Resolução nº 004/2026

EMENTA: Dispõe sobre a alteração do Art. 31 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caicó, criando a Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no arts. 19,IV, e art.186, §7°, do Regimento Interno, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Caicó aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º- Fica criada a Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Regimento Interno da Câmara Municipal de Caicó/RN.

Art. 2º- O Art. 31 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caicó/RN, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 31 As Comissões permanentes são:
I – Comissão de Justiça e Redação;
II – Comissão de Finanças e Orçamento;
III – Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação;
IV – Comissão de Educação e Cultura;
V – Comissão de Economia e Defesa de Consumidor;
VI – Comissão de Saúde e Meio Ambiente;
VII – Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania;
VIII – Comissão de Ética Parlamentar;
IX - Comissão de Esportes e Juventude;
X - Comissão de Proteção e Defesa dos animais;
XI - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Art. 3°- Fica incluído no Regimento Interno da Câmara Municipal de Caicó/RN, o Artigo 66-C, com a seguinte redação:

Art. 66-C. À Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, compete opinar sobre:
I - Projetos de lei, indicações e demais proposições que tratem de produção agropecuária, defesa sanitária animal e vegetal, inspeção de produtos de origem animal e vegetal, e segurança alimentar, no âmbito da competência municipal;
II - Políticas públicas municipais voltadas à agricultura, pecuária e abastecimento, inclusive programas de incentivo, assistência técnica e extensão rural, podendo requisitar informações aos órgãos competentes quando necessário;
III - Promover a interlocução com cooperativas, associações, sindicatos rurais, universidades e órgãos estaduais/federais, visando articular parcerias, audiências públicas, reuniões técnicas e ações integradas para o desenvolvimento rural sustentável;
IV - Acompanhar e fiscalizar a execução de políticas e ações relacionadas à infraestrutura e serviços essenciais no meio rural, tais como estradas vicinais, acesso à água (barragens, poços, adutoras), eletrificação, conectividade e apoio logístico ao escoamento da produção;
V - Incentivar e acompanhar iniciativas de comercialização e abastecimento, como feiras livres, mercados públicos, compras institucionais (ex.: alimentação escolar), além de ações de fortalecimento da agricultura familiar, agroecologia e agregação de valor (beneficiamento, agroindústria de pequeno porte), observada a legislação vigente.

Art. 4°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Caicó, 29 de maio de 2026.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, REGIDO PELO EDITAL 004/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o que preceitua o Art. 19, VIII do Regimento Interno e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público nos termos do Edital 004/2024, divulgado pelo Termo de Homologação, de 06 de janeiro de 2025;

RESOLVE:

Artigo 1º – Nomear e convocar os candidatos aprovados no concurso público realizado pela Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, regulado pelo Edital nº 04/2024, conforme Anexo I desta Portaria.

Artigo 2º –  Os candidatos convocados no Anexo I deverão se apresentar ao setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, nos horários entre 08:00 às 14:00 horas, no prazo de até 30 (trinta dias), não havendo possibilidade de prorrogação, munidos dos seguintes documentos:

• CARTEIRA DE IDENTIDADE (FRENTE E VERSO);
• CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF);
• COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ATUALIZADO);
• CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO;
• CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS DEPENDENTES (SE HOUVER);
• CPF DOS DEPENDENTES (SE HOUVER);
• TITULO DE ELEITOR;
• ÚLTIMO COMPROVANTE DE VOTAÇÃO OU CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL;
• CARTEIRA PROFISSIONAL - CTPS (PÁGINA DA FOTO, QUALIFICAÇÃO CIVIL E ÚLTIMO REGISTRO);
• Nº DO PIS/PASEP;
• RESERVISTA MILITAR (APENAS PARA OS HOMENS);
• DECLARAÇÃO  ESCOLAR OU DIPLOMA;
• 02 FOTOS 3x4;
• EXAMES ADMISSIONAIS (ANEXO II);
• DECLARAÇÃO DE PARENTESCO POLÍTICO (MODELO DISPONIVEL NO RH);
• DECLARAÇÃO DE ACUMULO DE CARGOS (MODELO DISPONIVEL NO RH);
• DECLARAÇÃO DE BENS (MODELO DISPONIVEL NO RH);
• AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL (MODELO DISPONIVEL NO RH);
• CERTIDÃO NADA CONSTA – TJRN (CIVEL E FISCAL) - https://certidoes.tjrn.jus.br/f/public/form.xhtml;
• CERTIDÃO NADA CONSTA – TJRN (CRIMINAL) - https://apps.tjrn.jus.br/certidoes/f/public/index.xhtml;
• CERTIDÃO NADA CONSTA – JFRN (CIVEL) - https://www.jfrn.jus.br/certidao-negativa;
• CERTIDÃO NADA CONSTA – JFRN (CRIMINAL) - https://www.jfrn.jus.br/certidao-negativa;
• CERTIDÃO NADA CONSTA – TCU - https://contas.tcu.gov.br/certidao/Web/Certidao/NadaConsta/home.faces;
• CERTIDÃO NADA CONSTA – TCE - https://www.tce.rn.gov.br/Certidao/CertidaoNadaConsta;
• CERTIDÃO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – TRF5 (ELEITORAL) - https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/paginas/certidaoeleitoral.faces.

Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim/RN, 29 de maio de 2026.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

ANEXO I

ANEXO II

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art.19 do Regimento Interno desta Casa.

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o(a) Servidor(a) AUGUSTO MANOEL SOARES CRUZ inscrito(a) no CPF sob nº *3*.0*2.*2*-** do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR  LEGISLATIVO desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) BRUNO CESAR CASTRO DE AQUINO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 29 de maio de 2026.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme previsto no art. 19, inciso VIII do Regimento Interno desta Casa, e no art. 1º, §3º,II, “c” da Lei Municipal nº 2.112/2025.

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o (a) Sr.(a) AUGUSTO MANOEL SOARES CRUZ, inscrito(a) no CPF sob nº. *3*.0*2.*2*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR    desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) BRUNO CESAR CASTRO DE AQUINO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim/RN, 29 de maio de 2026.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça João de Góes, 173 – Cep. 59.375-000 –WhatsApp (84) 99148.4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 86/2026

PORTARIA Nº 36/2026

Concede férias a funcionária.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder férias a funcionária JOSEANE CAROLINE SILVA SANTOS, a partir de 1º a 30 de junho de 2026, referente ao período aquisitivo compreendido entre 03/02/2025 e 02/02/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 29 de maio de 2026.

                                  Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                                                        Presidente

Comissão de Legislação Justiça e Redação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 009/2026

Neste expediente, atendendo determinação regimental, o presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação, vereador Mauricio Viana Moreno, CONVOCO os senhores vereadores, membros da Comissão de Comissão de Legislação Justiça e Redação para reunião da Comissão, a ser realizada, nesta segunda-feira, 01 de junho de 2025, às 9h30, no Plenário da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, situada Rua, Fabrício Pedroza, nº194 Centro, Fernando Pedroza/RN, com o objetivo de deliberação de pareceres sobre o abaixo relacionados, condicionada a apreciação na comissão à emissão de pareceres prévio pela Procuradoria Jurídica:

Projeto de Lei nº 012, de 20 de maio de 2026 institui o Programa Municipal CNH Social no âmbito do Município de Fernando Pedroza e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal Nº 13/2026 Denomina de “Jardim Pomar Francisco Miguel Rodrigues de Araújo” o espaço pedagógico e ambiental localizado no Município de Fernando Pedroza/RN, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 014, de 26 de maio de 2026 institui o Programa Municipal “Caminho para o Ensino Superior” no âmbito do Município de Fernando Pedroza/RN, estabelece sua estrutura, funcionamento, critérios de participação e avaliação, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 016, de 27 de maio de 2025 Regula o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Municipal de Fernando Pedrosa, no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 017, de 27 de maio de 2025 Dispõe sobre a proteção de dados pessoais no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Fernando Pedroza, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais -  LGPD); institui a Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais; disciplina o tratamento de dados de criança e adolescentes; estabelece regras sobre retenção descarte e transferência de dados pessoais; e dá outras providências

Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2026 Acrescenta os §§ 12 a 18 ao art. 133-A da Lei Orgânica do Município de Fernando Pedroza/RN para instituir as Emendas Parlamentares de Bancada de execução obrigatória

Câmara Municipal de Fernado Pedroza/RN, em 29 de maio de 2026.

Mauricio Viana Moreno

Presidenta da Comissão

DECRETO LEGISLATIVO Nº 360/2026

EMENTA: Concede Comenda Municipal do Mérito Prefeito Fernando Gomes Pedroza ao Ilustríssimo senhor VALQUIRO DO NASCIMENTO

                        A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA – RN, no uso de suas atribuições.

                        FAZ SABER, que o Plenário da Câmara aprovou e eu Rivaldo Silva de Medeiros Cruz, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedida ao Ilustríssimo senhor VALQUIRO DO NASCIMENTO a Comenda Municipal do Mérito Prefeito Fernando Gomes Pedroza, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogando as suas disposições em contrário.

                        Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo/RN, em 29 maio de 2026.

Rivaldo Silva de Medeiros Cruz

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 361/2026

EMENTA: Concede Comenda Municipal do Mérito Prefeito Fernando Gomes Pedroza ao Ilustríssimo senhor JOSENILDO NUNES DOS SANTOS.

                        A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA – RN, no uso de suas atribuições.

                        FAZ SABER, que o Plenário da Câmara aprovou e eu Rivaldo Silva de Medeiros Cruz, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedida ao Ilustríssimo senhor JOSENILDO NUNES DOS SANTOS a Comenda Municipal do Mérito Prefeito Fernando Gomes Pedroza, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogando as suas disposições em contrário.

                        Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo/RN, em 29 maio de 2026.

Rivaldo Silva de Medeiros Cruz

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 362/2026

EMENTA: Concede Comenda Municipal do Mérito Prefeito Fernando Gomes Pedroza ao Ilustríssimo senhor ARI BEZERRA DA SILVA.

                        A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA – RN, no uso de suas atribuições.

                        FAZ SABER, que o Plenário da Câmara aprovou e eu Rivaldo Silva de Medeiros Cruz, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedida ao Ilustríssimo senhor ARI BEZERRA DA SILVA, a Comenda Municipal do Mérito Prefeito Fernando Gomes Pedroza, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogando as suas disposições em contrário.

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo/RN, em 29 maio de 2026.

Rivaldo Silva de Medeiros Cruz

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 363/2026

EMENTA: Concede Comenda Municipal do Mérito Prefeito Fernando Gomes Pedroza ao Ilustríssimo senhor RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS SANTOS JUNIOR.

                        A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA – RN, no uso de suas atribuições.

                        FAZ SABER, que o Plenário da Câmara aprovou e eu Rivaldo Silva de Medeiros Cruz, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedida ao Ilustríssimo senhor RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS SANTOS JUNIOR a Comenda Municipal do Mérito Prefeito Fernando Gomes Pedroza, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogando as suas disposições em contrário.

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo/RN, em 29 maio de 2026.

Rivaldo Silva de Medeiros Cruz

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº ­­­364/2026

EMENTA: Concede Comenda Municipal do Mérito Prefeito Fernando Gomes Pedroza ao Ilustríssimo senhor EDIVAL DE MORAIS NUNES.

                        A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA – RN, no uso de suas atribuições.

                        FAZ SABER, que o Plenário da Câmara aprovou e eu Rivaldo Silva de Medeiros Cruz, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedida ao Ilustríssimo senhor EDIVAL DE MORAIS NUNES a Comenda Municipal do Mérito Prefeito Fernando Gomes Pedroza, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogando as suas disposições em contrário.

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo/RN, em 29 maio de 2026.

Rivaldo Silva de Medeiros Cruz

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 365/2026

EMENTA: Concede Comenda Municipal do Mérito Prefeito Fernando Gomes Pedroza ao Excelentíssimo BENES LEOCADIO.

                        A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA – RN, no uso de suas atribuições.

                        FAZ SABER, que o Plenário da Câmara aprovou e eu Rivaldo Silva de Medeiros Cruz, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedida ao Excelentíssimo senhor BENES LEOCADIO, a Comenda Municipal do Mérito Prefeito Fernando Gomes Pedroza, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogando as suas disposições em contrário.

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo/RN, em 29 maio de 2026.

Rivaldo Silva de Medeiros Cruz

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 366/2026

EMENTA: Concede Comenda Municipal do Mérito Prefeito Fernando Gomes Pedroza ao Ilustríssimo senhor JOÃO MARIA CUSTODIO DA SILVA.

                        A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA – RN, no uso de suas atribuições.

                        FAZ SABER, que o Plenário da Câmara aprovou e eu Rivaldo Silva de Medeiros Cruz, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedida ao Ilustríssimo senhor JOÃO MARIA CUSTODIO DA SILVA, a Comenda Municipal do Mérito Prefeito Fernando Gomes Pedroza, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogando as suas disposições em contrário.

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo/RN, em 29 maio de 2026.

Rivaldo Silva de Medeiros Cruz

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 367/2026

EMENTA: Concede Comenda Municipal do Mérito Prefeito Fernando Gomes Pedroza a Ilustríssimo senhora PAULA FRASSINETTE CAVALCANTE RIBEIRO.

                        A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA – RN, no uso de suas atribuições.

                        FAZ SABER, que o Plenário da Câmara aprovou e eu Rivaldo Silva de Medeiros Cruz, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedida a Ilustríssima senhora PAULA FRASSINETTE CAVALCANTE RIBEIRO a Comenda Municipal do Mérito Prefeito Fernando Gomes Pedroza, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogando as suas disposições em contrário.

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo/RN, em 29 maio de 2026.

Rivaldo Silva de Medeiros Cruz

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 368/2026

EMENTA: Concede Comenda Municipal do Mérito Prefeito Fernando Gomes Pedroza a Ilustríssima senhora JOSIKLEIDE FRANÇA DA SILVA.

                        A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA – RN, no uso de suas atribuições.

                        FAZ SABER, que o Plenário da Câmara aprovou e eu Rivaldo Silva de Medeiros Cruz, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedida a Ilustríssima senhora JOSIKLEIDE FRANÇA DA SILVA, a Comenda Municipal do Mérito Prefeito Fernando Gomes Pedroza, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogando as suas disposições em contrário.

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo/RN, em 29 maio de 2026.

Rivaldo Silva de Medeiros Cruz

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 369/2026

EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário Fernando Pedrozense ao Ilustríssimo senhor PEDRO XAVIER DA SILVA NETO.

                        A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA-RN, no uso de suas atribuições,

FAZ SABER, que o plenário da Câmara aprovou e eu Rivaldo Silva de Medeiros Cruz, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1o – É concedido ao Ilustríssimo senhor PEDRO XAVIER DA SILVA NETO o Título de Cidadão Honorário Fernando Pedrozense, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo/RN, em 29 maio de 2026.

Rivaldo Silva de Medeiros Cruz

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 370/2026

EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário Fernando Pedrozense ao Ilustríssimo senhor ARTHUR VICTOR MEDEIROS E SILVA RAMOS.

                        A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA-RN, no uso de suas atribuições,

FAZ SABER, que o plenário da Câmara aprovou e eu Rivaldo Silva de Medeiros Cruz, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

 Art. 1o – É concedido ao Ilustríssimo senhor ARTHUR VICTOR MEDEIROS E SILVA RAMOS, o Título de Cidadão Honorário Fernando Pedrozense, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo/RN, em 29 maio de 2026.

Rivaldo Silva de Medeiros Cruz

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 371/2026

EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário Fernando Pedrozense ao Ilustríssimo senhor FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS.

                        A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA-RN, no uso de suas atribuições,

FAZ SABER, que o plenário da Câmara aprovou e eu Rivaldo Silva de Medeiros Cruz, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

 Art. 1o – É concedido ao Ilustríssimo senhor FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS, o Título de Cidadão Honorário Fernando Pedrozense, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo/RN, em 29 maio de 2026.

Rivaldo Silva de Medeiros Cruz

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 372/2026

EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário Fernando Pedrozense ao Excelentíssimo senhor UBALDO FERNANDES DA SILVA.

                        A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA-RN, no uso de suas atribuições,

FAZ SABER, que o plenário da Câmara aprovou e eu Rivaldo Silva de Medeiros Cruz, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1o – É concedido ao Excelentíssimo senhor UBALDO FERNANDES DA SILVA, o Título de Cidadão Honorário Fernando Pedrozense, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo/RN, em 29 maio de 2026.

Rivaldo Silva de Medeiros Cruz

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 373/2026

EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário Fernando Pedrozense ao Ilustríssimo senhor GONDEMÁRIO DE PAULA MIRANDA.

                        A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA-RN, no uso de suas atribuições,

FAZ SABER, que o plenário da Câmara aprovou e eu Rivaldo Silva de Medeiros Cruz, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

 Art. 1o – É concedido ao Ilustríssimo senhor GONDEMÁRIO DE PAULA MIRANDA, o Título de Cidadão Honorário Fernando Pedrozense, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo/RN, em 29 maio de 2026.

Rivaldo Silva de Medeiros Cruz

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO No 374/2026

EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário Fernando Pedrozense ao Ilustríssimo senhor LUIZ EDUARDO BENTO DA SILVA.

                        A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA-RN, no uso de suas atribuições,

FAZ SABER, que o plenário da Câmara aprovou e eu Rivaldo Silva de Medeiros Cruz, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

 Art. 1o – É concedido ao Ilustríssimo senhor LUIZ EDUARDO BENTO DA SILVA o Título de Cidadão Honorário Fernando Pedrozense, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo/RN, em 29 maio de 2026.

Rivaldo Silva de Medeiros Cruz

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 375/2026

EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário Fernando Pedrozense ao Ilustríssimo senhor JOÃO MARIA MARTINS BEZERRA.

                        A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA-RN, no uso de suas atribuições,

FAZ SABER, que o plenário da Câmara aprovou e eu Rivaldo Silva de Medeiros Cruz, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

 Art. 1o – É concedido ao Ilustríssimo senhor JOÃO MARIA MARTINS BEZERRA, o Título de Cidadão Honorário Fernando Pedrozense, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo/RN, em 29 maio de 2026.

Rivaldo Silva de Medeiros Cruz

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 376/2026

EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário Fernando Pedrozense ao Excelentíssimo senhor KLEBER RODRIGUES.

                        A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA-RN, no uso de suas atribuições,

FAZ SABER, que o plenário da Câmara aprovou e eu Rivaldo Silva de Medeiros Cruz, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

 Art. 1o – É concedido ao Excelentíssimo senhor KLEBER RODRIGUES o Título de Cidadão Honorário Fernando Pedrozense, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo/RN, em 29 maio de 2026.

Rivaldo Silva de Medeiros Cruz

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 377/2026

EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário Fernando Pedrozense ao Ilustríssimo senhor ODSON LIMA CIRNE

                        A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA-RN, no uso de suas atribuições,

FAZ SABER, que o plenário da Câmara aprovou e eu Rivaldo Silva de Medeiros Cruz, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

 Art. 1o – É concedido ao Ilustríssimo senhor ODSON LIMA CIRNE, o Título de Cidadão Honorário Fernando Pedrozense, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo/RN, em 29 maio de 2026.

Rivaldo Silva de Medeiros Cruz

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 378/2026

EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário Fernando Pedrozense ao Ilustríssimo senhor ALCEBIADES FERNANDES E SILVA NETO.

                        A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA-RN, no uso de suas atribuições,

FAZ SABER, que o plenário da Câmara aprovou e eu Rivaldo Silva de Medeiros Cruz, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

 Art. 1o – É concedido ao Ilustríssimo senhor ALCEBIADES FERNANDES E SILVA NETO, o Título de Cidadão Honorário Fernando Pedrozense, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo/RN, em 29 maio de 2026.

Rivaldo Silva de Medeiros Cruz

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 379/2026

EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário Fernando Pedrozense ao Ilustríssimo senhor JOSÉ ARLEQUE DE LIMA.

                        A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA-RN, no uso de suas atribuições,

FAZ SABER, que o plenário da Câmara aprovou e eu Rivaldo Silva de Medeiros Cruz, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

 Art. 1o – É concedido ao Ilustríssimo senhor JOSÉ ARLEQUE DE LIMA, o Título de Cidadão Honorário Fernando Pedrozense, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo/RN, em 29 maio de 2026.

Rivaldo Silva de Medeiros Cruz

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 380/2026

EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário Fernando Pedrozense ao Ilustríssimo senhor VAUVERNAUGUES PEDRO DA FONSECA.

                        A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA-RN, no uso de suas atribuições,

FAZ SABER, que o plenário da Câmara aprovou e eu Rivaldo Silva de Medeiros Cruz, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

 Art. 1o – É concedido ao Ilustríssimo senhor VAUVERNAUGUES PEDRO DA FONSECA, o Título de Cidadão Honorário Fernando Pedrozense, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo/RN, em 29 maio de 2026.

Rivaldo Silva de Medeiros Cruz

Presidente

O Presidente em exercício da Câmara de Florânia – CMF, vereador JONACIR COSME DE ARAÚJO, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar a Vereadora JOYCE DE LIMA SANTOS, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 28 de maio de 2026, para fins de tratar de demandas institucionais de interesse da Câmara Municipal de Florânia/RN na Federação dasCâmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN).

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valorde R$ 500,00 (quinhentos reais) correspondente a 01 (uma)diária sem pernoite, conforme o que estabelece termos e anexos daLei Municipal nº 1.066/2025, valor este que servirá para custeardespesas com alimentação e locomoção.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara de Florânia/RN, em 28 de maio de 2026.

JONACIR COSME DE ARÁUJO

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CMF

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 001/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN.

CNPJ: 35.308.295/0001-42.

CONTRATADA: BORGES E RENOVATO ADVOGADOS S/C

CNPJ: 06.925.876/0001-25.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA JURÍDICA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA NA REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN.

VALOR ESTIMADO: R$: 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 602/2025, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros serviços de terceira pessoa jurídica.

ASSINATURAS em 22/05/2026 com validade até 31/12/2026.

André Wallace Pinto Cavalcante

PRESIDENTE

Pela Contratante

BORGES E RENOVATO ADVOGADOS S/C

CNPJ: 06.925.876/0001-25

Pela Contratada

EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2026

Processo Administrativo n° 005/2026

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI.

Contratada: TALISMÃ LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 48.245.798/0001-68, sediado(a) na AV. Theodorico Bezerra, 80, Centro, Serra Caiada/RN, CEP: 59245-000.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE BUFFET e COFFEE BREAK, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SESSÕES, REUNIÕES E EVENTOS DIVERSOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

Valor Gobal: R$ 32.126,40 (trinta e dois mil cento e vinte e seis reais e quarenta centavos), por um período de 12 (doze) meses

Dotação Orçamentária: as despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento para Câmara Municipal, no exercício de 2026.

Vigência: 28/05/2026 à 28/05/2027.

Licitação: Dispensa de Licitação nº 002/2026

Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA (Presidente).

Pela Contratada, SUZANI FRANÇA DA COSTA.

Japi/RN, em 28 de maio de 2026.

A Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereadora MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa,

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder ao servidor (a) MARIA DE FÁTIMA PERES, matrícula nº 013, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇÕES LEGISLATIVOS EM GERAL, o gozo de 30 (trinta) dias de férias, nos termos do Art. 76 da Lei Municipal nº 700/94 (Estatuto dos Servidores Públicos).

• Período de Gozo: 01/06/2026 a 30/06/2026.
• Período Aquisitivo: 01/07/2024 a 01/07/2025.
• Retorno às Atividades: 01/07/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 30 de maio de 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN Biênio 2025/2026

A Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereadora MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa,

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder ao servidor (a) DEOLINDA DA SILVA MORAIS, matrícula nº 004, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO, o gozo de 30 (trinta) dias de férias, nos termos do Art. 76 da Lei Municipal nº 700/94 (Estatuto dos Servidores Públicos).

• Período de Gozo: 01/06/2026 a 30/06/2026.
• Período Aquisitivo: 04/04/2025 a 04/04/2026.
• Retorno às Atividades: 01/07/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 30 de maio de 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN Biênio 2025/2026

A Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereadora MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa,

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder ao servidor (a) FRANCISCO FLÁVIO ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº 804, ocupante do cargo de ASSESSOR DE MARKETING E DIVULGAÇÃO, lotado no Gabinete do Vereador GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA o gozo de 30 (trinta) dias de férias, nos termos do Art.76 da Lei Municipal nº 700/94 (Estatuto dos Servidores Públicos).

• Período de Gozo: 08/06/2026 a 08/07/2026.
• Período Aquisitivo: 06/06/2025 a 06/06/2026.
• Retorno às Atividades: 09/07/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 01 de junho de 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN Biênio 2025/2026

A Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereadora MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa,

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder ao servidor (a) JACILENE DO NASCIMENTO OLIVEIRA, matrícula nº 812, ocupante do cargo de ASSESSOR DE MARKETING E DIVULGAÇÃO, lotado no Gabinete do Vereador FAGNER LUIZ TEODÓSIO DE OLIVEIRA o gozo de 30 (trinta) dias de férias, nos termos do Art.76 da Lei Municipal nº 700/94 (Estatuto dos Servidores Públicos).

• Período de Gozo: 08/06/2026 a 08/07/2026.
• Período Aquisitivo: 06/06/2025 a 06/06/2026.
• Retorno às Atividades: 09/07/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 01 de junho de 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN Biênio 2025/2026

A Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereadora MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa,

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder ao servidor (a) FRANCISCO FERNANDES NETO-, matrícula nº 801, ocupante do cargo de ASSESSOR DE MARKETING E DIVULGAÇÃO, lotado no Gabinete do Vereador ROBSON KELLY COSTA PEREIRA o gozo de 30 (trinta) dias de férias, nos termos do Art.76 da Lei Municipal nº 700/94 (Estatuto dos Servidores Públicos).

• Período de Gozo: 08/06/2026 a 08/07/2026.
• Período Aquisitivo: 06/06/2025 a 06/06/2026.
• Retorno às Atividades: 09/07/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 01 de junho de 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN Biênio 2025/2026

A Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereadora MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa,

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder ao servidor (a) MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS MISSIAS DE MELO, matrícula nº 019, ocupante do cargo de AUXILIAR DE GERAIS, o gozo de 30 (trinta) dias de férias, nos termos do Art. 76 da Lei Municipal nº 700/94 (Estatuto dos Servidores Públicos).

• Período de Gozo: 03/06/2026 a 02/07/2026.
• Período Aquisitivo: 02/06/2025 a 02/06/2026.
• Retorno às Atividades: 03/07/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 01 de junho de 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN Biênio 2025/2026

A Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereadora MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa,

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder ao servidor (a) MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 012, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇÕES LEGISLATIVOS EM GERAL, o gozo de 30 (trinta) dias de férias, nos termos do Art. 76 da Lei Municipal nº 700/94 (Estatuto dos Servidores Públicos).

• Período de Gozo: 03/06/2026 a 02/07/2026.
• Período Aquisitivo: 02/06/2025 a 02/06/2026.
• Retorno às Atividades: 03/07/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 01 de junho de 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN Biênio 2025/2026

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno desta Casa Legislativa e a Lei Municipal nº 1.398/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao (a) servidor (a) Helder Marques de Araújo, matrícula nº 772, ocupante do cargo de Assessor da Presidência, 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais), para custear despesas com deslocamento, alimentação e estadia na cidade de Açu/RN, no período de 02 a 03 de junho de 2026.

Art. 2º A presente concessão de diária tem por finalidade possibilitar a participação do servidor no Encontro Regional da Escola de Contas, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, evento destinado ao aperfeiçoamento técnico e atualização administrativa dos agentes públicos.

Art. 3º O servidor beneficiado deverá apresentar relatório de viagem e/ou documento comprobatório de participação no evento, conforme determina a Lei Municipal nº 1.398/2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.

Macau/RN, 29 de maio de 2026.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno desta Casa Legislativa e a Lei Municipal nº 1.398/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao (a) servidor (a) Andreia Martins da Silva, matrícula nº 789, ocupante do cargo de Assessor da Presidência, 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais), para custear despesas com deslocamento, alimentação e estadia na cidade de Açu/RN, no período de 02 a 03 de junho de 2026.

Art. 2º A presente concessão de diária tem por finalidade possibilitar a participação do servidor no Encontro Regional da Escola de Contas, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, evento destinado ao aperfeiçoamento técnico e atualização administrativa dos agentes públicos.

Art. 3º O servidor beneficiado deverá apresentar relatório de viagem e/ou documento comprobatório de participação no evento, conforme determina a Lei Municipal nº 1.398/2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.

Macau/RN, 29 de maio de 2026.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno desta Casa Legislativa e a Lei Municipal nº 1.398/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao (a) servidor (a) Adriana de Sousa Lima, matrícula nº 721, ocupante do cargo de Assessor da Presidência, 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais), para custear despesas com deslocamento, alimentação e estadia na cidade de Açu/RN, no período de 02 a 03 de junho de 2026.

Art. 2º A presente concessão de diária tem por finalidade possibilitar a participação do servidor no Encontro Regional da Escola de Contas, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, evento destinado ao aperfeiçoamento técnico e atualização administrativa dos agentes públicos.

Art. 3º O servidor beneficiado deverá apresentar relatório de viagem e/ou documento comprobatório de participação no evento, conforme determina a Lei Municipal nº 1.398/2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.

Macau/RN, 29 de maio de 2026.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

Francisco Hélito Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Pilões/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 74, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 nos termos a seguir descritos: Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de cessão de licença de uso de software de Portal da Transparência Contábil, referente aos exercícios de 2023 e 2024, incluindo manutenção corretiva, suporte técnico e atualização do sistema, visando atender às necessidades técnicas e operacionais da Câmara Municipal de Pilões/RN. Contratado(a): SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.603.971/0001-91. Valor mensal: R$ 600,00 (seiscentos reais). Pilões/RN, 29 de maio de 2026. Assinatura: Francisco Hélito Ferreira/Presidente da Câmara Municipal.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026. Contratante: Câmara Municipal de Pilões/RN, inscrita no CNPJ nº 24.517.542/0001-02. Contratado(a): Empresa SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.603.971/0001-91. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de cessão de licença de uso de software de Portal da Transparência Contábil, referente aos exercícios de 2023 e 2024, incluindo manutenção corretiva, suporte técnico e atualização do sistema, visando atender às necessidades técnicas e operacionais da Câmara Municipal de Pilões/RN. Dotação Orçamentária: “3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro PJ”. A presente despesa será paga com recursos ordinários. Valor: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Prazo de Vigência: 07 meses. Base Legal: Art. 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 29 de maio de 2026. Assinaturas: Francisco Hélito Ferreira/Presidente e Ivonzélio Leite Nunes / pela contratada.

E D I T A L D E C O N V O C A Ç Ã O

E X T R A O R D I N Á R I A

                          Eu, FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Rodolfo Fernandes – RN, comunico (a)o nobre Edil de que esta Casa Legislativa Municipal. CONVOCO - Vossa Excelência para participar da 1ª Sessão Extraordinária do ano 2.026, que  realizar-se-á  às 09h:00min da próxima  terça feira , dia 02 de maio do ano em curso , na sede da Câmara Municipal, sito à rua Niná Negreiros, 100,  centro, Rodolfo Fernandes-RN, ensejo em que será deliberada a seguinte:   

PAUTA:

Projeto de lei nº 032/2026 - “Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação constante do vigente orçamento programa, utilizando como fonte de recursos a anulação de dotações orçamentárias, providências”.

Projeto de lei nº 034/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município do ano de 2026, com base em anulação de dotação orçamentária, no valor de no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Rodolfo Fernandes-RN, em 29 de maio de 2026

Saudações,

FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS

- VEREADOR- PRESIDENTE –

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE A ROBINSON MESQUITA DE FARIA.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, considerando proposição de autoria da Vereadora Fernanda de Medeiros Bezerra e no uso das atribuições dispostas nos Artigos 11, inciso III, e 54, Parágrafo Único, alínea “d”, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal,

Promulga, depois de aprovado pelo Plenário na sessão do dia 25/05/2026, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Santanense a ROBINSON MESQUITA DE FARIA, natural da cidade do Natal/RN, nascido em 12 de abril de 1959, sendo Advogado por formação profissional, porém com forte atuação na política do Rio Grande do Norte onde exerceu 6 (seis) mandatos consecutivos de Deputado Estadual no período de 1987 a 2010, inclusive Presidente da Assembleia Legislativa por 4 (quatro) mandatos bienais consecutivos no período de 2003 a 2010; foi Vice-Governador de 2011 a 2014 e Governador do Estado de 2015 a 2019, estando atualmente no mandato de Deputado Federal por ter sido eleito no ano 2022.

Art. 2º - A honraria que trata o artigo anterior será outorgada ao agraciado em sessão solene especial, com data previamente estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação e publicação. 

                 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN), em 27 de maio de 2026.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Vereador Neilton Lima dos Santos

Primeiro Secretário

CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO “VEREADOR IVO IBIAPINO DE SOUZA” A ANA PAULA DE OLIVEIRA MEDEIROS.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, considerando proposição de autoria da Vereadora Fernanda de Medeiros Bezerra e no uso das atribuições dispostas nos Artigos 11, inciso III, e 54, Parágrafo Único, alínea “d”, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal,

Promulga, depois de aprovado pelo Plenário na sessão do dia 25/05/2026, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda do Mérito Legislativo “Vereador Ivo Ibiapino de Souza” à Srª. ANA PAULA DE OLIVEIRA MEDEIROS, cidadã Santanense conhecida popularmente por “Paulinha do Tuiuiú”, Pedagoga por formação onde atuou com zelo e compromisso com a educação das pessoas, tendo também exercido atividade política no município de Santana do Seridó com mandato de Vereadora no período de 2021 a 2024, estando atualmente no ramo empresarial familiar na comunidade em que reside (Tuiuiú), dando continuidade ao trabalho e legado deixado por seu esposo José Azevedo da Luz que faleceu prematuramente aos 50 anos de idade no dia 30.05.2025.

Art. 2º - A honraria que trata o artigo anterior será outorgada à agraciada em sessão solene especial, com data previamente estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 

                 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN), em 27 de maio de 2026.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Vereador Neilton Lima dos Santos

Primeiro Secretário

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, no uso de suas atribuições regimentais, convida a população para participar de Audiência Pública em comemoração ao Centenário da Filarmônica Honório Maciel.

A audiência pública será realizada no dia 03 de junho de 2026, às 19h, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, situada no seguinte endereço: Rua Professor Manoel Martiniano, 150, Centro, São João do Sabugi/RN.

A Secretaria Geral da Câmara fará expedir ofícios às entidades e autoridades representativas convidando-as para a audiência.

São João do Sabugi/RN, em 22 de maio de 2026.

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

Autor: Jussiêne Dantas Pereira

Concede Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Jisana Azevedo dos Santos Fonseca.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Jisana Azevedo dos Santos Fonseca, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de São José do Seridó.

Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Seridó/RN, 29 de maio de 2026.

Francisco Sales de Medeiros Neto
Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 70/2026 de 29 de maio de 2026.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

,providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, inscrito no CPF sob o nº 046.999.424-07, a quantia de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) referente a uma diária, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer ao ITEP, para retirada de CIN.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 29 de maio de 2026.

Elizabete Cristina Dantas

Tesoureira

CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN

A Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, CNPJ (MF) 01.623.787/0001-00, em cumprimento ao disposto no Art. 12, inciso VII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e em conformidade com o Capítulo VI (Art. 36 e 37) e Art. 75, inciso I, da Resolução Nº 002/2023 desta Casa Legislativa, torna público o extrato do seu Plano de Contratações Anual (PCA) para o exercício de 2026.

Nota Justificativa: A presente publicação consolida o Plano de Contratações Anual do corrente exercício, formalizando os atos de planejamento e as demandas previstas (contratos prorrogados, reajustados e novas dispensas) para 2026, em atendimento aos princípios da publicidade, da transparência e da eficiência administrativa.

RESUMO DAS CONTRATAÇÕES PREVISTAS

Valor Total Estimado do Plano de Contratações Anual de 2026: R$ 328.876,36 (Trezentos e vinte e oito mil, oitocentos e setenta e seis reais e trinta e seis centavos).

Tenente Laurentino Cruz/RN, 29 de maio de 2026.

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Ver. João Gonçalo dos Santos

Presidente da Câmara

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Juciana Eudileide de Almeida Santos

Secretária Geral

CONTRATANTE: Município de Vila Flor/ CÂMARA MUNICIPAL

CONTRATADA: CCL - CAIÇARA CONSTRUÇÕES LTDA - ME.

MODALIDADE: ADESÃO 001/2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E ADEQUAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, INFRAESTRUTURA E DOS DEMAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN.

VALOR TOTAL: R$ 171.852,88 (Cento e setenta e um mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos) com o percentual de desconto de 11% (onze porcento).

DATA DE ASSINATURA: 26/05/2026

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e tem duração até o final do exercício financeiro.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 c/c Decreto Federal n° 11.462 de 31 de março de 2023, Art. 38, §2°

DOTAÇÃO:

Unidade gestora:                    CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR;

Unidade orçamentária:           01.001 - Câmara Municipal de Vila Flor

Projeto/Atividade:                  2.001 - Manutenção do Poder Legislativo

Natureza da Despesa:             3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos:                 15000000 – Recursos não vinculados de impostos

O Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vila Flor/RN torna público a adesão a ATA DE REGISTROS DE PREÇOS N° 015/2025 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 013/2025, oriundo da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN, em que foram registrados os descontos da empresa CCL - CAIÇARA CONSTRUÇÕES LTDA - ME com o CNPJ sob o n° 10.697.062/0001-58, totalizando o valor global de R$ 171.852,88 (Cento e setenta e um mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos) com o percentual de desconto de 11% (onze porcento).

Cujo objeto é à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E ADEQUAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, INFRAESTRUTURA E DOS DEMAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica, opinando favoravelmente pela adesão a ATA DE REGISTROS DE PREÇOS N° 015/2025 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 013/2025, da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E ADEQUAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, INFRAESTRUTURA E DOS DEMAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN, venho RATIFICAR a contratação com a empresa CCL - CAIÇARA CONSTRUÇÕES LTDA - ME com o CNPJ sob o n° 10.697.062/0001-58, totalizando o valor global de R$ 171.852,88 (Cento e setenta e um mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos) com o percentual de desconto de 11% (onze porcento).

Vila Flor/RN, em 26 de maio de 2026.

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

Prefeita Municipal