Pregão Presencial Nº 02/2020

Processo Administrativo nº 0057600009/2020-CMA

A Câmara Municipal de Arez/RN torna público que prealizará através do Pregoeiro Oficial e Equipe de apoio, sediada na Praça Getúlio Vargas, 280 – Centro – Arez-RN, às 9:00 horas de  29 de setembro  e 2020, Licitação Modalidade Pregão Presencial do tipo Menor Preço global , para aquisição   de bancada com 9  lugares  e gavetas, vidro incolor  temperado , púlpito  inclinados , birô, cadeira diretor giratória  e cadeira para o Presidente da Câmara Municipal de Arez /RN  , para suprir as necessidades do Legislativo  Municipal durante as sessões realizadas  , conformes     especificações constantes  no Edital.Recurso previsto no orçamento da Câmara para o exercício de 2020 . Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações , Lei Federal Nº 10.520,de 17 de julho de 2002,   Lei Complementar nº 123 , de 14 de julho de 2006 , Decreto Municipal nº 528, de 10 de janeiro de 2017   e Resolução  nº 04/2015  no âmbito da Câmara Municipal e demais legislações correlatas. Informações: no horário das 08:00 horas ás 13:00 horas nos dias úteis no Endereço Supracitado.

ENTEGRA DA PROPOSTA: DATA PARA ENTREGA 29 DE SETEMBRO DE 2020

DOCUMENTOS  PARA CREDENCIAMENTO  , DA DECÇARAÇÃO  DE QUE A PROPONETE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO  E DOS  ENVELOPES  PROPOSTA  E DOCUMENTO  DE  HABILITAÇÃO  : DIA 29 DE SETEMBRO DE 2020, COM INÍCIO ÁS  9:00 HORAS , LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA  DO PREGÃO : CÂMARA MUNICIPAL , SITUADA À PRAÇA GETÚLIO VARGAS , Nº 280 , BAIIRO :CENTRO-AREZ-RN.

EDITAL   PARA ENTREGA   E À DISPOSIÇÃO  DOS INTERESSADOS  NA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ -RN   , E  ATRAVÉS DO  SITE  :www.cmarez.rn.gov.br  , a partir de  18 de setembro de 2020.

Telefone: 84 3242-2396

Email: cpl@camarez.rn.gov.br

Arez/RN, 15   setembro de 2020

JONE CHACON DO NASCIMENTO

 Presidente da CMA

O PRESIDENTE  DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições legais, baseada no que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Considerando a Lei Municipal Complementar, nº 571/2017 e a Portaria, nº 034/2019, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo em viagens oficiais.

 RESOLVE:

Art. 1º- Conceder:

Ao servidor (a) FRANCISCO RAIMUNDO DE ARAÚJO, CPF.: 054.427.794-58 e Matricula: 181, no exercício de sua função pública, investido no cargo/função de: VEREADOR, para desenvolver e/ou alcançar os objetivos em REUNIÃO DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL NA SEDE DA FECAM/RN na cidade de NATAL/RN.

Quantidade:         Valor Unitário da Diária            Valor Total

1                          300,00                                      300,00

Art. 2º - Os documentos comprobatórios da efetivação da realização da viagem serão apensados aos autos do processo de despesa pelo beneficiário.

Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

CUMPRA - SE.

Baraúna - RN, 04/09/2020.

MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 019/2020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Controladora Interna da Câmara Municipal, Franceilma Lima de Azevedo, ½ (meia) diária no valor total de R$ 100,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de Natal, RN, no dia 16 setembro de 2020, para fechamento de cédulas de identidade na sede do ITEP, na AV. Duque de Caxias, 80, Ribeira, Natal-RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 020/2020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.

Concede diária a Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Presidente da Câmara Municipal, Vereadora Marli de Medeiros Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 150,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de Natal-RN, no dia 16 de setembro de 2020, para fechamento de cédulas de identidade na sede do ITEP, na AV. Duque de Caxias, 80, Ribeira, Natal-RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Joice Kelly de Sousa Medeiros

Chefe Geral de Tesouraria

PORTARIA Nº 205/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Artigo 1º EXONERAR a pedido o Sr. JOABE TALES DA SILVA BRITO, inscrito no CPF sob. nº 017.108.064-51 e RG nº 003176719 SSP/RN, para o Cargo em Comissão de Assessor de Comunicação Social ( ACS, nomeado pela Portaria nº 055/2020, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 11 de setembro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 14 de setembro de 2020.

_________________________________________

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

Concede diária ao servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder ao servidor Luiz Antônio da Silva, (Tesoureiro) CPF: 067.880.314-52, ½ (meia) diária sem pernoite, para se deslocar a Capital do Estado Natal/RN no dia 15 de setembro de 2020, na sede do INSTITUTO TÉCNICO – CIENTÍFICO DE PERÍCIA - ITEP, para finalizar as cédulas de identidades emitidas por este Poder Legislativo Municipal e pegar novas cédulas, através do convênio celebrado entre FECAM/RN e ITEP/RN em parceria com esta Câmara municipal de Cerro Corá/RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 75,00 (Setenta e cinco reais), correspondente a ½ (meia) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Decreto Legislativo nº 002 de 02 de janeiro de 2017;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

            Cerro Corá/RN, em 14 de setembro de 2020.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

PRESIDENTE

Concede diária ao servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder ao servidor Claudio José Neto, (Chefe de Gabinete) CPF: 023.022.454-74, ½ (meia) diária sem pernoite, para se deslocar a Capital do Estado Natal/RN no dia 15 de setembro de 2020, na sede do INSTITUTO TÉCNICO – CIENTÍFICO DE PERÍCIA - ITEP, para finalizar as cédulas de identidades emitidas por este Poder Legislativo Municipal e pegar novas cédulas, através do convênio celebrado entre FECAM/RN e ITEP/RN em parceria com esta Câmara municipal de Cerro Corá/RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 100,00 (Cem reais), correspondente a ½ (meia) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Decreto Legislativo nº 002 de 02 de janeiro de 2017;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

            Cerro Corá/RN, em 14 de setembro de 2020.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

PRESIDENTE

ALTERA O CAPUT DO ART 19 DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE GALINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Galinhos/RN, no uso de suas prerrogativas legais e atribuições constitucionais, após deliberação e aprovação do plenário, promulga a seguinte emenda modificativa ao Art 19 da Lei Orgânica do Município:

Art 1º - O Caput do Artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Galinhos/RN foi totalmente modificado.

Art 2º - Com a alteração do dispositivo mencionado, o artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Galinhos/RN, passará a ter a seguinte redação:

Art 19 – No dia 1º de janeiro do primeiro ano da Legislatura, os vereadores eleitos se reunirão sob a presidência  do ex-presidente eleito no segundo biênio da legislatura anterior, e em caso do ex-presidente não compor a nova legislatura, o vereador mais votado entre os eleitos é quem presidirá a eleição da mesa diretora.    

Art 3º - Fica mantido com a mesma redação, os demais parágrafos do artigo 19.

Art 4º - A emenda entra em vigor a partir da data da sua promulgação.

Galinhos/RN 15 de novembro de 2020.

Roberio França Siqueira

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de GROSSOS, através da CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. FRANCISCO RICHARLLYTON DE OLIVEIRA GOMES, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................:     Aquisição de material de limpeza, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Grossos.

Contratado.................:    RÉGINA CÉLIA DE OLIVEIRA – ME / CNPJ: 19.543.778/0001-75.

Valor contratado: R$ 14.567,35 (QUARTOZE MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).

Dotação orçamentária: Projeto/atividade 2001 Manutenção das atividades da Câmara.

Elemento de despesa: 33.90.30

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. FRANCISCO RICHARLLYTON DE OLIVEIRA GOMES, Presidente da Câmara.

GROSSOS - RN, 10 de SETEMBRO de 2020.

