RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com a justificativa acostada aos autos, para a contratação da(o) JRS COMERCIO E SERVIÇO EIRELI, referente à Aquisição de material de expediente.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS, Tesoureiro, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 10 de Setembro de 2020

 DUARTE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR 
 Presidente da Câmara

    Partes........................: Câmara Municipal de Areia Branca e a empresa JRS COMERCIO E SERVIÇO EIRELI

    Dispensa de licitação nº 11/2020 DISP

    Dotação Orçamentária: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.das Atividades da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo

    Valor...........................: R$ 11.936,50 (onze mil, novecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos

            Objeto........................: Aquisição de material de expediente

           Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Diretoria Administrativa e ratificado pelo(a)  Sr(a) DUARTE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR, Presidente da Câmara.

 AREIA BRANCA - RN, 10 de Setembro de 2020

 FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS 
 

PROCESSO Nº0045320009/2020-CMA

Contratante: Câmara Municipal de Arez/RN

contratada: COMPAV-CONSTRUÇÃO E PAVINETAÇÃO EIRELI

CNPJ: 15.227.764/0001-91        

REFERENTE: Dispensa de Dispensa nº08/2020

Objeto: Contratação   de empresa especializada em elaboração    de projetos básicos, executivos, planilhas de custos cronograma físico-Financeiro e fiscalização da reforma do prédio da Câmara Municipal de Arez/RN.

Dotação Orçamentária:01.031.0018.2001-Manutenção da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica

Valor do empenho R$ 16.472,00(dezesseis  mil, quatrocentos e setenta e dois   reais).

Vigência: 04/08/2020 até 31/12/2020 Amparo Legal:Art.60 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações.

NOTA DE EMPENHO Nº  36/2020

Data da Assinatura: 04 de agosto de 2020.

ASSINATURA PELA CONTRATANTE:Jone Chacon do Nascimento-Presidente/CMA

ASSINATURA PELA CONTRATADA: Jacques Soares Machado –Sócio Proprietário.

Espécie: Pregão Presencial nº 009/2019. Objeto: Contrato de prestação de serviços de manutenção de ar condicionado para suprir as demandas da Câmara Municipal de Caicó/RN. Fornecedor: Refri Peças Eirelli-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.620.984/0001-79. O Valor do contrato: R$ 45.070,00 (quarenta e cinco mil e setenta reais). Vigência: a contar da data da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2020. Caicó-RN, 31 de agosto de 2020.

Espécie: Pregão Eletrônico 002/2020. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de combustíveis, devidamente identificado no Edital competente. Participante vencedor: Walfredo Lopes & Filhos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.634.597/0001-87. O valor do contrato R$ 62.200,00 (sessenta e dois mil e duzentos reais). Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do contrato. O edital competente, as propostas de preços e demais documentos constantes do processo administrativo são partes integrantes desse extrato como se nele estivessem transcritos. Caicó, 16 de julho de 2020.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2020

CONVENÇÃO MUNICIPAL PSDB - Ceará-Mirim/RN

                        O Diretório Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira-PSDB, sediado em Ceará-Mirim/RN, considerando o período de 31 de agosto a 16 de setembro de 2020, para a escolha de candidatos pelos partidos e a deliberação sobre a Eleição 2020, conforme previsto pelo art. 8°, da Lei Federal n° 9.504/97, RETIFICA o edital da Convenção nº 001/2020, devidamente encaminhado à Justiça Eleitoral na data 12/09/2020, para alterar data que acontecerá o Ato Solene, designado para o dia 16/09/2020 (quarta-feira) no mesmo horário e local, mantido os demais termos do referido Edital.

Ceará-Mirim/RN, 14 de setembro de 2020.

_______________________________________

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente PSDB - Ceará-Mirim/RN

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2020

CONVENÇÃO MUNICIPAL PSDB - Ceará-Mirim/RN

   O Diretório Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira-PSDB, sediado em Ceará-Mirim/RN, considerando o período de 31 de agosto a 16 de setembro de 2020, para a escolha de candidatos pelos partidos e a deliberação sobre a Eleição 2020, conforme previsto pelo art. 8°, da Lei Federal n° 9.504/97, RETIFICA o Edital de Convocação nº 001/2020, devidamente encaminhado à Justiça Eleitoral na data de 11/09/2020 (sexta-feira), para alterar horário e local aonde acontecerá o Ato Solene, designado para dia 14/09/2020 (segunda-feira), de 16h às 19h, no espaço Restaurante Recantão sito a Rua Dr. Manoel Varela, nº 416, Centro, Ceará-Mirim/RN, CEP 59.570-000, mantidos os demais termos do referido Edital.

Ceará-Mirim/RN, 12 de setembro de 2020.

_______________________________________

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente PSDB - Ceará-Mirim/RN

                           Processo: 250801/2020

Objeto: Confecção de quadro da história política da Câmara municipal de encanto. Em foto tela, pesquisas, e fotos dos ex. vereadores: Umbelino Granjeiro (1º presidente), Osvaldo Rêgo (2º presidente), Gonçalo Filho (3º presidente), Firmina Rêgo (1º vereadora e presidente). Moldura dourada, envelhecida, vidro antirreflexo. Medindo 1.60 x 1.00

Contratado:  1088 - FRANCISCO CLENILDO MAIA 21.778.715/0001-40.

Valor Total Julgado: R$ R$ 4.500,00., Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

Encanto/RN, 25/08/2020.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Sra. Débora Priscila Lourenço, CPF: 106.857.524-70, no Cargo em Comissão de Assessor Legislativo desta Casa Legislativa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, para o conhecimento de todos, ficando revogadas as disposições em contrário.

 Extremoz/RN, 14 de Setembro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO

PALÁCIO LOURÊNÇO CRUZ

Rua Manoel Joaquim, 70, Centro, Gov. Dix-Sept Rosado - RN

CEP: 59.790-000 - ( (84) 3282323

CNPJ: 09.393.596/0001-01

PORTARIA Nº 034/2020     Gov.Dix-Sept Rosado/RN, em 14 de setembro de 2020.

                                   A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO-RN, no uso de suas atribuições legais,

                                   RESOLVE:

                                   Conceder a Sr. (a) Artur Antonins Francisco da Silva, ocupante do cargo de Motorista, meia diária para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal/RN com a finalidade de conduzir servidora da Câmara Municipal ao ITEP/RN para tratar de assuntos concernentes à emissão de carteiras de identidade na Câmara Municipal.

                                   Cumpre-se.

SIMARA DANTAS DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO

PALÁCIO LOURÊNÇO CRUZ

Rua Manoel Joaquim, 70, Centro, Gov. Dix-Sept Rosado - RN

CEP: 59.790-000 - ( (84) 3282323

CNPJ: 09.393.596/0001-01

PORTARIA Nº  035/2020      Gov.Dix-Sept Rosado/RN, em 14 de setembro de 2020

                                   A PRESIDENTE DA CÂMARA MNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO-RN, no uso de suas atribuições legais,

                                   RESOLVE:

                                   Conceder a Sr. (a) Anacleia Nayane de Morais, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, meia diária para  que a mesma possa se deslocar até a cidade de Natal/RN e se dirigir ao ITEP/RN para tratar de assuntos concernentes à emissão de carteiras de identidade na Câmara Municipal.

                                   Cumpre-se.

SIMARA DANTAS DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

TOMADA DE PREÇO 001/2020 – REMARCAÇÃO DE SESSÃ0 

Em sessão realizada no dia 03 de setembro de 2020, após a análise dos apontamentos realizados na sessão do dia 25 de agosto de 2020 referente aos dos documentos de habilitação da Tomada de Preço 001/2020 o Presidente da Comissão de Licitação julgou no seguinte sentido: a empresa WM EMPREENDIMENTOS E CONSRUÇÕES EIRELI EPP, apta pois atendeu os requisitos básicos de habilitação e a empresa C3 ENGENHARIA COMÉRCIO E SEERVIÇOS, LTDA, desclassificada por não atender os requisitos básicos de habilitação.

Um vez que não houve apresentação de recurso, a sessão com a continuidadade da análise de documentos e próximas fases da tomada de preço que estava agendada para 11 de setembro de 2020, fica remarcada para o dia 15 de setembro de 2020 às 11h:00min. 

11 de setembro de 2020.

PAULO EDUARDO CAVALCANTI DE ARAÚJO

Presidente

Errata do processo de dispensa de licitação e contratação nº 22/2020, publicado no dia 11/08/2020, onde se lê Contratado - Jorge Luiz dos Santos Pinto Junior e valor Global R$ 1.800,00 (Hum mil e Oitocentos Reais ), leia-se  Contratado - Jackson Fabbrony Mendonça de Oliveira e valor Global R$ 1.500,00 ( Hum mil e Quinhentos reais).

Jardim de Angicos/RN, 14 de Setembro de 2020.

Heloiza Helida Baracho de Lima 

Comissão de Licitação

presidente

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2020 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2020 - PROCESSO Nº 002/2020

CONTRATANTE: Hospital Maternidade Dr. Ruy Mariz, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.086.498/0001-69; CONTRATADA: MORGÁS COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.381.234/0001-38; OBJETO: Recarga de oxigênios medicinais liquefeitos e comprimidos em cilindros; DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2020; VIGÊNCIA: 21 de agosto de 2020 e termo final em 31 de dezembro de 2020; MODALIDADE: Dispensa de Licitação; VALOR DO CONTRATO: R$ 4.350,00 (quatro mil trezentos e cinquenta reais) SUBSCRITORES: Edimar Medeiros Dantas, inscrita no CPF/MF sob o nº 130.663.664-72 – pelo Contratante e Morvanildo dos Santos Medeiros, inscrita no CPF/MF n° 020.061.114-34– pela Contratada.

Jardim do Seridó/RN, 21 de agosto de 2020.

___________________________________

Edimar Medeiros Dantas

Presidente do Hospital Maternidade Dr. Ruy Mariz

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA
A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através  do(a) CÂMARA 
MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, consoante autorização do(a) Sr(a).  JOSÉ JUSTINO NETO, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO  -BARREIRAS DE PROTEÇÃO EM ACRÍLICO  -A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ -RN
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 4º, da Lei Federal n.° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que permitem tal procedimento, do diplomalegal supracitado.
“Art. 4º Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.”
Destaca-se que há a informação de dotação orçamentária e disponibilidade f inanceira, para realizar a presente contratação. 
A empresa a ser contratada com a proposta mais vantajosa Mácio Hen rique dos Santos Moreira -ME -CNPJ: 10.415.366/0001-85 (critério menor preço), encontra -se apta para o fornecimento do objeto a ser contratado, conforme certidões negativas apensadas.
Nota-se que a contratação está dentro das exigências previstas em lei, com isto, objetiva-se atender aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade, realizando a presente contratação. 
Isto posto, opta-se pela dispensa da licitação por considerar que o valor da contratação não compensa os custos da Administração com um procedimento licitatório, bem como pela urgência da aquisição dos itens, direcionados ao enfrentamento do coronavírus. 
Assim, com fundamento nos artigos supracitados da Lei nº. 13.979/2 020, esta Comissão de Licitação apresenta a justificativa para ratificação e demais considerações que por ventura se fizerem necessárias.
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância intern acional decorrente do corona vírus responsável pelo surto de 2019; 
Considerando o Decreto Estadual nº 29.513 de 13 de março de 2020 q ue Regulamenta, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus responsável pelo surto de 2020, e dá outras providências; 
Considerando o Decreto municipal nº 1.501, de 20 de março de 2020 que dispõe sobre declaração situação de emergência no município de Jardim do Seridó e define o utras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do corona vírus;
Considerando a necessidade do retorno do expediente externo e das sessões legislativas, abertas ao público, da Câmara Municipal, torna-se imprescindível a implementação e o reforço das medidas e ações preventivas e combativas ao contágio pelo corona vírus (COVID -19), visando garantir a segurança e a saúde dos servidores, edis e cidadãos que circulam nas dependências desta entidade.
Surge desta forma, a necessidade de adaptação no ambiente de trabalho e atendimento da Câmara promovendo condições propícias para o retorno das atividades prese nciais, com a aquisição e instalação de barreiras de proteção em acrílico (placas de acrílico) a fim de proteger os servidores e os cidadãos, auxiliando nas medidas de enfrentamento no combate ao novo coronavírus (COVID-19), haja vista que as condições de trabalho dos servidores que prestam atedimento ao público tornam-se mais seguras, propiciando a redução na disseminação de partículas virais pelo ar.
No tocante ao expediente da Câmara Municipal, cabe esclarecer que além do atendimento diário aos cidadãos e a servidores de outros órgãos, a entidade também funciona como posto de coleta do ITEP, emitindo carteiras de identidade (RG), fato que aumenta o fluxo de pessoas no prédio.
JUSTIFICATIVA DO PREÇO
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrentede uma prévia pesquisa de mercado, realizada na cidade vizinha de Caicó-RN, tendo em vista tratar-se de um mercado mais amplo, com maior quantidade de fornecedores e oferta de produtos com preços mais vantajosos. Ressalte-se que na pesquisa mercadológica não localizamos no município de Jardim do Seridó -RN empresas que fornecessem os itens a serem adquiridos. A pesquisa de preços realizada nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA, no valor de R$ 3.060,00 (Três mil e sessenta reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
JARDIM DO SERIDÓ  -RN, 14 de Setembro de 2020
VANESSA NERI DE OLIVEIRA
Presidente
 

TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no , da Lei n.º 8. 666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer juríd ico acostado aos autos, para a contratação da(o) MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA, referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO  -BARREIRAS DE PROTEÇÃO EM ACRÍLICO  -A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ -RN.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações,o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). VANESSA NERI DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
JARDIM DO SERIDÓ  -RN, 14 de Setembro de 2020
JOSÉ JUSTINO NETO 
Vereador Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através  do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) JOSÉ JUSTINO NETO, Vereador Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................:AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO - BARREIRAS DE PROTEÇÃO EM ACRÍLICO - A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ -RN
Contratado.................:MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA
Fundamento Legal...: art. 4º, da Lei Federal n.° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e suas alterações posteriores.
Valor...:  R$ 3.060,00 (Três mil e sessenta reais)
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licit ação e ratificado pelo(a) Sr(a) JOSÉ JUSTINO NETO, Vereador Presidente.
JARDIM DO SERIDÓ  -RN, 14 de Setembro de 2020
VANESSA NERI DE OLIVEIRA 
Comissão de Licitação

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 826/2019,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Sr. RAIMUNDO MANOEL DA SILVA, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 149/CC1, inscrito no CPF 807.567.434‑00, 01 (UMA) diária de viagem, no valor unitário de R$ 247,50 (duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), totalizando 247,50 (duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), para custear as despesas com alimentação e transporte para a cidade de Natal/RN, nos dias 14 e 15 de setembro de 2020. Objetivo do Deslocamento: Entrega e recebimentos de cédulas de RG junto ao ITEP/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 11 de setembro de 2020.

Joanildo Félix Barbosa da Cruz

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador MARIA DYANA SILVA DE LIRA, no uso de suas atribuições legais e,

• CONSIDERANDO que de acordo com o art. 85, da Lei Municipal n.º 700/94, de 12/04/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos),

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a (o) servidor (a), MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS MISSIAS DE MELO, na função de Auxiliar De Serviços Gerais, com matrícula sob nº. 19 - LICENÇA PREMIO, de acordo com o art. 85, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 03(três) meses, de 31/07/2020 á 28/10/2020, referente ao período aquisitivo 2007/2011.

 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 31 de Julho de 2020.

______________________________________________________

MARIA DYANA SILVA DE LIRA

PRESIDENTE

Republicada por Incorreção*

ORDEM DO DIA DA (SESSÃO ORDINÁRIA)

Pelo termo do Regimento Interno, em cumprimento ao Art 9º do Regimento Interno, convoca-se os Senhores Vereadores para a 8º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, Palácio José Galvão Tavares, nº 34, no dia 16 setembro de 2020, às 19 horas com as seguintes PAUTAS.

1º ORDEM DO DIA:

• Chamada Nominal dos Vereadores Presentes.
• Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior.

2º ORDEM DO DIA:

• Requerimento dos Vereadores;  
• Considerações Finais.
• Pronunciamento Facultativo dos Vereadores Pelo Prazo Regimental.
• Encerramento.

Montanhas/RN, em 14 de setembro de 2020.

Edson Junior do Nascimento

                        Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

    Ilustríssimos Senhores Vereadores,

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN, na pessoa do seu presidente, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, sobretudo no que diz respeito às disposições do Regimento Interno da Casa e na Lei Orgânica do Município, acata o petitório do Sr. Prefeito Municipal, formulado na presente data, e convoca Vossas Senhorias para participarem da Sessão Extraordinária a ser realizada no próximo dia 16 de setembro de 2020, às 17h, na sede do legislativo municipal, com fins a serem apreciadas as seguintes matérias:

- Decreto nº 033/2020 que trata sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento municipal e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 006/2020, que trata sobre autilização de equipamentos e máquinas doadas ao município no âmbito do PAC2, bem como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar.

Monte das Gameleiras - RN, 11 de setembro de 2020, às 11:46h.

JOSÉ AILTON DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

EXTRATO DO 1º (PRIMEITO) TERMO DE ADITIVO

Contratante: FUNDACAO PUBLICA VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA

Contratada: CLAUDIO R SOARES ME

Processo nº 003/2019 - Convite nº 01/2019 

Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos trabalhos de contabilidade, assessoria e consultoria para atender as necessidades da Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira - FPVAN, no período de 12 (doze) meses.

VALOR: R$ 77.880,00(setenta e sete mil e oitocentos e oitenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/1993. ALTERAÇÃO DO CONTRATO: Aditivo para renovação de prazo, prorrogando o contrato por 12 (doze) meses.

FUNDACAO PUBLICA VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, em Mossoró, 14 de setembro de 2020.

VERA LUCIA CANTIDIO FERNANDES

Diretora Geral da FPVAN

CLAUDIO R SOARES ME 

Contratado

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação ao Sr. ALLYSSON FERNANDES DE FREITAS e dá outras providências.

                        A Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 15 de setembro de 2020, para tratar de assuntos de interesse desta entidade no Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a ALLYSSON FERNANDES DE FREITAS – Chefe de Divisão de Serviços Administrativos, referente a uma diária para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 15 de setembro de 2020, para tratar de assuntos de interesse desta entidade no Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 002/2015.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 14 de setembro de 2020

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: capacitação para vereadores participarem  do 46º CONGRESSO MUNICIPALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, durante os dias 14 a 17 de Setembro do corrente ano, no auditório do Hotel Victory Business Flat, na  cidade de João Pessoa-PB.

FAVORECIDO..............: INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL

VALOR...........................: R$ 2.750,00 (doois mil, setecentos e cinquenta reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. JEAN POGGIO NERINO, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 14 DE SETEMBRO DE 2020

EMERSON FERREIRA DE SOUZA

Comissão de Licitação

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 14 DE SETEMBRO DE 2020.

JEAN POGGIO NERINO

#Por incorreção

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN - CNPJ nº.01.641.583/0001-00.

Contratado: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ: 40.998.734/0001-26.

Objeto: Constitui objeto deste instrumento a Contratação de pessoa jurídica para cessão de direito de uso de Sistemas Integrados de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Licitação, Compras e Contratos, Portal da Transparência, voltados para atender as necessidades e atividades da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, bem como a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa dos softwares, de acordo com as alterações legais da legislação brasileira, além da migração dos dados existentes nos sistemas em produção, treinamento das novas soluções, e suporte técnico as unidades operacionais integradas da CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato.

Valores mensais:

TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ: 40.998.734/0001-26.

Itens

Especificações

Und. Quant

Preço por Item

1

Sistema Integrado de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Sistema de Licitação, Compras e Contratos;

Serviço

R$ 850,00

2

Portal da Transparência;

Serviço

R$ 400,00

3

Serviço de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa

Serviço/Hora

50h

R$ 100,00

Base Legal: Lei n°. 8.666/93

OBS: Contrato oriundo do PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2019.

Pela Contratante – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN - CNPJ nº.01.641.583/0001-00.

Adeilton Bezerra da Silva, Vereador/Presidente - CPF: 081.400.774-02

Pelo Contratado – TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ: 40.998.734/0001-26.

Sanderson Bruno da Silva - CPF: 035.252.224-08

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN - CNPJ nº.01.641.583/0001-00.

Contratado: AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA, CNPJ: 04.839.900/0008-54.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA INTERESSADA, PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DE FORMA PARCELA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Vigência: até 12 de junho de 2020.

Desconto Registrado (1%) 7.000 Lt

Base Legal: Lei n°. 8.666/93

OBS: Contrato oriundo do PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2019.

Pela Contratante – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN - CNPJ nº.01.641.583/0001-00.

ADEILTON BEZERRA DA SILVA, - VEREADOR/PRESIDENTE CPF: 081.400.774-02.

Pelo Contratado –– AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA, CNPJ: 04.839.900/0008-54

IVO NILSON LOPES DE MEDEIROS, CPF 143.753.624-72

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN - CNPJ nº.01.641.583/0001-00.

Contratado: AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA, CNPJ: 04.839.900/0008-54.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA INTERESSADA, PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DE FORMA PARCELA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

BASE LEGAL

Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

§ 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

OBS: Fica acrescido ao contrato inicial o quantitativo de 1.750 (um mil setecentos e cinquenta) litros.

Contrato oriundo do PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2019.

Pela Contratante – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN - CNPJ nº.01.641.583/0001-00.

Adeilton Bezerra da Silva CPF: 081.400.774-02.

Pelo Contratado – AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA, CNPJ: 04.839.900/0008-54

IVO NILSON LOPES DE MEDEIROS, CPF 143.753.624-72.

Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado em 13 de junho de 2019, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.