O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 033/2026 – AUTOR RAIMUNDO NONATO CARLOS JUNIOR – PSD; SUBSCRITA PELOS VEREADORES FILIPE GUSTAVO-PP E LAETE OLIVEIRA-MDB - APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE JUNHO DE 2026.

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Apodiense ao Ilustríssimo Sr. FRANCISCO TIANO VASCONCELOS, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao(a) homenageado(a) em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi-RN, em 25 de junho de 2026.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Apodi

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 03/2026.

ÓRGÃO CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN

CNPJ: 01.612.439/0001-38

EMPRESA CONTRATADA: KJB PRODUTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ: 48.578.948/0001-55

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 23.000,70 (vinte e três mil reais e setenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 001 Câmara Municipal. Ação: 2001 Manutenção das ações do legislativo. Natureza de Despesa: 33.90.30 Material de Consumo. Fonte: 1500 Recursos não vinculados de impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Caiçara do Norte/RN, 25 de junho de 2026.

DANIEL PATRÍCIO DA SILVA

Agente de Contratação

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN

CNPJ: 01.612.439/0001-38

CONTRATADA: KJB PRODUTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ: 48.578.948/0001-55

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 23.000,70 (vinte e três mil reais e setenta centavos).

Compulsados os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Caiçara do Norte/RN, 25 de junho de 2026.

Weslley Morais de Souza

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATO Nº 10/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2026

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN

CNPJ: 01.612.439/0001-38

CONTRATADA: KJB PRODUTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ: 48.578.948/0001-55

VALOR GLOBAL: R$ 23.000,70 (vinte e três mil reais e setenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 001 Câmara Municipal. Ação: 2001 Manutenção das ações do legislativo. Natureza de Despesa: 33.90.30 Material de Consumo. Fonte: 1500 Recursos não vinculados de impostos.

ASSINATURA: 25 de junho de 2026

VIGÊNCIA: 25 de junho de 2026 a 25 de junho de 2027 (12 meses)

EMBASAMENTO LEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN

CONTRATANTE

KJB PRODUTOS E SERVICOS LTDA

CONTRATADA

ASSINATURAS:

1 – WESLLEY MORAIS DE SOUZA/PRESIDENTE DA CÂMARA

2 – KARLA SOUZA/REPRESENTANTE LEGAL

CONTRATO Nº 10/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2026

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN

CNPJ: 01.612.439/0001-38

CONTRATADA: KJB PRODUTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ: 48.578.948/0001-55

VALOR GLOBAL: R$ 23.000,70 (vinte e três mil reais e setenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 001 Câmara Municipal. Ação: 2001 Manutenção das ações do legislativo. Natureza de Despesa: 33.90.30 Material de Consumo. Fonte: 1500 Recursos não vinculados de impostos.

ASSINATURA: 25 de junho de 2026

VIGÊNCIA: 25 de junho de 2026 a 25 de junho de 2027 (12 meses)

EMBASAMENTO LEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN

CONTRATANTE

KJB PRODUTOS E SERVICOS LTDA

CONTRATADA

ASSINATURAS:

1 – WESLLEY MORAIS DE SOUZA/PRESIDENTE DA CÂMARA

2 – KARLA IZABELLY DE MELO SOUZA/REPRESENTANTE LEGAL

*Republicado por incorreção

DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2026,  de 25 de junho de 2026.

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR FRANCISCO AUGUSTO DANTAS (TITICO TAXISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

                   A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 53, parágrafo único, alínea “d”, do Regimento Interno, combinado com o art. 29, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista proposta do Edil JOSÉ LÚCIO SILVA, depois de ouvido o Plenário,

           FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

           D E C R E T A R:

                   Art. 1º. Fica concedido ao senhor FRANCISCO AUGUSTO DANTAS, conhecido popularmente como Titico Taxista, o Título de Cidadão Carnaubense, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados e aos vínculos mantidos com o Município de Carnaúba dos Dantas.

           Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                   Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, 25 de junho de 2026.

_________________________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente

_________________________________________

 MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS

Vice-Presidente

_________________________________________

JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS

1º Secretário

_________________________________________

JOSÉ LÚCIO SILVA

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2026,  de 25 de junho  de 2026.

