Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, RECONHEÇO a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 036/2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA.

CONTRATADA: S F DE ARAUJO JUNIOR COMERCIO E SERVIÇOS.

CNPJ: 25.454.384/0001-43.

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN. 

VALOR GLOBAL:  R$ 21.655,00 (Vinte e um mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais).

PERÍODO DA CONTRATAÇÃO: De 13/07/2026 até 31/12/2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Afonso Bezerra/RN, 13 de Julho de 2026.

ALANA GABRIELA DO NASCIMENTO RAMOS

Agente de Contratação

DISPENSA: 008/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN. 

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADA: S F DE ARAUJO JUNIOR COMERCIO E SERVIÇOS.

CNPJ: 25.454.384/0001-43.

VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 21.655,00 (Vinte e um mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais).

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Afonso Bezerra/RN, 13 de Julho de 2026.

...................................................................................

EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

CONTRATADO: S F DE ARAUJO JUNIOR COMERCIO E SERVIÇOS.

CNPJ: 25.454.384/0001-43.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN. 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, Lei n. 14.133/21 e demais disposições aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA: 13/07/2026 À 31/12/2026.

VALOR GLOBAL: R$ 21.655,00 (Vinte e um mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais).

ASSINATURA: Egina Souza Xavier Pacha Quintela – Presidente da Câmara Municipal (CONTRATANTE) / S F DE ARAUJO JUNIOR COMERCIO E SERVIÇOS

CNPJ n° 25.454.384/0001-43 (CONTRATADA).

Afonso Bezerra/RN, em 13 de Julho de 2026.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 030/2025

Assunto: aditivo contrato (2º Aditivo)

CONTRATO Nº...........: 030/2025

ORIGEM: P.E. 003/2025; Processo Administrativo nº 26060001/2025.

CONTRATADO: JL TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS; CNPJ: 11.084.626/0001-40.

  OBJETO.......................: O presente 2º termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para a renovação do quantitativo e prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 030/2025, celebrado com a empresa: JL TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS, inscrito no CNPJ sob o nº. 11.084.626/0001-40, cujo objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO POR DIÁRIA, TIPO MINIVAN, COM 7 (SETE) LUGARES, INCLUINDO MOTORISTA, COM SEGURO TOTAL INCLUSO, QUILOMETRAGEM LIVRE, ABASTECIDO COM COMBUSTÍVEL FORNECIDO PELA CONTRATANTE, ATENDENDO AS DEMANDAS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE APODI/RN.

  VALOR ADITADO.....: valor global de R$ 53.750,00 (cinquenta e três mil e setecentos e cinquenta reais), referente a 125 diárias no valor unitário de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais).

  PROGRAMA DE TRABALHO....: Os recursos para realização do objeto em tela estão dispostos na rubrica orçamentária abaixo descrita, extraída da Lei Orçamentária Anual, relativos ao exercício financeiro de 2026: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; 01 Legislativaó; 031 Ação Legislativa; 0001 Gestão Administrativa Do Poder Legislativo; 2003 Manutenção Das Atividades E Serviços Administrativos Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi; 339039 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica.

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: com prazo contratual prorrogado para o dia 15/07/2027.

Ocorre que o supracitado contrato, término da vigência do Contrato nº 030/2025, cujo encerramento está previsto para o dia 15 de julho de 2026. Diante da natureza essencial do objeto e da iminência do fim do prazo, faz-se estritamente necessária a celebração de Termo Aditivo de prorrogação por mais 12 (doze) meses. A locação de veículos é serviço de natureza contínua e essencial para o deslocamento de equipes, fiscalizações e suporte às atividades desta Administração. A interrupção do contrato gerará a desmobilização imediata da frota, causando severos prejuízos à regularidade do serviço público. Dessa forma, o contrato terá a renovação do quantitativo e a prorrogação do prazo 12 (doze) meses, permanecendo inalterado as demais cláusulas do contrato, mediante comum acordo entre as partes.

  DATA DA ASSINATURA.........: 15 de julho de 2026

SIGNATÁRIOS

Contratante: Sr. Filipe Gustavo De Lima Oliveira - presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN;

Contratado.: Sr. Francisco Moésio da Silva Fernandes – representante da Empresa JL TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS.

Espécie: Dispensa de licitação nº 033/2026. Objeto: Contratação de serviço de veiculação de anúncio institucional em revista de circulação regional, com tiragem de 4.000 (quatro mil) exemplares e distribuição gratuita. A publicação contempla conteúdo de natureza cultural, econômica e social, com foco no interior do Estado do Rio Grande do Norte, atendendo às finalidades de interesse público e de divulgação institucional da Câmara Municipal de Caicó. Participante vencedor: ISMAEL MEDEIROS SOUZA, inscrito no CNPJ sob o nº 23.971.464/0001-40. Valor global do contrato: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). Vigência: 12 meses a partir da assinatura.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12345.000619/2026-40

A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em atendimento ao § 3º do Artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, §6º, do Art. 119, da Resolução Nº 11/2025, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN e demais normas aplicáveis, torna público, que realizará Dispensa de Licitação na hipótese do Art. 75, II, nos termos da Lei n° 14.133/21 e demais legislações aplicáveis, e para tanto manifesta interesse em obter propostas de eventuais interessados, visando à escolha da proposta mais vantajosa, com menor preço, para a AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PADRONIZADO (CAMISETAS POLO PERSONALIZADAS) DESTINADO AOS PARTICIPANTES DOS PROGRAMAS CÂMARA MIRIM E PARLAMENTO JOVEM, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS PEÇAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.

PREÂMBULO

DO PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA

As empresas interessadas deverão acessar o ETP, Termo de Referência e a Minuta do Contrato e demais documentos no link https://drive.google.com/drive/folders/1MrLZUOCx8XcewY9HvOy65FnHCx1bkHTX?usp=sharing, ou presencialmente, na sede da Câmara Municipal, situada na Rua José Victor, nº 577, Centro, Carnaúba dos Dantas/RN, das 08:00h do dia 16 de julho de 2026 às 12:00h do dia 20 de julho de 2026.

1- Os documentos só ficarão disponíveis até às 12:00h do dia 20 de julho de 2026, para ambos os meios (virtual e presencial). Após o referido horário, o link será desabilitado.

2- Os interessados devem se atentar ao horário de funcionamento da Câmara Municipal, na hipótese de solicitar documentos de forma presencial.

3- Os interessados devem observar que há dois prazos: prazo para solicitação e visualização dos documentos para elaboração de proposta e prazo para envio das propostas.

DO PRAZO E MEIOS DE ENVIO DAS PROPOSTAS

O envio das propostas e documentos referentes à habilitação para esta Dispensa de Licitação deverá ser enviadas para o e-mail licitacaocamaracarnauba@gmail.com, ou entregue fisicamente, nos horários indicados a seguir:

1 – Início para recebimento das propostas: 08:00h, de 16 de julho de 2026.

2 – Data e hora de término para recebimento das propostas: às 09:00h, do dia 21 de julho de 2026.

3 – Solicitações de esclarecimentos de dúvidas a respeito das condições deste Aviso de Contratação Direta e de outros assuntos relacionados a presente Dispensa de Licitação deverão ser efetuadas pelos interessados em participar do certame, através do e-mail licitacaocamaracarnauba@gmail.com, ou presencialmente na sede da Câmara Municipal, situada na Rua José Victor, nº 577, Centro, Carnaúba dos Dantas/RN, até o término do recebimento das propostas.

4- Na hipótese de entrega presencial, só haverá recebimento com expedição de recibo, assinado por servidor da Câmara Municipal e com carimbo, as entregas realizadas até às 09:00h do dia 20 de julho de 2026.

1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PADRONIZADO (CAMISETAS POLO PERSONALIZADAS) DESTINADO AOS PARTICIPANTES DOS PROGRAMAS CÂMARA MIRIM E PARLAMENTO JOVEM, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS PEÇAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.

Especificações completas, quantitativos estimados e condições vide Termo de Referência e minuta contratual.

2. CRITÉRIO DE JULGAMENTO

Menor preço global, considerando o somatório de todos os itens. Em caso de empate, aplicar-se-á o disposto na Lei Complementar nº 123/2006, favorecendo ME/EPP.

3. PROPOSTAS

2.1. A proposta deve ser redigida com clareza e em língua portuguesa.

2.2. A proposta deverá conter, necessariamente, o seguinte: Identificação do proponente: nome ou razão social, CPF/CNPJ, endereço (incluindo CEP), telefone, nome completo e identificação do responsável legal.

2.3. O preço da proposta deve ser em moeda nacional, com duas casas decimais, escrito em algarismo por extenso, contemplando todas as despesas necessárias para o atendimento do objeto do contrato, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros custos ou despesas que incidam ou venham a incidir direta ou indiretamente à execução do objeto contratado.

2.4. O preço da proposta deve ser compatível com os preços praticados no mercado.

2.5. A proposta deverá ter validade de 60 (sessenta) dias contados da data inicial de início da avaliação e julgamento das propostas.

2.6. As propostas apresentadas em desconformidade com o Termo de Referência serão desclassificadas.

2.7. O julgamento das propostas será realizado a partir das 11:00h do dia 21 de julho de 2026 e, logo após, será realizada a análise de habilitação.

2.8. O resultado da proposta vencedora será homologado e divulgado no site da FECAM/RN a partir do dia 22 de julho, a partir das 08:00h.

2.9. Os recursos observarão as disposições do Art. 164, da Lei nº 14.133/2021, incluindo os prazos, objetos e hipóteses de cabimento recursal.

2.10. Na hipótese de haver apenas um licitante, o prazo recursal descrito no tópico 2.9. será desconsiderado e o resultado será publicado logo após a análise de habilitação.

4. HABILITAÇÃO

Habilitação jurídica

3.1. Pessoa Jurídica:

1. Inscrição no CNPJ, com CNAE compatível com o objeto;

2. Comprovante de inscrição no cadastro estadual/municipal;

3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e suas alterações;

4. Certidão Conjunta da Receita Federal e PGFN de regularidade fiscal federal;

5. Certidão de regularidade fiscal estadual e municipal;

6. Certidão de regularidade do FGTS (CRF);

7. Certidão de débitos trabalhistas (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT);

8. Alvará de funcionamento ou licença equivalente, expedido pela Prefeitura Municipal.

9. Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do proponente.

3.2. Pessoa Física:

1. Carteira de Identidade (RG) e CPF;

2. Certidão de regularidade do CPF junto à Receita Federal;

3. Certidão de débitos trabalhistas (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT);

4. Certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial (para empresário individual).

3.3. Qualificação Técnica:

1. Comprovação de aptidão para o fornecimento do objeto, por meio de, no mínimo, 01 (um) atestado de capacidade técnica, em nome da proponente, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, compatível com as características do objeto.

3.4. Regularidade fiscal e trabalhista:

1. Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro Nacional da Pessoa Física (CPF); 

2. Certidões que atestem a regularidade trabalhista e fiscal da empresa ou pessoa física perante as fazendas Federal, Estadual e Municipal;

3. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);

4. Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), para pessoa jurídica.

3.5. Qualificação econômico-financeira

1. Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, para pessoa jurídica.

4. DO CONTRATO

4.1. Após a adjudicação e homologação, caso se conclua pela contratação, será elaborado o termo contratual ou instrumento equivalente.

4.2. O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Aviso de Contratação Direta.

5. SANÇÕES

5.1. Comete infração administrativa o interessado que se enquadre nas previsões contidas no Art. 155, incisos I a XV, da Lei nº 14.133/2021, da Lei Federal n° 14.133/21.

5.2. Os interessados que incorrem nas infrações previstas no item anterior, após o devido processo administrativo, estarão sujeitas às sanções previstas no Art. 156, da Lei n° 14.133/21.

6. DOS DOCUMENTOS

6.1. Serão disponibilizados aos interessados:

6.1.1. Termo de Referência.

6.1.2. Minuta de contrato.

6.1.3. ETP.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. No caso de todos os interessados restarem desclassificados ou inabilitados (procedimento fracassado) a Administração poderá:

7.1.1. Republicar o presente aviso com uma nova data.

7.1.2. Fixar prazo para que possa haver adequação das propostas ou da documentação de habilitação, conforme o caso.

7.2. Os horários estabelecidos na divulgação deste procedimento observarão o horário de Brasília/DF.

7.3. No julgamento das propostas e da habilitação, a administração poderá realizar diligências, com o intuito de sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

7.4. As decisões inerentes a este processo serão publicadas no Diário Oficial da Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte.

Carnaúba dos Dantas/RN, 15 de julho de 2026

Willis Márcio Souza Silva

Agente de Contratação

Portaria N°011/2026

ONDE SE LÊ; 

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 - CMF A Câmara Municipal de Florânia/RN, em atendimento ao princípio da publicidade, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de Dispensa de Licitação para AQUISIÇÃO DE UM CONJUNTO PARA COZINHA COM MESA E SEIS CADEIRAS E UM CONJUNTO DE TRINTA CADEIRAS DE PLÁSTICOS PARA O PLENÁRIO CA ÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta, a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, as pessoas interessadas poderão solicitar o Termo de Referência presencialmente no prédio da Câmara Municipal de Florânia/RN, durante o horário de expediente (08:00 às 12:00 hs), ou ainda via email no endereço licitacaocamaraflorania@gmail.com. Dessa forma, fica convocada as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o objeto constante neste aviso, através do modelo contido no Termo de Referência, para o email licitacaocamaraflorania@gmail.com. (Período para apresentação das propostas de 14/07/2026 a 16/01/2026 - às 09:00h). A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Florânia que prencha todos os requisitos dispostos no Edital e Termo de Referência será a Contratada pela administração. Dispensa nº 004/2026, Processo Administrativo nº 01001.000009/2026. Fundamento legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. Demais informações, contidas no TR supramencionado.

Florânia/RN, em 13 de julho de 2026.

José Maria Câmara Cassiano

Agente de Contratação Designado

Por 001/2026

LEIA-SE;

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 - CMF A Câmara Municipal de Florânia/RN, em atendimento ao princípio da publicidade, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de Dispensa de Licitação para AQUISIÇÃO DE UM CONJUNTO PARA COZINHA COM MESA E SEIS CADEIRAS E UM CONJUNTO DE TRINTA CADEIRAS DE PLÁSTICOS PARA O PLENÁRIO CA ÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta, a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, as pessoas interessadas poderão solicitar o Termo de Referência presencialmente no prédio da Câmara Municipal de Florânia/RN, durante o horário de expediente (08:00 às 12:00 hs), ou ainda via email no endereço licitacaocamaraflorania@gmail.com. Dessa forma, fica convocada as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o objeto constante neste aviso, através do modelo contido no Termo de Referência, para o email licitacaocamaraflorania@gmail.com. (Período para apresentação das propostas de 14/07/2026 a 16/07/2026 - às 09:00h). A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Florânia que prencha todos os requisitos dispostos no Edital e Termo de Referência será a Contratada pela administração. Dispensa nº 004/2026, Processo Administrativo nº 01001.000009/2026. Fundamento legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. Demais informações, contidas no TR supramencionado.

Florânia/RN, em 13 de julho de 2026.

José Maria Câmara Cassiano

Agente de Contratação Designado

Por 001/2026

PROCESSO N° 020/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN.

CNPJ: 35.308.295/0001-42.

CONTRATADA: K S MULTI NEGOCIOS LTDA

CNPJ: 36.176.206/0001-14.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN.

VALOR ESTIMADO: R$: 23.965,00 (vinte e três mil novecentos e sessenta e cinco reais).

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 602/2025, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90. 30 – Material de Consumo.

ASSINATURAS em 19/06/2026 com validade até 31/12/2026.

André Wallace Pinto Cavalcante

PRESIDENTE

Pela Contratante

K S MULTI NEGOCIOS LTDA

CNPJ: 36.176.206/0001-14

Pela Contratada

Galinhos/RN, 19 de junho de 2026

André Wallace Pinto Cavalcante

Presidente

PORTARIA Nº 061/2026

Dispõe sobre a publicação de diária para o servidor eletivo da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária ao senhor JOSIMAR LOPES, vereador da Câmara Municipal, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), destinada a custear despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na cidade de Natal/RN, nos dias 16 e 17 de julho de 2026, com a finalidade de comparecer a Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN para tratar de assuntos institucionais de interesse da Câmara Municipal, bem como dirigir-se à gráfica terceirizada do ITEP para realizar a retirada das carteiras de identidade confeccionadas.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palacio Jose de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 16 de julho de 2026.

MARIA CLARA GONZAGA LOPES

Diretora de Secretaria da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Olho D’água do Borges/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Art. 24, inciso II, alínea “a”, e Art. 84, § 2º, ambos do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONVOCA todos os Excelentíssimos Senhores e as Senhoras Vereadoras para participarem de Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 17 de julho de 2026 (sexta-feira), às 16h00, no Plenário da Câmara Municipal de Olho D’água do Borges/RN.

A presente convocação tem por finalidade a apreciação e deliberação, em Regime de Urgência, dos seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhados por meio dos Ofícios n° 096 e 097/2026:

•          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE Nº 006/2026 – Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2026, no valor de R$ 1.130.000,00;

•          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE Nº 007/2026 – Dispõe sobre a Instituição do Programa de Educação em Defesa Civil nas Escolas no Município de Olho d'Água do Borges/RN;  

RESOLVE:

Art. 1º. CONVOCAR os Senhores e as Senhoras Vereadoras para realização de Sessão Extraordinária destinada à apreciação e votação dos Projetos de Lei nº 006/2026 e nº 007/2026, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º. A Sessão Extraordinária referida no artigo anterior será realizada no dia 17 de julho de 2026 (sexta-feira), às 16h00 (dezesseis horas), na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Etelvino Sales, 90, Olho d'Água do Borges - RN, 59730-000.

Art. 3º. Publique-se, registre-se e cumpra-se, para que produza seus legais e administrativos efeitos.

Olho D’água do Borges/RN, 15 de julho de 2026.

PEDRO DE PAIVA CHAVES

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

A Presidenta da Câmara Municipal de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o disposto no art. 26, II, “a”, torna público e faz saber que ficam convocados os Excelentíssimos Senhores Vereadores para participarem da 1ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo de 2026, a realizar-se no dia 20 de julho de 2026, às 10h, na Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, com a seguinte pauta:

1. Leitura, discussão e votação do Veto nº 002/2026, de autoria da Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. Veto total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2026, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas de identificação nas estradas que dão acesso às localidades rurais do Município de Pendências/RN e dá outras providências.
2. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2026, de autoria da Mesa Diretora. Altera a Lei Municipal nº 815, de 27 de agosto de 2024, para reorganizar o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pendências, cria cargos de provimento efetivo, autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e revoga a Lei Municipal nº 827, de 11 de fevereiro de 2025, e a Resolução nº 004, de 2 de abril de 2025.

A presente convocação será publicada no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte, no site oficial da Câmara Municipal de Pendências e no mural deste Poder Legislativo.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 15 de julho de 2026.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Vereadora Presidenta

RATIFICADA AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03070002/2026.

A Câmara Municipal de Poço Branco-RN, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com base no Art.75. Inciso I da lei Federal 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DO PLENÁRIO E DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO

BRANCO/RN. Interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao setor de licitações da Câmara Municipal, sediada na Rua 22 de abril, Centro – Poço Branco ou solicitando através do e-mail: Equipedeplanejamentocmpb@gmail.com as propostas serão recebidas até as 14:00 hrs do dia 15 de julho de 2026, no horário e endereço indicado, bem como, serem encaminhadas EXCLUSIVAMENTE pelo e-mail: Equipedeplanejamentocmpb@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente: Fundamento Legal: Lei Federal n° 14.133/21 e Resolução n° 01/2023: Lei complementar n° 123/2006 e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas: informações: nos horários de 08:00 as 12:00 em dias uteis, no endereço supracitado.

Poço Branco- RN. 15 de julho de 2026.

Agente de Contratação Valdemir Alves da Rocha

RATIFICADA AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03070002/2026.

A Câmara Municipal de Poço Branco-RN, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com base no Art.75. Inciso II da lei Federal 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DO PLENÁRIO E DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN. Interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao setor de licitações da Câmara Municipal, sediada na Rua 22 de abril, Centro – Poço Branco ou solicitando através do e-mail: Equipedeplanejamentocmpb@gmail.com as propostas serão recebidas até as 14:00 hrs do dia 15 de julho de 2026, no horário e endereço indicado, bem como, serem encaminhadas EXCLUSIVAMENTE pelo e-mail: Equipedeplanejamentocmpb@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente: Fundamento Legal: Lei Federal n° 14.133/21 e Resolução n° 01/2023: Lei complementar n° 123/2006 e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas: informações: nos horários de 08:00 as 12:00 em dias uteis, no endereço supracitado.

Poço Branco- RN. 15 de julho de 2026.

Agente de Contratação Valdemir Alves da Rocha

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2026

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso I da Lei Federal nº. 14.133/21, no art.º, II do Decreto Legislativo nº. 001/2022, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a CCL – CAIÇARA CONSTRUÇÕES LTDA   inscrito no CNPJ: 10.697.062/0001-58, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIZADA PARA REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DO PLENÁRIO E DEPEDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, no importe global de R$ 129.394,57 (CENTO E VINTE E NOVE MIL TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS),  mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

Poço Branco/RN, 16 de Julho de 2026

Marco Auréllio Souza de Menezes

PORTARIA Nº 147/2026

Altera o período de concessão de férias de servidor público da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o que dispõem os artigos 82 e seguintes da Lei Complementar nº 012/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São José de Mipibu/RN) e a solicitação de alteração na última etapa de concessão das férias parceladas, subscrita pelo servidor KILDERY EDUARDO DA SILVA,

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar o período de concessão da segunda e última etapa das férias parceladas que foram concedidas ao servidor público municipal KILDERY EDUARDO DA SILVA, matrícula funcional nº 450-1, ocupante do cargo de Assessor de Informática, através da Portaria nº 020/2026, de 11/02/2026.

Art. 2º. O servidor passará a gozar a segunda e última etapa das férias parceladas no período de 10 a 29 de agosto de 2026 (20 dias).

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São José de Mipibu/RN, 15 de julho de 2025.

VERÔNICA SENRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 148/2026

Concede férias a servidor público da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o que dispõem os artigos 82 e seguintes da Lei Complementar nº 012/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São José de Mipibu/RN) e a solicitação de concessão de férias subscrita pelo servidor DOUGLAS RAI DA SILVA VARELA BURITI,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de férias ao servidor público municipal DOUGLAS RAI DA SILVA VARELA BURITI, matrícula funcional nº 552-1, ocupante do cargo de Agente Administrativo.

 Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo se referem ao período aquisitivo de 06/01/2025 a 05/01/2026.

Art. 2º. O servidor gozará as férias, de forma parcelada, em 02 (duas) etapas distintas, conforme permissivo legal contido no § 3º do artigo 82 da Lei Complementar nº 012/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São José de Mipibu/RN), sendo elas: de 03 a 14 de agosto de 2026 (12 dias) e de 08 a 25 de setembro de 2026 (18 dias).

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São José de Mipibu/RN, 15 de julho de 2026.

VERÔNICA SENRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 149/2026

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução Nº 001/2026.

R E S O L V E:                        

                               Conceder ½ (meia) diária para o Sr. ESMANIO BENTO DA SILVA JUNIOR, Agente Administrativo desta edilidade, com o objetivo de retirar, no ITEP, no dia 15/07/2026, as Carteiras de identidade Nacional – CIN, emitidas pela Câmara Municipal de São José de Mipibu-RN, conforme convênio celebrado, no Órgão do ITEP, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 15 de Julho de 2026

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 150/2026

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução Nº 001/2026.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, vereadora desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 95º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, a ser realizado no auditório do Victory Business Flat, durante os dias 16 a 20 de Julho do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                               Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 15 de Julho de 2026

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 151/2026

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução Nº 001/2026.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. DANIEL FERREIRA CALDAS, vereador desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 95º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, a ser realizado no auditório do Victory Business Flat, durante os dias 16 a 20 de Julho do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                               Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 15 de Julho de 2026

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 152/2026

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução Nº 001/2026.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. JEAN POGGIO NERINO, vereador desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 95º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, a ser realizado no auditório do Victory Business Flat, durante os dias 16 a 20 de Julho do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 15 de Julho de 2026

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 153/2026

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução Nº 001/2026.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. MARIA DUCINEIDE RODRIGUES DA SILVA, vereadora desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 95º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, a ser realizado no auditório do Victory Business Flat, durante os dias 16 a 20 de Julho do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                              Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 15 de Julho de 2026

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 154/2026

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução Nº 001/2026.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. FELIPE DE MOURA FERREIRA, vereador desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 95º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, a ser realizado no auditório do Victory Business Flat, durante os dias 16 a 20 de Julho do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                               Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 15 de Julho de 2026

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 155/2026

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução Nº 001/2026.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. MARCIO GUSTAVO DE ARAUJO FREIRE, vereador desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 95º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, a ser realizado no auditório do Victory Business Flat, durante os dias 16 a 20 de Julho do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                               Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 15 de Julho de 2026

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 156/2026

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução Nº 001/2026.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. WASHINGTON FLAVIO CARDOSO, vereador desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 95º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, a ser realizado no auditório do Victory Business Flat, durante os dias 16 a 20 de Julho do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                              Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 15 de Julho de 2026

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 157/2026

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução Nº 001/2026.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. ROSIANE PEREIRA DE LIMA RAFAEL, vereadora desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 95º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, a ser realizado no auditório do Victory Business Flat, durante os dias 16 a 20 de Julho do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                               Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 15 de Julho de 2026

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 158/2026

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução Nº 001/2026.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. ALBERTO DE ARAUJO VILLAR R. DE MELO, vereador desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 95º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, a ser realizado no auditório do Victory Business Flat, durante os dias 16 a 20 de Julho do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 15 de Julho de 2026

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 159/2026

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução Nº 001/2026.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. LAURENILDA SANTOS DE LIMA, Assessora Parlamentar de Gabinete desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 95º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, a ser realizado no auditório do Victory Business Flat, durante os dias 16 a 20 de Julho do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 15 de Julho de 2026

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Clayton Mariano de Sá, inscrito na matrícula n.º 000036-0, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a meia diária, no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade Natal/RN no dia 16 de julho de 2026 para Tratar de assuntos de interesse deste município juntamente à SENAR.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 15 de julho de 2026.

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Joan Siderley Bernardino, inscrito na matrícula n.º 00028-1, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a meia diária, no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade Natal/RN no dia 16 de julho de 2026 para Tratar de assuntos de interesse deste município juntamente à SENAR.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 15 de julho de 2026.

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Jussiene Dantas Pereira, inscrito na matrícula n.º 00038-2, ocupante do cargo provimento de Vereador, a quantia correspondente a meia diária, no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade Natal/RN no dia 16 de julho de 2026 para Tratar de assuntos de interesse deste município juntamente à SENAR.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 15 de julho de 2026.

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara

PROCESSO LICITATÓRIO N° 017/2026

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 008/2026

De acordo.

            Diante da análise técnica realizada pela Agente de Contratação desta Câmara Municipal e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com INSCRIÇÃO NO XI CONGRESSO NACIONAL DE AGENTES PÚBLICOS, A SER REALIZADO EM JOÃO PESSOA/PB, DE 21 A 24 DE JULHO DE 2026, junto à APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA EPP (CNPJ: 46.561.910/0001-44), a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades da Câmara Municipal de São José do Seridó, visando a capacitação de 5 (cinco) participantes, com o valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Em atendimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal n.º 14.133/2021, AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da supracitada lei e, ato contínuo, determino à Tesouraria que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa.

Dê-se publicidade ao presente termo e ao extrato da contratação.

São José do Seridó/ RN, 15 de julho de 2026.

_______________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

PROCESSO LICITATÓRIO N° 017/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA EPP (CNPJ: 46.561.910/0001-44); OBJETO: INSCRIÇÃO NO XI CONGRESSO NACIONAL DE AGENTES PÚBLICOS, A SER REALIZADO EM JOÃO PESSOA/PB, DE 21 A 24 DE JULHO DE 2026; VIGÊNCIA: 15 a 31 de julho de 2026; DOTAÇÃO: Unidade Orçamentária: 01 – Câmara Municipal de São Jose do Seridó, Ação: 2122 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica), Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos; VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

            São José do Seridó/RN, 15 de julho de 2026.

______________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

Consoante autos do Processo Administrativo nº 2026.05.08.0002, ouvida a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de São Miguel/RN, via PARECER JURIDICO, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com amparo no art. 74, III, alínea “c”,  da Lei federal nº 14.133/21 e suas atualizações posteriores, referente a contratação de serviços jurídicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, voltados ao apoio técnico jurídico à Câmara Municipal de São Miguel/RN, nas áreas de contratações públicas e recursos humanos, conforme termo de referência, visando a contratação da empresa JALES COSTA E GASPAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 23.895.214/0001-79.

São Miguel-RN, 15 de julho de 2026.

______________________________________

Alan Campos Alves

Presidente do Poder Legislativo Municipal de São Miguel/RN

Circunstanciados pelos documentos constantes nos autos, RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação nº 010/2026, fundamentada no art. 74, inc. III, alínea “c” da Lei federal nº 14.133/21, para a contratação da empresa JALES COSTA E GASPAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 23.895.214/0001-79, no valor mensal de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), totalizando o valor anual de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), referente a contratação de serviços jurídicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, voltados ao apoio técnico jurídico à Câmara Municipal de São Miguel/RN, nas áreas de contratações públicas e recursos humanos, conforme termo de referência.

AUTORIZO, conforme prescreve o art. 72 da Lei federal nº 14.133/21, acompanhado pela aprovação da Assessoria Jurídica, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

São Miguel/RN, 15 de julho de 2026.

______________________________________

Alan Campos Alves

Presidente do Poder Legislativo Municipal de São Miguel/RN

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ADITIVO Nº 03/2026

Contrato: 090401/20225- Contratação de empresa para prestação de serviços referente a ETAPA-1 da Construção da sede da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN.

Contratante: Câmara Municipal de Severiano Melo (CNPJ: 08.392.821/0001-22)

Contratado:    A    L    DE    F    TERCEIRO    ELEVIL    ENGENHARIA    (CNPJ: 44.458.581/0001-85)

Da alteração: Prorrogação do prazo contratual de mais 3 meses. Fundamento Legal: Art. 107, da Lei nº 14.133/2021.

Assinado em: 09/07/2026

Vigência: 09/07/2026 até 09/10/2026

DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal,
 

CONSIDERANDO a Resolução nº 006, de 13 de julho de 2026, que cria a Ouvidoria Parlamentar Municipal no âmbito da Câmara Municipal de Tangará/RN;
 

RESOLVE:
 

Art. 1º. Designar o servidor José Gilson Barbosa, ocupante do cargo de Assessor de Gabinete da Presidência, para exercer a função de Ouvidor da Câmara Municipal de Tangará/RN, ficando responsável pela condução das atividades da Ouvidoria Parlamentar Municipal, nos termos da Resolução nº 006, de 13 de julho de 2026.
 

Art. 2º. Compete ao servidor designado desempenhar as atribuições previstas na Resolução nº 006/2026, bem como observar a legislação aplicável, em especial a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e demais normas pertinentes.
 

Art. 3º. A designação de que trata esta Portaria não gera direito à percepção de gratificação ou remuneração adicional, salvo se houver previsão legal específica.
 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tangará/RN, em 15 de julho de 2026.

ALCIMAR GERMANO BENTO PINHEIRO E ALVES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN

Dispõe sobre a designação da Servidora ANA WALKELLY PEREIRA BARACHO, para atuar por tempo determinado na formalização inicial dos processos de pagamentos e demais procedimentos processuais exigíveis e que são inerentes aos assuntos dos setores de Tesouraria e de Licitações.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 14, incisos II e XVIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda, considerando o usufruto de férias regulares da Secretária Administrativa da Câmara Municipal,

R ES O L V E:

Art. 1º - Designar a Servidora ANA WALKELLY PEREIRA BARACHO, para atuar em substituição temporária no período de 01.07.2026 a 30.07.2026, na formalização inicial dos processos de pagamentos e demais procedimentos processuais exigíveis e que são inerentes aos assuntos dos setores de Tesouraria e de Licitações, por razão de usufruto de férias da Secretária Administrativa da Câmara Municipal durante o referido período.

Art. 2º - Esta Portaria, que corrige as disposições da Portaria nº 020/2026 publicada em 09.07.2026, entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 01 de julho de 2026.

Vereador João Gonçalo dos Santos

Presidente

Dispõe sobre a designação da servidora MAILZA CORDEIRO DA SILVA SOUZA, para atuar, em substituição por tempo determinado, nas atribuições funcionais da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no art. 44, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal e no art. 14, inciso XXXII, do novo Regimento Interno e, ainda, considerando o usufruto de férias regulares da Servidora titular da Secretaria Administrativa,   

R ES O L V E:

Art. 1º - Designar a Servidora MAILZA CORDEIRO DA SILVA SOUZA, para atuar em substituição temporária no período de 01.07.2026 a 30.07.2026, nas atribuições funcionais da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Vereador João Gonçalo dos Santos

Presidente

Suspende o expediente funcional administrativo nos dias 16 e 17 de julho de 2026 no âmbito da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando ainda a comemoração da emancipação política do município que é considerado feriado municipal, conforme disposição do Decreto Municipal nº 039/2026 publicado em 14.07.2026,   

R E S O L V E:

Art. 1º - Suspender o expediente funcional administrativo da Câmara Municipal no dia 16.07.2026 (quinta-feira), data da emancipação política do Município, e estabelecer facultativo o expediente no dia17.07.2026 (sexta-feira),  ressalvado no caso que se faça necessário realizar atividades essenciais em caráter interno.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Vereador João Gonçalo dos Santos

Presidente

PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2026

A Câmara Municipal de Upanema/RN, Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei Federal nº 14.133/2021, após constatada a regularidade dos atos procedimentais praticados no âmbito do Pregão Eletrônico/SRP nº 001/2026, cujo objeto consiste no Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos automotores, com fornecimento de motoristas devidamente habilitados, incluindo todos os encargos trabalhistas, previdenciários, manutenção e demais custos necessários à execução dos serviços, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Upanema/RN, resolve:

ADJUDICAR o objeto da licitação à empresa JOSE EDSON LEITE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ nº 60.691.869/0001-51, vencedora do Lote 01, pelo valor total de R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais).

Em seguida, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado do presente certame, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, determinando a adoção das providências necessárias à formalização da Ata de Registro de Preços e dos demais atos subsequentes.

Upanema/RN, 15 de julho de 2026.

Matheus Vinicius Bezerra de Farias
Presidente da Câmara de Upanema/RN