TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 25060001/2026

Partes: NARA SIBELI DA COSTA GURGEL 10719514401, CNPJ: 41.008.701/0001-54 e a Câmara Municipal de Apodi, representada por Sr(a) FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, Presidente.

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

Contratado.....: NARA SIBELI DA COSTA GURGEL 10719514401, CNPJ: 41.008.701/0001-54.

Prazo................: a partir desta publicação até o dia 31 de dezembro de 2026.

Valor total: valor unitário mensal de R$ 1.420,00 (um mil e quatrocentos e vinte reais), compreendendo o valor global de R$ 8.520,00 (oito mil e quinhentos e vinte reais).

Fundamento Legal...: artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária

• Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; 01 LEGISLATIVAÓ; 031 AÇÃO LEGISLATIVA; 0001 Gestão Administrativa do Poder Legislativo; 2003 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

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ZENICLEIDE GURGEL DE QUEIROZ LUCENA

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 163/2026-GP

APODI - RN, 03 de julho de 2026.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 017/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 25060001/2026

RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da NARA SIBELI DA COSTA GURGEL 10719514401, CNPJ: 41.008.701/0001-54, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, com o valor unitário mensal de R$ 1.420,00 (um mil e quatrocentos e vinte reais), compreendendo o valor global de R$ 8.520,00 (oito mil e quinhentos e vinte reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

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FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

APODI/RN, 03 de julho de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO N°: 013/2026

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 017/2026, Processo Administrativo Nº: 25060001/2026.

PARTES

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949.0001/89

CONTRATADO: NARA SIBELI DA COSTA GURGEL 10719514401, CNPJ nº 41.008.701/0001-54.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

Valor Global: valor unitário mensal de R$ 1.420,00 (um mil e quatrocentos e vinte reais), compreendendo o valor global de R$ 8.520,00 (oito mil e quinhentos e vinte reais).

AMPARO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e posteriores alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária para o exercício de 2025:

• Unidade Gestora: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; 01 LEGISLATIVAÓ; 031 AÇÃO LEGISLATIVA; 0001 Gestão Administrativa do Poder Legislativo; 1003 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

Vigência Do Contrato: 6 (seis) meses, iniciando a partir da assinatura até o dia 31 de dezembro de 2026.

DATA DE ASSINATURA: 03 de julho de 2026.

ASSINAM:

Sr. Filipe Gustavo De Lima Oliveira - Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN;

Sr. Nara Sibeli Da Costa Gurgel – sócio da Empresa NARA SIBELI DA COSTA GURGEL 10719514401.

Dispõe sobre a exoneração do Assessor Legislativo
junto ao Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN, no uso de suas atribuições legais, 

            R E S O L V E:

            Art. 1° - Exonerar a Senhora BEATRIZ DE ARAUJO CANDIDO, CPF n° XXX.554.904-XX, da função de Assessor Legislativo.

           Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros a partir de 30 de junho 2026. 

            Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, em 03 de julho de 2026

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

Presidente

Dispõe sobre a exoneração do Diretor Administrativo
junto ao Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN, no uso de suas atribuições legais, 

            R E S O L V E:

            Art. 1° - Exonerar a Senhora ADRIANA BATISTA DO NASCIMENTO, CPF n° XXX.283.704-XX, da função de Diretor Administrativo.

           Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros a partir de 30 de junho 2026. 

         Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, em 03 de julho de 2026

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

Presidente

Nomeia ASSESSOR LEGISLATIVO 

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN, no uso de suas atribuições legais, 

            R E S O L V E:

            Art. 1° - NOMEAR, a Senhora ADRIANA BATISTA DO NASCIMENTO, CPF XXX.283.704-XX, para o cargo em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO, vinculado ao Gabinete da Presidência desta Casa Legislativa.

           Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2026. 

         Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, em 03 de julho de 2026

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA
Presidente

ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 001/2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pelo art. 35, incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2026 foi regularmente aprovado pela Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o decurso do prazo legal sem manifestação do Chefe do Poder Executivo, configurando sanção tácita;
CONSIDERANDO o transcurso do prazo constitucional para promulgação pelo Prefeito Municipal, sem que esta tenha ocorrido;
PROMULGA:
a Lei Municipal nº 501/2026, oriunda do Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2026, determinando sua imediata publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barcelona/RN, 03 de julho de 2026.

