Pelo presente instrumento particular de Aditivo contratual, sendo de um lado como CONTRATANTE, a Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.800.427/0001-99, com sede à Rua Adauto Dornelas Câmara, S/Nº - Centro - Baía Formosa/RN, aqui representada pelo neste ato por seu Presidente, o(a) senhor(a) Rodrigo Cipriano da Silva, inscrito no CPF/MF nº 101.287.384-64, brasileiro(a), residente e domiciliado(a)  neste Município de Baía Formosa/RN; e do outro lado como CONTRATADA, a empresa 60.976.520 LUIZ AUGUSTO RAMOS DA SILVA, inscrito(a) no CNPJ/CPF: 04.180.620/0001-00, com sede à Rua Cananeia, n.º 04 - Casa “B” - Sala 03 - Conjunto Monte Sinai - Canguaretama/RN - CEP: 59.190-000, aqui denominada CONTRATADA, representado(a) neste ato por seu/sua Responsável legal, LUIZ AUGUSTO RAMOS DA SILVA, inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º 053.684.554-96, ficam aditados de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:

A pedido da contratada, mediante consentimento do contratante embasado por parecer jurídico, o presente Aditivo tem como objetivo, rescindir amigavelmente o contrato n.º 030/2025, celebrado inicialmente em 04 de julho de 2025 (04/07/2025), oriundo do processo administrativo 02070005/25, Dispensa N.º 029/2025.

CLÁUSULA 2ª - DA BASE LEGAL:

A celebração deste Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços está prevista no Artigo 138, II, da Lei Federal nº 14.133/21.

CLÁUSULA 3ª - DA VIGÊNCIA:

O presente Termo entra em vigor na data de sua assinatura.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Baía Formosa/RN, em 18 de maio de 2026.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

Presidente da Câmara de Vereadores

Contratante

60.976.520 LUIZ AUGUSTO RAMOS DA SILVA

LUIZ AUGUSTO RAMOS DA SILVA

CPF/MF: 053.684.554-96

Pela Contratada

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 008/2025, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045.***.***-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante uma viagem oficial a Natal/RN, para o evento: EREL – V Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN, que será realizado no Praiamar Arena, com saída prevista para o dia 21 de maio de 2026, e retorno no mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 13 da Resolução nº 008/2025.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 20 de maio de 2026

JOSÉ ARNOR AMBRÓSIO

Vice-Presidente da Mesa Diretora

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 008/2025, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor, FRANCISCO LEONARDO DA SILVA LISBOA, portador do CPF nº 083.***.***-01, ocupante do cargo de Vereador, 1 diária sem pernoite, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais)  para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante uma viagem oficial a Natal/RN, para o evento: EREL – V Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN, que será realizado no Praiamar Arena8 com saída prevista para os dia 21 de maio de 2026, e retorno mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 008/2025.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 20 de maio de 2026.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 008/2025, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Senhora BRUNA LEONARDA DE MELO PIRES, portador do CPF nº 128.***.***-99, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, 1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante viagem oficial ao município de Natal/RN, para o evento: EREL – V Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN, que será realizado no Praiamar Arena, com saída prevista para os dia 21 de maio de 2026, e retorno mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 13 da Resolução nº 008/2025.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 20 de maio de 2026.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 008/2025, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Senhora SILVANIRA MARIA PEREIRA, portadora do CPF nº 060.***.***-82, ocupante do cargo de Coordenadora de Compras, 1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante viagem oficial ao município de Natal/RN, para o evento: EREL – V Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN, que será realizado no Praiamar Arena, com saída prevista para os dia 21 de maio de 2026, e retorno mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 008/2025.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 20 de maio de 2026.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 008/2025, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Senhora MARIA EDUARDA VALENTIN, portadora do CPF nº 068.***.***-81, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, 1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante viagem oficial ao município de Natal/RN, para um evento: EREL – V Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN, que será realizado no Praiamar Arena, com saída prevista para os dia 21 de maio de 2026, e retorno mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 008/2025.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 20 de maio de 2026.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 008/2025, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor EMANOEL MESSIAS COSTA, portador do CPF nº 124.***.***-16, ocupante do cargo Assessor Parlamentar, 1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante viagem oficial ao município de Natal/RN, para evento: EREL – V Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN, que será realizado no Praiamar Arena, com saída prevista para os dia 21 de maio de 2026, e retorno mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 008/2025.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 20 de maio de 2026.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 008/2025, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Senhora Francisca Josefa Micaele de Melo, portadora do CPF nº 018.***.***-89, ocupante do cargo de Tesoureira, 1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante viagem oficial ao município de Natal/RN, para o evento: EREL – V Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN, que será realizado no Praiamar Arena, com saída prevista para os dia 21 de maio de 2026, e retorno mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 008/2025.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 20 de maio de 2026.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, CNPJ: 24.528.218/0001-81.

Contratado: MC MÍDIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 33.643.765/0001-07.

Objeto: Prestação de serviços visando a criação de programetes e transmissão diária (terça-feira à sábado) de um programa denominado “MINUTO DA CÂMARA”, com duração de 60 segundos por inserção, como também a transmissão das sessões legislativas da Câmara Municipal.

Valor Global: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 20/01/2027.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 20 de maio de 2026.

Assinado por: Francisco Daniel Vieira Faustino – Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, inscrito no CNPJ sob o nº 24.528.218/0001-81.

CONTRATADO: MC MÍDIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.643.765/0001-07.

OBJETO: Prestação de serviços visando a criação de programetes e transmissão diária (terça-feira à sábado) de um programa denominado “MINUTO DA CÂMARA”, com duração de 60 segundos por inserção, como também a transmissão das sessões legislativas da Câmara Municipal.

VALOR: Importância Global de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS/FINANCEIROS:

Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VENCIMENTO: 20 de janeiro de 2027

BASE LEGAL: Contratação autorizada através de regular processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2026, nos termos do Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA: Caiçara do Rio do Vento/RN, 10 de maio de 2026.

ASSINATURAS: Francisco Daniel Vieira Faustino/Presidente/Pela Contratante e Jouzeane de Oliveira Melo/Pela Contratada.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2026

RATIFICO a DISPENSA de Licitação fundamentada no Lei 14.133/2021, Art. 75, § 7º e suas alterações posteriores, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para fornecimento de pneus automotivos e prestação de serviços de alinhamento, balanceamento e cambagem, destinados à manutenção do veículo oficial GM/Classic, pertencente à frota da Câmara Municipal de Campo Grande/RN.

Nos termos dos elementos constantes da respectiva exposição de motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2026, que objetiva a Contratação de empresa especializada para fornecimento de pneus automotivos e prestação de serviços de alinhamento, balanceamento e cambagem, destinados à manutenção do veículo oficial GM/Classic, pertencente à frota da Câmara Municipal de Campo Grande/RN, ADJUDICO e HOMOLOGO o seu objeto acima descrito a empresa GP AUTO CENTER LTDA, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 22.110.294/0001-47, no valor total de R$ 1.930,00 (um mil, novecentos e trinta reais), constante da justificativa e razão de escolha do fornecedor, em anexo nos autos.

Conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilustríssimo Sr(a). DOMINGOS SAVIO FERNANDES GONDIM, Presidente da Comissão de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CAMPO GRANDE/RN, 20 de maio de 2026.

DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA

Presidente da C.M.C.G/RN

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24/2026

A Câmara Municipal de CAMPO GRANDE/RN, através do seu Presidente da Comissão de Contratação designado pela portaria nº 007/2025, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de pneus automotivos e prestação de serviços de alinhamento, balanceamento e cambagem, destinados à manutenção do veículo oficial GM/Classic, pertencente à frota da Câmara Municipal de Campo Grande/RN.

Contratado: GP AUTO CENTER LTDA, CNPJ/CPF sob o nº 22.110.294/0001-47.

Valor Total: R$ 1.930,00 (um mil, novecentos e trinta reais).

Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, § 7º e suas atualizações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Contratação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande/RN.

CAMPO GRANDE/RN, em 20 de maio de 2026.

DOMINGOS SAVIO FERNANDES GONDIM

Presidente da Comissão de Contratação

PORTARIA Nº 063, DE 20 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com da Lei Ordinária nº 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na Lei Ordinária nº 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Lei Ordinária nº 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a Natal/RN no importe de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) COM PERNOITE e R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) SEM PERNOITE; 

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01(uma) diária SEM PERNOITE, no dia 21 de Maio de 2026 em Natal/RN a servidora DÁZIA ROBERTA DE MEDEIROS COSTA, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária para o V Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN, para fortalecer a atuação da Câmara e promover o desenvolvimento de políticas públicas que beneficiem a todos os carnaubenses, cujas demandas se tornam atendidas de forma mais rápida e eficiente por meio da representatividade do servidor.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 175,00(cento e setenta e cinco reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - o pagamento será realizado de acordo com o Art 6º da Lei Ordinária nº 1346/2025.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 20 de Maio de 2026.

____________________________________

Ana Beatriz Azevedo Dantas

Chefe Geral da Tesouraria

PORTARIA Nº 064, DE 20 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com da Lei Ordinária nº 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na Lei Ordinária nº 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Lei Ordinária nº 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a Natal/RN no importe de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) COM PERNOITE e R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01(uma) diária SEM PERNOITE, no dia 21 de Maio de 2026 em Natal/RN a servidora CLÁUDIA PATRICIA DE AZEVEDO BATALHA, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária para o V Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN, para fortalecer a atuação da Câmara e promover o desenvolvimento de políticas públicas que beneficiem a todos os carnaubenses, cujas demandas se tornam atendidas de forma mais rápida e eficiente por meio da representatividade do servidor.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 175,00(cento e setenta e cinco reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - o pagamento será realizado de acordo com o Art 6º da Lei Ordinária nº 1346/2025.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 20 de Maio de 2026.

____________________________________

Ana Beatriz Azevedo Dantas

Chefe Geral da Tesouraria

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12345.000253/2026-17

A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em atendimento ao § 3º do Artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, §6º, do Art. 119, da Resolução Nº 11/2025, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN e demais normas aplicáveis, considerando que os Avisos de Contratação Direta nº 10 e 12 restaram desertos, torna público que deseja receber cotação de preços para o objeto a seguir: 

ITEM: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 04 (QUATRO) EXTINTORES DE INCÊNDIO PORTÁTEIS, DO TIPO PÓ QUÍMICO SECO (PQS), CARGA DE 6 KG, CAPACIDADE EXTINTORA MÍNIMA DE 2-A:20-BC, NOVOS, COM CERTIFICAÇÃO INMETRO, ACOMPANHADOS DE SUPORTE DE PAREDE E SINALIZAÇÃO INDICATIVA, INCLUINDO A INSTALAÇÃO NOS LOCAIS DETERMINADOS PELO PPCI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO.

DO PRAZO E MEIOS DE ENVIO DAS COTAÇÕES

O envio das cotações deverão ser enviadas para o e-mail licitacaocamaracarnauba@gmail.com, ou entregue fisicamente, no horário das 08h do dia 21 de maio de 2026, às 09h do dia 26 de maio de 2026.