JOÃO PAULO MEDEIROS DE OLIVEIRA

Comissão de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2020-CMG

O Pregoeiro oficial da Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ nº 08.587.263/0001-50, torna público que irá realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, sob nº 011/2020, no dia 29/09/2020, às 11h00min na sede da Câmara Municipal à Rua Capitão Vicente de Brito s/n, Centro, Guamaré-RN, (setor de licitações). Objeto: Prestação de serviços contínuos de limpeza, higienização interna e externa, desinfecção de superfícies interna e externa, com a disponibilidade de mão de obra qualificada, equipamentos, acessórios, fornecimento de todos os insumos e materiais necessários para limpeza e desinfecção, visando manter condições adequadas de salubridade, higiene e desinfecção em todas as dependências da Câmara Municipal de Guamaré/RN. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados, para retirada, no Setor de Licitação, da referida Câmara Municipal, das 08h00min às 13h00min.

Guamaré/RN, 29 de setembro de 2020.

PREGOEIRO

ABERTURA: 29/09/2020, às 15hs00min.

AVISO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N°. 10/2020

MODALIDADE – PREGÃO PRESENCIAL, MENOR PREÇO POR ITEM.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO PATRIMONIAL, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE ARQUIVO EM GERAL.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ (CMG), situada na Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro, Guamaré/RN, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade Pregão presencial Nº. 11/2019, tipo “Menor Preço por item”, no dia 29 de setembro de 2020, às 15:00 horas, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO PATRIMONIAL, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE ARQUIVO EM GERAL, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos, de acordo com a Lei n°. 8.666/1993 e a LEI 10.520/02 suas posteriores alterações, cuja disponibilização dar-se-á no prazo e horários de divulgação no endereço mencionado.  O edital encontra-se disponível na sede da Câmara Municipal, a partir da publicação deste aviso. No horário de 08:00 às 12h, de segunda a sexta-feira ou no e-mail: licitacao@guamare.rn.leg.br 

Câmara Municipal de Guamaré, Comissão Permanente de Licitação, em 15 de setembro de 2020.

PAULO EDUARDO CAVALCANTI DE ARAÚJO

Presidente da CPL

PROCESSO LICITATÓRIO:

 001/2020

MODALIDADE

TOMADA DE PREÇO

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

ato adjudicatório

Considerando o que determina a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores.

Considerando ainda o que dispõe os autos do processo pela Comissão Permanente de Licitação do Município.

           Adjudicamos o Processo de Licitação nº. 001/2020, realizado na Modalidade Tomada de preço, que teve como objeto a seleção da melhor proposta para o objeto acima descrito, à empresa WM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI LTDA CNPJ 10.376.724/0001-98 com endereço na Rua EST. RN 313 , S/N Parnamirim/RN , ficando desde já convocada para assinatura do contrato administrativo no prazo estabelecido no instrumento convocatório, sob as penas da lei.

Publique-se.

Guamaré/RN, em 15 de Setembro de 2020.

PAULO EDUARDO CAVALCANTI DE ARAUJO

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

ABERTURA: 29/09/2020, às 15hs00min.

AVISO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N°. 10/2020

MODALIDADE – PREGÃO PRESENCIAL, MENOR PREÇO POR ITEM.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO PATRIMONIAL, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE ARQUIVO EM GERAL.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ (CMG), situada na Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro, Guamaré/RN, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade Pregão presencial Nº. 10/2020, tipo “Menor Preço por item”, no dia 29 de setembro de 2020, às 15:00 horas, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO PATRIMONIAL, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE ARQUIVO EM GERAL, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos, de acordo com a Lei n°. 8.666/1993 e a LEI 10.520/02 suas posteriores alterações, cuja disponibilização dar-se-á no prazo e horários de divulgação no endereço mencionado.  O edital encontra-se disponível na sede da Câmara Municipal, a partir da publicação deste aviso. No horário de 08:00 às 12h, de segunda a sexta-feira ou no e-mail: licitacao@guamare.rn.leg.br 

Câmara Municipal de Guamaré, Comissão Permanente de Licitação, em 15 de setembro de 2020.