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR EVANDRO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR, CONHECIDO POLITICAMENTE COMO SARGENTO GONÇALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

                   A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas no “Art. 53, Parágrafo Único, d” do Regimento Interno, combinado com o “art. 29, XVI” da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta do Edil MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, depois de ouvido o Plenário,

           FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

           D E C R E T A R:

                   Art. 1º. Fica concedido ao Senhor Evandro Gonçalves da Silva Júnior, conhecido politicamente como Sargento Gonçalves, o TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE, em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas ao Município de Carnaúba dos Dantas/RN.

           Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                   Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 25 de junho de 2026.

_________________________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente

_________________________________________

 MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS

Vice-Presidente

_________________________________________

JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS

1º Secretário

_________________________________________

JOSÉ LÚCIO SILVA

2º Secretário

A Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Aquisição de Material Permanente, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM.  Os interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Licitações da Câmara Municipal, sediada na Senador Georgino Avelino, nº 100, Centro – Coronel Ezequiel/RN, ou pelo email: licitacao@coronelezequiel.rn.leg.br. As propostas e a documentação de habilitação serão recebidas até, as 13:00h, do dia 01 de julho de 2026, no horário e endereço indicado, bem como, serem encaminhadas preferencialmente pelo e-mail: licitacao@coronelezequiel.rn.leg.br. Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21 e Resolução nº 006/2023; Lei Complementar nº 123/06; e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: nos horários das 08h00min às 13h00min em dias úteis, no endereço supracitado. 

Coronel Ezequiel/RN, 25 de junho de 2026

Francisca Iracema dos Santos

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 010, DE 25 DE JUNHO DE 2026.

Institui a Comissão de acompanhamento e fiscalização de acúmulo de cargos de servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Frutuoso Gomes/RN, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES/RN, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o recebimento de expediente oriundo do egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Alerta Preliminar de Controle (APC) n. 0131/2026, noticiando a possível ocorrência de acúmulo ilegal de cargo público no âmbito do Poder Legislativo local de um servidor específico;

CONSIDERANDO que o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, estabelece como direito fundamental de qualquer cidadão acusado em geral o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão de acompanhamento e fiscalização de acúmulo de cargos de servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, a ser composta por 3 servidores, com atribuição de instaurar e instruir procedimento administrativo específico para apurar a notícia de acúmulo ilegal de cargo público oriunda do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, adotando-se subsidiariamente as normas municipais de processo administrativo.

Art. 2º - Ficam designadas as seguintes pessoas para compor a Comissão ora instituída, com suas respectivas funções, quais sejam:

• PEDRO ISRAEL PAIVA DA SILVA – CPF 1XX.XXX.734-44 – Presidente;
• HELOIZA ELAINY LEMOS DE ASSIS – CPF 1XX.XXX.564-47 - Secretária;
• CLARA MAIRA AMARAL CÂMARA – CPF 1XX.XXX.114-44 – Membro;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Registre-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência, em 25 de junho de 2026.

JOSÉ CLÉZIO PAULINO CAVALCANTE

Presidente da Câmara Municipal

PALÁCIO JEOVÁ LOURENÇO DE QUEIROZ

CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES – RN

Rua Joaquim Inácio, nº 49, Centro, Frutuoso Gomes – RN, CEP: 59.890-000

Gabinete da Presidência

ATO DA MESA Nº 01, DE 25 DE JUNHO DE 2026

Designa Comissão Representativa da Câmara e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES – RN: No uso de suas atribuições previstas no art. 27, inciso V, da Lei Orgânica do Município combinado com o art. 41 do Regimento Interno, resolve baixar o seguinte ato:

Art. 1º Fica designada uma Comissão Representativa da Câmara Municipal, para atuar no recesso legislativo, período compreendido entre 1º e 31 de julho, desempenhando as atribuições previstas nos incisos I, II, III e IV do art. 41 do Regimento Interno. 

Art. 2º A Comissão que ora se constitui será composta por 3 (três) membros titulares e 3 (três) membros suplentes.

            §1º. Ficam designados como membros titulares da Comissão Representativa os Vereadores Gilvan Pereira de Oliveira (MDB), Lidiane Araújo de Oliveira Queiroz (MDB) e Jozivan Xavier da Silva (MDB).

            §2º. Ficam designados como membros suplentes da Comissão Representativa os vereadores Niguie Vantie Tomaz de Andrade (MDB), Érica Maria da Conceição Nunes (MDB) e Josilene Araújo da Silva (MDB).

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação em sessão plenária.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Frutuoso Gomes – RN, em 25 de junho de 2026.

JOSÉ CLÉZIO PAULINO CAVALCANTE

Presidente

24 de Junho de 2026

PORTARIA Nº  28/2026

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 3 (três) diárias a LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA, no valor de 3.000,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de JOÃO PESSOA/PB, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Participação no 102º Encontro para Gestores e Servidores Públicos, de 25 a 29 de junho em João Pessoa/PB.

Local de destino: JOÃO PESSOA/PB Período de afastamento: 25 de Junho de 2026 a 29 de Junho de 2026.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 24 de Junho de 2026.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

24 de Junho de 2026

PORTARIA Nº  29/2026

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 3 (três) diárias a SIMARA DANTAS DE OLIVEIRA, no valor de 3.000,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de JOÃO PESSOA/PB, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Participação no 102º Encontro para Gestores e Servidores Públicos, de 25 a 29 de junho em João Pessoa/PB.

Local de destino: JOÃO PESSOA/PB Período de afastamento: 25 de Junho de 2026 a 29 de Junho de 2026.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 24 de Junho de 2026.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

24 de Junho de 2026

PORTARIA Nº  30/2026

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 3 (três) diárias a THALIS GOMES DE FREITAS, no valor de 3.000,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de JOÃO PESSOA/PB, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Participação no 102º Encontro para Gestores e Servidores Públicos, de 25 a 29 de junho em João Pessoa/PB.

Local de destino: JOÃO PESSOA/PB Período de afastamento: 25 de Junho de 2026 a 29 de Junho de 2026.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 24 de Junho de 2026.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

24 de Junho de 2026

PORTARIA Nº  31/2026

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 3 (três) diárias a MARCOS AURÉLIO DE MORAIS MEDEIROS, no valor de 3.000,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de JOÃO PESSOA/PB, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Participação no 102º Encontro para Gestores e Servidores Públicos, de 25 a 29 de junho em João Pessoa/PB.

Local de destino: JOÃO PESSOA/PB Período de afastamento: 25 de Junho de 2026 a 29 de Junho de 2026.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 24 de Junho de 2026.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa STRADA COMERCIO D E V E I C U L O S L T D A i n s c r i t a n o C N P J / M F , s o b o n º 06.321.326/0001-05 no valor global de R$6.403,16 (seis mil quatrocentos e três reais e dezesseis centavos) para a REVISAO PERIODICA EM GARANTIA DO VEICULO L200TRITON SPORT, DE PLACA RQH7G00, PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, ancorado no art. 75, IV-A, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.
LAJES/RN, 25 de junho de 2026
JOSÉ ALDERI PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 003/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, matrícula 224-2, inscrito no CPF: 444.XXX.XXX-68, ½ (meia) diária de viagem, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Mossoró/RN, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Revisão do veículo Modelo L200 TRITON SPORT GLS 2.4 D 4X4 AT, placa RQH7G00, a ser realizada no dia 26/06/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 25 de junho de 2026.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal,

CONSIDERANDO a realização da Copa do Mundo FIFA 2026;

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na referida competição;

CONSIDERANDO o interesse público e a tradição nacional que envolve os jogos da Seleção Brasileira;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos serviços administrativos da Câmara Municipal durante os dias de realização das partidas;

DECRETA:

Art. 1º Nos dias úteis em que houver jogo da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026 com início às 14h, o expediente interno e externo da Câmara Municipal de Macau/RN será das 7h às 11h.

Parágrafo único. Nos demais dias em que os jogos da Seleção Brasileira ocorrerem em horário posterior às 14h, fica mantido o expediente normal da Câmara Municipal, das 7h às 13h.

Art. 2º Compete aos responsáveis pelos setores administrativos adotar as medidas necessárias à preservação dos serviços essenciais e ao regular funcionamento das atividades da Câmara Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Macau/RN, 25 de junho de 2026.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidente

O VEREADOR ROLDÃO TEIXEIRA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA COM FULCRO NO DISPOSTO DA ALINEA “Q”, DO INCISO V, DO ART.21 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Tiago Cassiano Franco, CPF nº.096.557.334-67, Servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 1/2 (meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho ao ITEP na cidade do Natal, com o objetivo de resgatar as cédulas de RG’s.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, em 25 de junho de 2026

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Roldão Teixeira de Carvalho Sobrinho

Presidente da Mesa Diretora

“Nomear o Senhor KERGIELLY DE PAIVA, CRC/RN: 012071, para o cargo de provimento em comissão de Controlador do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro - RN”.

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º combinado com o Art. 32 do Regimento Interno e com a Resolução 001/2017 desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Senhor KERGIELLY DE PAIVA, CRC/RN: 012071, para exercer o cargo de provimento em Comissão de CONTROLADOR do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e produz efeitos a partir de 01 de junho de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

  Rafael Godeiro/RN, em 25 de junho de 2026.

Unilson Pereira de Oliveira Filho

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25060001/2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 250601/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 250601/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE RIACHO DA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e visando à Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS ), correspondentes à Proposta de Preços aenxa aos atuos do processo. Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
Inexigível, Art. 74, Inciso III, f - LEI Nº 14.133/21.
 

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação dos serviços ora pretendida deve ser efetuada diretamente à empresa LEGIS CAPACITACAO, GESTAO E EVENTOS LTDA, compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.

RIACHO DA CRUZ/RN, 25 de junho de 2026

GILSON AMORIM JUNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA
 

PORTARIA Nº 042/2026.

Dispõe sobre a nomeação de servidor pela Gestão da Plataforma Fala.Br.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

 Considerando a necessidade de designação de servidor para atuar na gestão da Plataforma Fala.BR (Sistema de Ouvidoria Digital e Acesso à Informação),

RESOLVE:

 Art. 1º: Designar a servidora SAMARA SILVA DE MORAIS, CPF nº xxx.xxx.734-40, ocupante do cargo de Assessora Legislativa, para atuar como Gestora da Plataforma Fala.BR nesta Unidade, sendo responsável pelo cadastramento, acompanhamento e resposta das manifestações registradas pelos cidadãos.

Art. 2º: Designar a servidora ANA CELIA BATISTA MELO, CPF nº xxx.xxx.844-19, ocupante do cargo Secretária de Administração, para atuar como Gestora Substituta da Plataforma Fala.BR nesta Unidade, sendo responsável substituta pelo cadastramento, acompanhamento e resposta das manifestações registradas pelos cidadãos.

Art. 3º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rodolfo Fernandes-RN 25 de junho de 2026.

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Presidente

Concede diária ao Vereador NEILTON LIMA DOS SANTOS.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Vereador NEILTON LIMA DOS SANTOS – Primeiro Secretário da Câmara Municipal, 4 (quatro) diárias com pernoite no valor total de R$ 3.640,00 (três mil seiscentos e quarenta reais), para custear despesas com viagem para a cidade de Campina Grande/PB a ser realizada no período de 30/06/2026 a 03/07/2026, para participar do Congresso Regional de Gestores Públicos, evento que tem o apoio da FECAM/RN, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 24 de junho de 2026.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Concede diária ao Vereador RICARDO JOSÉ DE MEDEIROS.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Vereador RICARDO JOSE DE MEDEIROS – Vice-Presidente da Câmara Municipal, 4 (quatro) diárias com pernoite no valor total de R$ 3.640,00 (três mil seiscentos e quarenta reais), para custear despesas com viagem para a cidade de Campina Grande/PB a ser realizada no período de 30/06/2026 a 03/07/2026, para participar do Congresso Regional de Gestores Públicos, evento que tem o apoio da FECAM/RN, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 24 de junho de 2026.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Concede diária ao Vereador JOSE VICENTE DE MORAIS.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Vereador JOSE VICENTE DE MORAIS, 4 (quatro) diárias com pernoite no valor total de R$ 3.640,00 (três mil seiscentos e quarenta reais), para custear despesas com viagem para a cidade de Campina Grande/PB a ser realizada no período de 30/06/2026 a 03/07/2026, para participar do Congresso Regional de Gestores Públicos, evento que tem o apoio da FECAM/RN, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 24 de junho de 2026.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Dispõe sobre a concessão de férias a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

A Secretária-Geral da Câmara Municipal, mediante delegação do ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

RESOLVE: 

Art. 1º CONCEDER a ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS, presidente desta Câmara Municipal, inscrito sob matrícula nº 9-2, 15 (quinze) dias de férias, no período de 23 de junho de 2026 a 07 de julho de 2026, correspondente ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 22 de junho de 2026. 

______________________________________

MAILDE DE MEDEIROS DANTAS

Secretária-Geral

Concede diária ao vereador presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN através de seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, o Sr. Gildemberg Araújo da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador presidente, o Sr. JEAN RIBEIRO DA SILVA, CPF: 081.073.524-59, matrícula 0000205-2, ¹/² (meia) diária no valor de R$ 400,00, (quatrocentos reais), de acordo com a Resolução 004/2021 – Alterada pela Lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos e alimentação, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, no dia 25 de fevereiro de 2026, para participar da entrega da grande honraria Joana Bessa, que será concedida pela FECAM.

O evento será realizado no auditório Procurador Walderedo Nunes da Silva, na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público, no Endereço: Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 97 – Candelária.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 24 de fevereiro de 2026.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

Gildemberg Araújo da Silva

Vereador - Presidente

Concede diária ao vereador presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN através de seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, o Sr. Gildemberg Araújo da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador presidente, o Sr. JEAN RIBEIRO DA SILVA, CPF: 081.073.524-59, matrícula 0000205-2, 5 (cinco) diárias no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) cada, totalizando R$ 7.000,00 (sete mil reais), de acordo com a Resolução 004/2021 – Alterada pela Lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, hospedagem e alimentação, no município de Brasília, no Distrito Federal, no período de 26, 27, 28, 29, 30 e 31 (chegada em São Miguel), para participar da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, e Plenária Assessoria e Gestão de Eventos Ltda.

O evento ser realizado conforme cronograma disponível no site abaixo:

https://uvbbrasil.com.br/xxv-marcha-dos-gestores-e-legislativos-municipais-de-27-a-30-de-abril-de-2026/

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 20 de abril de 2026.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

Gildemberg Araújo da Silva

Vereador - Presidente

Concede diária ao vereador presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN através de seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, o Sr. Gildemberg Araújo da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador presidente, o Sr. JEAN RIBEIRO DA SILVA, CPF: 081.073.524-59, matrícula 0000205-2 4 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) cada, mais ¹/² (meia) diária no valor de R$ 700,00, (setecentos reais), totalizando R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), de acordo com a Resolução 004/2021 – Alterada pela Lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, hospedagem e alimentação, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, no período de 25 a 29 de junho de 2026, para participar do 73º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, evento promovido e realizado pelo CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS – CEI.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 23 de junho de 2026.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

Gildemberg Araújo da Silva

Vereador - Presidente

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

CONTRATADA(O).....: 36.036.156 WERIC FERNANDES DE FREITAS, inscrita no CNPJ nº 36.036.156/0001-70.

OBJETO......................: Contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento, alimentação, monitoramento e atualização das redes sociais da Câmara Municipal de São Pedro/RN. compreendendo a publicação de notícias, divulgação de convites, criação de campanhas institucionais e manutenção de conteúdos em plataformas como Facebook, Instagram, Youtube e outras Mídias Digitais, com o objetivo de promover a transparência e ampliar a comunicação com a população em geral.

VALOR GLOBAL: R$ 11.000,00 (onze mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Atividade 15 - 01.001.01.031.0002.2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA...................: 23 de junho de 2026 a 30 de novembro de 2026

DATA E ASSINATURA: SÃO PEDRO – RN, 23 de junho de 2026, JOSÉ ADAILSON GOMES, Presidente e Contratado.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2024

O Presidente da Câmara Municipal de São Tomé/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA e RECONHECE a Dispensa de Licitação referente à contratação da empresa JOSÉ EDSON GOMES ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.674.003/0001-18, para prestação de serviços de apoio administrativo em processos licitatórios e de pagamentos da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

Contratada: JOSÉ EDSON GOMES ME
CNPJ: 20.674.003/0001-18
Valor Global: R$ 58.850,00 (cinquenta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais)
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Determina-se a publicação do presente extrato.

São Tomé/RN, 31 de janeiro de 2024.

Antércio Pereira da Silva
Presidente da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2024

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Tomé/RN, inscrita no CNPJ nº 08.457.640/0001-37.

CONTRATADA: JOSÉ EDSON GOMES ME, inscrita no CNPJ nº 20.674.003/0001-18.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 11/2024, referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio administrativo em processos licitatórios e de pagamentos da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

PRAZO PRORROGADO: Fica prorrogada a vigência contratual pelo período compreendido entre 30 de dezembro de 2025 e 31 de dezembro de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 105 a 114 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 11/2024, celebrado em 01 de fevereiro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIOS:

Contratante: Antércio Pereira da Silva – Presidente da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

Contratada: JOSÉ EDSON GOMES ME, representada por José Edson Gomes.

São Tomé/RN, 30 de dezembro de 2025.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2024

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Tomé/RN, inscrita no CNPJ nº 08.457.640/0001-37.

CONTRATADA: JOSÉ EDSON GOMES ME, inscrita no CNPJ nº 20.674.003/0001-18.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 11/2024, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio administrativo em processos licitatórios e de pagamentos da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

PRAZO PRORROGADO: Fica prorrogada a vigência contratual de 30 de dezembro de 2024 até 31 de dezembro de 2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 105 a 114 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 11/2024.

DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2024.

SIGNATÁRIOS:

Contratante: Antércio Pereira da Silva – Presidente da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

Contratada: JOSÉ EDSON GOMES ME, representada por José Edson Gomes.

São Tomé/RN, 30 de dezembro de 2024.

Modifica o artigo 20 da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos - RN e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, no uso de suas de suas atribuições legais, vota e aprova a seguinte Emenda Modificativa a Lei Orgânica Municipal:

Art. 1º - O art. 20 da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos, passa a viger com a seguinte redação:

Art. 20 - O mandato dos representantes da Mesa será de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzido para o mesmo cargo por igual período, observado o limite de uma única reeleição ou recondução, cuja observância independe de os mandatos consecutivos referirem-se à mesma legislatura.

Parágrafo Único - A vedação a eleição ou recondução aplica-se somente para o mesmo cargo da mesa diretora, não impedindo que membro da mesa anterior se mantenha no órgão de direção, desde que em cargo distinto e que no limite de uma única recondução.

Art. 2º - Esta Emenda entre em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de Sessões “José Alves de Queiroz”, em 25 de junho de 2026.

Francisco das Chagas Oliveira

PRESIDENTE

Concede férias regulares à Servidora JUCIANA EUDILEIDE DE ALMEIDA SANTOS COSTA - Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 14, incisos II e XVIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda, considerando requerimento formulado pela interessada,

R ES O L V E:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulares à Servidora JUCIANA EUDILEIDE DE ALMEIDA SANTOS COSTA, ocupante do cargo efetivo de Secretária da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, referente ao período aquisitivo compreendido de junho/2025 a maio/2026, para usufruir no período de 01/07/2026 a 30/07/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Vereador João Gonçalo dos Santos

                Presidente

Concede férias regulares à Servidora EUGENIA MARIA DANTAS OLIVEIRA DE MEDEIROS - Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 14, incisos II e XVIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda, considerando requerimento formulado pela interessada,

R ES O L V E:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulares à Servidora EUGENIA MARIA DANTAS OLIVEIRA DE MEDEIROS, ocupante do cargo comissionado de Assessora da Presidência da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, referente ao período aquisitivo compreendido de fevereiro/2025 a janeiro/2026, para usufruir no período de 01/07/2026 a 30/07/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Vereador João Gonçalo dos Santos

                Presidente

Concede férias regulares ao Servidor HUGO HERMES DE LIMA OLIVEIRA – Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 14, incisos II e XVIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda, considerando requerimento formulado pela interessada,

R ES O L V E:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulares ao Servidor HUGO HERMES DE LIMA OLIVEIRA, ocupante do cargo comissionado de Assessor de Suporte Legislativo da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, referente ao período aquisitivo compreendido de fevereiro/2025 a janeiro/2026, para usufruir no período de 01/07/2026 a 30/07/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Vereador João Gonçalo dos Santos

                Presidente

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no  Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,   junto a CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ 51.907.835/0001-60, para  Inscrição para participação dos vereadores Cícero Ângelo da Silva Júnior e Adson Gomes dos Santos, para participação no 73º Curso de Conhecimentos Integrados para Agentes Públicos, a ser realizado no período de 25 a 29 de junho de 2026, no valor global R$ 1.800,00 (Mil e oitocentos reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 74, III, “f” (PNCP).

Timbaúba dos Batistas/RN, 24 de junho 2026.

Erivonaldo da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, CNPJ (MF) 10.872.539/0001-94

CONTRATADA: MB SERVIÇOS, CNPJ 27.809.834/0001-07.

OBJETO/JUSTIFICATIVA:  O presente instrumento tem por objetivo a dilatação do prazo de vigência previsto na cláusula décima segunda do contrato original, até 31 de dezembro de 2026, a contar da data de assinatura deste documento, com fulcro no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações subsequentes, a fim de evitar prejuízos decorrentes da descontinuidade contratual.

Timbaúba dos Batistas- RN, 22 de junho de 2026

ERIVONALDO DA SILVA

Presidente