Solicitações de esclarecimentos de dúvidas a respeito das condições deste Aviso de Cotação de Preços e de outros assuntos relacionados deverão ser efetuadas pelos interessados em enviar cotação, através do e-mail licitacaocamaracarnauba@gmail.com, ou presencialmente na sede da Câmara Municipal, situada na Rua José Victor, nº 577, Centro, Carnaúba dos Dantas/RN CEP 59374-000, até o término do recebimento das cotações.

Na hipótese de entrega presencial, só haverá recebimento com expedição de recibo, assinado por servidor da Câmara Municipal e com carimbo, as entregas realizadas até às 09:00h do dia 26 de maio de 2026.

1. DA FINALIDADE

O objetivo deste aviso é a obtenção de propostas de preços de fornecedores do ramo, visando à formação de cesta de preços para futuro processo de contratação direta (Dispensa de Licitação) fundamentado no Art. 75 da Lei nº 14.133/2021. 1.2.

O recebimento das cotações não obriga a administração à contratação.

2. PROPOSTAS

2.1. A proposta deve ser redigida com clareza e em língua portuguesa.

2.2. A proposta deverá conter, necessariamente, o seguinte: Identificação do proponente: nome ou razão social, CPF/CNPJ, endereço (incluindo CEP), telefone, nome completo e identificação do responsável legal.

2.3. O preço da proposta deve ser em moeda nacional, com duas casas decimais, escrito em algarismo por extenso, contemplando todas as despesas necessárias para o atendimento do objeto do contrato, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros custos ou despesas que incidam ou venham a incidir direta ou indiretamente à execução do objeto contratado.

2.4. O preço da proposta deve ser compatível com os preços praticados no mercado.

2.5. A proposta deverá ter validade de 60 (sessenta) dias contados da data inicial de início da avaliação e julgamento das propostas.

Carnaúba dos Dantas/RN, 20 de maio de 2026

Willis Márcio Souza Silva

Agente de Contratação

Portaria N°011/2026

PORTARIA Nº 063/2026, DE 20 DE MAIO DE 2026.

PORTARIA REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com da Lei Ordinária nº 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na Lei Ordinária nº 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Lei Ordinária nº 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a Natal/RN no importe de R$200,00 (duzentos reais) COM PERNOITE e R$ 100,00 (cem reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01(uma) diária SEM PERNOITE, no dia 21 de Maio de 2026 em Natal/RN a servidora DÁZIA ROBERTA DE MEDEIROS COSTA, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária para o V Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN, para fortalecer a atuação da Câmara e promover o desenvolvimento de políticas públicas que beneficiem a todos os carnaubenses, cujas demandas se tornam atendidas de forma mais rápida e eficiente por meio da representatividade do servidor.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 100,00(cem reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - o pagamento será realizado de acordo com o Art 6º da Lei Ordinária nº 1346/2025.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 20 de Maio de 2026.

____________________________________

Ana Beatriz Azevedo Dantas

Chefe Geral da Tesouraria

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN: Hilderlandio Rodrigues Alves, e a Tesoureira: Maria Ligiany De Souza Lima Alves, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Municipal nº 152/2024, e a Resolução Nº 01/2026 – da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, tendo em vista a solicitação de diárias do(a) senhor(a) Hilderlandio Rodrigues Alves, Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao(a) Sr(a). Hilderlandio Rodrigues Alves, Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, o pagamento de duas (02) diárias correspondendo ao valor unitário de R$:521,22 (Quinhentos e vinte e um reais, e vinte e dois centavos) conforme o Anexo I - Tabela De Valores De Diárias, atualizados pela RESOLUÇÃO Nº 01/2026 – da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

Parágrafo Único. As presentes diárias visam custear participação/comparecimento na FECAMRN (Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN) na data de 18 de maio de 2026, e, no Instituto de Identificação-Polícia Cientifica/RN para participação do curso de formação para emissão de RG´s, na data de 19 de maio de 2026, em Natal/RN.

.

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação.

Publique – se, Registre – se e Cumpra – se.

Coronel João Pessoa/RN, 21 de maio de 2026.

Hilderlandio Rodrigues Alves

Vereador-Presidente

Maria Ligiany De Souza Lima Alves

Tesoureira

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN: Hilderlandio Rodrigues Alves, e a Tesoureira: Maria Ligiany De Souza Lima Alves, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Municipal nº 152/2024, e a Resolução Nº 01/2026 – da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, tendo em vista a solicitação de diárias do(a) senhor(a) Marcia Greiga Nunes Alves, Digitadora da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao(a) Sr(a). Marcia Greiga Nunes Alves, Digitadora da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, o pagamento de duas (02) diárias correspondendo ao valor unitário de R$:521,22 (Quinhentos e vinte e um reais, e vinte e dois centavos) conforme o Anexo I - Tabela De Valores De Diárias, atualizados pela RESOLUÇÃO Nº 01/2026 – da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

Parágrafo Único. As presentes diárias visam custear participação/comparecimento na FECAMRN (Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN) na data de 18 de maio de 2026, e, no Instituto de Identificação-Polícia Cientifica/RN para participação do curso de formação para emissão de RG´s, na data de 19 de maio de 2026, em Natal/RN.

.

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação.

Publique – se, Registre – se e Cumpra – se.

Coronel João Pessoa/RN, 21 de maio de 2026.

Hilderlandio Rodrigues Alves

Vereador-Presidente

Maria Ligiany De Souza Lima Alves

Tesoureira

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN: Hilderlandio Rodrigues Alves, e a Tesoureira: Maria Ligiany De Souza Lima Alves, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Municipal nº 152/2024, e a Resolução Nº 01/2026 – da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, tendo em vista a solicitação de diárias do(a) senhor(a) Maria Ângela Soares da Silva, Secretária da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao(a) Sr(a). Maria Ângela Soares da Silva, Secretária da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, o pagamento de duas (02) diárias correspondendo ao valor unitário de R$:521,22 (Quinhentos e vinte e um reais, e vinte e dois centavos) conforme o Anexo I - Tabela De Valores De Diárias, atualizados pela RESOLUÇÃO Nº 01/2026 – da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

Parágrafo Único. As presentes diárias visam custear participação/comparecimento na FECAMRN (Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN) na data de 18 de maio de 2026, e, no Instituto de Identificação-Polícia Cientifica/RN para participação do curso de formação para emissão de RG´s, na data de 19 de maio de 2026, em Natal/RN.

.

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação.

Publique – se, Registre – se e Cumpra – se.

Coronel João Pessoa/RN, 21 de maio de 2026.

Hilderlandio Rodrigues Alves

Vereador-Presidente

Maria Ligiany De Souza Lima Alves

Tesoureira

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN: Hilderlandio Rodrigues Alves, e a Tesoureira: Maria Ligiany De Souza Lima Alves, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Municipal nº 152/2024, e a Resolução Nº 01/2026 – da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, tendo em vista a solicitação de diárias do(a) senhor(a) Fabielle de Oliveira Lima Nunes, Secretária da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao(a) Sr(a). Fabielle de Oliveira Lima Nunes, Secretária da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, o pagamento de duas (02) diárias correspondendo ao valor unitário de R$:521,22 (Quinhentos e vinte e um reais, e vinte e dois centavos) conforme o Anexo I - Tabela De Valores De Diárias, atualizados pela RESOLUÇÃO Nº 01/2026 – da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

Parágrafo Único. As presentes diárias visam custear participação/comparecimento na FECAMRN (Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN) na data de 18 de maio de 2026, e, no Instituto de Identificação-Polícia Cientifica/RN para participação do curso de formação para emissão de RG´s, na data de 19 de maio de 2026, em Natal/RN.

.

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação.

Publique – se, Registre – se e Cumpra – se.

Coronel João Pessoa/RN, 21 de maio de 2026.

Hilderlandio Rodrigues Alves

Vereador-Presidente

Maria Ligiany De Souza Lima Alves

Tesoureira

PORTARIA Nº 17 DE 20 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições, e especificamente de acordo com a Lei complementar nº 01/2012

(20/04/2012), publica a seguinte portaria,

RESOLVE
 Art. 1º - Conceder ao servidor Andreelle Costa de Souza, ocupante do cargo efetivo de Contador, a quantia de R$: 200,00 (Duzentos reais) equivalente a uma diária, para deslocamento a cidade de Natal/RN nos dias 21 de maio de 2026; com o objetivo de participar, do V ENCONTRO DOS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO DO RN, no Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se
Publique-se e
Cumpra-se

Gabinete da Presidência, Japi/RN em 20 de maio de 2026..

________________________________________
Manoel Valdécio Freire de Souza 
 Presidente 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

PORTARIA Nº 019/2026

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e conforme determina a Lei nº 1.048/2025, que regulamenta a concessão de diárias. 

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 4,0 (quatro) diárias, abaixo discriminada, destinada à cobertura de custos de alimentação e pousada do respectivo vereador, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

PRESIDENTE: FABRICIO ANTONIO DOS SANTOS- CPF Nº 110.533.754-50

CARGO/FUNÇÃO/ VEREADOR

Matricula nº 000133-7

QUANTIDADE: 4,0 (duas)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: BRASÍLIA/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais)

DATA: 17 a 20/05/2026

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem a Brasília/DF, para custear as despesas do Vereador FABRICIO ANTONIO DOS SANTOS, que acompanhará o Presidente da Câmara Municipal juntamente com o Sr. Rogério Soares, Prefeito Municipal, que visitaram os gabinete dos senadores Rogério Marinho, Zenaide Maia e Styvenson Valentim Mendes e os Deputados Federais  Carla Dickson e General Girão, com o objetivo de adquirir   recursos e Emendas Parlamentares para  suprir as necessidades existentes na esfera municipal, nas áreas de saúde, educação e infra instrutora, nos dias 31 de março e 17 a 20 de maio de 2025.

 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 28 de março de 2025.

Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas, 20 de maio de 2026.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

                 Presidente

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE SHOW MUSICAL PARA A SOLENIDADE DE ENTREGA DE HONRARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS, BIÊNIO 2025/2026; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: E G FERNANDES - CNPJ: 12.160.128/0001-00 - R$ 10.000,00; FERNANDA KETILIN BELARMINO DE ARAUJO - CNPJ: 54.525.104/0001-49 - R$ 20.000,00.

Jardim de Piranhas - RN, 19 de maio de 2026
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA –
Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00004/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE SHOW MUSICAL PARA A SOLENIDADE DE ENTREGA DE HONRARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS, BIÊNIO 2025/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretária Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 19/05/2026.

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE SHOW MUSICAL PARA A SOLENIDADE DE ENTREGA DE HONRARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS, BIÊNIO 2025/2026; DESIGNO a servidora Lenice Batista de Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais, como Gestora; e Fiscal Técnico do contrato: decorrente do procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2026, com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.
Jardim de Piranhas - RN, 19 de maio de 2026
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA
- Presidente da Câmara

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE SHOW MUSICAL PARA A SOLENIDADE DE ENTREGA
DE HONRARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS, BIÊNIO 2025/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2026, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: UNIDADE : 01001 – CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDIM DE PIRANHAS FUNÇÃO : 01 – LEGISLATIVA SUBFUNÇÃO : 031 – AÇAO LEGISLATIVA PROGRAMA : 0011 – AÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL AÇÃO : 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL Ficha 260014 – Elemento 339039 Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) – Fonte 15000000. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00015/2026 - 19.05.2026 - E G FERNANDES - CNPJ 12.160.128/0001-00 - R$ 10.000,00 (dez mil reais); CT Nº 00016/2026 - 19.05.2026 - FERNANDA KETILIN BELARMINO DE ARAUJO - CNPJ 54.525.104/0001-49 - R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 13050007/26, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 91º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de maio de 2026 (21-25/05/2026), na cidade de João Pessoa/PB, pelo valor de R$ R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), junto a IDEPE-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETERIMENTO LTDA - CNPJ/CPF: 46.946.249/0001-95.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 15 de maio de 2026.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) IDEPE-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETERIMENTO LTDA - CNPJ/CPF: 46.946.249/0001-95, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 91º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de maio de 2026 (21-25/05/2026), na cidade de João Pessoa/PB, no valor de R$ R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).

            R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). IRANILSON DE FRANÇA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 15 de maio de 2026.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 91º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de maio de 2026 (21-25/05/2026), na cidade de João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: IDEPE-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETERIMENTO LTDA - CNPJ/CPF: 46.946.249/0001-95

VALOR........: R$ R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 15 de maio de 2026.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor Iranilson de França sob o CPF nº 051.XXX.XXX-47, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver Participando do 91º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que realizar-se-á no período de 21 A 25 DE MAIO DE 2026 (21 a 25 de maio de 2026), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo IDEPE - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETERIMENTO LTDA 46.946.249/0001-95.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 20 de maio de 2026.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Vereador - Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor Marcelo Nobre Miranda sob o CPF nº 080.XXX.XXX-84, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver Participando do 91º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que realizar-se-á no período de 21 A 25 DE MAIO DE 2026 (21 a 25 de maio de 2026), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo IDEPE - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETERIMENTO LTDA 46.946.249/0001-95.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 20 de maio de 2026.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Vereador - Presidente
 

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 004/2024, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Servidora Luanna Heloisa de Medeiros Chaves sob o CPF nº 071.XXX.XXX-54, 04 (quatro) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver Participando do 91º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que realizar-se-á no período de 21 A 25 DE MAIO DE 2026 (21 a 25 de maio de 2026), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo IDEPE - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETERIMENTO LTDA 46.946.249/0001-95.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 20 de maio de 2026.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

Vereador – Presidente

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 004/2024, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Servidora Maria Helenna Machado de Lima sob o CPF nº 103.XXX.XXX-10, 04 (quatro) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver Participando do 91º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que realizar-se-á no período de 21 A 25 DE MAIO DE 2026 (21 a 25 de maio de 2026), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo IDEPE - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETERIMENTO LTDA 46.946.249/0001-95.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 20 de maio de 2026.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

Vereador - Presidente
 

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor João Maria Marinho da Silva sob o CPF nº 778.XXX.XXX-53, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver Participando do 91º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que realizar-se-á no período de 21 A 25 DE MAIO DE 2026 (21 a 25 de maio de 2026), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo IDEPE - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETERIMENTO LTDA 46.946.249/0001-95.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 20 de maio de 2026.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA  
Vereador - Presidente

PORTARIA Nº 039, DE 20 DE MAIO DE 2026.

“CONCEDE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, com base no art.24, “II”, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 689/23, que dispõe sobre os valores das diárias e concessão;

CONSIDERANDO o disposto no art. 16, da Resolução nº. 028/2020 – TCE;

  CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento do Secretário Administrativo Isaac Erasmo de Araújo à cidade de NATAL/RN, para participar de eventos pertinentes aos cargos que exerce na FECAM/RN e outros, nos dias 21 de maio de 2026.

 R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor do ao Secretário Administrativo Sr. Isaac Erasmo de Araújo, as diárias conforme abaixo, a fim tratar de assuntos acima mencionados, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

• Secretário Administrativo ISAAC ERASMO DE ARAÚJO, matrícula 000018;
• Período: Dia 21 de maio de 2026;
• Saída: às 04:00 h do dia 21/05/2026;
• Retorno: às 22:00h do dia 21/05/2026;
• Total de diárias: 01 (umas) diárias;
• Valor unitário das diárias: R$ 300,00 (trezentos reais);
• Valor total das diárias: R$ 300,00 (trezentos reais);

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, III da Resolução n 028/2022 – TCE.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Olho d`Água do Borges, 20 de maio de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PEDRO DE PAIVA CHAVES

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação ao Sr. PATRICK BARYSHYNICOV GOMES JALES, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à Capital do Estado Natal/RN, no dia 21 de maio de 2026, para participar do V Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN, com o tema “Educação Legislativa como Política Pública Permanente, representando essa Casa Legislativa

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a PATRICK BARYSHYNICOV GOMES JALES, COORDENADOR DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, referente a uma diária para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na Capital do Estado Natal/RN, no dia 21 de maio de 2026, para participar do V Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN, com o tema “Educação Legislativa como Política Pública Permanente, representando essa Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com a Resolução CMP Nº 004/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E, E C U M P R A -  S E

Patu (RN), 20 de maio de 2026.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação ao Sr. ALLYSSON FERNANDES DE FREITAS, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à Capital do Estado Natal/RN, no dia 21 de maio de 2026, para participar do V Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN, com o tema “Educação Legislativa como Política Pública Permanente, representando essa Casa Legislativa

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a ALLYSSON FERNANDES DE FREITAS, CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, referente a uma diária para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na Capital do Estado Natal/RN, no dia 21 de maio de 2026, para participar do V Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN, com o tema “Educação Legislativa como Política Pública Permanente, representando essa Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com a Resolução CMP Nº 004/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E, E C U M P R A -  S E

Patu (RN), 20 de maio de 2026.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação a Sra. MARILIA FERREIRA DO NASCIMENTO MOURA, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à Capital do Estado Natal/RN, no dia 21 de maio de 2026, para participar do V Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN, com o tema “Educação Legislativa como Política Pública Permanente, representando essa Casa Legislativa

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a MARILIA FERREIRA DO NASCIMENTO MOURA, SECRETÁRIA, referente a uma diária para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na Capital do Estado Natal/RN, no dia 21 de maio de 2026, para participar do V Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN, com o tema “Educação Legislativa como Política Pública Permanente, representando essa Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com a Resolução CMP Nº 004/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E, E C U M P R A -  S E

Patu (RN), 20 de maio de 2026.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2026.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN APROVOU, E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão Honorífico ao Senhor MIGUEL LINO DOS SANTOS, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Pedra Grande/RN, 20 de maio de 2026.

Carlos Henrique Morais da Silva

Vereador

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2026.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN APROVOU, E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão Honorífico a Senhora RAIANE BASILIO ALVES, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Pedra Grande/RN, 20 de maio de 2026.

Rubem Bergson Araújo Vital

Vereador

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso III  alinea F do Artigo 74, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN no que se refere a contratação de escritorio de advocacia especilizado em direito publico para prestar assessori juridica especializada a Câmara Municipal de Pedra Grande-RN.

O enquadramento da situação especificada como hipótese de Inexigibilidade prevista no Artigo 74, III, alínea “C” da Lei nº 14133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada.

A Inexigibilidade ora mencionada é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de atividades-fim deste Ente Federativo.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que  JOÃO ELÍDIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 83.594.978/0001-56, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada, e que o valor de R$ 8.000,00 mensal possui comprovação mediante outras contratações similares e a tabela emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil, conforme parecer juridico acostado aos autos.

Pedra Grande/RN, 08 de maio 2026.

FLÁVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAÚJO

Presidente do Poder Legislativo Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder a Sra. RADIJA ELYLYANE DA SILVA SOARES, ocupante do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, CPF: 713.624.646-54 a concessão de MEIA DIÁRIA  de viagem, no valor unitário da diária de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), totallizando o valor de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais) para custear as despesas com deslocamento e alimentação para cidade de Natal/RN, no dia 21 de maio de 2026 com o objetivo de participar do V Encontro dos representantes das Escolas do Legislativo do RN.  

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 20 de maio de 2026.

BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

Pedra Preta/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Sr. KAUÃ FELIPE MARCOLINO DOS SANTOS, ocupante do cargo de TESOUREIRO da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, CPF: 136.881.834-01 a concessão de MEIA DIÁRIA  de viagem, no valor unitário da diária de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), totallizando o valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) para custear as despesas com deslocamento e alimentação para cidade de Natal/RN, no dia 21 de maio de 2026 com o objetivo de participar do V Encontro dos representantes das Escolas do Legislativo do RN.  

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 20 de maio de 2026.

BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

Pedra Preta/RN

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Sr. BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS, ocupante do cargo de VEREADORE PRESIDENTE da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, CPF: 026.365.504-02 a concessão de UMA DIÁRIA E MEIA  de viagem, no valor unitário da diária de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), totallizando o valor de R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais) para custear as despesas com deslocamento e alimentação para cidade de Natal/RN, nos dias 21 e 22 de maio de 2026 com o objetivo de participar do V Encontro dos representantes das Escolas do Legislativo do RN e evento Rádio GOV.  

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Vice-Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 20 de maio de 2026.

ALUÍZIO BANDEIRA FILHO

Vice-Presidente da Câmara Municipal

Pedra Preta/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 040/2026

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e no DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: Danielle Belarmino da Silva.

CPF........................: 073.453.894-48

Matrícula...............: 0001341-1

Quantidade............: 1/2 (MEIA)

Valor R$..............: 70,00 (Setenta Reais)

Destino.................: NATAL/RN.

Assunto................: Participar do V ENCONTRO DOS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO DO RN. 

Período.................: 21 de maio de 2026.

Lotação.................: Secretaria Geral

Função..................: Assessor de Comunicação.

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 19 de maio de 2026.

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

O VEREADOR ROLDÃO TEIXEIRA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, CPF nº. 113.097.614-93, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 91º Congresso de Desenvolvimento Administrativo que acontecerá no período de 21 á 25 de maio de 2026

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 20 de maio de 2026

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Roldão Teixeira de carvalho sobrinho

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR ROLDÃO TEIXEIRA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder à Sra. LUCINETE LAUREANO DE SOUZA, CPF nº. 008.213.274-70, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 91º Congresso de Desenvolvimento Administrativo que acontecerá no período de 21 á 25 de maio de 2026

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 20 de maio de 2026

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Roldão Teixeira de carvalho sobrinho

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR ROLDÃO TEIXEIRA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. HERMANE COELHO DE AZEVEDO NETO, CPF nº. 014.926.354-64, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN,, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 91º Congresso de Desenvolvimento Administrativo que acontecerá no período de 21 á 25 de maio de 2026

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 20 de maio de 2026

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Roldão Teixeira de carvalho sobrinho

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR HILDEBRAN MOREIRA, VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Roldão Teixeira de Carvalho Sobrinho, CPF nº. 076.464.484-00, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção da cidade Pedro Velho/RN, à Brasília/DF, com o objetivo de participar do XXVII Macha a Brasília em defesa dos Municípios que acontecerá no período de18 á 21 de maio de 2026

Art.2º Esta Portaria tem efeitos retroativos a 17 de maio de 2026.

