Decreto Legislativo nº 069/2026

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. Eann Styvenson Valentim Mendes, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 17 de junho de 2026.
IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 070/2026

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Yuri Felipe Lima Damasceno Cortez de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 17 de junho de 2026.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 071/2026

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe à Sra. Vanessa Sales Bezerra, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 18 de junho de 2026.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 072/2026

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe à Sra. Jackson Smith, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 18 de junho de 2026.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Espécie: Dispensa de licitação nº 030/2026. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de construção, elétrico e hidráulico, visando atender a demanda da Câmara Municipal de Caicó/RN. Participante vencedor: DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS SEIDO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 08.094.781/0001-32. Valor global do contrato: R$ 64.629,39 (Sessenta e quatro mil seiscentos e vinte nove reais e trinta e nove centavos). Vigência: 12 meses a partir da assinatura.

A Câmara Municipal de Caicó/RN, através do Presidente Sr. Ivanildo dos Santos da Costa, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a adjudicação e a homologação do processo licitatório Pregão Eletrônico nº 001/2026 que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO PASSEIO, CATEGORIA SEDAN, SEM MOTORISTA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS, ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN. Adjudicando e homologando o presente procedimento licitatório, nos seguintes termos: Item 01 – em favor da empresa TAC TRANSPORTE E ALUGUEL DE CARROS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.097.586/0001-78, pelo valor total de R$ 46.188,00 (quarenta e seis mil, cento e oitenta e oito reais), tudo conforme mapa de apuração anexo aos autos. As atas da licitação com os respectivos materiais, quantidades, valores e fornecedores, encontra-se a disposição dos interessados no site www.portaldecompraspublicas.com.br e na Câmara Municipal, situada na Rua Felipe Guerra, nº 179, Centro, Caicó/RN, CEP: 59.300-000, em horário de expediente.

Caicó/RN, 23 de junho de 2026.

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2026

DISPENSA Nº 031/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de operação de controlador de mesa tipo Joystick PTZ para o controle, posicionamento e ajuste de câmeras remotas, bem como para o monitoramento contínuo e a supervisão da qualidade do sinal das transmissões ao vivo, durante as sessões ordinárias, extraordinárias e eventos institucionais da Câmara Municipal de Caicó/RN, incluindo a configuração inicial, acompanhamento em tempo real e suporte operacional, assegurando a estabilidade, a fidelidade das imagens e a adequada publicidade dos atos legislativos.

CONTRATADA:  42.590.137    LUCAS    VINICIUS    SILVA    DE MEDEIROS, CNPJ: 42.590.137/0001-93, localizado na Rua André Sales, nº 337, Bairro Barra Nova, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.385.940/0001-58, localizado na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 12 meses.

VALOR: R$ 43.200,00 (Quarenta e três mil e duzentos reais).

RATIFICAÇÃO: em 23 de junho de 2026, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 23 de junho de 2026.

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Canguaretama/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente aquelas conferidas pelo Regimento Interno,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 087, de 22 de junho de 2026, que decretou ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no dia 24 de junho de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento administrativo do Poder Legislativo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Canguaretama/RN no dia 24 de junho de 2026 (quarta-feira).

Art. 2º O disposto nesta Portaria não impede a prática de atos administrativos urgentes ou indispensáveis ao funcionamento da Câmara Municipal, quando expressamente autorizados pela Presidência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Canguaretama/RN, 06 de junho de 2026.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 23060001/26, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN junto ao 102º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 25 a 29 de junho de 2026 (25-29/06/2026), em João pessoa/PB, pelo valor de R$ 8.100,00 (OITO MIL E CEM REAIS), em favor de L A V DE MELO SERVICOS DE CURSOS LIVRE - CNPJ/CPF: 36.650.626/0001-90.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Canguaretama – RN, 23 de junho de 2026.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, “f”, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) L A V DE MELO SERVICOS DE CURSOS LIVRE - CNPJ/CPF: 36.650.626/0001-90, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN junto ao 102º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 25 a 29 de junho de 2026 (25-29/06/2026), em João pessoa/PB, no valor estimado de R$ 8.100,00 (OITO MIL E CEM REAIS).

            R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Canguaretama – RN, 23 de junho de 2026.

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN junto ao 102º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 25 a 29 de junho de 2026 (25-29/06/2026), em João pessoa/PB .

CONTRATADO........: L A V DE MELO SERVICOS DE CURSOS LIVRE - CNPJ/CPF: 36.650.626/0001-90.

VALOR ESTIMADO........: R$ 8.100,00 (OITO MIL E CEM REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara.

Canguaretama – RN, 23 de junho de 2026.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências. 

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025, 

R E S O L V E: 

Art. 1º - Conceder a(o) Sr.(a)  ALUIZIO HERMINIO DE LIMA, inscrito(a) no CPF nº XXX.874.XXX-53, matricula n° 0000086/1, ocupante do cargo de VEREADOR(A) Edil desta casa Legislativa, quatro (04) diárias e (1/2) meia, no valor unitário de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), perfazendo o valor total de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do 102º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 25 a 29 de junho de 2026 (25-29/06/2026), em João pessoa/PB. 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Canguaretama/RN, 23 de junho de 2026. 

Registre-se, 

Publique-se e  

Cumpra-se 

JOSE ELANIO SOUZA DE LIMA  

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN 

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências. 

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025, 

R E S O L V E: 

Art. 1º - Conceder a(o) Sr.(a)  FABIO NUNES DA SILVA, inscrito(a) no CPF nº XXX.805.XXX-64, matricula n° 0000012/2, ocupante do cargo de VEREADOR(A) Edil desta casa Legislativa, quatro (04) diárias e (1/2) meia, no valor unitário de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), perfazendo o valor total de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do 102º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 25 a 29 de junho de 2026 (25-29/06/2026), em João pessoa/PB. 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Canguaretama/RN, 23 de junho de 2026. 

Registre-se, 

Publique-se e  

Cumpra-se 

JOSE ELANIO SOUZA DE LIMA  

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências. 

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025, 

R E S O L V E: 

Art. 1º - Conceder a(o) Sr.(a)  JACKSON ADRIANO DA SILVA ABREU, inscrito(a) no CPF nº XXX.802.XXX-71, matricula n° 0000108/1, ocupante do cargo de VEREADOR(A) Edil desta casa Legislativa, quatro (04) diárias e (1/2) meia, no valor unitário de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), perfazendo o valor total de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do 102º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 25 a 29 de junho de 2026 (25-29/06/2026), em João pessoa/PB. 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Canguaretama/RN, 23 de junho de 2026. 

Registre-se, 

Publique-se e  

Cumpra-se 

JOSE ELANIO SOUZA DE LIMA  

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências. 

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025, 

R E S O L V E: 

Art. 1º - Conceder a(o) Sr.(a) JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, inscrito(a) no CPF nº XXX.931.XXX-89, matricula n° 0000007/2, ocupante do cargo de VEREADOR(A) Edil desta casa Legislativa, quatro (04) diárias e (1/2) meia, no valor unitário de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), perfazendo o valor total de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do 102º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 25 a 29 de junho de 2026 (25-29/06/2026), em João pessoa/PB. 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Canguaretama/RN, 23 de junho de 2026. 

Registre-se, 

Publique-se e  

Cumpra-se 

JOSE ELANIO SOUZA DE LIMA  

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências. 

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025, 

R E S O L V E: 

Art. 1º - Conceder a(o) Sr.(a) KARLAS SIMONNE VIEIRA BEZERRA, inscrito(a) no CPF nº XXX.497.XXX-08, matricula n° 0000124/1, ocupante do cargo de VEREADOR(A) Edil desta casa Legislativa, quatro (04) diárias e (1/2) meia, no valor unitário de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), perfazendo o valor total de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do 102º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 25 a 29 de junho de 2026 (25-29/06/2026), em João pessoa/PB. 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Canguaretama/RN, 23 de junho de 2026. 

Registre-se, 

Publique-se e  

Cumpra-se 

JOSE ELANIO SOUZA DE LIMA  

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências. 

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025, 

R E S O L V E: 

Art. 1º - Conceder a(o) Sr.(a) SEVERINO MANOEL DO NASCIMENTO JUNIOR, inscrito(a) no CPF nº XXX.926.XXX-82, matricula n° 0000132/1, ocupante do cargo de VEREADOR(A) Edil desta casa Legislativa, quatro (04) diárias e (1/2) meia, no valor unitário de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), perfazendo o valor total de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do 102º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 25 a 29 de junho de 2026 (25-29/06/2026), em João pessoa/PB. 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Canguaretama/RN, 23 de junho de 2026. 

Registre-se, 

Publique-se e  

Cumpra-se 

JOSE ELANIO SOUZA DE LIMA  

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN 

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências. 

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025, 

R E S O L V E: 

Art. 1º - Conceder a(o) Sr.(a) WALESKA ALICE DA SILVA NASCIMENTO, inscrito(a) no CPF nº XXX.572.XXX-75, matricula n° 0000140/1, ocupante do cargo de VEREADOR(A) Edil desta casa Legislativa, quatro (04) diárias e (1/2) meia, no valor unitário de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), perfazendo o valor total de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do 102º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 25 a 29 de junho de 2026 (25-29/06/2026), em João pessoa/PB. 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Canguaretama/RN, 23 de junho de 2026. 

Registre-se, 

Publique-se e  

Cumpra-se 

JOSE ELANIO SOUZA DE LIMA  

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências. 

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025, 

R E S O L V E: 

Art. 1º - Conceder a(o) Sr.(a) JOSE ELANIO SOUZA DE LIMA, inscrito(a) no CPF nº XXX.759.XXX-93, matricula n° 0000116/1, ocupante do cargo de VEREADOR(A) Edil desta casa Legislativa, quatro (04) diárias e (1/2) meia, no valor unitário de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), perfazendo o valor total de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do 102º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 25 a 29 de junho de 2026 (25-29/06/2026), em João pessoa/PB. 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Canguaretama/RN, 23 de junho de 2026. 

Registre-se, 

Publique-se e  

Cumpra-se 

JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO 

Vice Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências. 

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025, 

R E S O L V E: 

Art. 1º - Conceder a(o) Sr.(a) JOSE LEON DA LIMA CANDIDO, inscrito(a) no CPF nº XXX.032.XXX-50, matricula n° 0000450/1, ocupante do cargo de Coordenador de Recursos Humanos Edil desta casa Legislativa, quatro (04) diárias e (1/2) meia, no valor unitário de R$ 900,00 (novecentos reais), perfazendo o valor total de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais), para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do 102º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 25 a 29 de junho de 2026 (25-29/06/2026), em João pessoa/PB. 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Canguaretama/RN, 23 de junho de 2026. 

Registre-se, 

Publique-se e  

Cumpra-se 

JOSE ELANIO SOUZA DE LIMA  

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN 

CONTRATO Nº: 006/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN (24.517.310/0001-46)

CONTRATADA: ARNEUDO P. DA SILVA - ME (35.973.209/0001-16)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa n.º 007/2026

OBJETO: Contratação de empresa para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado, incluindo limpeza e recarga de gás, conforme termo de referência

VALOR TOTAL: R$ 9.785,00 (nove mil e setecentos e oitenta e cinco reais).

DOTAÇÃO:  11 - 2 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - 7 - 2 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339030 - Material de Consumo.

VIGÊNCIA: 19/6/2026 à 18/6/2027.

DATA DA ASSINATURA.........: 19/6/2026.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013, E POR SEGUINTE A REJEIÇÃO DO PARECER DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS PRESTADAS PELO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa, Estado de Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprova por unanimidade, e promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Ficam aprovadas as contas anuais do Poder Executivo Municipal de Coronel João Pessoa/RN, do Prefeito Municipal: Francisco Alves da Costa, referentes ao exercício de 2013, e por seguinte, declara a sua rejeição ao parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, proferido no processo n.º 005407/2014.

Art. 2º - A aprovação das contas de que trata o artigo 1°, advém dos pareceres emitidos pelas Comissões de: a) Legislação, Justiça e Redação Final e, b) Finanças, Orçamento, Fiscalização e Defesa do Consumidor.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Vereador José Augusto de Lima, Coronel João Pessoa/RN, 24 de junho de 2026.

Hilderlandio Rodrigues Alves - Presidente da Câmara Municipal, exercício de 2025-2026;

Marcelino Alves da Cunha - Vice-Presidente

Alzenir Rufino Carvalho Souza - 1ª Secretária

Maria das Graças de Carvalho - 2ª Secretária

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016, E POR SEGUINTE A REJEIÇÃO DO PARECER DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS PRESTADAS PELO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa, Estado de Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprova por unanimidade, e promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Ficam aprovadas as contas anuais do Poder Executivo Municipal de Coronel João Pessoa/RN, do Prefeito Municipal: Francisco Alves da Costa, referentes ao exercício de 2016, e por seguinte, declara a sua rejeição ao parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, proferido no processo n.º 002764 /2018.

Art. 2º - A aprovação das contas de que trata o artigo 1°, advém dos pareceres emitidos pelas Comissões de: a) Legislação, Justiça e Redação Final e, b) Finanças, Orçamento, Fiscalização e Defesa do Consumidor.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Vereador José Augusto de Lima, Coronel João Pessoa/RN, 24 de junho de 2026.

Hilderlandio Rodrigues Alves - Presidente da Câmara Municipal, exercício de 2025-2026;

Marcelino Alves da Cunha - Vice-Presidente

Alzenir Rufino Carvalho Souza - 1ª Secretária

Maria das Graças de Carvalho - 2ª Secretária

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN: Hilderlandio Rodrigues Alves, e a Tesoureira: Maria Ligiany De Souza Lima Alves, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Municipal nº 152/2024, e a Resolução Nº 01/2026 – da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, tendo em vista a solicitação de diárias do(a) senhor(a) Hilderlandio Rodrigues Alves, Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a(ao) Sr.(a) Hilderlandio Rodrigues Alves, Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, o pagamento de uma (01) diária correspondendo ao valor unitário de R$: 521,22 (Quinhentos e vinte e um reais, e vinte e dois centavos) conforme o Anexo I - Tabela De Valores De Diárias, atualizados pela RESOLUÇÃO Nº 01/2026 – da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

Parágrafo Único.  A(s) presente(s) diária(s)  visa(m) custear o período de 22 de junho de 2026, em razão da partição na CAPACITAÇÃO PARA AS CÂMARAS DO RN – EMENDAS PARLAMENTARES E JULGAMENTO DE CONSTAS DOS CHEFES DO EXECUTIVO, realizada na data de 22 de junho de 2026, na sede da OAB/RN - em Natal/RN.

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação.

Publique – se, Registre – se e Cumpra – se.

Coronel João Pessoa/RN, 24 de junho de 2026.

Hilderlandio Rodrigues Alves

Vereador-Presidente

Maria Ligiany De Souza Lima Alves

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN: Hilderlandio Rodrigues Alves, e a Tesoureira: Maria Ligiany De Souza Lima Alves, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Municipal nº 152/2024, e a Resolução Nº 01/2026 – da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, tendo em vista a solicitação de diárias do(a) senhor(a) Rafael Moreno de Carvalho, Vereador da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a(ao) Sr.(a) Rafael Moreno de Carvalho, Vereador da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, o pagamento de uma (01) diária correspondendo ao valor unitário de R$: 521,22 (Quinhentos e vinte e um reais, e vinte e dois centavos) conforme o Anexo I - Tabela De Valores De Diárias, atualizados pela RESOLUÇÃO Nº 01/2026 – da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

Parágrafo Único.  A(s) presente(s) diária(s)  visa(m) custear o período de 22 de junho de 2026, em razão da partição na CAPACITAÇÃO PARA AS CÂMARAS DO RN – EMENDAS PARLAMENTARES E JULGAMENTO DE CONSTAS DOS CHEFES DO EXECUTIVO, realizada na data de 22 de junho de 2026, na sede da OAB/RN - em Natal/RN.

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação.

Publique – se, Registre – se e Cumpra – se.

Coronel João Pessoa/RN, 24 de junho de 2026.

Hilderlandio Rodrigues Alves

Vereador-Presidente

Maria Ligiany De Souza Lima Alves

Tesoureira

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN: Hilderlandio Rodrigues Alves, e a Tesoureira: Maria Ligiany De Souza Lima Alves, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Municipal nº 152/2024, e a Resolução Nº 01/2026 – da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, tendo em vista a solicitação de diárias do(a) senhor(a) José Wigenes de Carvalho Lima, Assessor Jurídico  da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a(ao) Sr.(a) José Wigenes de Carvalho Lima, Assessor Jurídico  da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, o pagamento de uma (01) diária correspondendo ao valor unitário de R$: 521,22 (Quinhentos e vinte e um reais, e vinte e dois centavos) conforme o Anexo I - Tabela De Valores De Diárias, atualizados pela RESOLUÇÃO Nº 01/2026 – da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

Parágrafo Único.  A(s) presente(s) diária(s)  visa(m) custear o período de 22 de junho de 2026, em razão da partição na CAPACITAÇÃO PARA AS CÂMARAS DO RN – EMENDAS PARLAMENTARES E JULGAMENTO DE CONSTAS DOS CHEFES DO EXECUTIVO, realizada na data de 22 de junho de 2026, na sede da OAB/RN - em Natal/RN.

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação.

Publique – se, Registre – se e Cumpra – se.

Coronel João Pessoa/RN, 24 de junho de 2026.

Hilderlandio Rodrigues Alves

Vereador-Presidente

Maria Ligiany De Souza Lima Alves

Tesoureira

O Presidente em exercício da Câmara de Florânia – CMF, vereador JONACIR COSME DE ARAÚJO no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atenderinteresse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o vereador GEOVANI PEREIRA CRUZ a realizar viagem à cidade de NATAL/RN no dia 23 de junho de 2026 para fins de tratar de demandas institucionas de interesse da Câmara Municipal de Florânia, na FECAM/RN (Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte).

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) correspondente a 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece termos e anexos da Lei Municipal nº 1.066/2025, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e locomoção.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara de Florânia/RN, em 23 de junho 2026.

JONACIR COSME DE ARAÚJO

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CMF

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Vanessa Deyse de Assis da Silva.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. VANESSA DEYSE DE ASSIS DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 17 de junho de 2026.

_____________________________________

JOSÉ RAFAEL LOPES DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Rafael Carlos Alves da Silva.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. RAFAEL CARLOS ALVES DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 17 de junho de 2026.

_____________________________________

JOSÉ RAFAEL LOPES DE MEDEIROS

Vereador – Autor

PORTARIA Nº. 18 DE 23 DE JUNHO DE 2026

O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o período junino e que não haverá atividades legislativas ordinárias regular, considerando este e outros fatores é considerado e conveniente aplicar expediente exclusivamente interno, servindo apenas para os trabalhos administrativos, jurídicos e contábeis; e

Considerando o consenso e bom senso da direção do legislativo municipal de Lajes Pintadas/RN,

RESOLVE:

Art. 1º O expediente da Câmara Municipal a partir do dia 24.06.2026 a 26.06.2026, passa a ser interno, exclusivamente para os trabalhos administrativos, jurídicos e contábeis, permanecendo de segunda a sexta-feira, no horário compreendido das 7h00 (sete horas) às 13h00 (treze horas). O protocolo permanece funcionando de forma on-line e eletrônico, inclusive por meio digitais de INTERNET.  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 23 de junho de 2026.

_________________________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

CPF(MF) 037.992.104-90

Nos autos do Processo Administrativo nº 015/2026 – Inexigibilidade de Licitação nº 006/2026, como Autoridade Competente, em consonância com o que determina o Art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, Resolvo:

CONSIDERANDO, a justificativa da necessidade constante nos autos do processo administrativo que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PARTICIPAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS NO 73º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS DE 25 A 29 DE JUNHO EM JOÃO PESSOA/PB, conforme o Documento de Formalização da Demanda – DFD, atendendo ao Art. 72, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a presença da estimativa da despesa, atendendo ao Art. 72, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a confirmação da existência de dotação orçamentária, atendendo ao Art. 72, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, os elementos contidos no parecer jurídico, atendendo ao Art. 72, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, o Termo de Inexigibilidade emitido pela Agente de Contratação e Equipe de Apoio sendo satisfeitos, atendendo ao Art. 72, incisos V, VI e VII, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO a contratação da empresa CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA, CNPJ nº 51.907.835/0001-60, no valor global de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), com dotação orçamentária: PROJETO/ATIVIDADE: 2001- Manutenção das atividades da Câmara Municipal, NATUREZA DE DESPESA: 339039 – outros serviços de terceiros pessoa jurídica, FONTE: 15000000 – recursos não vinculados a impostos, atendendo ao Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021, de forma a AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação.

Ouro Branco/RN, 23 de junho de 2026.

José Nogueira do Nascimento Júnior

Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN

Autoridade Competente

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN no que se refere a prestação de serviços gráficos.

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A presente contratação tem por finalidade garantir o regular funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal, mediante o fornecimento contínuo de materiais de expediente indispensáveis à execução dos trabalhos desenvolvidos nesta Casa Legislativa

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que B2B ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA- CNPJ 57.067.148/0001-60, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 19 de junho 2026.

FLÁVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAÚJO

Presidente do Poder Legislativo Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2026

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 74, inciso III, alínea c, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

Artigo 74 - É inexigível a licitação quando inviável a competição em especial nos casos de:

“III – contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação”

c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias

     CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado.

RESOLVE:

Fica Declarada a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICAS LEGISLATIVA, ESPECIFICAMENTE PARA À SECRETARIA LEGISLATIVA E ÀS COMISSÕES PARLAMENTARES, PERMANENTES E ESPECIAIS, BEM COMO CORROBORAÇÃO DE SERVIÇOS CORRELATOS COM O INTUITO DE GARANTIR SEGURANÇA AOS AGENTES PÚBLICOS E CONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Pendências

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0031 – Ação Legislativa

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Fonte de Recursos -15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Importará a despesa o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa;

Fica autorizada a contratação com a empresa CARVALHO COSTA GUERRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrito no CNPJ: 33.310.851/0001-90.

O Presente Termo de dispensa deverá ser publicado no Diário Oficial da Câmara Municipal de Pendencias e no Portal Nacional de Contratação Pública (PNCP), em cumprimento ao disposto no Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO, nos termos do art. 74, inciso III, alínea c, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, o presente TERMO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, determinando a sua publicação na forma da lei.

Pendências/RN, 24 de junho de 2026.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidente da Câmara Municipal

“Exonerar a senhora ANA KARINY FIGUEIREDO CAVALCANTE COSTA, do cargo de provimento em comissão de CONTROLADORA do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro-RN”.

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5° combinado com o Art. 32 do Regimento Interno e com a Resolução 002/2020 desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica a Senhora ANA KARINY FIGUEIREDO CAVALCANTE COSTA, OAB/RN: 22.464, EXONERADA do cargo de provimento em comissão de CONTROLADORA do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro – RN.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

Rafael Godeiro-RN, em 23 de junho de 2026

Unilson Pereira de Oliveira Filho

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à Sra. Keyla Oliveira Silva, inscrita na matrícula n.º 00041-5, ocupante do cargo provimento em comissão de Tesoureira, a quantia correspondente a meia diária, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Natal/RN, no dia 24 de junho de 2026, para tratar de assunto de interesse desta casa legislativa juntamente a FECAM/RN.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 23 de junho de 2026.
 

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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO
Presidente da Câmara

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador, o Sr. TIAGO VIEIRA PEIXOTO, portador do CPF Nº 083.054.034-24, matrícula 0000418-3, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) cada, mais ¹/² (meia) diária no valor de R$ 700,00, (setecentos reais), totalizando R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) de acordo com a Resolução 004/2021 – Alterada pela Lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, hospedagem e alimentação, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, no período de 25 a 29 de junho de 2026, para participar do 73º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, evento promovido e realizado pelo CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS – CEI.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 23 de junho de 2026.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador, o Sr. EVANDRO DA SILVA MENEZES, portador do CPF Nº 105.281.704-14, matrícula 0000132-2, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) cada, mais ¹/² (meia) diária no valor de R$ 700,00, (setecentos reais), totalizando R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) de acordo com a Resolução 004/2021 – Alterada pela Lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, hospedagem e alimentação, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, no período de 25 a 29 de junho de 2026, para participar do 73º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, evento promovido e realizado pelo CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS – CEI.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 23 de junho de 2026.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador, o Sr. LUIS RIBEIRO DA SILVA NETO, portador do CPF Nº 941.776.944-87, matrícula 0000280-2, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) cada, mais ¹/² (meia) diária no valor de R$ 700,00, (setecentos reais), totalizando R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), de acordo com a Resolução 004/2021 – Alterada pela Lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, hospedagem e alimentação, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, no período de 25 a 29 de junho de 2026, para participar do 73º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, evento promovido e realizado pelo CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS – CEI.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 23 de junho de 2026.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador, o Sr. EDNALDO COUTINHO VITAL, portador do CPF Nº 063.892.774-90, matrícula 0000094-2, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) cada, mais ¹/² (meia) diária no valor de R$ 700,00, (setecentos reais), totalizando R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), de acordo com a Resolução 004/2021 – Alterada pela Lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, hospedagem e alimentação, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, no período de 25 a 29 de junho de 2026, para participar do 73º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, evento promovido e realizado pelo CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS – CEI.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 23 de junho de 2026.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Concede diária ao vereador presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN através de seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, o Sr. Gildemberg Araújo da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador presidente, o Sr. JEAN RIBEIRO DA SILVA, CPF: 081.073.524-59, matrícula 0000205-2 4 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) cada, mais ¹/² (meia) diária no valor de R$ 700,00, (setecentos reais), totalizando R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), de acordo com a Resolução 004/2021 – Alterada pela Lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, hospedagem e alimentação, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, no período de 25 a 29 de junho de 2026, para participar do 73º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, evento promovido e realizado pelo CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS – CEI.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 23 de junho de 2026.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

CONTRATADA(O).....: 36.036.156 WERIC FERNANDES DE FREITAS, inscrita no CNPJ nº 36.036.153/0001-70.

OBJETO......................: Contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento, alimentação, monitoramento e atualização das redes sociais da Câmara Municipal de São Pedro/RN. compreendendo a publicação de notícias, divulgação de convites, criação de campanhas institucionais e manutenção de conteúdos em plataformas como Facebook, Instagram, Youtube e outras Mídias Digitais, com o objetivo de promover a transparência e ampliar a comunicação com a população em geral.

VALOR GLOBAL: R$ 11.000,00 (onze mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Atividade 15 - 01.001.01.031.0002.2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA...................: 23 de junho de 2026 a 30 de novembro de 2026

DATA E ASSINATURA: SÃO PEDRO – RN, 23 de junho de 2026, JOSÉ ADAILSON GOMES, Presidente e Contratado.

    A Presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

    Art. 1º - Fica CANCELADA a Portaria nº 046/2026, publicada no Diário Oficial da FECAM/RN, que concedeu 01 (uma) diária ao Vereador Sr. José Cosme da Silva, CPF nº 222.353.294-20, para participação no evento “Capacitação para Câmaras Municipais do RN”, previsto para ocorrer em 22 de junho de 2026, na sede da OAB/RN.

Art. 2º - O cancelamento da referida portaria ocorre em razão de força maior.

 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
 

                                                       Senador Georgino Avelino/RN, 23 de junho de 2026.
 

Roseli Maria da Costa
Presidente da Câmara

Portaria de Diária nº. 023/2026.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

Conceder ao senhor Manoel Gilberto Lopes, ocupante do cargo de Vereador Presidente da Câmara Municipal de Viçosa/RN,1 (uma) diária  sem pernoite no valor de R$ 350,00. (trezentos e cinquenta reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte e alimentação, em viagem para a Cidade de Pau dos Ferros/RN, a serviço desta Edilidade, com a finalidade de esta presente na sede do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte para realizar a entrega do Ofício nº 043/2026. A viagem teve como finalidade formalizar solicitação de apoio institucional para a realização de capacitação em noções básicas de primeiros socorros, nos termos da Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas), destinada aos profissionais da rede municipal de ensino e demais servidores indicados pelo Poder Público Municipal. A iniciativa visa promover a qualificação dos profissionais da educação para atuação em situações de emergência no ambiente escolar, fortalecendo as ações de prevenção e segurança da comunidade escolar do Município de Viçosa/RN. A viagem aconteçerá no dia 23 de junho de 2026.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos ao dia 22 de junho de 2026.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

 Câmara Municipal de Viçosa/RN. Em 23 de junho de 2026.

Manoel Gilberto Lopes

PRESIDENTE- CMV.