Estabelece, no âmbito Câmara Municipal de Arez/RN, medidas para retomada das sessões presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 20 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e

CONSIDERANDO a situação de emergência de saúde pública de importância internacional, sobre a qual dispõe a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO a importância da atividade legislativa e a necessidade de se assegurar condições mínimas para sua continuidade, compatibilizando-a com a preservação da saúde dos vereadores, servidores e da população em geral;

CONSIDERANDO o reconhecimento, pela Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia - SBPT e pela Organização Mundial de Saúde - OMS, quanto à eficácia do uso de máscara facial, como medida de redução da contaminação pelo Sars-CoV2;

CONSIDERANDO que o Rio Grande do Norte está relativizando as regras de isolamento social;

CONSIDERANDO a diminuição, no Rio Grande do Norte, nos números de contágio e óbito pelo coronavírus  (https://covid.saude.gov.br/).

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer regras mínimas para a retomada das sessões presenciais no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º A retomada das sessões presenciais na Câmara Municipal deverá ocorrer de forma a ser observada a implementação das medidas mínimas previstas neste Ato como forma de prevenção ao contágio da Covid-19.

Art. 3º Para a retomada das sessões presenciais, serão observadas as seguintes medidas:

I - para acesso à Casa, será necessária a medição de temperaturas dos ingressantes, a descontaminação de mãos, com utilização de álcool 70º, e a utilização de máscaras, além de outras medidas sanitárias eventualmente necessárias;

II – sempre deverá ser observado o distanciamento adequado e o limite máximo de pessoas no mesmo ambiente, de acordo com suas dimensões, inclusive com o isolamento de assentos;

III – a limpeza e desinfecção, deverão ser realizadas periodicamente, repetidas vezes, em especial nos ambientes com maior movimentação de pessoas.

Art. 4º O retorno das sessões presenciais será avaliado, periodicamente, e, caso necessário, serão feitas adequações.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em 08 de setembro de 2020.

JONE CHACON DO NASCIMENTO

Presidente

TORNA-SE SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO NA EDIÇÃO Nº 0967 DO DIA 09/09/2020.

Estabelece, no âmbito Câmara Municipal de Arez/RN, medidas para retomada das sessões presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 20 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e

CONSIDERANDO a situação de emergência de saúde pública de importância internacional, sobre a qual dispõe a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO a importância da atividade legislativa e a necessidade de se assegurar condições mínimas para sua continuidade, compatibilizando-a com a preservação da saúde dos vereadores, servidores e da população em geral;

CONSIDERANDO o reconhecimento, pela Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia - SBPT e pela Organização Mundial de Saúde - OMS, quanto à eficácia do uso de máscara facial, como medida de redução da contaminação pelo Sars-CoV2;

CONSIDERANDO que o Rio Grande do Norte está relativizando as regras de isolamento social;

CONSIDERANDO a diminuição, no Rio Grande do Norte, nos números de contágio e óbito pelo coronavírus  (https://covid.saude.gov.br/).

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer regras mínimas para a retomada das sessões presenciais no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º A retomada das sessões presenciais na Câmara Municipal deverá ocorrer de forma a ser observada a implementação das medidas mínimas previstas neste Ato como forma de prevenção ao contágio da Covid-19.

Art. 3º Para a retomada das sessões presenciais, serão observadas as seguintes medidas:

I - para acesso à Casa, será necessária a medição de temperaturas dos ingressantes, a descontaminação de mãos, com utilização de álcool 70º, e a utilização de máscaras, além de outras medidas sanitárias eventualmente necessárias;

II – sempre deverá ser observado o distanciamento adequado e o limite máximo de pessoas no mesmo ambiente, de acordo com suas dimensões, inclusive com o isolamento de assentos;

III – a limpeza e desinfecção, deverão ser realizadas periodicamente, repetidas vezes, em especial nos ambientes com maior movimentação de pessoas.

