DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

CONTRATADO: FABIANO CEZAR DA SILVA 02754861416.

CNPJ: 25.528.725/0001-88.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES, SISTEMAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS DE AR CONDICIONADOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, GÁS REFRIGERADO E SERVIÇOS AFINS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107, bem como, o Inciso I, Art. 124, da Lei Federal nº 14.133/21 e demais disposições aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA: De 01/04/2026 à 31/12/2026.

ASSINATURA: Egina Souza Xavier Pacha Quintela – Presidente da Câmara Municipal (CONTRATANTE) / FABIANO CEZAR DA SILVA 02754861416-CNPJ: 25.528.725/0001-88, Fabiano Cezar da Silva CPF n° 027.548.614-16 (CONTRATADA).

Afonso Bezerra/RN, em 01 de Abril de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 8º, § 2º, da Lei Municipal nº 5.538/2024 e na Resolução nº 005/2026, que regulamenta o regime de teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN,

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizado(a) o(a) servidor(a) DANIELE MARTINS DE SOUSA, matrícula nº 130864-5, ocupante do cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO – ÁREA LEGISLATIVA, lotado(a) na unidade administrativa COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS, a exercer suas atividades em regime de teletrabalho, na modalidade REMOTO INTEGRAL.

Art. 2º O acompanhamento, a supervisão e a avaliação das atividades serão realizados pela chefia imediata PAMELLA KATHERYNE PEREIRA RANGEL LOPES BATISTA, ocupante do cargo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS, por meio dos seguintes canais institucionais oficiais:

I – e-mail institucional: licitacoes@caico.rn.leg.br;

II – telefone institucional: (84) 3421-4869;

III – plataforma oficial de comunicação (quando utilizada): não utilizada.

Art. 3º O servidor deverá cumprir as metas, os prazos e os critérios objetivos de avaliação de desempenho definidos pela chefia imediata, observadas as disposições da Resolução nº 005/2026, especialmente quanto:

I – ao cumprimento das atividades e entregas previstas;

II – aos prazos estabelecidos;

III – à qualidade técnica dos trabalhos executados;

IV – à disponibilidade durante o horário de expediente;

V – à apresentação dos relatórios de atividades previstos na Resolução.

Art. 4º O servidor deverá:

I – manter disponibilidade durante o horário regular de expediente;

II – atender às convocações da chefia imediata e da Presidência da Câmara Municipal;

III – participar de reuniões presenciais ou virtuais sempre que solicitado;

IV – observar as normas de segurança da informação, sigilo funcional e proteção de dados pessoais;

V – cumprir integralmente as disposições da Resolução nº 005/2026.

Art. 5º A autorização concedida por esta Portaria poderá ser revista, suspensa ou revogada a qualquer tempo, por interesse da Administração, necessidade do serviço ou descumprimento das normas estabelecidas na Resolução nº 005/2026.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Caicó/RN, 22 de julho de 2026.

Ivanildo dos Santos da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 8º, § 2º, da Lei Municipal nº 5.538/2024 e na Resolução nº 005/2026, que regulamenta o regime de teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN,

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizado(a) o(a) servidor(a) RAIANE SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 130874-2, ocupante do cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO – ÁREA LEGISLATIVA, lotado(a) na unidade administrativa SECRETARIA LEGISLATIVA, a exercer suas atividades em regime de teletrabalho, na modalidade REMOTO HÍBRIDO, com trabalho presencial nas segundas e quartas-feiras.

Art. 2º O acompanhamento, a supervisão e a avaliação das atividades serão realizados pela chefia imediata LARALINNY FERNANDES MEDEIROS, ocupante do cargo de DIRETORA-GERAL DA CÂMARA, por meio dos seguintes canais institucionais oficiais:

I – e-mail institucional: secretariacamaracaico@hotmail.com;

II – telefone institucional: (84) 3421-4869;

III – plataforma oficial de comunicação (quando utilizada): não utilizada.

Art. 3º O servidor deverá cumprir as metas, os prazos e os critérios objetivos de avaliação de desempenho definidos pela chefia imediata, observadas as disposições da Resolução nº 005/2026, especialmente quanto:

I – ao cumprimento das atividades e entregas previstas;

II – aos prazos estabelecidos;

III – à qualidade técnica dos trabalhos executados;

IV – à disponibilidade durante o horário de expediente;

V – à apresentação dos relatórios de atividades previstos na Resolução.

Art. 4º O servidor deverá:

I – manter disponibilidade durante o horário regular de expediente;

II – atender às convocações da chefia imediata e da Presidência da Câmara Municipal;

III – participar de reuniões presenciais ou virtuais sempre que solicitado;

IV – observar as normas de segurança da informação, sigilo funcional e proteção de dados pessoais;

V – cumprir integralmente as disposições da Resolução nº 005/2026.

Art. 5º A autorização concedida por esta Portaria poderá ser revista, suspensa ou revogada a qualquer tempo, por interesse da Administração, necessidade do serviço ou descumprimento das normas estabelecidas na Resolução nº 005/2026.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 3 de agosto de 2026.

Caicó/RN, 22 de julho de 2026.

Ivanildo dos Santos da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

PORTARIA Nº 086/2026, DE 22 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Lei Ordinária nº 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a Natal/RN no importe de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) COM PERNOITE e R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 24 de Julho de 2026 em Natal/RN ao servidor  WILLIS MARCIO SOUZA SILVA, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária para a XXV SEXTA DE CONTAS “Proteção das mulheres e o fortalecimento das ouvidorias”, a ser realizada no auditório do TCE-RN na data supramencionada.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - o pagamento será realizado de acordo com o Art. 6º da Lei Ordinária nº 1346/2025.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 22 de Julho de 2026.

____________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

PORTARIA Nº 087/2026, DE 22 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Lei Ordinária nº 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a Natal/RN no importe de R$200,00 (duzentos reais) COM PERNOITE e R$ 100,00 (cem reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 24 de Julho de 2026 em Natal/RN a servidora MARIA ANTÔNIA DANTAS DE MEDEIROS, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária para a XXV SEXTA DE CONTAS “Proteção das mulheres e o fortalecimento das ouvidorias”, a ser realizada no auditório do TCE-RN na data supramencionada.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 100,00 (cem reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - o pagamento será realizado de acordo com o Art. 6º da Lei Ordinária nº 1346/2025.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 22 de Julho de 2026.

____________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

GABIENTE DA PRESIDÊNCIA

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 207/2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente aquelas previstas no art. 18, inciso IX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a instauração da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar por meio da Portaria nº 207/2026, destinada à apuração de possível responsabilização decorrente do não repasse das contribuições previdenciárias pelo Poder Legislativo de Ceará-Mirim/RN ao Regime Próprio de Previdência Social do Município;

CONSIDERANDO que a complexidade dos fatos apurados e a necessidade de realização de diligências complementares demandam maior lapso temporal para a adequada instrução processual, assegurando o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa;

CONSIDERANDO o disposto no art. 152 da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, segundo o qual o Processo Administrativo Disciplinar deverá ser concluído no prazo de 60 (sessenta) dias, admitida sua prorrogação por igual período, quando as circunstâncias o exigirem;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria nº 207/2026, contados a partir do encerramento do prazo originalmente estabelecido.

Art. 2º. A Comissão deverá prosseguir com a instrução do feito, promovendo todas as diligências necessárias à completa elucidação dos fatos, observando os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ceará-Mirim/RN, 22 de julho de 2026

Marcone da Silva Barbosa
Vereador Presidente

Dá publicidade à realização da Sessão Solene destinada à entrega da Comenda "Prefeito Edgar de Gouveia Varela", instituída pela Lei Municipal nº 1.707, de 10 de julho de 2015.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno,

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.707, de 10 de julho de 2015, instituiu a Comenda "Prefeito Edgar de Gouveia Varela", destinada a homenagear os ex-Prefeitos e ex-Vereadores vivos do Município de Ceará-Mirim, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à coletividade;

CONSIDERANDO que compete ao Poder Legislativo Municipal preservar a memória institucional, valorizar a história política do Município e reconhecer aqueles que contribuíram para o fortalecimento da democracia e da administração pública;

CONSIDERANDO a importância de conferir ampla publicidade aos atos oficiais da Câmara Municipal, em observância aos princípios da transparência e da publicidade previstos no art. 37 da Constituição Federal;

TORNA PÚBLICO que a Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN realizará Sessão Solene para a entrega da Comenda "Prefeito Edgar de Gouveia Varela" ao Ex-Prefeito Murilo Celeste Barros, nos termos da Lei Municipal nº 1.707, de 10 de julho de 2015.

Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, 22 de julho de 2026.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

Marcos Angelino de Farias

1º Secretário

Cristina Severo Marinho

2ª Secretária

Espécie: Dispensa de Licitação. Nº 17/2026.

Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE.

Contratado:   ENGEPLUS COMERCIO E SERVIÇOS, inscrito no CNPJ: 18.491.607/0001-87              

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos condicionadores de ar instalados na sede e no anexo da Câmara Municipal de Monte Alegre /RN, incluindo limpeza, reparos, substituição de peças, e demais ações necessárias para garantir o pleno funcionamento dos equipamentos.

Preço Global: R$ 37.170,00 (trinta e sete mil cento e setenta reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Órgão..........: 001 - Poder Legislativo

Função.......: 001 - Legislativa

Sub-função: 031 - Ação Legislativa

Proj./Ativ....: 2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara

Elemento....: 3.3.90.39– Outros serviços de Terceiros - PJ

Fonte.........: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Monte Alegre/RN, Em 21/07/2026 por: Fagner Ferreira da Silva / Presidente

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 17070004/26, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 75º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 23 a 27 de julho de 2026 (23-27/07/2026), na cidade de João Pessoa/PB, pelo valor de R$ R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), junto a CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ/CPF: 51.907.835/0001-60.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 20 de julho de 2026.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ/CPF: 51.907.835/0001-60, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 75º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 23 a 27 de julho de 2026 (23-27/07/2026), na cidade de João Pessoa/PB, no valor de R$ R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS).

            R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). IRANILSON DE FRANÇA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 20 de julho de 2026.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 75º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 23 a 27 de julho de 2026 (23-27/07/2026), na cidade de João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ/CPF: 51.907.835/0001-60

VALOR........: R$ R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 20 de julho de 2026.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor Iranilson de França sob o CPF nº 051.XXX.XXX-47, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 75º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 23 A 27 DE JULHO DE 2026 (23 a 27/07/2026), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo CEI CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA CNPJ 51.907.835/0001-60.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 22 de julho de 2026.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Vereador - Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor Marcelo Nobre Miranda sob o CPF nº 080.XXX.XXX-84, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 75º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 23 A 27 DE JULHO DE 2026 (23 a 27/07/2026), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo CEI CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA CNPJ 51.907.835/0001-60.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 22 de julho de 2026.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Vereador - Presidente
 

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 004/2024, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Servidora Yanka Eduarda Alves Gadelha sob o CPF nº 086.XXX.XXX-03, 04 (quatro) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 75º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 23 A 27 DE JULHO DE 2026 (23 a 27/07/2026), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo CEI CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA CNPJ 51.907.835/0001-60.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 23 de julho de 2026.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

Vereador - Presidente
 

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Luiz Henrique de Castro Ferreira sob o CPF nº 072.XXX.XXX-74, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 75º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 23 A 27 DE JULHO DE 2026 (23 a 27/07/2026), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo CEI CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA CNPJ 51.907.835/0001-60.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 22 de julho de 2026.

Polyana Cavalcanti Dias Barros
1ª Secretária
CPF: 028.XXX.XXX-02

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 060/2026, DE 21 DE JULHO DE 2026

 Retificação da Portaria 060/2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente retificação da Portaria nº 060/2026.

Art. 1º Fica retificado o teor da Portaria nº 060/2026, passando a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê:

"01 (uma) diária ao Sr. JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme especificado a seguir."

Leia-se:

"02 (duas) diárias ao Sr. JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme especificado a seguir."

Onde se lê:

Período de afastamento:

• Ida: 22 de julho de 2026;
• Retorno: 22 de julho de 2026.

Leia-se:

Período de afastamento:

• Ida: 22 de julho de 2026;
• Retorno: 23 de julho de 2026.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 060/2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 22 de julho de 2026.

____________________________
JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR

Presidente Interino da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 061/2026, DE 21 DE JULHO DE 2026

 Retificação da Portaria 061/2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente retificação da Portaria nº 060/2026.

Art. 1º Fica retificado o teor da Portaria nº 060/2026, passando a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê:

"01 (uma) diária ao Sr. JOSUE JOSEDEC DE MOURA, Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme especificado a seguir."

Leia-se:

"02 (duas) diárias ao Sr. JOSUE JOSEDEC DE MOURA, Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme especificado a seguir."

Onde se lê:

Período de afastamento:

• Ida: 22 de julho de 2026;
• Retorno: 22 de julho de 2026.

Leia-se:

Período de afastamento:

• Ida: 22 de julho de 2026;
• Retorno: 23 de julho de 2026.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 060/2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 22 de julho de 2026.

____________________________
JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR

Presidente Interino da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 053/2026

 Retificação da Portaria 053/2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente retificação da Portaria nº 053/2026.

Art. 1º Fica retificado o teor da Portaria nº 053/2026, passando a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê:

"Portaria n° 053/2026."

Leia-se:

"Portaria n° 059/2026."

Onde se lê:

"Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, 16 de junho de 2026."

Leia-se:

"Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, 16 de julho de 2026."

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 053/2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 22 de julho de 2026.

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JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR

Presidente Interino da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN para participar da EXPOEDUC 2026 nos dias 23,24 e 25 de julho de 2026.

 RESOLVE:

Art. 1º Conceder a FRANCISCO GIORDANO DE PAIVA FREITAS – CPF: 018******85, vereador da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 03 (três) diárias para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal/RN, para participar da EXPOEDUC 2026 de 23 a 25 de julho de 2026, no Centro de Convenções de Natal, que está localizado na Via Costeira Senador Dinarte Medeiros Mariz, s/n (ou Via Costeira, 6664), no bairro de Ponta Negra, CEP: 59090-002 – Natal/RN.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Riacho da Cruz – RN em, 22 de julho de 2026

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade de o Vereador dirigir-se à Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de realizar visita institucional à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN para o cumprimento da agenda institucional acima mencionada.

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Paulo Eduardo Fonseca Mafra (Vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 23 de julho de 2026 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 22 de julho de 2026.  

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ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade de o Vereador dirigir-se à Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de realizar visita institucional à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN para o cumprimento da agenda institucional acima mencionada.

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Quintino Liberalino de Araújo (Vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 23 de julho de 2026 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 22 de julho de 2026.  

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ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade de o Vereador dirigir-se à Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de realizar visita institucional à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN para o cumprimento da agenda institucional acima mencionada.

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Wilson Pereira Mariz Junior (Vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 23 de julho de 2026 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 22 de julho de 2026.  

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ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

PORTARIA Nº 161/2026

Dispõe sobre a vacância de cargo efetivo por posse de servidor estável em outro cargo inacumulável.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Verônica Senra da Silva, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 22 da Lei Orgânica Municipal e pelos arts. 73 e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO o art. 39, VI, da Lei Complementar n.º 012/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São José de Mipibu/RN),

RESOLVE:

Art. 1º. Declarar a vacância do cargo de Agente Administrativo, ocupado pelo servidor efetivo ANDRÉ LUIS DOS SANTOS FLORENTINO, matrícula nº 388-1, inscrito no CPF nº 081.***.***-40, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º. A vacância de que trata o art. 1º será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, contado a partir da data da posse no novo cargo, a saber, 14/07/2026.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São José de Mipibu/RN, 22 de julho de 2026.

VERÔNICA SENRA DA SILVA

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 84/2026 de 22 de julho de 2026.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

,providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, inscrito no CPF sob o nº 046.999.424-07, a quantia de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) referente a uma diária, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer ao ITEP, para retirada de CIN.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 22 de julho de 2026.

Elizabete Cristina Dantas

Tesoureira

A Assessora da Presidência da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Vereadora Sr.ª Roseli Maria da Costa sob o CPF nº 023.400.804-01, 03 (Três) diárias no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), para custear despesas de viagem para participação do evento EXPOEDUC 2026, que será realizado do período de 23 a 25 de julho de 2026, na cidade de Natal/RN, congresso oferecido e realizado pelo EXPOEDUC CONVENÇÕES E EVENTOS LTDA– CNPJ: 62.534.462/0001-46.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 22 de julho de 2026.

Sirlene Karina do Vale

Assessora Presidência

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2026 REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO/RN.
As 09:00 horas, do dia 07 de julho de 2026, sob a presidência do vereador Francisco Leandro Leite Freitas, realizou-se a sessão extraordinária da sessão legislativa do ano de 2026 da Câmara dos Vereadores de Severiano Melo, Estado do Rio Grande do Norte, República Federativa do Brasil. O senhor presidente invocando a proteção de Deus, e a Lei Orgânica declarou aberto os trabalhos da presente sessão, em seguida determinou que fosse feita a execução do hino do município. Na presente sessão estiveram presentes os seguintes vereadores: Francisco Leandro Leite Freitas - Presidente; Francisco Gilson Melo de Carvalho - Vice-Presidente; - 1º Secretário Antônio Derimar Barra Francisco Iranilson Pereira - 2º secretário, também se fizeram presentes os vereadores, Aldeci Batista de Lima, José Augusto de Morais Neto, Rosemberg Monteiro de Carvalho, assim, compondo o plenário 07 (SETE) vereadores. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação os projetos do executivo de Nº24/2026,26/2026,31/2026 e 34/2026. Iniciou-se a votação pelas Emendas Modificativa aos projetos Nº24/2026,26/2026,31/2026 e 34/2026 o qual obteve 06 (Seis) votos pela aprovação, o presidente abriu a palavra para discussão dos projetos, os vereadores Rosemberg Monteiro de Carvalho usou da palavra e pediu celeridade no tramite, o presidente proferiu votação conjunta para dispensa das comissões, transformado o plenário em comissão especial e deliberando a pauta junto com os demais vereadores presentes . Prosseguindo, foram submetidos à votação os projetos Nº24/2026,26/2026,31/2026 e 34/2026. os quais, individualmente, obtiveram o mesmo resultado em Plenário, com 06 (seis) votos pela aprovação. Por fim, foi franqueada a palavra aos Senhores Vereadores para considerações finais, oportunidade em que todos agradeceram a Deus pela realização da sessão e desejaram uma boa festa de são Pedro. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão, determinando que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e achada conforme, será assinada por quem de direito.
CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, ao 07 dia do mês de julho de 2026.

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FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS

Presidente

FRANCISCO GILSON MELO DE CARVALHO

Vice-Presidente

ANTONIO DERIMAR BARRA

1º Secretário

FRANCISCO IRANILSON PEREIRA

     2º Secretário

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Vereador

ALDECI BATISTA DE LIMA

Vereador

JOSE AUGUSTO DE MORAIS NETO

Vereador