KERSON CARVALHO KRAMER ALVES

Pregoeiro

PROCESSO LICITATÓRIO:

  001/2020

MODALIDADE

TOMADA DE PREÇO

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

ato de homologação

Com base na informação constante do Processo Licitatório nº. 109/2020, referente à licitação na modalidade tomada de preço 001/2020, e considerando que foram observados os prazos recursais, nos termos do art. 43, VI, da Lei Federal nº. 8.666/93. HOMOLOGO, o procedimento licitatório, que teve como vencedora a empresa WM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI EPP com endereço na Rua EST. RN 313 , S/N Parnamirim/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 10.376.724/0001-98, vencedora do certame valor de global 354.722,99.

Publique-se.

Guamaré/RN, em 15 de Setembro de 2020.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

O Presidente da Casa Legislativa Vereador Antônio Gregório de Medeiros, o Sr. Geraldo Abdias da Silva Filho, no uso de suas atribuições legais, baseado no Decreto Legislativo 001/2009;

Resolve:

                  Conceder adiantamento a Sra, Lígia Lídia dos Santos Silva, 1 (Uma) diária no valor de R$ 220,00 (Duzentos e vinte reais), para a mesma deslocar - se à Natal/RN para comparecer a sede do ITEP, em Natal/RN, no dia 16 de setembro para finalização de RG e pegar material para novas emissões.

                                      ________________________________

PRESIDENTE

Geraldo Abdias da Silva Filho

                  O Presidente da Casa Legislativa Vereador Antônio Gregório de Medeiros, o Sr. Geraldo Abdias da Silva Filho, no uso de suas atribuições legais, baseado no Decreto Legislativo 001/2009;

Resolve:

                  Conceder adiantamento ao Sr. Ítalo Isaac Borges Rocha, 1 (Uma) diária no valor de R$ 220,00 (Duzentos e vinte reais), para o mesmo deslocar - se à Natal/RN para comparecer a sede do ITEP, em Natal/RN, no dia 16 de setembro para finalização de RG e pegar material para novas emissões.

                                      ________________________________

PRESIDENTE

Geraldo Abdias da Silva Filho

Prorroga os efeitos da Portaria Interna nº 028/2020, da Câmara Municipal de Jucurutu, em razão da pandemia do novo coronavírus e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

CONSIDERANDO o aumento no número de casos suspeitos, casos confirmados e de mortes provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19) no Rio Grande do Norte, inclusive no interior do Estado, conforme último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual da Saúde Pública;

CONSIDERANDO a declaração de estado de calamidade pública em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19), por meio do Decreto nº 29.534, de 19 de março de 2020, do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO que a necessidade de adoção de hábitos de higiene básicos aliada à ampliação de rotinas de limpeza em áreas de circulação é suficiente para reduzir significativamente o potencial de contágio;

CONSIDERANDO as recomendações da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a integridade física e a saúde dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Jucurutu;

CONSIDERANDO a manutenção dos serviços administrativos essenciais da Câmara Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam prorrogados até o dia 30 de setembro de 2020 os efeitos da Portaria Interna nº 028, de 1 de setembro de 2020.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir do dia 16 de setembro de 2020.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jucurutu, em 15 de setembro de 2020.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

            ____________________________________________

            Ver. Fagner Bezerra de Brito

              Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu/RN

A Vereadora Dyana Maria Silva de Lira, Presidente da Câmara Municipal de Macau, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a deliberação da mesa diretora da Câmara Municipal de Macau.

CONSIDERANDO o prazo final até o dia 16 de setembro de 2020 para realização das convenções partidárias, onde os partidos farão as homologações de suas candidaturas para o pleito eleitoral do dia 15 de novembro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º. SUSPENDER, a realização da 12º sessão ordinária remota, do 8º Período legislativo da câmara municipal de Macau, em decorrência das convenções partidárias municipais que acontecerão no próximo dia 16, onde acontecia a referida sessão.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor no dia 16 de setembro de 2020.

Palácio “Afonso Solino”, Sala das Sessões “Esperidião Coimbra”.

Macau/RN, 15 de setembro de 2020.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Mesa Diretora da Câmara Municipal

Maria Dyana Silva De Lira

Presidente da Câmara Municipal de Macau

Francisco Marcos Cabral Leonez

Vice-Presidente da Câmara Municipal de Macau

Ítalo Mendonça de Carvalho

1º Secretário da Câmara Municipal de Macau

Dinarte Alessandro Ramos dos Santos

2º Secretário da Câmara Municipal de Macau

Dispõe sobre a composição da Câmara Municipal de Mossoró e dá outras providências

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e, com fulcro nos parágrafos 1º e § 2º do art. 54 e no art. 51, IV da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica:

Art.1º. O artigo 28 da Lei Orgânica Municipal passa a ter a seguinte redação:

Art. 28. O poder Legislativo de Mossoró é exercido pela Câmara Municipal, composta por 23 vereadores.

Art.2º. O § 3° do art. 29 da Lei Orgânica Municipal passa a ter seguinte redação:

§ 3° - O número de vereadores será fixado por esta Lei Orgânica, observado o disposto no art. 29, IV da Constituição Federal.

Art.3º. Esta Emenda à Lei Orgânica entrará em vigor na data de sua publicação, revogando tacitamente qualquer outra disposição em contrário.

Sala das Sessões “João Niceras de Morais”

Mossoró-RN, 14 de setembro de 2020.

Maria Izabel Araújo Montenegro

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró

Antônia Aline Menezes do Couto    

1ª Secretária   

Ozaniel Alves de Mesquita

2º Secretário

Processo: 009/2020 Objeto:. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reforma e recuperação de cadeiras, longarinas, com fornecimento de material, especificações e quantidades discriminadas no Anexo I. Para atendimento das necessidade da Câmara Municipal De Rodolfo Fernandes/RN. Contratado: MOISES GARCIA COSTA 7066911405 CNPJ:29.522.603/0001-35, com Valor Total R$ 6.448,00 (Seis mil quatrocentos e quarenta e oito reais). Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

Vigência de 14/09/2020 a 31/10/2020

OBJETO:. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reforma e recuperação de cadeiras, longarinas, com fornecimento de material, especificações e quantidades discriminadas no Anexo I. Para atendimento das necessidade da Câmara Municipal De Rodolfo Fernandes/RN

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa MOISES GARCIA COSTA 7066911405 CNPJ:29.522.603/0001-35, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reforma e recuperação de cadeiras, longarinas, com fornecimento de material, especificações e quantidades discriminadas no Anexo I. Para atendimento das necessidade da Câmara Municipal De Rodolfo Fernandes/RN. Com Valor Total R$ 6.448,00 (Seis mil quatrocentos e quarenta e oito reais). Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia. Sigam-se os ulteriores termos.

Paulo Henrique Oliveira Martins

Presidente Rodolfo Fernandes/RN, 14/09/2020

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reforma e recuperação de cadeiras, longarinas, com fornecimento de material, especificações e quantidades discriminadas no Anexo I. Para atendimento das necessidade da Câmara Municipal De Rodolfo Fernandes/RN, Para atendimento da necessidade da Câmara Municipal De Rodolfo Fernandes/RN. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Paulo Henrique Oliveira Martins.

Paulo Henrique Oliveira Martins

Presidente Rodolfo

 Fernandes/RN, 14/09/2020

OBJETO:. Contratação de empresa com profissional especializado  para prestação de serviços de elaboração de projeto básico para reforma da Câmara Municipal De Rodolfo Fernandes/RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa A C L CONSTRUÇOES EIRELI CNPJ:20.625.410/0001-35, objetivando a Contratação de empresa com profissional especializado  para prestação de serviços de elaboração de projeto básico para reforma da Câmara Municipal De Rodolfo Fernandes/RN. Com Valor Total R$ 6.500,00 (Seis mil quinhentos reais). Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia. Sigam-se os ulteriores termos.

