DECRETO LEGISLATIVO N° 007, DE 08 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão formosense, e dá outras providências.
 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno, faz saber que o plenário aprova o presente Decreto Legislativo:

Art. 1° Concede o Título de Cidadão Formosense a Senhora Marlla Monik Gomes Azevedo, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município;

Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Vereadores de Baia Formosa/RN, 08 de Junho de 2026.

                                    RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

                                                       Presidente

DECRETO LEGISLATIVO N° 008, DE 08 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão formosense, e dá outras providências.
 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno, faz saber que o plenário aprova o presente Decreto Legislativo:

Art. 1° Concede o Título de Cidadão Formosense ao Senhor Vitor Pablo de Oliveira Sales, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município;

Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Vereadores de Baia Formosa/RN, 08 de Junho de 2026.

                                    RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

                                                       Presidente

Breno Wesley Nunes de Oliveira, Presidente da Camara Municipal de Bento Fernandes/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 75,II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2026 nos termos a seguir descritos: Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de gêneros alimentícios prontos (lanches e bebidas), destinados ao atendimento das demandas institucionais da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, especialmente durante a realização de sessões ordinárias, Câmara Itinerante e Integra ENEM, bem como demais atividades administrativas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Contratado:  Juliana de Melo Silva, inscrita no CNPJ sob o Nº 45.504.184/0001-65. Vigência: 08/06/2026 à 31/12/2026. Valor Global: 63.480,00 (Sessenta e Três mil Quatrocentos e Oitenta reais). Bento Fernandes/RN, 08 de junho de 2026. Assinatura: Breno Wesley Nunes de Oliveira/Presidente.

CONTRATANTE:Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.470.866/-0001-78.

CONTRATADO(A): JULIANA DE MELO SILVA, inscrita no CNPJ sob o Nº 45.504.184/0001-65.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de gêneros alimentícios prontos (lanches e bebidas), destinados ao atendimento das demandas institucionais da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, especialmente durante a realização de sessões ordinárias, Câmara Itinerante e Integra ENEM, bem como demais atividades administrativas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

VALOR: R$ 63.480,00 (Sessenta e Três mil Quatrocentos e Oitenta reais)

ÓRGÃO: 01 – PODER LEGISLATIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.000 CAMARA MUNICIPAL

FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

AÇÃO: 2001  MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES

NATUREZA DA FONTE: 3.3.90.39 –  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE DE RECURSOS: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

Vigência: 08/06/2026 à 31/12/2026.

BASE LEGAL: Contratação autorizada através de regular processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2026, nos termos do Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA: Bento Fernandes/RN, 08 de junho de 2026.

ASSINATURAS: Breno Wesley Nunes de Oliveira /Presidente/Pela Contratante e Juliana de Melo Silva / Contratado.

Exonera EDILEUZA JESUINO PAZ, do cargo em comissão de Assessora de Organização dos Serviços Internos da Câmara Municipal de Bodó.

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 38, incisos II, IX e XXXV do Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, a partir do dia 01/06/2026, EDILEUZA JESUINO PAZ, do cargo em comissão de Assessora de Organização dos serviços Internos (CC-2) da Câmara Municipal de Bodó.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Ver. José Vilânio Assunção de Melo Lula

                       Presidente

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 000007/2026 – CMCR/RN

(PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº. 000011/2026 – CMCR/RN)

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN, inscrita no CNPJ/MF nº. 09.079.302/0001-71, em conformidade com art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração do Poder Legislativo municipal pretende realizar a contratação de empresa especializada para fornecimento de solução integrada de gestão legislativa e plenário eletrônico, incluindo locação de sistema informatizado com funcionalidades de controle de presença e quórum, pauta e ordem do dia, votações eletrônicas, microfones, relatórios e aplicativos móveis, bem como disponibilização de painel de exibição em tempo real das sessões, com fornecimento de Smart TV em regime de comodato, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e Documentação de Habilitação no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração do Poder Legislativo escolherá a mais vantajosa, conforme segue abaixo:

Endereço Eletrônico para Envio da Documentação e Proposta: licitacoescamaracr@gmail.com

Endereço Físico para Protocolo da Documentação e Proposta: Prédio Sede da casa Legislativa (Avenida Senador João Câmara, 132, Centro, Campo Redondo/RN - CEP: 59.230-000)

Prazo para Envio das Propostas e da Documentação de Habilitação: 9 de junho de 2026 a 11 de junho de 2026, no horário das 07:00h até as 13:00h no formato presencial e até as 23:59h no formato digital por meio eletrônico.

Campo Redondo/RN, 08 de junho de 2026.

#POR INCORREÇÃO

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LAURO SANTOS DE ARAÚJO

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 069/2026, DE 08 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN. CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I) da lei ordinária 1346/2025 que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 9 de Junho de 2026 em Natal/RN ao vereador MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, para custear despesas de viagem. Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária à FECAM em Natal/RN, para fortalecer a atuação da Câmara e promover o desenvolvimento de políticas públicas que beneficiem a todos os carnaubenses, cujas demandas se tornam atendidas de forma mais rápida e eficiente por meio da representatividade do vereador, contribuindo para a agilização da entrega desses documentos à população.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00(trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria. Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - o pagamento será realizado de acordo com o Art. 6º da Lei Ordinária nº 1346/2025.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 08 de Junho de 2026.

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Marfran de Medeiros Santos

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora FABIELLE OLIVEIRA DE LIMA NUNES, ocupante do cargo em comissão de Secretaria Legislativa de Gabinete da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, para o exercício da função de CHEFE(A) DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, pelo período de 20/05/2026 a 18/06/2026.

Art. 2º - Fica temporariamente suspenso, pelo período de 20/05/2026 a 18/06/2026, os efeitos legais da PORTARIA Nº 06/2025– que designou a Sra. MARIA ÂNGELA SOARES DA SILVA, para o exercício da função de CHEFE(A) DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, tendo em vista da publicação da PORTARIA Nº 018/2026,  que lhe concedeu 30 (trinta) dias de férias.

