PORTARIA Nº 08/2026

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA Municipal de bento Fernandes/RN, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município

RESOL VE:

1°- Nomear a Sra. Maria Alice da Silva Pereira, para o cargo em comissão de Coordenadora da Câmara Itinerante da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

2-° - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de julho de 2026.

3° - Registre-se, Publique-se - Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, em 08 de julho de 2026

Bento Fernandes/RN, 08 de julho de 2026.

BRENO WESLEI NUNES DE OLIVEIRA

PRESIDENTE- CMBF

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n° 01.612.439/0001-38

CONTRATADO: JUSTINO SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 60.076.368/0001-65.

OBJETO: Aditivo de prazo por mais 12 (doze) meses da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL AO SETOR DE CONTROLE INTERNO, COM A FINALIDADE DE COLABORAR NAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO, ORIENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, CONTÁBIL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA CÂMARA DE CAIÇARA DO NORTE/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00(cinquenta e quatro mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01000 - Câmara Municipal de Caiçara do Norte, Programa: 0001, Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

ASSINATURA: 11/06/2026

VIGÊNCIA: 11/06/2026 até 11/06/2027

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CONFORME PARECER JURÍDICO: Aditivo de prazo por mais 12 meses nos termos do Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.

Caiçara do Norte/RN, 11 de junho de 2026

*Republicado por incorreção

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2026

DISPENSA Nº 032/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção, impressão e fornecimento de materiais gráficos e institucionais, sob demanda, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Caicó/RN, compreendendo a produção de títulos honoríficos com moldura, comendas, leques personalizados, folders, adesivos e crachás, conforme especificações técnicas, quantitativos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência.

CONTRATADA: C BATISTA DOS SANTOS, CNPJ: 08.959.246/0001-05, localizado na Rua Pedro Lucas de Medeiros, nº 445, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.385.940/0001-58, localizado na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 12 meses.

VALOR: R$ 13.835,00 (Treze mil, oitocentos e trinta e cinco reais).

RATIFICAÇÃO: em 08 de julho de 2026, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 08 de julho de 2026.

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Espécie: Dispensa de licitação nº 032/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção, impressão e fornecimento de materiais gráficos e institucionais, sob demanda, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Caicó/RN, compreendendo a produção de títulos honoríficos com moldura, comendas, leques personalizados, folders, adesivos e crachás, conforme especificações técnicas, quantitativos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência. Participante vencedor: C BATISTA DOS SANTOS, inscrito no CNPJ sob o nº 08.959.246/0001-05. Valor global do contrato: R$ 13.835,00 (Treze mil oitocentos e trinta e cinco reais). Vigência: 12 meses a partir da assinatura.

PORTARIA Nº 085/2026, DE 08 DE JULHO DE 2026.  

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Lei Ordinária nº 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a Natal/RN no importe de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) COM PERNOITE e R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 09 de Julho de 2026 em Natal/RN a servidora CLÁUDIA PATRICIA DE AZEVEDO BATALHA, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária para a FECAM/RN e ao ITEP/RN, para fortalecer a atuação da Câmara e promover o desenvolvimento de políticas públicas que beneficiem a todos os carnaubenses, cujas demandas se tornam atendidas de forma mais rápida e eficiente por meio da representatividade da servidora.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - o pagamento será realizado de acordo com o Art. 6º da Lei Ordinária nº 1346/2025.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 08 de Julho de 2026.

____________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 03/2026 -CMF/RN

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA DE FLORÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente com fundamento no Art. 39, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno, que lhe confere a competência para programar e organizar as sessões da Câmara,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o calendário das sessões ordinárias do 2º período legislativo de 2026, instituído pelo Ato da Mesa Diretora nº 01/2026, para remarcação da 2ª Sessão Ordinária do referido período.

Art. 2º A 2ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, anteriormente agendada para o dia 14 de julho de 2026, fica remarcada para o dia 21 de julho de 2026 (terça-feira), com início previsto para as 9h (nove horas).

Art. 3º Permanecem inalteradas as datas das demais sessões ordinárias previstas para o 2º Período Legislativo de 2026.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara de Florânia, 08 de julho de 2026.

Ver. Jonacir Cosme de Araújo

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 060/2026

Dispõe sobre a publicação de diária para o servidor eletivo da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária ao senhor JOAO ALIPIO PAULINO VIEIRA LOPES, cargo comissionado da Câmara Municipal, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), destinada a custear despesas extraordinárias com alimentação e locomoção urbana na cidade de Natal/RN, no dia 08 de julho de 2026, com a finalidade de realizar a retirada das identidades prontas junto ao ITEP.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palacio Jose de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 08 de julho de 2026.

