O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais 1925/2022, 2125/2024, 2241/2025 e 2342/2026, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador Presidente da  CMA – FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA-PP.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 600,00 (seiscentos reais), ao Senhor FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA-PP – Vereador Presidente da CMA, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO DA FECAM/RN, REALIZADA EM PARCERIA COM O TCE/RN E A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN, OCORRE NO DIA 22 DE JUNHO DE 2026, A PARTIR DAS 9H. O EVENTO É DIRECIONADO A PRESIDENTES, VEREADORES, PROCURADORES, CONTROLADORES, ASSESSORES JURÍDICOS E SERVIDORES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS.

Período do Afastamento: 22 DE JUNHO DE 2026

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 19 de junho de 2026.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais 1925/2022, 2125/2024, 2241/2025 e 2342/2026, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA – MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS-MDB.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 600,00 (seiscentos reais), ao Senhor MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS-MDB – Vereador da CMA, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO DA FECAM/RN, REALIZADA EM PARCERIA COM O TCE/RN E A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN, OCORRE NO DIA 22 DE JUNHO DE 2026, A PARTIR DAS 9H. O EVENTO É DIRECIONADO A PRESIDENTES, VEREADORES, PROCURADORES, CONTROLADORES, ASSESSORES JURÍDICOS E SERVIDORES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS.

Período do Afastamento: 22 DE JUNHO DE 2026

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 19 de junho de 2026.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais 1925/2022, 2125/2024, 2241/2025 e 2342/2026, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Controlador Geral-CC-1 da CMA - DIEGO SANCHEZ DANTAS CUNHA.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 600,00 (seiscentos reais), ao Senhor DIEGO SANCHEZ DANTAS CUNHA - Controlador Geral-CC-1 da CMA, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO DA FECAM/RN, REALIZADA EM PARCERIA COM O TCE/RN E A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN, OCORRE NO DIA 22 DE JUNHO DE 2026, A PARTIR DAS 9H. O EVENTO É DIRECIONADO A PRESIDENTES, VEREADORES, PROCURADORES, CONTROLADORES, ASSESSORES JURÍDICOS E SERVIDORES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS.

Período do Afastamento: 22 DE JUNHO DE 2026

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 19 de junho de 2026.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais 1925/2022, 2125/2024, 2241/2025 e 2342/2026, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador Primeiro Secretário da  CMA – ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA-MDB.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 600,00 (seiscentos reais), ao Senhor ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA-MDB – Vereador Primeiro Secretário da CMA, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO DA FECAM/RN, REALIZADA EM PARCERIA COM O TCE/RN E A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN, OCORRE NO DIA 22 DE JUNHO DE 2026, A PARTIR DAS 9H. O EVENTO É DIRECIONADO A PRESIDENTES, VEREADORES, PROCURADORES, CONTROLADORES, ASSESSORES JURÍDICOS E SERVIDORES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS.

Período do Afastamento: 22 DE JUNHO DE 2026

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 19 de junho de 2026.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - REVOGAR os efeitos da PORTARIA N.º 204/2026-GP, DE 19 DE JUNHO DE 2026, que - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 600,00 (seiscentos reais), ao Senhor ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA-MDB – Vereador Primeiro Secretário da CMA, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal-RN no dia 22 de junho de 2026, para PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO DA FECAM/RN, REALIZADA EM PARCERIA COM O TCE/RN E A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN, OCORRE NO DIA 22 DE JUNHO DE 2026, A PARTIR DAS 9H. O EVENTO É DIRECIONADO A PRESIDENTES, VEREADORES, PROCURADORES, CONTROLADORES, ASSESSORES JURÍDICOS E SERVIDORES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 22 de junho de 2026.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal nº 1.531/2023 de 01 de fevereiro 2023.

RESOLVE

Art. 1° – RETIFICAR, por incorreção material, a Portaria no 031/2026, de 01 de junho de 2026, que concede licença-maternidade à servidora da edilidade, nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ:

"...à servidora FRANCISCA SILVANICE DO NASCIMENTO..."

LEIA-SE:

"...à servidora MARIA LENICE NOLASCO GOMES DANTAS..."

Art. 2º – Ficam integralmente ratificados e mantidos os demais termos, datas e condições da Portaria no 031/2026 original que não foram objeto de alteração por este ato.

Art. 3º – Esta Portaria de Retificação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2026.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 01 de Junho de 2026.

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2025-2026

A Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, em atendimento ao § 3° do Artigo 75 da Lei n.° 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de cotação de preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de Tonners, Tintas e fotocondutores novos bem como realizar a recarga de tonners, visando atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, no que se refere a suprimentos para impressoras.

Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta e documentação de habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação de preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações serão esclarecidas presencialmente na Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, localizado na Rua Adauto Dornelas Câmara, 160 - Centro - Baía Formosa/RN ou através do e-mail: gabinete.camarabf@gmail.com. O Termo de referência ficará disponibilizado até a data de 26/06/2026 das 08H00M às 14H00M, e a proposta deverá ser encaminhada até as 14H00M do dia 26/06/2026

Baía Formosa/RN,  19 de junho de 2026.

MICARLA VIANA DO NASCIMENTO FREIRE

Responsável do Setor de Compras

CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN

Breno Wesley Nunes de Oliveira, Presidente  da Camara Municipal de Bento Fernandes/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 75,II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026 nos termos a seguir descritos: Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição e instalação de aparelho de ar-condicionado com capacidade de 22.000 BTUs, tecnologia Inverter, incluindo o fornecimento do equipamento, materiais, acessórios, componentes, mão de obra e demais serviços necessários à completa instalação, testes e pleno funcionamento, destinado a atender às necessidades de climatização do plenário da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN. Contratado:  MAR AZUL REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 62.013.945/0001-03. Vigência: 19/06/2026 à 31/12/2026. Valor Global: R$ 4.860,00 (quatro mil, oitocentos e sessenta reais). Bento Fernandes/RN, 19 de junho de 2026. Assinatura: Breno Wesley Nunes de Oliveira/Presidente.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.470.866/-0001-78.

CONTRATADO(A): MAR AZUL REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 62.013.945/0001-03

OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição e instalação de aparelho de ar-condicionado com capacidade de 22.000 BTUs, tecnologia Inverter, incluindo o fornecimento do equipamento, materiais, acessórios, componentes, mão de obra e demais serviços necessários à completa instalação, testes e pleno funcionamento, destinado a atender às necessidades de climatização do plenário da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

VALOR: R$ 4.860,00 (quatro mil, oitocentos e sessenta reais).

ÓRGÃO: 01- CAMARA MUNICIPAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.000 - CAMARA MUNICIPAL

FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

AÇÃO: 1002 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

NATUREZA DA DESPESA: 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTE: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA: 19/06/2026 à 31/12/2026.

BASE LEGAL: Contratação autorizada através de regular processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026, nos termos do Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA: Bento Fernandes/RN, 19 de junho de 2026.

ASSINATURAS: Breno Wesley Nunes de Oliveira /Presidente/Pela Contratante e Marcos Antônio Cassiano Alves / Contratado.

Processo nº 023/2026 – Dispensa de Licitação nº 022/2026

Contratante: Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN

CNPJ: 09.428.392/0001-69

Contratado: AUREA GESTAO E NEGOCIOS

CNPJ: 67.273.068/0001-15

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos e acessórios de áudio, comunicação e alimentação elétrica recarregável, destinados ao atendimento das necessidades operacionais, administrativas e institucionais da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN.

Natureza: 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos

Valor: R$12.800,00 (doze mil e oitocentos reais)

Vigência: 18/06/2026 até 31/12/2026

Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, em 18 de junho de 2026.

Raphael Melo Ferreira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Contratante

PROCESSO Nº 023/2026

TERMO DE DISPENSA Nº 022/2026

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Artigo 75, Il, da Lei Federal nº 14.133/202, bem como do Parecer Jurídico datado de 17 de junho de 2026., RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa  AUREA GESTAO E NEGOCIOS, CNPJ: 67.273.068/0001-15, cujo objeto CONSISTE Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos e acessórios de áudio, comunicação e alimentação elétrica recarregável, destinados ao atendimento das necessidades operacionais, administrativas e institucionais da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, no importe de R$12.800,00 (doze mil e oitocentos reais).

Bom Jesus/RN, 18 de junho de 2026.

Raphael Melo Ferreira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Vereador – Presidente

Biênio 2025-2026

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 008/2025, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045.***.***-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante uma viagem oficial a Natal/RN, para uma capacitação para câmaras municipais do Rio Grande do Norte, Natal/RN, com saída prevista para o dia 22 de junho de 2026, e retorno no mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 13 da Resolução nº 008/2025.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 19 de junho de 2026

JOSÉ ARNOR AMBRÓSIO

Vice-Presidente da Mesa Diretora

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 008/2025, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor (a) CIMONARA GONÇALVES DA SILVA, portador do CPF nº 077.***.***-79 ocupante do cargo controladora geral, 2 diárias, sem pernoite, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante viagem oficial ao município de Natal/RN, para uma capacitação para câmaras municipais do Rio Grande do Norte, Natal/RN, com saída prevista para o dia 22 de junho de 2026, e retorno no mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 13 da Resolução nº 008/2025.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 19 de junho de 2026.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 008/2025, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor EMANOEL MESSIAS COSTA portador do CPF nº 124.***.***-16 ocupante do cargo assessor parlamentar, 1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante viagem oficial ao município de Natal/RN, para uma capacitação para câmaras municipais do Rio Grande do Norte, Natal/RN, com saída prevista para o dia 22 de junho de 2026, e retorno no mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 008/2025.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 19 de junho de 2026.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da mesa diretora

Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal,

CONSIDERANDO os tradicionais festejos juninos em homenagem a São João e São Pedro, que constituem importante manifestação cultural e tradicional do Município;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 011, de 17 de junho de 2026, que instituiu ponto facultativo nas repartições públicas municipais;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a oportunidade de harmonização das atividades dos Poderes Municipais;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN nos dias 23 e 24 de junho de 2026 (terça-feira e quarta-feira) e no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), em razão dos tradicionais festejos juninos.

Art. 2º Durante o período de ponto facultativo, os serviços administrativos da Câmara Municipal terão suas atividades suspensas, sem prejuízo da realização de atividades consideradas indispensáveis ao funcionamento do Poder Legislativo, quando convocadas pela Presidência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, em 19 de junho de 2026.

LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal
Campo Redondo/RN

Concede o Título de Cidadã Campo-redondense à Senhora PAULA SANTOS ALVES e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador FRANCISCO MEIRYANDSON RODRIGUES BRILHANTE, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Campo-Redondense a Senhora PAULA SANTOS ALVES, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º A entrega do referido título honorífico deverá ser realizada em Sessão Solene, em data a ser definida.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, em 19 de junho de 2026.

Luiz Antonio da Costa Bezerra
Presidente da Câmara Municipal

Concede o Título de Cidadão Campo-redondense ao Senhor GUILHERME DOS SANTOS ALVES  e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador FRANCISCO MEIRYANDSON RODRIGUES BRILHANTE, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Campo-Redondense ao Senhor GUILHERME DOS SANTOS ALVES, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º A entrega do referido título honorífico deverá ser realizada em Sessão Solene, em data a ser definida.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, em 19 de junho de 2026.

Luiz Antonio da Costa Bezerra
Presidente da Câmara Municipal

Concede o Título de Cidadão Campo-redondense ao Senhor KEMIL VARELA ABY FARAJ   e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador FRANCISCO MEIRYANDSON RODRIGUES BRILHANTE, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Campo-Redondense ao Senhor KEMIL VARELA ABY FARAJ, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º A entrega do referido título honorífico deverá ser realizada em Sessão Solene, em data a ser definida.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, em 19 de junho de 2026.

Luiz Antonio da Costa Bezerra
Presidente da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 12060001/26, na modalidade Dispensa sob o número 019/2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de locação de veículo automotor para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN .

CONTRATADA: INFINITY CAR LOCACOES LTDA

CNPJ: 65.117.960/0001-81

VALOR GLOBAL: R$ 61.200,00 (SESSENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS)

VIGÊNCIA: 18/06/2026 a 17/06/2027

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (PJ)

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Canguaretama

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21

Canguaretama/RN, 18 de junho de 2026

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA - CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

HUDSON TAVARES DE LIRA - INFINITY CAR LOCACOES LTDA

LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2026 de 09 de junho de 2026

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 41, de 20 de setembro de 2023, para estabelecer a equivalência de enquadramento remuneratório do cargo de Analista de Controle Interno ao mesmo nível dos cargos técnicos de nível superior da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências.

               A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 22, inciso III, alínea “c”, da Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas e no art. 10, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o PREFEITO MUNICIPAL sanciona a seguinte Lei Complementar:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. Fica alterado o Anexo II da Lei Complementar nº 41, de 20 de setembro de 2023, para reorganizar o enquadramento remuneratório dos cargos de provimento efetivo de nível superior de natureza técnica, estabelecendo nível único de referência remuneratória CE-4 para os seguintes cargos:

I – Assessor Jurídico;

II – Assessor Contábil;

III – Analista de Controle Interno.

Art. 2º. O enquadramento previsto nesta Lei tem por finalidade instituir isonomia remuneratória entre cargos técnicos de nível superior de atribuições permanentes, complexas e equivalentes em grau de responsabilidade, integrantes do mesmo nível funcional de assessoramento técnico especializado, observada a exigência de formação acadêmica e o desempenho de atividades de natureza técnica especializada.

Art. 3º. A fixação do nível único CE-4 decorre da natureza técnica equivalente, da complexidade funcional e da relevância institucional das atribuições desempenhadas pelos cargos referidos no art. 1º, os quais integram o mesmo eixo estruturante de assessoramento técnico especializado da Câmara Municipal, não implicando identidade de atribuições, mas equivalência de nível de responsabilidade e complexidade técnica.

Art. 4º. Fica assegurado que os cargos referidos nesta Lei integram um mesmo nível remuneratório técnico de referência (CE-4), vedada qualquer distinção salarial entre eles que não decorra de progressão funcional, titulação ou critérios objetivos previstos em lei específica.

Art. 5º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, suplementadas se necessário.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor com data retroativa a sua publicação original.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 19 de junho de 2026.

__________________________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente

__________________________________

MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS

Vice-Presidente

__________________________________

JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS

1º Secretário

__________________________________

JOSÉ LÚCIO SILVA

2º Secretário

ANEXO II

QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

DIVISÃO ADMINISTRATIVA

PROCURADORIA JURÍDICA

CONTROLADORIA GERAL

CONTABILIDADE

PORTARIA Nº 072/2026, DE 19 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I) da lei ordinária 1346/2025 que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 22 de Junho de 2026 em Natal/RN ao vereador MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária para participação de capacitação promovida pela FECAM/RN, realizada nas instalações da OAB, para fortalecer a atuação da Câmara e promover o desenvolvimento de políticas públicas que beneficiem a todos os carnaubenses, cujas demandas se tornam atendidas de forma mais rápida e eficiente por meio da representatividade do vereador, contribuindo para a agilização da entrega desses documentos à população.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - o pagamento será realizado de acordo com o Art. 6º da Lei Ordinária nº 1346/2025.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 19 de Junho de 2026.

____________________________________

 Marfran de Medeiros Santos

Presidente

 ____________________________________

Maria das Vitórias Bezerra Dantas

Vice Presidente

 ____________________________________

Jemmifran da Silva Dantas

 1° Secretário

 ____________________________________

José Lúcio Silva

2° Secretário

PORTARIA Nº 073/2026, DE 19 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I) da lei ordinária 1346/2025 que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 22 de Junho de 2026 em Natal/RN a vereadora MARIA DAS VITORIAS BEZERRA DANTAS, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária para participação de capacitação promovida pela FECAM/RN, realizada nas instalações da OAB, para fortalecer a atuação da Câmara e promover o desenvolvimento de políticas públicas que beneficiem a todos os carnaubenses, cujas demandas se tornam atendidas de forma mais rápida e eficiente por meio da representatividade da vereadora, contribuindo para a agilização da entrega desses documentos à população.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - o pagamento será realizado de acordo com o Art. 6º da Lei Ordinária nº 1346/2025.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 19 de Junho de 2026.

____________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

PORTARIA Nº 074/2026, DE 19 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Lei Ordinária nº 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a Natal/RN no importe de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) COM PERNOITE e R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 22 de Junho de 2026 em Natal/RN ao servidor WILLIS MARCIO SOUZA SILVA, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária para participação de capacitação promovida pela FECAM/RN, realizada nas instalações da OAB, para fortalecer a atuação da Câmara e promover o desenvolvimento de políticas públicas que beneficiem a todos os carnaubenses, cujas demandas se tornam atendidas de forma mais rápida e eficiente por meio da representatividade do servidor.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - o pagamento será realizado de acordo com o Art. 6º da Lei Ordinária nº 1346/2025.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 19 de Junho de 2026.

____________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

PORTARIA Nº 075/2026, DE 19 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Lei Ordinária nº 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a Natal/RN no importe de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) COM PERNOITE e R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 22 de Junho de 2026 em Natal/RN a servidora CLÁUDIA PATRICIA DE AZEVEDO BATALHA, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária para participação de capacitação promovida pela FECAM/RN, realizada nas instalações da OAB, para fortalecer a atuação da Câmara e promover o desenvolvimento de políticas públicas que beneficiem a todos os carnaubenses, cujas demandas se tornam atendidas de forma mais rápida e eficiente por meio da representatividade da servidora.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - o pagamento será realizado de acordo com o Art. 6º da Lei Ordinária nº 1346/2025.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 19 de Junho de 2026.

____________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

PORTARIA Nº 076/2026, DE 19 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Lei Ordinária nº 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a Natal/RN no importe de R$200,00 (duzentos reais) COM PERNOITE e R$ 100,00 (cem reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 22 de Junho de 2026 em Natal/RN a servidora MARIA ANTÔNIA DANTAS DE MEDEIROS, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária para participação de capacitação promovida pela FECAM/RN, realizada nas instalações da OAB, para fortalecer a atuação da Câmara e promover o desenvolvimento de políticas públicas que beneficiem a todos os carnaubenses, cujas demandas se tornam atendidas de forma mais rápida e eficiente por meio da representatividade da servidora.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 100,00 (cem reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - o pagamento será realizado de acordo com o Art. 6º da Lei Ordinária nº 1346/2025.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 19 de Junho de 2026.

____________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

Institui o "Dia Municipal do Artesão" incluindo no calendário oficial de eventos de Ceará-Mirim/RN e cria o Programa "Feiras de Artesanato nos Engenhos e Praças".

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, notadamente o art. 29, § 3º, faço saber que esta Casa Legislativa aprovou e eu, MARCONE DA SILVA BARBOSA, PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Artesão, a ser comemorado anualmente no dia 19 de março, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ceará-Mirim.

​Art. 2º O Poder Executivo, através das Secretarias de Cultura e de Turismo, promoverá anualmente a Semana do Artesão Cearamirinense, com o objetivo de:

​I. Dar visibilidade aos produtores de arte popular, manualidades e gastronomia artesanal da região;

​II. Promover oficinas de capacitação e troca de saberes entre artesãos veteranos e jovens aprendizes;

​III. Fomentar o turismo cultural e a economia criativa local.

​Art. 3º Fica instituído o Programa "Feiras de Artesanato nos Engenhos e Praças", que consistirá em exposições itinerantes e fixas, priorizando:

​§1º A realização de uma feira mensal na Praça Matriz ou Praça da Estação.

​§2º A criação de rotas sazonais de feiras nos Engenhos históricos, integrando o artesanato ao patrimônio arquitetônico da cidade.

​Art. 4º Para a organização das feiras, o Município poderá realizar o cadastramento dos artesãos locais, garantindo espaço prioritário para aqueles residentes em Ceará-Mirim.

​Art. 5º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades como SEBRAE, associações de artesãos e iniciativa privada para a montagem da estrutura e divulgação dos eventos.

​Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência do Poder Legislativo, Ceará-Mirim/RN, 16 de junho de 2026.

Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Institui o Programa "Escritores nas Escolas" de Incentivo à Literatura e Valorização de Autores Locais na Rede Municipal de Ensino de Ceará-Mirim e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, notadamente o art. 29, § 3º, faço saber que esta Casa Legislativa aprovou e eu, MARCONE DA SILVA BARBOSA, PROMULGO a seguinte Lei:

​Art. 1º Fica instituído o Programa "Escritores nas Escolas" com o objetivo de promover o encontro direto entre autores literários locais e alunos da Rede Pública Municipal de Ensino.

​Art. 2º São diretrizes do Programa:

​I. Fortalecimento da identidade regional e do sentimento de pertencimento;

​II. Estímulo à leitura como ato de fruição e lazer;

​III. Valorização da produção intelectual e artística de Ceará-Mirim e do Rio Grande do Norte;

​IV. Descoberta e incentivo a novos talentos literários entre os estudantes.

​Art. 3º O Programa será executado mediante as seguintes etapas:

​§1º Por meio do Calendário Literário onde a Secretaria Municipal de Educação (SME) definirá um cronograma mensal de visitas de autores às escolas polo.

​§2º Através da Preparação Pedagógica antecedendo a visita, os professores realizarão atividades lúdicas e de análise sobre a obra do autor convidado.

​§3º Por meio do Dia do Autor onde o evento será composto por palestra sobre processo criativo, oficina de escrita ou cordel e doação de acervo para a biblioteca escolar.

​Art. 4º Fica autorizada a criação da "Antologia Cearamirinense Escolar" referente a coletânea anual composta pelos melhores textos produzidos pelos alunos durante as oficinas do programa.

​Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, podendo a municipalidade firmar parcerias com a iniciativa privada e entidades culturais.

​Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência do Poder Legislativo, Ceará-Mirim/RN, 16 de junho de 2026.

Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Institui o “Espaço Azul” nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Ceará-Mirim/RN, destinado ao acolhimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, notadamente o art. 29, § 3º, faço saber que esta Casa Legislativa aprovou e eu, MARCONE DA SILVA BARBOSA, PROMULGO a seguinte Lei:

​​Art. 1º  Fica instituído, no âmbito do Município de Ceará-Mirim/RN, o “Espaço Azul” nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), destinado ao acolhimento humanizado de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante o período de espera para atendimento.

Art. 2º  O “Espaço Azul” consistirá em ambiente adaptado e acolhedor, com o objetivo de reduzir estímulos excessivos e proporcionar conforto sensorial às crianças com TEA, devendo, sempre que possível, conter:

I – iluminação suave e adequada;

II – brinquedos sensoriais e educativos;

III – fones abafadores de ruído;

IV – assentos confortáveis;

V – ambientação com cores e elementos visuais calmantes.

Art. 3º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, definindo critérios para implantação gradativa do “Espaço Azul”, observando a disponibilidade orçamentária e estrutural das Unidades Básicas de Saúde.

Art. 4º  A implementação do “Espaço Azul” poderá ser realizada por meio de parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil, bem como por doações de materiais e equipamentos.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.

Art. 6º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência do Poder Legislativo, Ceará-Mirim/RN, 16 de junho de 2026.

Marcone da Silva Barbosa

Presidente

DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR CODE EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA.

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, notadamente o art. 29, § 3º, faço saber que esta Casa Legislativa aprovou e eu, MARCONE DA SILVA BARBOSA, PROMULGO a seguinte Lei:

​​Art. 1º O Poder Executivo disponibilizará as informações relativas às obras públicas municipais por meio de QR Code afixado nas placas informativas instaladas nos respectivos locais de execução, permitindo a leitura eletrônica por dispositivos móveis e o acesso direto a dados atualizados sobre a obra.

Art. 2º  Durante o acesso à base de dados deverão constar:

I - valor previsto da obra;

II - população atendida;

III - nome da(s) empresa(s) contratada(a) e executante(s) do(s) serviço(s);

IV - projeto arquitetônico com descrição das imagens;

V - data prevista para conclusão da obra;

VII - nome e matrícula do agente público responsável pela fiscalização da obra.
 

Parágrafo único. O Órgão Municipal responsável pela fiscalização da obra poderá, ainda, disponibilizar para consulta, relatórios mensais sobre a execução e avanço da obra.

Art. 3º  O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência do Poder Legislativo, Ceará-Mirim/RN, 16 de junho de 2026.

Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Institui, no âmbito do Município de Ceará-Mirim/RN, o Programa “Março Mulher”, voltado à promoção de ações de prevenção, conscientização e cuidado com a saúde da mulher durante o mês de março, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, notadamente o art. 29, § 3º, faço saber que esta Casa Legislativa aprovou e eu, MARCONE DA SILVA BARBOSA, PROMULGO a seguinte Lei:

​​Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Ceará-Mirim/RN, o Programa Março Mulher, a ser realizado anualmente durante todo o mês de março, como objetivo de promover ações de prevenção, conscientização, diagnóstico precoce e tratamento voltadas à saúde da mulher.

Art. 2º O Programa Março Mulher deverá contemplar, especialmente, ações relacionadas às campanhas:

I– Março Lilás, voltado à prevenção e combate ao câncer do colo do útero;

II– Março Amarelo, voltado à conscientização sobre a endometriose e outras doenças que afetam a saúde ginecológica da mulher.

Art. 3º Durante o mês de março, o Poder Público Municipal poderá promover, em parceria com instituições públicas e privadas, ações como:

I– campanhas educativas e informativas sobre a saúde da mulher;

II– palestras, seminários e rodas de conversa nas unidades de saúde, escolas e espaços comunitários;

III– intensificação da realização de exames preventivos, especialmente o exame citopatológico (Papanicolau);

IV– ações de orientação sobre os sinais, sintomas e tratamento da endometriose;

V–campanhas de incentivo à realização de exames de rotina e acompanhamento médico;

VI– capacitação de profissionais da rede municipal de saúde para o atendimento humanizado às mulheres;

VII– divulgação de informações por meio de mídias digitais, rádios, escolas e demais canais institucionais.

Art. 4º  As ações do Programa Março Mulher deverão priorizar a promoção da saúde, o diagnóstico precoce e o acesso ao tratamento, visando reduzir os índices de doenças que acometem as mulheres.

Art. 5º  O Poder Executivo poderá firmar parcerias com:

I– instituições de saúde;

II– universidades e instituições de ensino;

III– organizações da sociedade civil;

IV– entidades e profissionais da área da saúde.

Art. 6º  As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.

Art. 7º  O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber .

Art. 8º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência do Poder Legislativo, Ceará-Mirim/RN, 16 de junho de 2026.

Marcone da Silva Barbosa

Presidente

PORTARIA Nº 047, DE 19 DE JUNHO DE 2026

O Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Leandro Roberto de Lima Silva, 01 (uma) diária integral, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), referente a despesas do deslocamento do Município de Encanto/RN a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, para participar da “Capacitação para as Câmaras do RN – Emendas Parlamentares e Julgamento de Contas dos Chefes do Executivo”, promovido pela Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN).O evento será realizado no dia 22 de junho de 2026, a partir das 9h, na Sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN), localizada na Rua Nossa Senhora de Candelária, nº 3382, Bairro Candelária, Natal/RN.A participação no referido evento tem por objetivo o aperfeiçoamento técnico das atividades legislativas, especialmente no que se refere à atuação das Câmaras Municipais em matérias relacionadas às emendas parlamentares, ao controle externo e ao julgamento das contas dos Chefes do Poder Executivo, contribuindo para o fortalecimento institucional do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

MARCELO AUGUSTO DE QUEIROZ LIMA

Vice-Presidente

PORTARIA Nº 048, DE 19 DE JUNHO DE 2026

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr.ª. Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz, 01 (uma) diária integral, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), referente a despesas do deslocamento do Município de Encanto/RN a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, para participar  “Capacitação para as Câmaras do RN – Emendas Parlamentares e Julgamento de Contas dos Chefes do Executivo”, promovido pela Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN).O evento será realizado no dia 22 de junho de 2026, a partir das 9h, na Sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN), localizada na Rua Nossa Senhora de Candelária, nº 3382, Bairro Candelária, Natal/RN.A participação no referido evento tem por objetivo o aperfeiçoamento técnico das atividades legislativas, especialmente no que se refere à atuação das Câmaras Municipais em matérias relacionadas às emendas parlamentares, ao controle externo e ao julgamento das contas dos Chefes do Poder Executivo, contribuindo para o fortalecimento institucional do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

LEANDRO ROBERTO DE LIMA SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 049, DE 19 DE JUNHO DE 2026

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Marcelo Augusto de Queiroz Lima, 01 (uma) diária integral, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), referente a despesas do deslocamento do Município de Encanto/RN a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, para participar  “Capacitação para as Câmaras do RN – Emendas Parlamentares e Julgamento de Contas dos Chefes do Executivo”, promovido pela Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN).O evento será realizado no dia 22 de junho de 2026, a partir das 9h, na Sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN), localizada na Rua Nossa Senhora de Candelária, nº 3382, Bairro Candelária, Natal/RN.A participação no referido evento tem por objetivo o aperfeiçoamento técnico das atividades legislativas, especialmente no que se refere à atuação das Câmaras Municipais em matérias relacionadas às emendas parlamentares, ao controle externo e ao julgamento das contas dos Chefes do Poder Executivo, contribuindo para o fortalecimento institucional do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

LEANDRO ROBERTO DE LIMA SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 050, DE 19 DE JUNHO DE 2026

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Tito Diogo Ribeiro da Silva, 01 (uma) diária integral, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), referente a despesas do deslocamento do Município de Encanto/RN a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, para participar  “Capacitação para as Câmaras do RN – Emendas Parlamentares e Julgamento de Contas dos Chefes do Executivo”, promovido pela Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN).O evento será realizado no dia 22 de junho de 2026, a partir das 9h, na Sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN), localizada na Rua Nossa Senhora de Candelária, nº 3382, Bairro Candelária, Natal/RN.A participação no referido evento tem por objetivo o aperfeiçoamento técnico das atividades legislativas, especialmente no que se refere à atuação das Câmaras Municipais em matérias relacionadas às emendas parlamentares, ao controle externo e ao julgamento das contas dos Chefes do Poder Executivo, contribuindo para o fortalecimento institucional do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

LEANDRO ROBERTO DE LIMA SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 005/2026/GP                              Paraú/RN, 19 de Junho de 2025.

 EMENTA: Concede recurso a titulo de  diária ao Sr (a) Francisco das Chagas de Aquino Souza, Diretor Geral desta Câmara Municipal de Paraú/RN e, dá outras providencias.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no regimento Interno deste poder Legislativo e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder recurso a titulo de diária ao Sr (a) Francisco das Chagas de Aquino Souza, Diretor Geral desta Câmara Municipal, com endereço neste município de Paraú/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 200,00 (duzentos reais), correspondente a uma diária para fazer face às despesas com alimentação, locomoção, Para tratar de assuntos de interesse desta Câmara Municipal (capacitação) junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN - (Fecam/RN) .

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Jane Meire Carvalho Dantas Nunes

Presidente - CMP

PORTARIA Nº 006/2026/GP Paraú/RN, 19 de Junho de 2026.

 EMENTA: Concede recurso a titulo de  diária a Sr (a) Jane Meire Carvalho Dantas Nunes, Vereadora Presidente desta Câmara Municipal de Paraú/RN e, dá outras providencias. 

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no regimento Interno deste poder Legislativo e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Sr (a) Jane Meire Carvalho Dantas Nunes, Vereadora Presidente desta Câmara Municipal, com endereço neste município de Paraú/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), correspondente a uma diária para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e hospedagem, na cidade de Natal/RN, Para participar de uma capacitação junto a Fecam/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Francisco das Chagas de Aquino Souza

Diretor Geral-CMP

Comissão de Legislação Justiça e Redação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 16/2026

Neste expediente, atendendo determinação regimental, o presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação, vereador Mauricio Viana Moreno, CONVOCO os senhores vereadores, membros da Comissão de Comissão de Legislação Justiça e Redação para reunião da Comissão, a ser realizada, nesta terça-feira, 23 de junho de 2026, às 9h:00, no Plenário da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, situada Rua, Fabrício Pedroza, nº194 Centro, Fernando Pedroza/RN, com o objetivo de deliberação de pareceres sobre o abaixo relacionados, condicionada a apreciação na comissão à emissão de pareceres prévio pela Procuradoria Jurídica:

1 - PROJETO DE LEI Nº 020, DE 16 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a celebração de instrumentos de cooperação técnica, operacional, administrativa e institucional entre os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Fernando Pedroza/RN, incluindo a cooperação entre os Poderes Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências.

2 - PROJETO DE LEI Nº 021, DE 16 DE JUNHO DE 2026 Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 280/2016, que institui o Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Fernando Pedroza/RN, e dá outras providências.

3 - EMENDA ADITIVA Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 008/2026 (LDO 2027) Acrescenta o Art. 11-A ao Projeto de Lei nº 008/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Fernando Pedroza/RN para o exercício financeiro de 2027.

4 - EMENDA ADITIVA Nº 02/2026 - Ao Projeto de Lei nº 008/2026 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027. Adiciona metas, prioridades e programas governamentais aos Anexos I (Prioridades de Despesas Correntes) e II (Prioridades de Despesas de Capital) do Projeto de Lei nº 008/2026 (LDO 2027), na forma que especifica.

Câmara Municipal de Fernado Pedroza/RN, em 19 de junho de 2026.

Mauricio Viana Moreno

Presidente da Comissão

O Presidente em exercício da Câmara de Florânia – CMF, vereador JONACIR COSME DE ARAÚJO no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o servidor JOSÉ MARIA CÂMARA CASSIANO, ocupante do cargo de Assessor Legislativo II, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN no dia 22 de junho de 2026, para fins de participação de Capacitação para Câmaras Municipais voltadas para Presidentes, Vereadores, Procuradores, controladores e Assessores Jurídicos e servidores que será realizada pela FECAM/RN.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) correspondente a 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece termos e anexos da Lei Municipal nº 1.066/2025, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e locomoção.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara de Florânia/RN, em 19 de junho de 2026.

JONACIR COSME DE ARAÚJO

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CMF

O Presidente em exercício da Câmara de Florânia – CMF, vereador JONACIR COSME DE ARAÚJO no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o servidor ELIEL CARLOS ALVES DA SIULVA, ocupante do cargo de Procurador Adjunto, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN no dia 22 de junho de 2026, para fins de participação de Capacitação para Câmaras Municipais voltadas para Presidentes, Vereadores, Procuradores, controladores e Assessores Jurídicos e servidores que será realizada pela FECAM/RN.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) correspondente a 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece termos e anexos da Lei Municipal nº 1.066/2025, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e locomoção.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara de Florânia/RN, em 19 de junho de 2026.

JONACIR COSME DE ARAÚJO

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CMF

O Primeiro Secretário da Câmara de Florânia – CMF, vereador GEOVANI PEREIRA CRUZ no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o Vereador JONACIR COSME DE ARAÚJO  a realizar viagem à cidade de NATAL/RN no dia 22 de junho de 2026, para fins de participação de Capacitação para Câmaras Municipais voltadas para Presidentes, Vereadores, Procuradores, controladores e Assessores Jurídicos e servidores que será realizada pela FECAM/RN.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) correspondente a 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece termos e anexos da Lei Municipal nº 1.066/2025, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e locomoção.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara de Florânia/RN, em 19 de junho de 2026.

GEOVANI PEREIRA CRUZ

Primeiro Secretário da CMF

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;                                         

R E S O L V E:              

Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) à Tesoureira ANA KATARYNA SANTOS PAULINO, portadora do CPF nº *.197.524- e RG nº .528.**, destinada ao custeio de despesas com deslocamento e alimentação, em razão de sua participação voltada para presidentes, vereadores, procuradores, controladores, assessores jurídicos e servidores das Câmaras Municipais potiguares.

Parágrafo único. A capacitação será realizada no dia 22 de junho de 2026, O evento acontecerá a partir das 9h, na sede da OAB/RN, e tem como objetivo promover a atualização técnica dos agentes públicos sobre temas que impactam diretamente a atuação dos Legislativos Municipais, localizado em Natal/RN.

 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lagoa de Velhos /RN, 19 de junho de 2026.

REGISTRE-SE.                            

PUBLIQUE-SE.                            

E CUMPRA-SE.

Aldemir Paulino da Silva

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;                                         

R E S O L V E:              

Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) ao CONTROLADOR, o Senhor JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO, portador do CPF: N° ***.787.154-** e RG nº *.748.***, destinada ao custeio de despesas com deslocamento e alimentação, em razão de sua participação voltada para presidentes, vereadores, procuradores, controladores, assessores jurídicos e servidores das Câmaras Municipais potiguares.

Parágrafo único. A capacitação será realizada no dia 22 de junho de 2026, O evento acontecerá a partir das 9h, na sede da OAB/RN, e tem como objetivo promover a atualização técnica dos agentes públicos sobre temas que impactam diretamente a atuação dos Legislativos Municipais, localizado em Natal/RN.

 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lagoa de Velhos /RN, 19 de junho de 2026.

REGISTRE-SE.                            

PUBLIQUE-SE.                            

E CUMPRA-SE.

Aldemir Paulino da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO 006/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, Rua Martins Ferreira, nº 235, Centro – Macau/RN.

CONTRATADO: 40.230.527 FRANCISCO ANTONIO DA SILVA BARBOSA - CNPJ: 40.230.527/0001-27, sediada na Rua Fabio Cabral, nº 74 – Centro – Macau/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 22/06/2026 a 21/06/2027

OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO ON-LINE, AO VIVO, DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, ITINERANTES, SOLENES E DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, INCLUINDO A CAPTAÇÃO, PRODUÇÃO, OPERAÇÃO TÉCNICA, DISPONIBILIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO CONTEÚDO AUDIOVISUAL NOS CANAIS OFICIAIS DA INSTITUIÇÃO, COM O FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS À ADEQUADA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001- Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros serviços terceiros – Pessoa Jurídica – PJ

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021, em seu Art. 75, Inciso II.

Macau/RN, 22 de junho de 2026.

MARA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS

Presidente da Câmara Municipal

Concede diária ao funcionário da Câmara Municipal de Montanhas/RN, que especifica e dá outras providências.

A Vice- Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa legislativa, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE: Conceder ao VEREADOR da Câmara Municipal de Montanhas/RN, EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE , meia diária para custear despesas com  alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no período de 22 de Junho de 2026, cuja saída está programada para o dia 22 de Junho de 2026, com retorno previsto para o dia 22 de junho do corrente ano. A diária tem por objetivo o comparecimento na sede da OAB-RN,para evento promovido pela Fecam, referente a  capacitação para as câmaras do RN emendas parlamentares e julgamento de conta dos chefes do exeutivo. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

FRANCIMÁRIA BARBOSA DE MEDEIROS SILVA

Vice-Presidente

Concede diária ao funcionário da Câmara Municipal de Montanhas/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa legislativa, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE: Conceder a VEREADORA da Câmara Municipal de Montanhas/RN, FRANCIMÁRIA BARBOSA DE MEDEIRO SILVA, ocupante do cargo de VEREADORA VICE-PRESIDENTE , meia diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no período de 22 de Junho de 2026, cuja saída está programada para o dia 22 de Junho de 2026, com retorno previsto para o dia 22 de junho do corrente ano. A diária tem por objetivo o comparecimento na sede da OAB-RN,para evento promovido pela Fecam, referente a capacitação para as câmaras do RN emendas parlamentares e julgamento de conta dos chefes do executivo. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

Presidente

Concede diária ao funcionário da Câmara Municipal de Montanhas/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa legislativa, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE: Conceder a VEREADORA da Câmara Municipal de Montanhas/RN, MARIA DO SOCORRO ADELINO DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo de VEREADORA , meia diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no período de 22 de Junho de 2026, cuja saída está programada para o dia 22 de Junho de 2026, com retorno previsto para o dia 22 de junho do corrente ano. A diária tem por objetivo o comparecimento na sede da OAB-RN,para evento promovido pela Fecam, referente a capacitação para as câmaras do RN emendas parlamentares e julgamento de conta dos chefes do executivo. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

Presidente

Concede diária ao funcionário da Câmara Municipal de Montanhas/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa legislativa, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE: Conceder ao VEREADOR da Câmara Municipal de Montanhas/RN, JOEL MEDEIROS COUTINHO, ocupante do cargo de VEREADOR, meia diária para custear despesas com  alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no período de 22 de Junho de 2026, cuja saída está programada para o dia 22 de Junho de 2026, com retorno previsto para o dia 22 de junho do corrente ano. A diária tem por objetivo o comparecimento na sede da OAB-RN,para evento promovido pela Fecam, referente a capacitação para as câmaras do RN emendas parlamentares e julgamento de conta dos chefes do executivo. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

Presidente

Concede diária ao funcionário da Câmara Municipal de Montanhas/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa legislativa, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE: Conceder ao VEREADOR da Câmara Municipal de Montanhas/RN, JOSÉ PORCIDÔNIO FILHO, ocupante do cargo de VEREADOR, meia diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no período de 22 de Junho de 2026, cuja saída está programada para o dia 22 de Junho de 2026, com retorno previsto para o dia 22 de junho do corrente ano. A diária tem por objetivo o comparecimento na sede da OAB-RN,para evento promovido pela Fecam, referente a capacitação para as câmaras do RN emendas parlamentares e julgamento de conta dos chefes do executivo. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 08/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, CNPJ: 24.199.291/0001-57

CONTRATADO: 63.194.638 ROZANGELA ALVES GUEDES DE MOURA inscrita no CNPJ nº 63.194.638/0001-20.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos permanentes, destinados à implantação e operacionalização do serviço de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN.

BASE LEGAL: art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

VIGÊNCIA: O Termo de Contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026, com início na data de assinatura desse termo, prorrogável na forma da Lei nº 14.133, de 2021.

VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

ASSINATURAS: 

Bartolomeu Felipe dos Santos – Presidente

Rozangela Alves Guedes de Moura – Contratado 

Pedra Preta/RN, em 16 de junho de 2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, verbis:

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”

CONSIDERANDO que o DECRETO Nº 12.807, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 atualizou o valor acima discriminado para R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), na forma do art. 182, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2026).

RESOLVE:

DISPENSAR a licitação, com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/2021, referente ao seguinte objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos permanentes, destinados à implantação e operacionalização do serviço de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, a proposta mais vantajoas para o fornecimento dos produtos foi da empresa 63.194.638 ROZANGELA ALVES GUEDES DE MOURA inscrita no CNPJ nº 63.194.638/0001-20, com um valor global de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

FONTE DE RECURSO:

44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente

A CÂMARA MUNICIPAL efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO:

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do PROCESSO ADMINISTRATIVO, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2026, para que este produza seus legais efeitos.

PUBLIQUE-SE e PRODUZA-SE OS EFEITOS LEGAIS NECESSÁRIOS APÓS POSICIONAMENTO DO ASSESSOR JURÍDICO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

Pedra Preta/RN, 16 de junho de 2026

BATOLOMEU FELIPE DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 043/2026

                     O VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e no DECRETO LEGISLATIVO 003/2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: Jussier Carlos de Souza.

CPF........................: 051.200.744-64

Matrícula...............: 0000551-1

Quantidade............: 1/2 (MEIA)

Valor R$..............:  250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais)

Destino.................: Natal/RN.

Assunto................: participar de capacitação para as Câmaras do RN sobre EMENDAS PARLAMENTARES E JULGAMENTO DE CONTAS DOS CHEFES DO EXECUTIVO, na FECAM/RN. 

Período.................: 22 de junho de 2026.

Lotação.................: Câmara Municipal

Função..................: vereador Presidente

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 19 de junho de 2026.

Nilton Mendes

- PRIMEIRO SECRETÁRIO -

(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)

O VEREADOR ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder a Sra. Roberta Dino do Nascimento, CPF nº. 075.874.564-81 Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 93º Congresso de desenvolvimento Administrativo que acontecerá no período de 18 á 22 de junho de 2026

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 18 de junho de 2026

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Roldão Teixeira de carvalho sobrinho

Presidente da Mesa Diretora

(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)

O VEREADOR ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

Art. 1º. Conceder a Sra. Alice Gomes de Castro, CPF nº. 110.358.334-41 Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 93º Congresso de desenvolvimento Administrativo que acontecerá no período de 18 á 22 de junho de 2026

2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 18 de junho de 2026

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Roldão Teixeira de carvalho sobrinho Presidente da Mesa Diretora

            Partes: E.F GESTÃO, ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, CNPJ: 36.336.679/0001-31 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA, Presidente.

  Objeto........................: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados em governança corporativa, assessoria administrativa estratégica, planejamento e gestão institucional, juntamente com o apoio técnico-operacional à CMPM/RN.

  Contratado.................: E.F GESTÃO, ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, CNPJ: 36.336.679/0001-31, RUA COLONO ARISTEU COSTA, N° 22123, CENTRO, VILA BRASÍLIA, SERRA DO MEL/RN.     

            Prazo................: 12 (doze) meses.

      Dotação: Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiro - Pessoa Jurídica

            Valor total: R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais)

  Fundamento Legal...: artigo 74, III, alíneas a) e c), da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 PORTO DO MANGUE - RN, 02 de junho de 2026.

                        RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no artigo 74, III, alíneas a) e c),  da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da E.F GESTÃO, ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, CNPJ: 36.336.679/0001-31 referente à Prestação de serviços técnicos profissionais especializados em governança corporativa, assessoria administrativa estratégica, planejamento e gestão institucional, juntamente com o apoio técnico-operacional à CMPM/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 PORTO DO MANGUE - RN, 01 de junho de 2026.

__________________________________________

 ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA 

 Presidente

PORTARIA Nº 039/2026.

“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR  PRESIDENTE FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

            CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do vereador presidente para participar CAPACITAÇÃO PARA CÂMARAS MUNICIPAIS DO RN realizada pela FECAM/RN em Natal-RN.

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, do vereador presidente FRANCISCO MILIIANO BARBOSA FREITAS as diárias a seguir mencionadas a fim tratar de assunto acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•          Período: 22 de junho de 2026;

•          Total de Diárias: 01 (uma) diária;

•          Valor Unitário da Diária: R$ 600,00 (seiscentos reais)

• Valor a ser pago: R$ 600,00 (seiscentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Rodolfo Fernandes 19 de junho de 2026.

Ana Celia Batista Melo

Secretaria de Administração

PORTARIA Nº 040/2026.

“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR  EWERTON VICTOR PEREIRSA MENDONÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

            CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do vereador  para participar CAPACITAÇÃO PARA CÂMARAS MUNICIPAIS DO RN realizada pela FECAM/RN em Natal-RN.

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, do vereador EWERTON VICTOR PEREIRA MENDONÇA as diárias a seguir mencionadas a fim tratar de assunto acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•          Período: 22 de junho de 2026;

•          Total de Diárias: 01 (uma) diária;

•          Valor Unitário da Diária: R$ 500,00 (quinhentos reais)

• Valor a ser pago: R$ 500,00 (quinhentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Rodolfo Fernandes 19 de junho de 2026.

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Presidente

PORTARIA Nº 041/2026.

“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR  RENATO MENEZES DE BRITO JUNIOR  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

            CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do vereador  para participar CAPACITAÇÃO PARA CÂMARAS MUNICIPAIS DO RN realizada pela FECAM/RN em Natal-RN.

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, do vereador RENATO MENEZES DE BRITO JUNIOR  as diárias a seguir mencionadas a fim tratar de assunto acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•          Período: 22 de junho de 2026;

•          Total de Diárias: 01 (uma) diária;

•          Valor Unitário da Diária: R$ 500,00 (quinhentos reais)

• Valor a ser pago: R$ 500,00 (quinhentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Rodolfo Fernandes 19 de junho de 2026.

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Presidente

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder ao Vereador Welligthon Nivan de Medeiros uma (01) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas com alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN na data de 19/06/2026, cuja saída está programada para 08h:00min.

Art. 2º –A presente diária tem por finalidade viabilizar o comparecimento do parlamentar a FECAM para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal.

Art. 3º –Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data do deslocamento, ocorrido em 19 de março de 2026.

Câmara Municipal de São Fernando/RN, 19 de junho de 2026.

Publique-se.

Pague-se.

JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O 1º Secretario da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Francisco Sales de Medeiros Neto, inscrito na matrícula n.º 000039-3, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a uma diária, no valor de R$ 800,00 (Oitocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Natal/RN, no dia 22 de junho de 2026 para tratar de assuntos de interesse deste município no gabinete do Deputado Estadual de Nelter Queiroz e tratar de assuntos de interesse desta casa legislativa juntamente a FECAM.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do 1º Secretário, 19 de junho de 2026.

CLAYTON MARIANO DE SÁ

1º Secretário da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à Sra. Joseane Magna Azevedo, inscrita na matrícula n.º 00042-6, ocupante do cargo provimento em comissão de Procuradora Legislativa, a quantia correspondente a uma diária, no valor de R$ 800,00 (Oitocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade Natal/RN no dia 22 de junho de 2026 para tratar de assuntos de interesse deste município no gabinete do Deputado Estadual de Nelter Queiroz e tratar de assuntos de interesse desta casa legislativa juntamente a FECAM.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 19 de junho de 2026.
 

_______________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Igor Charles de Medeiros, inscrita na matrícula n.º 00028-1, ocupante do cargo provimento em comissão de Contador, a quantia correspondente a uma diária, no valor de R$ 800,00 (Oitocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade Natal/RN no dia 22 de junho de 2026 para tratar de assuntos de interesse deste município no gabinete do Deputado Estadual de Nelter Queiroz e tratar de assuntos de interesse desta casa legislativa juntamente a FECAM.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 19 de junho de 2026.
 

_______________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO
Presidente da Câmara

              São Paulo do Potengi/RN, 19 de junho de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor RHANDERSON FERREIRA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de VEREADOR, uma Diária sem pernoite no Valor de 250,00 (Duzentos e cinquenta reais), para custear despesas com ALIMENTAÇÃO e TRANSPORTE em viagem à CAPITAL DO ESTADO DO RN, participar da capacitação para as as câmaras municipais do RN na FECAN, marcada para dia 22 de junho a partir das 9 horas, com o objetivo de capacitação sobre emendas parlamentares e julgamentos de contas dos chefes do executivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

FABIO ALVES DE LUNA

Presidente da Câmara Municipal

              São Paulo do Potengi/RN, 19 de junho de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor NEILSON RODRIGUES DE AZEVEDO, ocupante do cargo de VEREADOR, uma Diária sem pernoite no Valor de 250,00 (Duzentos e cinquenta reais), para custear despesas com ALIMENTAÇÃO e TRANSPORTE em viagem à CAPITAL DO ESTADO DO RN, participar da capacitação para as as câmaras municipais do RN na FECAN, marcada para dia 22 de junho a partir das 9 horas, com o objetivo de capacitação sobre emendas parlamentares e julgamentos de contas dos chefes do executivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

FABIO ALVES DE LUNA

Presidente da Câmara Municipal

              São Paulo do Potengi/RN, 19 de junho de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor MARIA APARECIDA DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR, uma Diária sem pernoite no Valor de 250,00 (Duzentos e cinquenta reais), para custear despesas com ALIMENTAÇÃO e TRANSPORTE em viagem à CAPITAL DO ESTADO DO RN, participar da capacitação para as as câmaras municipais do RN na FECAN, marcada para dia 22 de junho a partir das 9 horas, com o objetivo de capacitação sobre emendas parlamentares e julgamentos de contas dos chefes do executivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

FABIO ALVES DE LUNA

Presidente da Câmara Municipal

              São Paulo do Potengi/RN, 19 de junho de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor JEFFERSON LUIZ INACIO DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR, uma Diária sem pernoite no Valor de 250,00 (Duzentos e cinquenta reais), para custear despesas com ALIMENTAÇÃO e TRANSPORTE em viagem à CAPITAL DO ESTADO DO RN, participar da capacitação para as as câmaras municipais do RN na FECAN, marcada para dia 22 de junho a partir das 9 horas, com o objetivo de capacitação sobre emendas parlamentares e julgamentos de contas dos chefes do executivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

FABIO ALVES DE LUNA

Presidente da Câmara Municipal

              São Paulo do Potengi/RN, 19 de junho de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor JOÃO PAULO EVANGELISTA DE MEDEIROS, ocupante do cargo de VEREADOR, uma Diária sem pernoite no Valor de 250,00 (Duzentos e cinquenta reais), para custear despesas com ALIMENTAÇÃO e TRANSPORTE em viagem à CAPITAL DO ESTADO DO RN, participar da capacitação para as as câmaras municipais do RN na FECAN, marcada para dia 22 de junho a partir das 9 horas, com o objetivo de capacitação sobre emendas parlamentares e julgamentos de contas dos chefes do executivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

FABIO ALVES DE LUNA

Presidente da Câmara Municipal

O VICE-PRESIDENDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Resolução nº 004/2025 e Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária, perfazendo um valor de R$ 200,00 (duzentos reais) ao Vereador Presidente, Sr. JOSÉ ADAILSON GOMES, Mat.100, para custear as despesas com o deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, em razão de participação voltada para presidentes, vereadores, procuradores, controladores, assessores jurídicos e servidores das Câmaras Municipais potiguares.

Parágrafo único. A capacitação será realizada no dia 22 de junho de 2026, O evento acontecerá a partir das 9h, na sede da OAB/RN, localizado em Natal/RN, e tem como objetivo promover a atualização técnica dos agentes públicos sobre temas que impactam diretamente a atuação dos Legislativos Municipais.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Pedro/RN, 19 de junho de 2026.

GUILHERME MATEUS GOMES DE ARAUJO

Vereador Vice-presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Resolução nº 004/2025 e Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária, perfazendo um valor de R$180,00 (cento e oitenta reais) a Tesoureira, Srª. ADRIANE ISABELE DA SILVA GOMES, Mat. 94, para custear as despesas com o deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, em razão de participação voltada para presidentes, vereadores, procuradores, controladores, assessores jurídicos e servidores das Câmaras Municipais potiguares.

Parágrafo único. A capacitação será realizada no dia 22 de junho de 2026, O evento acontecerá a partir das 9h, na sede da OAB/RN, localizado em Natal/RN, e tem como objetivo promover a atualização técnica dos agentes públicos sobre temas que impactam diretamente a atuação dos Legislativos Municipais.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Pedro/RN, 19 de junho de 2026.

JOSÉ ADAILSON GOMES

Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Resolução nº 004/2025 e Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária, perfazendo um valor de R$180,00 (cento e oitenta reais) ao Vereador o Senhor JOSE COSTA DE ANDRADE, Mat. 106, para custear as despesas com o deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, em razão de participação voltada para presidentes, vereadores, procuradores, controladores, assessores jurídicos e servidores das Câmaras Municipais potiguares.

Parágrafo único. A capacitação será realizada no dia 22 de junho de 2026, O evento acontecerá a partir das 9h, na sede da OAB/RN, localizado em Natal/RN, e tem como objetivo promover a atualização técnica dos agentes públicos sobre temas que impactam diretamente a atuação dos Legislativos Municipais.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Pedro/RN, 19 de junho de 2026.

JOSÉ ADAILSON GOMES

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 032/2026 - GP/CMSES

Dispõe sobre a concessão de diária a Vereador e dá outras providências.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Ordinária Municipal nº 459, de 01 de agosto de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder ao Vereador GILBERTO LOURENÇO DE MORAIS, ocupante do cargo de Presidente desta Edilidade, 0,5 (meia) diária no valor de R$ 277,27 (duzentos e setenta e sete reais e vinte e sete centavos), para participação no Ciclo de Palestras “Capacitação para as Câmaras do RN: Emendas Parlamentares e Julgamento de Contas dos Chefes do Executivo”, evento realizado pela Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), a realizar-se no dia 22 de junho de 2026, na Sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), na cidade de Natal/RN.

Art. 2º – A presente concessão destina-se a cobrir despesas de deslocamento e alimentação necessárias à representação institucional deste Poder Legislativo e à qualificação técnica sobre os novos posicionamentos do STF, do Congresso Nacional e da Resolução nº 036/2025-TCE/RN voltados à gestão pública municipal.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Elói de Souza/RN. Em, 19 de junho de 2026.

ANDERSON LOPES FERREIRA DA SILVA

Vice-Presidente

A Assessora da Presidência da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Vereadora Sr.ª Roseli Maria da Costa sob o CPF nº 023.400.804-01, 01 (Uma) diária no valor total de R$ 1.000,00 (um mil real), para custear despesas de viagem para participação do evento CAPACITAÇÃO PARA CÂMARAS MUNICIPAIS DO RN, que realizar-se-á no dia 22 de junho de 2026 na SEDE DA OAB/RN, curso oferecido e realizado pela FECAM/RN – CNPJ: 07.319.675/0001-47.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 19 de junho de 2026.

Sirlene Karina do Vale

Assessora Presidência

A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Vereador Sr. º Valdemar Cerilo da Silva sob o CPF nº 422.847.674-00, 01 (uma) diária no valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais), para custear despesas de viagem para participação do evento CAPACITAÇÃO PARA CÂMARAS MUNICIPAIS DO RN, que realizar-se-á no dia 22 de junho de 2026 na SEDE DA OAB/RN, curso oferecido e realizado pela FECAM/RN – CNPJ: 07.319.675/0001-47.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 19 de junho de 2026.

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Vereador Sr. º Juscelino Regis da Costa sob o CPF nº 673.469.524-72, 01 (uma) diária no valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais), para custear despesas de viagem para participação do evento CAPACITAÇÃO PARA CÂMARAS MUNICIPAIS DO RN, que realizar-se-á no dia 22 de junho de 2026 na SEDE DA OAB/RN, curso oferecido e realizado pela FECAM/RN – CNPJ: 07.319.675/0001-47.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 19 de junho de 2026.

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Vereador Sr. º João Eduardo Ferreira Bezerra sob o CPF nº 067.677.234-01, 01 (uma) diária no valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais), para custear despesas de viagem para participação do evento CAPACITAÇÃO PARA CÂMARAS MUNICIPAIS DO RN, que realizar-se-á no dia 22 de junho de 2026 na SEDE DA OAB/RN, curso oferecido e realizado pela FECAM/RN – CNPJ: 07.319.675/0001-47.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 19 de junho de 2026.

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Vereador Sr. º José Cosme da Silva sob o CPF nº 222.353.294- 20, 01 (uma) diária no valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais), para custear despesas de viagem para participação do evento CAPACITAÇÃO PARA CÂMARAS MUNICIPAIS DO RN, que realizar-se-á no dia 22 de junho de 2026 na SEDE DA OAB/RN, curso oferecido e realizado pela FECAM/RN – CNPJ: 07.319.675/0001-47.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 19 de junho de 2026.

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

      A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

      Art. 1º - CONCEDER o Vereador Sr. º Yago Bruno de Santana Trindade sob o CPF nº 052.858.454-59, 01 (uma) diária no valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais), para custear despesas de viagem para participação do evento CAPACITAÇÃO PARA CÂMARAS MUNICIPAIS DO RN, que realizar-se-á no dia 22 de junho de 2026 na SEDE DA OAB/RN, curso oferecido e realizado pela FECAM/RN – CNPJ: 07.319.675/0001-47.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 19 de junho de 2026.

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

      A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

      Art. 1º - CONCEDER a Vereadora Sr.ª Severina Maria da Costa Bezerra sob o CPF nº 024.988.574-35, 01 (uma) diária no valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais), para custear despesas de viagem para participação do evento CAPACITAÇÃO PARA CÂMARAS MUNICIPAIS DO RN, que realizar-se-á no dia 22 de junho de 2026 na SEDE DA OAB/RN, curso oferecido e realizado pela FECAM/RN – CNPJ: 07.319.675/0001-47.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 19 de junho de 2026.

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

      A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

      Art. 1º - CONCEDER o Vereador Sr.º Odelio Inacio do Nascimento sob o CPF nº046.116.424-88, 01 (uma) diária no valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais), para custear despesas de viagem para participação do evento CAPACITAÇÃO PARA CÂMARAS MUNICIPAIS DO RN, que realizar-se-á no dia 22 de junho de 2026 na SEDE DA OAB/RN, curso oferecido e realizado pela FECAM/RN – CNPJ: 07.319.675/0001-47.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 19 de junho de 2026.

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

      A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

      Art. 1º - CONCEDER o Vereador Sr. º Diego Inacio de Souza sob o CPF nº 069.671.114-18, 01 (uma) diária no valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais), para custear despesas de viagem para participação do evento CAPACITAÇÃO PARA CÂMARAS MUNICIPAIS DO RN, que realizar-se-á no dia 22 de junho de 2026 na SEDE DA OAB/RN, curso oferecido e realizado pela FECAM/RN – CNPJ: 07.319.675/0001-47.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 19 de junho de 2026.

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

EMENTA: Concede recurso a titulo de diária ao Servidor Jaumar Alves da Cruz Júnior desta Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN e, dão outras providencias.

                        O Vereador Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento, no uso de atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

                        RESOLVE:

                        Art. 1º - Conceder recurso a título de diária para o(a) Sr.(a) Jaumar Alves da Cruz Júnior, CPF 012.xxx.xxx-69, Matrícula 000403, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal n.º 4.320/64, Resolução 028/2020 do TCE – Tribunal de Contas do Estado e suas alterações, a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), correspondente a 1 (uma) diária(s) para fazer face às despesas em viagem administrativa à Natal-RN, para participar de capacitação realizada pela FECAM com os Temas Emendas Parlamentares e Julgamento de Contas dos Chefes do Poder Executivo, com viagem prevista para o dia 22 de junho de 2026.  endo em vista resolver assunto inerente a constituiç

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogada as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, 19 de junho de 2026.

_________________________

Régia de Fátima Crisanto de Morais

Vereadora Vice-presidente

Portaria n.º 023/2026.

EMENTA: Concede recurso a título de diária ao Servidor Gilvan Venceslau da Silva desta Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN e, dão outras providencias.

                        O Vereador Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento, no uso de atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

                        RESOLVE:

                        Art. 1º - Conceder recurso a título de diária para o(a) Sr.(a) Gilvan Venceslau da Silva, CPF 011.xxx.xxx-60, Matrícula 000311, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal n.º 4.320/64, Resolução 028/2020 do TCE – Tribunal de Contas do Estado e suas alterações, a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), correspondente a 1 (uma) diária(s) para fazer face às despesas em viagem administrativa à Natal-RN, para participar de capacitação realizada pela FECAM com os Temas Emendas Parlamentares e Julgamento de Contas dos Chefes do Poder Executivo, com viagem prevista para o dia 22 de junho de 2026.  endo em vista resolver assunto inerente a constituiç

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogada as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, 19 de junho de 2026.

_________________________

Jaumar Alves da Cruz Junior

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária ao Servidor Manoel Rodrigues da Silva desta Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN e, dão outras providencias.

                        O Vereador Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento, no uso de atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

                        RESOLVE:

                        Art. 1º - Conceder recurso a título de diária para o(a) Sr.(a) Manoel Rodrigues da Silva, CPF 914.xxx.xxx-53, Matrícula 000331, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal n.º 4.320/64, Resolução 028/2020 do TCE – Tribunal de Contas do Estado e suas alterações, a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), correspondente a 1 (uma) diária(s) para fazer face às despesas em viagem administrativa à Natal-RN, para participar de capacitação realizada pela FECAM com os Temas Emendas Parlamentares e Julgamento de Contas dos Chefes do Poder Executivo, com viagem prevista para o dia 22 de junho de 2026.  endo em vista resolver assunto inerente a constituiç

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogada as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, 19 de juhno de 2026.

_________________________

Jaumar Alves da Cruz Junior

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária ao Servidor Régia de Fátima Crisanto de Morais desta Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN e, dão outras providencias.

                        O Vereador Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento, no uso de atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

                        RESOLVE:

                        Art. 1º - Conceder recurso a título de diária para o(a) Sr.(a) Régia de Fátima Crisanto de Morais, CPF 230.xxx.xxx-00, Matrícula 60402, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal n.º 4.320/64, Resolução 028/2020 do TCE – Tribunal de Contas do Estado e suas alterações, a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), correspondente a 1 (uma) diária(s) para fazer face às despesas em viagem administrativa à Natal-RN, para participar de capacitação realizada pela FECAM com os Temas Emendas Parlamentares e Julgamento de Contas dos Chefes do Poder Executivo, com viagem prevista para o dia 22 de junho de 2026.  endo em vista resolver assunto inerente a constituiç

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogada as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, 19 de junho de 2026.

_________________________

Jaumar Alves da Cruz Junior

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária ao Servidor José Edson Moreira de Lima desta Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN e, dão outras providencias.

                        O Vereador Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento, no uso de atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

                        RESOLVE:

                        Art. 1º - Conceder recurso a título de diária para o(a) Sr.(a) José Edson Moreira de Lima, CPF 092.xxx.xxx-37, Matrícula 060401, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal n.º 4.320/64, Resolução 028/2020 do TCE – Tribunal de Contas do Estado e suas alterações, a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), correspondente a 1 (uma) diária(s) para fazer face às despesas em viagem administrativa à Natal-RN, para participar de capacitação realizada pela FECAM com os Temas Emendas Parlamentares e Julgamento de Contas dos Chefes do Poder Executivo, com viagem prevista para o dia 22 de junho de 2026.  endo em vista resolver assunto inerente a constituiç

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogada as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, 19 de junho de 2026.

_________________________

Jaumar Alves da Cruz Junior

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária ao Servidor Marcos Antonio Pereira de Melo desta Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN e, dão outras providencias.

                        O Vereador Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento, no uso de atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

                        RESOLVE:

                        Art. 1º - Conceder recurso a título de diária para o(a) Sr.(a) Marcos Antonio Pereira de Melo, CPF 098.xxx.xxx-06, Matrícula 000351, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal n.º 4.320/64, Resolução 028/2020 do TCE – Tribunal de Contas do Estado e suas alterações, a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), correspondente a 1 (uma) diária(s) para fazer face às despesas em viagem administrativa à Natal-RN, para participar de capacitação realizada pela FECAM com os Temas Emendas Parlamentares e Julgamento de Contas dos Chefes do Poder Executivo, com viagem prevista para o dia 22 de junho de 2026.  endo em vista resolver assunto inerente a constituiç

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogada as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, 19 de junho de 2026.

_________________________

Jaumar Alves da Cruz Junior

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária ao Servidor joão Paulino dos Santos desta Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN e, dão outras providencias.

                        O Vereador Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento, no uso de atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

                        RESOLVE:

                        Art. 1º - Conceder recurso a título de diária para o(a) Sr.(a) joão Paulino dos Santos, CPF 149.xxx.xxx-91, Matrícula 261, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal n.º 4.320/64, Resolução 028/2020 do TCE – Tribunal de Contas do Estado e suas alterações, a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), correspondente a 1 (uma) diária(s) para fazer face às despesas em viagem administrativa à Natal-RN, para participar de capacitação realizada pela FECAM com os Temas Emendas Parlamentares e Julgamento de Contas dos Chefes do Poder Executivo, com viagem prevista para o dia 22 de junho de 2026.  endo em vista resolver assunto inerente a constituiç

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogada as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, 19 de junho de 2026.

_________________________

Jaumar Alves da Cruz Junior

Vereador Presidente

EMENTA: Altera o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN para o exercício de 2026.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas nos termos do art. 13, XXI e art. 54 do Regimento Interno:

RESOLVE:

 

Art. 1º Remanejar o valor de R$ 20.000,00 (trinta mil reais) constante do Quadro Detalhado da Despesa (QDD) desta Casa Legislativa, fixado na Lei Municipal nº 918/2025, para reforço da dotação especificada no item I do anexo único a esta Resolução.

Art. 2º Os recursos necessários ao remanejamento de que trata o artigo anterior são oriundos das anulações, de igual importância, das dotações discriminada no item II do anexo único a esta Resolução, constante no Orçamento vigente.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Serra Negra do Norte (RN), 19 de junho de 2026.

ANEXO ÚNICO

ITEM I:
 

TIPO                     AÇÃO             NATUREZA               VALOR

Acrescentar            2001                 3.3.90.39              20.000,00

Redução                 2001                 3.1.90.13              20.000,00


Jairo Soares Flauzino
Vereador - Presidente CMVSNN

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas, e atendendo à solicitação previamente apresentada, autoriza o senhor NIVANILDO PEREIRA FILHO, inscrito no CPF nº 078.***.***-71, realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 19 de junho de 2026, para comparecer à Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, com a finalidade de tratar de assuntos de interesse municipal, na qualidade de Secretário-Geral da Câmara.

Para a realização da missão institucional, fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), destinada à cobertura de despesas com deslocamento e alimentação. O pagamento da diária poderá ser efetuado de forma antecipada ou, se necessário, mediante ressarcimento posterior, desde que acompanhado da respectiva documentação comprobatória da viagem, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 124/2017.

Timbaúba dos Batistas/RN, 19 de junho de 2026.

Erivonaldo da Silva
Presidente