Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 200908-0001

Objeto: SERVIÇOS DE REPARO EM INSTALACOES ELETRICAS NA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL DE AGUA NOVA/RN

Contratado:  JOSE FRANCISCO DA SILVA (040.440.404-94), com Valor Total Julgado: R$ 2.950,00 ( dois mil e novecentos e cinquenta reais)

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

Água Nova/RN, 08/09/2020

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 200908-0002

Objeto: SERVIÇOS DE REPARO (REBOCO E PISO) NA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL DE AGUA NOVA/RN

Contratado:  FRANCISCO CLECIO FERNANDES DE SOUZA (088.517.244-23), com Valor Total Julgado: R$ 4.900,00 ( quatro mil e novecentos reais)

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

Água Nova/RN, 08/09/2020

PROCESSO ADMINISTRARIVO Nº 0053590009/2020-CMA

O Presidente da Câmara de Arez/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a FERNANDO  AUGUSTO  DA SILVA –MEI, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 27.503.873/0001-73  para a O PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM COMO OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA  DE DESIGNER , WEB DESIGNER , TRAMISSÃO AO VIVO  VIA INTERNET  DAS SESSÕES DA  CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN‑CMA, no valor global de R$ 16.290,00 (dezesseis mil, duzentos e noventa reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Arez/RN, 28 de agosto de 2020.

JONE CHACON DO NASCIMENTO

PRESIDENTE DA CÂMARA

CPF Nº  030.102.094‑95

Estabelece, no âmbito Câmara Municipal de Arez/RN, medidas para retomada das sessões presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 20 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e

CONSIDERANDO a situação de emergência de saúde pública de importância internacional, sobre a qual dispõe a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO a importância da atividade legislativa e a necessidade de se assegurar condições mínimas para sua continuidade, compatibilizando-a com a preservação da saúde dos vereadores, servidores e da população em geral;

CONSIDERANDO o reconhecimento, pela Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia - SBPT e pela Organização Mundial de Saúde - OMS, quanto à eficácia do uso de máscara facial, como medida de redução da contaminação pelo Sars-CoV2;

CONSIDERANDO que o Rio Grande do Norte está relativizando as regras de isolamento social;

CONSIDERANDO a diminuição, no Rio Grande do Norte, nos números de contágio e óbito pelo coronavírus  (https://covid.saude.gov.br/).

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer regras mínimas para a retomada das sessões presenciais no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º A retomada das sessões presenciais na Câmara Municipal deverá ocorrer de forma a ser observada a implementação das medidas mínimas previstas neste Ato como forma de prevenção ao contágio da Covid-19.

Art. 3º Para a retomada das sessões presenciais, serão observadas as seguintes medidas:

I - para acesso à Casa, será necessária a medição de temperaturas dos ingressantes, a descontaminação de mãos, com utilização de álcool 70º, e a utilização de máscaras, além de outras medidas sanitárias eventualmente necessárias;

II – sempre deverá ser observado o distanciamento adequado e o limite máximo de pessoas no mesmo ambiente, de acordo com suas dimensões, inclusive com o isolamento de assentos;

III – a limpeza e desinfecção, deverão ser realizadas periodicamente, repetidas vezes, em especial nos ambientes com maior movimentação de pessoas.

Art. 4º O retorno das sessões presenciais será avaliado, periodicamente, e, caso necessário, serão feitas adequações.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JONE CHACON DO NASCIMENTO

Presidente

Estabelece, no âmbito Câmara Municipal de Arez/RN, medidas para retomada das sessões presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 20 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e

CONSIDERANDO a situação de emergência de saúde pública de importância internacional, sobre a qual dispõe a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO a importância da atividade legislativa e a necessidade de se assegurar condições mínimas para sua continuidade, compatibilizando-a com a preservação da saúde dos vereadores, servidores e da população em geral;

CONSIDERANDO o reconhecimento, pela Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia - SBPT e pela Organização Mundial de Saúde - OMS, quanto à eficácia do uso de máscara facial, como medida de redução da contaminação pelo Sars-CoV2;

CONSIDERANDO que o Rio Grande do Norte está relativizando as regras de isolamento social;

CONSIDERANDO a diminuição, no Rio Grande do Norte, nos números de contágio e óbito pelo coronavírus  (https://covid.saude.gov.br/).

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer regras mínimas para a retomada das sessões presenciais no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º A retomada das sessões presenciais na Câmara Municipal deverá ocorrer de forma a ser observada a implementação das medidas mínimas previstas neste Ato como forma de prevenção ao contágio da Covid-19.

Art. 3º Para a retomada das sessões presenciais, serão observadas as seguintes medidas:

I - para acesso à Casa, será necessária a medição de temperaturas dos ingressantes, a descontaminação de mãos, com utilização de álcool 70º, e a utilização de máscaras, além de outras medidas sanitárias eventualmente necessárias;

II – sempre deverá ser observado o distanciamento adequado e o limite máximo de pessoas no mesmo ambiente, de acordo com suas dimensões, inclusive com o isolamento de assentos;

III – a limpeza e desinfecção, deverão ser realizadas periodicamente, repetidas vezes, em especial nos ambientes com maior movimentação de pessoas.