MARIA CLARA GONZAGA LOPES

Diretora de Secretaria da Câmara Municipal

TERMO ADITIVO Nº 001/2026

Processo nº 010/2026

Dispensa de Licitação nº 003/2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO A DISPENSA DE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN ATRAVÉS DO PRESIDENTE (CONTRATANTE) EMPRESA G DANTAS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (CONTRATADA);

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ de nº 10.872.505/0001-08, com sede na Praça Arnaldo Bezerra, nº 82, centro, Parelhas/RN, CEP 59360-000, neste ato representado(a) pelo(a) Presidente, Sr. Leandro José da Silva Santos, doravante denominado CONTRATANTE, e EMPRESA G DANTAS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 49.740.910/0001-08, com endereço rua: Antônio Edmundo Bezerra, 48-A,  Andra 01, bairro: Cruz do Monte, Parelhas/RN, doravante designada CONTRATADA, por seu representante, tendo em vista o que consta no Processo nº 010/2026, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente primeiro Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1. 1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da dispensa de Licitação nº 003/2026 por mais 03 (três) meses, a partir de 15 de junho de 2026, de acordo com o Art. 107 da Lei 14.133/2021, que assevera: “Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes”.
2. Haverá assim a prorrogação do respectivo contrato para mais 03 (três) meses, no valor total de R$6.000,00 (seis mil reais)  mensais, totalizando acréscimo de  R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para CONTRATADA.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1. 1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos próprios consignado na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2026 com a seguinte dotação:

Ação: 2040. Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

            Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica

CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.

Parelhas/RN, 15 de junho de 2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN     

Contratante

GERBESON CARLOS BATISTA DANTAS

Contratado

TESTEMUNHAS

______________________________

Nome:

CPF n°:

Identidade n°:

_________________________________

Nome:

CPF n°:

Identidade n°:

PORTARIA Nº 012/2026

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Nº 405/2017 e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear a Senhora Luana da Silva Soares , brasileira, solteira inscrito no CPF sob o nº 121.491.064-50,  para exercer o cargo de secretario administrativo, desta Câmara Municipal.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de julho de 2026.

                                                             Pedra Grande/RN, em 08 de julho de 2026.

FLAVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAUJO

Presidente da  Camara  Municipal de Pedra Grande

O VEREADOR ROLDÃO TEIXEIRA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA COM FULCRO NO DISPOSTO DA ALINEA “Q”, DO INCISO V, DO ART.21 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder a Sra. Thaís Souza Ferreira, CPF nº.119.873.334-97, Servidora da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 01 (uma) diária para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho ao ITEP na cidade do Natal, com o objetivo de  participar so treinamento para confecções de RG’s.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, em 08 de julho de 2026

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Roldão Teixeira de Carvalho Sobrinho

Presidente da Mesa Diretora

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03070002/2026.

A Câmara Municipal de Poço Branco-RN, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com base no Art.75. Inciso I da lei Federal 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DO PLENÁRIO E DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO

BRANCO/RN. Interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao setor de licitações da Câmara Municipal, sediada na Rua 22 de abril, Centro – Poço Branco ou solicitando através do e-mail: planejamento@cmparazinho.rn.gov.br as propostas serão recebidas até as 14:00 hrs do dia 15 de julho de 2026, no horário e endereço indicado, bem como, serem encaminhadas EXCLUSIVAMENTE pelo e-mail: Equipedeplanejamentocmpb@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente: Fundamento Legal: Lei Federal n° 14.133/21 e Resolução n° 01/2023: Lei complementar n° 123/2006 e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas: informações: nos horários de 08:00 as 12:00 em dias uteis, no endereço supracitado.

Poço Branco- RN. 08 de julho de 2026.

Agente de Contratação

Valdemir Alves da Rocha

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2026

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso I da Lei Federal nº. 14.133/21, no art.º, II do Decreto Legislativo nº. 001/2022, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a K3 ENGENHARIA INTEGRADA   inscrito no CNPJ: 30.995.568/0001-50, visando a   CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, VISANDO A FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, FORMULAÇÃO DE PROJETOS, ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO SERVIÇOS, COMPOSIÇÃO DE BDI, MEMÓRIA DE CÁLCULO, PROJETOS ARQUITETÔNICOS, ESTRUTURA E ELÉTRICO, no importe global de R$: 42.500,00 (Quarenta e dois mil e quinhentos reais).  mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

Poço Branco/RN, 09 de julho de 2026

Marco Auréllio Souza de Menezes

Ementa: Dispõe sobre despacho que especifica e dá outras providências

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, o DFD – Documento de Formulação de Demanda em anexo dando conta da necessidade da Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de Material de expediente destinado a manutenção da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN;

                        CONSIDERANDO, manifestação do setor requisitante, através do ETP – Estudo Técnico Preliminar, o qual, apresenta e dispõe da necessária pesquisa mercadológica com o objetivo de selecionar a proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa para a administração; 

                        CONSIDERANDO, o TR – Termo de Referência em anexo em que estar definido o objeto da contratação e os demais termos imprescindíveis a informar a viabilidade técnica e econômica da contratação;

                        CONSIDERANDO, a existência de previsão orçamentária, bem assim, a existência de saldo orçamentário disponível, específico e suficiente, para fazer face a despesa requisitada; 

                        CONSIDERANDO, o parecer jurídico em que a procuradoria OPINA pela publicação do Aviso de Dispensa no diário oficial do órgão-Fecam e do Aviso de Dispensa e de seus anexos: ETP e TR no portal da transparência: www.rodolfofernandes.rn.leg.br; e, por fim,

                        CONSIDERANDO, a manifestação inserta nos autos promanada do Agente de Contratação em que apresenta as razões para a escolha do(s) contratado(s), a justificativa do preço a ser pago e certifica a habilitação e qualificação do(s) potencial(is) contratado(s);

A U T O R I Z O

1A abertura, protocolamento, autuação e numeração do Processo Administrativo em referência, visando a contratação direta por dispensa de licitação, para atender ao objeto formulado no TR – Termo de Referência, com: ABRAHAO MELO MOREIRA PALHANO, que apresentou a melhor proposta no valor de R$ 25.919,24 (vinte e cinco mil e novecentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos), na forma da Legislação pertinente.

                                   2          Determino ao setor competente nesta unidade administrativa que adote as providências cabíveis quanto: 2.1 - aos atos especificados no item 1;  2.2 – a declaração de adequação orçamentária e financeira; 2.3 – a formatação contratual; 2.4 – a publicação do extrato do contrato; e 2.5 – a emissão da ordem de compra,  consoante legislação de regência.

Rodolfo Fernandes/RN, em 08 de julho de 2026

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Ordenador de Despesas

CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO

Contratante: Poder Legislativo Municipal de Rodolfo Fernandes/RN

Contratado: ABRAHAO MELO MOREIRA PALHANO, estabelecida na R DA INDEPENDENCIA, 736, CENTRO, SALA 2 - Pau dos Ferros/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.106.245/0001-14.

Fundamento Legal: Art. 72 e inciso; Art 75, inciso II  e Art 92 da Lei 14.133/2021.

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de Material de expediente destinado a manutenção da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN.

Valor Global: R$ 25.919,24 (vinte e cinco mil e novecentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos).

Vigência: 08/07/2026 até 08/07/2027

Data da assinatura do contrato: 08/07/2026.

Concede diária ao Vereador Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder ao Vereador José Dinovan de Araújo uma (01) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos),destinada a custear despesas  com alimentação, em razão de seu deslocamento à cidade de Natal/RN na data  de 08 de julho de 2026.
Art. 2º – A presente diária tem por finalidade viabilizar o comparecimento do parlamentar a Gráfica Montreal, para retirada de Carteiras de Identidade Nacional/CIN, conforme convênio celebrado, para o exercício de 2026, assim como, a FECAM e Assembleia Legislativa para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de São Fernando/RN, 07 de julho de 2026.
Publique-se.
Pague-se.
DIONÍSIO EULÂMPIO DOS SANTOS NETO
VICE-PRESIDENTE

PORTARIA Nº 138/2026

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução Nº 001/2026.

R E S O L V E:                        

                               Conceder ½ (meia) diárias para a Sra. RAISSA SILVA RODRIGUES, Assessora Jurídica, desta edilidade, para cobrir despesas a fim participar do ENCONTRO REGIONAL DA ESCOLA DE CONTAS (POLO NATAL), a ser realizado durante os dias 07 e 08 de Julho do corrente ano, das 08h30 às 17h30, no auditório da OAB-RN, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                               Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 06 de Julho de 2026

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 139/2026

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução Nº 001/2026.

R E S O L V E:                        

                               Conceder ½ (meia) diária para a Sra. RENATA BARROS DE CARVALHO, Assessora do Controle Interno, desta edilidade, para cobrir despesas a fim participar do ENCONTRO REGIONAL DA ESCOLA DE CONTAS (POLO NATAL), a ser realizado durante os dias 07 e 08 de Julho do corrente ano, das 08h30 às 17h30, no auditório da OAB-RN, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 06 de Julho de 2026

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 30/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2026061601/2026

INTERESSADO: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN

ÓRGÃO: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN

A Presidente da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de toners e cartuchos originais para atender às demandas operacionais da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, devidamente justificada nos autos do Processo Administrativo nº 2026061601/2026;

CONSIDERANDO o enquadramento da contratação na hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista que o valor total da contratação é de R$ 23.644,00 (vinte e três mil, seiscentos e quarenta e quatro reais), inferior ao limite de R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos) estabelecido pelo Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, vigente a partir de 1º de janeiro de 2026;

CONSIDERANDO a regular instrução do processo administrativo, com realização de pesquisa de preços, análise e julgamento das propostas recebidas, verificação de habilitação da empresa vencedora e disponibilidade de dotação orçamentária, nos termos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º RECONHECER a dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para a aquisição de toners e cartuchos originais destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, dentro do limite legal vigente estabelecido pelo Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025.

Art. 2º AUTORIZAR a contratação direta com a empresa C G COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 51.069.673/0001-39, para aquisição de toners e cartuchos originais, pelo valor total de R$ 23.644,00 (vinte e três mil, seiscentos e quarenta e quatro reais), conforme proposta vencedora e documentos constantes do Processo Administrativo nº 2026061601/2026.

Art. 3º A escolha da empresa contratada e o preço praticado são justificados pelo fato de que a empresa C G COMÉRCIO E SERVIÇOS apresentou a proposta mais vantajosa para a Administração, considerando o menor valor por item e a adequação ao objeto, com base na pesquisa de preços realizada e no Relatório Técnico de Análise e Julgamento de Propostas constante dos autos.

Art. 4º As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

Unidade Orçamentária: 01.001 — Câmara Municipal de São José de Mipibu

Ação: 2001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 3.3.90.30 — Material de Consumo

Fonte de Recurso: 15000000 — Recursos não Vinculados de Impostos

Art. 5º A contratação será formalizada por meio de instrumento contratual, observadas as condições constantes do Termo de Referência, da proposta vencedora e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 2026061601/2026, com prazo de vigência de 12 (doze) meses.

Art. 6º DETERMINAR a publicação do presente ato, ou do respectivo extrato, no Portal Nacional de Contratações Públicas — PNCP, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

São José de Mipibu/RN, 08 de julho de 2026.

VERÔNICA SENRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

São José de Mipibu/RN

Conforme parecer jurídico positivo, quanto ao atendimento das exigências legais do processo de despesa, cuja solicitação tem por objeto: aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, fica dispensada de licitação com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores.

                    Diante do exposto, fica autorizada a contratação da empresa:

AHBA LOCACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 64.187.395/0001-66.

VALOR CONTRATADO...: R$ 41.098,30 (quarenta e um mil e noventa e oito reais e trinta centavos).

Serra Caiada - RN, 08 de julho de 2026.

OVIDIO DE AQUINO E SILVA NETO

PRESIDENTE

PORTARIA N°021/2026

Severiano Melo/RN, 09 de julho de 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução N° 001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 - TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do presidente FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS

RESOLVE

Art. 1° - Conceder 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais), ao sr. FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS, presidente desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A ASSEMBLEIA

Período do Afastamento: de 09 de julho de 2026

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, I, II, IV, e V da Resolução N° 011/2016 - TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na presente data. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 09 de julho de 2026.

BARBARA THAIS ABREU DE FREITAS PAIVA

TESOUREIRA

Dispõe sobre a designação de servidora para exercer, cumulativamente, as atribuições da função de AGENTE DE CONTRATATAÇÃO da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no art. 44, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal e no art. 14, inciso XXXII, do novo Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Servidora CARLA FABRICIA DA SILVA, para exercer em substituição temporária pelo período de 01/07/2026 a 30/07/2026, as atribuições inerentes à função de Agente de Contratação estabelecidas no Art. 6º da Resolução nº 002/2023, publicada em 27.11.2023.

Art. 2º - A Servidora substituta designada por esta Portaria, fará jus a percepção do “jeton” estabelecido no Art. 3º, da Lei Municipal 484/2024, publicada em 29/01/2024.

Art. 3º - Durante o período da substituição, a servidora substituída em razão de usufruto de férias regulares, não perceberá o “jeton” mencionado no Art. 2º desta Portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Vereador João Gonçalo dos Santos

Presidente

Dispõe sobre a designação da Servidora MAILZA CORDEIRO DA SILVA SOUZA, para atuar por tempo determinado com as atribuições da Secretaria da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz e dá outras providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 14, incisos II e XVIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda, considerando o usufruto de férias regulares da Secretária Administrativa da Câmara Municipal,

R ES O L V E:

Art. 1º - Designar a Servidora MAILZA CORDEIRO DA SILVA SOUZA, Assessora de suporte Legislativo da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, para atuar em substituição temporária no período de 01.07.2026 a 30.07.2026, por razão de férias da Servidora titular, na formalização inicial dos processos de pagamentos e demais procedimentos processuais exigíveis e que são inerentes aos assuntos dos setores de Tesouraria e de Licitações.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 01 de julho de 2026.

Vereador João Gonçalo dos Santos

Presidente