Paulo Henrique Oliveira Martins

Presidente

 Rodolfo Fernandes/RN, 15/09/2020

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, Contratação de empresa com profissional especializado  para prestação de serviços de elaboração de projeto básico para reforma da Câmara Municipal De Rodolfo Fernandes/RN, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Paulo Henrique Oliveira Martins.

Paulo Henrique Oliveira Martins

Presidente Rodolfo

 Fernandes/RN, 15/09/2020

OBJETO:. Contratação de empresa com profissional especializado  para prestação de serviços de elaboração de projeto básico para reforma da Câmara Municipal De Rodolfo Fernandes/RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa A C L CONSTRUÇOES EIRELI CNPJ:20.625.410/0001-35, objetivando a Contratação de empresa com profissional especializado  para prestação de serviços de elaboração de projeto básico para reforma da Câmara Municipal De Rodolfo Fernandes/RN. Com Valor Total R$ 6.500,00 (Seis mil quinhentos reais). Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia. Sigam-se os ulteriores termos.

Paulo Henrique Oliveira Martins

Presidente

 Rodolfo Fernandes/RN, 15/09/2020

O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais,

 R E S O L V E:

Art.1°- Declara luto oficial por 3 (três) dias no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando-RN, em razão do falecimento de Railson Fernandes de Medeiros, ex-prefeito e ex-vereador deste município.

Art.2°- Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores do Município de São Fernando/RN, Estado do Rio Grande do Norte, ao décimo quinto dia do mês de setembro do ano de 2020.

Cientifique-se, Publique-se.

Welligthon Nivan de Medeiros

Presidente

Resolução nº 005/2020, aprovado em 28 de julho de 2020.

CRIA NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI A COMENDA PROFESSORA MARIA DAS MERCES DE ARAÚJO BRITTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições legais que lhes conferi e nos termos do art. 146, do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa, RESOLVE:

Art. 1º - Fica Criado no âmbito da Câmara Municipal de São João do Sabugi a Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto.

§1º. A Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto, será concedido a pessoas físicas ou jurídicas que realizaram relevantes serviços a Educação de nossa Cidade.

§2º.  A Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto, será concedida através de Decreto Legislativo de autoria de qualquer Vereador(a) e/ou Mesa Diretora da Câmara Municipal.

§2º. A propositura da Comenda será entregue em solenidade a ser definida pela mesa diretora da Câmara Municipal.

Art. 2º - Cada membro do Poder Legislativo poderá conceder ate 05 (cinco), comendas por ano.

Art. 3º - Revogam-se disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São João do Sabugi-RN, 29 de julho de 2020.

Rutênio Humberto de Araújo Medeiros

Vereador autor

                             PROMULGAÇÃO          

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, a Resolução nº 005/2020, aprovada em 28 de julho de 2020, de autoria do Vereador Rutênio Humberto de Araújo Medeiros.

RESOLUÇÃO Nº 005/2020

CRIA NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI A COMENDA PROFESSORA MARIA DAS MERCES DE ARAÚJO BRITTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação da Resolução nº 005/2020, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nós termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 29 de julho de 2020.

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Marcílio de Medeiros Dantas

Presidente

RESOLUÇÃO Nº 006/2020, aprovado em 18 de agosto de 2020.

Dispõe sobre a fixação do Orçamento  da Câmara Municipal de São João do Sabugi para o exercício de 2021 e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI - RN, usando das atribuições conferidas pela, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1.º - Fixar o Orçamento Anual da despesa da Câmara Municipal de São João do Sabugi - RN, para o exercício de 2021 na importância de R$ 906.693,00 (NOVECENTOS E SEIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS), constantes do Anexo Único desta Resolução:

Art. 2.º - A presente Resolução será remetida ao Poder Executivo a fim de ser incluída no Orçamento geral do Município de São João do Sabugi, para o exercício financeiro do ano de 2021.