Art. 4º O retorno das sessões presenciais será avaliado, periodicamente, e, caso necessário, serão feitas adequações.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência , em 08 de setembro de 2020.

JONE CHACON DO NASCIMENTO

Presidente

1. 1. 975488789. Legislativo nº 042/2020

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão de Caicó ao Sr. Cassiano Vieira Neto, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 26 de agosto de 2020.

ROSÂNGELA MARIA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

1. 1. 975488789. Legislativo nº 043/2020

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão de Caicó ao Sr. Luiz Lenivaldo de Lima, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 26 de agosto de 2020.

ROSÂNGELA MARIA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 044/2020

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao Sr. Vivaldo Miguel de Melo, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 26 de agosto de 2020.

ROSÂNGELA MARIA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

O Município de EXTREMOZ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 12.640.728/0001-67, com sede na RUA FELIPE CAMARÃO, 139, representado por FÁBIO VICENTE DA SILVA, Presidente CPF: 024.850.374-00, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e RVS CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, inscrito(a) no CNPJ 23.675.681/0001-93, com sede na RUA NOVA JERUSALÉM, 05, TANCREDO NEVES, São José de Mipibu-RN, CEP 59162-000, representada por RODOLPHO VICTOR SOBRINHO DA SILVA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2020, nos termo do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

CNPJ(MF) 12.640.728/0001-67

CONTRATANTE

RVS CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI

CNPJ 23.675.681/0001-93

CONTRATADO(A)

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia - CMF, Vereador Saint Clay Alcântara Silva de Medeiros, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a Tesoureira, FLÁVIA MARIA DE MORAIS MEDEIROS, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, nos dias 09 e 10 de setembro de 2020, mais precisamente ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN, para finalizar o processo de emissão de identidades e pegar novas cédulas para continuar a elaboração de identidades que se dá por meio do convênio entre o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM) e o Governo do Estado.

Art. 2º - Pelo deslocamento, será concedido o pagamento no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), correspondente a 01 (uma) DIÁRIA INTEGRAL e R$ 100,00 (cem reais), correspondente a 01 (uma) DIÁRIA PARCIAL, conforme Lei Municipal Nº 848/2017, para custear despesas com alimentação, transporte e estadia.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se,

Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 08 de setembro de 2020.

_______________________________

Saint Clay Alcântara Silva de Medeiros

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia - CMF, Vereador Saint Clay Alcântara Silva de Medeiros, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o agente de Serviços Gerais - ASG, JOSÉ MARCELO DE AZEVEDO OLIVEIRA, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, nos dias 09 e 10 de setembro de 2020, mais precisamente ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN, para finalizar o processo de emissão de identidades e pegar novas cédulas para continuar a elaboração de identidades que se dá por meio do convênio entre o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM) e o Governo do Estado.

.

Art. 2º - Pelo deslocamento, será concedido o pagamento no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), correspondente a 01 (uma) DIÁRIA INTEGRAL e R$ 100,00 (cem reais), correspondente a 01 (uma) DIÁRIA PARCIAL, conforme Lei Municipal Nº 848/2017, para custear despesas com alimentação, transporte e estadia.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se,

Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 08 de setembro de 2020.

_______________________________

Saint Clay Alcântara Silva de Medeiros

Presidente

PORTARIA Nº 033/2020– GP, Gov. Dix-sept Rosado, de 08 de setembro de 2020.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO-RN, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1° Nomear a Sra. CLAUDIANA KARIDJA SALES MEDEIROS        para substituir a Sra. VALDIRENE DE MELO RODRIGUES, ocupante do cargo em comissão – CC-2, na função de TESOUREIRA do Quadro Geral de pessoal deste Poder Legislativo, no período de gozo de suas férias, compreendido entre os dias 08/09/2020 até 07/10/2020.

 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE!

REGISTRE-SE!

CUMPRA-SE!

SIMARA DANTAS DE OLIVEIRA

=Presidenta=

TERMO DE RATIFICAÇÃO E DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2020

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, RATIFICO e reconheço a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do art. 24, inc. II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

PROCESSO Nº: 21/2020.

DISPENSA Nº: 19/2020.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

CONTRATADA: INDEPENDÊNCIA COMERCIAL LTDA.

CNPJ Nº: 04.701.515/0001-70.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE.

VIGÊNCIA: 08 de setembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020.

VALOR TOTAL: R$ 16.607,92 (dezesseis mil, seiscentos e sete mil, noventa e dois centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

NATUREZA DA DESPESA: 01 031 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3390.30 – MATERIAL DE CONSUMO

BASE LEGAL: artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93

GOV. DIX-SEPT ROSADO-RN, 08 DE SETEMBRO DE 2020.

SIMARA DANTAS DE OLIVEIRA

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO Nº 18 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2020

PROCESSO Nº: 21/2020.

DISPENSA Nº: 19/2020.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

CONTRATADA: INDEPENDÊNCIA COMERCIAL LTDA.

CNPJ Nº: 04.701.515/0001-70.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE.

VIGÊNCIA: 08 de setembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020.

VALOR TOTAL: R$ 16.607,92 (dezesseis mil, seiscentos e sete mil, noventa e dois centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

NATUREZA DA DESPESA: 01 031 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3390.30 – MATERIAL DE CONSUMO

BASE LEGAL: artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93

GOV. DIX-SEPT ROSADO-RN, 08 DE SETEMBRO DE 2020.

SIMARA DANTAS DE OLIVEIRA

Presidente

IRINEU JUSTINO FILHO

Pela contratada

PORTARIA Nº 019/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - conceder a Vinicius Ravanelli de Oliveira Silva, Secretário. Uma diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para custear despesas na cidade de Natal no dia 09 de setembro de 2020, para tratar de assuntos referentes ao convênio de emissão de Identidades, junto ao ITEP – Instituto técnico e científico de polícia, na cidade de Natal/RN

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação 08 de setembro de 2020.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

                                      Francisco Richarllyton de Oliveira Gomes

                                                        Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO-DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº15/2020

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN

CONTRATADO:  C A DA SILVA SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO – ME   – CNPJ: 15.426.384/0001-86

 OBJETO:AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS, DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL.

VALOR GLOBAL: R$ 34.720,00 (trinta e quatro mil e setecentos e vinte reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE: 01-PODER LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal.

ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

FUNDAMENTO LEGAL: Com fundamento no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, em consonância com o Art. 1º, inciso I, da MP nº 961 de 06/05/2020.

 Ielmo Marinho – RN, 08.09.2020.

Junior Nunes Cabral

 Presidente.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, Estado do Rio Grande do Norte por intermédio de sua Mesa Direitora, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em conformidade com o artigo 33, § 3º, da Lei Orgânica, PROMULGA a Resolução Nº 006/2020, de 04 de setembro de 2020 que “MODIFICA O ART. 160, CAPUT E § 3º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU (RESOLUÇÃO Nº 001/2012).”

Publique-se em locais de costume.

Sala da Secretaria da Câmara Municipal Jucurutu/RN, 04 de setembro de 2020.

___________________________________

Fagner Bezerra de Brito

Presidente

___________________________________

Edivan Fernandes da Costa

Vice-Presidente

___________________________________

Paula Mércia Medeiros de Souza Tôrres

1º Secretário

___________________________________

Willame Lopes de Araújo

2º Secretário

Modifica o art. 160, caput e § 3º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jucurutu (Resolução nº 001/2012).

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, com fulcro no art. 23º, II, do referido diploma legal, e nos art. 20º, VII e art. 137º, II, do seu Regimento Interno, faz saber que o Poder Legislativo APROVOU e a Mesa Diretora promulga a seguinte:

RESOLUÇÃO:

Art. 1º - O art. 160, caput e § 3º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jucurutu passa a vigorar com as seguintes alterações:

            Art. 160. As proposições em geral são discutidas e votadas em 1 (um) único turno, salvo os casos expressamente previstos neste Regimento Interno, na Lei Orgânica do Município e nas Constituições Federal e Estadual.

............................................................................................................................................................

            § 3º. São ainda discutidas e votadas em 2 (dois) turnos, com intervalo mínimo de 5 (cinco) dias entre um e outro, as seguintes proposições:

            I – a aprovação e a reforma do Regimento Interno;

            II – os projetos de lei complementar;

            III – os projetos de codificação;

            IV – o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, salvo os créditos adicionais, que serão discutidos e votados em apenas 1 (um) turno;

            V – os projetos de lei que tratem sobre matéria previdenciária e o Instituto de Previdência do Município de Jucurutu;

            VI – os projetos de lei e de resolução que restrinjam ou retirem direitos de servidores;

            VII – os projetos de lei que criem, organizem ou suprimam distritos;

            VIII – os projetos de lei que visem à alienação, a qualquer título, de bens imóveis do Município.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Secretaria da Câmara Municipal, Jucurutu/RN, 04 de setembro de 2020

_______________________________________

Fagner Bezerra de Brito

Presidente

_______________________________________

Edivan Fernandes da Costa

Vice-Presidente

_______________________________________

Paula Mércia Medeiros de Souza Tôrres
1ª Secretário

______________________________________

Willame Lopes de Araújo
2º Secretário

PORTARIA Nº 016/2020,                em 8 de setembro de 2020.

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Artigo 38, Inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando que a situação da pandemia do Covid-19 deve ser observada em cada município quanto a sua evolução de avanço ou retração, onde o momento atual ainda impõe especial atenção e cuidados necessários de prevenção à pandemia covid-19 (coronavirus);

RESOLVE:

          Art. 1° - Prorrogar, em todos os seus termos, os efeitos da Portaria nº 015/2020 até o dia 30/09/2020,

         Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Lagoa Nova, 8 de setembro de 2020.

Ver. Nazareno Ulisses Alves

Presidente

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas na Lei Federal nº 10.520/2002; com aplicação supletiva da Lei nº 8.666/93,

                                    R E S O L V E:

Art. 1º) – Designar para atuar como Presidemte da CPL – Comissão Permanente de Licitações, a senhora:

- NELICE DA SILVA BRAGA

            Art. 2º) – Ficam designados para atuarem como membros da Equipe de Apoio da CPL – Comissão Permanente de Licitação, no âmbito da Câmara Municipal de Messias Targino - RN, os senhores:

 - JUSSARA CRISTINA DANTAS DA ROCHA

- ANTONIO WENDEL DA SILVA VIEIRA

Art. 3º) Esta portaria tem efeitos retroativos a 19 de agosto de 2020.

Art. 4º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.                  

Gabinete do Presidente da Câmara  Municipal de  Messias Targino - RN.

Em,  28  de agosto de 2020.

ANDERSON MEDEIROS MARTINS

CPF.: 011.792.884-40

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a resolução nº 04/2017, de 04 de Abril de 2017, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN,

R E S O L V E:

CONCEDER – Uma diária ao Sr. JOÃO PAULO SINÉZIO DE MEDEIROS – Coordenador de Comunicação da Câmara Municipal, para cobrir despesas de alimentação e deslocamento na cidade de Natal-RN, para RECEBER O MATERIAL DESTINADO A EMISSÃO DE CÉDULAS DE IDENTIDADE (RG), através do convênio firmado com a FECAMRN/ITEP (Instituto-Cientifico de Perícia), no dia 31 de agosto do corrente ano.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Messias Targino-RN, 28 de agosto de 2020.

________________________________

ANDERSON MEDEIROS MARTINS

PRESIDENTE

ORDEM DO DIA DA (SESSÃO ORDINÁRIA)

Pelo termo do Regimento Interno, em cumprimento ao Art 9º do Regimento Interno, convoca-se os Senhores Vereadores para a 7º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, Palácio José Galvão Tavares, nº 34, no dia 09 setembro de 2020, às 19 horas com as seguintes PAUTAS.

1º ORDEM DO DIA:

• Chamada Nominal dos Vereadores Presentes.
• Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior.

2º ORDEM DO DIA:

• Requerimento dos Vereadores;  
• Considerações Finais.
• Pronunciamento Facultativo dos Vereadores Pelo Prazo Regimental.
• Encerramento.

Montanhas/RN, em 08 de setembro de 2020.

Edson Junior do Nascimento

                        Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

Portaria 07/2020 – Gabinete da Presidência.

Dispõe sobre a nomeação dos integrantes para comporem a Comissão de Pregão e Equipe de Apoio desta casa.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno desta casa e pelas LeisFederal 8.666/93 e 10.520/2002 RESOLVE:

​Art. 1º - ​Nomear o Senhor FRANCISCO TOSCANO NETO (Pregoeiro cedido pelo Executivo) e as senhoras NILDA GOMES DA SILVA, IARA DE OLIVEIRA FERNANDES e o senhor JOSÉ EDILSON DIAS para que os mesmos façam parte da Comissão de Pregão e Equipe de Apoio desta edilidade.

​

Parágrafo Primeiro - ​Designar o PregoeiroOficial, cedido pelo Município, e a equipe de apoio, servidores desta casa, devidamente qualificado no caput desse artigo.

​Art. 2º - Delegar competência ao Pregoeiro para assinar e divulgar Editais de Pregão Presencial, na forma dos dispositivos do Art. 40. da Lei 8.666/93.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Monte das Gameleiras – RN, 04 de Setembrode 2020.

JOSÉ AILTON DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN, no uso da autoridade que lhe confere o Regimento Interno.

C O N V O C A, nos termos do artigo 127 do Regimento Interno, que impõe a comunicação dos edis, pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de Parazinho, para o dia 10 de setembro de 2020, às 14h:00min, a realizar-se no Edifício Sede do Poder Legislativo, com a finalidade de julgamento dos processos abaixo cingidos, por expressa disposição do art. 128 do mesmo diploma, a saber:  

PROCESSO Nº. 4019/2007 – TC

RELATOR: Alcimar Torquato de Almeida

INTERESSADO: Câmara Municipal de Parazinho

ASSUNTO: Prestação de contas de acordo com a resolução 016/2007. Ref. ao exercício de 2007

RESPONSÁVEL: Cláudio Sebastião dos Santos

PROCESSO Nº. 006521/2015 – TC

RELATOR: Antônio Ed Souza Santana

INTERESSADO: Câmara Municipal de Parazinho

ASSUNTO: Conta do chefe do poder Executivo referente ao exercício de 2014

RESPONSÁVEL: Marcos Antônio de Oliveira

A referida eleição será realizada na sede da Câmara Municipal de Parazinho/RN, obedecidos os preceitos dispostos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Parazinho e na Lei Orgânica do Município.