Pedro Velho/RN, 20 de maio de 2026

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Hildebran Moreira

Vice-Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR ROLDÃO TEIXEIRA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder a Sra. Erica Caroline Cavalcante Bezerril da Silva, CPF nº. 146.674.314-07, Servidora da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 01 (uma) diária para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho a cidade do Natal, com o objetivo com o objetivo de participar do treinamento do ITEP para emissão de Carteiras de identidade.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, em 20 de maio de 2026

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Roldão Teixeira de Carvalho Sobrinho

Presidente da Mesa Diretora

EXTRATO DE RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020501/2025

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN

CONTRATADO: ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 020501/2025, por mais 08 (oito) meses, compreendendo o período de 08/05/2026 a 31/12/2026, visando à continuidade dos Serviços de Consultoria Jurídico/Legislativa à Câmara Municipal.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor mensal da contratação permanece em R$6.000,00 (seis mil reais) perfazendo o valor global de R$ 42.000,000 (quarenta e dois mil reais) correspondente ao período de 07 (sete) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unid. Orçamentária

1011

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Ação

2001

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

Natureza de Despesa

33903900

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores.

LOCAL E DATA: Riacho da Cruz/RN, 08 de maio de 2026.

ASSINANTES:

GILSON AMORIM JÚNIOR – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CONTRATADA

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 140501/2026

A Câmara Municipal de Riacho da Cruz, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 140501/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E SUPORTE AO E-SIC E À OUVIDORIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DE RIACHO DA CRUZ/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E
CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, pelo valor de R$ 35.000,00, em favor de 56.238.556 FERNANDO HENRIQUE DA SILVA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 56.238.556/0001-75.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Riacho da Cruz, 20/05/2026

GILSON AMORIM JUNIOR
Presidente da Câmara


EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 140501/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14050001/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 140501/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ.

CONTRATADO: 56.238.556 FERNANDO HENRIQUE DA SILVA, inscrito no CNPJ/MF
sob o nº.56.238.556/0001-75

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E SUPORTE AO E-SIC E À OUVIDORIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DE RIACHO DA CRUZ/RN,
CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

VALOR TOTAL: 35.000,00.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Riacho da Cruz, 20/05/2026

GILSON AMORIM JUNIOR - Presidente da Câmara
 

PORTARIA Nº 032/2026.

“CONCEDER DIÁRIA A SERVIDORA ANA CELIA BATISTA MELO SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

     CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento da servidora, ANA CELIA BATISTA MELO, SECRETÁRIA  DE ADMINISTRAÇÃOpara V Encontro dos representantes das escola do Legislativo RN  em Natal-RN.

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, da servidora a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•   Período: 21 de maio de 2026;

•   Total de Diárias: 01 (uma) diária;

•   Valor Unitário da Diária: R$ 300,00 (trezentos reais)

• Valor a ser pago: R$ 300,00 (trezentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - A servidora beneficiária de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Rodolfo Fernandes 20 de maio de 2026.

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Vereador-Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN; CONTRATADA: J M DE ARAUJO E SERVICOS-ME, CNPJ Nº 20.374.920/0001-87, COM ENDEREÇO NA RUA GENERINA VALE 1124 CENTRO DE CAICÓ/RN; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (UTENSÍLIOS DE COZINHA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN; VIGÊNCIA CONTRATUAL: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM 31/12/2026; VALOR: R$ 10.691,60 (DEZ MIL SEISCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS) ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, II, DA LEI N° 14.133/21; SUBSCRITORES: JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO – PELO CONTRATANTE E J M DE ARAUJO E SERVICOS-ME – PELA CONTRATADA.

SÃO FERNANDO/RN, 21/05/2026.

JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO

Vereador Presidente

1.De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão de contratação deste Câmara Municipal e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste Câmara Municipal DETERMINO que se proceda, com a contratação direta, de pessoa Jurídica para Aquisição de material de consumo (utensílios de cozinha) para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Fernando/RN junto à empresa J M DE ARAUJO E SERVICOS-ME, CNPJ nº 20.374.920/0001-87, com endereço na Rua Generina Vale 1124 centro de Caicó/RN, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas do Câmara Municipal de São Fernando/RN – Gabinete da Presidência, com a importância global estimada de R$ 10.691,60 (DEZ MIL SEISCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS) (Cinco Mil e Oitenta e Quatro Reais e Cinquenta Centavos).

2. Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no art. 75, II da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

3- Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

São Fernando/RN, 20/02/2026. 

JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO

Vereador-Presidente

PORTARIA Nº 112/2026

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução Nº 001/2026.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. KERICLIS ALVES RIBEIRO, vereador desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar da 87º CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado no salão de Convenções do Laguna Praia Hotel, durante os dias 21 a 25 de Maio do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                               Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 21 de Maio de 2026

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 113/2026

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução Nº 001/2026.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. GUSTAVO ROQUE DE SOUZA MENINO, vereador desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar da 87º CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado no salão de Convenções do Laguna Praia Hotel, durante os dias 21 a 25 de Maio do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                              Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 21 de Maio de 2026

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 114/2026

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 001/2026.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. ARTUR COELHO DA SILVA NETO, Chefe do Departamento Jurídico desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar da 87º CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado no salão de Convenções do Laguna Praia Hotel, durante os dias 21 a 25 de Maio do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 21 de Maio de 2026

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 115/2026

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução Nº 001/2026.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. ALBERTO DE ARAUJO VILLAR R. DE MELO, vereador desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar da 87º CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado no salão de Convenções do Laguna Praia Hotel, durante os dias 21 a 25 de Maio do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                              Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                              Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 21 de Maio de 2026

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 116/2026

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução Nº 001/2026.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. VANESSA MARQUES ANDRÉ, Assessora Parlamentar de Gabinete desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar da 87º CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado no salão de Convenções do Laguna Praia Hotel, durante os dias 21 a 25 de Maio do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                               Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 21 de Maio de 2026

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 117/2026

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 001/2026.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. WASHINGTON FLAVIO CARDOSO, vereador desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar da 87º CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado no salão de Convenções do Laguna Praia Hotel, durante os dias 21 a 25 de Maio do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                              Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                              Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 21 de Maio de 2026

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 118/2026

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 001/2026.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. KLEBERSON GALVÃO, Assessor Parlamentar de Gabinete, para cobrir despesas a fim de participar da 87º CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado no salão de Convenções do Laguna Praia Hotel, durante os dias 21 a 25 de Maio do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                               Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 21 de Maio de 2026

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 65/2026 de 20 de maio de 2026.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências. ”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Sra. ELIZABETE CRISTINA DANTAS, ocupante do cargo de TESOUREIRA, inscrito no CPF sob o nº 074.592.754-84, a quantia de R$ 200,00 (Duzentos reais) referente a uma diária, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para participar do 5º Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do Rio Grande do Norte (EREL), será realizado no dia 21 de maio de 2026, no Praiamar Arena Hotel.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 20 de maio de 2026.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 066/2026 de 20 de maio de 2026.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências. ”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Sra. NOÊMIA MORGANA ALEIXO, ocupante do cargo de CONTROLADORA INTERNA, inscrito no CPF sob o nº 066.548.424-05, a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) referente a uma meia diária, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para participar do 5º Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do Rio Grande do Norte (EREL), será realizado no dia 21 de maio de 2026, no Praiamar Arena Hotel.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 20 de maio de 2026.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 67/2026 de 20 de maio de 2026.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

,providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, inscrito no CPF sob o nº 046.999.424-07, a quantia de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) referente a uma diária, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer ao ITEP, para retirada de CIN.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 20 de maio de 2026.

Elizabete Cristina Dantas

Tesoureira

Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Serra de São Bento/RN, referentes ao exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do ex-Prefeito Municipal Emanuel Faustino da Silva.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e regimentais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Ficam APROVADAS as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Serra de São Bento/RN, referentes ao exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do ex-Prefeito Municipal Emanuel Faustino da Silva, objeto do Processo nº 006650/2015 – TCE/RN.

Art. 2º. Fica afastada, no âmbito do julgamento político-administrativo de competência da Câmara Municipal, a conclusão constante do Parecer Prévio desfavorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte no Acórdão nº 233/2025 – TC.

Art. 3º. A discordância da Câmara Municipal em relação ao Parecer Prévio do TCE/RN fundamenta-se no entendimento de que os apontamentos remanescentes não demonstram dano ao erário, má-fé, fraude, desvio de finalidade ou comprometimento substancial das contas públicas.

Parágrafo único. Para os fins deste artigo, consideram-se especialmente:

I – que o apontamento relativo à Lei Orçamentária Anual possui natureza formal e de técnica legislativa;

II – que a ausência de leis/decretos relativos aos créditos adicionais caracteriza falha documental, sem comprovação de abertura de créditos acima do limite autorizado;

III – que o repasse ao Poder Legislativo atingiu 7,01%, diante do limite de 7,00%, configurando diferença de apenas 0,01 ponto percentual, de baixíssima materialidade.

Art. 4º. Registre-se que a aprovação das contas e a não prevalência do Parecer Prévio desfavorável do TCE/RN ocorreram mediante deliberação do Plenário da Câmara Municipal, observado o quórum qualificado de 2/3 dos membros da Câmara Municipal, nos termos da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno.

Art. 5º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal comunicará o resultado do julgamento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, encaminhando cópia deste Decreto Legislativo e da ata da sessão de julgamento.

Art. 6º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, 20 de maio de 2026.

Jaumar Alves da Cruz Júnior

Presidente da Câmara

O CONTRALADOR DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023. RESOLVE: RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador deste Poder Legislativo Municipal, Senhor ALLYSSON DA SILVA MEDEIROS, inscrito no CPF sob nº 091.078.374-88, 1 (meia) diárias, no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para participação no 5°encontro dos representantes da escola dos legislativo no dia 21 de maio de 2026 no praia mar arena Natal RN.

Art. 2º A concessão das diárias de que trata o artigo anterior tem por objetivo custear despesas com transporte, hospedagem e alimentação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Várzea/RN, 20 de maio de 2026.

Caíque Costa de Oliveira

Controlador Geral

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de março de 2023. RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ào servidor , RAIMUNDO SERVULO DE SOUTO LIMA, inscrito no CPF sob nº. 018.028.764-80, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Várzea/RN. (meia) diária, no valor total de R$ 150,00 (cento e cinquento reais), para participação no 5°encontro dos representantes da escola dos legislativo do RN no dia 21 de maio de 2026 na praia mar arena Natal RN.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte, hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 20 de maio de 2026.

Allysson da Silva Medeiros

Presidente da Câmara