O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

                                  Conceder férias a servidora LENIRA ESTEVAM DOS SANTOS, matrícula nº. 002/1, lotada na Secretaria da Câmara Municipal, durante o período de 01/07/2026 a 20/07/2026, referente ao período aquisitivo de 2025/2026.

                                  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

                                             Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

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Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Conceder férias a servidora ANA LÚCIA DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº. 094/1, lotada na Câmara Municipal, durante o período de 01/07/2026 a 20/07/2026, referente ao período aquisitivo de 2025/2026.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

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Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

                                   Art. 1º  EXONERAR, a pedido do Senhor ALCIMAR MANAIA DE LIMA, CPF: 722.XXX.XXX-34, ao cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal, em conformidade com o Art. 4º da Lei Municipal nº. 1.272/2023 e da Resolução nº. 010/2023.

                                   Art. 2º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 02 de setembro de 2025.

                                   Publique-se e Cumpra-se.

                                   Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos – RN, 30 de junho de 2026.

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Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

                                   Art. 1º  NOMEAR, a Senhora ANNE KAROLAYNE DE MACEDO MANAIA, CPF: 106.XXX.XXX-37, ao cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal, em conformidade com o Art. 4º da Lei Municipal nº. 1.272/2023 e da Resolução nº. 010/2023.

                                   Art. 2º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                                   Publique-se e Cumpra-se.

                                   Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos – RN, 30 de junho de 2026.

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Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 029/2025

Assunto: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2025 — prorrogação de vigência por 12 meses e renovação do quantitativo contratual

CONTRATO Nº...........: 029/2025

ORIGEM: P.E. 002/2025; Processo Administrativo nº 12060001/2025.

CONTRATADO: JL TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS; CNPJ: 11.084.626/0001-40.

  OBJETO.......................: O presente 1º termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para a prorrogação do prazo e equilíbrio econômico do Contrato nº 029/2025, celebrado com a empresa: JL TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS, inscrito no CNPJ sob o nº. 11.084.626/0001-40, cujo objeto REGISTRO DE PREÇOS, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PREDIAL, COM FORNECIMENTO DE AUXILIARES DE LIMPEZA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

  VALOR ADITADO.....: valor mensal contratado é de R$ 16.000,00, perfazendo o valor global anual de R$ 192.000,00, para o período de 12 meses.

  PROGRAMA DE TRABALHO....: Os recursos para realização do objeto em tela estão dispostos na rubrica orçamentária abaixo descrita, extraída da Lei Orçamentária Anual, relativos ao exercício financeiro de 2026: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; 01 LEGISLATIVAÓ; 031 AÇÃO LEGISLATIVA; 0001 Gestão Administrativa do Poder Legislativo; 2003 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses, compreendendo o período de 01 de julho de 2026 a 30 de junho de 2027.

Ocorre que, no curso da execução do supracitado contrato, verificou-se a necessidade de continuidade dos serviços prestados pela contratada, tendo em vista que o objeto contratado permanece essencial ao regular funcionamento das atividades administrativas da Câmara Municipal de Apodi/RN.

Considerando a proximidade do término da vigência contratual, bem como a conveniência administrativa na manutenção da relação contratual já estabelecida, mostra-se necessária a celebração de Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2025, tendo por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses, compreendendo o período de 01 de julho de 2026 a 30 de junho de 2027.

Além disso, justifica-se a renovação do quantitativo contratual estimado para o novo período de vigência, conforme a necessidade administrativa da Câmara Municipal de Apodi/RN, a fim de assegurar a continuidade da prestação dos serviços sem prejuízo ao interesse público.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições pactuadas no contrato original, salvo aquelas expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo, mediante comum acordo entre as partes.

  DATA DA ASSINATURA.........: 30 de junho de 2026

SIGNATÁRIOS

Contratante: Sr. Filipe Gustavo De Lima Oliveira - presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN;

Contratado.: Sr. Francisco Moésio da Silva Fernandes – representante da Empresa JL TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica cancelada a Sessão Extraordinária anteriormente convocada para o dia 1º de julho de 2026 (quarta-feira), às 8h00, nas dependências da Câmara Municipal de Apodi.

Art. 2º - A Presidência adotará as providências necessárias para dar ciência deste Ato aos Vereadores, bem como para sua publicação nos meios oficiais da Câmara Municipal.

Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 30 de junho de 2026.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Depois de cumpridas as exigências e condições estipuladas pelo Aviso de Contratação Direta, como preceituam as disposições constantes da Lei nº 14.133/2021, de conformidade com as fls. ________, emitido pelo Agente de Contratação, ADJUDICO o objeto do presente pleito à empresa DIMENDES SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 46.262.345/0001-14, para o Item 1 (um), no valor mensal de R$ 3.100,00, e Item 2 (dois), no valor mensal de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), o que totaliza o valor global dos itens 1 e 2, somados, de R$ 40.680,00 (quarenta mil, seiscentos e oitenta reais), haja vista ter apresentado ao Poder Legislativo proposta satisfatória e abaixo do valor de referência.

Publique-se.

Campo Redondo/RN, 30 de junho de 2026.

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LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA

Vereador Presidente

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO pelo presente termo, para que surta os efeitos legais, o julgamento do Agente de contratação, referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000007/2026 - CMCR/RN, a empresa DIMENDES SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 46.262.345/0001-14, para o Item 1 (um), no valor mensal de R$ 3.100,00, e Item 2 (dois), no valor mensal de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), o que totaliza o valor global dos itens 1 e 2, somados, de R$ 40.680,00 (quarenta mil, seiscentos e oitenta reais), tendo como objeto à contratação de empresa especializada para fornecimento de solução integrada de gestão legislativa e plenário eletrônico, incluindo locação de sistema informatizado com funcionalidades de controle de presença e quórum, pauta e ordem do dia, votações eletrônicas, microfones, relatórios e aplicativos móveis, bem como disponibilização de painel de exibição em tempo real das sessões, com fornecimento de Smart TV em regime de comodato.

Publique-se.

Campo Redondo/RN, 30 de junho de 2026.

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LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, do inciso VIII e do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

CONSIDERANDO, o requerimento apresentado no dia 10 de junho de 2026, pela servidora efetiva ANA BEATRIZ DA SILVA GOMES, solicitando o adicional de escolaridade;

CONSIDERANDO que a servidora apresentou Diploma do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, concluído em 31 de dezembro de 2024;

CONSIDERANDO o que preceitua o artigo 17 da Lei Municipal nº 1.604/2012;

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER a ANA BEATRIZ DA SILVA GOMES, matrícula 0006564, inscrito no CPF sob nº *0*.6*3.*5*-**, Agente Administrativo desta Casa Legislativa, ADICIONAL ESCOLARIDADE de 5% (cinco por cento).

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 30 de Junho de 2026.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art.19 do Regimento Interno desta Casa.

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o (a) Servidor(a) JOMABSON MELKIBSON MARTINS DO NASCIMENTO inscrito(a) no CPF sob nº *1*.6*7.*3*-**do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 30 de junho de 2026.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme previsto no Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII e no do artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013.

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr.(a) TALIANE NOBRE CAMARA, inscrito(a) no CPF sob nº. *0*.6*5.*5*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim/RN, 30 de junho de 2026.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem o art. 84° cumulado com seu §1° da Lei Municipal n° 015/2001 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Munícipio de Coronel João Pessoa/RN, em conjunto com o art. 12° da Lei Municipal n° 049/2018 – Estruturação Administrativa da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de férias ao servidor(a) Márcia Greiga Nunes Alves, ocupante do cargo efetivo de digitadora da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

Parágrafo Único. As férias referem-se ao período aquisitivo do ano de 2025, as quais serão usufruídas entre as datas de 06 de julho de 2026 a 04 de agosto de 2026(término), devendo retornar as atividades na data de 05 de agosto de 2026.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Coronel João Pessoa/RN, 01 de julho de 2026.