Art. 4º O retorno das sessões presenciais será avaliado, periodicamente, e, caso necessário, serão feitas adequações.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência , em 08 de setembro de 2020.

JONE CHACON DO NASCIMENTO

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0053590009/2020-CMA

LICITAÇÃO Nº 15/2020

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 14/2020

o presidente da câmara municipal de arez/rn,  no usos de suas atribuições  que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica  do Município  e ainda , ancorada  na norma inscrita  no art.26  “caput”  da Lei Regente , considerando  também ,as conclusões  formalmente motivadas no parecer Jurídico, HOMOLOGA  E RATIFICA , o ATO DE DISPENSA  DE LICITAÇÃO junto a empresa FERNANDO  AUGUSTO  DA SILVA -MEI  , inscrita no   CNPJ MF) nº 27.503.873/0001-73 , cujo o  presente termo   tem como objetivo   a contratação  de empresa especializada  na prestação de  serviços  de assessoria   de designer , web designer , transmissão ao vivo  via internet  das sessões  da Câmara Municipal no valor global  de R$ 16.290,00 ( dezesseis  mil e duzentos e noventa   reais ) , ancorada no Art.24,II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações com vigência  na assinatura do Contrato até 31 de dezembro de 2020.

Arez/RN, 28 de agosto de 2020.

JONE CHACON DO NASCIMENTO

PRESIDENTE DA CÂMARA

CPF(MF) Nº 030.102.094-95

REPUBLICADO  POR INCORREÇÃO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições legais, baseada no que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Considerando a Lei Municipal Complementar, nº 571/2017 e a Portaria, nº 034/2019, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo em viagens oficiais.

 RESOLVE:

Art. 1º- Conceder:

Ao servidor (a) ANNY DAYANE SOUZA SILVA, CPF.: 126.724.714-28 e Matricula: 267, no exercício de sua função pública, investido no cargo/função de: ASSESSORA, para desenvolver e/ou alcançar os objetivos em TRATAR COM ASSESSORIA TÉCNICA DA FECAM/RN SOBRE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL E COMPARECER NO PROTOCOLO DO TCE na cidade de NATAL/RN.

Quantidade:           Valor Unitário da Diária            Valor Total

1                            150,00                                      150,00

Art. 2º - Os documentos comprobatórios da efetivação da realização da viagem serão apensados aos autos do processo de despesa pelo beneficiário.

Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

CUMPRA - SE.

Baraúna - RN, 31/08/2020.

MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA

PRESIDENTE

EMENTA: Dispõe sobre o dia e horário de realização das Sessões Ordinárias durante a pandemia da Covid-19.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei Orgânica do Município de Caicó – RN,

R E S O L V E:

Art. 1º. As Sessões Ordinárias, enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19, serão realizadas apenas às quartas-feiras, com início às 17h30min, de forma presencial, adotando-se todas as medidas de saúde de distanciamento e prevenção.   

Art. 2º. A pretexto do disposto no artigo anterior, não poderá haver mitigação da regra de duas votações a que se submetem as proposições, como previsto no artigo 158 do Regimento Interno, sendo a primeira para aferir a admissibilidade regimental com a análise do objeto de deliberação e a segunda quando incluída na ordem do dia. 

Art. 3º. A Câmara Municipal funcionará com jornada de trabalho presencial reduzida, adotando-se preferencialmente o trabalho remoto, devendo a Direção Geral providenciar as estratégias de escala e revezamento que garantam o cumprimento da presente determinação, dando-se ampla publicidade ao corpo de servidores deste Poder Legislativo.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos até 15 de outubro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Caicó/RN, 9 de setembro de 2020.

ROSÂNGELA MARIA DA SILVA

Presidente

ERINALDO LINO DOS SANTOS

1º Vice-Presidente

ZAQUEU FERNANDES GOMES

2º Vice-Presidente

FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA

1º Secretário

ALISSON JACKSON DOS SANTOS

2º Secretário

Dispõe sobre o Remanejamento de Dotação Orçamentária através de Anulação de Dotação no Orçamento Geral da Câmara de Vereadores do Município, e dá outras providências.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com a Lei Orçamentária Municipal nº 1000/2019.

RESOLVE:

            Art. 1º - Remanejar Dotação Orçamentária por Anulação de Dotação no Orçamento Geral da Câmara de Vereadores, conforme especificações da tabela I.

ÓRGÃO

01.001

CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

FUNÇÃO

01

LEGISLATIVA

SUB-FUNÇÃO

031

AÇÃO LEGISLATIVA

PROJETO ATIVIDADE

2.001

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

ELEMENTO

319094

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

20.000,00

TOTAL GERAL

20.000,00

            Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito de que tata o art. 1º, serão provenientes de Anulação de Dotação do Orçamento Geral da Câmara Municipal, conforme tabela II.

ÓRGÃO

01.001

CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

FUNÇÃO

01

LEGISLATIVA

SUB-FUNÇÃO

031

AÇÃO LEGISLATIVA

PROJETO ATIVIDADE

2.001

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

319011

VENCIMENTOS E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL

20.000,00

TOTAL GERAL

20.000,00

            Art. 3º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de agosto de 2020.

Extremoz (RN), em 03 de Agosto de 2020.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Sra. Mariane Cristine Medeiros de Lima, CPF: 111.620.044-95, do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo desta Casa Legislativa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, para o conhecimento de todos, ficando revogadas as disposições em contrário.

 Extremoz/RN, 09 de Setembro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Sra. Juliana Magalhães Peixoto, CPF: 103.462.394-00, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar desta Casa Legislativa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, para o conhecimento de todos, ficando revogadas as disposições em contrário.

 Extremoz/RN, 09 de Setembro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Sr. Paulo Roberto da Cunha, CPF: 633.999.544-68, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar desta Casa Legislativa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, para o conhecimento de todos, ficando revogadas as disposições em contrário.

 Extremoz/RN, 09 de Setembro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Sr. Joberson Thalles Timoteo Leite, CPF: 094.494.224-51, do Cargo em Comissão de Assessor Especial desta Casa Legislativa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, para o conhecimento de todos, ficando revogadas as disposições em contrário.

 Extremoz/RN, 09 de Setembro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Sra. Vera Lúcia Silva de Carvalho, CPF: 010.961.394-56, no Cargo em Comissão de Assessor Legislativo desta Casa Legislativa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, para o conhecimento de todos, ficando revogadas as disposições em contrário.

 Extremoz/RN, 09 de Setembro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Sr. Janderson Silva Costa, CPF: 060.385.394-33, no Cargo em Comissão de Assessor Legislativo desta Casa Legislativa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, para o conhecimento de todos, ficando revogadas as disposições em contrário.

 Extremoz/RN, 09 de Setembro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Sra. Jaciara de Oliveira Guedes, CPF: 124.446.174-10, no Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar desta Casa Legislativa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, para o conhecimento de todos, ficando revogadas as disposições em contrário.

 Extremoz/RN, 09 de Setembro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Sr. Lucas Luis de Oliveira Barbosa, CPF: 061.200.064-86, no Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar desta Casa Legislativa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, para o conhecimento de todos, ficando revogadas as disposições em contrário.

 Extremoz/RN, 09 de Setembro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

PRESIDENTE

Nº Processo: 04090001/20
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de computadores, impressoras, outros equipamentos de informáticas e redes com ou sem cabos, para assistência técnica preventiva e corretiva de todos equipamentos de informática de propriedade da câmara municipal de Felipe Guerra, de acordo com os quantitativos necessários e especificações constantes no Anexo I (Relação de Compras), para o exercício de 2020.
Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Justificativa: Fornecedor (a) (e)(s) L A DO N BRITO - ME - CNPJ: 24.475.718/0001-00. Declaração de Dispensa em 04/09/2020. Antônia Caroline Souza e Silva – Presidente da CPL. Ratificação em 04/09/2020. Ronaldo Luciano da Costa - Presidente da Câmara Municipal. Contratada (o): L A DO N BRITO - ME - CNPJ: 24.475.718/0001-00. ELEMENTO DE DESPESA: 00.33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Valor total: R$ 4.560,00 (quatro mil quinhentos e sessenta reais). Vigência: 31/12/2020.
Felipe Guerra/RN, 04 de setembro de 2020.

Ronaldo Luciano da Costa
Presidente da Câmara Municipal

Processo de Despesa nº: 0803001/2020. Espécie: Dispensa de Licitação. . Base Legal: Art. 24, II da Lei Federal 8.666/93. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: 3P DIGITALIZAÇÕES - SOLUTIONS IN GED - CNPJ: 17.614.867/0001-30
Objeto:  DIGITALIZAÇÃO DAS IMAGENS NO FORMATO A0-A8, COMPREENDENDO TODOS OS PROCESSOS DE DESPESAS, MODALIDADE DIVERSAS DE LICITAÇÕES, DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS, TENDO TODOS ESSES SIDO GERADOS NOS ANOS 2017, 2018, 2019 E 2020
VALOR TOTAL: 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais). 

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL 
Função: 01 – LEGISLATIVA
Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA
Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara
Despesa: 3.3.90.39 –  Outros Serviços de Terceiros - PJ
Fonte de Recurso: 000 – RECURSOS ORDINÁRIOS
Região: 001 – Lagoa Salgada    
Lagoa Salgada, em 09 de julho de 2020, por: Ozivaldo Nascimento Queiroz

CONTRATO Nº...........: 20200015 ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01070001/20 CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA CONTRATADA(O).....: EDILSON AMANCIO LIMA OBJETO......................: Assessoria administrativa a Câmara Municipal de Nísia/RN, que compreendam orientação nas áreas de: Administração, Sistemas de Controle Interno, Compras, Finanças, RH, Patrimônio, Capacitação Técnica dos Servidores Vinculados aos Setores supramencionados sempre que solicitado, orientação no acompanhamento dos limites constitucionais e demais atos administrativos da Câmara VALOR TOTAL................: R$ 15.600,00 (quinze mil, seiscentos reais) PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 15.600,00 VIGÊNCIA...................: 03 de Julho de 2020 a 31 de Dezembro de 2020 DATA DA ASSINATURA.........: 03 de Julho de 2020

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0601003/20 CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA CONTRATADA(O).....: FRANCISCO DE SALES DANTAS - ME OBJETO......................: Contratação de empresa para fornecimento de combustível tipo Gasolina, para abastecimento do veículo a serviço da Câmara municipal de Nísia Floresta/RN, durante o ano de 2020. VALOR TOTAL................: R$ 17.388,00 (dezessete mil, trezentos e oitenta e oito reais) PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 17.388,00 VIGÊNCIA...................: 06 de Janeiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020 DATA DA ASSINATURA.........: 06 de Janeiro de 2020

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06030003/20 CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA CONTRATADA(O).....: RUDIMAR RAMON DOS SANTOS OBJETO......................: Divulgação na internet das atividades e ações parlamentares da Câmara Municipal de Nísia Floresta. VALOR TOTAL................: R$ 11.000,00 (onze mil reais) PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.99, no valor de R$ 11.000,00 VIGÊNCIA...................: 11 de Março de 2020 a 31 de Dezembro de 2020 DATA DA ASSINATURA.........: 11 de Março de 2020

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06010005/20 CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA CONTRATADA(O).....: EDILSON AMANCIO LIMA OBJETO......................: Assessoria administrativa a Câmara Municipal de Nísia/RN, que compreendam orientação nas áreas de: Administração, Sistemas de Controle Interno, Compras, Finanças, RH, Patrimônio, Capacitação Técnica dos Servidores Vinculados aos Setores supramencionados sempre que solicitado, orientação no acompanhamento dos limites constitucionais e demais atos administrativos da Câmara VALOR TOTAL................: R$ 15.600,00 (quinze mil, seiscentos reais) PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 15.600,00 VIGÊNCIA...................: 07 de Janeiro de 2020 a 10 de Julho de 2020 DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Janeiro de 2020

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03070001/20 CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA CONTRATADA(O).....: THAYAMARA PRISCILA DE FREITAS PONTES OBJETO......................: Contratação de engenheiro civil para elaboração de planilhas, projetos e fiscalização do serviço junto com ART, para a Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN. VALOR TOTAL................: R$ 2.000,00 (dois mil reais) PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.99, no valor de R$ 2.000,00 VIGÊNCIA...................: 08 de Julho de 2020 a 31 de Dezembro de 2020 DATA DA ASSINATURA.........: 08 de Julho de 2020

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25080001/20 CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA CONTRATADA(O).....: JA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES OBJETO......................: Contratação de empres especializada para obra de construção do estacionamento e pavimentação na Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, de acordo com a planilha orçãmentária em anexo. VALOR TOTAL................: R$ 32.814,75 (trinta e dois mil, oitocentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos) PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Projeto 0101.010310001.1.001 Reforma e ampliação da Câmara Municipal , Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 32.814,75 VIGÊNCIA...................: 03 de Setembro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020 DATA DA ASSINATURA.........: 03 de Setembro de 2020

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 023/2020 de Dispensa de Licitação nº 019/2020, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de levantamento/cadastramento, atualização e controle de estoque de fornecimento de entrada e saída, e atualização geral, reavaliação e mensuração de bens do inventário patrimonial, atualizado conforme resolução nº 032/2016 para atender as necessidades da  Câmara Municipal de Patu, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 08 de setembro de 2020

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 019/2020 com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de levantamento/cadastramento, atualização e controle de estoque de fornecimento de entrada e saída, e atualização geral, reavaliação e mensuração de bens do inventário patrimonial, atualizado conforme resolução nº 032/2016 para atender as necessidades da  Câmara Municipal de Patu.

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS – CPF: 018.175.684-69, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 08 de setembro de 2020

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara de Patu, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 019/2020 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de levantamento/cadastramento, atualização e controle de estoque de fornecimento de entrada e saída, e atualização geral, reavaliação e mensuração de bens do inventário patrimonial, atualizado conforme resolução nº 032/2016 para atender as necessidades da Câmara Municipal de Patu.

CONTRATADO:  AUTESP – AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇO PÚBLICO - EIRELI - CNPJ Nº 31.974.334/0001-90 – Rua Dr. Luiz Felipe Câmara nº 55 – Bairro Lagoa Nova – Natal – RN – CEP: 59.064.200

VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu.

Patu – RN, 08 de setembro de 2020

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 023/2020

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 019/2020

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

CONTRATADO:  AUTESP – AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇO PÚBLICO - EIRELI - CNPJ Nº 31.974.334/0001-90 – Rua Dr. Luiz Felipe Câmara nº 55 – Bairro Lagoa Nova – Natal – RN – CEP: 59.064.200

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de levantamento/cadastramento, atualização e controle de estoque de fornecimento de entrada e saída, e atualização geral, reavaliação e mensuração de bens do inventário patrimonial, atualizado conforme resolução nº 032/2016 para atender as necessidades da Câmara Municipal de Patu.

VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 08 de setembro a 31 de dezembro de 2020.

DATA DA ASSINATURA: 08 de setembro de 2020

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Pedro Paulo do Nascimento Lourenco – CPF:  023.523.733-79 – Titular.

ATO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de licitação, fundamentada no art. 24 inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas atualizações, em consonância com o Termo de Dispensa de Licitação emitido em 04/09/2020, pelo Sr. Helison de Oliveira, Presidente da Comissão de Licitação para contratação da Pessoa Jurídica EMPRESA JORNALÍSTICA TRIBUNA DO NORTE LTDA, CNPJ n°. 08.272.908/0001-66, pelo valor de R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais) global, referente à contratação de pessoa jurídica para serviços de publicação de aviso de licitação em jornal diário de grande circulação no Estado para, consoante exigência do art. 21, inciso III da Lei 8.666/93, dar publicidade ao certame que será realizado no processo administrativo nº 006/2020  para contratação de Pessoa Jurídica do ramo da Construção Civil para prestação dos serviços de reforma e ampliação da nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN - Etapa III.

RATIFICO, conforme previsto no art. 26 da Lei 8.666/93, o despacho do Sr. Helison de Oliveira, Presidente da Comissão de Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Portalegre/RN, 08 de setembro de 2020.

EUCLIDES LUIZ PEREIRA NETO

Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Portalegre/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações, vem tornar pública a dispensa de licitação visando à contratação de pessoa jurídica para serviços de publicação de aviso de licitação em jornal diário de grande circulação no Estado para, consoante exigência do art. 21, inciso III da Lei 8.666/93, dar publicidade ao certame que será realizado no processo administrativo nº 006/2020  para contratação de Pessoa Jurídica do ramo da Construção Civil para prestação dos serviços de reforma e ampliação da nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN - Etapa III, junto à Pessoa Jurídica EMPRESA JORNALÍSTICA TRIBUNA DO NORTE LTDA, CNPJ n°. 08.272.908/0001-66, pelo valor de R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais) global.

Portalegre/RN, 09 de setembro de 2020.

Helison de Oliveira

Presidente da CPL

EXTRATO TERMO ADITIVO

Câmara Municipal de Riachuelo/RN

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2020, RELATORIO a Dispensa de Licitação: 002/2020 - CMR

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Riachuelo/RN

CONTRATADO: Wallace Maciel do Nascimento Silva.

OBJETO: Aditivo de Prorrogação de Assinatura: 08/08/2020 a 31/12/2020.

Conforme Novo Decreto Nº 961 de 06 de maio de 2020.

SIGNATÁRIOS: Jorllan Karderk Alves Fagundes de Melo, Pela Contratante, Wallace Maciel do Nascimento Silva pela Contratada.

Riachuelo – RN, 08 de agosto de 2020.

Onde – lê: Dispensa de Licitação Nº010/2020

Leia – se: Dispensa de Licitação Nº 01.010/2020

Objeto: Contratação de Empresa para Aquisição de Painel tipo DEK, Medindo 3.30x2.05 em MDF de 6mm,ç estruturado em MDF Instalado no Plenário e Letras Alto Relevo em ACM, com 18CM, Pintura prata Omar na Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

Riachuelo/RN, 09/09/2020

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUEO - RN, usando das atribuições que lhes são conferidas, e considerando os pontos a seguir:

Considerando a queda constante do percentual de pessoas infectadas e de óbitos decorrentes no COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, como também, no Município de Riachuelo;

Considerando o restabelecimento do pleno exercício das mais diversas atividades presenciais pelos Governos Federal, Estadual e Municipal;

Considerando a necessidade do retorno das atividades presenciais por este Poder Legislativo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Resolve revogar as medidas administrativas anteriores, no sentido de determinar o retorno das atividades legislativas presenciais desta casa, na conformidade das regras instituídas no Regimento Interno, sem a presença do público.

Art. 2º - Como medida preventiva, os vereadores e servidores devem tomar os seguintes cuidados:

I - Higienizar as mãos com frequência com água e sabonete líquido ou formulação alcoólica a 70%;

II - Usar máscara para cobrir nariz e boca enquanto frequentarem o ambiente de trabalho da câmara;

III - Evitar tocar nas mucosas de olhos, nariz e boca, e sempre higienizar as mãos após tossir ou espirrar;

IV - Manter ambientes bem ventilados e o distanciamento mínimo de 2m entre vereadores e servidores;

V - Manter tubos de álcool em gel nas áreas de comum acesso.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Jorllan Karderk Alves Fagundes de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo-RN

EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento do plenário da Câmara Municipal de Santana do Matos.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 19, Inciso I, alínea a do Regimento Interno da Casa,

CONSIDERANDO a declaração de reabertura gradual e responsável do setor econômico e novas regras para o enfrentamento da pandemia do COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e em especial pelas novas regras reconhecidas pelos Poderes Executivos Estaduais e do Município de Santana do Matos;

CONSIDERANDO, a diminuição dos casos de Covid-19 no município de Santana do Matos e a necessidade de retomada dos trabalhos da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar os artigos 3º e 4º do Ato Numerando 006/2020.

Parágrafo único – Havendo surto novamente de covid-19, serão suspendidos os trabalhos no plenário.

Art. 2° Este ato entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente do Palácio Macêdo Filho

Josenilson Antônio da Cunha

Presidente

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO: Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2019. Contratante: Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, CNPJ nº 09.079.344/0001-02; Contratada: CONSTRUTORA ASSU EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 07.126.573/0001-05, contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de mão-de-obra nas funções de copeiro e recepcionista, com a utilização de profissionais da contratada, que devem ser executados na sede da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN. Objeto do Aditivo: altera a clausula segunda do contrato 013/2019 oriundo do processo pregão presencial N° 001/2019 prorrogando o já referido contrato por mais 12 meses ficando o fim de sua vigência em 09/08/2021.

Santana do Matos/RN 09 de agosto de 2020.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

Josenilson Antônio da Cunha

Contratante

CONSTRUTORA ASSU EIRELI

José Mácio Barbosa

CONTRATADA

PORTARIA Nº 19/2020

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder a Servidora LAIANY SOARES FERNANDES, CPF 701.344.464-29, na forma do preconizado no Art. 1º, III e IV, do Decreto Legislativo nº 01/2009, o pagamento de 1/2 (meia) diária no valor de R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais), para custear despesa com alimentação e deslocamento urbano durante permanência na cidade do Natal/RN, no dia 14 de setembro do corrente ano, com a finalidade de finalizar o processo de emissão de identidade, objeto de convênio firmado entre o Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP) e a Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN.  

Art. 2º. Determinar a Assessoria de Finanças, após verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, que seja efetuado o pagamento do valor autorizado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e comunique-se.

São Bento do Trairi/RN, 10 de setembro de 2020.

__________________________________

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução nº 001/2013, considerando o disposto nos art. 16, § 6º, I, e art. 22, I, II, III,IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador HANNE BRUNO FIGUEIREDO DE MELO.

R E S O L V E Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos reais) ao Senhor HANNE BRUNO FIGUEIREDO DE MELO, vereador e ex-presidente desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: Reunião presencial com a assessoria jurídica da fecam com referência a alegações pelo TCE nas prestações de contas do biênio 2011 e 2012 buscando parecer e consulta técnica para reanálise das contas acima citadas.

Período do Afastamento: 10 de setembro de 2020.

Art. 2º - O Servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. art. 16, § 6º, I, e art. 22, I, II, III,IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, 09 de setembro de 2020.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

Objeto: Manutenção, concerto e compra de peças do Equipamento Permanente tipo Impressora Multifuncional Jato de Tinta Color com copiadora, scanner e WIFI.

CNPJ: 07.610.338/0001-04 (M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA EPP)

Valor Total Julgado: R$ 2.021,00

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/93, inciso I e II.

Taboleiro Grande - RN, 09/09/2020

_______________________________________

FRANCISCO JÚLIO ARAÚJO

PRESIDENTE

OBJETO: Manutenção, concerto e compra de peças do Equipamento Permanente tipo Impressora Multifuncional Jato de Tinta Color com copiadora, scanner e WIFI.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, em seu inciso II, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa:

CNPJ: 07.610.338/0001-04(M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA EPP)

Valor Total Julgado: R$ 2.021,00

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Taboleiro Grande – RN, 09/09/2020.

_______________________________________

FRANCISCO JÚLIO ARAÚJO

PRESIDENTE

PROCESSO Nº 021/2020

TERMO DE DISPENSA Nº 021/2020

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93, atualizado pela Medida Provisória nº 961/2020, aonde atualiza os valores de dispensas, juntamente com suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico datado de 31 de setembro de 2020, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa ASSUÉRIO EMPREENDIMENTOS ELETRÔNICOS - ME, CNPJ: 24.542.255/0001-44, cujo objeto CONSISTE na Contratação de empresa especializada para reforma nos móveis da Câmara Municipal de Vereadores de Taipu/RN, no importe de R$14.860,00 (Quatorze mil, oitocentos e sessenta reais).

Taipu/RN, 01 de setembro de 2020

João Maria Câmara de Melo

Câmara Municipal de Vereadores de Taipu/RN

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Umarizal - RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 024/2020 da Dispensa de Licitação nº 019/2020, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de levantamento/cadastramento, atualização e controle de estoque de fornecimento de entrada e saída, e atualização geral, reavaliação e mensuração de bens do inventário patrimonial, atualizado conforme resolução nº 032/2016 para atender as necessidades da  Câmara Municipal de Umarizal, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar a Exmo. Sr. ANTÔNIO ROBÉRIO DANTAS DELFINO, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 08 de setembro de 2020

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 019/2020 com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de levantamento/cadastramento, atualização e controle de estoque de fornecimento de entrada e saída, e atualização geral, reavaliação e mensuração de bens do inventário patrimonial, atualizado conforme resolução nº 032/2016 para atender as necessidades da  Câmara Municipal de Umarizal.

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS – CPF: 072.927.684-82, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 08 de setembro de 2020

ANTÔNIO ROBÉRIO DANTAS DELFINO

CPF: 489.413.444-68

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de UMARIZAL-RN, através da Câmara de Umarizal, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. ANTÔNIO ROBÉRIO DANTAS DELFINO, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 019/2020 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de levantamento/cadastramento, atualização e controle de estoque de fornecimento de entrada e saída, e atualização geral, reavaliação e mensuração de bens do inventário patrimonial, atualizado conforme resolução nº 032/2016 para atender as necessidades da  Câmara Municipal de Umarizal.

CONTRATADO:  AUTESP – AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇO PÚBLICO - EIRELI - CNPJ Nº 31.974.334/0001-90 – Rua Dr. Luiz Felipe Câmara nº 55 – Bairro Lagoa Nova – Natal – RN – CEP: 59.064.200

VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. ANTÔNIO ROBÉRIO DANTAS DELFINO, Presidente da Câmara Municipal do Município de Umarizal.

Umarizal – RN, 08 de setembro de 2020

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 024/2020

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 019/2020

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN – CNPJ Nº 24.517.302/0001-08, com endereço a Rua Jocelyn Vilar, nº 395, Centro, Umarizal/RN, CEP 59.865-000.

CONTRATADO:  AUTESP – AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇO PÚBLICO - EIRELI - CNPJ Nº 31.974.334/0001-90 – Rua Dr. Luiz Felipe Câmara nº 55 – Bairro Lagoa Nova – Natal – RN – CEP: 59.064.200

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de levantamento/cadastramento, atualização e controle de estoque de fornecimento de entrada e saída, e atualização geral, reavaliação e mensuração de bens do inventário patrimonial, atualizado conforme resolução nº 032/2016 para atender as necessidades da Câmara Municipal de Umarizal.

VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 08 de setembro a 31 de dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA: 08 de setembro de 2020

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Antônio Robério Dantas Delfino - CPF: 489.413.444-68 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Pedro Paulo do Nascimento Lourenco – CPF:  023.523.733-79 – Titular.