Art. 3.º - Caso a presente Resolução esteja em limite inferior ao previsto no Art. 29-A, Inciso I, da Constituição Federal, deverá ser ajustada pelo Poder Executivo para atingir o percentual máximo previsto no Artigo acima citado.

Art. 4.º - Fica a Mesa da Câmara Municipal autorizada a realizar remanejamento de despesas no orçamento para exercício de 2021.

Art. 5.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi - RN, 19 de agosto de 2020.

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOÃO BATISTA GARCIA DE MEDEIROS

Vice-Presidente

ISRAEL FELISMINO DE MARIA NETO

1º Secretário

MANOEL REGINALDO DE MEDEIROS

2º Secretário

                             PROMULGAÇÃO          

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, a Resolução nº 006/2020, aprovada em 18 de agosto de 2020, de autoria da Mesa Diretora.

RESOLUÇÃO Nº 006/2020

Dispõe sobre a fixação do Orçamento  da Câmara Municipal de São João do Sabugi para o exercício de 2021 e dá outras providências.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação da Resolução nº 006/2020, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 19 de agosto de 2020.

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Marcílio de Medeiros Dantas

Presidente

RESOLUÇÃO Nº 007/2020.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por meio de transposição de recursos e da outras providências.

A  MESA  DIRETORA  DA  CÂMARA  MUNICIPAL  DE  SÃO  JOÃO  DO

SABUGI - RN, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu

§ 3º, do art.113.

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), por meio de transposição de recursos, destinado a suplementar a seguinte dotação orçamentária pertencente ao Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores:

Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO UNIDADE 01 - CAMARA MUNICIPAL

Programa: 0020 - MELHORIA ORGANIZACIONAL

Projeto/Atividade: 2001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza da despesa:

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE­­-------------------------18.000,00

Art. 2º O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com transposição de recursos provenientes da anulação parcial ou total da dotação abaixo descrita pertencente ao Orçamento desta Câmara Municipal, na importância de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO UNIDADE 01 - CAMARA MUNICIPAL

Programa: 0020 - MELHORIA ORGANIZACIONAL

Projeto/Atividade: 1077 CONSTRUÇÃO E MANUT DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza da despesa:

3390390000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA----------------1.000,00

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES--------------------------------------------------------1.000,00

Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO UNIDADE 01 - CAMARA MUNICIPAL

Programa: 0020 - MELHORIA ORGANIZACIONAL

Projeto/Atividade: 2001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza da despesa:

3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO---------------------------1.000,00

3190110000 VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL------------------------14.000,00

3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA------------------------------------------------1.000,00

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi - RN, 09 de setembro de 2020.

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOÃO BATISTA GARCIA DE MEDEIROS

Vice-Presidente

ISRAEL FELISMINO DE MARIA NETO

1º Secretário

MANOEL REGINALDO DE MEDEIROS

2º Secretário

                             PROMULGAÇÃO          

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, a Resolução nº 007/2020, aprovada em 09 de setembro de 2020, de autoria da Mesa Diretora.

RESOLUÇÃO Nº 007/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por meio de transposição de recursos e da outras providências.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação da Resolução nº 007/2020, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 10 de setembro de 2020.

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Marcílio de Medeiros Dantas

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal.

 Nomear a Sra. MARIA REDIJANIA GOMES PINTO, para o cargo comissionado de Controladora Interna da Câmara Municipal de Severiano Melo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal. R E S O L V E:

 Art. 1º Nomear a Sra. MARIA REDIJANIA GOMES PINTO, brasileira, casada, capaz residente e domiciliado neste município de Severiano Melo/RN, portador do RG 1.217.770 e do CPF: 785.457.224-00, ocupante do cargo de CONTROLADORA INTERNA desta Câmara Municipal.

 Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir do dia 01 de Setembro de 2020.

 Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Severiano Melo/RN, 15 de Setembro de 2020.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente