Partes: OKATIO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 60.586.333/0001-76 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) RENAN DE LIMA SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de consultoria e jurídica especializada em controle interno da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: OKATIO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 60.586.333/0001-76, Rua Joaquim Marcelino da Silva, Vila Brasília, 1000, Sala B, Serra do Mel/RN.

            VALOR................:  previsão do valor global é de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).

            PRAZO................:  12 (doze) meses.

            Fundamento Legal...: art. 74, III, alínea c) da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Inexigibilidade de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 08 de maio de 2026.

                        RECONHEÇO a Inexigibilidade de licitação fundamentada no 74, III, alíneas b) e c), da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação do OKATIO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 60.586.333/0001-76 referente à Contratação de consultoria e jurídica especializada em controle interno da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 07 de maio de 2026.

__________________________________________

 RENAN DE LIMA SOUZA 

 Presidente

                        Partes: E.F GESTAO, ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 36.336.679/0001-31 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) RENAN DE LIMA SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada em serviços de assessoria e consultoria técnica administrativa para prestação de serviços de assessoramento e apoio técnico à gestão institucional da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: E.F GESTAO, ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 36.336.679/0001-31, Rua Aristeu Costa, 22123, Sala 1, Vila Brasília, Serra do Mel/RN, CEP: 59.663-000.

            VALOR................:  previsão do valor global é de R$ 63.600,00 (sessenta e três mil e seiscentos reais).

            PRAZO................:  12 (doze) meses.

            Fundamento Legal...: art. 74, III, alínea c) da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Inexigibilidade de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 08 de maio de 2026.

                        RECONHEÇO a Inexigibilidade de licitação fundamentada no 74, III, alíneas b) e c), da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação do E.F GESTAO, ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 36.336.679/0001-31 referente à Contratação de empresa especializada em serviços de assessoria e consultoria técnica administrativa para prestação de serviços de assessoramento e apoio técnico à gestão institucional da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 07 de maio de 2026.

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 RENAN DE LIMA SOUZA 

 Presidente

Autoriza o pagamento de diária, por motivo de realização de viagem em favor do Vereador JOSE VILANIO ASSUNÇÃO DE MELO LULA.

O SECRETÁRIO GERAL DA CAMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN, Paulo Henrique Silva de Carvalho, com a competência disposta no Art. 1º, inciso III, da Lei nº 221/2017 com a alteração dada pela Lei Promulgada nº 02, de 18.04.2022, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, com as alterações de valores constante da Lei Municipal nº 344/2025, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada,

R E S O L V E

Art. 1º - Autorizar à Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) ao Vereador JOSE VILANIO ASSUNÇÃO DE MELO LULA, para realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 28.05.2026 e tratar de assunto institucional de interesse da Câmara Municipal de Bodó junto à empresa M.I Montreal Informática S.A, empresa responsável pela emissão dos documentos de identidade em convenio com o Instituto de Identificação da Polícia Científica - PCIRN, especificamente sobre o convênio de emissão de carteiras de identidade nacional -CIN no ano de 2026, inclusive receber documentos de identidade já processados para entrega aos seus destinatários, nos termos do requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Paulo Henrique Silva de Carvalho

Secretário Geral

Decreto Legislativo nº 046/2026

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. João Paulo Dias da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 20 de maio de 2026.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 047/2026

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Débora Christina Pereira Fernandes Santos, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 20 de maio de 2026.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 048/2026

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Paula Michelle Linhares Floripes, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 20 de maio de 2026.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 049/2026

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Vinicius de Oliveira de Araújo, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 20 de maio de 2026.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 050/2026

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe à indústria J. Brito e Companhia Limitada, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 20 de maio de 2026.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 051/2026

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. André Luiz Vieira de Azevedo, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 20 de maio de 2026.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 052/2026

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Rosenilson da Silva Santos, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 20 de maio de 2026.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 053/2026

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Júnior Faj, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 20 de maio de 2026.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 054/2026

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. José Carlos Martins da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 22 de maio de 2026.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 055/2026

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Shirlene Santos Mafra Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 26 de maio de 2026.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 056/2026

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Francisca Dantas de Souza (Mãe Chicuta), pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 28 de maio de 2026.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Processo Licitatório: nº 023/2026

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 001/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos tipo passeio, categoria sedan, sem motorista, destinados ao atendimento das demandas institucionais, administrativas e operacionais da Câmara Municipal de Caicó/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

A Câmara Municipal de Caicó/RN, através de sua Pregoeira, torna público que em face do pareceres emitidos nos autos e em conformidade com a Lei 14.133/2021, CONVOCA o licitante remanescente, na ordem de classificação: P & C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrito no CNPJ: 07.623.973/0001-26, para que no prazo de até 03 dias úteis a contar da data da publicação, proceda o envio de documentação de habilitação e proposta readequada, visando a contratação, que se dará nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços de conformidade com o ato convocatório.