Dê ciência e publique-se.

Câmara Municipal de Parazinho/RN, aos 08 de setembro de 2020.

Flávio Dantas da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Parazinho

INTIMAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN, no uso da autoridade que lhe confere o Regimento Interno.

INTIMA, os gestores abaixo declinados, responsáveis pelas contas anuais, quanto ao julgamento pelo Plenário do Poder Legislativo, a ser realizado no dia 10 de setembro de 2020, às 14h00min, na sede do Poder Legislativo:

PROCESSO Nº. 4019/2007 – TC

RELATOR: Alcimar Torquato de Almeida

INTERESSADO: Câmara Municipal de Parazinho

ASSUNTO: Prestação de contas de acordo com a resolução 016/2007. Ref. ao exercício de 2007

RESPONSÁVEL: Cláudio Sebastião dos Santos

PROCESSO Nº. 006521/2015 – TC

RELATOR: Antônio Ed Souza Santana

INTERESSADO: Câmara Municipal de Parazinho

ASSUNTO: Conta do chefe do poder Executivo referente ao exercício de 2014

RESPONSÁVEL: Marcos Antônio de Oliveira

Informe-se, que na sessão de julgamento das Contas Anuais, o gestor poderá usar a palavra por até 30 (trinta) minutos, pessoalmente ou por representante legal, conforme preconiza o art. 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parazinho.

Dê ciência e publique-se.

Câmara Municipal de Parazinho/RN, aos 08 de setembro de 2020.

Flávio Dantas da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Parazinho

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Portalegre/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 008/2020  - Dispensa de Licitação nº 005/2020 , vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 visando à contratação de pessoa jurídica para serviços de publicação de aviso de licitação em jornal diário de grande circulação no Estado para, consoante exigência do art. 21, inciso III da Lei 8.666/93, dar publicidade ao certame que será realizado no processo administrativo nº 006/2020  para contratação de Pessoa Jurídica do ramo da Construção Civil para prestação dos serviços de reforma e ampliação da nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN - Etapa III. O valor total da presente dispensa importa na quantia de R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais) global, a ser pago a EMPRESA JORNALÍSTICA TRIBUNA DO NORTE LTDA, CNPJ n°. 08.272.908/0001-66, e devidamente atestada pela Secretaria da Câmara Municipal.

Assim, nos termos do artigo 26 da Lei federal nº 8.666/93, vem comunicar ao Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de Portalegre/RN, senhor Euclides Luiz Pereira Neto, da presente declaração para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Portalegre - RN, 04 de setembro de 2020.

HELISON DE OLIVEIRA

Presidente da CPL

A Comissão de Licitação no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93 e alterações, vem tornar pública a inexigibilidade de licitação para os serviços de publicação de aviso de licitação no Diário Oficial do Estado do RN para dar publicidade ao certame que será realizado no processo administrativo nº 006/2020 para contratação de Pessoa Jurídica do ramo da Construção Civil para prestação dos serviços de reforma e ampliação da nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN - Etapa III, no valor de R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais) global, junto Pessoa Jurídica DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA - DEI, com sede na Av. Câmara Cascudo, 355, Ribeira, Natal - RN, inscrita no CNPJ sob o nº 00.639.299/0001-29, no mês de setembro do corrente ano de 2020.

Portalegre/RN, 08 de setembro de 2020.