Francisco Herbert Bezerra
Presidente da Câmara Municipal de Barcelona 

LEI MUNICIPAL N.º 501, DE 03 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO PRIMEIRO EMPREGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARCELONA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE  BARCELONA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e V do art. 35 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, ocorreu a sanção tácita pelo Chefe do Poder Executivo e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam estabelecidas diretrizes para a promoção de políticas públicas voltadas à inserção de jovens no mercado de trabalho, no âmbito do Município de Barcelona/RN.
Art. 2º. As políticas públicas de que trata esta Lei poderão contemplar:
I – incentivo à contratação de jovens em busca do primeiro emprego;
II – estímulo à qualificação profissional e educacional;
III – apoio a iniciativas voltadas ao empreendedorismo juvenil;
IV – articulação com instituições públicas e privadas para promoção de oportunidades de trabalho;
V – ações integradas de inclusão social e geração de renda.
Art. 3º. Para fins desta Lei, consideram-se jovens aqueles com idade entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos, nos termos da legislação vigente.
Art. 4º. O Poder Executivo poderá instituir programas, projetos ou ações específicas vol- tadas à implementação das diretrizes previstas nesta Lei.
Art. 5º. A implementação das ações decorrentes desta Lei observará:
I – a disponibilidade orçamentária e financeira do Município;
II – as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal;
III – a compatibilidade com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
Art. 6º. O Poder Executivo poderá firmar parcerias com órgãos públicos, entidades pri- vadas e organizações da sociedade civil para a execução das ações previstas nesta Lei.
Art. 7º. A regulamentação desta Lei, no que couber, será realizada pelo Poder Executivo.

Art.8º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barcelona/RN, em 03 de julho de 2026.
Francisco Herbert Bezerra
Presidente da Câmara Municipal de Barcelona 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art.19 do Regimento Interno desta Casa.

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o (a) Servidor(a) JOSÉ CLAUDIO FELIPE DO NASCIMENTO PAIVA inscrito(a) no CPF sob nº *1*.9*9.*1*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) CARLOS RENER DO NASCIMENTO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 03 de julho de 2026.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme previsto no Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e no art. 4º, da Lei Municipal nº 2.301/2025.

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr.(a) JOAO DOUGLAS LIMA FERNANDES, inscrito(a) no CPF sob nº. *1*.7*1.*8*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) CARLOS RENER DO NASCIMENTO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim/RN, 03 de julho de 2026.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 003/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, matrícula 224-2, inscrito no CPF: 444.XXX.XXX-68, ½ (meia) diária de viagem, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Mossoró/RN, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Manutenção (substituição de kit disco e pastilha de freio) do veículo Modelo L200 TRITON SPORT GLS 2.4 D 4X4 AT, placa RQH7G00, a ser realizada no dia 06/07/2026, em Mossoró/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 3 de julho de 2026.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 044/2026

                     O VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e no DECRETO LEGISLATIVO 003/2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: Jussier Carlos de Souza.

CPF........................: 051.200.744-64

Matrícula...............: 0000551-1

Quantidade............: 4.1/2 (DIÁRIAS E MEIA)

Valor R$..............:  2.250,00 (Dois Mil Duzentos e Cinquenta Reais)

Destino.................: Natal/RN.

Assunto................: participar do curso “ORÇAMENTO PÚBLICO” realizado pela Escola de Governo. 

Período.................: 06 a 10 de julho de 2026.

Lotação.................: Câmara Municipal

Função..................: vereador Presidente

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 03 de julho de 2026.

Nilton Mendes

- PRIMEIRO SECRETÁRIO -

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2026

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, no art.º, II do Decreto Legislativo nº. 001/2022, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a LIPAMED SAÚDE LTDA   inscrito no CNPJ: 33.428.778/0001-55, visando a   AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS DESTINADO A ATENDER ÁS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, no importe global de R$: 9.230,20 (Nove mil, duzentos e trinta reais e vinte centavos).  mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

Poço Branco/RN, 03 de Julho de 2026

Marco Auréllio Souza de Menezes

PORTARIA Nº 017/2026                     

Concede Diária 003/2026 a quem menciona, especifica e dá outras providencias.                      

