Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, RECONHEÇO a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 086/2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA.

CONTRATADA: JOSE JHONATAS DUARTE MAGALHÃES (J3 ENGENHARIA).

CNPJ: 24.545.278/0001-02.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO DE ENGENHARIA CIVIL DETENTORA DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DA OBRA CONCERNENTE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, conforme especificações, quantidades e demais informações, contidas nos autos do processo.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 98.658,93 (noventa e oito mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e três centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AÇÃO: 2001 – Manutenção do Poder Legislativo / Natureza da Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações / FONTE: 1500 – Recursos não vinculados de impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I da Lei nº 14.133/2021.

Afonso Bezerra/RN, 19 de maio de 2026.

ALANA GABRIELA DO NASCIMENTO RAMOS

Agente de Contratação

DISPENSA: 005/2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO DE ENGENHARIA CIVIL DETENTORA DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DA OBRA CONCERNENTE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, conforme especificações, quantidades e demais informações, contidas nos autos do processo.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, Inciso I da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADO: JOSE JHONATAS DUARTE MAGALHÃES (J3 ENGENHARIA), CNPJ: 24.545.278/0001-02.

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 98.658,93 (noventa e oito mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e três centavos).

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Afonso Bezerra/RN, 19 de maio de 2026.

...................................................................

EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

CONTRATADO: JOSE JHONATAS DUARTE MAGALHÃES (J3 ENGENHARIA), CNPJ: 24.545.278/0001-02.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO DE ENGENHARIA CIVIL DETENTORA DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DA OBRA CONCERNENTE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, conforme especificações, quantidades e demais informações, contidas nos autos do processo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I, Lei n. 14.133/21 e demais disposições aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AÇÃO: 2001 – Manutenção do Poder Legislativo / Natureza da Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações / FONTE: 1500 – Recursos não vinculados de impostos.

VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nas hipóteses elencadas na Lei nº 14.133, de 2021.

VALOR GLOBAL: R$ 98.658,93 (noventa e oito mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e três centavos).

ASSINATURA: Egina Souza Xavier Pacha Quintela – Presidente da Câmara Municipal (CONTRATANTE) / José Jhonatas Duarte Magalhães - JOSE JHONATAS DUARTE MAGALHÃES

(J3 ENGENHARIA) (CONTRATADA).

Afonso Bezerra/RN, em 19 de maio de 2026.

Concede uma diária a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, LANAILDE FONSECA BATISTA, ocupante do Cargo de Diretora Administrativa, mat. 132/3, 01(uma) diária, para custear despesas com locomoção, alimentação e hospedagem, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 20 de maio de 2026, cuja saída está programada para 10h da manhã do dia 20 de maio de 2026, com retorno previsto às 18h do dia 21 de maio do corrente ano. A diária tem por objetivo seu comparecimento a gráfica Montreal, tratar de assuntos referentes a emissão de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa e participar do V Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para dentro do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos), totalizando o valor de 01 (diária) é de R$ 666,11 (seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos).

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais 1925/2022, 2125/2024, 2241/2025 e 2342/2026, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do DIRETOR DE FINANÇAS-CC-1 DA CMA – ZENILTON MORAIS PEREIRA.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 600,00 (seiscentos reais), ao Senhor ZENILTON MORAIS PEREIRA – Diretor de Finanças-CC-1 da CMA, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: PARTICIPAR DO V ENCONTRO DOS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS LEGISLATIVAS DO RN – EDUCAÇÃO LEGISLATIVA COMO POLÍTICA PERMANENTE, NO DIA 21 DE MAIO DE 2026, NO PRAIAMAR ARENA, EM NATAL, POR MEIO DA ESCOLA LEGISLATIVA RN, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE (ALRN).

Período do Afastamento: 21 DE MAIO DE 2026

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 20 de maio de 2026.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais 1925/2022, 2125/2024, 2241/2025 e 2342/2026, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do ASSISTENTE DE GESTÃO PÚBLICA-II – CC-2 DA CMA – SAMUEL GURGEL NOGUEIRA.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 600,00 (seiscentos reais), ao Senhor SAMUEL GURGEL NOGUEIRA – ASSISTENTE DE GESTÃO PÚBLICA-II – CC-2 da CMA, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: PARTICIPAR DO V ENCONTRO DOS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS LEGISLATIVAS DO RN – EDUCAÇÃO LEGISLATIVA COMO POLÍTICA PERMANENTE, NO DIA 21 DE MAIO DE 2026, NO PRAIAMAR ARENA, EM NATAL, POR MEIO DA ESCOLA LEGISLATIVA RN, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE (ALRN).

Período do Afastamento: 21 DE MAIO DE 2026

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 20 de maio de 2026.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

Autoriza o pagamento de diária, por motivo de realização de viagem em favor do Vereador JOSE VILANIO ASSUNÇÃO DE MELO LULA.

