EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA.

CNPJ n° 10.623.524/0001-92.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO DE DOCUMENTOS OFICIAIS BIÊNIO 2025/2026, COMPREENDENDO A CONVERSÃO DE ARQUIVOS FÍSICOS PARA FORMATO DIGITAL (PDF), COM APLICAÇÃO DE TÉCNICAS DE CAPTURA, PROCESSAMENTO, CATALOGAÇÃO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS, OPERACIONAIS E DE GESTÃO DOCUMENTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, Lei n. 14.133/21 e demais disposições aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais).

PERÍODO DA CONTRATAÇÃO: 05/05/2026 a 31/12/2026.

ASSINATURA: Egina Souza Xavier Pacha Quintela – Presidente da Câmara Municipal (CONTRATANTE) / INFOTECH SERVICOS EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA

CNPJ n° 10.623.524/0001-92 (CONTRATADA).

Afonso Bezerra/RN, em 05 de Maio de 2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Senhora PAULA HELOISA DANTAS PINTO, para o Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar Especial-APE2 – CC2 no Gabinete do Vereador ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 5 de maio de 2026.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Lei Promulgada n.º 787/2026:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a MARÍLIA BRASILIANO RIBEIRO DE SENA, portador do CPF 072.392.604-29, residente na Rua Tertuliano Nobre de Lima, n.º 24 - Centro - Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (No Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal/RN com o objetivo de tratar de assuntos relacionados ao convênio Poder Legislativo de Baía Formosa X FECAM/RN, de emissão de documentos de identificação, junto ao ITEP/RN, tendo a viagem marcada para sair às 07h00m, do dia 05 de maio de 2026, com retorno às 14h00m, do dia 05 de maio de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 04 de maio de 2026.

_______________________________

Rodrigo Cipriano da Silva

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Lei Promulgada n.º 787/2026:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a PATRÍCIA PEREIRA PONTES FREIRE, portador do CPF 064.809.274-78, residente na Rua Antônio Francisco Soares, n.º 27 - Centro - Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (No Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal/RN com o objetivo de tratar de assuntos relacionados ao convênio Poder Legislativo de Baía Formosa X FECAM/RN, de emissão de documentos de identificação, junto ao ITEP/RN, tendo a viagem marcada para sair às 07h00m, do dia 05 de maio de 2026, com retorno às 14h00m, do dia 05 de maio de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 04 de maio de 2026.

_______________________________

Rodrigo Cipriano da Silva

Vereador Presidente

PORTARIA N. 063/2026-GP              Baia Formosa/RN, 05 de maio de 2026.

Nomeia ASSESSOR LEGISLATIVO 

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN, no uso de suas atribuições legais, 

            R E S O L V E:

            Art. 1° - NOMEAR, a Senhora BEATRIZ DE ARAUJO CANDIDO, CPF: 104.XXX.XXX-57, para o cargo em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO, vinculado ao Gabinete da Presidência desta Casa Legislativa.

                        Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros a partir de 01 maio de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, em 05 de maio de 2026.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

Presidente

A Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO PLANEJADO, ESTRUTURAS EM MDF, ELEMENTOS INSTITUCIONAIS EM AÇO INOX E ACRÍLICO, DESTINADOS À MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO COMPLETA DOS SERVIÇOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA QUALIFICADA E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS. Critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL. Os interessados poderão obter o respectivo instrumento convocatório e termo de referência, via e-mail: setorcompras.cmcn@gmail.com. As propostas, serão recebidas até as 10h00min, do dia 13 de maio de 2026. Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21. Lei Complementar nº 123/2006; e demais legislações pertinentes, consideradas suas alterações posteriores. Informações através do e-mail: comissaodecontratacaocmcn@gmail.com

Caiçara do Norte/RN, 06 de maio de 2026

DANIEL PATRÍCIO DA SILVA

Agente de Contratação

A Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, DESTINADOS À CLIMATIZAÇÃO DOS AMBIENTES INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN, COM VISTAS À GARANTIA DE CONDIÇÕES ADEQUADAS DE CONFORTO TÉRMICO, SALUBRIDADE E FUNCIONALIDADE DOS ESPAÇOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS. Critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL. Os interessados poderão obter o respectivo instrumento convocatório e termo de referência, via e-mail: setorcompras.cmcn@gmail.com. As propostas, serão recebidas até as 10h00min, do dia 13 de maio de 2026. Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21. Lei Complementar nº 123/2006; e demais legislações pertinentes, consideradas suas alterações posteriores. Informações através do e-mail: comissaodecontratacaocmcn@gmail.com

Caiçara do Norte/RN, 06 de maio de 2026

DANIEL PATRÍCIO DA SILVA

Agente de Contratação

Decreto Legislativo nº 036/2026

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Alexandre de Araújo Melo, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 29 de abril de 2026.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 037/2026

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Rodrigo Levino, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 29 de abril de 2026.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado na estrutura administrativa do Poder Legislativo de Canguaretama, e dá outras providências.

O presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal

R E S O L V E:

Art. 1° - Exonerar o Senhor DAVID GONÇALVES DA SILVA, portador do CPF/MF XXX.058.XXX-17 e com Registro Geral n.° XXX.744.XXX - SSP/RN, do cargo comissionado de ASSESSOR LEGISLATIVO, pertencente a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Canguaretama

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário

Canguaretama/RN, 04 de maio de 2026.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado na estrutura administrativa do Poder Legislativo de Canguaretama, e dá outras providências.

O presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal

R E S O L V E:

Art. 1° - Nomear o Senhor ARNALDO FLORENCIO DE LIMA NETO, portador do CPF/MF XXX.262.XXX-90 e com Registro Geral n.° XXX.682.XXX - ITEP/RN, para o cargo comissionado de ASSESSOR LEGISLATIVO, pertencente a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Canguaretama

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário

Canguaretama/RN, 05 de maio de 2026.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a(o) Sr.(a) JOSE ELANIO SOUZA DE LIMA, inscrito(a) no CPF nº XXX.759.XXX-93, matricula n° 000116/1, ocupante do cargo de VEREADOR(A) Edil desta casa Legislativa, três (03) meia (1/2) diária, no valor unitario de R$ 300,00 (trezentos reais), perfazendo o valor total de R$ 900,00 (novecentos reais), para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do 4° CONGRESSO CONECTA MUNICIPIOS POTIGUARES, que realizar-se-á no período de 06 a 08 de maio de 2026 (06-08/05/2026), em Natal/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 05 de maio de 2026.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO

Vice Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a(o) Sr.(a) FABIO NUNES DA SILVA, inscrito(a) no CPF nº XXX.805.XXX-64, matricula n° 0000012/2, ocupante do cargo de VEREADOR(A) Edil desta casa Legislativa, três (03) meia (1/2) diária, no valor unitario de R$ 300,00 (trezentos reais), perfazendo o valor total de R$ 900,00 (novecentos reais), para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do 4° CONGRESSO CONECTA MUNICIPIOS POTIGUARES, que realizar-se-á no período de 06 a 08 de maio de 2026 (06-08/05/2026), em Natal/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 05 de maio de 2026.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSE ELANIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a(o) Sr.(a) JACKSON ADRIANO DA SILVA ABREU, inscrito(a) no CPF nº XXX.802.XXX-71, matricula n° 0000108/1, ocupante do cargo de VEREADOR(A) Edil desta casa Legislativa, três (03) meia (1/2) diária, no valor unitario de R$ 300,00 (trezentos reais), perfazendo o valor total de R$ 900,00 (novecentos reais), para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do 4° CONGRESSO CONECTA MUNICIPIOS POTIGUARES, que realizar-se-á no período de 06 a 08 de maio de 2026 (06-08/05/2026), em Natal/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 05 de maio de 2026.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSE ELANIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a(o) Sr.(a) JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, inscrito(a) no CPF nº XXX.931.XXX-89, matricula n° 0000007/2, ocupante do cargo de VEREADOR(A) Edil desta casa Legislativa, três (03) meia (1/2) diária, no valor unitario de R$ 300,00 (trezentos reais), perfazendo o valor total de R$ 900,00 (novecentos reais), para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do 4° CONGRESSO CONECTA MUNICIPIOS POTIGUARES, que realizar-se-á no período de 06 a 08 de maio de 2026 (06-08/05/2026), em Natal/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 05 de maio de 2026.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSE ELANIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a(o) Sr.(a) KARLAS SIMONNE VIEIRA BEZERRA, inscrito(a) no CPF nº XXX.497.XXX-08, matricula n° 0000124/1, ocupante do cargo de VEREADOR(A) Edil desta casa Legislativa, três (03) meia (1/2) diária, no valor unitario de R$ 300,00 (trezentos reais), perfazendo o valor total de R$ 900,00 (novecentos reais), para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do 4° CONGRESSO CONECTA MUNICIPIOS POTIGUARES, que realizar-se-á no período de 06 a 08 de maio de 2026 (06-08/05/2026), em Natal/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 05 de maio de 2026.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSE ELANIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a(o) Sr.(a) WALESKA ALICE DA SILVA NASCIMENTO, inscrito(a) no CPF nº XXX.572.XXX-75, matricula n° 0000140/1, ocupante do cargo de VEREADOR(A) Edil desta casa Legislativa, três (03) meia (1/2) diária, no valor unitario de R$ 300,00 (trezentos reais), perfazendo o valor total de R$ 900,00 (novecentos reais), para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do 4° CONGRESSO CONECTA MUNICIPIOS POTIGUARES, que realizar-se-á no período de 06 a 08 de maio de 2026 (06-08/05/2026), em Natal/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 05 de maio de 2026.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSE ELANIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a(o) Sr.(a) VENICIUS RANIERI SOARES DE SANTANA, inscrito(a) no CPF nº XXX.693.XXX-70, matricula n° 0000002/2, ocupante do cargo de VEREADOR(A) Edil desta casa Legislativa, quatro (04) diárias e (1/2) meia, no valor unitario de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), perfazendo o valor total de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do 97º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 06 a 10 de maio de 2026 (06-10/05/2026), em João Pessoa/PB.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 05 de maio de 2026.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSE ELANIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a(o) Sr.(a) MARTA TRAJANO DA SILVA, inscrito(a) no CPF nº XXX.486.XXX-87, matricula n° 0000016/2, ocupante do cargo de VEREADOR(A) Edil desta casa Legislativa, quatro (04) diárias e (1/2) meia, no valor unitario de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), perfazendo o valor total de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do 97º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 06 a 10 de maio de 2026 (06-10/05/2026), em João Pessoa/PB.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 05 de maio de 2026.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSE ELANIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

A Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama, em atendimento ao § 3° do Artigo 75 da Lei n.° 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de cotação de preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - 13 Kg, para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN. Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta e documentação de habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações serão esclarecidas presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama, localizado na Rua Doutor Pedro Velho, n.º 47 - Centro - Canguaretama/RN ou através do e-mail: contato@canguaretama.rn.leg.br. O Termo de referência ficará disponibilizado até a data de 11/05/2026 das 08H00M às 14H00M, e a proposta deverá ser encaminhada até as 14H00M do dia 11/05/2026.

CANGUARETAMA - RN, 04 de maio de 2026.

LEONARDO FELIPE DE LIMA

Responsável pelo Setor de Compras

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 05050007/26, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN junto ao 97º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 06 a 10 de maio de 2026 (06-10/05/2026), em João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 1.800,00 (MIL E OITOCENTOS REAIS), em favor de L A V DE MELO SERVICOS DE CURSOS LIVRE - CNPJ/CPF: 36.650.626/0001-90.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Canguaretama – RN, 05 de maio de 2026.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, “f”, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) L A V DE MELO SERVICOS DE CURSOS LIVRE - CNPJ/CPF: 36.650.626/0001-90, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN junto ao 97º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 06 a 10 de maio de 2026 (06-10/05/2026), em João Pessoa/PB, no valor estimado de R$ 1.800,00 (MIL E OITOCENTOS REAIS).

            R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Canguaretama – RN, 05 de maio de 2026.

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN junto ao 97º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 06 a 10 de maio de 2026 (06-10/05/2026), em João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: L A V DE MELO SERVICOS DE CURSOS LIVRE - CNPJ/CPF: 36.650.626/0001-90.

VALOR ESTIMADO........: R$ 1.800,00 (MIL E OITOCENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara.

Canguaretama – RN, 05 de maio de 2026.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a(o) Sr.(a) ROZEILTON GOMES DAMASCENO, inscrito(a) no CPF nº XXX.314.XXX-16, matricula n° 0000256/2, ocupante do cargo de DIRETOR(A) GERAL Edil desta casa Legislativa, três (03) meia (1/2) diária, no valor unitario de R$ 300,00 (trezentos reais), perfazendo o valor total de R$ 900,00 (novecentos reais), para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do 4° CONGRESSO CONECTA MUNICIPIOS POTIGUARES, que realizar-se-á no período de 06 a 08 de maio de 2026 (06-08/05/2026), em Natal/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 05 de maio de 2026.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSE ELANIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

PORTARIA Nº 057/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026.

 O Presidente da Câmara Municipal De Carnaúba Dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições e competências dispostas no art. 12 do regimento interno da Câmara Municipal, em respeito ao art. 117 da Lei Federal 14.133/2021.

Resolve:

 Art.1º - Designar para exercer a função de fiscal de contratos, no âmbito da Câmara Municipal De Carnaúba Dos Dantas/RN, a servidora AMABILE FYAMA LOPES DA SILVA, portadora do CPF nº 017.328.574-07, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVA.

Art.2º - compete ao fiscal de contratos designado, a atribuição de supervisionar a execução contratual, tomando as medidas necessárias e pertinentes para a execução boa e fiel do contrato.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 029/2025 de 10 de março de 2025, tendo a servidora ANA BEATRIZ AZEVEDO DANTAS, portadora do CPF n°700.584.534-07, ocupante de cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, anteriormente nomeada fiscal de contratos.

 Art. 4º O art. 3º dessa portaria revoga a portaria de n°029/2025, tornando-a sem efeito.

 Art. 5º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

____________________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: RF DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.505.516/0001-56.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 023/2023 por 12 (doze) meses, mantendo-se a prestação de serviços especializados em segurança e engenharia do trabalho para assessoria técnica e envio mensal dos eventos de SST do eSocial (S-2210, S-2220 e S-2240), conforme especificações originais.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 015/2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 12345.000409/2026-51.

VALOR GLOBAL: Permanece o valor mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) no período da prorrogação.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 01 de maio de 2026, podendo ser prorrogado na forma da legislação vigente, desde que demonstrada a vantajosidade à Administração Pública, observando os termos do Art. 107 da Lei 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
 RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS

01 – Poder Legislativo 031 – Ação Legislativa 0001 – Melhoria Organizacional do Poder Legislativo 01.031.0001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.0000 – Recursos Não Vinculados a Impostos

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, c/c art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, e Resolução nº 11/2025 da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2026

Carnaúba dos Dantas/RN, 30 de abril de 2026

___________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: AUTO POSTO SAO PEDRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.079.566/0001-01.

OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 008/2025, alterando o valor unitário do item “Combustível Automotivo Comum do Tipo Gasolina” de R$ 5,96 (cinco reais e noventa e seis centavos) para R$ 6,59 (seis reais e cinquenta e nove centavos) por litro, com efeitos a partir de 09 de março de 2026, data da protocolização do pedido pela contratada, nos termos do art. 124 da Lei nº 14.133/2021.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 004/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 007/2025.

VALOR GLOBAL: O valor do saldo remanescente do contrato, após o reequilíbrio, é de R$ 5.204,90 (cinco mil, duzentos e quatro reais e noventa centavos), com impacto financeiro de R$ 497,87 (quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos) em relação ao valor anterior.

VIGÊNCIA: Permanece inalterada a vigência original do Contrato nº 008/2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
 RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS

01 – PODER LEGISLATIVO

031 - AÇÃO LEGISLATIVA

0001 - MELHORIA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO 

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 107 e 124 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2026

Carnaúba dos Dantas/RN, 30 de abril de 2026

___________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATO Nº: 005/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN (24.517.310/0001-46)

CONTRATADA: DETALHE MOVEIS PLANEJADOS LTDA (60.747.725/0001-70)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa n.º 006/2026.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento, fabricação, montagem e instalação de móveis planejados, destinados a equipar e adequar os diversos setores da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

VALOR TOTAL: R$ 35.499,90 (trinta e cinco mil e quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos).

DOTAÇÃO:  15 - 2 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 449052 - Equipamentos e Material Permanente.

VIGÊNCIA: 4/5/2026 à 31/12/2026.

DATA DA ASSINATURA.........: 4/5/2026.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça João de Góes, 173 – Cep. 59.375-000 –WhatsApp (84) 99148.4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 69/2026

PORTARIA Nº 26/2026

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Vereadora abaixo indicada, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiária - Gabriella Laisy Silva de Araújo

Função - Vereadora

Quantidade – 2 e ½ (duas e meia) diárias

Valor - R$ 1.681,17 (Hum mil seiscentos e oitenta um reais e dezessete centavos)

Destino – Natal/RN

Data de Afastamento: 06, 07 e 08 de maio de 2026

Hora de Saída:            05h do dia 06 de maio de 2026

Hora de Chegada:      17h do dia 08 de maio de 2026

Roteiro: Centro de Convenções de Natal, Via Costeira Sen. Dinarte Medeiros Mariz, 6664-6704 - Ponta Negra, Natal/RN, 59090-002, para participar do 4º Congresso Conecta Municípios Potiguares, que visa o fortalecimento da gestão pública municipal, a ser realizado pela Federação dos Municípios do Estado do Rio grande do Norte – FEMURN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 05 de maio de 2026.

                                    Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                                                         Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça João de Góes, 173 – Cep. 59.375-000 –WhatsApp (84) 99148.4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 70/2026

PORTARIA Nº 27/2026

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiária – Itan Lobo de Medeiros

Função - Vereador

Quantidade – 2 e ½ (duas e meia) diárias

Valor - R$ 1.681,17 (Hum mil seiscentos e oitenta um reais e dezessete centavos)

Destino – Natal/RN

Data de Afastamento: 06, 07 e 08 de maio de 2026

Hora de Saída:            05h do dia 06 de maio de 2026

Hora de Chegada:      17h do dia 08 de maio de 2026

Roteiro: Centro de Convenções de Natal, Via Costeira Sen. Dinarte Medeiros Mariz, 6664-6704 - Ponta Negra, Natal/RN, 59090-002, para participar do 4º Congresso Conecta Municípios Potiguares, que visa o fortalecimento da gestão pública municipal, a ser realizado pela Federação dos Municípios do Estado do Rio grande do Norte – FEMURN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 05 de maio de 2026.

                                    Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                                                       Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça João de Góes, 173 – Cep. 59.375-000 –WhatsApp (84) 99148.4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 72/2026

PORTARIA Nº 28/2026

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiária – Hildeberto Diniz Silva Nascimento

Função - Vereador

Quantidade – 2 e ½ (duas e meia) diárias

Valor - R$ 1.681,17 (Hum mil seiscentos e oitenta um reais e dezessete centavos)

Destino – Natal/RN

Data de Afastamento: 06, 07 e 08 de maio de 2026

Hora de Saída:            05h do dia 06 de maio de 2026

Hora de Chegada:      17h do dia 08 de maio de 2026

Roteiro: Centro de Convenções de Natal, Via Costeira Sen. Dinarte Medeiros Mariz, 6664-6704 - Ponta Negra, Natal/RN, 59090-002, para participar do 4º Congresso Conecta Municípios Potiguares, que visa o fortalecimento da gestão pública municipal, a ser realizado pela Federação dos Municípios do Estado do Rio grande do Norte – FEMURN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 05 de maio de 2026.

                                    Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                                                           Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO DANTAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder a Senhora ZELIA DE ALENCAR MARTINS DANTAS SALDANHA, vereadora desta Câmara Municipal, 03 (três) Diárias para custear despesas com viagem e alimentação na Cidade de Natal, nos dias 06 a 08 de maio de 2026, com a finalidade de Participar do 4ª Conecta Municípios Potiguares.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Francisco Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, em 06 de maio de 2026.

HUGO RICHARDSON OLIVEIRA

- Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO DANTAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor FRANCISCO LARRY DA SILVEIRA CASTRO, vereador desta Câmara Municipal, 03 (três) Diárias para custear despesas com viagem e alimentação na Cidade de Natal, nos dias 06 a 08 de maio de 2026, com a finalidade do 4º Conecta Municípios Potiguares.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Francisco Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, em 06 de maio de 2026.

HUGO RICHARDSON OLIVEIRA

- Presidente da Câmara Municipal -

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER 02 (duas) diárias ao Sr. VANUELBE LIMA DA ROCHA, inscrito no CPF nº *.471.664-, ocupante do cargo de Vereador, para custear despesas com deslocamento à cidade de João Câmara/RN, para participação no evento “Encontro Regional da Escola de Contas”, que ocorrerá nos dias 05 e 06 de maio de 2026.

Art. 2º. O valor total das diárias concedidas corresponde a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme legislação vigente.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, 5 de maio de 2026.

DISTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO

Contratante: A Câmara Municipal de Japi/RN

Contratado: Bernadete Felipe de Lima – CPF Nº:

012.***.***-36

Objeto: A.S.G

Período: 07 de janeiro de 2026 a 04 de  dezembro de 2026

Assinaturas: Pela contratante,

MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA

Pelo contratado,

BERNADETE FELIPE DE LIMA

JAPI/RN, 04 DE MAIO DE 2026.

Manoel Valdécio Freire de Souza

Presidente da Câmara de Japi/RN

EXTRATO DE RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09050001/2025

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN

CONTRATADA: MARCELO PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA

1. 1. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por com o objetivo de alterar a Cláusula Segunda do Termo Contratual visando prorrogar o prazo de sua vigência, por 08 (oito) meses, contados a partir de 09/05/2026 até 31/12/2026, afim de dar continuidade à execução dos serviços especificados na Cláusula Primeira dos Termos de Contratos originários da Dispensa nº 08050001/2025, objeto do Processo Administrativo nº 08050001/2025.