Art. 3° - A partir do dia 19/06/2026 a PORTARIA Nº 06/2025, terá seus efeitos legais restabelecidos.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/05/2026.

Publique-se,

Registre-se e

Cumpra-se.

Coronel João Pessoa/RN, 09 de junho de 2026.

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça João de Góes, 173 – Cep. 59.375-000 –WhatsApp (84) 99148.4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 89/2026

PORTARIA Nº 37/2026

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário - Hildeberto Diniz Silva Nascimento

Função - Vereador

Quantidade – ½ (meia) diária

Valor - R$ 336,23 (trezentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos)

Destino – Natal/RN

Data de Afastamento: 09 de junho de 2026

Hora de Saída:            05h

Hora de Chegada:      20h

Roteiro: Assembleia Legislativa do Estado Rio Grande do Norte, à Praça Sete de Setembro, 120, Cidade Alta, Natal/RN, 59025-300, em visita ao Gabinete do Deputado Estadual Ubaldo Fernandes, cujo deslocamento e participação no referido compromisso são necessários para o desempenho das funções exercidas pelo Senhor Vereador, contribuindo para o bom andamento dos trabalhos e interesses públicos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 08 de junho de 2026.

                                 Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                                                          Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Senhor FÁBIO SIQUEIRA DE LIMA,  inscrito no CPF sob o nº 032.***.***-27, do Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta casa legislativa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 Extremoz/RN, 03 de junho de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

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 ANDERSON BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhor LUIZ CAUÃ CÂMARA DE BRITO LIMA,  inscrito no CPF sob o nº 133.***.***-40, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta casa legislativa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 Extremoz/RN, 03 de junho de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

_______________________________________

 ANDERSON BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

Comissão de Legislação Justiça e Redação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 010/2026

Neste expediente, atendendo determinação regimental, o presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação, vereador Mauricio Viana Moreno, CONVOCO os senhores vereadores, membros da Comissão de Comissão de Legislação Justiça e Redação para reunião da Comissão, a ser realizada, nesta terça-feira, 09 de junho de 2026, às 9h30, no Plenário da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, situada Rua, Fabrício Pedroza, nº 194 Centro, Fernando Pedroza/RN, com o objetivo de deliberação de pareceres sobre o abaixo relacionados, condicionada a apreciação na comissão à emissão de pareceres prévio pela Procuradoria Jurídica:

Projeto de Lei Municipal Nº 18/2026 Denomina de Rua Ercília das Neves Cruz a atual Rua Silvino Bezerra, localizada no Bairro Centro, e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal Nº 19/2026 Dispõe sobre as diretrizes para a instituição da Política Municipal de Apoio e Incentivo à Flexibilização da Jornada e ao Teletrabalho de servidores públicos municipais responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outras neurodivergências, e dá outras providências.

Câmara Municipal de Fernado Pedroza/RN, em 08 de junho de 2026.

Mauricio Viana Moreno

Presidente da Comissão

Comissão de Orçamento Finanças e Fiscalização.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 011/2026

Neste expediente, atendendo determinação regimental, a presidenta da Comissão Orçamento Finanças e Fiscalização, vereadora Maria Andreza de Souza Xavier, CONVOCO os senhores vereadores, membros da Comissão de Orçamento Finanças e Fiscalização para reunião da Comissão, a ser realizada, nesta terça-feira, 09 de junho de 2026, às 10h00, no Plenário da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, situada Rua, Fabrício Pedroza, nº 194 Centro, Fernando Pedroza/RN, com o objetivo de deliberação de pareceres sobre o abaixo relacionados, condicionada a apreciação na comissão à emissão de pareceres prévio pela Procuradoria Jurídica:

Projeto de Lei nº 012, de 20 de maio de 2026 institui o Programa Municipal CNH Social no âmbito do Município de Fernando Pedroza e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 014, de 26 de maio de 2026 institui o Programa Municipal “Caminho para o Ensino Superior” no âmbito do Município de Fernando Pedroza/RN, estabelece sua estrutura, funcionamento, critérios de participação e avaliação, e dá outras providências. 

Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2026 Acrescenta os §§ 12 a 20 ao art. 133-A da Lei Orgânica do Município de Fernando Pedroza/RN para instituir as Emendas Parlamentares de Bancada de execução obrigatória

Câmara Municipal de Fernado Pedroza/RN, em 08 de junho de 2026.

Maria Andreza de Souza Xavier

Presidenta da Comissão

ADITIVO Nº 01/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.393.596/0001-01.

CONTRATADO: LINKFI SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ N° 53.557.271/0001-09.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato passa a ter vigência até 04 de maio de 2027.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos na área de T.I. (Tecnologia da Informação) com fornecimento de Acess Point, instalação e cabeamento estruturado da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

VALOR: Permanecem inalteradas as condições financeiras originalmente pactuadas, não havendo acréscimo de valor em decorrência do presente aditivo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2026.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 05 de maio de 2026.

PORTARIA Nº 055/2026

Dispõe sobre a publicação de diária para o servidor eletivo da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária ao senhor JOSIMAR LOPES, vereador da Câmara Municipal, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), destinada a custear despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na cidade de Natal/RN, nos dias 09 e 10 de junho de 2026, com a finalidade de comparecer a Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palacio Jose de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 09 de junho de 2026.

MARIA CLARA GONZAGA LOPES

Diretora de Secretaria da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

PORTARIA Nº 021/2026

EMENTA: Tornar sem efeito a Portaria nº. 019/2026, Edição nº 2408, de 21/05/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1ºToprn ar sem efeito a Portaria nª 0919/2026, publicada no diário ofício Edição nº 2408, de 21/05/2026, por erro de digitação.

 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

 Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas, 29 de maio de 2026.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

                 Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

PORTARIA Nº 022/2026

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e conforme determina a Lei nº 1.048/2025, que regulamenta a concessão de diárias. 

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 4,0 (quatro) diárias, abaixo discriminada, destinada à cobertura de custos de alimentação e pousada do respectivo vereador, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

PRESIDENTE: FABRICIO ANTONIO DOS SANTOS- CPF Nº 110.533.754-50

CARGO/FUNÇÃO/ VEREADOR

Matricula nº 000133-7

QUANTIDADE: 4,0 (duas)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: BRASÍLIA/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 4.000,00(quatro mil reais)

DATA: 17 a 20/05/2026

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem a Brasília/DF, para custear as despesas do Vereador FABRICIO ANTONIO DOS SANTOS, que acompanhará o Presidente da Câmara Municipal juntamente com o Sr. Rogério Soares, Prefeito Municipal, que visitaram os gabinete dos senadores Rogério Marinho, Zenaide Maia e Styvenson Valentim Mendes, Rogério Marinho e os Deputados Federais  Carla Dickson e General Girão, com o objetivo de adquirir   recursos e Emendas Parlamentares para  suprir as necessidades existentes na esfera municipal, nas áreas de saúde, educação e infra instrutura, nos dias 17 a 20/05/2026

 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de maio de 2026.

Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas, 29 de maio de 2026.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

                 Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

PORTARIA Nº 023/2026

Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor Público FRANÇUAR TEIXEIRA SARAIVA  e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, de acordo com as normas legais,     

RESOLVE:

Conceder ao Servidor Público FRANÇUAR TEIXEIRA SARAIVA, ocupante do Cargo Motorista, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, férias por um período de 30 (trinta) dias a iniciar em 01/06/2026, com término em 30/06/2026. Período aquisitivo de janeiro a dezembro/2025.

Os efeitos desta portaria têm eficácia a partir do dia 29 de maio, revogadas as disposições em contrário.

Anote-se. Publique-se e cumpra-se.

Jardim de Piranhas/RN, 08 de junho de  2026.

VEREADOR EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente

VEREADOR DAVY SOARES DA COSTA

1º Secretário

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026 -

O Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa IVANALDO DA SILVA MINIMERCADO inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 08.117.052/0001-54  no valor global de R$ 14.469,00 (quatorze mil quatrocentos e sessenta e nove reais) para a Contratação de empresa para aquisição de Material de Limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes/RN, ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

LAJES/RN, 07 de Maio de 2026

JOSÉ ALDERI PEREIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026 -

O Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa IVANALDO DA SILVA MINIMERCADO inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 08.117.052/0001-54  no valor global de R$ 6.253,00 (seis mil duzentos e cinquenta e três reais) para a Contratação de empresa para aquisição de Material de Expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes/RN, ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

LAJES/RN, 07 de Maio de 2026

JOSÉ ALDERI PEREIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso III  alinea F do Artigo 74, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN no que se refere a contratação de escritório de advocacia especializado em direito publico para prestar assessoria jurídica especializada a Câmara Municipal de Pedra Grande-RN.

O enquadramento da situação especificada como hipótese de Inexigibilidade prevista no Artigo 74, III, alínea “C” da Lei nº 14133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada.

A Inexigibilidade ora mencionada é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de atividades-fim deste Ente Federativo.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que  JOÃO ELÍDIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ:  65.192.302/0001-54, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada, e que o valor de R$ 8.000,00 mensal possui comprovação mediante outras contratações similares e a tabela emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil, conforme parecer juridico acostado aos autos.

Pedra Grande/RN, 08 de maio 2026.

FLÁVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAÚJO

Presidente do Poder Legislativo Municipal

CONTRATO Nº 20260001

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE -RN

CONTRATADO: JOÃO ELÍDIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

VALOR TOTAL DO CONTRATO: 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS)

VIGENCIA: 07 DE MAIO DE 2027

FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO: ARTIGO 74, III ALINEA C DA LEI 14133/2021

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 003/2026

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente aquelas previstas no art. 20, incisos VI e XV, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO que consta da pauta de deliberação o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício financeiro de 2027;

CONSIDERANDO que a referida matéria demanda prévia análise e manifestação das Comissões Permanentes competentes, especialmente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização;

CONSIDERANDO a necessidade de observância do devido processo legislativo, garantindo-se a adequada apreciação técnica da matéria e a segurança jurídica das deliberações do Plenário;

CONSIDERANDO a competência do Presidente para suspender os trabalhos quando necessário e convocar as sessões da Câmara Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica adiada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN anteriormente designada para o dia 09 de junho de 2026.

Art. 2º A Sessão Ordinária fica remarcada para o dia 16 de junho de 2026, às 11h:30min, no Plenário da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN.

Art. 3º A Secretaria da Câmara deverá dar ciência do presente ato a todos os Vereadores e promover sua publicação nos meios oficiais de divulgação do Poder Legislativo.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Pedra Grande/RN, 08 de junho de 2026.

Flavia Lima de Oliveira Araujo

Presidente da Câmara Municipal de Pedra Grande

Dispõe sobre a Exoneração da Senhora Maria Eduarda Siqueira de Lima, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora, Maria Eduarda Siqueira de Lima, portadora do CPF: 126.211.634-16 do Cargo/Função de provimento em comissão de Diretora Financeira do Quadro Geral de servidores da Câmara Municipal de Pedro velho/RN.

Art. 2º Esta portaria tem efeito retroativo a 01 de junho de 2026

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Roldão Teixeira de Carvalho Sobrinho

Presidente da Mesa Diretora

Dispõe sobre a nomeação da Senhora Giseli Sarah Rocha Guedes, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora, Giseli Sarah Rocha Guedes, portadora do CPF: 112.692.504-77  para o Cargo/Função de provimento em comissão de Diretora Financeira do Quadro Geral de servidores da Câmara Municipal de Pedro velho/RN.

Art. 2º Esta portaria tem efeito retroativo a 01 de junho de 2026

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Roldão Teixeira de Carvalho Sobrinho

Presidente da Mesa Diretora

PORTARIA CONJUNTA N°028 -GPCMSF/2026

Concede diária aos Funcionários da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa,

Resolve:

Art. 1º – Conceder aos funcionários da Câmara Municipal de São Fernando/RN, Maria Clara da Silva Araújo e Jussara de Medeiros Santos uma diária a cada no valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN na data de 09/06/2026, cuja saída está programada para 04h:00min.

Art. 2º – A presente diária tem por objetivo o comparecimento dos servidores ao TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROMOVIDO PELA POLÍCIA CIENTÍFICA (PCIRN), com o objetivo de iniciar os trabalhos de emissão de carteira de identidade nacional - CIN, o treinamento será realizado no auditório da Sede da Polícia Científica (PCIRN).

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de São Fernando/RN, 08 de junho de 2026.

Publique-se.

Pague-se.

JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 029/GPCMSF-2025.

Concede diária ao Vereador Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Vice-Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder ao Vereador José Dinovan de Araújo uma (01) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas com alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN na data de 09/06/2026, cuja saída está programada para 04h:00min.

Art. 2º – A presente diária tem por finalidade viabilizar o comparecimento do parlamentar ao TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROMOVIDO PELA POLÍCIA CIENTÍFICA (PCIRN), o treinamento será realizado no auditório da Sede da Polícia Científica (PCIRN); assim como, comparecer a FECAM para tratar de assuntos de interesse da câmara municipal.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de São Fernando/RN, 08 de junho de 2026.

Publique-se.

Pague-se.

DIONÍSIO EULÂMPIO DOS SANTOS NETO

VICE-PRESIDENTE

PORTARIA N.°030-GPCMSF/2026.

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder ao Vereador Misael Bruno de Araújo Silva uma (01) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas com alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN na data de 09/06/2026, cuja saída está programada para 04h:00min.

Art. 2º – A presente diária tem por finalidade viabilizar o comparecimento do parlamentar FECAM e a Assembleia Legislativa para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Pague-se.

Câmara Municipal de São Fernando/RN, 08 de junho de 2026.

JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO 
presidente 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN-CNPJ Nº 08.221.137/0001-88;

CONTRATADA: J M DE ARAUJO E SERVIÇOS- CNPJ. 20.374.920/0001-87 RUA GENERINA VALE, 1124 – CENTRO –CAICÓ/RN;

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA;

VIGÊNCIA CONTRATUAL: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM 31/12/2026;

VALOR: R$ 12.568,38 (Doze mil quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, II, DA LEI N° 14.133/21; SUBSCRITORES: JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO – PELO CONTRATANTE E JOSIANE MEDEIROS DE ARAÚJO– PELA CONTRATADA.

SÃO FERNANDO/RN, 08/06/2026.

JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO

Vereador Presidente

1. De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão de contratação deste Câmara Municipal e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste Câmara Municipal DETERMINO que se proceda, com a contratação direta, de pessoa Jurídica para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA, junto à empresa J M DE ARAUJO E SERVIÇOS- CNPJ. 20.374.920/0001-87 RUA GENERINA VALE, 1124 – CENTRO –CAICÓ/RN, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas do Câmara Municipal de São Fernando/RN – Gabinete da Presidência, com a importância global estimada de  R$ 12.568,38 (Doze mil quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos)Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no art. 75, II da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

2. Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

São Fernando/RN, 08/06/2026.

________________________________________

JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO

Vereador-Presidente

PORTARIA N° 041/2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Artigo 8º da lei nº 14.133 3°, de 01 de abril de 2021 e o Art 3º do Decreto Legislativo nº 1.026/2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar para atuar como Agente de contratação e Membros da Equipe de no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Sabugi-RN, os servidores abaixo relacionados;

- Agente de contratação:- VANESSA DE ASSIS CAMPOS - CPF nº 077.930.104-85

- Equipe de Apoio:- MATHEUS DE MEDEIROS ARAÚJO – CPF nº 100.774.784-60

- THEMISTOCLES DOS SANTOS ARAUJO – CPF nº - 068.856.314-77 

Art. 2º O Agente de Contratação designado, nos processos licitatórios instaurados com fundamento na Lei nº. 14.133/2021, possui as seguintes atribuições: tomar decisões, acompanhar o tramite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e exercer quaisquer outras atividades necessárias para o bom andamento do certame, até a sua homologação.

Art. 3º- Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

São João do Sabugi-RN, em 08 de junho de 2026.

ANDRE LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

PORTARIA N° 042/2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GESTOR E FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 7, Art. 104, inciso III e Art. 117 da Lei Federal 14.133/21 e Art. 4, 5 e 6 do Decreto Legislativo nº 1.026/2023.

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar para atuar como Gestor e Fiscal de todos os contratos/atas de registro de preço em vigor e as que vierem a ser celebradas até o termino de sua contratação, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Sabugi-RN, os servidores abaixo relacionados;

GESTOR DE CONTRATO:

- MAILDE DE MEDEIROS DANTAS – CPF nº - 030.022.654-38

FISCAL DE CONTRATO:

- ISAIAS JOSE DO PATROCÍNIO FERNANDES DE MORAIS - CPF nº 008.512.684-55 Art. 2º- Essa

Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

São João do Sabugi-RN, em 08 de junho de 2026.

ANDRE LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 26/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2026042001/2026

INTERESSADO: 64.344.259 JURANDI DO NASCIMENTO DOS SANTOS

ÓRGÃO: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de divulgação sonora volante, por meio de carro de som, para divulgação de ações, campanhas, programas e eventos institucionais da Câmara Municipal, conforme documentação constante do Processo Administrativo nº 2026042001/2026;

CONSIDERANDO que o valor da contratação, de R$ 9.790,00 (nove mil, setecentos e noventa reais), é inferior ao limite de R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos) estabelecido pelo Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, vigente a partir de 1º de janeiro de 2026, enquadrando-se na hipótese de dispensa prevista no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o processo foi regularmente instruído, com realização de pesquisa de preços, análise e julgamento de propostas, verificação de habilitação da empresa vencedora e indicação de dotação orçamentária, nos termos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º RECONHECER a dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para contratação de empresa especializada em serviços de divulgação sonora volante, por meio de carro de som, para atendimento das necessidades institucionais da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Art. 2º AUTORIZAR a contratação direta com a empresa 64.344.259 JURANDI DO NASCIMENTO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 64.344.259/0001-32, para prestação de serviços de divulgação sonora volante, por meio de carro de som, pelo valor total de R$ 9.790,00 (nove mil, setecentos e noventa reais), conforme proposta vencedora e documentos constantes do Processo Administrativo nº 2026042001/2026.

Art. 3º A escolha da empresa contratada e o preço ajustado justificam-se pelo fato de a proponente ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração, considerando o menor valor global e a adequação ao objeto contratado, com base na pesquisa de preços realizada e no Relatório de Análise e Julgamento de Propostas constante do Processo Administrativo nº 2026042001/2026.

Art. 4º A despesa decorrente da presente contratação correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:

Unidade Orçamentária: 01.001 – Câmara Municipal de São José de Mipibu

Ação: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Art. 5º A contratação será formalizada por meio de instrumento contratual, observadas as condições constantes do Termo de Referência, da proposta vencedora e demais documentos do Processo Administrativo nº 2026042001/2026, pelo prazo de 6 (seis) meses.

Art. 6º DETERMINAR a publicação do presente ato, ou do respectivo extrato, no Portal Nacional de Contratações Públicas — PNCP, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

São José de Mipibu/RN, 05 de junho de 2026.

VERÔNICA SENRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

São José de Mipibu/RN

                                       REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

 A Assessora da Presidência da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Vereadora Srª Roseli Maria da Costa sob o CPF nº 023.400.804-01, 04 (Quatro) diárias no valor total de R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais), para custear despesas de viagem para participação do evento CONEXÃO CNM CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS EDIÇÃO NATAL, que será realizado do período de 05 a 06 de fevereiro de 2026, na cidade de Natal-RN, curso oferecido e realizado pelo CNM Confederação Nacional de Municípios – CNPJ: 007.031.57/0001-83.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 03 de fevereiro de 2026.

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara                      

                                       REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Vereador Srº Valdemar Cerilo da Silva sob o CPF nº 422.847.674-00, 1,5 (uma e meia) diárias no valor total de R$ 825,00 (Oitocentos e vinte e cinco reais), para custear despesas de viagem para participação do evento CONEXÃO CNM CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS EDIÇÃO NATAL, que será realizado do período de 05 a 06 de fevereiro de 2026, na cidade de Natal-RN, curso oferecido e realizado pelo CNM Confederação Nacional de Municípios – CNPJ: 007.031.57/0001-83.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 03 de fevereiro de 2026.

Roseli Maria da Costa

 Presidente da Câmara

                                       REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

 A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

 Art. 1º - CONCEDER o Vereador Srº Juscelino Regis da Costa sob o CPF nº 673.469.524-72, 1,5 (uma e meia) diárias no valor total de R$ 825,00 (Oitocentos e vinte e cinco reais), para custear despesas de viagem para participação do evento CONEXÃO CNM CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS EDIÇÃO NATAL, que será realizado do período de 05 a 06 de fevereiro de 2026, na cidade de Natal-RN, curso oferecido e realizado pelo CNM Confederação Nacional de Municípios – CNPJ: 007.031.57/0001-83.

 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 03 de fevereiro de 2026.

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

                                       REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

 Art. 1º - CONCEDER o Vereador Srº João Eduardo Ferreira Bezerra sob o CPF nº 067.677.234-01, 1,5 (uma e meia) diárias no valor total de R$ 825,00 (Oitocentos e vinte e cinco reais), para custear despesas de viagem para participação do evento CONEXÃO CNM CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS EDIÇÃO NATAL, que será realizado do período de 05 a 06 de fevereiro de 2026, na cidade de Natal-RN, curso oferecido e realizado pelo CNM Confederação Nacional de Municípios – CNPJ: 007.031.57/0001-83.

 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 03 de fevereiro de 2026.

 Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

                                       REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

 A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Vereador Srº José Cosme da Silva sob o CPF nº 222.353.294- 20, 1,5 (uma e meia) diárias no valor total de R$ 825,00 (Oitocentos e vinte e cinco reais), para custear despesas de viagem para participação do evento CONEXÃO CNM CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS EDIÇÃO NATAL, que será realizado do período de 05 a 06 de fevereiro de 2026, na cidade de Natal-RN, curso oferecido e realizado pelo CNM Confederação Nacional de Municípios – CNPJ: 007.031.57/0001-83.

 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 03 de fevereiro de 2026.

 Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

                                       REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Vereador Srº Yago Bruno de Santana Trindade sob o CPF nº 052.858.454-59, 1,5 (uma e meia) diárias no valor total de R$ 825,00 (Oitocentos e vinte e cinco reais), para custear despesas de viagem para participação do evento CONEXÃO CNM CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS EDIÇÃO NATAL, que será realizado do período de 05 a 06 de fevereiro de 2026, na cidade de Natal-RN, curso oferecido e realizado pelo CNM Confederação Nacional de Municípios – CNPJ: 007.031.57/0001-83.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 Senador Georgino Avelino/RN, 03 de fevereiro de 2026.

 Roseli Maria da Costa

 Presidente da Câmara

                                       REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

 RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Vereadora Srª Severina Maria da Costa Bezerra sob o CPF nº 024.988.574-35, 1,5 (uma e meia) diárias no valor total de R$ 825,00 (Oitocentos e vinte e cinco reais), para custear despesas de viagem para participação do evento CONEXÃO CNM CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS EDIÇÃO NATAL, que será realizado do período de 05 a 06 de fevereiro de 2026, na cidade de Natal-RN, curso oferecido e realizado pelo CNM Confederação Nacional de Municípios – CNPJ: 007.031.57/0001-83.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 03 de fevereiro de 2026.

 Roseli Maria da Costa

 Presidente da Câmara

                                       REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Vereador Srº Odelio Inacio do Nascimento sob o CPF nº046.116.424-88, 1,5 (uma e meia) diárias no valor total de R$ 825,00 (Oitocentos e vinte e cinco reais), para custear despesas de viagem para participação do evento CONEXÃO CNM CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS EDIÇÃO NATAL, que será realizado do período de 05 a 06 de fevereiro de 2026, na cidade de Natal-RN, curso oferecido e realizado pelo CNM Confederação Nacional de Municípios – CNPJ: 007.031.57/0001-83.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 03 de fevereiro de 2026.

 Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

                                       REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Vereador Srº Diego Inacio de Souza sob o CPF nº 069.671.114-18, 1,5 (uma e meia) diárias no valor total de R$ 825,00 (Oitocentos e vinte e cinco reais), para custear despesas de viagem para participação do evento CONEXÃO CNM CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS EDIÇÃO NATAL, que será realizado do período de 05 a 06 de fevereiro de 2026, na cidade de Natal-RN, curso oferecido e realizado pelo CNM Confederação Nacional de Municípios – CNPJ: 007.031.57/0001-83.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 03 de fevereiro de 2026.

 Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

                                       REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Funcionário Srº Adler Dean de Sena Bezerra sob o CPF nº 706.045.374-17, 1,5 (uma e meia) diárias no valor total de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais), para custear despesas de viagem para participação do evento CONEXÃO CNM CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS EDIÇÃO NATAL, que será realizado do período de 05 a 06 de fevereiro de 2026, na cidade de Natal-RN, curso oferecido e realizado pelo CNM Confederação Nacional de Municípios – CNPJ: 007.031.57/0001-83.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 03 de fevereiro de 2026.

 Roseli Maria da Costa

 Presidente da Câmara

     A Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, informa que receberá cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de equipamentos de ar condicionados da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaramunicipaldeserradomel@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo até o dia 12 de junho de 2026, às 10h00, e enviar a proposta até as 11h00 conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Serra do Mel/RN, 08 de junho de 2026.

PORTARIA 024/2026 – Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a o expediente da Câmara Municipal e outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, desta casa e dá outras providências.

CONSIDERANDO que no dia 04 de junho de 2026 é feriado nacional, onde é Corpus Christi;

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer ponto facultativo na Câmara Municipal de Serrinha/RN no dia 05 de Junho de 2026 (sexta-feira).

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos para 03/06/2026.

Serrinha - RN, 08 de Junho de 2026.

VIVIANNE KARLA SANTOS DE LIMA RIBEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA 025/2026 – Gabinete da Presidência

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                    RESOLVE

Art. 1º - Conceder a presidente abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Vivianne Karla Santos de Lima Ribeiro

Cargo/função...........: Presidente da Câmara

Quantidade...............: 1/2

Valor.........................: 300,00 (trezentos)

Destino......................: Natal/RN

Objetivo.....................: Retirada de identidades

Período......................: 09 de Junho de 2026

Lotação......................: Câmara Municipal

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                    Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 08 de Junho de 2026

EDNALDO VICENTE DA COSTA FILHO

VICE-PRESIDENTE

PORTARIA N°018/2026

Severiano Melo/RN, 27 de maio de 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução N° 001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 - TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do presidente FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS

RESOLVE

Art. 1° - Conceder 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais), ao sr. FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS, presidente desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A ASSEMBLEIA E A FECAN

Período do Afastamento: de 27 de maio de 2026

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, I, II, IV, e V da Resolução N° 011/2016 - TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na presente data. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 27 de maio de 2026.

BARBARA THAIS ABREU DE FREITAS PAIVA

TESOUREIRA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor FRANCISCO JULIO ÁRAÚJO, vereador- presidente desta Câmara Municipal, uma Diária no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) para custear viagem e alimentação na Cidade de Natal /RN, no dia 02 de junho de 2026, com a finalidade de participar de reunião administrativa na sede da FECAM RN.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Taboleiro Grande, Estado do Rio Grande do Norte, em 02 de junho de 2026

____________________________________

Francisco Júlio Araújo

Presidente

A Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu Agente de Contratação, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Francisco Júlio Araújo portaria Nº 021/2023 - GP - de 10 de outubro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é a contratação empresa para aquisição de bens permanentes tipo computadores, not book e tv, a fim de suprir as demandas da Câmara Municipal de Taboleiro Grande - RN

Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Elias Bessa, SN, Centro, Taboleiro Grande- RN, CEP:59.840 – 000 ou encaminhadas para o e-mail cmtabgrande@gmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ ou documentos pessoais, até o dia 10 de junho, até às 13h00min, em decorrência do horário do expediente.

Demais informações podem ser solicitadas através do e-mail  cmtabgrande@gmail.com e o Termo de Referência pode ser consultado no endereço https://camaradetaboleirogrande.rn.gov.br.

Taboleiro Grande/RN, 08 de junho de 2026.

CLEITON DE CASTRO ALVES

AGENTE DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA Nº 021/2023 MATRICULA Nº 130001-7

A Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu Agente de Contratação, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Francisco Júlio Araújo portaria Nº 021/2023 - GP - de 10 de outubro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto contratação de empresa especializada no fornecimento de peças e itens de informatica para execução e manutenção de computadores, da câmara municipal  durante o exercicio de 2026.

Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Elias Bessa, SN, Centro, Taboleiro Grande- RN, CEP: 59.840 – 000 ou encaminhadas para o e-mail cmtabgrande@gmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ e documentos constitutivos da empresa, até o dia 10 de junho de 2026, até às 13h00min, em decorrência do horário do expediente.

Demais informações podem ser solicitadas através do e-mail  cmtabgrande@gmail.com e o Termo de Referência pode ser consultado no endereço https://camaradetaboleirogrande.rn.gov.br.

Taboleiro Grande/RN, 08 de junho de 2026.

CLEITON DE CASTRO ALVES

AGENTE DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA Nº 021/2023 MATRICULA Nº 130001-7

A Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu Agente de Contratação, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Francisco Júlio Araújo portaria Nº 021/2023 - GP - de 10 de outubro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção de computadores e periféricos, da câmara municipal durante o exercicio de 2026.

Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Elias Bessa, SN, Centro, Taboleiro Grande- RN, CEP: 59.840 – 000 ou encaminhadas para o e-mail cmtabgrande@gmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ e documentos constitutivos da empresa, até o dia 10 de junho de 2026, até às 13h00min, em decorrência do horário do expediente.

Demais informações podem ser solicitadas através do e-mail  cmtabgrande@gmail.com e o Termo de Referência pode ser consultado no endereço https://camaradetaboleirogrande.rn.gov.br.

Taboleiro Grande/RN, 08 de junho de 2026.

CLEITON DE CASTRO ALVES

AGENTE DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA Nº 021/2023 MATRICULA Nº 130001-7

A Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu Agente de Contratação, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Francisco Júlio Araújo portaria Nº 021/2023 - GP - de 10 de outubro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é a contratação empresa para aquisição de bens permanentes tipo móveis para escritório a fim de suprir as demandas da Câmara Municipal de Taboleiro Grande - RN

Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Elias Bessa, SN, Centro, Taboleiro Grande- RN, CEP:59.840 – 000 ou encaminhadas para o e-mail cmtabgrande@gmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ ou documentos pessoais, até o dia 10 de junho, até às 13h00min, em decorrência do horário do expediente.

Demais informações podem ser solicitadas através do e-mail  cmtabgrande@gmail.com e o Termo de Referência pode ser consultado no endereço https://camaradetaboleirogrande.rn.gov.br.

Taboleiro Grande/RN, 08 de junho de 2026.

CLEITON DE CASTRO ALVES

AGENTE DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA Nº 021/2023 MATRICULA Nº 130001-7

A Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu Agente de Contratação, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Francisco Júlio Araújo portaria Nº 021/2023 - GP - de 10 de outubro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é Processo de despesa para atender às necessidade para aquisição de material de expediente e escritório.

Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Elias Bessa, SN, Centro, Taboleiro Grande- RN, CEP:59.840 – 000 ou encaminhadas para o e-mail cmtabgrande@gmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ ou documentos pessoais, até o dia 10 de junho de 2026, até às 13h00min, em decorrência do horário do expediente.

Demais informações podem ser solicitadas através do e-mail  cmtabgrande@gmail.com e o Termo de Referência pode ser consultado no endereço https://camaradetaboleirogrande.rn.gov.br.

Taboleiro Grande/RN, 08 de junho de 2026

CLEITON DE CASTRO ALVES

AGENTE DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA Nº 021/2023 MATRICULA Nº 130001-7

A Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu Agente de Contratação, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Francisco Júlio Araújo portaria Nº 021/2023 - GP - de 10 de outubro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é Processo de despesa para atender às necessidade para aquisição de material de limpeza em geral.

Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Elias Bessa, SN, Centro, Taboleiro Grande- RN, CEP:59.840 – 000 ou encaminhadas para o e-mail cmtabgrande@gmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ ou documentos pessoais, até o dia 12 de junho de 2026 às 13h00min, em decorrência do horário do expediente.

Demais informações podem ser solicitadas através do e-mail  cmtabgrande@gmail.com e o Termo de Referência pode ser consultado no endereço https://camaradetaboleirogrande.rn.gov.br.

Taboleiro Grande/RN, 08 de junho de 2026.

CLEITON DE CASTRO ALVES

AGENTE DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA Nº 021/2023 MATRICULA Nº 130001-7

A Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu Agente de Contratação, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Francisco Júlio Araújo portaria Nº 021/2023 - GP - de 10 de outubro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é Processo de despesa para atender às necessidade para aquisição de Gêneros alimentícios.

Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Elias Bessa, SN, Centro, Taboleiro Grande- RN, CEP:59.840 – 000 ou encaminhadas para o e-mail cmtabgrande@gmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ ou documentos pessoais, até o dia 12 de junho de 2026, até às 13h00min, em decorrência do horário do expediente.

Demais informações podem ser solicitadas através do e-mail  cmtabgrande@gmail.com e o Termo de Referência pode ser consultado no endereço https://camaradetaboleirogrande.rn.gov.br.

Taboleiro Grande/RN, 08 de junho de 2026

CLEITON DE CASTRO ALVES

AGENTE DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA Nº 021/2023 MATRICULA Nº 130001-7

A Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu Agente de Contratação, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Francisco Júlio Araújo portaria Nº 021/2023 - GP - de 10 de outubro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em serviços de gesso para atender as demendas da Câmara Municipal de Taboleiro Grande, conforme condições estabelecidas no termo de referência.

Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Elias Bessa, SN, Centro, Taboleiro Grande- RN, CEP:59.840 – 000 ou encaminhadas para o e-mail cmtabgrande@gmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ e documentos constitutivos da empresa, até o dia 12 de junho de 2026, até às 13h00min, em decorrência do horário do expediente.

Demais informações podem ser solicitadas através do e-mail  cmtabgrande@gmail.com e o Termo de Referência pode ser consultado no endereço https://camaradetaboleirogrande.rn.gov.br.

Taboleiro Grande/RN, 08 de junho de 2026.

CLEITON DE CASTRO ALVES

AGENTE DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA Nº 021/2023 MATRICULA Nº 130001-7

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
 

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
 

RESOLVE:
 

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 10.104,13 (dez mil, cento e quatro reais e treze centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
 

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de abril de 2026, revogados as disposições em contrário.
 

Tangará/RN, 09 de junho de 2026.



ALCIMAR GERMANO BENTO PINHEIRO E ALVES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN

 

Partes: AARTH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 22.606.932/0001-15 e a Câmara Municipal de Upanema, representada por Sr. Matheus Vinicius Bezerra de Farias, Presidente. 

Objeto........................: Prestação de serviços de digitalização, organização, classificação, catalogação e indexação de documentos e processos administrativos da Câmara Municipal de Upanema/RN, incluindo disponibilização de sistema eletrônico de gerenciamento de arquivos digitais para armazenamento, pesquisa, consulta e controle do acervo documental digitalizado, com suporte técnico e manutenção.

Contratado.................: AARTH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 22.606.932/0001-15

Valor................:  R$ 63.600,00 (Sessenta e três mil e seiscentos reais)

Período................:  12 meses

Fiscal de Contrato................: Ronald Augusto de Figueiredo Aquino- Mat. 130818-1

Gestor de Contrato..............: Matheus Vinícius Bezerra de Farias

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75, II.

Data de Assinatura...: 09/06/2026.

Data de Vigência...:  08/06/2027.

PROCESSO Nº 021/2026
DISPENSA Nº 011/2026

 AUTORIZO a Dispensa de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer do competente Procurador Geral acostado aos autos para a contratação da empresa: AARTH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 22.606.932/0001-15, no valor de R$ 63.600,00 (Sessenta e três mil e seiscentos reais) referente ao objeto “Prestação de serviços de digitalização, organização, classificação, catalogação e indexação de documentos e processos administrativos da Câmara Municipal de Upanema/RN, incluindo disponibilização de sistema eletrônico de gerenciamento de arquivos digitais para armazenamento, pesquisa, consulta e controle do acervo documental digitalizado, com suporte técnico e manutenção”. Autorizo ainda a Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso II do Art. 75 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Upanema/RN, 09 de junho de 2026.

Matheus Vinicius Bezerra de Farias
Presidente da Câmara Municipal de Upanema/RN

“Designa servidor para exercer a função de fiscal de Contrato no âmbito da Câmara Municipal de Upanema/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais do Regimento Interno da Câmara Municipal de Upanema, e

CONSIDERANDO os termos da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que passa a regular todas as licitações e contratos da administração pública direta e indireta, e suas autarquias federais;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 64, da Lei Municipal nº 921 de 11 de março de 2026, que regulamenta e estabelece a designação do fiscal de contratos pela autoridade máxima desta Casa Legislativa, no regime da nova lei de licitações (n.º 14.133/21);

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Upanema possui todos os meios e normas necessárias para licitar e contratar com amparo nas leis ainda vigentes;

RESOLVE:

Art. 1º. Art. 1º. DESIGNAR o Servidor Ronald Augusto de Figueiredo Aquino, matrícula n.º 130818-1, para atuar como Fiscal de Contrato titular, responsável pelo acompanhamento, fiscalização e verificação da execução contratual, em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 14.133/2021 e da Lei Municipal n.º 921/2026, referente ao Contrato Administrativo n.º 012/2026, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA e a contratada AARTH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 22.606.932/0001-15.

Art. 2º. O servidor designado para exercer as atribuições de Fiscal de Contrato fará jus à gratificação prevista no art. 68 da Lei Municipal n.º 921/2026, em razão da relevância e responsabilidade inerentes às atividades de fiscalização contratual no âmbito da Câmara Municipal de Upanema.

Parágrafo único. As atribuições de fiscalização contratual conferidas ao servidor designado permanecerão vigentes durante todo o período de execução e vigência do contrato administrativo ao qual estiver vinculado.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Upanema – RN, 09 de junho de 2026.

Matheus Vinicius Bezerra de Farias
Presidente da Câmara de Upanema/RN

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, RECONHEÇO a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 012/2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN.

CONTRATADA: E R SERVIÇOS DE MONITORAMENTO LTDA

CNPJ: 49.044.627/0001-33

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES, SISTEMAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS DE ARES CONDICIONADOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, GÁS REFRIGERANTE E SERVIÇOS AFINS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações, quantidades e demais informações, contidas nos autos do processo.

VALOR GLOBAL: R$ 45.806,00 (quarenta e cinco mil, oitocentos e seis reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Vera Cruz; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Vera Cruz/RN, 08 de junho de 2026.

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE LIMA

Agente de Contratação

DISPENSA: 008/2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES, SISTEMAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS DE ARES CONDICIONADOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, GÁS REFRIGERANTE E SERVIÇOS AFINS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações, quantidades e demais informações, contidas nos autos do processo.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADO: E R SERVIÇOS DE MONITORAMENTO LTDA

CNPJ: 49.044.627/0001-33

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 45.806,00 (quarenta e cinco mil, oitocentos e seis reais).

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Vera Cruz/RN, 08 de junho de 2026.

...................................................................

LUIS LENILSON DE PAIVA

851.989.864-53

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, RECONHEÇO a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 013/2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN.

CONTRATADA: R4 - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 13.587.119/0001-54

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações, quantidades e demais informações, contidas nos autos do processo.

VALOR GLOBAL: R$ 15.745,00 (quinze mil, setecentos e quarenta e cinco reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Vera Cruz; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Vera Cruz/RN, 08 de junho de 2026.

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE LIMA

Agente de Contratação

DISPENSA: 009/2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações, quantidades e demais informações, contidas nos autos do processo.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADO: R4 - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 13.587.119/0001-54

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 15.745,00 (quinze mil, setecentos e quarenta e cinco reais).

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Vera Cruz/RN, 08 de junho de 2026.

...................................................................

LUIS LENILSON DE PAIVA

851.989.864-53