DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

CONTRATADO: J ARAUJO DE OLIVEIRA.

CNPJ: 29.943.692/0001-93.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, GELO E GÁS DE COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107, bem como, o Inciso I, Art. 124, da Lei Federal nº 14.133/21 e demais disposições aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA: De 05/05/2026 à 31/12/2026.

ASSINATURA: Egina Souza Xavier Pacha Quintela – Presidente da Câmara Municipal (CONTRATANTE) / J ARAUJO DE OLIVEIRA CNPJ:29.943.692/0001-93 - JEFFERSON ARAUJO DE OLIVEIRA CPF: 706.612.594-04 (CONTRATADA).

 

Afonso Bezerra/RN, em 05 de Maio de 2026.

 

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, RECONHEÇO a dispensa de licitação.

 

PROCESSO Nº: 067/2026.

CONTRATADO: ANGELA SUELY FERREIRA BEZERRA.

CNPJ: 02.080.354/0001-19.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 37.512,00 (trinta e sete mil, quinhentos e doze reais).

CONTRATADO: DAMIANA REJANE AURELIANO DA SILVA E SILVA.

CNPJ: 42.255.816/0001-06.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 3.960,00 (Três mil, novecentos e sessenta reais).

OBJETO:  AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DE FORMA PARCELADA, TIPO NÃOPERECÍVEIS E PERECÍVEIS, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, tudo em conformidade com a legislação vigente.

VALOR GLOBAL: R$ 41.472,00 (Quarenta e um mil, quatrocentos e setenta e dois reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

 

Afonso Bezerra/RN, 16 de Junho de 2026.

 

ALANA GABRIELA DO NASCIMENTO RAMOS

Agente de Contratação

 

 

DISPENSA: 004/2026.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DE FORMA PARCELADA, TIPO NÃOPERECÍVEIS E PERECÍVEIS, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, tudo em conformidade com a legislação vigente.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADO: ANGELA SUELY FERREIRA BEZERRA.

CNPJ: 02.080.354/0001-19.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 37.512,00 (trinta e sete mil, quinhentos e doze reais).

CONTRATADO: DAMIANA REJANE AURELIANO DA SILVA E SILVA.

CNPJ: 42.255.816/0001-06.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 3.960,00 (Três mil, novecentos e sessenta reais).

VALOR GLOBAL: R$ 41.472,00 (Quarenta e um mil, quatrocentos e setenta e dois reais).

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

 

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

 

 

 

Afonso Bezerra/RN, 16 de junho de 2026.

 

 

 

 

...................................................................................

EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.
CONTRATADO: ANGELA SUELY FERREIRA BEZERRA.
CNPJ: 02.080.354/0001-19.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, TIPO NÃO-PERECÍVEIS E PERECÍVEIS, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, tudo em conformidade com a legislação vigente.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, Lei n. 14.133/21 e demais disposições aplicáveis.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA: De 16/06/2026 até 31/12/2026.

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 37.512,00 (trinta e sete mil, quinhentos e doze reais).

ASSINATURA: Egina Souza Xavier Pacha Quintela – Presidente da Câmara Municipal (CONTRATANTE) / ANGELA SUELY FERREIRA BEZERRA - CNPJ: 02.080.354/0001-19
(CONTRATADA).

Afonso Bezerra/RN, em 16 de Junho de 2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.
CONTRATADO: DAMIANA REJANE AURELIANO DA SILVA E SILVA.
CNPJ n° 42.255.816/0001-06.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, TIPO NÃO-PERECÍVEIS E PERECÍVEIS, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, tudo em conformidade com a legislação vigente.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, Lei n. 14.133/21 e demais disposições aplicáveis.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA: De 16/06/2026 até 31/12/2026.
VALOR GLOBAL: R$ 3.960,00 (Três mil, novecentos e sessenta reais).

ASSINATURA: Egina Souza Xavier Pacha Quintela – Presidente da Câmara Municipal (CONTRATANTE) / DAMIANA REJANE AURELIANO DA SILVA E SILVA - CNPJ n° 42.255.816/0001- 06 (CONTRATADA).

Afonso Bezerra/RN, em 16 de Junho de 2026.

RESOLUÇÃO N.º 003/2026.

 

Institui a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Barcelona/RN e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, aprova a seguinte Resolução:

 

Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Barcelona/RN, a Procuradoria da Mulher, como mecanismo institucional de atuação parlamentar destinado à promoção, proteção e defesa dos direitos das mulheres.

Parágrafo único. A Procuradoria da Mulher não terá vinculação com nenhum outro órgão desta Casa, sendo independente, contando ainda com o suporte técnico de toda a estrutura da Câmara Municipal.

Art. 2º. A Procuradoria da Mulher tem por finalidade promover a efetiva defesa dos direitos das mulheres, sua participação na vida social, profissional, acadêmica e política, bem como o enfrentamento a todas as formas de discriminação e de violência contra mulheres, sendo as respectivas competências e regras de funcionamento estabelecidas na forma desta Resolução.

Art. 3º. Compete à Procuradoria da Mulher zelar pela participação mais efetiva das Vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal e ainda:

I – Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher;

II – Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Municipal, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal;

III – Cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;

IV – Fomentar a participação e representação das mulheres na política;

V – Promover e implementar campanhas educativas, seminários e palestras referente a temática de gênero no âmbito municipal;

Art. 4º. A atuação institucional da Procuradoria da Mulher será exercida por 1 (uma) Procuradora da Mulher e 1 (uma) Procuradora-Adjunta, serão designadas pelo Presidente da Câmara Municipal, para o exercício de mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução.

§1º. As funções de Procuradora da Mulher e de Procuradora-Adjunta serão, preferencialmente, exercidas por vereadoras em efetivo exercício do mandato.

§2º. Na ausência de número suficiente de vereadoras, o Presidente poderá designar servidoras da Câmara Municipal para exercer as funções de Procuradoras-Adjuntas.

§3º. A Procuradora-Adjunta substituirá a Procuradora da Mulher em seus impedimentos, afastamentos e vacâncias, bem como colaborará no cumprimento das atribuições da Procuradoria.

§4º. Somente será admitida a participação de vereadores do sexo masculino quando inexistirem vereadoras em exercício na Câmara Municipal.

Art. 5º. As vereadoras e/ou servidoras designadas para exercerem as funções de Procuradora da Mulher e de Procuradoras-Adjuntas permanecerão percebendo seus respectivos subsídios e/ou remunerações, não lhes sendo devido qualquer acréscimo pecuniário em razão do exercício dessas funções.

Art. 6º. Toda iniciativa provocada ou implementada pela Procuradoria da Mulher terá ampla divulgação pelos órgãos de comunicação da Casa legislativa.

Art. 7º. O exercício da função institucional de Procuradora da Mulher cessará automaticamente com o término do mandato de sua ocupante.

Art. 8º. As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, suplementadas se necessário.

Art. 9º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Barcelona/RN, 29 de maio de 2026.

 

 

FRANCISCO HERBERT BEZERRA

PRESIDENTE

 

SUZANNE PAULINE BARRETO DE BRITO MAFRA

PRIMEIRA SECRETÁRIA

 

JOSÉ LÚCIO DA SILVA

SEGUNDO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO N.º 004/2026.

 

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Barcelona/RN e dá outras providências.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:

 

Art. 1º. Fica criada a Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Barcelona/RN, vinculada administrativamente à Presidência da Câmara Municipal.

 

Art. 2º. A Ouvidoria Parlamentar constitui-se em órgão permanente de interlocução entre o Poder Legislativo Municipal e a sociedade, destinado ao recebimento, análise, encaminhamento e acompanhamento de manifestações relacionadas às atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal.

 

Art. 3º. São objetivos da Ouvidoria Parlamentar:

 

I – fortalecer os mecanismos de participação popular e transparência pública;

II – ampliar os canais de comunicação entre a população e o Poder Legislativo;

III – contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados pela Câmara Municipal;

IV – promover a defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos legislativos;

V – assegurar a efetividade da Lei de Acesso à Informação e da legislação de proteção e defesa do usuário do serviço público.

 

Art. 4º. Compete à Ouvidoria Parlamentar:

 

I – receber, analisar e encaminhar reclamações, denúncias, sugestões, elogios, solicitações e demais manifestações dos cidadãos;

II – acompanhar o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações recebidas;

III – promover a mediação de conflitos entre o cidadão e a Câmara Municipal, quando cabível;

IV – encaminhar aos setores competentes as demandas recebidas;

V – sugerir medidas para o aperfeiçoamento dos serviços legislativos e administrativos;

VI – promover a divulgação de seus serviços junto à população;

VII – garantir resposta ao cidadão no prazo legal;

VIII – elaborar relatórios periódicos das atividades desenvolvidas;

IX – processar os pedidos de acesso à informação, nos termos da Lei Federal n.º 12.527/2011;

X – comunicar à Presidência da Câmara eventuais irregularidades, ilegalidades ou indícios de improbidade administrativa de que tiver conhecimento.

 

Art. 5º. A Ouvidoria Parlamentar será composta por 01 (um) Ouvidor-Geral, de livre nomeação e exoneração pela Presidência da Câmara Municipal.

 

§ 1º. O Ouvidor-Geral poderá ser servidor efetivo ou ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal.

 

§ 2º. Preferencialmente, o Ouvidor-Geral deverá possuir formação superior e conhecimento compatível com as atribuições da função.

 

§ 3º. Não poderá exercer a função de Ouvidor-Geral pessoa:

 

I – condenada, com trânsito em julgado, por crime contra a Administração Pública;

II – condenada por crime contra a Administração Pública;

III – que tenha sofrido penalidade administrativa grave nos últimos 05 (cinco) anos.

 

§ 4º. O exercício da função de Ouvidor-Geral não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante prestado ao Poder Legislativo Municipal.

 

Art. 6º. São atribuições do Ouvidor-Geral:

 

I – exercer suas funções com independência e autonomia;

II – requisitar informações e documentos necessários ao desempenho de suas atividades;

III – manter sigilo sobre dados e informações sensíveis;

IV – propor medidas administrativas visando à melhoria dos serviços prestados;

V – elaborar relatório anual das atividades da Ouvidoria;

VI – acompanhar o cumprimento dos prazos de resposta às manifestações recebidas.

 

Art. 7º. A Câmara Municipal disponibilizará canais de atendimento ao cidadão para acesso à Ouvidoria Parlamentar, mediante atendimento presencial, eletrônico, por correspondência física ou eletrônica, assegurando ao cidadão o acompanhamento de sua manifestação mediante protocolo próprio.

 

§ 1º. Será assegurado ao cidadão o acompanhamento da manifestação mediante protocolo.

 

§ 2º. A identidade do manifestante será preservada nos casos previstos em lei.

 

§ 3º. A Ouvidoria poderá receber manifestações anônimas, desde que apresentem elementos mínimos de admissibilidade.

 

Art. 8º. As manifestações recebidas pela Ouvidoria deverão ser respondidas no prazo de até 30 (trinta) dias, prorrogável, justificadamente, por igual período.

 

Art. 9º. A Presidência da Câmara assegurará os meios administrativos, estruturais, tecnológicos e humanos necessários ao funcionamento da Ouvidoria Parlamentar.

 

Art. 10. Aplicam-se subsidiariamente a esta Resolução:

 

I – a Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011;

II – a Lei Federal n.º 13.460, de 26 de junho de 2017;

III – a Lei Orgânica do Município;

IV – o Regimento Interno da Câmara Municipal.

 

Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Plenário da Câmara Municipal de Barcelona/RN, em 29 de maio de 2026.

 

 

FRANCISCO HERBERT BEZERRA

PRESIDENTE

 

SUZANNE PAULINE BARRETO DE BRITO MAFRA

PRIMEIRA SECRETÁRIA

 

JOSÉ LÚCIO DA SILVA

SEGUNDO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO N.º 007/2026.

 

Dispõe sobre a adoção do Regime Híbrido de Trabalho no âmbito da Câmara Municipal de Barcelona e dá outras providências.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER que o Plenário aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Barcelona/RN, o Regime Híbrido de Trabalho, modalidade de execução das atividades funcionais realizada parcialmente de forma presencial e parcialmente de forma remota, observadas as disposições desta Resolução.

 

Art. 2º. Para os fins desta Resolução, considera-se:

 

I – Regime Híbrido de Trabalho: modalidade de trabalho executada de forma presencial e remota;

 

II – Trabalho Remoto: modalidade de execução das atividades funcionais fora das dependências físicas da Câmara Municipal, mediante utilização de recursos tecnológicos e meios eletrônicos de comunicação;

 

III – Servidor Responsável: servidor designado pela Presidência da Câmara Municipal para acompanhamento, supervisão e fiscalização das atividades desempenhadas pelo servidor submetido ao Regime Híbrido de Trabalho.

 

Art. 3º. São objetivos do Regime Híbrido de Trabalho:

 

I – racionalizar atividades administrativas e otimizar a alocação de recursos públicos;

 

II – contribuir para redução de custos operacionais da Câmara Municipal;

 

III – aumentar a produtividade e a eficiência dos serviços prestados;

 

IV – promover melhores condições de trabalho aos servidores;

 

V – estimular a modernização administrativa e a utilização de recursos tecnológicos;

 

VI – ampliar a eficiência dos serviços legislativos e administrativos;

 

VII – promover sustentabilidade ambiental mediante redução do consumo de papel, energia elétrica, água e demais recursos públicos;

 

VIII – fomentar cultura administrativa orientada a resultados;

 

IX – estimular inovação e desenvolvimento funcional.

 

CAPÍTULO II

DO REGIME HÍBRIDO DE TRABALHO

 

Art. 4º. A adoção do Regime Híbrido de Trabalho será facultativa, condicionada ao interesse público, à conveniência administrativa, à continuidade do serviço público e à compatibilidade das atribuições desempenhadas pelo servidor.

 

§ 1º. O Regime Híbrido de Trabalho não constitui direito adquirido do servidor, podendo ser revogado, alterado ou suspenso a qualquer tempo pela Presidência da Câmara Municipal.

 

§ 2º. A inclusão do servidor no Regime Híbrido de Trabalho dependerá de requerimento do interessado e autorização da Presidência da Câmara Municipal.

 

§ 3º. O servidor submetido ao Regime Híbrido de Trabalho deverá cumprir metas, tarefas e atividades previamente estabelecidas pela Administração.

 

§ 4º. O acompanhamento das atividades desempenhadas ocorrerá mediante relatórios, meios eletrônicos de comunicação e demais instrumentos de controle definidos pela Administração.

 

§ 5º. O Regime Híbrido de Trabalho não afasta o dever de cumprimento da carga horária legal do servidor, nem impede sua convocação para atividades presenciais sempre que houver interesse da Administração.

 

Art. 5º. O Regime Híbrido de Trabalho poderá ocorrer nas seguintes formas:

 

I – predominantemente presencial, quando as atividades forem realizadas majoritariamente nas dependências da Câmara Municipal;

 

II – predominantemente remoto, quando as atividades forem realizadas majoritariamente fora das dependências da Câmara Municipal.

 

§ 1º. A adoção do regime observará:

 

I – a natureza das atividades exercidas;

 

II – a compatibilidade das atribuições com o trabalho remoto;

 

III – a manutenção da eficiência administrativa;

 

IV – o interesse público.

 

§ 2º. Sempre que necessário, o servidor deverá comparecer presencialmente às dependências da Câmara Municipal, mediante convocação da Administração.

 

Art. 6º. O Regime Híbrido de Trabalho compreenderá as seguintes modalidades:

 

I – regular, quando as atividades forem executadas durante o horário regular de expediente da Câmara Municipal;

 

II – flexível, quando as atividades forem executadas em horários ajustados com a Administração, observadas as necessidades do serviço e o cumprimento da carga horária legal;

 

III – especial, quando instituído temporariamente pela Presidência em situações excepcionais, emergenciais ou de calamidade pública.

 

§ 1º. As atividades desempenhadas em regime híbrido serão equivalentes às exercidas presencialmente.

 

§ 2º. As modalidades previstas neste artigo poderão ser aplicadas tanto ao regime predominantemente presencial quanto ao predominantemente remoto.

 

Art. 7º. O Regime Híbrido de Trabalho somente poderá ser concedido aos servidores cujas atribuições sejam compatíveis com a execução parcial remota das atividades, mediante avaliação da Presidência da Câmara Municipal.

 

CAPÍTULO III

DOS DEVERES DO SERVIDOR

 

Art. 8º. Constituem deveres do servidor submetido ao Regime Híbrido de Trabalho:

 

I – cumprir as metas, tarefas e atividades estabelecidas pela Administração;

 

II – atender às convocações para comparecimento presencial sempre que houver necessidade do serviço;

 

III – manter atualizados seus meios de contato e endereço de realização das atividades;

 

IV – consultar diariamente os meios oficiais de comunicação institucional;

 

V – manter comunicação permanente com a Presidência da Câmara Municipal e com o servidor responsável designado para acompanhamento das atividades;

 

VI – participar de reuniões, treinamentos, cursos e eventos institucionais quando convocado;

 

VII – executar pessoalmente as atividades sob sua responsabilidade, vedada a utilização de terceiros;

 

VIII – zelar pela confidencialidade e segurança das informações acessadas remotamente;

 

IX – observar as normas internas da Câmara Municipal;

 

X – providenciar, às suas expensas, estrutura física e tecnológica compatível com o desempenho das atividades remotas.

 

Art. 9º. É vedada a inclusão no Regime Híbrido de Trabalho de servidor que tenha sofrido penalidade disciplinar nos 02 (dois) anos anteriores à solicitação.

 

Art. 10. O servidor submetido ao Regime Híbrido de Trabalho deverá manter meios de comunicação permanentemente atualizados, inclusive telefone, correio eletrônico e aplicativos de comunicação instantânea.

 

Art. 11. O servidor poderá solicitar retorno ao regime integralmente presencial a qualquer tempo, mediante comunicação à Presidência da Câmara Municipal.

 

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 12. Caberá à Presidência da Câmara Municipal decidir acerca da concessão, suspensão, alteração ou revogação do Regime Híbrido de Trabalho.

 

Art. 13. A Presidência da Câmara Municipal poderá expedir atos complementares necessários à execução desta Resolução.

 

Art. 14. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da Câmara Municipal, observadas as disposições legais e regimentais aplicáveis.

 

Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Plenário da Câmara Municipal de Barcelona/RN, 29 de maio de 2026.

 

 

FRANCISCO HERBERT BEZERRA

PRESIDENTE

 

SUZANNE PAULINE BARRETO DE BRITO MAFRA

PRIMEIRA SECRETÁRIA

 

JOSÉ LÚCIO DA SILVA

SEGUNDO SECRETÁRIO

Decreto Legislativo nº 064/2026

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. Moises Marone da Cruz, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 2 de junho de 2026.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 065/2026

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe à Sra. Maria Aparecida de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 2 de junho de 2026.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 066/2026

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Bernardo César Carlos Belarmino de Amorim, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 2 de junho de 2026.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 067/2026

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. Valdenilson Alves da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 2 de junho de 2026.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 068/2026

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. Sérgio André de Araújo, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 2 de junho de 2026.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Processo Licitatório: nº 023/2026

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 001/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos tipo passeio, categoria sedan, sem motorista, destinados ao atendimento das demandas institucionais, administrativas e operacionais da Câmara Municipal de Caicó/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

A Câmara Municipal de Caicó/RN, através de sua Pregoeira, torna público que em face do pareceres emitidos nos autos e em conformidade com a Lei 14.133/2021, CONVOCA o licitante remanescente em razão da desistência do licitante anterior, na ordem de classificação: TAC TRANSPORTE E ALUGUEL DE CARROS EIRELI, inscrito no CNPJ: 05.097.586/0001-78, para que no prazo de até 03 dias úteis a contar da data da publicação, proceda o envio de documentação de habilitação e proposta readequada, visando a contratação, que se dará nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços de conformidade com o ato convocatório.

Desde já, solicitamos a aquiescência da referida empresa quanto ao fornecimento do referido item, bem como a confirmação de manutenção do preço proposto à época da sessão. Em caso de não aceitação, serão convocadas as licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação, até a efetivação da contratação ou eventual revogação do certame, nos termos da legislação aplicável.

 

Caicó/RN, 16 de junho de 2026.

 

 

 

Pâmella Katheryne Pereira Rangel Lopes Batista

Pregoeira / Matricula 130914-5

Câmara Municipal de Caicó

 

Dispõe sobre a Nomeação de Membros para Realizar a Prova de Conceito e Emitir Laudo Avaliativo quanto ao Atendimento as Especificações do Termo de Referências do Processo de contratação de empresa especializada para fornecimento de solução integrada de gestão legislativa e plenário eletrônico, incluindo locação de sistema informatizado com funcionalidades de controle de presença e quórum, pauta e ordem do dia, votações eletrônicas, microfones, relatórios e aplicativos móveis, bem como disponibilização de painel de exibição em tempo real das sessões, com fornecimento de Smart TV em regime de comodato.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear os Membros para realizar a Prova de Conceito e Emitir Parecer quanto ao Atendimento as Especificações do Termo de Referências do Processo de contratação de empresa especializada para fornecimento de solução integrada de gestão legislativa e plenário eletrônico, incluindo locação de sistema informatizado com funcionalidades de controle de presença e quórum, pauta e ordem do dia, votações eletrônicas, microfones, relatórios e aplicativos móveis, bem como disponibilização de painel de exibição em tempo real das sessões, com fornecimento de Smart TV em regime de comodato.

 

Integrantes:

             

LAURO SANTOS DE ARAÚJO – Agente de Contratação;

ALINE ALVES DE LIMA – Presidente da Equipe de Planejamento da Contração;

ADÉLISSON FLAVIERY DA SILVA PINHEIRO – Coordenador de Controle Interno.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, em 16 de junho de 2026.

 

 

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LUIZ ANTÔNIO DA COSTA BEZERRA

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 070/2026, DE 16 DE JUNHO DE 2026.

 

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I) da lei ordinária 1346/2025 que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 17 de Junho de 2026 em Natal/RN ao vereador MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária à FECAM, para fortalecer a atuação da Câmara e promover o desenvolvimento de políticas públicas que beneficiem a todos os carnaubenses, cujas demandas se tornam atendidas de forma mais rápida e eficiente por meio da representatividade do vereador, contribuindo para a agilização da entrega desses documentos à população.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - o pagamento será realizado de acordo com o Art. 6º da Lei Ordinária nº 1346/2025.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 16 de Junho de 2026.

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Marfran de Medeiros Santos

Presidente

 

 

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de Licitação

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN.

CNPJ: 35.308.295/0001-42.

 

CONTRATADA: IDEPE - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDA

CNPJ: 46.946.249/0001-95.

 

OBJETO: PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DO BOLETO REQUERENTE A 93ª CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO QUE ACONTECERÁ NO PERIODO DE 18 A 22 DE JUNHO DE 2026 EM JOÃO PESSOA/PB.

 

VALOR ESTIMADO: R$: 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

 

BASE LEGAL: Artigo 74, Lei Federal nº 14.133/2021.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

Galinhos/RN, 15 de junho de 2026

 

André Wallace Pinto Cavalcante

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2026

 

 

EMENTA: Concede o Diploma Mulher Destaque a Sra.. SUELENA GONÇALVES DOS SANTOS e dá outras providências.

          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo Nº 028/2026, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 028//2026. AUTOR: vereador FABRICIO ANTONIO DOS SANTOS, aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2026, por unanimidade: 

 

        Art. 1º - Fica concedido o Diploma Mulher Destaque a Sra. Suelena Gonçalves dos Santos, pelos relevantes serviços prestado a Educação do nosso município

      Art. 2º - A entrega do título dar-se-á em sessão solene desta Casa Legislativa, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

      Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

    Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, em 11 de junho de 2026.

 

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA
PRESIDENTE

 

DAVY SOARES DA COSTA

1º SECRETÁRIO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE TITULOS DE CIDADÃO, MEDALHAS EM AÇO E TOFEUS DESTINADOS A REALIZAÇÃO DA SOLENIDADE DE ENTREGA DE HONRARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00014/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: UNIDADE : 01001 – CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS FUNÇÃO : 01 – LEGISLATIVA SUBFUNÇÃO : 031 – AÇAO LEGISLATIVA PROGRAMA : 0011 – AÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL AÇÃO : 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL Ficha 260014 – Elemento 339039 Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) – Fonte 15000000. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00019/2026 - 11.06.2026 - FRANCISCO FABIO DA SILVA BARBOSA - CNPJ 10.496.308/0001-23 - R$ 49.719,36 (quarenta e nove mil setecentos e dezenove reais e trinta e seis centavos).

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2026

 

 

 

EMENTA: Dá Diploma Mulher Destaque Jardinense a Sra. BRENA DA SILVA DANTAS  e dá outras providências.

 

      O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo Nº 029/2026, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2026. AUTOR: vereador FRANCISCO JUNIOR ALVES, 9aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2026, por unanimidade: 

       Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense a Sra. BRENA DA SILVA  DANTAS, natural de Caicó/RN, filha de João Dantas de Oliveira e Ocileide da Silva Dantas.

     Art. 2º - A honraria ora concedida deve-se aos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas, onde o homenageada reside há vários anos, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento da cidade.

     Art. 3º - A entrega do título dar-se-á em sessão solene desta Casa Legislativa,  em data a ser definida pela Mesa Diretora.

    Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, em 11 de junho de 2026.

 

 EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA
PRESIDENTE

 

DAVY SOARES DA COSTA

1º SECRETÁRIO

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2026

 

 

EMENTA: Concede Titulo de Cidadã Jardinense a Sra. Maiara Suane do Nascimento Silva e dá outras providências.

 

                O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo Nº 030/2026, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 030//2026. AUTOR: vereador DAVY SOARES DA COSTA, aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2026, por unanimidade: 

 

       Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense a Sra. Maiara Suane do Nascimento Silva,  natural de Juazeiro/BA, filha de Marcos Antônio da Silva e Maria Cristina do Nascimento.

     Art. 2º - A honraria ora concedida deve-se aos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas, onde o homenageada reside há vários anos, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento da cidade.

     Art. 3º - A entrega do título dar-se-á em sessão solene desta Casa Legislativa,  em data a ser definida pela Mesa Diretora.

    Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

         Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, em 11 de junho de 2026.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA
PRESIDENTE

 

DAVY SOARES DA COSTA

                                                   1º SECRETÁRIO

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00013/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET COMPLETO, GARÇONS E SEGURANÇA PRIVADA, DESTINADOS A REALIZAÇÃO DA SOLENIDADE DE ENTREGA DE HONRARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: E G FERNANDES - CNPJ: 12.160.128/0001-00 - R$ 65.410,00.

Jardim de Piranhas - RN, 10 de Junho de 2026
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA
- Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00013/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET COMPLETO, GARÇONS E SEGURANÇA PRIVADA, DESTINADOS A REALIZAÇÃO DA SOLENIDADE DE ENTREGA DE HONRARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretário Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 10/06/2026.

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET COMPLETO, GARÇONS E SEGURANÇA PRIVADA, DESTINADOS A REALIZAÇÃO DA
SOLENIDADE DE ENTREGA DE HONRARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN; DESIGNO os servidores Lenice Batista de Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais, como Gestora e Fiscal Técnico do contrato: decorrente do procedimento de Dispensa de Licitação nº DV00013/2026, com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.
Jardim de Piranhas - RN, 10 de Junho de 2026
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA
- Presidente da Câmara

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2026

 

 

EMENTA: Concede Titulo de Cidadão Jardinense a Cauã Vladimir do Nascimento Dias e dá outras providências.

 

      O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo Nº 031/2026, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 031//2026. AUTOR: vereador DAVY SOARES DA COSTA, aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2026, por unanimidade: 

      Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense  a Cauã Vladimir do Nascimento Dias,  natural de Juazeiro/BA, filho de Valdinez Bezerra Dias e Camila Cristina

     Art. 2º - A honraria ora concedida deve-se aos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas, onde o homenageada reside há vários anos, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento da cidade.

     Art. 3º - A entrega do título dar-se-á em sessão solene desta Casa Legislativa, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

    Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, em 11 de junho de 2026.

 

 EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA
PRESIDENTE

DAVY SOARES DA COSTA

1º SECRETÁRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

DECRETO LEGISLATIVO Nº 032/2026

 

Concede o Título de Cidadão Jardinense ao Dr. Yves Porfirio Castro de Albuquerque, e dá outras providencias.

 

                  O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo Nº 023/2026, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 032//2026. AUTOR: vereador EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA, aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2026, por unanimidade: 

 

                        DECRETA:

                       Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense ao Dr. Yves Porfirio Castro de Albuquerque em reconhecimento aos relevantes serviços prestado como Promotor de Justiça da Comarca de Jardim de Piranhas/RN.

                          Art. 2º – A entrega do referido título será realizada em sessão solene especialmente convocada para este fim. 

                           Art. 3º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                                   Sala das Sessões,  em 11 de junho de 2026.

 

 

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente

 

 

DAVY SOARES DA COSTA

1º Secretário

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

DECRETO LEGISLATIVO Nº 033/2026

 

EMENTA: Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. ROBERTO MARINHO BEZERRA e dá outras providências.

 

  O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo Nº 033/2026, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 033//2026. AUTOR: vereador FABRICIO ANTONIO DOS SANTOS, aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2026 por unanimidade:                                          

   Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense ao Sr.  ROBERTO MARINHO BEZERRA, natural do Rio de Janeiro/RN                                

  Art. 2º A honraria será entregue em sessão solene da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

                                       Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

      Sala das Sessões,  em 11 de junho de 2026.

 

 

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente

 

 

DAVY SOARES DA COSTA

1º Secretário

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

DECRETO LEGISLATIVO Nº 034/2026

 

EMENTA: Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. CÍCERO GOMES DA SILVA NETO e dá outras providências.

                                       O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo Nº 034/2026, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 034//2026. AUTOR: vereador VALMIR PEREIRA DA COSTA NETO aprovado na Sessão Ordinária do dia 28 de maio de 2026, por unanimidade

                                          RESOLVE:

                                          Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Jardinense ao Sr.  CÍCERO GOMES DA SILVA NETO, natural DE Serra Negra do Norte/RN, filho de João Gomes da Silva e Jacira Gomes da Silva, pelos relevantes serviços prestados na indústria têxtil em Jardim de Piranhas.                                

                                          Art. 2º A honraria será entregue em sessão solene da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

                                          Art. 3º Esta Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                                           Sala das Sessões,  em 28 de maio de 2026.

 

 

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente

 

DAVY SOARES DA COSTA

1º Secretário

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

 DECRETO LEGISLATIVO Nº 035/2026

 

EMENTA: Concede o Título de Cidadã Jardinense a Sra. Edicleide Maria Alves Vieira.  e dá outras providências.

                                         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2025. AUTOR: JOÃO MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES, aprovado na Sessão Ordinária do dia 28 de maio de 2026, por unanimidade: 

                                          RESOLVE:

                                          Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Jardinense Sra. Edicleide Maria Alves Vieira, natural de Alexandria.

                                          Art. 2º - A honraria será entregue em sessão solene da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

                                           Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                                           Sala das Sessões, em 28 de maio de 2026.

 

 

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente

 

 

DAVY SOARES DA COSTA

1º Secretário

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

DECRETO LEGISLATIVO Nº 036/2026

 

EMENTA: Concede o Diploma Mulher Destaque a Sra. Luzia Maria de Oliveira e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo Nº 036/2026, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 036//2026. AUTOR: vereador GUTEMBERG DANTAS DE QUEIRÓZ aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2026, por unanimidade

                                          RESOLVE:

                                          Art. 1º - Fica concedido o Diploma Mulher Destaque a Sra. Luzia Maria de Oliveira, por serviços prestados como Professora da rede Estadual e municipal

                                          Art. 2º - A honraria será entregue em sessão solene da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

                                          Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                           Sala das Sessões,  em 11 de junho de 2026.

 

 

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente

 

DAVY SOARES DA COSTA

                                                      1º Secretário

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

DECRETO LEGISLATIVO Nº 037/2026

 

EMENTA: Concede o Título de Cidadã Jardinense a Sra. Joice Muriele Dutra dos Santos e dá outras providências.

Oliveira e dá outras providências.

                                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo Nº 037/2026, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 037//2026. AUTOR: vereador JOÃO MARIA DE OPLIVEIRA GONÇALVES aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2026, por unanimidade                                          

                                          RESOLVE:

                                          Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Jardinense a Sra. Joice Muriele Dutra dos Santos, natural Caicó/RN

                                          Art. 2º - A honraria será entregue em sessão solene da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

                                            Art. 3º - Este Decreto Legislativo  entra em vigor na data de sua publicação.

                                            Sala das Sessões,  em 11 de junho de 2026.

 

 

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente

 

DAVY SOARES DA COSTA

 1º Secretário

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS
CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,
CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

RESOLUÇÃO Nº 013/2026

EMENTA: Concede Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcanti ao Sr. HIGOR EDUARDO DANTAS ALVES e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado a presente Resolução nº 013/2026, conforme Projeto de Resolução nº 013/2026. AUTOR: vereador FABRICIO ANTONIO DOS SANTOS, aprovado na Sessão Ordinária do dia 07 de maio de 2026, por unanimidade:

Art. 1º Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcanti a HIGOR EDUARDO DANTAS ALVES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados como Secretário de Educação em nosso Município

Art. 2º A entrega da honraria será realizada em sessão solene da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 07 de maio de 2026.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA
PRESIDENTE

DAVY SOARES DA COSTA
1º SECRETÁRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

 

RESOLUÇÃO Nº 015/2026

EMENTA: Concede Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcante a Sra. Neilandia da  Conceição Domingos.

 

                         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Presente Resolução nº 015/2026, conforme Projeto de Resolução nº 015//2026. AUTOR: vereador VALMIR PEREIRA DA COSTA NETO aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2026, por unanimidade                                          

                           Art. 1º – Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcante a Sra. Neilandia da Conceição Domingos, pelos relevantes serviços prestados em Jardim de Piranhas.

                                       

                            Art. 2º - A entrega será realizada será realizada em Sessão Solene, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

                                    Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                    Sala das Sessões,  em 11 de junho de 2026.

 

 

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente

 

DAVY SOARES DA COSTA

 1º Secretário

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

 

RESOLUÇÃO Nº 016/2026

 

EMENTA: Concede Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcante ao Sr. Terifran Ferreira de Oliveira e dá outras providências.

                                         

                                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado a presente Resolução Nº 016/2026, conforme Projeto de Resolução nº 016//2026. AUTOR: vereador VALMIR PEREIR DA COSTA NETO aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2026, por unanimidade

                                         DECRETA:

                                        Art. 1º – Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcante ao Sr. Terifran Ferreira de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados em Jardim de Piranhas.

                                       Art. 1º - A entrega será realizada será realizada em Sessão Solene, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

                                       Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                       Sala das Sessões,  em 11 de junho de 2026.

 

 

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente

 

DAVY SOARES DA COSTA

1º Secretário

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

 

RESOLUÇÃO Nº 017/2026

 

EMENTA: Concede Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcanti a Everton de Araújo Cavalcanti e dá outras providencias.

 

                            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Resolução Nº 017 /2026, conforme Projeto de Resolução nº 017//2026. AUTOR: vereador DAVY SOARES DA COSTA, aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2026, por unanimidade: 

                           Art. 1º Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcanti de Honra a Everton de Araújo Cavalcanti, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao nosso Município, como Agente de Saúde.

                           Art. 2º A entrega da honraria será realizada em sessão solene da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

                            Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                              Sala das Sessões,  em 11 de junho de 2026.

 

 

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente

 

 

DAVY SOARES DA COSTA

1º Secretário

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

 

 

RESOLUÇÃO Nº 018/2026

Concede a Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcanti ao Sr. JOSÉ ALCEMIR GONÇALVES.

 

                       
                                         

                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado a presente Resolução Nº 018/2026, conforme Projeto de Resolução nº 018//2026. AUTOR: vereador GUTEMBERG DANTAS DE QUEIRÓZ aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2026, por unanimidade

                      

                   Art. 1º - Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcanti ao Sr. José Alcemir Gonçalves, pelos relevantes serviços prestados à Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em vários municípios.

                      Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

                      Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

                        Sala das Sessões,  em 11 de junho de 2026.

 

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente

 

DAVY SOARES DA COSTA

1º Secretário

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

 

RESOLUIÇÃO Nº  019/2026

 

EMENTA: Concede Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcanti a Sra.  Mariara Pereira da Costa e dá outras providencias.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado A presente Resolução Nº 019 /2026, conforme Projeto de Resolução nº 019//2026. AUTOR: vereador JOÃO DANTAS SARAIVA, aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2026, por unanimidade: 

                        

 Art. 1º Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcanti a Sra. Mariara Pereira da Costa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em nosso Município

Art. 2º A entrega da honraria será realizada em sessão solene da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                              Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, em 11 de junho  de 2026.

 

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA
PRESIDENTE

 

DAVY SOARES DA COSTA

1º SECRETÁRIO

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

 

 

RESOLUÇÃO Nº 020/2026

 

EMENTA: Concede Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcanti a Sra.  MARINAURA PEREIRA SARAIVA e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado A presente Resolução Nº 020 /2026, conforme Projeto de Resolução nº 020//2026. AUTOR: vereador JOÃO DANTAS SARAIVA, aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2026, por unanimidade: 

                            RESOLVE:

                           Art. 1º Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcanti a Sra. Marinaura Pereira Saraiva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em nosso Município

                           Art. 2º A entrega da honraria será realizada em sessão solene da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

                            Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                              Sala das Sessões,  em 11 de junho de 2026.

 

 

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente

 

DAVY SOARES DA COSTA

 1º Secretário

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

 

RESOLUÇÃO Nº 021/2026

EMENTA: Concede Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcante ao Sr. Carlos Roberto de Araújo e dá outras providências.                                          

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas a Presente Resolução nº 021/2026, conforme Projeto de Resolução nº 021//2026. AUTOR: vereador VALMIR PEREIRA DA COSTA NETO, aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2026, por unanimidade                                          

 

                                       Art. 1º – Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcante ao Sr. Carlos Roberto de Araújo, natural de Jardim de Piranhas, filho de Pedro Batista de Araújo e Rita de Araújo Saldanha, pelo relevantes serviços prestados na área advocatícia.

                                       Art. 2º - A entrega será realizada será realizada em Sessão Solene, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

                                           Art. º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                        Sala das Sessões,  em 11 de junho de 2026.

 

 

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente

 

 

DAVY SOARES DA COSTA

  1º Secretário

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

 

RESOLUÇÃO Nº 022/2026

EMENTA: Concede Medalha de Honra ao Mérito José Menandro a Sra. Jane  Maia Santos de Medeiros e dá outras providências.

                                         

                                        

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas a Presente Resolução nº 022/2026, conforme Projeto de Resolução nº 021//2026. AUTOR: vereador 2aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2026, por unanimidade                                          

 

                                        Art. 1º – Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Medalha de Honra ao Mérito José Menandro a Sra. Jane  Maia Santos de Medeiros, pelo relevantes serviços prestados a saúde do município.

                                       Art. 2º - A entrega será realizada será realizada em Sessão Solene, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

                                       Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                      Sala das Sessões,  em 11 de junho de 2026.

 

 

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente

 

 

DAVY SOARES DA COSTA

                                                      1º Secretário

                                  

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

 

 

RESOLUÇÃO Nº 023/2026

 

EMENTA: Concede Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcanti a Sra. Joice Muriele Dutra dos Santos.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas a Presente Resolução nº 023/2026, conforme Projeto de Resolução nº 023//2026. AUTOR: vereador EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2026, por unanimidade                                                                  

 Art. 1º - Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Amaro a Sra. Cavalcanti Joice Muriele Dutra dos Santos pelos relevantes serviços prestados nossa cidade.

           Art. 2º- A entrega do referido título será realizada em Sessão Solene da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

          Art.3º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, caso necessário.                        

         Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

         Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 11 de junho  de 2026.

                                     

 

 

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente

 

 

DAVY SOARES DA COSTA

                                                      1º Secretário

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

 

RESOLUÇÃO Nº 024/2026

 

EMENTA: Concede Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcanti ao Dr JOATAN KINDERMAN DANTAS DA COSTA, e dá outras providencias.

            

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas a Presente Resolução nº 024/2026, conforme Projeto de Resolução nº 024//2026. AUTOR: vereador EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2026, por unanimidade                                                                  

            Art. 1º - Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Amaro a Sra. Cavalcanti ao Dr. JOATAN KINDERMAN DANTAS DA COSTA, pelos relevantes serviços prestados a Jardim de Piranhas/RN, na área advocatícia.  

           Art. 2º- A entrega do referido título será realizada em Sessão Solene da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

          Art.3º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, caso necessário.                       

         Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

         Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 11 de junho de 2026.

 

 EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA
PRESIDENTE

DAVY SOARES DA COSTA

1º SECRETÁRIO

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

 

RESOLUÇÃO Nº 024/2026

 

EMENTA: Concede Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcanti a FELIPE PEREIRA DE MEDEIROS, e dá outras providencias.

            

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas a Presente Resolução nº 024/2026, conforme Projeto de Resolução nº 025//2026. AUTOR: vereador EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2026, por unanimidade                                                                  

            Art. 1º - Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Amaro a Sra. Cavalcanti  a FELIPE PEREIRA DE MEDEIROS, pelos relevantes serviços prestados a Jardim de Piranhas/RN, NA ÁREA CONTABIL.

           Art. 2º- A entrega do referido título será realizada em Sessão Solene da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

          Art.3º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, caso necessário.                       

         Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

         Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 11 de junho de 2026.

 

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA
PRESIDENTE

DAVY SOARES DA COSTA

1º SECRETÁRIO

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN torna pública a presente RETIFICAÇÃO referente ao Extrato do Termo de Dispensa de Licitação nº 005/2026, publicado no Diário Oficial da FECAM/RN, Edição nº 2372, de 27 de março de 2026, Código Identificador nº 51166534, para correção de erro material na classificação orçamentária da despesa.

 

ONDE SE LÊ:

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal;
AÇÃO: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal;
ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente;
FONTE DE RECURSOS: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos.

 

LEIA-SE:

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal;
AÇÃO: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
FONTE DE RECURSOS: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos.

 

Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da publicação original.

 

 

Lagoa Nova/RN, 15 de junho de 2026.

 

 

 

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN torna pública a presente RETIFICAÇÃO referente ao Extrato do Contrato nº 003/2026, oriundo da Dispensa de Licitação nº 005/2026, publicado no Diário Oficial da FECAM/RN, Edição nº 2372, de 27 de março de 2026, Código Identificador nº 76818607, para correção de erro material na dotação orçamentária da despesa.

 

ONDE SE LÊ:

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL;

AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL;

ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE;

FONTE DE RECURSOS: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

 

LEIA-SE:

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL;

AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA;

FONTE DE RECURSOS: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

 

Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da publicação original.

 

 

Lagoa Nova/RN, 15 de junho de 2026.

 

 

 

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente CASA DO VIDRO VIDRACARIA LTDA (CNPJ nº 36.601.301/0001-18), com o valor total de R$ 7.878.000,00 (SETE MIL OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS), referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PORTAS DE VIDRO TEMPERADO DE CORRER, SOB MEDIDA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, INSUMOS, FERRAGENS E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DO OBJETO, COMPREENDENDO VIDROS TEMPERADOS, TRILHOS EM ALUMÍNIO, ROLDANAS, PUXADORES, FECHADURAS, PERFIS DE ALUMÍNIO, SILICONE PARA VEDAÇÃO, TRANSPORTE, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, REGULAGEM E ACABAMENTOS FINAIS, DESTINADOS ÀS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

 

Em razão disso reconheço ser dispensável a licitação, uma vez que, o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, determinando que se proceda à publicação em cumprimento ao disposto no a Lei nº 14.133/2021.

 

 

Lagoa Nova/RN, 01 de junho de 2026.

 

 

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa a seguir:

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

 

CONTRATADA: CASA DO VIDRO VIDRACARIA LTDA (CNPJ nº 36.601.301/0001-18)

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PORTAS DE VIDRO TEMPERADO DE CORRER, SOB MEDIDA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, INSUMOS, FERRAGENS E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DO OBJETO, COMPREENDENDO VIDROS TEMPERADOS, TRILHOS EM ALUMÍNIO, ROLDANAS, PUXADORES, FECHADURAS, PERFIS DE ALUMÍNIO, SILICONE PARA VEDAÇÃO, TRANSPORTE, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, REGULAGEM E ACABAMENTOS FINAIS, DESTINADOS ÀS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

 

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.878.000,00 (SETE MIL OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS)

 

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PODER

01 – Legislativo

ÓRGÃO

01.001 – Câmara Municipal

FUNÇÃO

031 – Ação Legislativa

SUB-FUNÇÃO

0001 – Processo Legislativo

PROJETO/ATIVIDADE

2.001 - Manutenção das Ações do Poder Legislativo

NATUREZA DA DESPESA

33.90.39 Outros serviços de terceiro – pessoa juridica

FONTE DE RECURSOS

15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

Lagoa Nova/RN, 01 de junho de 2026.

 

 

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00012/2026

 

DISPENSA Nº 006/2026

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PORTAS DE VIDRO TEMPERADO DE CORRER, SOB MEDIDA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, INSUMOS, FERRAGENS E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DO OBJETO, COMPREENDENDO VIDROS TEMPERADOS, TRILHOS EM ALUMÍNIO, ROLDANAS, PUXADORES, FECHADURAS, PERFIS DE ALUMÍNIO, SILICONE PARA VEDAÇÃO, TRANSPORTE, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, REGULAGEM E ACABAMENTOS FINAIS, DESTINADOS ÀS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN..

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE A PRAÇA JOÃO MARINHO DANTAS, 355, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

 

CONTRATADA: CASA DO VIDRO VIDRACARIA LTDA (CNPJ nº 36.601.301/0001-18)

 

VALOR GLOBAL: R$ 7.878.000,00 (SETE MIL OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS)

 

VIGÊNCIA: de 03/06/2026 a 31/07/2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA; FONTE DE RECURSOS: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

 

 

BASE LEGAL: ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

 

 

Lagoa Nova/RN, 03 de junho de 2026.

 

 

 

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 14 /2026 – GP/CMMV

“Designa servidor para exercer a função de fiscal de Contrato no âmbito da Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN”.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marcelino Vieira, e

CONSIDERANDO os termos da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que passa a regular todas as licitações e contratos da administração pública direta e indireta, e suas autarquias federais;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 64, da Lei Municipal nº 437, de 03 de junho de 2026, que regulamenta e estabelece a designação do fiscal de contratos pela autoridade máxima desta Casa Legislativa, no regime da nova lei de licitações (n.º 14.133/21);

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Marcelino Vieira possui todos os meios e normas necessárias para licitar e contratar com amparo nas leis ainda vigentes;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora FLAVIA LOISE DE QUEIROZ PAULO, matrícula n.º 000116-8, para atuar como Fiscal de Contrato titular, responsável pelo acompanhamento, fiscalização e verificação da execução contratual, em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 14.133/2021 e da Lei Municipal n.º 437/2026, referente aos contratos administrativos:

• Contrato nº 01/2026 – Empresa contratada: FRANCISCA ELIENE DA COSTA SILVA 26.972.863/0001-14, inscrita no CNPJ nº 17.765.078/0001-08;
• Contrato nº 003/2026 – Empresa contratada: CERTMAIS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, CNPJ nº 31.014.048/0001-82;
• Contrato nº 04/2026 - Empresa contratada: 49.330.732 JOSÉ UMBERG MEDEIROS, CNPJ nº 49.330.732/0001-39;
• Contrato nº 006/2026 - Empresa contratada: C. DOMINGOS SARMENTO MERCEARIA, CNPJ nº 07.394.639/0001-48;
• Contrato nº 009/2026 - Empresa contratada: FRANCISCO IVANALDO PONTES JÚNIOR 06470612440 CNPJ nº 36.724.731/0001-27;
• Contrato nº 11/2026 - Empresa contratada: M M LOPES DE ALMEIDA ME, CNPJ nº 13.042.682/0001-47;
• Contrato nº 012/2026 - Empresa contratada: MERCANTIL AMIL LTDA, CNPJ nº 03.759.033/0001-08;
• Contrato nº 014/2026 - Empresa contratada: ANTONIA MAIZA JACINTO DE OLIVEIRA, CNPJ nº 57.859.140/0001-37;
• ADITIVO Nº 003/2026, DO CONTRATO Nº 003/2023 - Empresa contratada: CONCITUS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL EIRELI – ME, CNPJ nº: 17.765.078/0001-08;
• ADITIVO Nº 001/2026 DO CONTRATO Nº 002/2025 – Empresa contratada: POPULINE TELECOM SER TELECOMUNICAÇOES LTDA, CNPJ nº 29.538.231/0001-35;
• ADITIVO Nº 003/2026, DO CONTRATO Nº 004/2023 - Empresa contratada: LEMOS E MARQUES LTDA, CNPJ n° 01.243.220/0001-09;
• ADITIVO Nº 001/2026, DO CONTRATO Nº 005/2025 - Empresa contratada: FRANCISCO REGIO FERNANDES 03685277430, CNPJ nº: 27.441.071/0001-86.
• ADITIVO Nº 001/2026 DO CONTRATO Nº 015/2025 - Empresa contratada: JERRY CRISTENES DOS SANTOS, CNPJ nº 26.767.713/0001-79;

Art. 2º. DESIGNAR a servidora MARIA JAILZA DE OLIVEIRA, matrícula n.º 000125-8, para atuar como Fiscal de Contrato titular, responsável pelo acompanhamento, fiscalização e verificação da execução contratual, em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 14.133/2021 e da Lei Municipal n.º 437/2026, referente aos contratos administrativos:

• Contrato nº 02/2026 - Empresa contratada: RELENE MARIA DE LIMA FONTES – EPP, CNPJ nº 03.287.515/0001-02;
• Contrato nº 05/2026 - Empresa contratada: ODÉZIO FLAVIO MORAIS DE LIMA, CNPJ nº 40.909.480/0001-22;
• Contrato nº 07/2026 - Empresa contratada: C. DOMINGOS SARMENTO MERCEARIA, CNPJ nº 07.394.639/0001-48;
• Contrato nº 08/2026 - Empresa contratada:  A A DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº 25.038.000/0001-01;
• Contrato nº 10/2026 - Empresa contratada: LUCIA CAVALCANTE VILACA, CNPJ nº 15.672.270/0001-16;
• Contrato nº 13/2026 - Empresa contratada F J DE SENA ARAÚJO ME, CNPJ nº 23.614.574/0001-55.        

Art. 3º. As servidoras designadas para exercer as atribuições de Fiscal de Contrato farão jus à gratificação prevista no art. 68 da Lei Municipal n.º 437/2026, em razão da relevância e responsabilidade inerentes às atividades de fiscalização contratual no âmbito da Câmara Municipal de Marcelino Vieira.

Parágrafo único. As atribuições de fiscalização contratual conferidas ao servidor designado permanecerão vigentes durante todo o período de execução e vigência do contrato administrativo ao qual estiver vinculado.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as portarias nº 06/2025 e 14/2025.

 

Marcelino Vieira – RN, 04 de junho de 2026.

 

Francisco Belarmino Filho
Presidente da Câmara de Marcelino Vieira/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2026

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, no uso de suas atribuições legais e em consonância  com o inciso VIII do art.72 da Lei n° 14.133/21, com vistas nos documentos contidos no presente Processo devidamente justificado, vem emitir o presente termo de   Adjudicação e homologação, e assim RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2026, para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE CORTINAS E TAPETES PARA A PROCURADORIA DA MULHER  E A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, com fundamento no art. 75, II da Lei nº  14.133/21. Dessa forma, autorizo a contratação direta da empresa SHOPING DOS ESTOFADOS LTDA, Inscrita No CNPJ/MF Sob O Nº, 11.005.321/0001-03,  pelo valor global de R$3.027,60 (três mil, vinte e sete reais e sessenta centavos).em consequência de ter apresentado proposta mais vantajosa e de ter atendido os requisitos estabelecidos no Termo de Referência, tudo conforme determinado no Art. 75, II da Lei 14.133/2021.

 

 

Publique-se.

Parelhas/RN, 16 de junho de 2026

 

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 004/2026

Dispõe sobre a remarcação da Sessão Ordinária anteriormente designada para o dia 16 de junho de 2026, convoca Sessão Ordinária para deliberação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de apreciação e deliberação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício financeiro subsequente;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de adequação da agenda dos trabalhos legislativos;

RESOLVE:

Art. 1º Fica remarcada para o dia 18 de junho de 2026 (quinta-feira), às 10h00min, a Sessão Ordinária anteriormente prevista para o dia 16 de junho de 2026 (terça-feira).

Art. 2º A Sessão Ordinária de que trata o artigo anterior será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN, tendo como pauta principal a apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, sem prejuízo das demais matérias constantes da Ordem do Dia.

Art. 3º Ficam os Senhores Vereadores devidamente convocados para comparecer à referida Sessão Ordinária.

Art. 4º Na mesma data, 18 de junho de 2026, os Senhores Vereadores ficam igualmente convidados a participar do Café Junino promovido pela Câmara Municipal de Pedra Grande/RN, nas dependências desta Casa Legislativa.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Pedra Grande/RN, em 15 de junho de 2026.

 

FLAVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAUJO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN

A Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 08050009/26, na modalidade Dispensa sob o número 006/2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento/instalação de estruturas em vidro para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN

CONTRATADA: R DO NASCIMENTO SERVICOS E COMERCIOS

CNPJ: 61.727.573/0001-06

VALOR GLOBAL: R$ 16.960,00 (DEZESSEIS MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS)

VIGÊNCIA: 12/06/2026 a 11/06/2027

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica (PJ)

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Pedro Velho

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21

 

Pedro Velho/RN, 26 de maio de 2026.

 

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

RAFAELA DO NASCIMENTO - R DO NASCIMENTO SERVICOS E COMERCIOS

Dispõe sobre a designação do Sr. NATHAN BATISTA DOS SANTOS, para exercer a função de Ouvidor da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN e dá outras providências.

 

O presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDEREANDO a necessidade de assegurar canal de comunicação entre o Poder Legislativo Municipal, e a população, visando o recebimento de reclamações, sugestões, denuncias, elogios e pedidos de informação:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Designar o Sr. NATHAN BATISTA DOS SANTOS, portador do CPF nº 700.xxx.xxx-79, para exercer a função de Ouvidor da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, sem prejuízos de suas atribuições originárias.

 

Art. 2° - Compete ao cargo, receber, analisar, encaminhar e acompanhar manifestações dos cidadãos relativas aos serviços administrativos e institucionais da Câmara Municipal, observadas as normas legais e regimentais aplicáveis.

 

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2026.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, em 16 de junho de 2026.

 

 

Unilson Pereira de Oliveira Filho

Presidente da Câmara Municipal

 

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 050601/2026

A Câmara Municipal de Riacho da Cruz, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 050601/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de equipamentos de informática e suprimentos de informática, destinados ao atendimento das necessidades administrativas desta Casa Legislativa durante o exercício de 2026, visando assegurar a continuidade, eficiência e modernização dos serviços públicos, conforme condições,
especificações técnicas, quantitativos e exigências estabelecidas no Termo de Referência., pelo valor de R$ 11.606,05, em favor de CARLOS DARIO AMARAL E SILVA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 13.251.683/0001-00.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Riacho da Cruz, 15/06/2026

GILSON AMORIM JUNIOR
Presidente da Câmara


EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 050601/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0506001/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 050601/2026
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ.
CONTRATADO: CARLOS DARIO AMARAL E SILVA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.13.251.683/0001-00
OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática e suprimentos de informática, destinados ao atendimento das necessidades administrativas desta Casa Legislativa durante o exercício de 2026, visando assegurar a continuidade, eficiência e modernização dos serviços públicos, conforme condições, especificações técnicas, quantitativos e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
VALOR TOTAL: 11.606,05.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Riacho da Cruz, 15/06/2026
GILSON AMORIM JUNIOR -Presidente da Câmara
 

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 140501/2026
A Câmara Municipal de Riacho da Cruz, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021, considerando tudo o que consta do Processo
Administrativo de Dispensa de Licitação nº 140501/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de
Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações
posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E SUPORTE AO E-SIC E À OUVIDORIA, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DE RIACHO DA CRUZ/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E
CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA., pelo valor de R$ 21.000,00, em favor de
56.238.556 FERNANDO HENRIQUE DA SILVA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 56.238.556/0001-75.
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se
proceda a devida publicação dos atos.
Riacho da Cruz, 20/05/2026
GILSON AMORIM JUNIOR
Presidente da Câmara
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N.º 140501/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14050001/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 140501/2026
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ.
CONTRATADO: 56.238.556 FERNANDO HENRIQUE DA SILVA, inscrito no CNPJ/MF
sob o nº.56.238.556/0001-75
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E SUPORTE AO E-SIC E À OUVIDORIA, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DE RIACHO DA CRUZ/RN,
CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE
REFERÊNCIA..
VALOR TOTAL: 21.000,00.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Riacho da Cruz, 20/05/2026
GILSON AMORIM JUNIOR -Presidente da Câmara
 

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 002/2026 - CMRS.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º.  Conceder ao Senhor Fábio Silva Correia, Secretário de Finanças, 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando a importância de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente as despesas decorrentes de viagem do servidor desta edilidade para Natal/RN, a fim de tratar do convênio desta casa legislativa com o ITEP/RN (retirada de cédulas de identidade) e, também,  tratar assuntos da edilidade junto à FECAM-RN, cujo período de afastamento compreende 15 de junho de 2026 a 17 de junho de 2026.

 

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

 

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de junho de 2026. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 15 de junho de 2026.

 

 

Tobias Vinicius dos Santos

Presidente

 

O Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE, junto a PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA  para a Contratação de empresa especializada para a inscrição e participação de vereadores no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizado entre os dias 17 a 20 de junho de 2026, na cidade de Bonito/PE. A contratação visa garantir o aperfeiçoamento dos agentes públicos municipais por meio de palestras, debates e capacitações ministradas por especialistas da área, promovendo a modernização da gestão legislativa municipal. O serviço será prestado de forma exclusiva pela empresa organizadora do evento, em conformidade com o artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, no valor global de R$ 4.770,00 (quatro mil, setecentos e setenta reais), ancorado no Art 74, inciso III, alínea f, da Lei nº14.133/2021.

Santana do Seridó/RN, 11 de junho de 2026.

Concede diária ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA.

                                                     

               

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Neilton Lima dos Santos, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

                                                   

 

R E S O L V E

 

 

Art. 1º - Conceder ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA (Presidente da Câmara Municipal), 4 (quatro) diárias com pernoite no valor total de R$ 3.640,00 (três mil seiscentos e quarenta reais), para custear despesas com viagem para a cidade de Bonito/PE ser realizada no período de 17 a 20 de junho de 2026, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativo municipais, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil -UVB, nos termos descrito no requerimento formulado.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Publique-se.

 

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 15 de junho de 2026.

 

 

 

Vereador Neilton Lima dos Santos

Primeiro Secretário

Concede diária ao Vereador BRUNO AUGUSTO BEZERRA JOTA.

                                                     

               

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

                                                   

 

R E S O L V E

 

 

Art. 1º - Conceder ao Vereador BRUNO AUGUSTO BEZERRA JOTA (Segundo Secretário da Câmara Municipal), 4 (quatro) diárias com pernoite no valor total de R$ 3.640,00 (três mil seiscentos e quarenta reais), para custear despesas com viagem para a cidade de Bonito/PE ser realizada no período de 17 a 20 de junho de 2026, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativo municipais, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil -UVB, nos termos descrito no requerimento formulado.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Publique-se.

 

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 15 de junho de 2026.

 

 

 

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

 

Concede diária ao Vereador ANTONIO BEZERRA DA TRINDADE.

                                                     

               

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

                                                   

 

R E S O L V E

 

 

Art. 1º - Conceder ao Vereador ANTONIO BEZERRA DA TRINDADE, 4 (quatro) diárias com pernoite no valor total de R$ 3.640,00 (três mil seiscentos e quarenta reais), para custear despesas com viagem para a cidade de Bonito/PE ser realizada no período de 17 a 20 de junho de 2026, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativo municipais, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil -UVB, nos termos descrito no requerimento formulado.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Publique-se.

 

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 15 de junho de 2026.

 

 

 

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Concede diária ao Vereador JUAREZ BEZERRA DE AZEVEDO.

                                                     

               

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

                                                   

 

R E S O L V E

 

 

Art. 1º - Conceder ao Vereador JUAREZ BEZERRA DE AZEVEDO, 4 (quatro) diárias com pernoite no valor total de R$ 3.640,00 (três mil seiscentos e quarenta reais), para custear despesas com viagem para a cidade de Bonito/PE ser realizada no período de 17 a 20 de junho de 2026, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativo municipais, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil -UVB, nos termos descrito no requerimento formulado.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Publique-se.

 

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 15 de junho de 2026.

 

 

 

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Concede diária ao Vereador FLAVIO AZEVEDO DE MACEDO.

                                                     

               

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

                                                   

 

R E S O L V E

 

 

Art. 1º - Conceder ao Vereador FLAVIO AZEVEDO DE MACEDO, 4 (quatro) diárias com pernoite no valor total de R$ 3.640,00 (três mil seiscentos e quarenta reais), para custear despesas com viagem para a cidade de Bonito/PE ser realizada no período de 17 a 20 de junho de 2026, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativo municipais, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil -UVB, nos termos descrito no requerimento formulado.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Publique-se.

 

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 15 de junho de 2026.

 

 

 

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Concede diária à Vereadora FERNANDA DE MEDEIROS BEZERRA.

                                                     

               

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

                                                   

 

R E S O L V E

 

 

Art. 1º - Conceder à Vereadora FERNANDA DE MEDEIROS BEZERRA, 4 (quatro) diárias com pernoite no valor total de R$ 3.640,00 (três mil seiscentos e quarenta reais), para custear despesas com viagem para a cidade de Bonito/PE ser realizada no período de 17 a 20 de junho de 2026, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativo municipais, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil -UVB, nos termos descrito no requerimento formulado.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Publique-se.

 

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 15 de junho de 2026.

 

 

 

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

PORTARIA Nº 18/2026

 

Concede pagamento de diária ao Servidor da Câmara Municipal para receber identidade conforme o convênio com o ITEP.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Conceder ao servidor da Câmara,  IGOR FARIAS DE MEDEIROS, CPF nº XXX.399.424-XX, o valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), correspondente a 1/2 (meia diária), na forma da Lei Municipal nº 215/2021, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante permanência na cidade do Natal/RN, no dia 17 de junho de 2026, a fim de receber as cédulas de identidades emitidas pela Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, na Gráfica Montreal, conforme convênio firmado junto ao ITEP (Instituto Técnico e Científico de Perícia).

 

Art. 2º. Determinar a Assessoria de Finanças, após verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, que seja efetuado a emissão do empenho e o pagamento do valor autorizado.

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se e comunique-se.

 

 

São Bento do Trairi/RN, 16 de junho de 2026.

 

 

 

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FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA

Presidente da Câmara

Concede diária ao Vereador Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O VicePresidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder ao Vereador José Dinovan de Araújo uma (01) diária no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), para custear despesas com alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Coremas/PB na data de 17/06/2026, cuja saída está programada para 04h:00min.

Art. 2º – A presente diária tem por finalidade viabilizar o comparecimento do parlamentar a apresentação, debate das propostas e tomada de decisão sobre a alocação das águas do Rio Piranhas.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de São Fernando/RN, 16 de junho de 2026.

Publique-se.

Pague-se.

DIONÍSIO EULÂMPIO DOS SANTOS NETO

VICE-PRESIDENTE

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 29/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2026060301/2026

INTERESSADO: Diretoria Administrativa

ÓRGÃO: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de pessoa física ou jurídica especializada em engenharia civil para prestação de serviços técnicos de elaboração de documentos e fiscalização da reforma e recuperação da parte remanescente da cobertura/telhado da sede desta Câmara Municipal, conforme instrução constante do Processo Administrativo nº 2026060301/2026;

CONSIDERANDO que o valor total da contratação é de R$ 15.499,00 (quinze mil, quatrocentos e noventa e nove reais), enquadrando-se no limite de sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos, estabelecido pelo Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, vigente a partir de 1º de janeiro de 2026, para fins de dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o processo encontra-se regularmente instruído, com pesquisa de preços devidamente realizada, análise e julgamento de propostas concluídos, habilitação da proponente vencedora verificada e dotação orçamentária identificada, em conformidade com o art. 72 da Lei nº 14.133/2021;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º RECONHECER a dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, atualizado pelo Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, vigente a partir de 1º de janeiro de 2026, para contratação de pessoa física ou jurídica especializada em engenharia civil para prestação dos serviços técnicos descritos no Processo Administrativo nº 2026060301/2026, cujo valor encontra-se dentro do limite legal vigente.

Art. 2º AUTORIZAR a contratação direta com ANA CAROLINE FELIX, inscrita no CPF sob o nº 082.747.764-37, para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia civil destinados à elaboração de documentos técnicos e acompanhamento/fiscalização da reforma e recuperação da parte remanescente da cobertura/telhado da sede da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, pelo valor total de R$ 15.499,00 (quinze mil, quatrocentos e noventa e nove reais), conforme proposta vencedora e documentos constantes do Processo Administrativo nº 2026060301/2026.

Art. 3º A escolha da contratada e o preço pactuado justificam-se pelo fato de que ANA CAROLINE FELIX apresentou a proposta mais vantajosa para a Administração, com o menor valor global dentre as três propostas recebidas, atendendo integralmente ao objeto definido na Solicitação de Cotação de Preços, com base na pesquisa de preços realizada e no Relatório Técnico de Análise e Julgamento de Propostas.

Art. 4º A despesa decorrente da presente contratação correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:

Unidade Orçamentária: 01.001 — Câmara Municipal de São José de Mipibu

Ação: 2001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física

Fonte de Recurso: 15000000 — Recursos não Vinculados de Impostos

Art. 5º A contratação será formalizada por meio de instrumento contratual, observadas as condições constantes da Solicitação de Cotação de Preços, da proposta vencedora e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 2026060301/2026, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2026.

Art. 6º DETERMINAR a publicação do presente ato, ou do respectivo extrato, no Portal Nacional de Contratações Públicas — PNCP, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

 

 

São José de Mipibu/RN, 16 de junho de 2026.

 

 

VERÔNICA SENRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

São José de Mipibu/RN

O Edital de convocação de 15 de junho de 2026, publicado na Edição n° 2425, no dia 16 de junho de 2026, no Diário Oficial da FECAM, têm pela presente, por lapso de digitaçao, a seguinte correção:

 

RETIFICA:

Onde se lê:

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA-RN, o Vereador Ovidio de Aquino e Silva Neto, no uso de suas atribuições legais, conferidas com base na Lei Orgânica deste Município e nos termos do Regimento Interno desta Casa, convoca os senhores Vereadores e as senhoras Vereadoras para a Quarta Sessão Extraordinária do ano de 2026. A Sessão acontecerá no dia 19 de junho de 2026, às 19h30min (dezenove horas e trinta minutos), no prédio sede da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

 

Leia-se:

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA-RN, o Vereador Ovidio de Aquino e Silva Neto, no uso de suas atribuições legais, conferidas com base na Lei Orgânica deste Município e nos termos do Regimento Interno desta Casa, convoca os senhores Vereadores e as senhoras Vereadoras para a Quarta Sessão Extraordinária do ano de 2026. A Sessão acontecerá no dia 18 de junho de 2026, quinta-feira, às 19h30min (dezenove horas e trinta minutos), no prédio sede da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

 

Serra Caiada/RN, 16 de junho de 2026.

 

OVIDIO DE AQUINO E SILVA NETO

Presidente

PORTARIA N°020/2026

Severiano Melo/RN, 16 de junho de 2026

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução N° 001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 - TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do presidente FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS

RESOLVE

Art. 1° - Conceder 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais), ao sr. FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS, presidente desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A ASSEMBLEIA E A FECAN

Período do Afastamento: de 16 de junho de 2026

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, I, II, IV, e V da Resolução N° 011/2016 - TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na presente data. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 16 de junho de 2026.

 

 

 

 

 

BARBARA THAIS ABREU DE FREITAS PAIVA

TESOUREIRA

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas e atendendo à solicitação prévia, RESOLVE:

 

Autorizar o Vereador desta Casa Legislativa, Sr. Herbert da Silva Clemente de Araújo, portador do CPF nº 025.XXX.XXX-40 a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 17 de junho de 2026, para participar de reunião na Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte — FECAM/RN, com a finalidade de tratar, junto à assessoria técnica, de assuntos institucionais da Câmara Municipal.

 

Considerando a relevância da participação, fica autorizada a concessão de uma (01) diária, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), destinadas a custear despesas com deslocamento e alimentação, conforme estabelecido no Decreto nº 124/2017. O pagamento das diárias poderá ser realizado antecipadamente ou, posteriormente, mediante ressarcimento, desde que comprovada a efetiva participação nos eventos, por meio de documentação adequada.

 

Timbaúba dos Batistas/RN, 16 de junho de 2026.

 

 

Erivonaldo da Silva
Presidente