O SECRETÁRIO GERAL DA CAMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN, Paulo Henrique Silva de Carvalho, com a competência disposta no Art. 1º, inciso III, da Lei nº 221/2017 com a alteração dada pela Lei Promulgada nº 02, de 18.04.2022, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, com as alterações de valores constante da Lei Municipal nº 344/2025, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada,

R E S O L V E

Art. 1º - Autorizar à Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) ao Vereador JOSE VILANIO ASSUNÇÃO DE MELO LULA, para realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 20.05.2026 e tratar de assunto institucional de interesse da Câmara Municipal de Bodó junto à empresa M.I Montreal Informática S.A, empresa responsável pela emissão dos documentos de identidade em convenio com o Instituto de Identificação da Polícia Científica - PCIRN, especificamente sobre o convênio de emissão de carteiras de identidade nacional -CIN no ano de 2026, inclusive receber documentos de identidade já processados para entrega aos seus destinatários, nos termos do requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Paulo Henrique Silva de Carvalho

Secretário Geral

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO PLANEJADO, ESTRUTURAS EM MDF, ELEMENTOS INSTITUCIONAIS EM AÇO INOX E ACRÍLICO, DESTINADOS À MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO COMPLETA DOS SERVIÇOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA QUALIFICADA E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN

CNPJ: 01.612.439/0001-38

CONTRATADA: DETALHE MOVEIS PLANEJADOS LTDA CNPJ nº 60.747.725/0001-70.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 51.999,00 (cinquenta e um mil e novecentos e noventa e nove reais).

Compulsados os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Caiçara do Norte/RN, 19 de maio de 2026.

..................................................................

Weslley Morais de Souza

Presidente da Câmara Municipal

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 04/2026.

ÓRGÃO CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN

CNPJ: 01.612.439/0001-38

EMPRESA CONTRATADA: DETALHE MOVEIS PLANEJADOS LTDA

CNPJ: 31.650.135/0001-26

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO PLANEJADO, ESTRUTURAS EM MDF, ELEMENTOS INSTITUCIONAIS EM AÇO INOX E ACRÍLICO, DESTINADOS À MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO COMPLETA DOS SERVIÇOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA QUALIFICADA E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS.

VALOR GLOBAL: R$ 51.999,00 (cinquenta e um mil e novecentos e noventa e nove reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 001 Câmara Municipal. Ação: 1002 Aquisição de Veículos e Equipamentos. Natureza de Despesa: 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 3.3.90.39 – Outros Serviços De Terceiros -  Pessoa Jurídica. Fonte: 1500 Recursos não vinculados de impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Caiçara do Norte/RN, 19 de maio de 2026.

DANIEL PATRÍCIO DA SILVA

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 08/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2026

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO PLANEJADO, ESTRUTURAS EM MDF, ELEMENTOS INSTITUCIONAIS EM AÇO INOX E ACRÍLICO, DESTINADOS À MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO COMPLETA DOS SERVIÇOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA QUALIFICADA E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN

CNPJ: 01.612.439/0001-38

CONTRATADA: DETALHE MOVEIS PLANEJADOS LTDA

CNPJ: 31.650.135/0001-26

VALOR GLOBAL: R$ 51.999,00 (cinquenta e um mil e novecentos e noventa e nove reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 001 Câmara Municipal. Ação: 1002 Aquisição de Veículos e Equipamentos. Natureza de Despesa: 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 3.3.90.39 – Outros Serviços De Terceiros . Fonte: 1500 Recursos não vinculados de impostos.

ASSINATURA: 13 de maio de 2026

VIGÊNCIA: 13 de maio de 2026 a ___ de julho de 2026 (2 meses)

EMBASAMENTO LEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN

CONTRATANTE

DETALHE MOVEIS PLANEJADOS LTDA

CONTRATADA

A Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, considerando a republicação do presente aviso em razão da ausência de propostas no procedimento anteriormente divulgado, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN.. Critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL. Os interessados poderão obter o respectivo instrumento convocatório e termo de referência, via e-mail: setorcompras.cmcn@gmail.com. As propostas, serão recebidas até as 10h00min, do dia 26 de maio de 2026. Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21. Lei Complementar nº 123/2006; e demais legislações pertinentes, consideradas suas alterações posteriores. Informações através do e-mail: comissaodecontratacaocmcn@gmail.com

Caiçara do Norte/RN, 20 de maio de 2026.

Republicado*

DANIEL PATRÍCIO DA SILVA

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 08/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2026

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO PLANEJADO, ESTRUTURAS EM MDF, ELEMENTOS INSTITUCIONAIS EM AÇO INOX E ACRÍLICO, DESTINADOS À MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO COMPLETA DOS SERVIÇOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA QUALIFICADA E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN

CNPJ: 01.612.439/0001-38

CONTRATADA: DETALHE MOVEIS PLANEJADOS LTDA CNPJ: 31.650.135/0001-26

VALOR GLOBAL: R$ 51.999,00 (cinquenta e um mil e novecentos e noventa e nove reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 001 Câmara Municipal. Ação: 1002 Aquisição de Veículos e Equipamentos. Natureza de Despesa: 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 3.3.90.39 – Outros Serviços De Terceiros . Fonte: 1500 Recursos não vinculados de impostos.

ASSINATURA: 19 de maio de 2026

VIGÊNCIA: 19 de maio de 2026 a 19 de julho de 2026 (2 meses) EMBASAMENTO LEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN

CONTRATANTE

DETALHE MOVEIS PLANEJADOS LTDA

CONTRATADA

Republicado por incorreção*

PORTARIA Nº 043, DE 19 DE MAIO DE 2026

O Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Leandro Roberto de Lima Silva, 02 (duas) diárias, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, totalizando o valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), referente as despesas do deslocamento do Município de Encanto/RN a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, para participar do “Programa Educação em Rede” no período de 20 de maio de 2026, e do “V Encontro dos Representantes Legislativos do RN” promovido pela Escola da Assembleia Legislativa RN no período de 21 de maio de 2026.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

MARCELO AUGUSTO DE QUEIROZ LIMA

Vice-Presidente

PORTARIA Nº 044, DE 19 DE MAIO DE 2026

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Marcelo Augusto de Queiroz Lima, 02 (duas) diárias, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, totalizando o valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), referente as despesas do deslocamento do Município de Encanto/RN a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, para participar do “Programa Educação em Rede” no período de 20 de maio de 2026, e do “V Encontro dos Representantes Legislativos do RN” promovido pela Escola da Assembleia Legislativa RN no período de 21 de maio de 2026.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

LEANDRO ROBERTO DE LIMA SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 045, DE 19 DE MAIO DE 2026

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Sra. Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz, 02 (duas) diárias, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, totalizando o valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), referente as despesas do deslocamento do Município de Encanto/RN a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, para participar do “Programa Educação em Rede” no período de 20 de maio de 2026, e do “V Encontro dos Representantes Legislativos do RN” promovido pela Escola da Assembleia Legislativa RN no período de 21 de maio de 2026.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

LEANDRO ROBERTO DE LIMA SILVA

Presidente

A Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 14050001/26, na modalidade Dispensa sob o número 004/2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de consultoria, gestão e produção em comunicação, para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Espírito Santo/RN.

CONTRATADA: LVJH COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA

CNPJ: 60.413.453/0001-71

VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS)

VIGÊNCIA: 15/05/2026 a 14/05/2027

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Espírito Santo

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21

Espírito Santo/RN, 15 de maio de 2026

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO - CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO

LVJH COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA - JOEL ARAUJO LOPES

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora  SUZANNY PRISCILA NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o nº 082. ***. ***-93, para exercer o Cargo em Comissão de ANALISTA LEGISLATIVO DA VEREADORA  TATIANY OLIVEIRA DE LIMA CAMPOS  desta Casa Legislativa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 Extremoz/RN, 18 de maio de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

_______________________________________

 ANDERSON BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Extremoz/RN e dá outras providências.                                        

O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE EXTREMOZ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução nº 004/2025, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito deste Poder,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder 2 diárias (s), no valor unitário de R$ 800,00 totalizando R$ 1600,00 para custear despesas com alimentação, hospedagem e transporte durante deslocamento oficial, do agente político/servidor, a saber

Agente Político/Servidor: IGOR DE LIMA ANDRADE

CPF: 707. ***. ***-05

Cargo/Emprego/Função: Assessor parlamentar

Art. 2º – A (s) diárias (s) ora concedida destina-se à participação XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá em Brasília- DF, do dia 18 a 21 de Maio.

Art. 3º – O pagamento das diárias será efetuado conforme as normas estabelecidas na Resolução nº 04/2025, devendo ser apresentado relatório circunstanciado no prazo de 05 (cinco) após o retorno.

Art. 4º – As despesas decorrentes desta portaria correrão por conta do orçamento vigente da Câmara Municipal de Extremoz/RN, na dotação orçamentária específica.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

                                                                               Extremoz/RN, 19 de maio de 2026.

_______________________________________

 ANDERSON BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

Comissão de Legislação Justiça e Redação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 007/2026

Neste expediente, atendendo determinação regimental, o presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação, vereador Mauricio Viana Moreno, CONVOCO os senhores vereadores, membros da Comissão de Comissão de Legislação Justiça e Redação para reunião da Comissão, a ser realizada, nesta quarta-feira, 20 de maio de 2025, às 9h30, no Plenário da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, situada Rua, Fabrício Pedroza, nº194 Centro, Fernando Pedroza/RN, com o objetivo de deliberação de pareceres sobre o abaixo relacionados, condicionada a apreciação na comissão à emissão de pareceres prévio pela Procuradoria Jurídica:

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 10/2026 Modifica a ementa e dispositivos do Projeto de Lei Municipal nº 10/2026, para declarar a “Cavalgada do Trabalhador” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Fernando Pedroza/RN.

Câmara Municipal de Fernado Pedroza/RN, em 19 de maio de 2026.

Mauricio Viana Moreno

Presidenta da Comissão

PORTARIA Nº 011/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA-RN, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Em consonância ao Art. 7º do Decreto Legislativo nº 063/2012, constituir o Conselho da Comenda Municipal do Mérito Prefeito Fernando Gomes Pedroza.

Assim Constituído:

1 – Francisco Kleiber da Silva – MDB,

2 – Antônio Alves Gonçalves Júnior – FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA,

3 – Magnos Paulo do Nascimento – PT.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Fernando Pedroza/RN, em 15 de maio de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

Rivaldo Silva de Medeiros Cruz

Presidente

       *** republicado por erro de digitação****    

RESOLUÇÃO Nº 03/2026 - CMF/RN                                   

ALTERA O ART. 104 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA ADEQUAR O MARCO TEMPORAL DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O SEGUNDO BIÊNIO DA LEGISLATURA.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO da Câmara de Florânia, atendendo preliminarmente proposição de iniciativa do vereador Jean Marcel Azevedo de Oliveira, PROMULGA na conformidade do Artigo 32, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal a RESOLUÇÃO Nº 03/2026, conforme teor abaixo:

Art. 1º - O art. 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 104 – A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o segundo biênio da legislatura realizar-se-á a partir do mês de outubro do segundo ano da legislatura, empossando-se os eleitos no primeiro dia útil do terceiro ano da legislatura.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, revogando-se todas as demais disposições em contrário.

Câmara Municipal de Florânia, em 19 de maio de 2026.

Jonacir Cosme de Araújo

Presidente em Exercício

RESOLUÇÃO Nº 04/2026 - CMF/RN                                                   

ANTECIPA O RECESSO LEGISLATIVO DO MÊS DE JULHO, PARA O MÊS DE JUNHO DO CORRENTE ANO.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que durante o mês de junho, a servidora que desempenha a função de Diretora de Plenário, assessorando a Mesa Diretora e os demais vereadores durante as sessões, gozará de suas férias regulamentares;

RESOLVE:

Art.1º. Fica ANTECIPADO o Recesso Legislativo referente ao período de 1° a 31 de julho, constante do art. 107 do Regimento Interno da Câmara de Florânia/RN.

§ 1°  O recesso antecipado terá início em 01 de junho de 2026 e término em 01 de julho de 2026.

§ 2°  Durante o período de Recesso Legislativo, a Câmara só se reunirá em sessão extraordinária, mediante convocação do Prefeito ou em caso de calamidade pública, por convocação própria, conforme determinado pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação e publicação.

Câmara Municipal de Florânia/RN, em 19 de maio de 2026.

Jonacir Cosme de Araújo

Presidente em Exercício

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS n° 002/2026

O Poder Legislativo de Japi/RN, objetivando a realização de Dispensa de Licitação de acordo com o Art. 75 inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, para apresentação de cotação de preços, visando a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE BUFFET e COFFEE BREAK, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SESSÕES, REUNIÕES E EVENTOS DIVERSOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações podem ser solicitados através do e-mail: cpl.cmdejapi@gmail.com ou acessados através do site: https://cmdejapi.rn.gov.br/, o Prazo para envio das propostas é até o dia 22/05/2026 às 13h:00.

Japi/RN, 19 de maio de 2026.

NAILTON MACIEL LEITE DA FONSECA

Assessor de Licitações e Contratos

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 003/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à Sra. MARIA LÚCIA BARBOSA, ocupante do cargo de Diretor da Escola do Legislativo, matrícula 238-2, inscrito no CPF: 875.XXX.XXX-04, ½ (meia) diária de viagem, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Participação do V ENCONTRO DOS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO DO RN, no dia 21/05/2026 das 08:00hs às 18:00hs, no Praiamar Arena, localizado na Avenida Senador Salgado Filho, 1906, Bairro Lagoa Nova, Natal/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 19 de maio de 2026.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 003/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à Sra. ROMÊNIA MERES LOPES, ocupante do cargo de Coordenador da Escola do Legislativo, matrícula 239-2, inscrito no CPF: 008.XXX.XXX-31, ½ (meia) diária de viagem, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Participação do V ENCONTRO DOS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO DO RN, no dia 21/05/2026 das 08:00hs às 18:00hs, no Praiamar Arena, localizado na Avenida Senador Salgado Filho, 1906, Bairro Lagoa Nova, Natal/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 19 de maio de 2026.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 003/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, matrícula 224-2, inscrito no CPF nº 444.XXX.XXX-68, ½ (meia) diária(s) de viagem, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Participação do V ENCONTRO DOS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO DO RN, no dia 21/05/2026 das 08:00hs às 18:00hs, no Praiamar Arena, localizado na Avenida Senador Salgado Filho, 1906, Bairro Lagoa Nova, Natal/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 19 de maio de 2026.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 003/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. THIAGO BRUNO LIMA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete, matrícula 230-2, inscrito no CPF nº 073.XXX.XXX-58, ½ (meia) diária(s) de viagem, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Participação do V ENCONTRO DOS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO DO RN, no dia 21/05/2026 das 08:00hs às 18:00hs, no Praiamar Arena, localizado na Avenida Senador Salgado Filho, 1906, Bairro Lagoa Nova, Natal/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 19 de maio de 2026.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa W P B DA COSTA,  i n s c r i t a  n o  C N P J / M F , s o b o n º 43.011.876/0001-46 no valor global de R$13.293,00 (treze mil duzentos e noventa e três reais) visando a Contratação de empresa para aquisição de utensílios e  Material permanente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes/RN, ancorado no art. 75, IV-A, da lei 14.133/ 2021 e suas alterações.
LAJES/RN, 19 de MAIO de 2026
JOSÉ ALDERI PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

SANÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Lucrécia, no uso de suas atribuições legais, resolve sancionar, após aprovação do Plenário da Câmara Municipal, a seguinte RESOLUÇÃO:

De acordo com o artigo 34, IX, da Lei Orgânica Municipal, declara sancionada a Resolução Legislativa n° 012/2026, que Atualiza os salários da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Lucrécia – RN, e dá outras providências.

REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Plenário Francisco Antônio de Oliveira, 18 de maio de 2026.

Rômulo Soares Viera Liberato

Presidente

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Maxaranguape/RN,

CONSIDERANDO o requerimento administrativo formulado pelo servidor ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA, pleiteando a concessão do Abono de Permanência;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico favorável emitido pela Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa, reconhecendo o preenchimento dos requisitos constitucionais para aposentadoria voluntária e, consequentemente, para percepção do Abono de Permanência;

CONSIDERANDO que o servidor implementou os requisitos da regra de transição prevista no Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Regra do Pedágio de 100%), conforme simulação previdenciária emitida pelo INSS;

CONSIDERANDO que o servidor permanece em efetivo exercício de suas funções junto à Câmara Municipal de Maxaranguape/RN; CONSIDERANDO o disposto no Art. 40, § 19, da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º: CONCEDER ao servidor ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA, brasileiro, servidor público municipal efetivo, ocupante do cargo de Assistente Técnico Legislativo, Matrícula Funcional nº 0000020/1, o benefício do ABONO DE PERMANÊNCIA, em razão do preenchimento dos requisitos para aposentadoria voluntária previstos na regra de  transição do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, permanecendo o servidor em atividade.

Art. 2º: O Abono de Permanência corresponderá ao valor da contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração do servidor, observado o disposto no Art. 40, § 19, da Constituição Federal.

Art. 3º: O benefício será devido a partir de 26 de abril de 2026, data da implementação dos requisitos legais para aposentadoria voluntária, conforme reconhecido administrativamente.

Art. 4º: Determina-se ao Setor de Recursos Humanos e ao Setor Financeiro da Câmara Municipal: I – A imediata implantação do Abono de Permanência na folha de pagamento do servidor; II – A adoção das providências necessárias à compensação ou restituição dos valores descontados a título de contribuição previdenciária após a implementação do direito; III – O devido registro funcional da presente concessão.

Art. 5º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 26 de abril de 2026.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, 14 de maio de 2026.

ADAILDA DA SILVA SOBRINHO

Presidente da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN

Concede diária ao funcionário da Câmara Municipal de Montanhas/RN, que especifica e dá outras providências.

A Vice- Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa legislativa, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE: Conceder ao VEREADOR da Câmara Municipal de Montanhas/RN, EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE , meia diária para custear despesas com locomoção, alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no período de 21 de Maio de 2026, cuja saída está programada para o dia 21 de Maio de 2026, com retorno previsto para o dia 21 de Maio do corrente ano. A diária tem por objetivo o comparecimento no Praiamar Arena para o V encontro dos representantes das escolas do legislativo do RN. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

FRANCIMÁRIA BARBOSA DE MEDEIROS SILVA

Vice-Presidente

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 07/2026.

Base Legal: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei federal 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN.

Contratado: IDEPE – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E INTRETENIMENTO LTDA - CNPJ: 46.946.249/0001-95

Objeto: Realização de 05 (cinco) inscrições para a 91ª Congresso de desenvolvimento administrativo que será realizado na cidade de João Pessoa/PB entre os dias 21 a 25 de maio do corrente ano.

Preço Global: R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 18/05/2026 por: Fagner Ferreira da Silva/Presidente

Pelo presente instrumento particular de Aditivo contratual, sendo de um lado como CONTRATANTE, a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.932.399/0001-65, com sede à Rua João Hermógenes de Santana, 11, Conj. Carlos Gondim  - Nísia Floresta/RN, aqui representada pelo neste ato por seu Presidente, o(a) senhor(a) Luiz Henrique de Castro Ferreira, inscrito no CPF/MF nº 072.228.354-74, brasileiro(a), residente e domiciliado(a)  neste Município de Nísia Floresta/RN; e do outro lado como CONTRATADA, a empresa A.O.S. SOFTWARE LTDA, inscrito(a) no CNPJ/CPF: 11.385.898/0001-80, com sede à Avenida Senador Salgado Filho, n.º 1718 - Edifício Tirol Way Office - Sala 906 - Tirol - Natal/RN - CEP: 59.022-000, aqui denominada CONTRATADA, representado(a) neste ato por sua Responsável legal, ARMSTRONG DE OLIVEIRA SILVA, inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º 688.828.153-15, ficam aditados de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:

O presente Aditivo tem como objetivo alterar até o dia 17 de maio de 2027 (17/05/2027), o prazo para execução do Contrato n.º 023/2023, celebrado inicialmente em 12 de maio de 2023 (12/05/2023), oriundo do processo administrativo 26120001/22, Dispensa N.º 019/2023.

CLÁUSULA 2ª - DA BASE LEGAL:

A celebração deste Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços está prevista no Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA 3ª - DA VIGÊNCIA:

Fica prorrogada, até o dia 17 de maio de 2027 (17/05/2027), a vigência do Contrato n.º 023/2023, celebrado inicialmente em 12 de maio de 2023 (12/05/2023), oriundo do processo administrativo 26120001/22, Dispensa N.º 019/2023.

CLÁUSULA 4ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato n.º 023/2023, celebrado inicialmente em 12 de maio de 2023 (12/05/2023), oriundo do processo administrativo 26120001/22, Dispensa N.º 019/2023, inclusive as condições de pagamento.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Nísia Floresta/RN, em 15 de maio de 2026.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

Presidente da Câmara de Vereadores

Contratante

A.O.S. SOFTWARE LTDA

ARMSTRONG DE OLIVEIRA SILVA

CPF/MF: 688.828.153-15

Pelo(a) Contratado(a)

PORTARIA Nº 041/2026, DE 19 DE MAIO DE 2026

Concede diária ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais em observância ao disposto na Resolução nº 003/2025 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária a JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme especificado a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Participar de reunião oficial junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte, na cidade de Natal/RN, para tratar de assuntos de caráter urgente e de relevante interesse público relacionados à segurança do munícipio de Ouro Branco/RN.

Na oportunidade cumprirá agenda administrativa junto à FECAM/RN, visando fortalecimento institucional, o acompanhamento de pautas legislativas e a busca de parcerias e ações que contribuam para o desenvolvimento do Poder Legislativo Municipal e para melhorias em benefício da população.

Local de destino: Natal/RN.

Período de afastamento:

• Ida: 19 de maio de 2026
• Retorno: 19 de maio de 2026

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos do art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 19 de maio de 2026.

____________________________
JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR

Presidente Interino da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN

PORTARIA Nº 042/2026, DE 19 DE MAIO DE 2026

Concede diária a Vereadora da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais em observância ao disposto na Resolução nº 003/2025 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária a ANA MAIZA DA SILVA MEDEIROS, Vereadora da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme especificado a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Participar de reunião em conjunto com o Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN e outros edis, à cidade de Natal/RN com a finalidade de participar de reunião junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte, para tratar de assuntos de caráter urgente e de interesse da população, especialmente relacionados às demandas de segurança pública do município.

Na oportunidade, a comitiva também cumprirá agenda administrativa junto à FECAM/RN, visando o fortalecimento institucional, o acompanhamento de pautas legislativas e a busca de parcerias e ações que contribuam para o desenvolvimento do Poder Legislativo Municipal e para melhorias em benefício da população

Local de destino: Natal/RN.

Período de afastamento:

• Ida: 19 de maio de 2026
• Retorno: 19 de maio de 2026

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos do art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 19 de maio de 2026.

____________________________
JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR

Presidente Interino da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Servidor(a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 2 (DUAS) diária COM PERNOITE e 1 (UMA) diaria SEM PERNOITE ao(à) Servidor (a) Joseilson da Silva Junior custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do (a) Servidor (a) Joseilson da Silva Junior a Oficinas Interlegis, Sistema de apoio ao Processo Legislativo (SAPL), do dia 04 ao dia 06 de maio de 2026, em Natal/RN.   

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 1.000,00 (mil reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 01 de maio de 2026.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Servidor(a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 2 (DUAS) diária COM PERNOITE e 1 (UMA) diaria SEM PERNOITE ao(à) Servidor (a) Christielf Iangs da Silva Queiroz custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do (a) Servidor (a) Christielf Iangs da Silva Queiroz a Oficinas Interlegis, Sistema de apoio ao Processo Legislativo (SAPL), do dia 04 ao dia 06 de maio de 2026, em Natal/RN.   

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 1.000,00 (mil reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 01 de maio de 2026.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Servidor(a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 2 (DUAS) diária COM PERNOITE e 1 (UMA) diaria SEM PERNOITE ao(à) Servidor (a) Gislie de Oliveira Trindade custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do (a) Servidor (a) Gislie de Oliveira Trindade a Oficinas Interlegis, Sistema de apoio ao Processo Legislativo (SAPL), do dia 04 ao dia 06 de maio de 2026, em Natal/RN.   

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 1.000,00 (mil reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 01 de maio de 2026.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, no uso de suas atribuições legais e em consonância  com o inciso VIII do art.72 da Lei n° 14.133/21, com vistas nos documentos contidos no presente Processo devidamente justificado, vem emitir o presente termo de   Adjudicação e homologação, e assim RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2026, para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo mão de obra, materiais e ferramentas, para as dependências da Câmara Municipal, com ênfase na adequação, reforma e conservação da nova sala da Procuradoria da Mulher, com fundamento no art. 75, II da Lei nº  14.133/21. Dessa forma, autorizo a contratação direta da empresa DECOR & PISO LTDA, Inscrita No CNPJ/MF Sob O Nº, 24.622.067/0001-26, pelo valor global de    R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), em consequência de ter apresentado proposta mais vantajosa e de ter atendido os requisitos estabelecidos no Termo de Referência, tudo conforme determinado no Art. 75, II da Lei 14.133/2021.

Publique-se.

Parelhas/RN, 19 de maio de 2026

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Concessão de diárias, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas:

Art. 1º. Fica concedida diária à Sra. Maria de Conceição França da Silva, Chefe de Gabinete da Presidenta da Câmara Municipal, em razão da necessidade de deslocamento para a cidade de Natal/RN, no dia 21 de maio de 2026, com a finalidade de participar do V Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN.

Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária com pernoite, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

Concessão de diárias, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas:

Art. 1º. Fica concedida diária à Sra. Deborah Migryelle Pereira da Silva, Diretora do Departamento de Administração e Gestão de Pessoas da Câmara Municipal, em razão da necessidade de deslocamento para a cidade de Natal/RN, no dia 21 de maio de 2026, com a finalidade de participar do V Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN.

Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária com pernoite, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

Concessão de diárias, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas:

Art. 1º. Fica concedida diária ao Sr. Dennys Cézar Souza de Menezes, Secretário Legislativo da Câmara Municipal, em razão da necessidade de deslocamento para a cidade de Natal/RN, no dia 21 de maio de 2026, com a finalidade de participar do V Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN.

Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária com pernoite, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

PORTARIA Nº 017/2026 – GPCMP

Dispõe sobre a designação de servidor responsável pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD da Câmara Municipal de Pilões/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com suas atribuições que lhe conferem, R E S O L V E:

Art. 1º - Designar, a partir desta data, a Servidor(a) do quadro comissionado RYANDRA KELLY FERREIRA DA SILVA, para atuar como responsável pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD na Câmara Municipal de Pilões a quem compete desempenhar, cumulativamente com as funções do cargo que exerce, as atribuições seguintes:

I - Realizar atendimento presencial e/ou eletrônico na sede e nas unidades subordinadas. prestando orientação ao público sobre os direitos do requerente, o funcionamento da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, a tramitação de documentos bem como sobre os serviços prestados pelas respectivas unidades do órgão ou entidade:

II - Protocolar documentos e requerimentos de acesso a informações, bem como encaminhar os pedidos de informação aos setores produtores ou detentores de documentos, dados e informações;

III - Controlar o cumprimento de prados por parte dos setores produtores ou detentores de documentos, dados e informações, previstos nos normativos específicos:

IV - Realizar o serviço de busca e fornecimento de documentos, dados e informações sob custódia do respectivo órgão ou entidade, ou fornecer ao requerente e orientação sobre o local onde encontra-los.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor da nata de sua assinatura.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, em 19 de maio de 2026

Francisco Hélio Ferreira

Presidente

PORTARIA Nº 018/2026 – GPCMP

Dispõe sobre a designação de servidor responsável pela Lei de Acesso à Informação - LAI da Câmara Municipal de Pilões/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com suas atribuições que lhe conferem, R E S O L V E:

Art. 1º - Designar, a partir desta data, a Servidor(a) do quadro comissionado, RYANDRA KELLY FERREIRA DA SILVA , para atuar como responsável pela Lei de Acesso à Informação - LAI na Câmara Municipal de Pilões a quem compete desempenhar, cumulativamente com as funções do cargo que exerce, as atribuições seguintes:

I - Realizar atendimento presencial e/ou eletrônico na sede e nas unidades subordinadas. prestando orientação ao público sobre os direitos do requerente, o funcionamento da Lei de Acesso à Informação - LAI, a tramitação de documentos bem como sobre os serviços prestados pelas respectivas unidades do órgão ou entidade:

II - Protocolar documentos e requerimentos de acesso a informações, bem como encaminhar os pedidos de informação aos setores produtores ou detentores de documentos, dados e informações;

III - Controlar o cumprimento de prados por parte dos setores produtores ou detentores de documentos, dados e informações, previstos nos normativos específicos:

IV - Realizar o serviço de busca e fornecimento de documentos, dados e informações sob custódia do respectivo órgão ou entidade, ou fornecer ao requerente e orientação sobre o local onde encontra-los.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor da nata de sua assinatura.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, em 19 de maio de 2026

Francisco Hélio Ferreira

Presidente

PORTARIA Nº 019/2026 – GPCMP

Dispõe sobre a designação de servidor responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão – SIC da Câmara Municipal de Pilões/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com suas atribuições que lhe conferem, R E S O L V E:

Art. 1º - Designar, a partir desta data, a Servidor(a) do quadro comissionado RYANDRA KELLY FERREIRA DA SILVA, para atuar como responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão – SIC na Câmara Municipal de Pilões a quem compete desempenhar, cumulativamente com as funções do cargo que exerce, as atribuições seguintes:

I - Realizar atendimento presencial e/ou eletrônico na sede e nas unidades subordinadas. prestando orientação ao público sobre os direitos do requerente, o funcionamento do Serviço de informações ao Cidadão - SIC, a tramitação de documentos bem como sobre os serviços prestados pelas respectivas unidades do órgão ou entidade:

II - Protocolar documentos e requerimentos de acesso a informações, bem como encaminhar os pedidos de informação aos setores produtores ou detentores de documentos, dados e informações;

III - Controlar o cumprimento de prados por parte dos setores produtores ou detentores de documentos, dados e informações, previstos nos normativos específicos:

IV - Realizar o serviço de busca e fornecimento de documentos, dados e informações sob custódia do respectivo órgão ou entidade, ou fornecer ao requerente e orientação sobre o local onde encontra-los.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor da nata de sua assinatura.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, em 19 de maio de 2026

Francisco Hélio Ferreira

Presidente

Concede diária(s) a servidor ou ocupante de cargos e/ou função pública e dá outras providências.

A mesa diretora da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,

Considerando o disposto no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001;

Considerando o que dispõe os arts. 1º e 2º, da Lei Municipal n. 361/2017 e a Portaria 014/2022 da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, que regulamentam a forma da concessão e valores de diárias para servidores da Câmara Municipal de Rafael Godeiro-RN, quando em deslocamento para fora do município, para participar de eventos do interesse do Poder Legislativo Municipal.

Considerando o disposto no art. 16, subseção “V” da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador UNILSON PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, 1/2(meia) diária, que corresponde ao valor de R$ 275,15 (duzentos e setenta e cinco reais e quinze centavos), para realizar viagem à cidade do NATAL-RN, no dia 21/05/2026. Onde, no exercício de sua função pública comparecerá ao V ENCONTRO DOS REPRESENTANTES DAS ECOLAS DO LEGISLATIVO DO RN, a fim de tratar de assuntos relacionados a esta Casa Legislativa e, no desiderato de desenvolver e/ou alcançar os objetivos pretensos.

Art. 2º - Os “documentos comprobatórios da efetiva realização da viagem” que trata o Art. 16 da Resolução Nº 028/2020-TCE/RN, serão apensados aos autos do processo de despesa pelo beneficiário, conforme Termo de Responsabilidade que integra o Anexo I desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro-RN, 19 de maio de 2026.

Unilson Pereira de Oliveira Filho (MDB)

Presidente da Câmara Municipal

Ana Carla de Oliveira Lira Dantas (MDB)                          Antonio Ranier Carlos de Amorim(MDB)                 

Primeira Secretária                                                              Segundo Secretário

Anexo I

(Artigo 16 da Resolução nº 028/2020-TCE-RN)

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

CONTRATADA: CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS, inscrito no CNPJ: 00.703.157/0001-83, Localizado na Q SGAN 601, S/N, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70.830-010.

OBJETO: PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DO BOLETO REQUERENTE A XXVII MARCHA A BRASILIA EM DEFESA DOS MUNICIPIOS COM O TEMA: “O BRASIL QUE DÁ CERTO NASCE NOS MUNICIPIOS” QUE ACONTECERÁ NO PERIODO DE 18 A 21 DE MAIO DE 2026 EM BRASÍLIA.

VALOR ESTIMADO: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).

BASE LEGAL: Artigo 74, Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

São Bento do Norte/RN, 15 de maio de 2026

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO PROCESSO Nº 017/2026 E DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026

Retifica-se a publicação do PROCESSO Nº 017/2026 E DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026, de 14 de maio de 2026, veiculada no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do RN - FECAM/RN através da EDIÇÃO 2405, no dia 18 de maio de 2026, nos seguintes termos:

I - Onde se lê: Contratação do seguro do veículo Polo Track RQJ0E22 pertencente à Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN.

II - Leia-se: Renovação do seguro do veículo Polo Track RQJ0E22 pertencente à Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 19 de maio de 2026.

André Luiz Fernandes de Medeiros

Presidente

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 23/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2026031901/2026

PUBLICAÇÃO ORIGINAL: Diário Oficial da FECAM, Edição 2402, de 13 de maio de 2026 — Código Identificador: 81680055

No Ato de Autorização da Contratação Direta referente à Dispensa de Licitação nº 18/2026, publicado no Diário Oficial da FECAM, Edição 2402, de 13 de maio de 2026, verificou-se erro material no valor constante do 2º Considerando e do Art. 2º. Procede-se à presente retificação:

Onde se lê: "R$ 15.915,00 (quinze mil, novecentos e quinze reais)"

Leia-se: "R$ 15.690,00 (quinze mil, seiscentos e noventa reais)"

Mantêm-se inalteradas as demais disposições do Ato de Autorização da Contratação Direta da Dispensa de Licitação nº 18/2026.

São José de Mipibu/RN, 12 de maio de 2026.

VERÔNICA SENRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

São José de Mipibu/RN

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Clayton Mariano de Sá, inscrito na matrícula n.º 000036-0, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a meia diária, no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade Natal/RN no dia 20 de maio de 2026 para Tratar de assuntos de interesse deste município juntamente ao Gabinete do Deputado Estadual Dr.  Bernardo Amorim.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 19 de maio de 2026.

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara

PROCESSO LICITATÓRIO N° 015/2026

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026

De acordo.

            Diante da análise técnica realizada pela Agente de Contratação desta Câmara Municipal e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com a INSCRIÇÃO NO CURSO “GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E CONTROLE DOS BENS PATRIMONIAIS”, A SER REALIZADO EM MOSSORÓ/RN, EM 28 E 29 DE MAIO DE 2026, junto ao CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL LTDA ME - CEPLAME (CNPJ: 27.073.834/0001-83), a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades da Câmara Municipal de São José do Seridó, visando a capacitação de 4 (quatro) participantes, com o valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

Em atendimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal n.º 14.133/2021, AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da supracitada lei e, ato contínuo, determino à Tesouraria que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa.

Dê-se publicidade ao presente termo e ao extrato da contratação.

São José do Seridó/ RN, 19 de maio de 2026.

_______________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

PROCESSO LICITATÓRIO N° 015/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL LTDA ME - CEPLAME (CNPJ: 27.073.834/0001-83); OBJETO: INSCRIÇÃO NO CURSO “GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E CONTROLE DOS BENS PATRIMONIAIS”, A SER REALIZADO EM MOSSORÓ/RN, EM 28 E 29 DE MAIO DE 2026; VIGÊNCIA: 19 de maio de 2026 a 05 de junho de 2026; DOTAÇÃO: Unidade Orçamentária: 01 – Câmara Municipal de São Jose do Seridó, Ação: 2122 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica), Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos; VALOR GLOBAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais); FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

            São José do Seridó/RN, 19 de maio de 2026.

______________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor FRANCISCO JULIO ÁRAÚJO, vereador- presidente desta Câmara Municipal, duas Diárias no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) para custear viagem e alimentação na Cidade de Natal /RN, nos dias 18 e 19 de maio de 2026, com a finalidade de reunião na sede do ITEP/RN e na FECAM RN.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Taboleiro Grande, Estado do Rio Grande do Norte, em 18 de maio de 2026

____________________________________

Francisco Júlio Araújo

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder a Senhora ERIDANIA POLIANA JÓ DA COSTA, Secretária da Câmara Municipal, uma diaria e meia no valor de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) para custear despesas com viagem e alimentação na Cidade de Natal/RN, nos dias 18 e 19 de maio de 2026, com a finalidade de participar de Reunião na sede do ITEP/RN e na sede da FECAM/RN.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Taboleiro Grande, Estado do Rio Grande do Norte, em 18 de maio de 2026.

____________________________________

Francisco Júlio Araújo

Presidente