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara

Às 19:00 horas do dia 18 (dezoito) de junho de 2026 (dois mil e vinte seis), no Palácio Vereador “José Augusto” com sede própria no Plenário Vereador Agnelo de Souza Nunes, na ocasião foi dando início a Sessão Ordinário dos Trabalhos Legislativo do 1º (primeiro) semestre de 2026 (dois mil e vinte seis), sob a Presidência do Vereador Hilderlandio Rodrigues Alves e Secretariados pelos Vereadores: Alzeni Rufino Carvalho Souza (1ª Secretária) e Rafael Carvalho Moreno (2º Secretário). Respectivamente reuniram-se os seguintes Vereadores: Ana Paula Carvalho da Silva, Allison Danilo Silva Souza, Alzeni Rufino Carvalho Souza, Francisco Roberto Amorim de Carvalho, Hilderlandio Rodrigues Alves, Marcelino Alves da cunha, Maria Caroline Nogueira de Queiroz e Rafael Carvalho Moreno. Estando ausentes na sessão a Vereadora: Maria das Graças de Carvalho. Iniciando o 1º expediente o Sr. Presidente da, boa noite a todos os Vereadores Pressentes e Funcionários da casa, a todos que nos assistem pelas redes sociais e registra a presença dos ex. Vereadores: Antônio Lima. Havendo o número de quórum legal, o Sr. Presidente declara aberta a sessão e convida a 1ª Secretária para fazer a litura da ata da sessão anterior a qual depois lida e achada conforme é submetida a votação sendo aprovada por unanimidade. em seguida o Sr. Presidente apresenta os pareceres Conjuntos das comissões, e convida o 2ª Secretária para fazer a leitura. Parecer conjunto das comissões de: Comissão Legislação, Justiça e Redação Final e a Comissão de Finanças Orçamento, Fiscalização e Defesa Do Consumidor. objetivo: Projeto de Lei nº 13/2026. Assunto: “QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXÉRCICIO DE 2027 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”. Em seguida o Sr. Presidente submete o parecer conjunto (PL nº 13/2026) das Comissões em votação, sendo aprovado por unanimidade. em seguida o Sr. Presidente submete em votação o Projeto de Lei nº 13 de 19 de maio de 2026. O mesmo foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente apresenta o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026 (Que: Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício de 2013, e por seguinte a rejeição do parecer desfavorável à aprovação das Contas prestadas pelo Município de Coronel João Pessoa/RN). Juntamente com o Parecer da Comissão de Finanças Orçamento, Fiscalização e Defesa Do Consumidor. E convida a 1ª Secretária para fazer a Leitura. Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026. QUE DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013, E POR SEGUINTE A RAJEIÇÃO DO PARECER DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS PRESTADAS PELO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN. Em seguida, foi lido o Parecer da Comissão de Finanças Orçamento, Fiscalização e Defesa Do Consumidor. Processo que trata das Contas Anuais do Governo Municipal relativas ao exercício de 2013, da prefeitura Municipal de Coronel João Pessoa/RN. Autor: tribunal de contas do estado do Rio Grande do Norte. Ementa: PROCESSO 005407/2014, QUE TRATAM DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNORELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN. E A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Processo que trata das Contas Anuais do Governo Municipal relativas ao exercício de 2013, da prefeitura Municipal de Coronel João Pessoa/RN. PARECER REFERENTE AO PROCESSO 005407/2014, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RN, QUE TRATAM DAS PRETAÇÕES DE CONTAS ANUAIS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN. Em seguida o Sr. Presidente submete em votação os Parecer da comissão de: Finanças Orçamento, Fiscalização e Defesa Do Consumidor, Vereador Relator: Rafael Carvalho Moreno. em reunião nesta data, foi aprovado a conclusão do relator por unanimidade, sendo o parecer favorável, do presente Projeto de Decreto legislativo nº 01/2026, por 08 (oito) votos a favoráveis.  Os Vereadores: Ana Paula Carvalho da Silva, Allison Danilo Silva Souza, Alzeni Rufino Carvalho Souza, Francisco Roberto Amorim de Carvalho, Hilderlandio Rodrigues Alves, Marcelino Alves da cunha, Maria Caroline Nogueira de Queiroz e Rafael Carvalho Moreno. Em seguida o Sr. Presidente submete em votação os Parecer do relatório da comissão de: Comissão Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Relator: Francisco Roberto Amorim de Carvalho. em reunião nesta data, foi aprovado a conclusão do relator por unanimidade, sendo o parecer favorável, do presente Projeto de Decreto legislativo nº 01/2026, por 08 (oito) votos a favoráveis. Os Vereadores: Ana Paula Carvalho da Silva, Allison Danilo Silva Souza, Alzeni Rufino Carvalho Souza, Francisco Roberto Amorim de Carvalho, Hilderlandio Rodrigues Alves, Marcelino Alves da cunha, Maria Caroline Nogueira de Queiroz e Rafael Carvalho Moreno. Em seguida o Sr. Presidente submete em votação o Projeto de Decreto Legislativo de nº 01/2026. (QUE DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013, E POR SEGUINTE A RAJEIÇÃO DO PARECER DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS PRESTADAS PELO MUNICÍPIO DE CORONEL). O MESMO FOI APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS A FAVOR - ASSIM SENDO, CONFORME A APROVAÇÃO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 01/2026, FICAM APROVADAS AS CONTAS ANUAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, DO PREFEITO MUNICIPAL: FRANCISCO ALVES DA COSTA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2013, E POR SEGUINTE, DECLARA A SUA REJEIÇÃO AO PARECER DESFAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PROFERIDO NO PROCESSO N.° 005407/2014 (TCE-RN). Em seguida o Sr. Presidente apresenta o Projeto de Decreto Legislativo de nº 02/2026.  Juntamente com os pareceres das Comissões. E convida o 2º Secretário para fazer a leitura.  Projeto de Decreto Legislativo de nº 02/2026. QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RE3LATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016, E POR SEGUINTE A REJEIÇÃO DO PARECER DESFAVORAVEL Á APROVAÇÃO DAS CONTAS PRESTADSAS PELO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN. Parecer das Comissão de: Finanças Orçamento, Fiscalização e Defesa Do Consumidor. PROCESSO QUE TRATAM DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN. AUTO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. EMENTA: PROCESSO 002764/2018, QUE TRATAM DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN. Comissão Legislação, Justiça e Redação Final. PROCESSO QUE TRATAM DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN. PARECER REFERENTE AO PROCESSO 002764/2018, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RN, QUE TRATAM DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN. Em seguida Sr. Presidente submete em votação os Parecer do relatório da comissão de: Finanças Orçamento, Fiscalização e Defesa Do Consumidor, Vereador Relator: Rafael Carvalho Moreno. Submetido em votação o Parecer da Comissão, em reunião nesta data foi aprovada a conclusão do relator por unanimidade sendo o parecer Favorável, do presente Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026, por 08 (oito) votos favoráveis.  Os Vereadores: Ana Paula Carvalho da Silva, Allison Danilo Silva Souza, Alzeni Rufino Carvalho Souza, Francisco Roberto Amorim de Carvalho, Hilderlandio Rodrigues Alves, Marcelino Alves da cunha, Maria Caroline Nogueira de Queiroz e Rafael Carvalho Moreno. Em seguida o Sr. Presidente submete em votação o Parecer do relatório da comissão de: Comissão Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Relator: Francisco Roberto Amorim de Carvalho. em reunião nesta data, foi aprovado a conclusão do relator por unanimidade, sendo o parecer favorável, do presente Projeto de Decreto legislativo nº 02/2026, por 08 (oito) votos a favoráveis. Os Vereadores: Ana Paula Carvalho da Silva, Allison Danilo Silva Souza, Alzeni Rufino Carvalho Souza, Francisco Roberto Amorim de Carvalho, Hilderlandio Rodrigues Alves, Marcelino Alves da cunha, Maria Caroline Nogueira de Queiroz e Rafael Carvalho Moreno. Em seguida o Sr. Presidente submete em votação o Projeto de Decreto Legislativo de nº 02/2026 (QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RE3LATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016, E POR SEGUINTE A REJEIÇÃO DO PARECER DESFAVORAVEL Á APROVAÇÃO DAS CONTAS PRESTADSAS PELO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN).  O MESMO FOI APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS A FAVOR - ASSIM SENDO, CONFORME A APROVAÇÃO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 02/2026, FICAM APROVADAS AS CONTAS ANUAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, DO PREFEITO MUNICIPAL: FRANCISCO ALVES DA COSTA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2016, E POR SEGUINTE, DECLARA A SUA REJEIÇÃO AO PARECER DESFAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PROFERIDO NO PROCESSO N.° 002764/2018 (TCE-RN). Terminando o 1º expediente inicia o 2º. Em seguida o Sr. Presidente apresenta o Projeto de Lei nº014/2026, de 17 de junho de 2026. Da Vereadora Ana Paula Carvalho da Silva, e convida a mesma para fazer a leitura. Projeto de Lei nº014/2026, de 17 de junho de 2026. QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ SOARES DE CARVALHO (ZÉ CARVALHO), MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN. Em seguida a Vereadora Ana Paula Carvalho da Silva fez sua justificativa ao projeto de Lei. Em seguida o Sr. Presidente submete em votação o Projeto de Lei nº 014/2026 sendo aprovado por unanimidade. em seguida o Sr. Presidente apresenta Projeto de Lei nº 015/2026 da Vereadora Maria Caroline Nogueira de Queiroz e convida a mesma para fazer a leitura. Projeto de Lei nº 015/2026. QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL FRANCISCO FEITOSA DOS SANTOS, LOCLIZADO NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DO SÍTIO COMUM, NO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  A mesma fez sua justificativa.  Em seguida o Sr. Presidente submete em votação o Projeto de Lei nº 015/2026 sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente apresenta oficio de 005/2026.  O mesmo fez a leitura. Assunto solicitação de doação de matérias. Com os meus cordiais cumprimentos, venho solicitar a Vossa Senhoria autorização para a doação de materiais para o serviço desta instituição, em bom/regular estado de conservação, inseridos nas relações de bens abaixo designados: (01 mesa de madeira e 01 multiuso). Em seguida o Sr. Presidente submete em votação o Oficio de nº 005/2026 o mesmo foi aprovado por unanimidade. em seguida o Vereador Francisco Roberto Amorim de Carvalho, usou da palavra e pede despensa da leitura da ata da próxima sessão. Em seguida o Sr. Presidente submete em votação a despensa da ata, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente comunica que não tendo mais nada a ser deliberado, declara encerrada a sessão.

Eu, Marcia Greiga Nunes Alves, digitadora, lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e os Vereadores Presentes.

Coronel João Pessoa/RN, 18 de junho de 2026.

HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES

Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

ALZENI RUFINO CARVALHO SOUZA

1ª Secretária.

RAFAEL CARVALHO MORENO

2º Secretário.

MARCIA GREIGA NUNES ALVES

Digitadora.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça João de Góes, 173 – Cep. 59.375-000 –WhatsApp (84) 99148.4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 100/2026

PORTARIA Nº 38/2026

Concede Licença-Prêmio por Assiduidade ao funcionário Joadi Medeiros de Almeida, de acordo com o art. 83 da Lei Complementar nº 02, de 23/12/1992.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 28, inciso IV, alínea “e” do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 02/2026,

R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder ao funcionário JOADI MEDEIROS DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Classe “A”, Referência NM-10, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, Licença-Prêmio por Assiduidade, no período compreendido de 1º de julho a 30 de setembro de 2026, conforme requerido, nos termos do artigo 83, da Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 1992 (RJU).

 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 30 de junho de 2026.

Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça João de Góes, 173 – Cep. 59.375-000 –WhatsApp (84) 99148.4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 101/2026

PORTARIA Nº 39/2026

Concede férias a funcionário.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder férias ao funcionário PETRUS ROMANI GALVÃO DE GÓES BEZERRA, a partir de 1º a 30 de julho de 2026, referente ao período aquisitivo compreendido entre 02/01/2025 e 01/01/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 30 de junho de 2026.

                                  Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                                                    Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça João de Góes, 173 – Cep. 59.375-000 –WhatsApp (84) 99148.4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 102/2026

PORTARIA Nº 40/2026

Concede férias a funcionária.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder férias a funcionária RENATA JORDÂNIA ALVES DA SILVA, a partir de 1º a 30 de julho de 2026, referente ao período aquisitivo compreendido entre 02/01/2025 e 01/01/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 30 de junho de 2026.

                                  Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                                                       Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

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Processo nº 103/2026

PORTARIA Nº 41/2026

Concede férias a funcionário.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder férias ao funcionário ADAILTON JOSÉ DO NASCIMENTO, a partir de 1º a 30 de julho de 2026, referente ao período aquisitivo compreendido entre 03/02/2025 e 02/02/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 30 de junho de 2026.

                                  Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                                                      Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

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Processo nº 104/2026

PORTARIA Nº 42/2026

Designa servidor para exercer temporariamente a função de Agente de Contratação da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso de suas atribuições legais:

Considerando o afastamento do funcionário Joadi Medeiros de Almeida, ocupante da função de Agente de Contratação, por motivo de Licença-Prêmio por Assiduidade, e a inexistência de outro servidor efetivo para desempenhar a referida função,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor ISLLEY SAINT-CLAIR MACEDO DE MEDEIROS, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, ocupante do cargo de Assessor Contábil, inscrito no CPF nº 700.670.164-30, matrícula 0000132 – 1, para exercer temporariamente a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, podendo atuar em todos os atos que se façam necessários junto à Comissão de Contratação deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 30 de junho de 2026.

                                  Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                                                      Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

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Processo nº 105/2026

PORTARIA Nº 43/2026

Designa servidor para exercer temporariamente a função de Gestor de Contrato da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso de suas atribuições legais:

Considerando o afastamento da funcionária Renata Jordânia Alves da Silva, ocupante da função de Gestora de Contrato, por motivo de férias,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor PEDRO HENRIQUE GOMES SANTOS, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, ocupante do cargo de Assessor, inscrito no CPF nº 123.811.914-02, matrícula 0000140 – 1, para exercer temporariamente a função de GESTOR DE CONTRATO da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, podendo atuar em todos os atos que se façam necessários junto à Comissão de Contratação deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 30 de junho de 2026.

                                  Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                                                       Presidente

Altera o parágrafo único do art. 35 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, para acrescentar Comissão Permanente de Fiscalização.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, no uso de suas atribuições regimentais, com base no Art. 175, I e II, do regimento interno, apresenta o seguinte Projeto de Resolução e A CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN aprova:

Art. 1º O parágrafo único do art. 35 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 35. (...)

Parágrafo único. As Comissões Permanentes serão em número de 06 (seis):

1 — Comissão Permanente de Educação, Cultura, Lazer e Esporte;
2 — Comissão Permanente de Saúde e Saneamento;
3 — Comissão Permanente de Obras, Urbanismo e Transporte;
4 — Comissão Permanente de Redação, Constituição e Justiça;
5 — Comissão Permanente de Orçamento e Assuntos Econômicos;
6 — Comissão Permanente de Fiscalização.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, 22 de junho de 2026.

Mesa Diretora

            Presidente                                                                                      Vice-Presidente

          1º Secretário                                                                                     2º Secretário

JUSTIFICATIVA

A presente proposta tem por finalidade alterar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN para acrescentar, entre as comissões permanentes da Casa, a Comissão Permanente de Fiscalização.

A medida busca fortalecer a atuação institucional do Poder Legislativo no acompanhamento das matérias de interesse público municipal, especialmente aquelas relacionadas à função fiscalizatória da Câmara.

Trata-se de alteração simples, de natureza interna, limitada à organização dos trabalhos legislativos, mediante inclusão de nova comissão no rol já previsto no parágrafo único do art. 35 do Regimento Interno. 

Diante disso, a Mesa Diretora submete a presente proposta à apreciação do Plenário. 

Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, 22 de junho de 2026.

Mesa Diretora

                   Presidente                                                      Vice-Presidente

                   1º Secretário                                               2º Secretário

A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano, observando o Regimento Interno desta Casa, artigo 26 inciso XVI, nesta data, 30 de junho de 2026, suprimida as formalidades legais, SANCIONO a presente Resolução, para que surta seus legais efeitos.

________________________________

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa LÍDER CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA Nº do CNPJ: 24.582.165/000187 ofertando um desconto de 2% do valor global, sendo com isso o valor da proposta apresentada de R$117.600,00 (cento e dezessete mil e seiscentos reais), para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, nas edificações sob administração da Câmara Municipal de Lajes/RN, ancorado no art. 75, I, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

LAJES/RN, 30 de junho de 2026

JOSÉ ALDERI PEREIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

LEVANTAMENTO DE PREÇO DE MERCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAJES/RN

Torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais. CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de LAJES/RN e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021; A Câmara Municipal de Vereadores de LAJES/RN solicita a quem interessar a apresentação de proposta de preço para prestação de serviço abaixo:

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura para a elaboração de Projetos Executivos Complementares (Estrutural, Hidrossanitário, Elétrico/Lógica e Incêndio), Projeto de Arquitetura de Interiores, além dos serviços de Fiscalização Técnica e Acompanhamento da execução da obra de construção do Novo Anexo (Gabinetes Parlamentares e Garagem Oficial) da Câmara Municipal de Lajes/RN.

As interessadas em participar da presente Cotação Prévia de Preço poderão solicitar as especificações do objeto e quaisquer informações através do email: camaralajes2025@gmail.com

Considerando o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias. A cotação deverá ser encaminhada até as 13h:00min do dia 06/07/2026.

LAJES/RN, 30 de Junho de 2026.

Publique-se e Cumpra-se.

THIAGO BRUNO LIMA DOS SANTOS

Agente de Contratação Câmara Municipal de Vereadores de LAJES/RN

Exonerar a servidora do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Macau/RN e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a Senhorita Clara dos Anjos Ferreira, Matrícula nº 809, do cargo de Assessor Parlamentar Externo, lotada no Gabinete do Vereador MANOEL DA COSTA INÁCIO, com base na Lei nº 1.466 de 28 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Macau/RN, em 30 de junho de 2026.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

PORTARIA Nº 013/2026

Concede férias a servidor da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias ao servidor GERLIMARIO DE ARAUJO, ocupante do cargo de Coordenador Legislativo, desta Câmara Municipal, referentes ao período aquisitivo de 2025, a serem gozadas no período de 01 de julho de 2026 a 31 de julho de 2026.

Art. 2º Fica assegurado ao servidor o pagamento do adicional de 1/3 (um terço) constitucional de férias, conforme disposto no art. 7º, inciso XVII da Constituição Federal.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário..

Publique-se.  

Registre-se.  

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, 30 DE JUNHO de 2026.

ADAILDA DA SILVA SOBRINHO

Presidente da Câmara Municipal

Partes: WILSON FILHO SOCIEDADE DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.916.686/0001-42 e a CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN, representada por Sr. Pedro de Paiva Chaves, Presidente. 

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GOVERNANÇA PÚBLICA, TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, COMPLIANCE INSTITUCIONAL E ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD, em eventos e solenidades, no período de 2026. 

Contratada.................: WILSON FILHO SOCIEDADE DE ADVOCACIA, CNPJ/MF nº 41.916.686/0001-42. 

Valor................: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). 

Período................: 06 (sete) meses, 15/06/2026 a 31/12/2026. 

Fiscal de Contrato................: Isaac Erasmo de Araújo 

Gestor de Contrato..............: Pedro de Paiva Chaves. 

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, alínea c. 

Data de Assinatura...: 15/06/2026. 

Data de Vigência...: 15/06/2026 a 31/12/2026.

PROCESSO Nº 0201010/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 010/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Olho D’água do Borges/RN, considerando tudo que consta do Processo administrativo nº 020201010/2026, vem emitir a presente declaração:

Fica inexigível a licitação da despesa abaixo especificada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GOVERNANÇA PÚBLICA, TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, COMPLIANCE INSTITUCIONAL E ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD, pelo período de 07 (sete) meses, em observância ao Art. 74, Inciso III, alínea c, da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do mesmo diploma legal.

Fornecedor: WILSON FILHO SOCIEDADE DE ADVOCACIA, CNPJ n° 41.916.686/0001-42, pelo valor de 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Câmara Municipal de Olho D’água do Borges/RN, 15 de junho de 2026.

PEDRO DE PAIVA CHAVES

Presidente da Câmara Municipal de Olho D’água do Borges

PROCESSO Nº 0201010/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 010/2026

            RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no Art. 74, III, alínea c, da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, para a contratação da empresa  WILSON FILHO SOCIEDADE DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.916.686/0001-42, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GOVERNANÇA PÚBLICA, TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, COMPLIANCE INSTITUCIONAL E ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD, nos termos do Processo administrativo nº 0201010/2026, pelo valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), para o período de 2026, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos do processo. RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho da Ilustríssima Sra. Maria Zuila Cavalcante de Almeida Araújo, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

            Este termo de ratificação entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte- FECAM/RN e no portal da transparência da Câmara Municipal, conforme determina a legislação vigente.

Câmara Municipal de Olho D’água do Borges/RN, 15 de junho de 2026.

PEDRO DE PAIVA CHAVES

Presidente da Câmara Municipal de Olho D’água do Borges

TERMO ADITIVO Nº 003/2025

Processo nº 011/2025

Dispensa de Licitação nº 004/2025

TERCEIRO TERMO ADITIVO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN ATRAVÉS DO PRESIDENTE (CONTRATANTE) E IVANIELY MARIA SANTOS ARAÚJO ME E RAYANE ALVES DA FONSECA ME;

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ de nº 10.872.505/0001-08, com sede na Praça Arnaldo Bezerra, nº 82, centro, Parelhas/RN, CEP 59360-000, neste ato representado(a) pelo(a) Presidente, Sr. Leandro José da Silva Santos, doravante denominado CONTRATANTE, e 58.840.025 IVANIELY MARIA DOS SANTOS ARAÚJO ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 58.840.025/0001-83, com endereço na Rua José da Costa Cirne Filho, nº 1553, Bairro Maria Terceira, Parelhas/RN, CEP 59360-000, e 59.241.118 RAIANE ALVES DA FONSECA ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 59.241.118/0001-54, com endereço na Rua Antônio Maximiano da Costa, nº 230, Bairro Maria Terceira, Parelhas/RN, CEP 59360-000, doravante designadas CONTRATADAS, por seu representante, tendo em vista o que consta no Processo nº 011/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Terceiro Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1. 1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Dispensa de Licitação nº 004/2025 por mais 06 (seis) meses, a partir de 30 de junho de 2026, de acordo com o Art. 107 da Lei 14.133/2021, que assevera: “Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes”.
2. Haverá assim a prorrogação do respectivo contrato para mais 06 (seis) meses, no valor total de R$21.757,92 (vinte e um mil setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos), sendo R$1.813,16 (um mil oitocentos e treze reais e dezesseis centavos) mensal para cada CONTRATADA.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos próprios consignado na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2026 com a seguinte dotação: Ação: 2040. Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica

CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.

Parelhas/RN, 30 de junho de 2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN     

Contratante

59.241.118 RAIANE ALVES DA FONSECA ME

Contratado

58.840.025 IVANIELY MARIA DOS SANTOS ARAÚJO ME

Contratada

TESTEMUNHAS

_____________________________

Nome:

CPF n°:

Identidade n°:

_________________________________

Nome:

CPF n°:

Identidade n°:

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o (a) Sr.(a) JOSÉ HERCULES ALEXANDRE DE ARAÚJO, portador (a) do CPF nº 103.925.514-03, ocupante do Cargo de Assessor Legislativo, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Afixe-se. Publique-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Parelhas, 30 de junho de 2026.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

PRESIDENTE

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE CNPJ 01.623.782/0001-88 e ALCIDEKSON FELIX DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.106.498/0001-32, estabelecida na ENDEREÇO: JOCA DE MELO, S/N, CENTRO, PORTO DO MANGUE/RNVALOR: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais).

Prazo: 90 dias

Data: 02 de junho de 2026.

Foro: Areia Branca/RN

Porto do Mangue RN, 02 de junho de 2026.

            Partes: E R AGOSTINHO TECHNOLOGY, CNPJ: 43.855.807/0001-19 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA, Presidente.

  Objeto........................: Aquisição de 01 (um) Bebedouro de Água de Coluna Refrigerado por Compressor 220V e 01 (um) Aparelho de Ar-Condicionado Split Adapt 23.000 BTUs Quente/Frio 220V, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

  Contratado.................: E R AGOSTINHO TECHNOLOGY, CNPJ: 43.855.807/0001-19, Logradouro: RUA DESEMBARGADOR FILGUEIRA 86 ANEXO A, Bairro: Centro, CEP: 59655-000.

            Prazo................:  31 de dezembro de 2026.

      Dotação: Elemento de Despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente

            Valor total: R$ 5.349,00 (cinco mil e trezentos e quarenta e nove reais).

  Fundamento Legal...: artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 PORTO DO MANGUE - RN, 26 de junho de 2026.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no artigo 75, II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da E R AGOSTINHO TECHNOLOGY, CNPJ: 43.855.807/0001-19,  referente à Aquisição de 01 (um) Bebedouro de Água de Coluna Refrigerado por Compressor 220V e 01 (um) Aparelho de Ar-Condicionado Split Adapt 23.000 BTUs Quente/Frio 220V, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 PORTO DO MANGUE - RN, 25 de junho de 2026.

__________________________________________

 ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA 

 Presidente

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a Aquisição de 01 (um) Bebedouro de Água de Coluna Refrigerado por Compressor 220V e 01 (um) Aparelho de Ar-Condicionado Split Adapt 23.000 BTUs Quente/Frio 220V, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado E R AGOSTINHO TECHNOLOGY, CNPJ: 43.855.807/0001-19, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Porto do Mangue/RN, 24 de junho de 2026.

________________________________________

ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA 

 Presidente

PORTARIA Nº 19/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1°. Conceder férias regulares de 30 (tinta) dias ao Servidor IGOR FARIAS DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Auxiliar de serviços gerais da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, matriculado no n°0000299-1, inscrito no CPF sob o n°XXX.399.424-XX, referente ao período aquisitivo de 01/03/2025 a 28/02/2026, para serem gozadas a contar de 01/07/2026 a 30/07/2026.

Art. 2° Determinar a Assessoria de Finanças a realização do pagamento a que tenha direito.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Bento do Trairi/RN, 30 de junho de 2026.

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FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 20/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1°. Conceder férias regulares de 30 (trinta) dias a Servidora EVILLY YASMIM DE CARVALHO BEZERRA, ocupante do cargo de Controladora Geral da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, matriculado no n° 0000469-1, inscrito no CPF sob o n°XXX.708.734-XX, referente ao período aquisitivo de 02/01/2025 a 01/01/2026, para serem gozadas a contar de 01/07/2026 a 30/07/2026.

Art. 2° Determinar a Assessoria de Finanças a realização do pagamento a que tenha direito.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Bento do Trairi/RN, 30 de junho­­­ de 2026.

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FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 21 /2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1°. Conceder férias regulares de 30 (tinta) dias a Servidora FRANCISCA ELIETE DOS SANTOS ASSUNÇÃO, ocupante do cargo de Agente Administrativo da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, matriculado no n°0000388-1, inscrito no CPF sob o n°XXX.722.204-XX, referente ao período aquisitivo de 01/04/2025 a 31/03/2026, para serem gozadas a contar de 01/07/2026 a 30/07/2026.

Art. 2° Determinar a Assessoria de Finanças a realização do pagamento a que tenha direito.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Bento do Trairi/RN, 30 de junho de 2026.

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FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA

Presidente da Câmara

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, RESOLVE:

Art. 1º – Conceder ao Vereador Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto uma (01) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Jucurutu/RN na data de 01/07/2026, cuja saída está programada para 07h:00min.

Art. 2º –A presente diária tem por finalidade viabilizar o comparecimento do parlamentar a  Audiência Pública a ser realizada pela Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

Art. 3º –Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de São Fernando/RN, 30 de junho de 2026.

Publique-se.

Pague-se.

JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO

PRESIDENTE

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia uma (01) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Jucurutu/RN na data de 01/07/2026, cuja saída está programada para 07h:00min.

Art. 2º –A presente diária tem por finalidade viabilizar o comparecimento da parlamentar a Audiência Pública a ser realizada pela Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

Art. 3º –Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de São Fernando/RN, 30 de junho de 2026.

Publique-se.

Pague-se.

JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO

PRESIDENTE

Concede diária ao Vereador Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O VicePresidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder o Vereador José Dinovan de Araújo uma (01) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Jucurutu/RN na data de 01/07/2026, cuja saída está programada para 07h:00min.

Art. 2º –A presente diária tem por finalidade viabilizar o comparecimento do parlamentar a Audiência Pública a ser realizada pela Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

Art. 3º –Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de São Fernando/RN, 30 de junho de 2026.

Publique-se.

Pague-se.

DIONÍSIO EULÂMPIO DOS SANTOS NETO

VICE-PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Igor Charles de Medeiros, inscrita na matrícula n.º 00028-1, ocupante do cargo provimento em comissão de Contador, a quantia correspondente a meia diária, no valor de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade Mossoró/RN no dia 02 de julho de 2026 para treinamento de sistema com a Lemarq Informatica.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 30 de junho de 2026.
 

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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO
Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel/RN, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/21, considerando a regular instrução do Processo Administrativo nº 2026.06.02.0003, bem como o atendimento aos requisitos previstos no art. 72 da referida Lei, AUTORIZA a contratação direta por dispensa de licitação, objetivando a execução do objeto constante nos autos.

Determina-se, ainda, a publicação do presente ato no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal, em observância ao princípio da transparência e ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.

 A Dispensa refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de digitalização de documentos pertencentes ao acervo arquivístico da Câmara Municipal de São Miguel/RN, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência, no valor total de R$ 14.880,00 (quatorze mil e oitocentos e oitenta reais).

Consta no processo administrativo, conforme o art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, como o documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 2026.06.02.0003.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa DUCENILDO RODRIGUES RESENDE 00919113460, inscrita no CNPJ nº 33.831388/0001-21.

São Miguel/RN, 30 de junho de 2026.

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Alan Campos Alves

Presidente do Poder Legislativo Municipal de São Miguel/RN

CONTRATO Nº: 011/2026

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN (08.393.126/0001-85)

CONTRATADA: DUCENILDO RODRIGUES RESENDE - ME (33.831.388/0001-21)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa n.º 009/2026.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de digitalização de documentos pertencentes ao acervo arquivístico da Câmara Municipal de São Miguel/RN, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR MENSAL: R$ 2.480,00 (dois mil e quatrocentos e oitenta reais)

VALOR TOTAL: R$ 14. 880,00 (quatorze mil e oitocentos e oitenta reais).

DOTAÇÃO:  37 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 101 . 2.1 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

VIGÊNCIA: 30/6/2026 à 29/12/2026.

DATA DA ASSINATURA.........: 30/6/2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO que as férias constituem direito social assegurado pelo art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal, aplicável aos servidores públicos por força do art. 39, § 3º, da Carta Magna;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar aos servidores o efetivo gozo do período de férias, destinado à recomposição física e mental do trabalhador, em observância aos princípios da dignidade da pessoa humana, da valorização do servidor público e da proteção à saúde;

CONSIDERANDO que a Administração Pública possui o dever de organizar e disciplinar o gozo das férias de seus servidores, observando a conveniência administrativa e a continuidade dos serviços públicos prestados à coletividade;

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de escala de férias, de modo a preservar o regular funcionamento das atividades administrativas e legislativas desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, observando-se os respectivos períodos de afastamento:

I – GILBERTO DE SOUZA PIRES, matrícula nº 0000531 - 3, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

II – IVONEIDE VARELO, matrícula nº 0000558 - 2, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

III – LUCIANO JANUARIO DA SILVA, matrícula nº 0000272 - 2, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

IV – PEDRO VICTOR FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 0000337 - 2, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

V – EMANOEL MONTEIRO SOBRINHO, matrícula nº 0000108 - 2, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

VI – ERIMARCIO CORREIA VIEIRA, matrícula nº 0000124 – 2, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

VII – FIRMO LUISSAN DE ASSIS SOUSA, matrícula nº 0000833 - 1, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

VIII – MARIA GABRIELE DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 0000850 - 1, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

IX – GEOVANNI MIRANDA DA SILVA, matrícula nº 0000183 - 2, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

X – JOÃO FERREIRA DE ARAUJO, matrícula nº 0000884 - 1, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

XI – LUCIANO GABRIEL LOPES DE MORAIS, matrícula nº 0000876 - 1, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

XII – PAULA PATRICIA VIEIRA BARBOSA, matrícula nº 0000906 - 1, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

XIII – JESSICA BRENDA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 0000698 - 2, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

XIV – JADJULISON ALEXANDRE FELIX DE LIMA, matrícula nº 0000710 - 2, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

XV – JOSE IGOR TAVARES FRANCISCO, matrícula nº 0000841 - 2, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

XVI – PATRICIA DE LIMA RODRIGUES, matrícula nº 0000329 - 4, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

XVII – FRANCISCA MAGNA DE ARQUINO PALHARES, matrícula nº 0000922 - 1, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

XVIII – NEILSON DE FRANCA MODESTO, matrícula nº 0000930 - 1, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

XiX – ALYSSON PATRICK DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 0000035 - 4, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

XX – JOSEFA CLECIA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 0000248 - 2, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

XXI – KARLA GABRIELY MENEZES DA SILVA, matrícula nº 0000256 - 3, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

XXII – MAKSON CABRAL DE MELO SILVA, matrícula nº 0000809 - 1, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

XXIII – MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 0000299 - 2, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

XXIV – DIANA VASCONCELOS DOS SANTOS, matrícula nº 0000086 - 2, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

XXV – PEDRO HENRIQUE BATISTA DE FRANCA, matrícula nº 0000582 - 2, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

XXVI – ROBERTO DE LIMA MAGALHAES JUNIOR, matrícula nº 0000779 - 1, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026;

XXVII – TAISE CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula nº 0000370 - 3, no período de 08/07/2026 a 06/08/2026.

Art. 2º. Durante o período de afastamento dos servidores mencionados no artigo anterior, os respectivos setores administrativos deverão adotar as providências necessárias para assegurar a continuidade e regularidade dos serviços públicos desenvolvidos no âmbito da Câmara Municipal.

Art. 3º. O gozo das férias objeto desta Portaria corresponde ao período aquisitivo já implementado pelos servidores beneficiados, observadas as normas legais e administrativas aplicáveis.

Art. 4º. O pagamento do adicional constitucional de férias, quando devido, observará a legislação vigente e os atos administrativos anteriormente praticados pela Administração.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, 28 de junho de 2026.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO que as férias constituem direito social assegurado pelo art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal, aplicável aos servidores públicos por força do art. 39, § 3º, da Carta Magna;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar aos servidores o efetivo gozo do período de férias, destinado à recomposição física e mental do trabalhador, em observância aos princípios da dignidade da pessoa humana, da valorização do servidor público e da proteção à saúde;

CONSIDERANDO que a Administração Pública possui o dever de organizar e disciplinar o gozo das férias de seus servidores, observando a conveniência administrativa e a continuidade dos serviços públicos prestados à coletividade;

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de escala de férias, de modo a preservar o regular funcionamento das atividades administrativas e legislativas desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, observando-se os respectivos períodos de afastamento:

I – CRENILDA TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº 0000825 - 1, no período de 01/08/2026 a 30/08/2026;

II – VALESKA CECILIA RODRIGUES ALVES, matrícula nº 0000388 - 3, no período de 01/08/2026 a 30/08/2026;

III – MARIA JOSENIR CARDOSO PEREIRA, matrícula nº 0000868 - 1, no período de 01/08/2026 a 30/08/2026;

IV – RAYSSA BEATRIZ DE CARVALHO TEIXEIRA, matrícula nº 0000892 - 1, no período de 01/08/2026 a 30/08/2026;

V – FABIO FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 0000159 - 2, no período de 01/08/2026 a 30/08/2026;

VI – GILDEMBERG ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 0000191 - 2, no período de 01/08/2026 a 30/08/2026;

VII – CRISTIANO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 0000957 - 1, no período de 01/08/2026 a 30/08/2026;

VIII – VANILSON FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 0000949 - 1, no período de 01/08/2026 a 30/08/2026;

IX – SIDLENE FERREIRA DIAS, matrícula nº 0000540 - 3, no período de 01/08/2026 a 30/08/2026;

X – LEONARDO DE OLIVEIRA LUCIANO, matrícula nº 0000760 - 1, no período de 01/08/2026 a 30/08/2026.

Art. 2º. Durante o período de afastamento dos servidores mencionados no artigo anterior, os respectivos setores administrativos deverão adotar as providências necessárias para assegurar a continuidade e regularidade dos serviços públicos desenvolvidos no âmbito da Câmara Municipal.

Art. 3º. O gozo das férias objeto desta Portaria corresponde ao período aquisitivo já implementado pelos servidores beneficiados, observadas as normas legais e administrativas aplicáveis.

Art. 4º. O pagamento do adicional constitucional de férias, quando devido, observará a legislação vigente e os atos administrativos anteriormente praticados pela Administração.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, 28 de junho de 2026.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

             RESOLVE:

                     ART.1º - Fica exonerada a servidora em Cargo de Comissão, Secretário(a) Legislativo de nível CC2, que surto efeito a 30 de junho de 2026, funcionário abaixo relacionado:

          FERNANDA RAFAELA VIDOCA NERIS - CPF: 098.***.854-**

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 30 de junho de 2026.

José Adailson Gomes

Presidente

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
 

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
 

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 27.745,86 (vinte e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 04 de maio de 2026, revogados as disposições em contrário.

Tangará/RN, 01 de julho de 2026



ALCIMAR GERMANO BENTO PINHEIRO E ALVES

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN




 

Dispõe sobre a convocação de sessão extraordinária da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de apreciação de matérias de relevante interesse público e o regular funcionamento dos trabalhos legislativos; CONSIDERANDO a prerrogativa da Presidência para convocar sessões extraordinárias, na forma do Regimento Interno da Câmara Municipal; RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, a ser realizada na quinta-feira, dia 02 de junho de 2026, às 17h (dezessete horas), no Plenário da Câmara Municipal.

Art. 2º A sessão será devidamente comunicada oficialmente aos Vereadores e amplamente divulgada nos meios institucionais da Câmara Municipal.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Timbaúba dos Batistas/RN, em 30 de junho de 2026.

Erivonaldo da Silva

Presidente