Desde já, solicitamos a aquiescência da referida empresa quanto ao fornecimento do referido item, bem como a confirmação de manutenção do preço proposto à época da sessão Em caso de não aceitação, serão convocadas as licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação, até a efetivação da contratação ou eventual revogação do certame, nos termos da legislação aplicável.

Caicó/RN, 28 de maio de 2026.

Pâmella Katheryne Pereira Rangel Lopes Batista

Pregoeira / Matricula 130914-5

Câmara Municipal de Caicó

A Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 26050001/26, na modalidade Dispensa sob o número 018/2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço de assessoria no diagnóstico e acompanhamento da transparência pública identificando a compatibilidade dos sítios ELETRÔNICOS À LEGISLAÇÃO e a conformidade dos gastos públicos, visando melhor pontuação do Poder Legislativo do município de Canguaretama/RN, nos sistemas CONFUCIO (MP/RN) e RADAR DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA (TCE/RN).

CONTRATADA: 66.818.639 DANIEL VICTOR SILVA COLONIA

CNPJ: 66.818.639/0001-97

VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL)

VIGÊNCIA: 26/05/2026 a 25/05/2027

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (PJ)

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Canguaretama

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21

Canguaretama/RN, 26 de maio de 2026

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA - CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

DANIEL VICTOR SILVA COLONIA - 66.818.639 DANIEL VICTOR SILVA COLONIA

A Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 18050001/26, na modalidade Dispensa sob o número 017/2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de link de Internet, por meio de fibra ótica, através da estrutura física de redes de cabos e equipamentos de propriedade da CONTRATADA, para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN.

CONTRATADA: ARCO NET TELECOM LTDA

CNPJ: 44.136.633/0001-05

VALOR GLOBAL: R$ 19.200,00 (DEZENOVE MIL E DUZENTOS REAIS.)

VIGÊNCIA: 26/05/2026 a 25/05/2027

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (PJ)

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Canguaretama

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21

Canguaretama/RN, 26 de maio de 2026

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA - CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

CARLOS VICTOR ARAUJO BEZERRA ALVES - ARCO NET TELECOM LTDA

PORTARIA Nº 067/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (a) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CARNAUBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 29 de Maio de 2026 em Natal/RN ao vereador MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária à FECAM/RN, para fortalecer a atuação da Camara e promover o desenvolvimento de politicas públicas que beneficiem a todos os carnaubenses, cujas demandas se tornam atendidas de forma mais rápida e eficiente por meio da representatividade do vereador.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execucao de despesas, apos o retorno do evento, devera o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso fazer juntada de certiticado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - o pagamento será realizado de acordo com o Art 6º da Lei Ordinária nº 1346/2025.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 28 de Maio de 2026.

Marfran de Medeiros Santos 

Presidente 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 220405/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN, com sede na Rua Senador Georgino Avelino, 100 – Centro – Coronel Ezequiel/RN – CEP: 59220-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.079.062/0001-05, por meio de seu Presidente/Autoridade Competente, torna público, para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026, que tinha por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de controle de vetores e pragas urbanas através de dedetização, desinsetização, descupinização e desratização no prédio sede da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN.

O presente termo fundamenta-se na desnecessidade superveniente do objeto do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 005/2026. Após reavaliação fática por parte deste Poder Legislativo, constatou-se a ausência atual de infestação, proliferação ou risco sanitário nas dependências que demandassem intervenção especializada de dedetização, descaracterizando o interesse público que inicialmente motivou a contratação.

Parágrafo Único. A continuidade do procedimento configuraria dispêndio desnecessário de recursos públicos sem utilidade administrativa concreta. Portanto, com fulcro no princípio da autotutela administrativa, na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), no art. 37 da Constituição Federal e no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, resolve-se pela REVOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026 e de todos os atos a ela relativos, resguardando-se os princípios da economicidade, eficiência e supremacia do interesse público.

Dê-se a publicidade necessária nos termos da lei.

Coronel Ezequiel/RN, 27 de maio de 2026.

Sidney Teles de Menezes

Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a designação do responsável pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN.

            A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

R E S O L V E:

            Art. 1º - Designar o Sr. Rian Udson Melo Herculano, para exercer a função de responsável pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, junto ao site oficial do Poder Legislativo.

            Art. 2º. Compete ao responsável pela Ouvidoria receber, analisar, encaminhar e acompanhar manifestações, sugestões, reclamações, denúncias, elogios e solicitações dos cidadãos, observando os princípios da legalidade, transparência e eficiência administrativa.

         Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 28 de maio de 2026.

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.916/0001-17

Nº PROCESSO: 260500001

CONCESSÃO DE DIÁRIA

PORTARIA Nº: 260500001/2026

O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a(o) servidor(a) e/ou agente político JOSÉ ANDERSON LIMA AGUIAR, inscrito no CPF nº 104.048.754-83, RG nº 002741387, residente e domiciliado no(a) AVENIDA ARISTOFANES FERNANDES, CENTRO, 59.594-000, JANDAÍRA, lotado no(a) CAMARA MUNICIPAL JANDAÍRA - CMJ, ocupante do cargo de VEREADOR(A), meia diária, perfazendo a quantia total de R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), a(o) requerente para custear despesa com DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E ESTADIA no percurso entre JANDAÍRA/RN - NATAL/RN, no período de 29/05/2026 a 29/05/2026, onde a Concessão de Diária ao requerente, para que o mesmo participe do Seminário Estadual “As Juventude Construindo Politicas Publicas: O legado de varias gerações”, a ser realizado no dia 29 de maio de 2026, das 08:00  hrs ás 17:00 hrs, no Mini auditório da Escola de Governo, BR 101 Km, Centro Administrativo Rio Grande do Norte S/N  - Lagoa Nova, Natal-RN.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

"Publique-se, registre-se e cumpra-se"

JANDAÍRA/RN, em 28/05/2026

SEVERINO MATIAS FILHO

PRESIDENTE

A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, com sede na Rua Luiz Francisco de Oliveira, 62, Centro, Lagoa Salgada/RN - CEP: 59247000, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 10.718.419/0001-37, neste ato representado(a) pelo(a) Vereadora Presidente FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES, inscrito(a) no CPF sob o nº 052.292.474-36, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e a detentora é a empresa CONECTA TELECOM LTDA, CNPJ/MF: 31.016.359/0001-80, situada a Praça Senador Dinarte Mariz, 267, Centro, São Gonçalo do Amarante/RN, CEP 59.192-619, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr. LAEDSON THIAGO ARAÚJO DE MORAES já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

1.       CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é:

1.1.1. PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato Administrativo n° 009/2025, por 12 (Doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/04/2026 a 13/04/2027, nos termos do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

2.       CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1     O valor mensal da contratação é de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais), perfazendo o valor total de R$ 3.000,00 (Três mil reais).

2.2     O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.

3        CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2026.

Unidade gestora:                  CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa Salgada;

Unidade orçamentária:         01.001 - Câmara Municipal de Lagoa Salgada;

Projeto/Atividade:                2.001 - Manutenção do Poder Legislativo

Natureza da Despesa:          3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos:              15000000 – Duodécimo

4. CLÁUSULA QUINTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS

4.1 O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir 14 de abril de 2026.

5.       CLÁUSULA SEXTA –RATIFICAÇÃO

5.1.    Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

6.       CLÁUSULA SÉTIMA –PUBLICAÇÃO

6.1.    Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

 Lagoa Salgada/RN, em 14 de abril de 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

CNPJ(MF) 10.718.419/0001-37

CONTRATANTE

CONECTA TELECOM LTDA

CNPJ/MF: 31.016.359/0001-80

CONTRATADA

Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação, Destinação e Descarte de Bens Móveis e Inservíveis no âmbito da Câmara Municipal de Lajes/RN e dá outras providências.

​

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a necessidade de organizar o patrimônio público e dar destinação adequada aos bens móveis e utensílios que se encontram em desuso,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica constituída a Comissão Especial de Avaliação e Descarte, com a finalidade de identificar, arrolar e avaliar o estado de conservação dos bens móveis, equipamentos e utensílios pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal.

​Art. 2º – A Comissão será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:

​CARLOS EVERTON DA SILVA – Matrícula nº 233-2;

​FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS – Matrícula nº 224-2;

​THIAGO BRUNO LIMA DOS SANTOS – Matrícula nº 230-2.

​

Art. 3º – Compete à Comissão:

​I. Realizar o levantamento físico dos bens móveis e utensílios;

​II. Classificar os bens em: Ociosos, Recuperáveis, Antieconômicos ou Irrecuperáveis;

​III. Atribuir valor venal aproximado aos bens, para fins de baixa patrimonial ou doação;

​IV. Elaborar Relatório Final e Termo de Baixa, sugerindo a modalidade de descarte (leilão, doação a entidades filantrópicas ou descarte ecológico).

​

Art. 4º – Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada.

​

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Lajes/RN, 28 de maio de 2026.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

PORTARIA Nº. 16/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS – RN. EM 28 DE MAIO DE 2026.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais,

            RESOLVE:                                                                                         

Art. 1º Conceder 90 (noventa dias) de licença prêmio por assiduidade à servidora efetiva Fabíola Gracielle de Araújo Silva, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais-ASG, matrícula funcional nº. 0000264/1, desta Câmara Municipal, a ser gozada no período de 01.06.2026 a 29.08.2026, retornando ao trabalho dia 31.08.2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos práticos a partir da presente data, três de fevereiro do corrente ano.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 28 de maio de 2026.

________________________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

CPF(MF) 037.992.104-90

PORTARIA Nº. 17/2026

O Tesoureiro da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder ao vereador Joviano Daniel Costa de Lima, Presidente da Câmara Municipal, ½ (meia) diária no valor de R$ 202,00 (duzentos e dois reais). Ficando o mesmo autorizado a viajar a cidade de Natal/RN, capital do Estado, no dia 29 de maio de 2026, na responsabilidade de buscar/pegar um lote de Carteiras de Identidades Nacional – CIN, na Gráfica Nacional, localizada na Avenida Romualdo Galvão, 293, Edifício Sfax, Sala 906 – Tirol, emitidas por esta casa, que já se encontram prontas.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Lajes Pintadas, 28 de maio de 2026.

__________________________________

Claudio Henrique Gomes de Moraes

CPF: 017.232.854-39

(Tesoureiro)

RECIBO.............................................................................................................................R$ 202,00

Recebi da tesouraria da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, a importância supra de R$ 202,00 (duzentos e dois reais), correspondente a ½ (meia) diária para ocorrer ao pagamento de despesas com transporte e alimentação, durante a viagem a que se refere à portaria supracitada.

Lajes Pintadas/RN,             de ___________________de  2026.

_______________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

CPF: 037.992.104-90

(Recebedor)

CERTIDÃO

       Certifico para os devidos fins, que a viagem foi realmente efetuada a serviço da Câmara, na data supra.

PAGUE-SE

Data ______/ ______/  2026.

PAGO

Data ______/ ______/  2026.

Com recursos do duodécimo

Transferência

Banco do Brasil S/A.

Clécio de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 74, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2026 nos termos a seguir descritos: Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de cessão de licença de uso de software de Portal da Transparência, referente aos exercícios de 2023 e 2024, incluindo manutenção corretiva, suporte técnico e atualização do sistema, visando atender às necessidades técnicas e operacionais da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN. Contratado(a): ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.288.268/0001-04. Valor Mensal: R$ 400,00 (quatrocentos reais). Monte das Gameleiras/RN, 28 de maio de 2026. Assinatura: Clécio de Souza /Presidente da Câmara Municipal.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2026. Contratante: Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN, inscrita no CNPJ nº 09.390.261/0001-30. Contratado(a): Empresa ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.288.268/0001-04. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de cessão de licença de uso de software de Portal da Transparência, referente aos exercícios de 2023 e 2024, incluindo manutenção corretiva, suporte técnico e atualização do sistema, visando atender às necessidades técnicas e operacionais da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro PJ. A presente despesa será paga com recursos ordinários. Valor Mensal: R$ 400,00 (quatrocentos reais). Prazo de Vigência: 07 meses. Base Legal: Art. 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 28 de maio de 2026. Assinaturas: Clécio de Souza/Presidente e Antônio Hitalo Figueiredo Bezerra/Pela Contratada.

PROCESSO DISPENSA N° 003/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CNPJ:12.702.254/0001-30

CONTRATADA: FRANCISCO CORDEIRO DA SILVA, inscrita no CPF: 043.270.324-17.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DO RAMOPERTINENTE PARA O SERVIÇO DE BUFFET NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO DAS SESSÕES SOLENES, E EVENTOS REALIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 29.250,00 (vinte e nove mil e duzentos e cinquenta reais).

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 636/2025, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90.36 – Outros serviços de terceiro pessoa física.

.

ASSINATURAS: em 11/02/2026 com validade até 31/12/2026.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

FRANCISCO CORDEIRO DA SILVA

CPF: 043.270.324-17

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 11 de fevereiro de 2026

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SERRANEGRENSE AO SR. FÁBIO FIGUEIRA PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido ao Sr. Fábio Figueira Pinto, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.


Jairo Soares Flauzino
Vereador - Presidente CMVSNN