VALOR: Pela prestação dos serviços de que trata a Cláusula Primeira do Contrato original, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, O valor total da contratação é de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) pago em parcelas fixas e mensais de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2026:

CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA, na classificação abaixo: 1001.01.031.0011.0.024 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos do Legislativo, 339039: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

FUNDAMAENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo aditivo está fundamentado no art. 107, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021.

 LOCAL DE DATA: JOSÉ DA PENHA/RN, 06 de maio de 2026

ASSINANTES:

CAMARA MUNICIPAL DE JOSE DA PENHA - CONTRATANTE

MARCELO PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA - CONTRATADO

EXTRATO DE RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 210502/2025

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN

CONTRATADA: FRANCISCO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

1. 1. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por com o objetivo de alterar a Cláusula Segunda do Termo Contratual visando prorrogar o prazo de sua vigência, por 08 (oito) meses, contados a partir de 21/05/2026 até 31/12/2026, afim de dar continuidade à execução dos serviços especificados na Cláusula Primeira dos Termos de Contratos originários da Inexigibilidade nº 005/2025 INEX, objeto do Processo Administrativo nº 28040001/2025.

VALOR: Pela prestação dos serviços de que trata a Cláusula Primeira do Contrato original, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, O valor total da contratação é de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais)) pago em parcelas fixas e mensais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2026:

CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA, na classificação abaixo: 1001.01.031.0011.0.024 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos do Legislativo, 339039: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

FUNDAMAENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo aditivo está fundamentado no art. 107, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021.

 LOCAL DE DATA: JOSÉ DA PENHA/RN, 06 de maio de 2026

ASSINANTES:

CAMARA MUNICIPAL DE JOSE DA PENHA - CONTRATANTE

FRANCISCO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CONTRATADO

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN.

CONTRATADO(A): SOUZA RIBEIRO ADVOCACIA, Inscrita no CNPJ: 59.012.434/0001-54. 

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência/execução do contrato celebrado em 06 de janeiro de 2025 entre as partes acima identificadas, oriundo da Inexigibilidade de Licitação 03/2025, passando a vigorar de 05 de maio de 2026 a 06 de maio de 2027.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Termo de Contrato nº 21/2025.  

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107, da Lei Federal nº 14.133 de 2021 e suas alterações.  

Lagoa de Velhos/RN, em 05 de maio de 2026.  

ASSINATURAS: ALDEMIR PAULINO DA SILVA/Presidente/Pelo Contratante e SONYARA DE SOUZA RIBEIRO FERREIRA/Titular/Pela Contratada.

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.

     O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno e legislação específica que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

     CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de servidor para atendimento de interesse institucional da Câmara Municipal;

     CONSIDERANDO que o referido deslocamento ocorrerá fora do município de Lagoa Nova/RN;

     RESOLVE:

     Art. 1º Conceder 01 (uma) diária ao vereador JEAN CARLO DA SILVA DANTAS, ocupante do cargo de PRESIDENTE, para custear despesas com alimentação e/ou hospedagem durante deslocamento à cidade de Natal, no dia 06 de maio de 2026, com a finalidade de cumprir agenda institucional no Tribunal de Contas do Estado – TCE/RN e a participação no 4º Congresso Conecta promovido pela Federação dos municípios potiguares – FEMURN/RN.

     Art. 2º O valor da diária será de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme estabelecido na legislação vigente que dispõe sobre concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

    Art. 3º O presidente deverá apresentar relatório ou comprovante de viajem, quando exigido, no prazo legal, sob pena de restituição do valor recebido.

     Art. 4º As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal.

     Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, 04 de maio de 2026.

MARINALVO VICENTE DA SILVA LIMA

1º Secretário da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27/2025

Dispensa nº 16/2025

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 21/2025

A CAMARA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ nº 01.717.814/0001-04, com endereço na Rua João Militão Martins, nº98 , Centro, Lajes/RN CEP:59535000, neste ato representada por seu Presidente, o Sr. JOSÉ ALDERI PEREIRA, inscrito no CPF Nº 130.515.474-68, doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) R J COMERCIO TEXTIL SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 20.307.891/0001-30, sediado(a) na Rua Augusto Leopoldo, 46 , Quintas, Natal/RN CEP:59050030, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por seu(ua) TITULAR o(a) Senhor(a) JOÃO OLIMPIO NETO, inscrito(a) no CPF sob o nº 838.317.974-04, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Licitatório nº 27/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Dispensa nº 16/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:

O presente Aditivo tem como objetivo prorrogar por 12(doze) meses o prazo de vigência do Contrato nº 21/2025, celebrado em 27 de março de 2025, entre as partes acima mencionadas, oriundo da Licitação – Dispensa nº 16/2025,

CLÁUSULA 2ª - DA BASE LEGAL:

A celebração deste Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços está prevista na Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 75, II.

CLÁUSULA 3ª – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da Dotação Orçamentária do Orçamento Geral da Câmara Municipal do Município de Lajes/RN, para o exercício de Exercício de 2026.

CLÁUSULA 3ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços nº 21/2025, celebrado em 27 de março de 2025, inclusive as condições de pagamento.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Lajes/RN, em, 30 de dezembro de 2025

JOSÉ ALDERI PEREIRA PELA CONTRATANTE

Câmara Municipal

JOÃO OLIMPIO NETO PELO(A)

CONTRATADO(A)

TESTEMUNHAS:

1ª -

CPF:

_____._____._____ - ____

2ª -

CPF:

_____._____._____ - ____

Nomear servidora para o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Macau/RN e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o Sra. ISABELA SILVA DOS SANTOS, RG: 003.729.584, no cargo de Assessora Parlamentar, lotado no Gabinete do vereador Jefersson Breno Varela da Silva, com base na Lei nº 1.466 de 28 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Macau/RN, em 30 de abril de 2026.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará recebendo cotações de preços com vistas à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de dedetização, desratização, desinsetização, descupinização, controle de aracnídeos, aves e morcegos, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Marcelino Vieira. O Termo de Referência estará disponível para consulta no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal, por meio do endereço: https://camaramarcelinovieira.rn.gov.br/licitacao.php. Alternativamente, os interessados poderão solicitar o referido documento para análise e posterior envio da proposta, observados os prazos e condições estabelecidos, por meio do e-mail: camaramarcelinovieirarn@gmail.com. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos presencialmente ou através do e-mail acima informado. O Termo de Referência permanecerá disponível pelo prazo de até 03 (três) dias, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e no Decreto Legislativo nº 003/2022.

Marcelino Vieira/RN, 05 de maio de 2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Luiz Henrique de Castro Ferreira sob o CPF nº 072.XXX.XXX-74, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 51º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, CAPACITAÇÃO, LIDERANÇA E POLÍTICAS PÚBLICAS, que realizar-se-á no período de 25 A 29 DE MARÇO DE 2026 (25-29/03 de 2026, na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 05 de maio de 2026.