HELISON DE OLIVEIRA

Presidente da CPL

Ao décimo nono dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte (2020), as 15h00min (treze horas e zero minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando, presidida pelo Vereador Welligthon Nivan de Medeiros. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: Maria da Guia de Medeiros, Jubson Simões, Abemor Fernandes Júnior, Fernanda Lins de Medeiros Maia e Rubinaldo Dantas. Havendo quórum legal, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão, sendo assim, autorizou a Sra. Secretária da Mesa, Maria da Guia de Medeiros para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida o Exmº. Sr. Presidente autorizou a Sra. Secretária da mesa a fazer a leitura das matérias encaminhadas: A Secretaria informou que não havia nenhuma matéria a ser lida. Ato contínuo, o Sr. Presidente declarou aberto o Grande Expediente e facultou a palavra aos Senhores Vereadores. Na oportunidade usou da palavra o Vereador Jubson Simões que iniciou sua fala saudando a todos e se mostrou triste com o falecimento de José Augustinho de Queiroz, desejou votos de pesar para toda a família. Logo após, fez um Requerimento Oral que tem por objeto a aquisição de um aspirador para o município. Frisou a importância desse requerimento, pois para a população ter acesso a esse aparelho, terá que se locomover para a cidade vizinha. Fez uma defesa em prol dos secretários, subsecretários, prefeito e vice-prefeito, para que seja revisado o decreto que reduz em 20% (vinte por cento) da remuneração dos cargos citados anteriormente, pois os gastos do município foram reduzidos e não há necessidade de retirar os 20% (vinte por cento) dos salários. Logo após, reforçou novamente a importância do roço das estradas da zona rural e de mostrar para a população como está sendo o papel do Vereador no município. A parte a Vereadora Maria Da Guia falou dos recursos que vem para o município, pois não entram imediatamente na conta e frisou a importância de mostrar para a população como o dinheiro será usado. O Vereador retomou sua fala e acrescentou que sempre procurou valorizar o trabalho do Vereador, que tem o papel de fiscalizar o Poder Executivo, fazer proposições, requerimentos e projetos em beneficio da população, mas não reconhecem esse trabalho e é de extrema importância mostrar o papel do Vereador para o município. Finalizou sua fala se mostrando preocupado com a pandemia, frisando novamente a importância da máscara, do isolamento social, da higiene das mãos para que seja evitada a contaminação do vírus. Usou da palavra a Vereadora Da Guia que iniciou sua fala prestando condolências à família de José Augustinho. Logo após, falou novamente da importância do papel dos edis para o desenvolvimento do município, e que o Poder Executivo e o Poder Legislativo tem que andar de braços unidos, acrescentou que o papel maior dos edis é fiscalizar, mas ele pode ir mais além do que a população imagina. Falou das emendas que vieram para o município, que foi um trabalho árduo, agradeceu pela participação do Sr. Prefeito e o quanto é importante a união dos poderes. Mostrou-se preocupada com a pandemia, e frisou a importância dos cuidados e prevenção para que o vírus não se espalhe. Por fim, convidou toda a população para participar da festa de Nossa Senhora das Dores, que será transmitida via rede social. Pediu bênçãos para todas as famílias, agradeceu e finalizou. O Sr. Presidente prestou condolências a toda a família de José Augustinho. A parte a Vereadora Fernanda prestou seus sinceros votos de pesar para toda a família de José Augustinho. A parte o Vereador Jubson sugeriu que seja encaminhada uma Moção de Pesar para a família de José Augustinho. Usou da palavra o Vereador Rubinaldo que prestou condolências à toda família de José Augustinho e pediu para que Deus o coloque em um bom lugar. Ato contínuo, o Sr. Presidente declarou aberto a Ordem do dia e autorizou a Sra. Secretária a colocar em pauta a matéria que foi votada: Requerimento Oral Nº 007/2020 que tem por objeto solicitar a aquisição de um aspirador hospitalar para a Unidade Básica de Saúde do município. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos edis presentes. Moção de Pesar Nº 001/2020, foi aprovada por unanimidade dos edis presentes. Projeto de Lei Nº 007/2020 que tem por objeto autorizar a abertura de crédito especial de R$ 12,600.00 (doze mil e seiscentos reais) no orçamento do exercício de 2020. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade dos edis presentes. Projeto de Lei Nº 008/2020 que tem por objeto autorizar o Poder Executivo a abertura de crédito suplementar no valor R$ 122,871.00 (cento e vinte dois mil e oitocentos e setenta e um reais) no orçamento do exercício de 2020. Em discussão, o Vereador Jubson falou da importância de saber como está sendo usado o dinheiro que está vindo para o munícipio. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade dos edis presentes. Não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e convocou outra para o dia quatro de setembro do corrente ano.

Eu, Heloana Cristina de Medeiros, Secretária de Administração, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura........................., da qual faço uso.

PORTARIA Nº 036/2020.

            O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

Considerando a necessidade do Presidente da Câmara Municipal, dirigir-se a FECAM federação das câmaras municipais.

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN,          

R E S O L V E:

                    DESIGNAR o Senhor Marcílio de Medeiros Dantas, (Presidente da Câmara), efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 09 de setembro de 2020 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de uma diária no valor de R$ 350,00(trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palácio da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 08/09/2020.

____________________________________

Ana Aládia de Araújo

Secretária Geral

PORTARIA Nº 037/2020.

            O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

Considerando a necessidade da Controladora Geral da Câmara Municipal, dirigir-se ao ITEP/RN.

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN,          

R E S O L V E:

DESIGNAR, a senhora Geane Dantas de Medeiros, (Controladora Geral da Câmara), efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 09 de setembro de 2020 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de uma diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palácio da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 08/09/2020.

____________________________________

Marcílio de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 038/2020.

            O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

Considerando a necessidade do Diretor de Finanças da Câmara Municipal, dirigir-se ao ITEP/RN.

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN,          

R E S O L V E:

                    DESIGNAR o Senhor Alcides Lucena Neto, (Diretor de Finanças da Câmara), efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 09 de setembro de 2020 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de uma diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palácio da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 08/09/2020.

____________________________________

Marcílio de Medeiros Dantas

Presidente

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: capacitação para vereadores e assessores participarem  do Curso de Capacitação para Vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, secretários   municipais,  Gestores, Assessores e Servidores   Públicos, com o tema: NOVAS DATAS, REGRAS E PROIBIÇÕES NA CONDUTA DOS AGENTES POLÍTICOS NAS ELEIÇÕES 2020, durante os dias 08 a 12 de Setembro do corrente ano, no auditório do Hotel Littoral express, na  cidade de João Pessoa-PB.

FAVORECIDO..............: QUALIFICAR CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EIRELI.

VALOR...........................: R$ 2.750,00 (doois mil, setecentos e cinquenta reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. JEAN POGGIO NERINO, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 08 DE SETEMBRO DE 2020

EMERSON FERREIRA DE SOUZA

Comissão de Licitação

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa QUALIFICAR CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EIRELI, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 08 DE SETEMBRO DE 2020.

JEAN POGGIO NERINO

O Presidente da Câmara Municipal de São Vicente/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Artigo 19 do Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda, considerando que no âmbito do município de São Vicente o quadro da pandemia do covid-19 (coronavirus) tem se mostrado evolutivo, conforme boletins epidemiológicos divulgados diariamente pela secretaria Municipal de Saúde,

RESOLVE:

Art. 1° - Prorrogar, em todos os seus termos, os efeitos da Portaria nº 013/2020 até o dia 30/09/2020,

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

São Vicente, 8 de setembro de 2020.

Ver. José Neto Costa Diniz

Presidente

PORTARIA Nº 021/2020 - CMSSB

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR, O SENHOR GUILHERME MENDONÇA DE MOURA PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE CONTROLADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o Senhor GUILHERME MENDONÇA DE MOURA, titular do RG sob nº 003.134.806 - SSPDS/RN, inscrito no CPF nº 101.391.134-28, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de CONTROLADOR, lotado na Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, exercendo as atribuições que lhe são pertinentes.

Parágrafo Único – A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.

Art.2º – As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Parágrafo Único – A remuneração do servidor ora nomeado e suas funções estão de acordo com que estabelece a Resolução em vigor.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se e

Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Serra de São Bento/RN, em 01 de setembro de 2020.

JOSÉ SÉRGIO DO CARMO DIAS

Vereador Presidente

PORTARIA CMVSNN Nº 05 / 2020.

O presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais e, ainda, considerando o período alusivo às festividades da padroeira do município, tradicionalmente comemorado no período de 03 a 13 de setembro;

R E S O L V E:

Suspender as atividades administrativas e legislativas da câmara municipal de Serra Negra do Norte nos dias 09, 10 e 11 de setembro de 2020, ficando a 20ª Sessão Ordinária transferida para ser realizada no próximo dia 16 de setembro, no local e horário regimental.

Cientifique-se.

Publique-se.

Serra Negra do Norte/RN, 08 de setembro de 2020.

Francisco Inácio Neto

Vereador - Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da V ABRANTES BARBOSA JUNIOR (27.255.748/0001-91), referente à Contratação de empresa de serviços de digitalização de codumentos oficiais: Receitas e despesas mensais do biênio 2019/2020 da Câmara Municipal de Tenente Ananias/RN. Pelo valor R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo(a). Sr(a). Presidente da Comissão de Licitação.

Tenente Ananias - RN, 08/09/2020

_______________________________________________

HAROLDO JOAQUIM DE ANDRADE

Presidente

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, DE NATUREZA INDENIZADA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora Ana Walkelly Pereira Baracho, Matrícula nº 011, pleiteando a concessão de licença prêmio por assiduidade;

CONSIDERANDO os termos do artigo 111 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais a Lei Municipal nº 011 de 22 de março de 1997;

CONSIDERANDO autorização de conversão de licença prêmio por assiduidade em pecúnia indenizatória, nos termos da Lei Municipal n° 367, em 18 de janeiro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença prêmio por assiduidade, de natureza indenizada, à servidora Ana Walkelly Pereira Baracho, matrícula nº 11, ocupante do cargo de Tesoureira, lotada na Câmara Municipal, referente ao período aquisitivo 2012/2017, recebendo nos meses de setembro, outubro e novembro de 2020 a indenização de que trata o art. 2° da Lei Municipal n° 367/2019, no valor de R$ 2.691,03 (dois mil seiscentos e noventa e um mil e três centavos) em cada mês.

Artigo 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara Municipal.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, DE NATUREZA INDENIZADA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora Francys Emanuel Pereira de Macêdo, Matrícula nº 013, pleiteando a concessão de licença prêmio por assiduidade;

CONSIDERANDO os termos do artigo 111 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais a Lei Municipal nº 011 de 22 de março de 1997;

CONSIDERANDO autorização de conversão de licença prêmio por assiduidade em pecúnia indenizatória, nos termos da Lei Municipal n° 367, em 18 de janeiro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença prêmio por assiduidade, de natureza indenizada, ao servidor Francys Emanuel Pereira de Macêdo, Matrícula nº 013, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais e Pregoeiro Oficial, lotado na Câmara Municipal, referente ao período aquisitivo 2012/2017, recebendo nos meses de setembro, outubro e novembro de 2020 a indenização de que trata o art. 2° da Lei Municipal n° 367/2019, no valor de R$ 1.320,87 (um mil trezentos e vinte reais e oitenta e sete centavos) em cada mês.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara Municipal.

DECRETO Nº 006/2020.

EMENTA: Restabelece o funcionamento das atividades Legislativas, de forma presencial no âmbito da Câmara Municipal de Touros/RN.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN, através do seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, e 

CONSIDERANDO as notícias veiculadas nos mais diversos meios de comunicação, a respeito da diminuição do grau de transmissão do Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO que houve a flexibilização para abertura do comercio e dos espaços públicos e privados no Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO que é possível restabelecer a abertura dos espaços públicos e privados no Estado do Rio Grande do Norte, de forma padronizada e com os procedimentos de prevenção ao COVID-19 de forma a minimizar ao máximo o impacto no regular funcionamento do Poder legislativo, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Este Ato dispõe sobre os procedimentos e regras para restabelecimento das atividades presenciais no âmbito da Câmara Municipal de Touros/RN.

Parágrafo Único. As medidas de que trata este Ato vigorarão até decisão em sentido contrário da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Art. 2º. As atividades presenciais na Câmara Municipal de Touros/RN ficam reestabelecidas, podendo realizar sessões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas, sessões solenes e reuniões, desde que sejam mantidos os cuidados de prevenção ao COVID-19.

Parágrafo Único. No interior da Câmara as pessoas devem estar usando máscaras, álcool e manter o distanciamento para minimizar o contágio com o COVID-19.

Art. 3º. Os prazos de tramitação de Projetos de Leis, Requerimentos, Resoluções e demais trabalhos legislativos voltam a serem seguidos conforme o Regimento Interno dessa Edilidade e Lei Orgânica do Município de Touros/RN.

Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser prorrogado através de Ato da Presidência de acordo com orientações dos órgãos oficiais de saúde pública.

Publique-se e cientifique-se.

Câmara Municipal de Touros/RN, 07 de setembro de 2020.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

Presidente

CONTRATO Nº 023/2020

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 018/2020

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN – CNPJ Nº 24.517.302/0001-08, com endereço a Rua Jocelyn Vilar, nº 395, Centro, Umarizal/RN, CEP 59.865-000.

CONTRATADO:  JOSAFA ALVES DO NASCIMENTO - ME - CNPJ N° 07.284.872/0001-78, com sede na Rua Almáquio Dias n° 490 – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000.

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de tintas e complementos de pinturas para manutenção da sede da Câmara Municipal de Umarizal/RN.

VALOR TOTAL: R$ 6.009,40 (seis mil nove reais e quarenta centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.00 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA: 04 de setembro a 31 de dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2020

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Antônio Robério Dantas Delfino - CPF: 489.413.444-68 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Josafa Alves do Nascimento – CPF:  413.187.064-91 – Titular.

Republicar por incorreção

PORTARIA Nº 010/2020                       EM, 31 DE AGOSTO DE 2020

O Presidente da Câmara Municipal de Venha Ver, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor (a) João Edson dos Santos, do cargo, em comissão (“ad nutum”) de Tesoureiro (a) da Câmara Municipal de Venha Ver/RN.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 31 de agosto de 2020.

Publique – se, Registre – se e Cumpra – se.

Venha Ver /RN, 31 de agosto de 2020.

Carlos Antônio da Silva

 Vereador Presidente

PORTARIA Nº 011/2020                    EM, 31 DE AGOSTO DE 2020

O Presidente da Câmara Municipal de Venha Ver, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor (a) Jose Vinicius Pessoa, do cargo, em comissão (“ad nutum”) de Secretário (a) da Câmara Municipal de Venha Ver/RN.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 31 de agosto de 2020.

Publique – se, Registre – se e Cumpra – se.

Venha Ver /RN, 31 de agosto de 2020.

Carlos Antônio da Silva

 Vereador Presidente

PORTARIA Nº 012/2020                  EM, 01 DE SETEMBRO DE 2020

O Presidente da Câmara Municipal de Venha Ver, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor (a) Jose Vinicius Pessoa, ao cargo, em comissão (“ad nutum”) de Tesoureiro da Câmara Municipal de Venha Ver/RN.

Art. 2º - Todos os ônus da seção correão por conta da dotação orçamentária da Câmara Municipal de Venha Ver/RN.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2020.

Publique – se, Registre – se e Cumpra – se.

Venha Ver /RN, 01 de setembro de 2020

Carlos Antônio da Silva

 Vereador Presidente

PORTARIA Nº 013/2020                  EM, 01 DE SETEMBRO DE 2020

O Presidente da Câmara Municipal de Venha Ver, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor (a) Patricia Nunes Claudino,  ao cargo, em comissão (“ad nutum”)  de  Secretário da Câmara Municipal de Venha Ver/RN.

Art. 2º - Todos os ônus da seção correão por conta da dotação orçamentária da Câmara Municipal de Venha Ver/RN.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2020.

Publique – se, Registre – se e Cumpra – se.

Venha Ver /RN, 01 de setembro de 2020.

Carlos Antônio da Silva

 Vereador Presidente