A Secretária de Administração da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução nº 01/2022, de 18 de fevereiro de 2022, considerando a necessidade de deslocamento de pessoal para resolução de interesses desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º. Concede 02 diárias no preço unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$ 800,00 (oitocentos reais)  ao Vereador Presidente, a senhora Francisca Eliene de Moura Macedo, CPF: 026.xxx.094-48, Matricula: 326-2 para custear despesas com transporte e alimentação, por ocasião de sua participação no Encontros Regionais das escolas de contas, que acontecerá nos dias 07 e 08 de julho de 2026, no auditório da OAB-RN; Rua Barão de Serra Branca, Candelária, Natal-RN. No corrente ano de 2026.

 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ruy Barbosa/RN, 03 de julho de 2026.

Dê-se Ciência e Cumpra-se.

Selmara Maria da Costa

Secretária de Administração

PORTARIA Nº 018/2026                     

Concede Diária 004/2026 a quem menciona, especifica e dá outras providencias.                      

A Secretária de Administração da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução nº 01/2022, de 18 de fevereiro de 2022, considerando a necessidade de deslocamento de pessoal para resolução de interesses desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º. Concede 02 diárias no preço unitário de R$ 200,00 (duzentos reais) totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais), a Servidora, Selmara Maria da Costa, CPF: 107.xxx.654-84; Matricula: 52-2, para custear despesas com transporte e alimentação, por ocasião de sua participação no Encontros Regionais das escolas de contas, que acontecerá nos dias 07 e 08 de julho de 2026, no auditório da OAB-RN; Rua Barão de Serra Branca, Candelária, Natal-RN. No corrente ano de 2026.

 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ruy Barbosa/RN, 03 de junho de 2026.

Dê-se Ciência e Cumpra-se.

Selmara Maria da Costa

Secretária de Administração

Dispõe sobre a concessão de férias a servidor público ocupante de cargo de provimento em comissão, no âmbito da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, etc. 

RESOLVE: 

Art. 1º CONCEDER a RAISSA CRISTINA MEDEIROS SILVA, ocupante do cargo de Controlador Geral do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, inscrita sob matrícula nº 29-1, 15 (quinze) dias de férias, no período de 06 de julho de 2026 a 20 de julho de 2026, correspondente ao período aquisitivo de 02 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 01 de julho de 2026. 

______________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente Interino

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. José Carlos Dantas Costa, inscrito na matrícula n.º 000035-8, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a uma diaria, no valor de R$ 800,00 (Oitocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Natal/RN, no dia  03 de julho 2026, para Visitar o Gabinete do Deputado Federal General Girão e tratar de interesses desta casa legislativa juntamente a FECAM/RN.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 03 de julho de 2026.

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à Sra. Keyla Oliveira Silva, inscrita na matrícula n.º 00041-5, ocupante do cargo provimento em comissão de Tesoureira, a quantia correspondente a meia diária, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Natal/RN, no dia 07 de julho de 2026, para recebimentos dos CIN’s na Gráfica Montreal.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 03 de julho de 2026.
 

_______________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO
Presidente da Câmara

CONTRATO Nº: 011/2026

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN (08.393.126/0001-85)

CONTRATADA: DUCENILDO RODRIGUES RESENDE - ME (33.831.388/0001-21)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa n.º 009/2026.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de digitalização de documentos pertencentes ao acervo arquivístico da Câmara Municipal de São Miguel/RN, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR MENSAL: R$ 2.480,00 (dois mil e quatrocentos e oitenta reais)

VALOR TOTAL: R$ 14. 880,00 (quatorze mil e oitocentos e oitenta reais).

DOTAÇÃO:  37 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 101 . 2.1 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

VIGÊNCIA: 30/6/2026 à 29/12/2026.

DATA DA ASSINATURA.........: 30/6/2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 07 de julho de 2026 (terça-feira), às 09h00, no Plenário da Câmara Municipal, para apreciação e votação da seguinte matéria:

ORDEM DO DIA:

Projetos para votação:

1. Projeto de Lei nº 230/2026 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2027, e dá outras providências;

2. Projeto de Lei nº 226/2026 – Dispõe sobre a instituição de Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) ativos no âmbito do Município de São Miguel do Gostoso/RN, e dá outras providências.

Projeto para apresentação:

3. Projeto de Resolução sobre os procedimentos de apresentação, tramitação, transparência, rastreabilidade e fiscalização das emendas parlamentares impositivas no âmbito da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, e dá outras providências.

A presente convocação é feita com fundamento no art. 27, § 2º, da Lei Orgânica do Município, que autoriza a convocação de sessão extraordinária pelo Presidente da Câmara e estabelece que, nessa hipótese, a Câmara deliberará somente sobre a matéria para a qual for convocada, bem como nos arts. 129 e 130 do Regimento Interno, segundo os quais as sessões extraordinárias poderão ser realizadas em qualquer dia e hora, devendo o ato convocatório ser feito com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas e ficando a sessão restrita à matéria objeto da convocação.

Publique-se.

Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso-RN. 02 de julho de 2026.

JEAN RIBEIRO DA SILVA

PRESIDENTE 

Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi durante o período de recesso legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

CONSIDERANDO os termos do art. 96 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi que dispõe sobre o período de recesso legislativo;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o expediente administrativo durante o período de recesso legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º O horário de funcionamento da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN durante o período de recesso legislativo, compreendido do dia 06 a 31 de julho de 2026, será das 8h às 12h, de segunda-feira a Quinta-feira.

§1º Durante o período do recesso que trata caput do presente artigo fica limitado o atendimento aos serviços administrativos, ficando suspenso o atendimento ao público e acesso aos gabinetes dos vereadores.

§2º As pessoas interessadas em informações deste Poder poderão solicitar por meio requerimento protocolado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal ou via e-mail: camaraspp@outlook.com.

Art. 2º Fica estabelecido o sistema de rodízio entre os servidores do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi, de acordo com escala em anexo, durante o período que trata o artigo 1º da presente Portaria.

Parágrafo único. Na hipótese de convocação de sessão extraordinária o presidente poderá convocar os servidores para dá o suporte necessário a realização da sessão.

Art. 3º Fica suspensa a realização nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi de eventos coletivos de qualquer natureza.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo do Potengi/RN, 03 de julho de 2026

FABIO ALVES DE LUNA

                                                     PRESIDENTE

ANEXO I

ESCALA DE EXPEDIENTE

PERÍODO

SERVIDORES

6 a 09/07

PABLO ANDREW FERREIRA DE FARIAS

ROMERITO FRANCISCO DOS SANTOS

MARIA DE LOURDES DE LIMA BEZERRA

13 a 16/07

MARCELO ANTONY DA SILVA

TAINÁ RODRIGUES DO NASCIMENTO

MACIEL BARRETO DE LUNA

20 a 23/07

JOÃO PAULO SOUZA DOS SANTOS

JOSENILDO FELIX DA SILVA

ERILIANA TAIS MAURÍCIO MACIEL

27 a 30/07

RONALDO BRANDÃO DE ARAUJO

ODENILSONFERREIRA SILVA

JAYANNE ANDRIELY DE OLIVEIRA CABRAL

FABIO ALVES DE LUNA

                                                     PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 79/2026 de 02 de julho de 2026.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

,providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, inscrito no CPF sob o nº 046.999.424-07, a quantia de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) referente a uma diária, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer ao ITEP, para retirada de CIN.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 02 de julho de 2026.

Elizabete Cristina Dantas

Tesoureira

Dispõe sobre a concessão de diárias a beneficiária que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diária ao servidor, para o custeio de despesa de alimentação e o deslocamento para a capital do estado, a cidade do Natal/RN, na forma prevista no DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025, 28 DE ABRIL DE 2025.
 

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025, 28 DE ABRIL DE 2025) que preceitua o valor da diária para o Servidor quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) COM PERNOITE e R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) SEM PERNOITE.
 

RESOLVE:
 

Art. 1º - Conceder 2/2 diária (meias diárias), SEM PERNOITE, nos dias 07 e 08 de junho de 2026 a Servidora Maria Luiza Cassimiro Fernandes, para custear despesas de viagem e alimentação.
 

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária para participar do curso de ENCONTRO REGIONAL (NATAL): Oficina de Contratações Inteligentes, na OAB-RN (Rua Barão de Serra Branca, Candelária, Natal/RN).
 

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.
 

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.
 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Tangará-RN, 03 de julho de 2026.

Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves

Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN