Decreto Legislativo nº 073/2026

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. José Nicodemos da Cunha, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 24 de junho de 2026.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2026

DISPENSA Nº 029/2026

OBJETO: Aquisição de assinatura anual de pacote de e-mail institucional e armazenamento em nuvem com, no mínimo, 30 GB de capacidade, visando atender a demanda da Câmara Municipal de Caicó/RN.

CONTRATADA: E- TICK SOLUCOES E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ: 44.440.515/0001-88, localizado na Rua Doutor Pedro Firmino, nº 107, Sala 808, Bairro Centro, CEP: 58.700-070, Município de Patos, Estado da Paraíba.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.385.940/0001-58, localizado na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 12 meses.

VALOR: R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais).

RATIFICAÇÃO: em 25 de junho de 2026, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 25 de junho de 2026.

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

PORTARIA Nº 078/2026, DE 29 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a Campina Grande/PB.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Lei Ordinária nº 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a Campina Grande/PB no importe de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) COM PERNOITE e R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 03 (três) diárias COM PERNOITE e 01(uma) diária SEM PERNOITE, nos dias 30 de Junho a 03 de Julho de 2026 em Campina Grande/PB ao servidor WILLIS MARCIO SOUZA SILVA, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária para o 9° Congresso Regional de Gestores Públicos, para fortalecer a atuação da Câmara e promover o desenvolvimento de políticas públicas que beneficiem a todos os carnaubenses, cujas demandas se tornam atendidas de forma mais rápida e eficiente por meio da representatividade do servidor.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 1.225,00 (mil, duzentos e vinte e cinco reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - o pagamento será realizado de acordo com o Art. 6º da Lei Ordinária nº 1346/2025.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 29 de Junho de 2026.

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Marfran de Medeiros Santos

Presidente

PORTARIA Nº 079/2026, DE 29 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para Campina Grande/PB.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Lei Ordinária nº 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a Campina Grande/PB no importe de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) COM PERNOITE e R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 03 (três) diárias COM PERNOITE e 01(uma) diária SEM PERNOITE, nos dias 30 de Junho a 03 de Julho de 2026 em Campina Grande/PB ao servidor FRANCSLEY ITALO DA SILVA DANTAS PEREIRA, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária para o 9° Congresso Regional de Gestores Públicos, para fortalecer a atuação da Câmara e promover o desenvolvimento de políticas públicas que beneficiem a todos os carnaubenses, cujas demandas se tornam atendidas de forma mais rápida e eficiente por meio da representatividade do servidor.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 1.225,00 (mil, duzentos e vinte e cinco reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - o pagamento será realizado de acordo com o Art. 6º da Lei Ordinária nº 1346/2025.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 29 de Junho de 2026.

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Marfran de Medeiros Santos

Presidente

PORTARIA Nº 080/2026, DE 29 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para Campina Grande/PB.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I) da lei ordinária 1346/2025 que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a Campina Grande/PB no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 03 (três) diárias COM PERNOITE e 01(uma) diária SEM PERNOITE, nos dias 30 de Junho a 03 de Julho de 2026 em Campina Grande/PB ao vereador MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária para o 9° Congresso Regional de Gestores Públicos, para fortalecer a atuação da Câmara e promover o desenvolvimento de políticas públicas que beneficiem a todos os carnaubenses, cujas demandas se tornam atendidas de forma mais rápida e eficiente por meio da representatividade do servidor.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 2.100,00 (dois mil e cem), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - o pagamento será realizado de acordo com o Art. 6º da Lei Ordinária nº 1346/2025.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 29 de Junho de 2026.

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Marfran de Medeiros Santos

Presidente

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Maria das Vitórias Bezerra Dantas

Vice Presidente

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Jemmifran da Silva Dantas

 1° Secretário

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José Lúcio Silva

2° Secretário

PORTARIA Nº 081/2026, DE 29 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para Campina Grande/PB.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I) da lei ordinária 1346/2025 que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a Campina Grande/PB no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 03 (três) diárias COM PERNOITE e 01(uma) diária SEM PERNOITE, nos dias 30 de Junho a 03 de Julho de 2026 em Campina Grande/PB a vereadora MARIA DAS VITORIAS BEZERRA DANTAS, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária para o 9° Congresso Regional de Gestores Públicos, para fortalecer a atuação da Câmara e promover o desenvolvimento de políticas públicas que beneficiem a todos os carnaubenses, cujas demandas se tornam atendidas de forma mais rápida e eficiente por meio da representatividade da servidora.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 2.100,00 (dois mil e cem), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - o pagamento será realizado de acordo com o Art. 6º da Lei Ordinária nº 1346/2025.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 29 de Junho de 2026.

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Marfran de Medeiros Santos

Presidente

PORTARIA Nº 082/2026, DE 29 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para Campina Grande/PB.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Lei Ordinária nº 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a Campina Grande/PB no importe de R$200,00 (duzentos reais) COM PERNOITE e R$ 100,00 (cem reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 03 (três) diárias COM PERNOITE e 01(uma) diária SEM PERNOITE, nos dias 30 de Junho a 03 de Julho de 2026 em Campina Grande/PB ao servidor JOSÉ HUEDSON DAS CHAGAS DANTAS, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária para o 9° Congresso Regional de Gestores Públicos, para fortalecer a atuação da Câmara e promover o desenvolvimento de políticas públicas que beneficiem a todos os carnaubenses, cujas demandas se tornam atendidas de forma mais rápida e eficiente por meio da representatividade do servidor.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$700,00 (setecentos), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - O pagamento será realizado de acordo com o Art. 6º da Lei Ordinária nº 1346/2025.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 29 de Junho de 2026.

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Marfran de Medeiros Santos

Presidente

PORTARIA Nº 051, DE 29 DE JUNHO DE 2026

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor Tito Diogo Ribeiro da Silva, 04 (quatro) diárias integrais, no valor de R$ 1.200,00 cada, totalizando R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), referente ao custeio das despesas com deslocamento, hospedagem, alimentação e demais gastos inerentes à viagem para a cidade de Campina Grande/PB, onde participará do 9º Congresso Regional de Gestores Públicos, evento que conta com o apoio da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAMRN). A participação no congresso tem por objetivo o aperfeiçoamento técnico das atividades legislativas, mediante atualização de conhecimentos em gestão pública, governança e administração municipal, contribuindo para o fortalecimento institucional do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º - Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

LEANDRO ROBERTO DE LIMA SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 052, DE 29 DE JUNHO DE 2026

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor Marcelo Augusto de Queiroz Lima, 04 (quatro) diárias integrais, no valor de R$ 1.200,00 cada, totalizando  R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), referente ao custeio das despesas com deslocamento, hospedagem, alimentação e demais gastos inerentes à viagem para a cidade de Campina Grande/PB, onde participará do 9º Congresso Regional de Gestores Públicos, evento que conta com o apoio da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAMRN). A participação no congresso tem por objetivo o aperfeiçoamento técnico das atividades legislativas, mediante atualização de conhecimentos em gestão pública, governança e administração municipal, contribuindo para o fortalecimento institucional do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º - Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

LEANDRO ROBERTO DE LIMA SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 053, DE 29 DE JUNHO DE 2026

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor Joza Carlos de Oliveira Lima, 04 (quatro) diárias integrais no valor de R$ 1.200,00 cada, totalizando R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), referente ao custeio das despesas com deslocamento, hospedagem, alimentação e demais gastos inerentes à viagem para a cidade de Campina Grande/PB, onde participará do 9º Congresso Regional de Gestores Públicos, evento que conta com o apoio da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAMRN). A participação no congresso tem por objetivo o aperfeiçoamento técnico das atividades legislativas, mediante atualização de conhecimentos em gestão pública, governança e administração municipal, contribuindo para o fortalecimento institucional do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º - Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

LEANDRO ROBERTO DE LIMA SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 054, DE 29 DE JUNHO DE 2026

O Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Senhor Leandro Roberto de Lima Silva, Presidente da Câmara Municipal de Encanto/RN, 01 (uma) diária integral, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), destinada ao custeio das despesas à cidade de Natal/RN, para participação no Seminário Estadual dos Planos Decenais de Educação, promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (UNDIME/RN), pelo Fórum Estadual de Educação do Rio Grande do Norte (FEE/RN), pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME/RN), pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC/RN) e pelo Ministério da Educação (MEC), a ser realizado no dia 30 de junho de 2026, das 9h às 17h, no Hotel Praiamar Arena, em Natal/RN. A participação no referido seminário tem por objetivo o aperfeiçoamento técnico acerca da elaboração, implementação, monitoramento e avaliação dos Planos Decenais de Educação, especialmente pelo presidente ter representação legislativa e coordenação no Fórum Municipal de Educação, bem como pelo fortalecimento das ações legislativas relacionadas às políticas públicas educacionais e ao acompanhamento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, contribuindo para o fortalecimento institucional do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

MARCELO AUGUSTO DE QUEIROZ LIMA

Vice-Presidente

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00012/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para locação de estrutura completa destinada à realização da Solenidade de Entrega de Honrarias da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, a ser realizada no dia 03 de julho de 2026; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: E G FERNANDES - CNPJ: 12.160.128/0001-00 - R$ 22.940,00.

Jardim de Piranhas - RN, 03 de junho de 2026
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA –
Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00012/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de estrutura completa destinada à realização da Solenidade de Entrega de Honrarias da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, a ser realizada no dia 03 de julho de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretário Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 03/06/2026.

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Contratação de empresa especializada para locação de estrutura completa destinada à realização da Solenidade de Entrega de Honrarias da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, a ser realizada no dia 03 de julho de 2026; DESIGNO A servidora Lenice Batista de Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais, como Gestora e Fiscal Técnico do contrato: decorrente do procedimento de Dispensa de Licitação nº DV00012/2026, com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.
Jardim de Piranhas - RN, 03 de junho de 2026
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA –
Presidente da Câmara

OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de estrutura completa destinada à realização da Solenidade de Entrega de Honrarias da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, a ser realizada no dia 03 de julho de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00012/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: UNIDADE : 01001 – CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS FUNÇÃO : 01 – LEGISLATIVA SUBFUNÇÃO : 031 – AÇAO LEGISLATIVA PROGRAMA : 0011 – AÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL AÇÃO : 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL Ficha 260014 – Elemento 339039 Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) – Fonte 15000000. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00020/2026 - 05.06.2026- E G FERNANDES - CNPJ 12.160.128/0001-00 - R$ 22.940,00 (vinte e dois mil e novecentos e quarenta reais).

A Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereadora MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa,

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder ao servidor (a) ALICE CRISTINA DE MEDEIROS LEMOS, matrícula nº 821, ocupante do cargo de ASSESORA PARLAMENTAR, lotada no Gabinete da Vereadora Maria da Conceição dos Santos Lins, o gozo de 30 (trinta) dias de férias, nos termos do Art. 76 da Lei Municipal nº 700/94 (Estatuto dos Servidores Públicos).

• Período de Gozo: 01/07/2026 a 31/07/2026.
• Período Aquisitivo: 01/07/2025 a 01/07/2026.
• Retorno às Atividades: 01/08/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 30 de junho de 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN Biênio 2025/2026

A Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereadora MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa,

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder ao servidor (a) CAMILA RODRIGUES PEREIRA SOARES NUNES, matrícula nº 797, ocupante do cargo de ASSESORA DE MARKETING E DIVULGAÇÃO, lotada no Gabinete do Vereador Edvaldo Balbino de Albuquerque Júnior, o gozo de 30 (trinta) dias de férias, nos termos do Art. 76 da Lei Municipal nº 700/94 (Estatuto dos Servidores Públicos).

• Período de Gozo: 01/07/2026 a 30/07/2026.
• Período Aquisitivo: 06/06/2025 a 06/06/2026.
• Retorno às Atividades: 31/07/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 30 de junho de 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN Biênio 2025/2026

A Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereadora MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa,

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder ao servidor (a) DAIANE CRISTINA MENDES NOBRE CAPISTRANO, matrícula nº 820, ocupante do cargo de ASSESORA DE MARKETING E DIVULGAÇÃO, lotada no Gabinete da Vereadora Érika Betânia Nobre Tibúrcio, o gozo de 30 (trinta) dias de férias, nos termos do Art. 76 da Lei Municipal nº 700/94 (Estatuto dos Servidores Públicos).

• Período de Gozo: 02/07/2026 a 31/07/2026.
• Período Aquisitivo: 01/07/2025 a 01/07/2026.
• Retorno às Atividades: 01/08/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 30 de junho de 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN Biênio 2025/2026

A Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereadora MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa,

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder ao servidor (a) FRANCISCA EDRIANA DE OLIVEIRA FERREIRA DAS CHAGAS, matrícula nº 796, ocupante do cargo de ASSESORA PARLAMENTAR EXTERNO, lotada no Gabinete do Vereador José Maria de Sousa, o gozo de 30 (trinta) dias de férias, nos termos do Art. 76 da Lei Municipal nº 700/94 (Estatuto dos Servidores Públicos).

• Período de Gozo: 01/07/2026 a 30/07/2026.
• Período Aquisitivo: 06/06/2025 a 06/06/2026.
• Retorno às Atividades: 31/07/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 30 de junho de 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN Biênio 2025/2026

A Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereadora MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa,

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder ao servidor (a) GILDSON FREIRE PEIXOTO, matrícula nº 802, ocupante do cargo de ASSESORA PARLAMENTAR EXTERNO, lotada no Gabinete do Vereador Robson Kelly Costa Pereira, o gozo de 30 (trinta) dias de férias, nos termos do Art. 76 da Lei Municipal nº 700/94 (Estatuto dos Servidores Públicos).

• Período de Gozo: 01/07/2026 a 30/07/2026.
• Período Aquisitivo: 06/06/2025 a 06/06/2026.
• Retorno às Atividades: 31/07/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 30 de junho de 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN Biênio 2025/2026

A Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereadora MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa,

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder ao servidor (a) JOÃO VICTOR DA SILVA LEOPOLDO, matrícula nº 802, ocupante do cargo de ASSESORA PARLAMENTAR EXTERNO, lotada no Gabinete do Vereador Francisco Clenilson Ferreira da Silva, o gozo de 30 (trinta) dias de férias, nos termos do Art. 76 da Lei Municipal nº 700/94 (Estatuto dos Servidores Públicos).

• Período de Gozo: 01/07/2026 a 30/07/2026.
• Período Aquisitivo: 06/06/2025 a 06/06/2026.
• Retorno às Atividades: 31/07/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 30 de junho de 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN Biênio 2025/2026

A Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereadora MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa,

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder ao servidor (a) LUCIENE PELONHA GREGÓRIO, matrícula nº 798, ocupante do cargo de ASSESORA PARLAMENTAR EXTERNO, lotada no Gabinete do Vereador Edvaldo Balbino de Albuquerque Júnior, o gozo de 30 (trinta) dias de férias, nos termos do Art. 76 da Lei Municipal nº 700/94 (Estatuto dos Servidores Públicos).

• Período de Gozo: 01/07/2026 a 30/07/2026.
• Período Aquisitivo: 06/06/2025 a 06/06/2026.
• Retorno às Atividades: 31/07/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 30 de junho de 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN Biênio 2025/2026

A Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereadora MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa,

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder ao servidor (a) MAGALI MARCELINO CUNHA DE MENESES, matrícula nº 805, ocupante do cargo de ASSESORA PARLAMENTAR EXTERNO, lotada no Gabinete do Vereador Givagno Patrese da Silva Bezerra, o gozo de 30 (trinta) dias de férias, nos termos do Art. 76 da Lei Municipal nº 700/94 (Estatuto dos Servidores Públicos).

• Período de Gozo: 01/07/2026 a 30/07/2026.
• Período Aquisitivo: 06/06/2025 a 06/06/2026.
• Retorno às Atividades: 31/07/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 30 de junho de 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN Biênio 2025/2026

A Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereadora MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa,

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder ao servidor (a) MANUELA WINNI ARRUDA DA SILVA, matrícula nº 816, ocupante do cargo de ASSESORA PARLAMENTAR, lotada no Gabinete da Vereadora Maria da Conceição dos Santos Lins, o gozo de 30 (trinta) dias de férias, nos termos do Art. 76 da Lei Municipal nº 700/94 (Estatuto dos Servidores Públicos).

• Período de Gozo: 02/07/2026 a 31/07/2026.
• Período Aquisitivo: 01/07/2025 a 01/07/2026.
• Retorno às Atividades: 01/08/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 30 de junho de 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN Biênio 2025/2026

A Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereadora MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa,

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder ao servidor (a) RICARDO SOARES DO VALE, matrícula nº 792, ocupante do cargo de ASSESORA DE MARKETING DE DIVULGAÇÃO, lotada no Gabinete do Vereador Francisco Clenilson Ferreira da Silva, o gozo de 30 (trinta) dias de férias, nos termos do Art. 76 da Lei Municipal nº 700/94 (Estatuto dos Servidores Públicos).

• Período de Gozo: 01/07/2026 a 30/07/2026.
• Período Aquisitivo: 06/06/2025 a 06/06/2026.
• Retorno às Atividades: 31/07/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 30 de junho de 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN Biênio 2025/2026

A Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereadora MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa,

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder ao servidor (a) ) WILLYNA DELANGE TEODÓSIO DE FREITAS CRUZ, matrícula nº 818, ocupante do cargo de ASSESORA PARLAMENTAR EXTERNO, lotada no Gabinete do Vereador Fagner Luiz Teodósio de Oliveira, o gozo de 30 (trinta) dias de férias, nos termos do Art. 76 da Lei Municipal nº 700/94 (Estatuto dos Servidores Públicos).

• Período de Gozo: 02/07/2026 a 31/07/2026.
• Período Aquisitivo: 01/07/2025 a 01/07/2026.
• Retorno às Atividades: 31/07/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 30 de junho de 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN Biênio 2025/2026

A Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereadora MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa,

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder ao servidor (a) ) MARIA EDUARDA AVELINO DA SILVA, matrícula nº 794, ocupante do cargo de ASSESORA PARLAMENTAR EXTERNO, lotada no Gabinete do Vereador Fagner Luiz Teodósio de Oliveira, o gozo de 30 (trinta) dias de férias, nos termos do Art. 76 da Lei Municipal nº 700/94 (Estatuto dos Servidores Públicos).

• Período de Gozo: 01/07/2026 a 30/07/2026.
• Período Aquisitivo: 06/06/2025 a 06/06/2026.
• Retorno às Atividades: 31/07/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 30 de junho de 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN Biênio 2025/2026

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a Senhora (a) Clara dos Santos Ferreira, Matrícula nº 809, do cargo de Assessor Parlamentar Externo, lotada no Gabinete do Vereador Manoel da Costa Inácio, com base na Lei nº 1.466 de 28 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Macau/RN, em 30 de fevereiro de 2026.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a Senhora (a) Aline Maria Silva dos Santos, CPF: 096.569. XXX-XX. Para exercer ao cargo de Assessor Parlamentar Externo, lotada no Gabinete do Vereador Manoel da Costa Inácio, com base na Lei nº 1.466 de 28 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Macau/RN, em 30 de fevereiro de 2026.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Fortaleza/CE;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador(a) quando se desloca a cidade de Fortaleza/CE, no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais) COM PERNOITE e R$ 400,00 (quatrocentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 5 (CINCO) diárias COM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Leandro José da Silva Santos custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do (a) Vereador (a) Leandro José da Silva Santos ao 26° Encontro Nacional do CONGEMAS, realizado de 16 a 19 de junho de 2026, em Fortaleza/CE.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 15 de junho de 2026.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

O VEREADOR HILDEBRAN MOREIRA, VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Roldão Teixeira de Carvalho Sobrinho, CPF nº. 076.464.484-00, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 04 (quatro) diárias para custear despesas com locomoção da cidade Pedro Velho/RN, à Campina Grande/PB, com o objetivo de participar do Congresso Regional de Gestores Públicos, no período de 30 de junho à 03 de julho de 2026

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 29 de julho de 2026

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Hildebran Moreira

Vice-Presidente da Mesa Diretora

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 29060005/26, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 9º CONGRESSO REGIONAL DE GESTORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 30 de junho a 03 de julho de 2026 (30/06/2026 a 03/07/2026), em Campina Grande/PB, pelo valor de R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS), em favor de LEGIS CAPACITACAO, GESTAO E EVENTOS LTDA - CNPJ/CPF: 52.443.968/0001-96.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 29 de junho de 2026

TIAGO CASSIANO FRANCO

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) LEGIS CAPACITACAO, GESTAO E EVENTOS LTDA - CNPJ/CPF: 52.443.968/0001-96, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 9º CONGRESSO REGIONAL DE GESTORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 30 de junho a 03 de julho de 2026 (30/06/2026 a 03/07/2026), em Campina Grande/PB, no valor estimado de R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS).

            R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). TIAGO CASSIANO FRANCO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 29 de junho de 2026

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 9º CONGRESSO REGIONAL DE GESTORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 30 de junho a 03 de julho de 2026 (30/06/2026 a 03/07/2026), em Campina Grande/PB .

CONTRATADO........: LEGIS CAPACITACAO, GESTAO E EVENTOS LTDA - CNPJ/CPF: 52.443.968/0001-96.

VALOR ESTIMADO........: R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 29 de junho de 2026

TIAGO CASSIANO FRANCO

Agente de Contratação

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 01 de julho de 2026, para ir a Gráfica MONTREAL, para receber as Identidades da Câmara municipal de Riacho da Cruz.

 RESOLVE:

Art. 1º Conceder a ANA EMANUELLY ARAÚJO DE MEDEIROS PEREIRA – CPF: 052******03, controladora da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária para que a mesma possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, no dia 01 de julho de 2026, para receber as Identidades da Câmara municipal de Riacho da Cruz. Localizado: Na Gráfica Montreal, Avenida Romualdo Galvão, 293– CEP: 59012-200 -  Natal/RN.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Riacho da Cruz – RN em, 30 de junho de 2026

GILSON AMORIM JÚNIOR

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 04/2025.
 
RESOLVE: 

Art. 1º Fica concedido 15 (quinze) dias de férias ao servidor Francisco Lucas de Oliveira Lima, ocupante do cargo de Assessor de Controle Interno, lotado no Poder Legislativo Municipal, referente ao período aquisitivo de 06/01/2025 a 05/01/2026.

Art. 2º A concessão das férias terá início em 30/06/2026 e término no dia 14/07/2026.
 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 29 de junho de 2026. 

Tobias Vinicius dos Santos Fontes 
Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN.

CONTRATADO: AGE CONTABILIDADE E TRANSPARENCIA LTDA.

OBJETO: Aditivo de vigência de Contrato n°004/2025, referente a Inexigibilidade n°002/2025.

PERÍODO: Através do presente ADITIVO, fica alterada a vigência por mais seis meses da presente Inexigibilidade que passa a ser do período de 30/06/2026 a 30/12/2026, ficando as demais cláusulas inalteradas.

VALOR: Valor mensal R$ 8.600,00 (), valor global de R$ 51.600,00 (cinquenta e um mil, e seiscentos reais).  

JUSTIFICATIVA: A celebração do presente Termo Aditivo justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade dos serviços de assessoria em transparência pública, comunicação institucional e transmissão audiovisual das sessões legislativas da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, atividades essenciais para garantir a adequada divulgação das ações do Poder Legislativo, bem como a conformidade com os critérios estabelecidos pelo Radar da Transparência Pública do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN).

O aditivo contratual prorroga a vigência do contrato pelo período de seis meses, conforme permitido pela Lei nº 14.133/2021, assegurando a continuidade da modernização, atualização e manutenção do portal da transparência, a transmissão das sessões legislativas, a gestão das redes sociais institucionais e a implementação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Ressalta-se ainda que, ao término deste período de seis meses, a Administração poderá promover nova prorrogação contratual por período adicional, desde que respeitado o limite máximo de 12 (doze) meses de vigência contratual, contados a partir de 30 de dezembro de 2026, observando-se o interesse público e a legislação vigente.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

I. Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara Municipal

II. Função: 01 Legislativa

III. Sub-Função: 031 Ação legislativa

IV. Programa: 0001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

V. Ação: 2001

VI. Natureza: 3.3.90.39 Serviços de terceira pessoa jurídica

VII. Sub-elemento: 005 Serviços técnicos profissionais

VIII. Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

BASE LEGAL: Lei Federal nº14.133/21, c/c a Resolução nº03/2023 que regulamenta as licitações e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Seridó.

Santana do Seridó/RN, 30 de junho de 2026.

CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO “VEREADOR IVO IBIAPINO DE SOUZA” A HUDSON PEREIRA DE BRITO.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, considerando proposição de autoria da Vereadora Fernanda de Medeiros Bezerra e no uso das atribuições dispostas nos Artigos 11, inciso III, e 54, Parágrafo Único, alínea “d”, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal,

Promulga, depois de aprovado pelo Plenário na sessão do dia 22/06/2026, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda do Mérito Legislativo “Vereador Ivo Ibiapino de Souza” ao Sr. HUDSON PEREIRA DE BRITO, natural de Parelhas e reconhecido cidadão Santanense, Administrador por formação profissional graduado pela UFRN, com destacada atuação política tendo exercido 5 (cinco) mandatos de Prefeito no município de Santana do Seridó  (1989 a 1992, 1997 a 2000, 2001 a 2004, 2017 a 2020 e 2021 a 2024), sendo suas gestões marcadas por uma forte articulação política e institucional na defesa do municipalismo. Vale destacar que o homenageado também exerceu outros diversos cargos no Governo Estadual, Câmara dos Deputados, Presidente da AMSO, Presidente da FEMURN, Secretário da CNM, dentre outros (biografia em anexo).

Art. 2º - A honraria que trata o artigo anterior será outorgada ao agraciado em sessão solene especial, com data previamente estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 

                 Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN), em 23 de junho de 2026.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Vereador Neilton Lima dos Santos

Primeiro Secretário

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO que as férias constituem direito social assegurado pelo art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal, aplicável aos servidores públicos por força do art. 39, § 3º, da Carta Magna;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar aos servidores o efetivo gozo do período de férias, destinado à recomposição física e mental do trabalhador, em observância aos princípios da dignidade da pessoa humana, da valorização do servidor público e da proteção à saúde;

CONSIDERANDO que a Administração Pública possui o dever de organizar e disciplinar o gozo das férias de seus servidores, observando a conveniência administrativa e a continuidade dos serviços públicos prestados à coletividade;

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de escala de férias, de modo a preservar o regular funcionamento das atividades administrativas e legislativas desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, observando-se os respectivos períodos de afastamento:

I – GILBERTO DE SOUZA PIRES, matrícula nº 0000531 - 3, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

II – IVONEIDE VARELO, matrícula nº 0000558 - 2, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

III – LUCIANO JANUARIO DA SILVA, matrícula nº 0000272 - 2, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

IV – PEDRO VICTOR FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 0000337 - 2, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

V – EMANOEL MONTEIRO SOBRINHO, matrícula nº 0000108 - 2, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

VI – ERIMARCIO CORREIA VIEIRA, matrícula nº 0000124 – 2, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

VII – FIRMO LUISSAN DE ASSIS SOUSA, matrícula nº 0000833 - 1, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

VIII – MARIA GABRIELE DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 0000850 - 1, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

IX – GEOVANNI MIRANDA DA SILVA, matrícula nº 0000183 - 2, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

X – JOÃO FERREIRA DE ARAUJO, matrícula nº 0000884 - 1, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

XI – LUCIANO GABRIEL LOPES DE MORAIS, matrícula nº 0000876 - 1, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

XII – PAULA PATRICIA VIEIRA BARBOSA, matrícula nº 0000906 - 1, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

XIII – JESSICA BRENDA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 0000698 - 2, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

XIV – JADJULISON ALEXANDRE FELIX DE LIMA, matrícula nº 0000710 - 2, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

XV – JOSE IGOR TAVARES FRANCISCO, matrícula nº 0000841 - 2, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

XVI – PATRICIA DE LIMA RODRIGUES, matrícula nº 0000329 - 4, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

XVII – RAIANE MENESES DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 0000914 - 1, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

XVIII – FRANCISCA MAGNA DE ARQUINO PALHARES, matrícula nº 0000922 - 1, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

XIX – NEILSON DE FRANCA MODESTO, matrícula nº 0000930 - 1, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

XX – ALYSSON PATRICK DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 0000035 - 4, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

XXI – JOSEFA CLECIA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 0000248 - 2, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

XXII – KARLA GABRIELY MENEZES DA SILVA, matrícula nº 0000256 - 3, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

XXIII – MAKSON CABRAL DE MELO SILVA, matrícula nº 0000809 - 1, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

XXIV – MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 0000299 - 2, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

XXV – DIANA VASCONCELOS DOS SANTOS, matrícula nº 0000086 - 2, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

XXVI – FABIO FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 0000159 - 2, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

XXVII – GILDEMBERG ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 0000191 - 2, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

XXVIII – LEONARDO DE OLIVEIRA LUCIANO, matrícula nº 0000760 - 1, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

XXVIV – PEDRO HENRIQUE BATISTA DE FRANCA, matrícula nº 0000582 - 2, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

XXX – ROBERTO DE LIMA MAGALHAES JUNIOR, matrícula nº 0000779 - 1, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

XXXI – SIDLENE FERREIRA DIAS, matrícula nº 0000540 - 3, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026.

Art. 2º. Durante o período de afastamento dos servidores mencionados no artigo anterior, os respectivos setores administrativos deverão adotar as providências necessárias para assegurar a continuidade e regularidade dos serviços públicos desenvolvidos no âmbito da Câmara Municipal.

Art. 3º. O gozo das férias objeto desta Portaria corresponde ao período aquisitivo já implementado pelos servidores beneficiados, observadas as normas legais e administrativas aplicáveis.

Art. 4º. O pagamento do adicional constitucional de férias, quando devido, observará a legislação vigente e os atos administrativos anteriormente praticados pela Administração.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, 28 de junho de 2026.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO que as férias constituem direito social assegurado pelo art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal, aplicável aos servidores públicos por força do art. 39, § 3º, da Carta Magna;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar aos servidores o efetivo gozo do período de férias, destinado à recomposição física e mental do trabalhador, em observância aos princípios da dignidade da pessoa humana, da valorização do servidor público e da proteção à saúde;

CONSIDERANDO que a Administração Pública possui o dever de organizar e disciplinar o gozo das férias de seus servidores, observando a conveniência administrativa e a continuidade dos serviços públicos prestados à coletividade;

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de escala de férias, de modo a preservar o regular funcionamento das atividades administrativas e legislativas desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, observando-se os respectivos períodos de afastamento:

I – CRENILDA TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº 0000825 - 1, no período de 01/08/2026 a 30/08/2026;

II – VALESKA CECILIA RODRIGUES ALVES, matrícula nº 0000388 - 3, no período de 01/08/2026 a 30/08/2026;

III – MARIA JOSENIR CARDOSO PEREIRA, matrícula nº 0000868 - 1, no período de 01/08/2026 a 30/08/2026;

IV – RAYSSA BEATRIZ DE CARVALHO TEIXEIRA, matrícula nº 0000892 - 1, no período de 01/08/2026 a 30/08/2026;

Art. 2º. Durante o período de afastamento dos servidores mencionados no artigo anterior, os respectivos setores administrativos deverão adotar as providências necessárias para assegurar a continuidade e regularidade dos serviços públicos desenvolvidos no âmbito da Câmara Municipal.

Art. 3º. O gozo das férias objeto desta Portaria corresponde ao período aquisitivo já implementado pelos servidores beneficiados, observadas as normas legais e administrativas aplicáveis.

Art. 4º. O pagamento do adicional constitucional de férias, quando devido, observará a legislação vigente e os atos administrativos anteriormente praticados pela Administração.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, 28 de junho de 2026.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 77/2026 de 29 de junho de 2026.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

,providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, inscrito no CPF sob o nº 046.999.424-07, a quantia de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) referente a uma diária, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer ao ITEP, para retirada de CIN.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 29 de junho de 2026.

Elizabete Cristina Dantas

Tesoureira

Dispõe sobre a suspensão do expediente administrativo no período vespertino do dia 29 de junho de 2026, em virtude da realização de partida da Seleção Brasileira de Futebol, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo Artigo 23, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, bem como pelos Artigos 25 e 26, inciso VII, alínea "b", c/c o Artigo 30, inciso I, alínea "a", todos do Regimento Interno (Resolução nº 003/2025);

CONSIDERANDO que compete ao Presidente dirigir, executar e disciplinar os trabalhos administrativos da Câmara, bem como superintender os serviços de sua Secretaria;

CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol na tarde do dia 29 de junho de 2026, evento de grande relevância nacional e de amplo interesse público;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento das atividades administrativas da Câmara Municipal, preservando a organização dos serviços internos; RESOLVE:

Art. 1º Fica suspenso o expediente administrativo da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN no período vespertino do dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), em virtude da realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol.

Art. 2º O expediente será retomado normalmente no horário regular de funcionamento no primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º Dê-se ampla publicidade a este Ato nos canais oficiais de comunicação da Câmara Municipal e no Diário Oficial do Legislativo, em observância ao Artigo 140 do Regimento Interno.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Timbaúba dos Batistas/RN, 29 de junho de 2026.

ERIVONALDO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal