A Câmara Municipal de Acari/RN torna público que se encontra aberta a Dispensa Eletrônica nº 008/2026, cujo objeto é contratação de pessoa jurídica para fornecimento de equipamentos de informática e comunicação audiovisual, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste aviso e seus anexos.

Início do Recebimento das Propostas: 06/07/2026 – às 08h.
Limite de Entrega de Propostas: 09/07/2026 – às 08h.
Início da Sessão Eletrônica (Lances): 09/07/2026 – das 08h01 às 14h30.

O processo será realizado no Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br. A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito das condições deste Edital e de outros assuntos relacionados à presente dispensa de licitação deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame, exclusivamente pelo sistema, em até 48h antes do início da sessão pública para lances.

Acari/RN, 01 de julho de 2026.

Romeu Fernandes Dantas de Sales
Agente de Contratação

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o(a) Senhor(a) SUELDO CARVALHO DE MEDEIROS JÚNIOR, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE JURÍDICO DO GAB. VEREADOR – CC-2, lotado(a) no Gabinete do Vereador ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA-MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 2 de julho de 2026.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o(a) Senhor(a) LEONARDO DIÓGENES FERREIRA MAIA, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE JURÍDICO DO GAB. VEREADOR – CC-2, lotado(a) no Gabinete do Vereador RAIMUNDO NONATO CARLOS JUNIOR - PSD.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 2 de julho de 2026.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o(a) Senhor(a) PEDRO VICTOR ALVES ACIOLY, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE JURÍDICO DO GAB. VEREADOR – CC-2, lotado(a) no Gabinete do Vereador FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA-PT.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 2 de julho de 2026.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o(a) Senhor(a) LUAN DE OLIVEIRA CASTRO, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE JURÍDICO DO GAB. VEREADOR – CC-2, lotado(a) no Gabinete do Vereador EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA-MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 2 de julho de 2026.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o(a) Senhor(a) MARIA CLARA DE OLIVEIRA DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE JURÍDICO DO GAB. VEREADOR – CC-2, lotado(a) no Gabinete do Vereador JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES-PP.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 2 de julho de 2026.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o(a) Senhor(a) JOANA DARC LOPES SOUTO,  para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE JURÍDICO DO GAB. VEREADOR – CC-2, lotado(a) no Gabinete do Vereador FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA-PP

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 2 de julho de 2026.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o(a) Senhor(a) PAULA HELOISA DANTAS PINTO, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE JURÍDICO DO GAB. VEREADOR – CC-2, lotado(a) no Gabinete do Vereador ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 2 de julho de 2026.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o(a) Senhor(a) DIEGO GOMES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE JURÍDICO DO GAB. VEREADOR – CC-2, lotado(a) no Gabinete do Vereador ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA-PP.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 2 de julho de 2026.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o(a) Senhor(a) ERIC BRUNO NUNES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE JURÍDICO DO GAB. VEREADOR – CC-2, lotado(a) no Gabinete do Vereador MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS-MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 2 de julho de 2026.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o(a) Senhor(a) LIVIA DEMILLY PINHEIRO ANDRADE, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE JURÍDICO DO GAB. VEREADOR – CC-2, lotado(a) no Gabinete do Vereador LUIS CARLOS FERNANDES TARGINO-PSD.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 2 de julho de 2026.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o(a) Senhor(a) BRENDA VITÓRIA AIRES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE JURÍDICO DO GAB. VEREADOR – CC-2, lotado(a) no Gabinete do Vereador ANTÔNIO MARCOS DE CARVALHO-MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 2 de julho de 2026.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o(a) Senhor(a) PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINTO, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE JURÍDICO DO GAB. VEREADOR – CC-2, lotado(a) no Gabinete do Vereador PAULO LUCIANO FERREIRA GOMES-PSD.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 2 de julho de 2026.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Senhora LARISSA CARLA DE OLIVEIRA COSTA, para o Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar Especial-APE2 – CC2 no Gabinete do Vereador ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 2 de julho de 2026.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

Quinto aditamento de Prorrogação de prazo do PP 03/2021 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN e a licitante JRS COMERCIO E SERVIÇO.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM MOTORISTA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa até 28 de junho de 2027. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. 

Areia Branca-RN, 25 de junho de 2026.

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara, no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 01 (UMA) diária a TELMA ALVES DA SILVA PRAXEDES, no valor de 200,00 (DUZENTOS REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de MOSSORÓ, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

PARTICIPAR DO ENCONTRO REGIONAL (MOSSORÓ), À SER REALIZADO PELA ESCOLA DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RN - TCE/RN, NOS DIAS 16 A 17 DE JUNHO DE 2026.

Local de destino: MOSSORÓ/RN

Período de afastamento: 16 de junho de 2026 a 17 de junho de 2026.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Areia Branca/RN, 15 de junho de 2026.

______________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

Presidente

 ADM 2025-2026

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara, no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 0,5 (MEIA) diária a NELSON DA SILVA PAULINO, no valor de 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

COMPARECER AO INSTITUTO TÉCNICO CIENTÍFICO DE PERÍCIA - ITEP/RN, PARA RECEBIMENTO DE CNI’S, (CARTEIRA NACIONAL DE IDENTIDADE), CONFECCIONADAS POR ESTA CASA LEGISLATIVA.

Local de destino: NATAL/RN

Período de afastamento: 26 de junho de 2026.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Areia Branca/RN, 25 de junho de 2026.

______________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

Presidente

 ADM 2025-2026

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara, no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 0,5 (MEIA) diária a TELMA ALVES DA SILVA PRAXEDES, no valor de 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

PARTICIPAR DO CURSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E O NOVO SIAI-OBRAS, QUE SERÁ REALIZADO PELA ESCOLA DE CONTAS DO TCE/RN, NO AUDITÓRIO DA FIERN EM NATAL/RN.

Local de destino: NATAL/RN

Período de afastamento: 26 de junho de 2026.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Areia Branca/RN, 25 de junho de 2026.

______________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

Presidente

 ADM 2025-2026

Dispõe sobre a exoneração do Assessor Legislativo junto ao
Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN, no uso de suas atribuições legais, 

            R E S O L V E:

            Art. 1° - Exonerar a Senhora PATRICIA PEREIRA PONTES FREIRE, CPF XXX.809.274-XX, da função de Assessor Legislativo.

           Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros a partir de 30 de junho 2026. 

         Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, em 02 de julho de 2026

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

Presidente

Dispõe sobre a exoneração do Assessor Legislativo
junto ao Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN, no uso de suas atribuições legais, 

            R E S O L V E:

            Art. 1° - Exonerar o Senhor EFRAIM LIMA DE SOUZA, CPF n° XXX.257.084-XX, da função de Assessor Legislativo.

           Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros a partir de 30 de junho 2026. 

            Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, em 02 de julho de 2026

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

Presidente

Dispõe sobre a exoneração da Chefe de Gabinete
junto ao Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN, no uso de suas atribuições legais, 

            R E S O L V E:

            Art. 1° - Exonerar a Senhora MARIA EDUARDA CIPRIANO DA SILVA, CPF n° 125.XXX.XXX-59, da função de Chefe de Gabinete deste Poder Legislativo, em face do retorno da servidora Jaciara da Silva Heleno ao cargo de origem.

            Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros a partir de 30 de junho 2026. 

         Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, em 02 de julho de 2026

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

Presidente

Espécie: Dispensa de licitação nº 029/2026. Objeto: Aquisição de assinatura anual de pacote de e-mail institucional e armazenamento em nuvem com, no mínimo, 30GB de capacidade, visando atender a demanda da Câmara Municipal de Caicó/RN. Participante vencedor: E-TICK SOLUCOES E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO, inscrita no CNPJ sob o nº 44.440.515/0001-88. Valor global do contrato: R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais). Vigência: 12 meses a partir da assinatura.

Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Caicó em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2026 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 28 da Lei Orgânica do Município de Caicó c/c alínea “a”, inciso I, do art. 20, do Regimento Interno (Res. 006/2009), e também:

CONSIDERANDO que a Copa do Mundo de 2026, evento organizado pela Federação Internacional de Futebol (FIFA), ocorrerá entre 11 de junho e 19 de julho de 2026;

CONSIDERANDO que o citado evento concentra as atenções da população brasileira, especialmente quando da participação da Seleção Brasileira de Futebol, tendo em vista que o futebol está intimamente ligado à cultura nacional;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o horário de expediente da Câmara Municipal de Caicó/RN aos horários dos jogos da Seleção Brasileira durante a competição, de forma a garantir a continuidade e a regularidade do funcionamento desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto Estadual nº 35.660, de 22 de junho de 2026, bem como no Decreto Municipal nº 1.231, de 26 de junho de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Nos dias úteis em que houver participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026, o expediente interno e externo da Câmara Municipal de Caicó/RN observará os seguintes horários:

I – das 7h às 11h, quando a partida tiver início às 14h;

II – das 7h às 13h, quando a partida tiver início às 16h;

III – das 7h às 14h, quando a partida tiver início às 17h;

IV – das 7h às 15h, quando a partida tiver início às 18h;

V – das 7h às 16h, quando a partida tiver início às 19h.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Caicó/RN, 2 de julho de 2026.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado na estrutura administrativa do Poder Legislativo de Canguaretama, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar o Senhor JOSE NADELSON DE MELO CARVALHO JUNIOR, portador do CPF/MF XXX.322.XXX-70 e com Registro Geral N.º XXX.478.XXX SSP/RN, do cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, pertencente a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Canguaretama.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 02 de julho de 2026.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado na estrutura administrativa do Poder Legislativo de Canguaretama, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar a Senhor(a) GIZELLE FRANCELINO BARBOSA, portador do CPF/MF XXX.688.XXX-69 e com Registro Geral N.º XXX.610.XXX ITEP/RN, do cargo comissionado de ASSESSOR(A) PARLAMENTAR, pertencente a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Canguaretama.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 02 de julho de 2026.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: PEDRO AUGUSTO DE MEDEIROS/ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.230.855/0001-16.

OBJETO: Aquisição e instalação de 04 (quatro) extintores de incêndio portáteis, novos, de primeiro uso, destinados à sede da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar, partes integrantes do contrato. Características: extintor portátil, carga de pó químico seco (PQS) para combate a fogo das classes A, B e C, capacidade extintora mínima de 2-A:20-BC, carga nominal de 6 kg, cilindro em aço carbono com pintura epóxi na cor vermelha, válvula de disparo rápido, manômetro analógico, lacre de segurança e certificação INMETRO, acompanhado de suporte de fixação em parede (tipo "gancho" ou "pedal") e adesivo de sinalização (placa) com a palavra "EXTINTOR" e pictograma correspondente, incluindo instalação nos locais indicados pela CONTRATANTE conforme Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) e normas ABNT NBR 12693 e NBR 13434.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 015/2026, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 12345.000253/2026-17.

VALOR GLOBAL: R$ 1.300,00  (um mil e trezentos reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato (10 de junho de 2026), podendo ser prorrogado na forma da legislação vigente, desde que demonstrada a vantajosidade à Administração Pública, observando os termos do Art. 107 da Lei 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS: 01.00 – PODER LEGISLATIVO 01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Resolução nº 11/2025 da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2026

Carnaúba dos Dantas/RN, 02 de julho de 2026

___________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente da Câmara Municipal

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

OBJETO: Aquisição de Material Permanente, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN.

CREDOR: Empresa 63.194.638 ROZANGELA ALVES GUEDES DE MOURA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 63.194.638/0001-20

VALOR: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais).

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Coronel Ezequiel/RN, 02 de julho de 2026.

SIDNEY TELES DE MENEZES

Presidente da Câmara Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ, vem honrosamente solicitação de cotação para pesquisa de preço para o seguinte objeto:

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de digitalização de documentos, visando à modernização da gestão documental, com segurança, organização e preservação das informações e otimização dos processos administrativos, sendo exigida a presença diária de funcionário da empresa contratada ou de seu representante legal, durante o expediente normal, com cumprimento da carga horária estabelecida, atendendo às demandas da Câmara Municipal de Vereadores de Itaú/RN.

Item

Material/Serviço

Unid. medida

Quantidade

Valor unitário

Valor total

1

Prestação de serviços de digitalização de documentos, visando à modernização da gestão documental, com segurança, organização e preservação das informações e otimização dos processos administrativos, sendo exigida a presença diária de funcionário da empresa contratada ou de seu representante legal, durante o expediente normal, com cumprimento da carga horária.

Mês

6

VALIDADE 60 DIAS

Itaú/RN, em 02/07/2026.

_______________________________________________________________

Proprietário/Representante

DISPÕE SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO EXERCÍCIO DE 2026.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno,

CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município estabelece que a Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, no período de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro;

CONSIDERANDO que o Regimento Interno da Câmara Municipal reproduz o calendário do período legislativo anual;

RESOLVE:

Art. 1º: Fica declarado o Recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Maxaranguape, correspondente ao encerramento do primeiro período legislativo de 2026, compreendido entre 1º e 31 de julho de 2026, retomando-se as atividades legislativas ordinárias em 1º de agosto de 2026, observado o disposto na Lei Orgânica e no Regimento Interno.

Art. 2º: Durante o período de recesso parlamentar:

I – Ficam suspensas as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal;

II – Os Vereadores permanecerão em recesso parlamentar;

III – Poderão ser realizadas Sessões Extraordinárias, quando regularmente convocadas, na forma da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno.

Art. 3º: O recesso parlamentar de que trata este Ato não implica suspensão das atividades administrativas da Câmara Municipal, que permanecerão funcionando normalmente, sob a coordenação da Presidência, observadas as necessidades do serviço público.

Art. 4º: Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, 01 de julho de 2026.

ADAILDA DA SILVA SOBRINHO

Presidente da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN

PORTARIA Nº 048, DE 01 DE JULHO DE 2026.

“CONCEDE DIÁRIA ao vereador MARCEL DE MORAIS FERNANDES - UB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, com base no art.24, “II”, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 689/23, que dispõe sobre os valores das diárias e concessão;

CONSIDERANDO o disposto no art. 16, da Resolução nº. 028/2020 – TCE;

  CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento do vereador MARCEL DE MORAIS FERNANDES - UB à cidade de NATAL/RN, para participar de eventos pertinentes aos cargos que exerce na FECAM/RN, Assembleia Legislativa e outros, nos dias 02 e 03 de julho de 2026.

 R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor do vereador MARCEL DE MORAIS FERNANDES - UB, as diárias conforme abaixo, a fim tratar de assuntos acima mencionados, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

• Vereador MARCEL DE MORAIS FERNANDES - UB, matrícula 000048;
• Período: Dias 02 e 03 de julho de 2026;
• Saída: às 04:30hs do dia 02/07/2026;
• Retorno: às 07:00hs do dia 04/07/2026;
• Total de diárias: 02 (duas) diárias;
• Valor unitário das diárias: R$ 600,00 (seiscentos reais);
• Valor total das diárias: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais);

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, III da Resolução n 028/2022 – TCE.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Olho d`Água do Borges, 01 de julho de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PEDRO DE PAIVA CHAVES

Presidente da Câmara

Designa a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais – DPO da Câmara Municipal de Pendências/RN e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Câmara Municipal e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014;

CONSIDERANDO a Resolução nº 009/2024, de 23 de abril de 2024, que regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD no âmbito da Câmara Municipal de Pendências/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a adequada implementação das medidas de proteção de dados pessoais e o atendimento às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a servidora Deborah Migryelle Pereira da Silva, ocupante do cargo de Diretora do Departamento de Administração e Gestão de Pessoas, para exercer a função de Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais – DPO da Câmara Municipal de Pendências/RN.

Art. 2º Compete à Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais – DPO:

I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II – receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e adotar as providências cabíveis;

III – orientar vereadores, servidores, estagiários, terceirizados e demais colaboradores acerca das práticas de proteção de dados pessoais;

IV – atuar como canal de comunicação entre a Câmara Municipal, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD;

V – acompanhar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e dos normativos internos relacionados à proteção de dados;

VI – promover ações de conscientização, capacitação e boas práticas em proteção de dados pessoais;

VII – exercer as atribuições previstas na Resolução nº 009/2024 e demais normas aplicáveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

A Câmara Municipal de Poço Branco-RN, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com base no Art. 75. Inciso II da lei Federal 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, VISANDO A FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, FORMULAÇÃO DE PROJETOS, ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO SERVIÇOS, COMPOSIÇÃO DE BDI, MEMÓRIA DE CÁLCULO, PROJETOS ARQUITETÔNICOS, ESTRUTURA E ELÉTRICO, interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao setor de licitações da Câmara Municipal, sediada na Rua 22 de abril, Centro – Poço Branco ou solicitando através do e-mail: planejamento@cmparazinho.rn.gov.br as propostas serão recebidas até as 14:00 hrs do dia 08 de julho de 2026, no horário e endereço indicado, bem como, serem encaminhadas EXCLUSIVAMENTE pelo e-mail: Equipedeplanejamentocmpb@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente: Fundamento Legal: Lei Federal n° 14.133/21 e Resolução n° 01/2023: Lei complementar n° 123/2006 e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas: informações: nos horários de 08:00 as 12:00 em dias uteis, no endereço supracitado. Poço Branco- RN. 02 de julho de 2026. Agente de Contratação Francisca Lima da Silva

“Nomeia Comissão Permanente de Controle Interno – CPCI, da Câmara Municipal de Rafael Godeiro-RN, e dá outras providências.”

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que legais, notadamente em consonância com o disposto no Art. 31, 70 e 74 da Constituição Federal de 1998 e Art. 39 da Resolução n° 011/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR o Senhor KERGIELLY DE PAIVA, CPF: 095.xxx.xxx-07; o Senhor FRANCISCO NAGAZAC DOS SANTOS, CPF: 093.xxx.xxx-07 e o senhor NATHAN BATISTA DOS SANTOS, CPF: 700.xxx.xxx-79, para, sob a presidência do primeiro e, secretariado e auxiliado pelos demais membros, respectivamente, compor a COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE INTERNO – CPCI, no desiderato de cumprir as atribuições especificas do exercício de controle interno do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN, esculpidas na Resolução N°04/2013 do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e produz efeitos a partir de 02 de junho de 2026.

Art. 3° - Revogam-se disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro/RN, em 01 de julho de 2026.

Unilson Pereira de Oliveira Filho

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 01/2026-CMRS. 

RESOLVE: 

Art. 1º. Conceder ao Senhor Francisco Adriano da Silva Costa, Vereador, 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente as despesas decorrentes de viagem do Vereador desta edilidade para Natal/RN, a fim de tratar de assuntos da atividade parlamentar junto à FECAM-RN, cujo período de afastamento compreende 01 de julho de 2026 a 02 de julho de 2026. 

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020. 

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 02 de julho de 2026. 

Tobias Vinicius dos Santos Fontes
Presidente

O VICE-PRESIDENDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Resolução nº 004/2025 e Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária, perfazendo um valor de R$ 200,00 (duzentos reais) ao Vereador Presidente, Sr. JOSÉ ADAILSON GOMES, Mat.100, para custear as despesas com o deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, Para a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM), no dia 03 de julho de 2026.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Pedro/RN, 02 de julho de 2026.

GUILHERME MATEUS GOMES DE ARAUJO

Vereador Vice-presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Resolução nº 004/2025 e Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária, perfazendo um valor de R$180,00 (cento e oitenta reais) a Tesoureira, Srª. ADRIANE ISABELE DA SILVA GOMES, Mat. 94, para custear as despesas com o deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, Para a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM), no dia 03 de julho de 2026.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Pedro/RN, 02 de julho de 2026.

JOSÉ ADAILSON GOMES

Vereador Presidente

PORTARIA 027/2026 – Gabinete da Presidência

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                    RESOLVE

Art. 1º - Conceder a servidora abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Bianca Regina dos Santos Maia

Cargo/função...........: Tesoureira

Quantidade...............: 1/2

Valor.........................: 200,00 (duzentos reais)

Destino......................: Natal/RN

Objetivo.....................: Retirada das identidades

Período......................: 03 de julho de 2026

Lotação......................: Câmara Municipal

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                    Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 02 de julho de 2026

VIVIANNE KARLA SANTOS DE LIMA RIBEIRO

PRESIDENTE

Processo: Dispensa de Licitação nº 015/2025.
Contratante: Câmara Municipal de Upanema/RN – CNPJ nº 24.529.125/0001-71.
Contratada: Glenda Comércio de Derivados de Petróleo LTDA – CNPJ nº 03.524.050/0001-66.
Objeto: Acréscimo quantitativo de 25% do Contrato Administrativo nº 019/2025, correspondente ao aumento de 800 litros de óleo diesel, passando o quantitativo contratado de 3.200 para 4.000 litros.
Fundamentação Legal: Arts. 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Valor do Acréscimo: R$ 5.104,00.
Novo Valor Global: R$ 25.520,00.
Condição Mantida: Permanecem inalterados o desconto de 1% sobre a tabela de referência da ANP e as demais cláusulas contratuais.
Data da Assinatura: 12 de junho de 2026.

Upanema/RN, 12 de junho de 2026.

Matheus Vinícius Bezerra de Farias
Presidente da Câmara Municipal de Upanema/RN.