PORTARIA Nº 0011-2026-GP/CMAA 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Legislativo 001/2013.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1,0(uma) diária para custear viagem do Servidor da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, Sr. Rubens Mateus Bezerra de Lucena, CPF: 101387284-37 no dia 16/06/2026 com o objetivo de participar de um treinamento junto ao ITEP/RN, para a emissão de RG biométrico, que acontecerá no Município de Mossoró/RN, no dia 16/06/2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Almino Afonso-RN, 15 de junho de 2026.

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Francisco Pedro da Silva Neto

Presidente - Biênio 2025-2026

PORTARIA Nº 0012-2026-GP/CMAA 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Legislativo 001/2013.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1,0(uma) diária para custear viagem do Presidente da Camara Municipal de Almino Afonso, Sr. Francisco Pedro da Silva Neto, CPF: 095708334-32 no dia 16/06/2025 com o objetivo de participar de um treinamento junto ao ITEP/RN, acompanhando os dois Identificadores, para a emissão de RG biométrico, que acontecerá no Município de Mossoró/RN, no dia 16/06/2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Almino Afonso-RN, 15 de junho de 2026.

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Francisco Pedro da Silva Neto

Presidente - Biênio 2025-2026

PORTARIA Nº 0013-2026-GP/CMAA 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Legislativo 001/2013.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1,0(uma) diária para custear viagem do Servidor da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, a Senhorita Emilly Dayani da Costa Paiva, CPF: 706332264-83 no dia 16/06/2026 com o objetivo de participar de um treinamento junto ao ITEP/RN, para a emissão de RG biométrico, que acontecerá no Município de Mossoró/RN, no dia 16/06/2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Almino Afonso-RN, 15 de junho de 2026.

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Francisco Pedro da Silva Neto

Presidente - Biênio 2025-2026

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 25050001/2026

Partes: J P F FREITAS MAIA, CNPJ: 34.183.674/0001-90 e a Câmara Municipal de Apodi, representada por Sr(a) FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, Presidente.

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO POR CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO (CFTV) DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

Contratado.....: J P F FREITAS MAIA, CNPJ: 34.183.674/0001-90.

Prazo................: a partir desta publicação até o dia 31 de dezembro de 2026.

Valor total: R$ 8.668,00 (oito mil e seiscentos e sessenta e oito reais).

Fundamento Legal...: artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária

• Unidade Gestora: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; 01 LEGISLATIVAÓ; 031 AÇÃO LEGISLATIVA; 0001 Gestão Administrativa do Poder Legislativo; 1003 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; 339030 MATERIAL DE CONSUMO.

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ZENICLEIDE GURGEL DE QUEIROZ LUCENA

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 163/2026-GP

APODI - RN, 15 de junho de 2026.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 015/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 25050001/2026

RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da J P F FREITAS MAIA, CNPJ: 34.183.674/0001-90, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO POR CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO (CFTV) DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, com o valor global de R$ 8.668,00 (oito mil e seiscentos e sessenta e oito reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

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FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

APODI/RN, 15 de junho de 2026.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01060001/2026

Partes: E & A COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 16.859.386/0001-21 e a Câmara Municipal de Apodi, representada por Sr(a) FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, Presidente.

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS, DE MANUTENÇÃO PREDIAL E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

Contratado.....: E & A COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 16.859.386/0001-21.

Prazo................: a partir desta publicação até o dia 31 de dezembro de 2026.

Valor total: R$ 6.929,24 (seis mil e novecentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos).

Fundamento Legal...: artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária

• Unidade Gestora: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; 01 LEGISLATIVAÓ; 031 AÇÃO LEGISLATIVA; 0001 Gestão Administrativa do Poder Legislativo; 1003 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; 339030 MATERIAL DE CONSUMO.

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ZENICLEIDE GURGEL DE QUEIROZ LUCENA

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 163/2026-GP

APODI - RN, 15 de junho de 2026.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 016/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01060001/2026

RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da E & A COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 16.859.386/0001-21, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS, DE MANUTENÇÃO PREDIAL E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, com o valor global de R$ 6.929,24 (seis mil e novecentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

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FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

APODI/RN, 15 de junho de 2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 008/2026

Processo Administrativo n° 078/2026

OBJETO: RESGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CAMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN.

ÓRGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal de Bodó/RN, CNPJ: 02.301.773/0001-33, com Sede Administrativa na Rua São Pedro, 35, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000.

ÓRGÃO PARTICIPANTE: 63.644.471 LUCIANO MILLER DE MEDEIROS – CNPJ: 63.644.471/0001-52, com sede na Rua São Pedro, 60, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000.

VALOR TOTAL: R$ 19.950,00 (dezenove mil novecentos e cinquenta reais).              

BASE LEGAL: ART. 75, II da Lei Federal nº 14.133/21.

Bodó/RN, 15 de junho de 2026.

José Vilânio Assunção de Melo Lula

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2026

DISPENSA Nº 010/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços gráficos para confecção e entrega de leques personalizados, destinados à participação institucional da Câmara Municipal de Caicó/RN na campanha “Não é Não”, promovida em parceria com a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Caicó/RN e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, a ser realizada durante o período carnavalesco.

CONTRATADA: C BATISTA DOS SANTOS, CNPJ: 08.959.246/0001-05, localizada na Rua

Pedro Lucas de Medeiros, nº 445, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.385.940/0001-58,

localizada na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 02 meses.

VALOR: R$ 5.020,00 (cinco mil e vinte reais).

RATIFICAÇÃO: em 25 de fevereiro de 2026, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 25 de fevereiro de 2026.

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 12060001/26, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de locação de veículo automotor para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN , pelo valor de R$ 61.200,00 (SESSENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS), em favor de INFINITY CAR LOCACOES LTDA - CNPJ/CPF: 65.117.960/0001-81.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Canguaretama – RN, 15 de junho de 2026.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) INFINITY CAR LOCACOES LTDA - CNPJ/CPF: 65.117.960/0001-81, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de locação de veículo automotor para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN , no valor estimado de R$ 61.200,00 (SESSENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS).

            R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Canguaretama – RN, 15 de junho de 2026.

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de locação de veículo automotor para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN  .

CONTRATADO........: INFINITY CAR LOCACOES LTDA - CNPJ/CPF: 65.117.960/0001-81.

VALOR ESTIMADO........: R$ 61.200,00 (SESSENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara.

Canguaretama – RN, 15 de junho de 2026.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme previsto no Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII e na Lei Municipal nº 1.661/2013.

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a) SILEIDE CAMPOS DE LIMA, inscrito(a) no CPF sob nº. *3*.8*4.*2*-**, para o cargo de provimento em comissão de AUXILIAR DE PLENÁRIO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim/RN, 15 de junho de 2026.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

ADITIVO Nº 01/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.393.596/0001-01.

CONTRATADO: RR COMUNICAÇÃO, ACESSIBILIDADE E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ N° 44.986.637/0001-74.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato passa a ter vigência até 22 de maio de 2027.

Objeto: Contratação de serviços especializados de intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais), por 12 (doze) meses, com pagamento mensal fixo, para atuar em todas as sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, audiências públicas, eventos oficiais e demais atividades da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

VALOR: Permanecem inalteradas as condições financeiras originalmente pactuadas, não havendo acréscimo de valor em decorrência do presente aditivo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2026.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 22 de maio de 2026.

15 de Junho de 2026

PORTARIA Nº  26/2026

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 1 (uma) diária a ADONIAS FRANCISCO DE MELO, no valor de 1.000,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de RECIFE/PE, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Deslocamento até Recife para retirada de mercadorias, solicitada pela Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, e deferida pela Receita Federal.

Local de destino: RECIFE/PE Período de afastamento 15 de junho de 2026 a 16 de junho de 2026.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 15 de Junho de 2026.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

15 de Junho de 2026

PORTARIA Nº  27/2026

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 1 (uma) diária a VERIDIANO JOSÉ DE ALMEIDA, no valor de 520,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de RECIFE/PE, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Deslocamento até Recife para retirada de mercadorias, solicitada pela Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, e deferida pela Receita Federal.

Local de destino: RECIFE/PE Período de afastamento 15 de junho de 2026 a 16 de junho de 2026.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 15 de Junho de 2026.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 056/2026

Dispõe sobre a publicação de diária para servidor ocupante de cargo de livre nomeação da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária a senhora, MARIA CLARA GONZAGA LOPES, cargo comissionado da Câmara Municipal, com 01 (uma) diária, ao preço unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação e locomoção urbana na cidade de Mossoró/RN, no dia 16 de junho de 2026, para participar do treinamento para emissão da carteira de identidade.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palacio Jose de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 16 de junho de 2026.

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 057/2026

Dispõe sobre a publicação de diária para servidor ocupante de cargo de livre nomeação da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária a senhora, IANA MERYTISA MIRANDA CUNHA, cargo comissionado da Câmara Municipal, com 01 (uma) diária, ao preço unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação e locomoção urbana na cidade de Mossoró/RN, no dia 16 de junho de 2026, para participar do treinamento para emissão da carteira de identidade.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palacio Jose de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 16 de junho de 2026.

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00014/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE TITULOS DE CIDADÃO, MEDALHAS EM AÇO E TOFEUS DESTINADOS A REALIZAÇÃO DA SOLENIDADE DE ENTREGA DE HONRARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: FRANCISCO FABIO DA SILVA BARBOSA - CNPJ: 10.496.308/0001-23 - R$ 49.719,36.

Jardim de Piranhas - RN, 10 de Junho de 2026
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA
- Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00014/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE TITULOS DE CIDADÃO, MEDALHAS EM AÇO E TROFEUS DESTINADOS A REALIZAÇÃO DA SOLENIDADE DE ENTREGA DE HONRARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretário Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 10/06/2026.

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE TITULOS DE CIDADÃO, MEDALHAS EM AÇO E TOFEUS DESTINADOS A REALIZAÇÃO DA SOLENIDADE DE ENTREGA DE HONRARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN; DESIGNO os servidores Lenice Batista de Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais, como Gestora; e Fiscal Técnico do contrato: decorrente do procedimento de Dispensa de Licitação nº DV00014/2026, com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.
Jardim de Piranhas - RN, 10 de Junho de 2026
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA –
Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2026

Concede o Título de Cidadão Jardinense a Petrucio Ferreira dos Santos   e dá outras providências.

                            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo Nº 021/2026, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 021//2026. AUTOR: vereador DAVY SOARES DA COSTA, aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2026, por unanimidade: 

                            Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense a Petrunio Ferreira dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços como atleta do nosso município.

                                 Art. 2º -  O homenageado é filho de Paulo do Santos Sobrinho e Rita Zanete dos Santos, natural de Caicó/RN

                                  Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, caso necessário.

                                  Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                                   Sala das Sessões,  em 11 de junho de 2026.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente

DAVY SOARES DA COSTA

1’º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 032/2026

Concede o Título de Cidadão Jardinense ao Dr. Yves Porfirio Castro de Albuquerque, e dá outras providencias.

                  V O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo Nº 023/2026, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 023//2026. AUTOR: vereador EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA, aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2026, por unanimidade: 

                        DECRETA:

                       Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense ao Dr. Yves Porfirio Castro de Albuquerque em reconhecimento aos relevantes serviços prestado como Promotor de Justiça da Comarca de Jardim de Piranhas/RN.

                          Art. 2º – A entrega do referido título será realizada em sessão solene especialmente convocada para este fim. 