Rodrigo Luiz Costa de Melo
1º Secretário
CPF: 027.XXX.XXX-44

*Republicada por incorreção.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor, Anderson Coutinho Bezerra, CPF: 028.***.***-03, do cargo em comissão de Assessor de Comissões, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de maio de 2026.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

              Nísia Floresta/RN, 05 de maio de 2026.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor, José Alberto Fernandes Enéas, CPF: 039.***.***-32, no cargo em comissão de Assessor de Protocolo e Arquivo, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de maio de 2026.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

              Nísia Floresta/RN, 05 de maio de 2026.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Senhora, Jucielle Carla Ribeiro do Nascimento, CPF: 081.***.***-57, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Presidência, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de maio de 2026.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

              Nísia Floresta/RN, 05 de maio de 2026.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
 

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de BrasiliaDF;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador(a) quando se desloca a cidade de Brasilia/DF, no importe de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) COM PERNOITE e R$ 550,00 (quinhentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 5 (CINCO) diarias COM PERNOITE e 1 (UMA) diaria SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Leandro José da Silva Santos custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do (a) Vereador (a) Leandro José da Silva Santos a 25° Marcha Gestores e Legislativos Municipais, que acontecerá do dia 27 ao dia 30 de abril de 2026, em Brasília/DF.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 6.050,00 (seis mil e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 27 de abril de 2026.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de BrasiliaDF;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador(a) quando se desloca a cidade de Brasilia/DF, no importe de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) COM PERNOITE e R$ 550,00 (quinhentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 5 (CINCO) diarias COM PERNOITE e 1 (UMA) diaria SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Vera Lucia de Souza Lima custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do (a) Vereador (a) Vera Lucia de Souza Lima a 25° Marcha Gestores e Legislativos Municipais, que acontecerá do dia 27 ao dia 30 de abril de 2026, em Brasília/DF.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 6.050,00 (seis mil e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 27 de abril de 2026.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, no uso de suas atribuições legais e em consonância  com o inciso VIII do art.72 da Lei n° 14.133/21, com vistas nos documentos contidos no presente Processo devidamente justificado, vem emitir o presente termo de   Adjudicação e homologação, e assim RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERTO DE MOVÉIS, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE MOVEIS DIVERSOS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS – RN, com fundamento no art. 75, II da Lei nº  14.133/21. Dessa forma, autorizo a contratação direta da empresa 49.104.550 HENRIQUE CASSIANODOS SANTOS, inscrita no CNPJ de nº 49.104.550/0001-40, Com Endereço o Travessa Joana Pereira de Macedo, 32, Maria Terceira, Parelhas/RN, pelo valor global de    R$ 5.975,00 (cinco mil, novecentos e setenta e cinco reais), em consequência de ter apresentado proposta mais vantajosa e de ter atendido os requisitos estabelecidos no Termo de Referência, tudo conforme determinado no Art. 75, II da Lei 14.133/2021.

Publique-se.

Parelhas/RN, 05 de maio de 2026

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de BrasiliaDF;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Servidor(a) quando se desloca a cidade de Brasilia/DF, no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais) COM PERNOITE e R$ 400,00 (quatrocentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 5 (CINCO) diarias COM PERNOITE e 1 (UMA) diaria SEM PERNOITE ao(à) Servidor (a) Arivan Alves Santana custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do (a) Servidor (a) Arivan Alves Santana a 25° Marcha Gestores e Legislativos Municipais, que acontecerá do dia 27 ao dia 30 de abril de 2026, em Brasília/DF.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 27 de abril de 2026.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

RECONHEÇO a Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 016/2026 fundamentada no art. 75, II da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de JOSE SILVA RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA – CNPJ: 49.572.307/0001-56

Objeto........................: Contratação de empresa de engenharia especializada para elaboração de projeto básico de reforma/Manutenção e para fiscalizar e atestar os serviços de reforma/manutenção predial da câmara municipal de Rio do Fogo/RN.

Contratado.................: SILVA RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA – CNPJ: 49.572.307/0001-56

Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Valor Global: 33.000,00 (trinta e três mil reais)

RATIFICO, conforme prescreve o art. 75, II do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Maria Joyce Costa de Lira, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Rio do Fogo/RN, 05 de maio de 2026.

Hagacy De Allyston Gomes Virginio

Presidente da Câmara

DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 8º, §3º, e 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que impõem à Administração o dever de designar agentes responsáveis pela gestão e fiscalização da execução dos contratos administrativos;

 CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais, a adequada execução do objeto e o acompanhamento administrativo e técnico dos contratos firmados por esta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidor IVANILDO BEZERRA SILVA, inscrito no CPF nº 874.770.504-30, ocupante do cargo/função de Assessor Técnico Administrativo, para exercer a função de GESTOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 022/2026 – Dispensa n.º 016/2026, firmado entre a Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e SILVA RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA – CNPJ: 49.572.307/0001-56, cujo objeto é Contratação de empresa de engenharia especializada para elaboração de projeto básico de reforma/Manutenção e para fiscalizar e atestar os serviços de reforma/manutenção predial da câmara municipal de Rio do Fogo/RN.

Art. 2º Designar o servidor JOAO GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 128.043.314-07, ocupante do cargo/função de Assessor Técnico Financeiro, para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 022/2026 – Dispensa n.º 016/2026, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do objeto contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Gestor(a) do Contrato, dentre outras atribuições:

I – Acompanhar a execução contratual sob os aspectos administrativo, formal e financeiro;
II – promover a interlocução entre a Administração e o contratado;

III – instruir o processo administrativo com documentos, informações e manifestações necessárias à regular execução do contrato;

IV – Adotar as providências cabíveis quanto a aditivos, prorrogações, reajustes ou apostilamentos, quando for o caso;

V – Comunicar à autoridade competente eventuais irregularidades ou situações que demandem providências administrativas.

Art. 4º Compete ao(à) Fiscal do Contrato:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratual;

II – Verificar a conformidade dos serviços, fornecimentos ou obras com as especificações contratuais;

III – Registrar formalmente ocorrências e comunicar ao(à) Gestor(a) do Contrato e à autoridade competente quaisquer irregularidades constatadas;

IV – Emitir relatórios, atestos ou informações técnicas relacionadas à execução do contrato, quando solicitado.

Art. 5º O exercício das funções de Gestor(a) e Fiscal do Contrato não enseja percepção de gratificação adicional, constituindo atribuições compatíveis com os cargos ou funções exercidas, salvo disposição legal expressa em sentido diverso.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.
Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 05 de Maio de 2026.

Hagacy de Allyston Gomes Virginio

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 8º, §3º, e 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que impõem à Administração o dever de designar agentes responsáveis pela gestão e fiscalização da execução dos contratos administrativos;

 CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais, a adequada execução do objeto e o acompanhamento administrativo e técnico dos contratos firmados por esta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidor IVANILDO BEZERRA SILVA, inscrito no CPF nº 874.770.504-30, ocupante do cargo/função de Assessor Técnico Administrativo, para exercer a função de GESTOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2026 – Dispensa n.º 015/2026, firmado entre a Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e JOSE ERIVAN GRAFICA E SERIGRAFIA LTDA – CNPJ: 13.307.304/0001-48, cujo objeto é Contratação de empresa de engenharia para prestação serviços gráficos e fardamentos destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

Art. 2º Designar o servidor JOAO GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 128.043.314-07, ocupante do cargo/função de Assessor Técnico Financeiro, para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2026 – Dispensa n.º 015/2026, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do objeto contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Gestor(a) do Contrato, dentre outras atribuições:

I – Acompanhar a execução contratual sob os aspectos administrativo, formal e financeiro;
II – promover a interlocução entre a Administração e o contratado;

III – instruir o processo administrativo com documentos, informações e manifestações necessárias à regular execução do contrato;

IV – Adotar as providências cabíveis quanto a aditivos, prorrogações, reajustes ou apostilamentos, quando for o caso;

V – Comunicar à autoridade competente eventuais irregularidades ou situações que demandem providências administrativas.

Art. 4º Compete ao(à) Fiscal do Contrato:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratual;

II – Verificar a conformidade dos serviços, fornecimentos ou obras com as especificações contratuais;

III – Registrar formalmente ocorrências e comunicar ao(à) Gestor(a) do Contrato e à autoridade competente quaisquer irregularidades constatadas;

IV – Emitir relatórios, atestos ou informações técnicas relacionadas à execução do contrato, quando solicitado.

Art. 5º O exercício das funções de Gestor(a) e Fiscal do Contrato não enseja percepção de gratificação adicional, constituindo atribuições compatíveis com os cargos ou funções exercidas, salvo disposição legal expressa em sentido diverso.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.
Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 05 de Maio de 2026.

Hagacy de Allyston Gomes Virginio

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadores para participação no 4.º Congresso Conecta Municípios Potiguares e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o disposto no Decreto Legislativo nº 001/2024,

CONSIDERANDO o interesse público na capacitação e atualização dos membros do Poder Legislativo quanto a temas relacionados à gestão municipal;

CONSIDERANDO a realização do 4.º Congresso Conecta Municípios Potiguares, no período de 06 a 08 de maio de 2026, no Centro de Convenções de Natal/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de observância da disponibilidade orçamentária e financeira da Câmara Municipal, conforme dispõe o art. 13 do Decreto Legislativo nº 001/2024;

CONSIDERANDO, por fim, o caráter emergencial da presente concessão, o que justifica, de forma excepcional, a dispensa do prazo de antecedência previsto no art. 12 do referido Decreto;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a concessão e o pagamento de 02 (duas) diárias aos Vereadores abaixo relacionados, em razão de sua participação parcial no 4.º Congresso Conecta Municípios Potiguares, a ser realizado na cidade de Natal/RN:

1. FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS – Matrícula nº 00000**-8;
2. HAGACY DE ALLYSTON GOMES VIRGINIO – Matrícula nº 00000**-2;
3. JUNIELSON COSTA GOMES – Matrícula nº 00000**-2;
4. LAERCIO ALVES DA SILVA – Matrícula nº 00008**-1;
5. RAIMUNDO BARBOSA DE MELO – Matrícula nº 00000**-2;
6. SAINT-CLAIR CASSIANO ALVES – Matrícula nº 00007**-2;
7. VAGNER LUCAS ALVES – Matrícula nº 00008**-1.

Art. 2º O período autorizado corresponde a 02 (dois) dias, compreendidos entre 06 e 08 de maio de 2026, durante a realização do evento, com destino à cidade de Natal/RN.

Art. 3º O valor unitário da diária é de R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Anexo Único (Classe I) do Decreto Legislativo nº 001/2024, totalizando R$ 800,00 (oitocentos reais) por beneficiário.

Art. 4º As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

Art. 5º Os beneficiários deverão apresentar relatório de viagem e comprovação de participação no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o retorno, sob pena de aplicação das sanções previstas no art. 14 do Decreto Legislativo nº 001/2024.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.
Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 05 de maio de 2026.

Hagacy de Allyston Gomes Virginio
Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN.

CONTRATADO: IRNALDO JOSE DOS SANTOS 02735904482

OBJETO: Termo aditivo de vigência de Contrato Administrativo n°011/2024 e de suas referidas clausulas.

PERÍODO: Através do presente ADITIVO, fica alterada a vigência do presente contrato e de seus termos assinado de acordo com o termo de referência da referida dispensa de licitação, que passa ser do período de 05/05/2026 a 05/05/2027, ficando as demais cláusulas inalteradas.

VALOR: Valor mensal R$ 0,00 (), valor global de R$ 41.860,00 (quarenta e um mil, oitocentos e sessenta reais).

JUSTIFICATIVA: presente justificativa tem por finalidade fundamentar a realização do aditivo contratual referente à prestação de serviços de táxi destinados ao atendimento das demandas de deslocamento dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN.

A prorrogação do contrato mostra-se necessária para assegurar a continuidade dos serviços, garantindo o suporte às atividades administrativas e institucionais desenvolvidas pelo Poder Legislativo, especialmente em deslocamentos para reuniões, eventos oficiais, capacitações e demais compromissos de interesse público.

Destaca-se que os serviços vêm sendo executados de forma satisfatória pela empresa contratada, atendendo às necessidades da Câmara Municipal com eficiência e regularidade, tornando o aditivo medida vantajosa e necessária para a manutenção da continuidade administrativa, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, como também previsto na Resolução Municipal nº 03/2023, de 31 de outubro de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

I. Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara Municipal

II. Função: 01 Legislativa

III. Sub-Função: 031 Ação legislativa

IV. Programa: 0001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

V. Ação: 2001

VI. Natureza: 3.3.90.39 Serviços de terceira pessoa jurídica

VII. Sub-elemento: 073 Transportes de Servidores

VIII. Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

BASE LEGAL: Lei Federal nº14.133/21, c/c a Resolução nº03/2023 que regulamenta as licitações e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Seridó.

Santana do Seridó/RN, 05 de maio de 2026.

SEGUNDO TERMO ADITIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO N°039/2024 – PROCESSO Nº 046/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN.

CONTRATADO: IRNALDO JOSE DOS SANTOS 02735904482

OBJETO: Termo aditivo de vigência de Contrato Administrativo n°011/2024 e de suas referidas clausulas.

PERÍODO: Através do presente ADITIVO, fica alterada a vigência do presente contrato e de seus termos assinado de acordo com o termo de referência da referida dispensa de licitação, que passa ser do período de 05/05/2026 a 05/05/2027, ficando as demais cláusulas inalteradas.

VALOR: Valor mensal R$ 0,00 (), valor global de R$ 41.860,00 (quarenta e um mil, oitocentos e sessenta reais).

JUSTIFICATIVA: presente justificativa tem por finalidade fundamentar a realização do aditivo contratual referente à prestação de serviços de táxi destinados ao atendimento das demandas de deslocamento dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN.

A prorrogação do contrato mostra-se necessária para assegurar a continuidade dos serviços, garantindo o suporte às atividades administrativas e institucionais desenvolvidas pelo Poder Legislativo, especialmente em deslocamentos para reuniões, eventos oficiais, capacitações e demais compromissos de interesse público.

Destaca-se que os serviços vêm sendo executados de forma satisfatória pela empresa contratada, atendendo às necessidades da Câmara Municipal com eficiência e regularidade, tornando o aditivo medida vantajosa e necessária para a manutenção da continuidade administrativa, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, como também previsto na Resolução Municipal nº 03/2023, de 31 de outubro de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

I. Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara Municipal

II. Função: 01 Legislativa

III. Sub-Função: 031 Ação legislativa

IV. Programa: 0001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

V. Ação: 2001

VI. Natureza: 3.3.90.39 Serviços de terceira pessoa jurídica

VII. Sub-elemento: 073 Transportes de Servidores

VIII. Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

BASE LEGAL: Lei Federal nº14.133/21, c/c a Resolução nº03/2023 que regulamenta as licitações e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Seridó.

Santana do Seridó/RN, 05 de maio de 2026.

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, RESOLVE:

Art. 1º – Conceder ao Vereador Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto uma (01) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), destinada a custear despesas com alimentação, em razão de seu deslocamento à cidade de Natal/RN.

Art. 2º – A presente diária tem por finalidade viabilizar o comparecimento do parlamentar a FECAM para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Pague-se.

Câmara Municipal de São Fernando/RN, 06 de maio de 2026.

________________________________________

JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO

PRESIDENTE

Dispõe sobre a composição da Comissão Especial de Organização e Execução do Concurso Público.

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os termos da Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, e considerando a publicação da Lei Complementar n° 001/2026, bem como a Resolução nº 004/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores públicos para compor a Comissão Especial de Organização e Execução do Concurso Público.

§1º A referida equipe será composta, preferencialmente, por 3 (três) servidores estáveis, nomeados para compor a referida comissão sendo os seguintes e suas respectivas funções:

1. ROSANA ARAÚJO DE MEDEIROS – Matrícula nº 7-1 (Procuradora Jurídica)

2. ALZIRA ISAURA DE ARAÚJO NETA – Matrícula nº 5-1 (Contadora)

3. THEMÍSTOCLES DOS SANTOS ARAÚJO – Matrícula nº 30-1  (Diretor de Finanças).

§2º A referida Comissão será presidida pela Sra. Rosana Araújo de Medeiros (Procuradora Jurídica), ficando as decisões da mesma condicionada aos atos vinculados do Chefe do Poder Legislativo.

§ 3º Os servidores designados para compor a Comissão de que trata este artigo exercerão suas atividades junto à Câmara Municipal de São João do Sabugi, sem prejuízo das atribuições normais do cargo ou da função que ocupam.

Art. 2º A Comissão Especial de Organização e Execução do Concurso Público tem sua competência disciplinada na Resolução nº 004/2026 com vistas a acompanhar as providências para a realização do concurso e conduzir os procedimentos necessários para o provimento dos cargos e adequação funcional dos servidores convocados, nomeados e empossados.

Parágrafo único. A Comissão poderá contar com o suporte da assessoria jurídica e profissionais de saúde do Município para dirimir dúvidas e fornecer subsídios para melhor condução dos procedimentos descritos neste artigo. 

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, 04 de maio de 2026.

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN

O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara comparecer à Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM-RN para tratar de assuntos de interesse desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO ainda a necessidade  do Presidente dirigir-se à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte para participar de uma reunião de interesse do município;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN. 

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR o Senhor André Luiz Fernandes de Medeiros (Presidente da Câmara) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 05 de maio de 2026 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 04 de maio de 2026. 

______________________________________

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Vereador comparecer à Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM-RN para tratar de assuntos de interesse desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO a necessidade do Vereador dirigir-se à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte para participar de uma reunião de interesse do município;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de efetuar viagem a cidade de Natal/RN.

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Braz Robson de Medeiros Brito (Vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 05 de maio de 2026 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 04 de maio de 2026.

______________________________________

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Vereador comparecer à Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM-RN para tratar de assuntos de interesse desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO a necessidade do Vereador dirigir-se à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte para participar de uma reunião de interesse do município;

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Paulo Eduardo Fonseca Mafra (Vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 05 de maio de 2026 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 04 de maio de 2026.  

______________________________________

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc. 

CONSIDERANDO a necessidade do Vereador comparecer à Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM-RN para tratar de assuntos de interesse desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO a necessidade do Vereador dirigir-se à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte para participar de uma reunião de interesse do município;

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Quintino Liberalino de Araújo (Vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 05 de maio de 2026 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 04 de maio de 2026.  

______________________________________

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Vereador comparecer à Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM-RN para tratar de assuntos de interesse desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO a necessidade do Vereador dirigir-se à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte para participar de uma reunião de interesse do município;

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Wilson Pereira Mariz Junior (Vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 05 de maio de 2026 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 04 de maio de 2026.  

______________________________________

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

PORTARIA 023/2026 – Gabinete da Presidência

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                    RESOLVE

Art. 1º - Conceder o servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Guilherme dos Santos Assis

Cargo/função...........: Assessor Parlamentar

Quantidade...............: 1/2

Valor.........................: 200,00 (duzentos reais)

Destino......................: Natal/RN

Objetivo.....................: Retirada das identidades

Período......................: 07 de maio de 2026

Lotação......................: Câmara Municipal

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                    Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 05 de maio de 2026

VIVIANNE KARLA SANTOS DE LIMA RIBEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA N° 013/2025 

CMSV, em 05 de maio de 2026.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO/RN PARA ATUAR NA FUNÇÃO DE “GESTOR/FISCAL DE CONTRATO”, NOS TERMOS DA LEI NO 8.666/93 E 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no ato legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo regimento interno. 

CONSIDERANDO que, cabe à administração pública, nos termos do disposto no art. 104, III e art. 117 da Lei no 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados, através de um representante; e

CONSIDERANDO que, os órgãos públicos devem manter a figura do gestor/fiscal de contrato, formalmente designado, durante toda a vigência dos contratos celebrados com a edilidade.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores MARIA LUCIMARA RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF: 078.342.224-57 e o servidor GADEL CESAR LUCENA MELO, portador do CPF n° 712.880.294-03 para assumirem a função de Gestor do Contrato” e o servidor CRISTIANO DE OLIVEIRA BARRETO, portador do CPF n° 097.231.304-40 para assumir a função de “Fiscal do Contrato”, dos instrumentos contratuais que vierem a ser celebrados no âmbito da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN.

Art. 2° - O Gestor/Fiscal de Contrato ora designado, além de representar o órgão contratante, exercerá suas funções em obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, especialmente:

I - Zelar pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle;

II - Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, inclusive com tempo hábil para adoção das medidas que ultrapassem a sua competência, conforme o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 117 da Lei no 14.133/2021;

III - conferir o cumprimento do objeto e demais obrigações pactuadas, especialmente o atendimento às especificações atinentes ao objeto, bem como os prazos fixados no contrato, visitando o local onde o contrato esteja sendo executado e registrando os pontos críticos encontrados, se existentes, inclusive com a produção de provas, datando, assinando e colhendo a assinatura do preposto da contratada para instruir possível procedimento de sanção contratual;

IV - Comunicar ao representante da parte contratante, eventual descumprimento, pela contratada, de quaisquer das obrigações contratuais passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;

V – Notificar a parte contratada, para que substitua os produtos/bens ou refaça os serviços, que, possivelmente, apresentem divergências do objeto contratado, ou defeitos, ou sejam inservíveis ao consumo, inviabilizando com isso o recebimento definitivo do objeto contratado; quando em etapa seguinte, não havendo atendimento da notificação, sugerir à parte contratante, o desfazimento do termo do contrato ou do ajuste firmado;

VI - Receber, provisória ou definitivamente, o objeto do contrato sob sua responsabilidade, mediante termo detalhado, assinado pelas partes, de acordo com o art. 140 da Lei no 14.133/2021, recusando, de logo, objetos que não correspondam ao que foi contratado;

VII – testar, quando o caso, o funcionamento de equipamentos, ou solicitar auxílio profissional para tal fim, e registrar a conformidade em documento;

VIII - analisar, conferir os produtos e/ou serviços, e atestar as respectivas notas fiscais;

IX - Encaminhar a documentação respectiva ao Setor de Compras, para liquidação da despesa, para posterior encaminhamento à Controladoria da Câmara Municipal, visando o pagamento;

X - Comunicar à administração eventual subcontratação da execução, sem previsão editalícia ou sem conhecimento da Administração, ou qualquer outro descumprimento das cláusulas contratuais;

XI - fiscalizar, se for o caso, os registros dos empregados da contratada para verificar a regularidade trabalhista;

XII - verificar, por intermédio do preposto da contratada, quando o caso, a utilização pelos empregados da empresa dos equipamentos de proteção individual exigidos pela legislação pertinente, exigindo o daquele a interdição do acesso ao local de trabalho, e na hipótese de descumprimento, comunicar à Administração para promoção do possível processo punitivo contratual;

XIII - cobrar da contratada, quando se tratar de obras ou serviços de engenharia, no local de execução dos serviços e na formatação padrão combinada, as anotações diárias sobre o andamento dos trabalhos e/ou registro de situações merecedoras de conhecimento da parte contratante, através o “Diário de Obra”, cujas folhas desse Diário deverão estar devidamente numeradas e assinadas pelas partes; e

XIV - zelar para que o contratado registre as ocorrências referidas no item anterior, no “Diário de Obra”, com vista a compor o processo e servir como documento para dirimir dúvidas e embasar informações acerca de eventuais reivindicações futuras;

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.  

Gabinete da Presidência, em 05 de maio de 2026

_____________________________________________

FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS

Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo

PORTARIA 014/2026

                                                                                               CMSV, em 05 de maio de 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no ato legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo regimento interno. 

CONSIDERANDO, ainda, o inicio da 1° Sessão Legislativa (2025/2028) e a mudança da composição da mesa diretora.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear, Nomear MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO, portador do CPF n° 132.136.474-11 para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE LEGISLATIVO, do Quadro Pessoal da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN.

ART. 2° - FICA, TAMBÉM, DESIGNADO(A) PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DESTA EDILIDADE.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na presente data.

Art. 4°Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.  

Gabinete da Presidência, em 05 de maio de 2026.

______________________________________________________

FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS

Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo

Aos quatro dias do mês de maio de 2026, no Palácio Vereador Emanoel Lopes de Mendonça, sede da Câmara Municipal de Tangará/RN, presente o Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves, foi empossado o Senhor José Alberis da Silva Souza, 1º Suplente do Partido MDB, convocado em razão da licença do Vereador Paulo Anderson Januário Dantas, nos termos do Regimento Interno.
 

Tendo já prestado o Compromisso Regimental em oportunidade anterior nesta legislatura, o Senhor Suplente foi declarado empossado no cargo de Vereador pelo Senhor Presidente, nos termos do art. 17º do Regimento Interno.
 

Para constar, lavrei o presente Termo de Posse, que vai assinado pelo Presidente e pelo Vereador empossado, sendo determinado o seu registro no Livro de Atas e a publicação no Diário Oficial da FECAM.

Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Presidente

José Alberis da Silva Souza
Vereador (Suplente empossado)

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
 

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
 

RESOLVE:
 

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 35.900,00 (trinta e cinco mil e novecentos reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 02 de março de 2026, revogados as disposições em contrário.

Tangará/RN, 06 de maio de 2026.



ALCIMAR GERMANDO BENTO PINHEIRO E ALVES
PRESIDENTE


 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas e atendendo à solicitação prévia, RESOLVE:

Autorizar o Vereador desta Casa Legislativa, Sr. Herbert da Silva Clemente de Araújo, portador do CPF nº 025.XXX.XXX-40 a realizar viagem à cidade de Natal/RN, nos dias 05 e 06 de maio de 2026, para participar de reunião na Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte — FECAM/RN, com a finalidade de tratar, junto à assessoria técnica, de assuntos institucionais da Câmara Municipal.

Considerando a relevância da participação, fica autorizada a concessão de duas (02) diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), destinadas a custear despesas com deslocamento e alimentação, conforme estabelecido no Decreto nº 124/2017. O pagamento das diárias poderá ser realizado antecipadamente ou, posteriormente, mediante ressarcimento, desde que comprovada a efetiva participação nos eventos, por meio de documentação adequada.

Timbaúba dos Batistas/RN, 05 de maio de 2026.

Erivonaldo da Silva
Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Resolução nº 22, de 22 de março de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador deste Poder Legislativo Municipal, Senhor AERTON SÉRGIO BELO DE ALEXANDRIA, inscrito no CPF sob nº 087.154.034-75, 3 (três e meia) diárias, no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para participação no 4º Congresso Conecta Municípios Potiguares, a ser realizado no período de 06 a 08 de maio de 2026, no Centro de Convenções de Natal/RN.

Art. 2º A concessão das diárias de que trata o artigo anterior tem por objetivo custear despesas com transporte, hospedagem e alimentação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Várzea/RN, 05 de maio de 2026.

ALLYSSON DA SILVA MEDEIROS
Presidente da Câmara

O CONTRALADOR DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023. RESOLVE:

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador deste Poder Legislativo Municipal, Senhor ALLYSSON DA SILVA MEDEIROS, inscrito no CPF sob nº 091.078.374-88, 3 (três e meia) diárias, no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para participação no 4º Congresso Conecta Municípios Potiguares, a ser realizado no período de 06 a 08 de maio de 2026, no Centro de Convenções de Natal/RN.

Art. 2º A concessão das diárias de que trata o artigo anterior tem por objetivo custear despesas com transporte, hospedagem e alimentação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Várzea/RN, 05 de maio de 2026.

Caíque Costa de Oliveira

Controlador Geral

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Resolução nº 22, de 22 de março de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à Vereadora deste Poder Legislativo Municipal, Senhora ANA PAULA RODRIGUES EMERENCIANO DE SOUZA, inscrita no CPF sob nº 084.914.824-31, 3 (três e meia) diárias, no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para participação no 4º Congresso Conecta Municípios Potiguares, a ser realizado no período de 06 a 08 de maio de 2026, no Centro de Convenções de Natal/RN.

Art. 2º A concessão das diárias de que trata o artigo anterior tem por objetivo custear despesas com transporte, hospedagem e alimentação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Várzea/RN, 05 de maio de 2026.

ALLYSSON DA SILVA MEDEIROS
Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023. RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à Vereadora ANGELA MAYARA FERREIRA DO REGÔ, CPF nº 081.150.024-10, 3 (três e meia) diárias, no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para participação no 4º Congresso Conecta Municípios Potiguares, de 06 a 08 de maio de 2026, no Centro de Convenções de Natal/RN.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte, hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 05 de maio de 2026.

Allysson da Silva Medeiros

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023. RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador JANCELE WENDELL DA SILVA, CPF nº 011.312.884-32, 3 (três e meia) diárias, no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para participação no 4º Congresso Conecta Municípios Potiguares, de 06 a 08 de maio de 2026, no Centro de Convenções de Natal/RN.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte, hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 05 de maio de 2026.

Allysson da Silva Medeiros

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023. RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador JOSÉ HUMBERTO DE SOUZA, CPF nº 063.453.114-05, 3 (três e meia) diárias, no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para participação no 4º Congresso Conecta Municípios Potiguares, de 06 a 08 de maio de 2026, no Centro de Convenções de Natal/RN.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte, hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 05 de maio de 2026.

Allysson da Silva Medeiros

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023. RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador JOSEMILTON GOMES DO REGO, CPF nº 044.731.614-12, 3 (três e meia) diárias, no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para participação no 4º Congresso Conecta Municípios Potiguares, de 06 a 08 de maio de 2026, no Centro de Convenções de Natal/RN.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte, hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 05 de maio de 2026.

Allysson da Silva Medeiros

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023. RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador PLÁCIDO TOMAZ DE LIMA NETO, CPF nº 070.985.084-03, 3 (três e meia) diárias, no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para participação no 4º Congresso Conecta Municípios Potiguares, de 06 a 08 de maio de 2026, no Centro de Convenções de Natal/RN.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte, hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 05 de maio de 2026.

Allysson da Silva Medeiros

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023. RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador GERALDO EMÍDIO DE ARAÚJO, CPF nº 010.472.904-05, 3 (três e meia) diárias, no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para participação no 4º Congresso Conecta Municípios Potiguares, de 06 a 08 de maio de 2026, no Centro de Convenções de Natal/RN.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte, hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 05 de maio de 2026.

Allysson da Silva Medeiros

Presidente da Câmara