                           Art. 3º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                                   Sala das Sessões,  em 11 de junho de 2026.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente

DAVY SOARES DA COSTA

1º Secretário

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2026

Concede o Diploma de Mulher Destaque a Sra. Damiana Isrraela Soares, e dá outras providencias.

                            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo Nº 024/2026, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 024//2026. AUTOR: vereador FABRICIO ANTONIO DOS SANTOS, aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de junho de  2026, por unanimidade: 

                         Art. 1º - Fica concedido o Diploma Mulher Destaque a Sra. Damiana Isrraela Soares, pelos relevantes serviços prestados como Personal Traine.  

                          Art. 2º - O Diploma Ora concedido  ora concedido será entregue em Sessão Solene, em data a ser definida pela Presidência desta Casa Legislativa.

                          Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                                   Sala das Sessões,  em 11 de junho de 2026.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente

DAVY SOARES DA COSTA

1º Secretário

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2026

EMENTA: Dá título de Cidadão Jardinense ao Sr. ISAAC FERREIRA DA SILVA e dá outras providências.

      O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo Nº 024/2026, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 024//2026. AUTOR: vereador FRANCISCO JUNIOR ALVES, aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2026, por unanimidade: 

       Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense ao Sr. ISAAC FERREIRA DA SILVA, natural de Catolé do Rocha, filho de Dionisio Ferreira da Silva e Irene Maria da Conceição

     Art. 2º - A honraria ora concedida deve-se aos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas, junto ao Hospital Francisca Mariz, como Técnico de Enfermagem.

     Art. 3º - A entrega do título dar-se-á em sessão solene desta Casa Legislativa, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

    Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

    Sala das Sessões,  em 11 de junho de 2026.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente

]

DAVY SOARES DA COSTA

1º Secretário

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2026

EMENTA: Dá título de Cidadão Jardinense ao Sr. MATEUS AZEVEDO DE  OLIVEIRA e dá outras providências.

        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo Nº 026/2026, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 026//2026. AUTOR: vereador FABRICIO ANTONIO DOS SANTOS, aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2026, por unanimidade: 

        Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense ao Sr. MATEUS AZEVEDO DE OLIVEIRA, natural de Caicó/RN, filho de Antônio Batista de Oliveira Filho e Maria Auxiliadora de Azevedo.

     Art. 2º - A honraria ora concedida deve-se aos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas.

     Art. 3º - A entrega do título dar-se-á em sessão solene desta Casa Legislativa, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

    Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

    Sala das Sessões,  em 11 de junho de 2026.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente

DAVY SOARES DA COSTA

1º Secretário

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2026

EMENTA: Concede o Diploma Mulher Destaque a Sra.. SUELENA GONÇALVES DOS SANTOS e dá outras providências.

          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo Nº 027/2026, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 027//2026. AUTOR: vereador FABRICIO ANTONIO DOS SANTOS, aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2026, por unanimidade: 

        Art. 1º - Fica concedido o Diploma Mulher Destaque a Sra. Suelena Gonçalves dos Santos, pelos relevantes serviços prestado a Educação do nosso município

      Art. 2º - A entrega do título dar-se-á em sessão solene desta Casa Legislativa, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

      Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

      Sala das Sessões,  em 11 de junho de 2026.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente

DAVY SOARES DA COSTA

1º Secretário

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, feito tais procedimentos, constamos que o valor e objeto apresentado atende caracteristicamente ao art. 95, II da Lei n. 14.133/202.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM A FINALIDADE DE PROCEDER O FORNECIMENTO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN.

CREDOR: 48.970.124 SONIA BATISTA DE ARAUJO SILVA, CNPJ: 48.970.124/0001-26

VALOR GLOBAL: R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais)

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Lagoa de Velhos/RN, 15 de junho de 2026.

ALDEMIR PAULINO DA SILVA

Vereador - Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Jucielle Carla Ribeiro do Nascimento, CPF: 081.***.***-57, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Presidência, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de junho de 2026.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

              Nísia Floresta/RN, 15 de junho de 2026.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
 

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação ao Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à Cidade de Mossoró no Estado/RN, nos dias 16 e 17 de junho de 2026, para participar do 6º Encontro Regional da Escola de Contas com Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), e a Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM-RN), no auditório do SESI/RN, representando essa Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a SUETONEO OLIVEIRA MOURA – Presidente, referente a duas diárias para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Mossoró/RN, nos dias 16 e 17 de junho de 2026, para participar do 6º Encontro Regional da Escola de Contas com Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), e a Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM-RN), no auditório do SESI/RN, representando essa Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com a Resolução CMP Nº 004/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 15 de junho de 2026.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação ao Sr. ALLYSSON FERNANDES DE FREITAS, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à Cidade de Mossoró no Estado/RN, nos dias 16 e 17 de junho de 2026, para participar do 6º Encontro Regional da Escola de Contas com Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), e a Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM-RN), no auditório do SESI/RN, representando essa Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a ALLYSSON FERNANDES DE FREITAS, CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, referente a duas diárias para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Mossoró/RN, nos dias 16 e 17 de junho de 2026, para participar do 6º Encontro Regional da Escola de Contas com Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), e a Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM-RN), no auditório do SESI/RN, representando essa Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com a Resolução CMP Nº 004/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E, E C U M P R A -  S E

Patu (RN), 15 de junho de 2026.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação a Sra. MARILIA FERREIRA DO NASCIMENTO MOURA, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à Cidade de Mossoró no Estado/RN, nos dias 16 e 17 de junho de 2026, para participar do 6º Encontro Regional da Escola de Contas com Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), e a Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM-RN), no auditório do SESI/RN, representando essa Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a MARILIA FERREIRA DO NASCIMENTO MOURA, SECRETÁRIA, referente a duas diárias para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Mossoró/RN, nos dias 16 e 17 de junho de 2026, para participar do 6º Encontro Regional da Escola de Contas com Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), e a Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM-RN), no auditório do SESI/RN, representando essa Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com a Resolução CMP Nº 004/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E, E C U M P R A -  S E

Patu (RN), 15 de junho de 2026.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação a Sra. VICTORIA MOURA ARAUJO, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à Cidade de Mossoró no Estado/RN, nos dias 16 e 17 de junho de 2026, para participar do 6º Encontro Regional da Escola de Contas com Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), e a Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM-RN), no auditório do SESI/RN, representando essa Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a VICTORIA MOURA ARAUJO, CHEFE DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE E FOLHA DE PAGAMENTO, referente a duas diárias para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Mossoró/RN, nos dias 16 e 17 de junho de 2026, para participar do 6º Encontro Regional da Escola de Contas com Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), e a Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM-RN), no auditório do SESI/RN, representando essa Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com a Resolução CMP Nº 004/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E, E C U M P R A -  S E

Patu (RN), 15 de junho de 2026.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº: 14 FONES (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026.

"Dispõe sobre a rejeição das Contas Anuais do Poder Executivo Municipal de Pedro Avelino/RN, relativas ao exercício financeiro de 2020, e dá outras providências."

PROMULGAÇÃO DO DECRETO

A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER que o Plenário desta Casa Legislativa aprovou, por decisão da maioria de seus membros, e ela PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Ficam rejeitadas as CONTAS ANUAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AVELINO/RN, referentes ao exercício financeiro de 2020, da gestão do PREFEITO JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO, analisadas no Processo nº 003463/2020 – TC, Acórdão nº 441/2021 – TC, em conformidade com o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

Parágrafo único.

O Parecer Prévio e o respectivo Processo, referidos no caput deste artigo, passam a integrar o presente Decreto Legislativo para todos os efeitos legais.

Art. 2º - A rejeição das contas fundamenta-se nas irregularidades apontadas no Parecer Prévio do Tribunal de Contas e acolhidas pelo Plenário desta Casa Legislativa, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PEDRO AVELINO/RN, 09 DE JUNHO DE 2026 MESA DIRETORA

Jussier Carlos de Souza

PRESIDENTE

Jayme Teodoro Câmara

VICE - PRESIDENTE

Nilton Mendes

1º SECRETÁRIO

Maria Goreth de Andrade Silva

2ª SECRETÁRIA

(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)

Dispõe sobre a Exoneração da Senhora Maria Eduarda Siqueira de Lima, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora, Maria Eduarda Siqueira de Lima, portadora do CPF: 126.211.634-16 do Cargo/Função de provimento em comissão de Diretora Financeira do Quadro Geral de servidores da Câmara Municipal de Pedro velho/RN.

Art. 2º Esta portaria tem efeito retroativo á 04 de junho de 2026

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Roldão Teixeira de Carvalho Sobrinho

Presidente da Mesa Diretora

(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)

Dispõe sobre a Nomeação da Senhora Giseli Sarah Rocha Guedes, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora, Giseli Sarah Rocha Guedes, portadora do CPF: 112.692.504-77 para Cargo/Função de provimento em comissão de Diretora Financeira do Quadro Geral de servidores da Câmara Municipal de Pedro velho/RN.

Art. 2º Esta portaria tem efeito retroativo á 04 de junho de 2026

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Roldão Teixeira de Carvalho Sobrinho

Presidente da Mesa Diretora

PORTARIA Nº 029/2026 -GP PEDRO VELHO, EM 15 DE JUNHO DE 2026.

“Ato Delegatório de Movimentação Financeira da Conta da Câmara Municipal de Pedro Velho- RN”

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam autorizados realizar a movimentação da Conta nº AG: 1731-0, C.C:6210-3 da Câmara Municipal de Pedro Velho – RN, junto ao Banco do Brasil, como responsáveis: Roldão Teixeira de Carvalho Sobrinho, Presidente da Câmara de Vereadores do município de Pedro Velho/RN, CPF nº 076.464.484-00. e Giseli Sarah Rocha Guedes, Diretor Financeiro, CPF nº 112.692.504-77, pela responsabilidade de movimentação da conta corrente mencionada, através de assinatura conjunta, de toda e qualquer movimentação bancária da referida conta corrente. Os responsáveis possuem poderes para, conjuntamente: Utilizar gerenciador financeiro; aumentar limites de pagamentos, transferências e outras transações bancárias; proceder à liberação de computadores; emitir e assinar cheques, requisitar talonários de cheques; abrir contas de depósitos – autorizar cobranças; receber, passar recibo e dar quitação; solicitar saldo, extrato e comprovantes; receber gratificações, diárias, pensões, salários; retirar cheques devolvidos, endossar cheques e baixar cheques; consultar depósitos judiciais Via Internet; assinar orçamento; efetuar resgate / aplicações financeiras; cadastrar / alterar e desbloquear senhas; efetuar saques da conta corrente; efetuar pagamento da poupança; efetuar pagamentos por meio eletrônico; efetuar transferências por meio eletrônico; receber ordem de pagamento; efetuar movimentação financeira no RPG; liberar arquivos de pagamento no gerenciador financeiro; solicitar saldos e extratos de Investimentos; emitir comprovantes; efetuar transferência para a mesma titularidade; encerrar contas de depósitos; atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro; efetuar controle, fiscalização e auditoria.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Pedro velho/RN, em 15 de junho de 2026

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO

Presidente da Mesa Diretora

Dispõe sobre o recesso parlamentar do 1º período legislativo de 2026 e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 73 do Regimento Interno, que estabelece o período de funcionamento das sessões legislativas da Câmara Municipal de Pendências;

CONSIDERANDO que o 1º Período Legislativo de 2026 se encerra em 15 de junho, conforme a legislação vigente;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica oficialmente declarado o recesso parlamentar da Câmara Municipal de Pendências, referente ao encerramento do 1º Período Legislativo de 2026, compreendendo o período de 16 de junho de 2026 a 14 de julho de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

PORTARIA Nº 057/2026

Concede Diárias a Vereador da Câmara Municipal de Riachuelo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições, de acordo com as disposições trazidas em conformidade com a Lei Municipal 746/2025 e cumulado com Regimento Interno da Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a GRACILIANO BELCHIOR DE MEDEIROS, portador do CPF nº  915.249.974-04, 4 diárias, no valor de R$: 4.000,00 (quatro mil reais), conforme determina a Lei Municipal 746/2025, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano para  participação do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, que ocorrerá no período de 17 a 20 de junho de 2026, na cidade de Bonito/PE, reveste-se de grande relevância para o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e ao aprimoramento da gestão pública.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Riachuelo/RN, 15 de junho de 2026.

GUSTAVO HENRIQUE VICENTE

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo

“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR  PRESIDENTE FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PORTARIA Nº 037/2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

            CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do vereador presidente para participar do Encontros Regionais da Escola de Contas em Mossoró-RN.

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, do vereador presidente FRANCISCO MILIIANO BARBOSA FREITAS as diárias a seguir mencionadas a fim tratar de assunto acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•          Período: 16 á17 de junho;

•          Total de Diárias: 02 (duas) diária;

•          Valor Unitário da Diária: R$ 400,00 (quatrocentos reais)

• Valor a ser pago: R$ 800,00 (oitocentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Rodolfo Fernandes 15 de junho de 2026.

Ana Celia Batista Melo

Secretaria de Administração

PORTARIA Nº 038/2026.

“CONCEDER DIÁRIA A SERVIDORA ANA CELIA BATISTA MELO, SECRETÁRIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

     CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento da servidora, ANA CELIA BATISTA MELO para participar do Encontros Regionais da Escola de Contas em Mossoró-RN.

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, da servidora a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•   Período: 16 à 17 de 2026;

•   Total de Diárias: 02 (duas) diária;

•   Valor Unitário da Diária: R$ 200,00 (duzentos reais)

• Valor a ser pago: R$ 400,00 (quatrocentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - A servidora beneficiária de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Rodolfo Fernandes 15 de junho de 2026.

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Vereador-Presidente

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN

A Secretária-Geral da Câmara Municipal, mediante delegação do ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara comparecer à Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM-RN para tratar de assuntos de interesse desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO a necessidade de comparecer à Gráfica MONTREAL, para receber as carteiras de identidade emitidas nesta Câmara Municipal, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica firmado com a PCIRN;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN. 

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR o Senhor André Luiz Fernandes de Medeiros (Presidente da Câmara) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 16 de junho de 2026 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 15 de junho de 2026. 

______________________________________

MAILDE DE MEDEIROS DANTAS

Secretária-Geral

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Vereador dirigir-se à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte para participar de uma reunião de interesse do município;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de efetuar viagem a cidade de Natal/RN.

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Braz Robson de Medeiros Brito (Vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 16 de junho de 2026 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 15 de junho de 2026. 

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ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Vereador dirigir-se à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte para participar de uma reunião de interesse do município;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de efetuar viagem a cidade de Natal/RN.

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Alex-sandro Alves (Vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 16 de junho de 2026 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 15 de junho de 2026. 

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ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

CONTRATO Nº: 009/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN (08.393.126/0001-85)

CONTRATADA: M A Q DE LIMA - ME (19.673.104/0001-95)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa n.º 007/2026.

OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de material gráfico e serigráfico, conforme exigências fixadas no termo de referência.

VALOR TOTAL: R$ 11.080,00 (onze mil e oitenta reais).

DOTAÇÃO:  37 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 101 . 2.1 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - 33 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 101 . 2.1 . 0 . 339030 - Material de Consumo.

VIGÊNCIA: 11/6/2026 à 31/12/2026.

DATA DA ASSINATURA.........: 11/6/2026.

CONTRATO Nº: 10/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN (08.393.126/0001-85)

CONTRATADA: DETALHE MOVEIS PLANEJADOS LTDA (60.747.725/0001-70)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa n.º 007/2026.

OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de material gráfico e serigráfico, conforme exigências fixadas no termo de referência.

VALOR TOTAL: R$ 5.865,00 (cinco mil e oitocentos e sessenta e cinco reais).

DOTAÇÃO:  33 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 101 . 2.1 . 0 . 339030 - Material de Consumo.

VIGÊNCIA: 11/6/2026 à 31/12/2026.

DATA DA ASSINATURA.........: 11/6/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA-RN, o Vereador Ovidio de Aquino e Silva Neto, no uso de suas atribuições legais, conferidas com base na Lei Orgânica deste Município e nos termos do Regimento Interno desta Casa, convoca os senhores Vereadores e as senhoras Vereadoras para a Quarta Sessão Extraordinária do ano de 2026. A Sessão acontecerá no dia 19 de junho de 2026, às 19h30min (dezenove horas e trinta minutos), no prédio sede da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

PAUTAS PARA DELIBERAÇÃO NA REFERIDA SESSÃO:

• Projeto de Lei nº 011/2026 – Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Município de Serra Caiada/RN.
• Projeto de Lei nº 008/2026 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com outros Municípios para a realização conjunta de Concurso Público.
• Projeto de Lei nº 013/2026 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 1.124, de 03 de junho de 2024, Lei nº 1.146 de 26 de fevereiro de 2025, da Lei nº 1.154 de 10 de julho de 2025, alteração de unidades administrativas, criação de cargos comissionados e dá outras providências.

Serra Caiada/RN, 15 de junho de 2026.

OVIDIO DE AQUINO E SILVA NETO

Presidente

OBJETO: contratação empresa especializada na venda de móveis de escritório a fim de suprir as necessidades Poder Legislativo do município de Taboleiro Grande/RN.

AUTORIZAR E RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR ABRAHAO MELO MOREIRA PALHANO, INCRITO NO CNPJ: 11.106.245/0001-14, DESTINADO A CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA NA VENDA DE MÓVEIS DE ESCRITÓRIO A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TABOLEIRO GRANDE/RN, COM FUNDAMENTO DA LEI 14133/2021, QUE DEFINE QUE É DISPENSAVEL A LICITAÇÃO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO:

ABRAHAO MELO MOREIRA PALHANO

 INCRITO NO CNPJ: 11.106.245/0001-14

Valor Total Julgado: 2.697,00

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

TABOLEIRO GRANDE - RN, 15 de junho de 2026

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Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara

OBJETO: contratação empresa especializada na venda de móveis de escritório a fim de suprir as necessidades Poder Legislativo do município de Taboleiro Grande/RN.

ABRAHAO MELO MOREIRA PALHANO

INCRITO NO CNPJ: 11.106.245/0001-14

Valor Total Julgado: 2.697,00

Base legal: Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021

TABOLEIRO GRANDE - RN, 15 de junho de 2026

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Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara

OBJETO: aquisição de material de expediente para atender as demandas do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal durante o exercício de 2026.

AUTORIZAR E RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA ABRAHAO MELO MOREIRA PALHANO, INCRITO NO CNPJ: 11.106.245/0001-14, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026, COM FUNDAMENTO DA LEI 14133/2021, QUE DEFINE QUE É DISPENSAVEL A LICITAÇÃO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO:

ABRAHAO MELO MOREIRA PALHANO

 INCRITO NO CNPJ: 11.106.245/0001-14

Valor Total Julgado: 30.082,90

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

TABOLEIRO GRANDE - RN, 15/06/2026

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Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara

OBJETO: aquisição de material de expediente para atender as demandas do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal durante o exercício de 2026.

ABRAHAO MELO MOREIRA PALHANO

 INCRITO NO CNPJ: 11.106.245/0001-14

Valor Total Julgado: 30.082,90

Base legal: Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021

TABOLEIRO GRANDE - RN, 15 de junho de 2026

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Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara