Concede três diárias e meia ao Vereador da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, JOSIMÁRIO JACKSON DA SILVA MACIEL, ocupante do Cargo de Vereador, mat. 305/1, 3 ½ (três e meia) diárias, durante seu deslocamento à cidade de JOÃO PESSOA/PB, no período de 30 de julho a 02 de agosto de 2026, cuja saída está programada para 09h da manhã do dia 30 de julho de 2026, com retorno previsto às 17h do dia 02 de agosto do corrente ano. As diárias têm por objetivo o seu deslocamento a Região Nordeste para participar da 4ª Jornada de Formação para o Setor Público.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para dentro da Região Nordeste é de R$ 799,33 (setecentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos), totalizando o valor de 3 ½ (três e meia) diárias é de R$ 2.797,66 (dois mil setecentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos).

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede três diárias e meia ao Vereador da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, FILIPE TIAGO CARVALHO DE ARAÚJO BRAGA, ocupante do Cargo de Vereador, mat. 045/2, 3 ½ (três e meia) diárias, durante seu deslocamento à cidade de JOÃO PESSOA/PB, no período de 30 de julho a 02 de agosto de 2026, cuja saída está programada para 09h da manhã do dia 30 de julho de 2026, com retorno previsto às 17h do dia 02 de agosto do corrente ano. As diárias têm por objetivo o seu deslocamento a Região Nordeste para participar da 4ª Jornada de Formação para o Setor Público.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para dentro da Região Nordeste é de R$ 799,33 (setecentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos), totalizando o valor de 3 ½ (três e meia) diárias é de R$ 2.797,66 (dois mil setecentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos).

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede três diárias e meia ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

           Resolve:

           Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, MARCOS ANTÔNIO DE MACÊDO, ocupante do Cargo de Vereador, mat. 307/1, 3 ½ (três e meia) diárias, durante seu deslocamento à cidade de JOÃO PESSOA/PB, no período de 30 de julho a 02 de agosto de 2026, cuja saída está programada para 09h da manhã do dia 30 de julho de 2026, com retorno previsto às 17h do dia 02 de agosto do corrente ano. As diárias têm por objetivo o seu deslocamento a Região Nordeste para participar da 4ª Jornada de Formação para o Setor Público.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para dentro da Região Nordeste é de R$ 799,33 (setecentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos), totalizando o valor de 3 ½ (três e meia) diárias é de R$ 2.797,66 (dois mil setecentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos).

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede três diárias e meia ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

           Resolve:

           Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, FRANCISCO BATISTA FILHO, ocupante do Cargo de Vereador, mat. 302/1, 3 ½ (três e meia) diárias, durante seu deslocamento à cidade de JOÃO PESSOA/PB, no período de 30 de julho a 02 de agosto de 2026, cuja saída está programada para 09h da manhã do dia 30 de julho de 2026, com retorno previsto às 17h do dia 02 de agosto do corrente ano. As diárias têm por objetivo o seu deslocamento a Região Nordeste para participar da 4ª Jornada de Formação para o Setor Público.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para dentro da Região Nordeste é de R$ 799,33 (setecentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos), totalizando o valor de 3 ½ (três e meia) diárias é de R$ 2.797,66 (dois mil setecentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos).

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 002/2026

Dispõe sobre a designação da Procuradora da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Barcelona/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 4º da Resolução nº 003/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a Vereadora Suzanne Pauline Barreto de Brito Mafra para exercer a função de Procuradora da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Barcelona/RN, para mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução, na forma do art. 4º da Resolução nº 003/2026.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Barcelona/RN, em 29 de julho de 2026.

FRANCISCO HERBERT BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal de Barcelona/RN

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 003/2026

Dispõe sobre a designação da Procuradora-Adjunta da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Barcelona/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 4º, §§ 2º e 3º, da Resolução nº 003/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a servidora Maria Helena Martins Barbosa, ocupante do cargo de Assessora Especial do Legislativo, para exercer a função de Procuradora-Adjunta da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Barcelona/RN, para mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução, na forma do art. 4º da Resolução nº 003/2026.

Art. 2º A Procuradora-Adjunta substituirá a Procuradora da Mulher em seus impedimentos, afastamentos e vacâncias, bem como colaborará no cumprimento das atribuições da Procuradoria da Mulher, nos termos do § 3º do art. 4º da Resolução nº 003/2026.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Barcelona/RN, em 29 de julho de 2026.

FRANCISCO HERBERT BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal de Barcelona/RN

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 005/2025– CMCR/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN, inscrito no CNPJ/MF nº. 09.079.302/0001-71.

CONTRATADA: JOELMA P DA SILVA, inscrita no CNPJ/MF nº 45.874.579/0001-50.

OBJETO: Prorrogar a vigência na Ata de Registro de Preço nº. 005/2025 – CMCR/RN.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 30 de julho de 2026 a 29 de julho de 2027.

DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2026.

Campo Redondo/RN, 29 de julho de 2026.

_____________________________________________

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN

CNPJ/MF nº. 09.079.302/0001-71

Luiz Antônio da Costa

Vereador Presidente

_____________________________________________

JOELMA P DA SILVA

CNPJ/MF nº 45.874.579/0001-50

JOELMA PEREIRA DA SILVA

CPF/MF nº. 037.983.434-03

Empresa Registrada

Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim/RN do exercício de 2013.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Ficam aprovadas com ressalvas as Contas da Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim, referente ao exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do Prefeito Antônio Marcos de Abreu Peixoto, em dissonância com o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado Rio Grande do Norte.

Parágrafo Único. As contas de que trata este Artigo, são as constantes do Processo nº 006144 / 2014, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º. As despesas, decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementada se necessário.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º. Dê-se ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte do inteiro teor deste Decreto Legislativo.

Sala de Sessões Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 29 de julho de 2026

MARCONE DA SILVA BARBOSA

Presidente

MARCOS ANGELINO DE FARIAS

1ª Secretária

CRISTINA SEVERO MARINHO

2º Secretária

Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim/RN do exercício de 2016.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Ficam aprovadas com ressalvas as Contas da Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim, referente ao exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do Prefeito Antônio Marcos de Abreu Peixoto, em dissonância com o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado Rio Grande do Norte.

Parágrafo Único. As contas de que trata este Artigo, são as constantes do Processo nº 002215/2018, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º. As despesas, decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementada se necessário.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º. Dê-se ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte do inteiro teor deste Decreto Legislativo.

Sala de Sessões Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 29 de julho de 2026

MARCONE DA SILVA BARBOSA

Presidente

MARCOS ANGELINO DE FARIAS

1ª Secretário

CRISTINA SEVERO MARINHO

2º Secretária

PORTARIA Nº 049, DE 29 DE JULHO DE 2026.

“CONCEDE DIÁRIA ao vereador MARCEL DE MORAIS FERNANDES - UB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, com base no art.24, “II”, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 689/23, que dispõe sobre os valores das diárias e concessão;

CONSIDERANDO o disposto no art. 16, da Resolução nº. 028/2020 – TCE;

  CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento do vereador MARCEL DE MORAIS FERNANDES - UB à cidade de João Pessoa/PB, para participar do “INTEGRA + 4ª JORNADA DE FORMAÇÃO PARA O SETOR PÚBLICO DE 30 DE JULHO A 02 DE AGOSTO DE 2026”. Na cidade de João Pessoa/PB

 R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor do vereador MARCEL DE MORAIS FERNANDES - UB, as diárias conforme abaixo, a fim tratar de assuntos acima mencionados, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

• Vereador MARCEL DE MORAIS FERNANDES - UB, matrícula 000048;
• Período: Dias 30 de julho a 02 de agosto de 2026;
• Saída: às 6:00 h do dia 30/07/2026;
• Retorno: às 18:00h do dia 02/08/2026;
• Total de diárias: 03 (três) diárias;
• Valor unitário das diárias: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais);
• Valor total das diárias: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais);

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, III da Resolução n 028/2022 – TCE.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Olho d`Água do Borges, 29 de julho de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PEDRO DE PAIVA CHAVES

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 050, DE 29 DE JULHO DE 2026.

“CONCEDE DIÁRIA ao vereador CLEDISTONE ALVES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, com base no art.24, “II”, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 689/23, que dispõe sobre os valores das diárias e concessão;

CONSIDERANDO o disposto no art. 16, da Resolução nº. 028/2020 – TCE;

  CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento do vereador CLEDISTONE ALVES DE OLIVEIRA - PP à cidade de João Pessoa/PB, para participar do “PARTICIPAR DO INTEGRA + 4ª JORNADA DE FORMAÇÃO PARA O SETOR PÚBLICO DE 30 DE JULHO A 02 DE AGOSTO DE 2026”.

 R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor do vereador CLEDISTONE ALVES DE OLIVEIRA - PP, as diárias conforme abaixo, a fim tratar de assuntos acima mencionados, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

• Vereador CLEDISTONE ALVES DE OLIVEIRA - PP, matrícula Nº 00069;
• Período: Dias 30 de julho a 02 de agosto de 2026;
• Saída: às 6:00 h do dia 30/07/2026;
• Retorno: às 18:00h do dia 02/08/2026;
• Total de diárias: 03 (três) diárias;
• Valor unitário das diárias: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais);
• Valor total das diárias: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais);

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, III da Resolução n 028/2022 – TCE.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Olho d`Água do Borges, 29 de julho de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PEDRO DE PAIVA CHAVES

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 051, DE 29 DE JULHO DE 2026.

“CONCEDE DIÁRIA a vereadora RANILDA DA SILVA - UB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, com base no art.24, “II”, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 689/23, que dispõe sobre os valores das diárias e concessão;

CONSIDERANDO o disposto no art. 16, da Resolução nº. 028/2020 – TCE;

  CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento da vereadora RANILDA DA SILVA - UB à cidade de João Pessoa/PB, para participar do “PARTICIPAR DO INTEGRA + 4ª JORNADA DE FORMAÇÃO PARA O SETOR PÚBLICO DE 30 DE JULHO A 02 DE AGOSTO DE 2026”.

 R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor da vereadora RANILDA DA SILVA - UB, as diárias conforme abaixo, a fim tratar de assuntos acima mencionados, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

• Vereadora RANILDA DA SILVA - UB, matrícula Nº 00068;
• Período: Dias 30 de julho a 02 de agosto de 2026;
• Saída: às 6:00 h do dia 30/07/2026;
• Retorno: às 18:00h do dia 02/08/2026;
• Total de diárias: 03 (três) diárias;
• Valor unitário das diárias: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais);
• Valor total das diárias: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais);

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, III da Resolução n 028/2022 – TCE.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Olho d`Água do Borges, 29 de julho de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PEDRO DE PAIVA CHAVES

Presidente da Câmara

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 021/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2025

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2025

CONTRATADO: B C DE OLIVEIRA EPP - CNPJ: 14.240.072/0001-10

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107, Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$130.000,00 (cento e trinta mil reais).

Vigência: julho/2026 a dezembro/2026

OBJETO: Serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, para atender o Poder Legislativo do Município de Parelhas (Câmara Municipal), e compreende aqueles estabelecidos no art. 2º da Lei Federal nº 12.232, de 2010..

Assinado em 29 de julho de 2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN

Presidente Leandro José da Silva Santos

Contratante

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA FORA DO PERÍODO ORDINÁRIO

Convoca os senhores vereadores para a 14ª Sessão Extraordinária fora do Período Ordinário da Câmara Municipal de Parelhas/RN no ano de 2026 para apreciação dos Projetos de Lei do Executivo em caráter de urgência/urgentíssima.

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores desta Casa Legislativa, nos termos do art. 68, § 3º, do Regimento Interno, para a 14ª Sessão Extraordinária fora do Período Ordinário, a ser realizada no dia 31 de julho de 2026, às 17:30h, na Sede do Poder Legislativo, situado na rua Antônio Luiz dos Santos, nº 58, centro.

A sessão extraordinária terá como finalidade a deliberação sobre as seguintes pautas em caráter de Urgência/Urgentíssima:

1. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 038/2026, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA - Revoga a lei municipal nº 1033/2002 de 16 de dezembro de 2002; e da outras providências.
2. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 039/2026, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS LIMITES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E PARA REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2026, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2.859, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 ( LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL), E A LEI MUNICIPAL Nº 2.825, DE 02 DE JULHO DE 2025 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS).
3. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 040/2026, DE AUTORIA DO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA – Institui a política de segurança alimentar e nutricional do município de parelhas/rn e dá outras providências.
4. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 041/2026, DE AUTORIA DO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA – Autoriza o poder executivo municipal a celebrar acordo judicial nos autos do processo nº 0801021-39.2019.8.20.5123, e dá outras providências.
5. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 042/2026, DE AUTORIA DO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.888, DE 19 DE JUNHO DE 2026, PARA RETIFICAR A FONTE DE RECURSOS E A CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AUTORIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Registra-se e Publica-se.

Câmara Municipal de Parelhas/RN, 29 de julho de 2026.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

A Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 28070005/26, na modalidade Dispensa sob o número 007/2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de equipamentos de informática para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN

CONTRATADA: M C CUNHA DE SOUZA

CNPJ: 21.127.011/0001-07

VALOR GLOBAL: R$ 30.479,40 (TRINTA MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS.)

VIGÊNCIA: 28/07/2026 a 27/07/2027

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 4.4.90.52 - Equipamento e material permanente

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Pedro Velho

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21

Pedro Velho/RN, 28 de julho de 2026.

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

MARIA CRISTINA CUNHA DE SOUZA - M C CUNHA DE SOUZA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 07/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN.

CONTRATADO: JK SERVIÇOS inscrito no CNPJ: 49.793.820/0001-77

Dispensa de Licitação Nº 07/2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIZADA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO CORRETIVA DO VEÍCULO OFICIAL FIAT MOBI, PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN

VALOR TOTAL: R$ 12.100,00 (DOZE MIL E CEM REAIS). DATA DE ASSINATURA: 29 de julho de 2026. VIGÊNCIA:

O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

Unidade Orçamentária: Gabinete do presidente da câmara municipal Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros pessoais jurídicos Fonte de Recurso: 1500000000 recursos não vinculados de impostos

Poço Branco/RN, 29 de julho de 2026.

Marco Auréllio Souza de Menezes

Presidente da câmara municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Santana do Seridó – RN

Gabinete da Presidência

EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇOS Nº 01/2026

- QUARTO TERMO ADITIVO -

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN

CONTRATADO: Manoel L de Medeiros (ASCONTEG)

OBJETO: serviços de assessoria e consultoria administrativa, financeira e com atuação na área de recursos humanos.

PERÍODO: 01/08/2026 a 31/07/2027

Através do presente ADITIVO, ficam alteradas as cláusulas segunda e quarta do contrato celebrado decorrente do Pregão Presencial nº 003/2022, processo nº 025/2022, ficando as demais cláusulas inalteradas, que passam a vigorar nos seguintes termos.

Cláusula 2ª – DO VALOR CONTRATUAL  Em razão da prorrogação da vigência contratual e da concessão do reajuste anual para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, fica atualizado o valor contratual mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, correspondente à variação acumulada do período de julho de 2025 a junho de 2026, no percentual de 4,797710% (quatro vírgula sete nove sete sete um zero por cento).  Em decorrência do reajuste, o valor mensal do contrato passa de R$ 2.956,00 para R$ 3.097,82, perfazendo o valor global de R$ 37.173,84 (trinta e sete mil cento e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos), mantidas as demais cláusulas e condições contratuais.

Cláusula 4ª - O presente contrato tem vigência no período de 01/08/2026 a 31/07/2027, podendo ser aditado e prorrogado ao término da vigência, desde que em comum acordo entre as partes.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e regulamento.

Santana do Seridó/RN, 27 de julho de 2026.

Vereador Ivan Dantas de Souza – Presidente

PORTARIA Nº 23/2026

Concede pagamento de diária ao vereador da Câmara Municipal para receber identidade conforme o convênio com o ITEP.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao vereador FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CPF nº XXX.422.474-XX, o valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), correspondente a 1/2 (meia diária), na forma da Lei Municipal nº 316/2026, de 01 de julho de 2026, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante permanência na cidade do Natal/RN, no dia 31 de julho de 2026, a fim de receber as cédulas de identidades emitidas pela Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, na Gráfica Montreal, conforme convênio firmado junto ao ITEP (Instituto Técnico e Científico de Perícia).

Art. 2º. Determinar a Assessoria de Finanças, após verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, que seja efetuado a emissão do empenho e o pagamento do valor autorizado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e comunique-se.

São Bento do Trairi/RN, 29 de julho de 2026.

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FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA

Presidente da Câmara

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO – PROCESSO Nº 019/2026 E DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026

À vista dos elementos constantes nos presentes autos, devidamente justificados, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 015/2026 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, a contratação direta da pessoa jurídica ESPAÇO HOSPITALAR (CNPJ 32.923.257/0001-01), visando à aquisição de cadeira de rodas para atender às necessidades da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, no valor total de R$ 932,90 (Novecentos e trinta e dois reais e noventa centavos).

AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária informada nos autos do processo.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

São João do Sabugi – RN, 29 de julho de 2026.

André Luiz Fernandes de Medeiros

Presidente

PORTARIA Nº 170/2026

Dispõe sobre a concessão de progressão funcional a servidor do quadro permanente de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Verônica Senra da Silva, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 22 da Lei Orgânica Municipal e pelos arts. 73 e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e nos termos da Lei Complementar n.º 102/2025, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder progressão funcional ao servidor relacionado abaixo:

I - Kildery Eduardo da Silva, Matrícula: 450-1, Cargo: Assessor de Informática, Padrão Anterior: Estágio Probatório, Padrão Atual: 1, Período de Exercício: 18/07/2023 a 17/07/2026, Efeito Financeiro: 18/07/2026.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São José de Mipibu/RN, 29 de julho de 2026.

VERÔNICA SENRA DA SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 171/2026

Dispõe sobre a concessão de Adicional de Qualificação a servidor efetivo da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Verônica Senra da Silva, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 22 da Lei Orgânica Municipal e pelos arts. 73 e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e nos termos dos arts. 30 e 31 da Lei Complementar n.º 102/2025, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Adicional de Qualificação - AQ ao servidor relacionado abaixo:

I - Kildery Eduardo da Silva, Matrícula: 450-1, Cargo: Assessor de Informática, Título/Diploma/Certificado Apresentado: Certificado de conclusão de especialização, AQ: 20%, Efeito Financeiro: 18/07/2026.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São José de Mipibu/RN, 29 de julho de 2026.

VERÔNICA SENRA DA SILVA

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 87/2026 de 29 de julho de 2026.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

,providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, inscrito no CPF sob o nº 046.999.424-07, a quantia de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) referente a uma diária, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer ao ITEP, para retirada de CIN.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 29 de julho de 2026.

Elizabete Cristina Dantas

Tesoureira

Inexigibilidade de Licitação nº 013/2026

Processo nº 025/2026

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria da Câmara Municipal de Upanema que opina pela legalidade da contratação direta por meio de Inexigibilidade de licitação, nos moldes do art. 74, inciso III, “f” da Lei nº 14.133/2021.

Considerando o parecer da Agente de Contratação que prevê que a Inexigibilidade de Licitação foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 74, inciso III, “f” da Lei nº 14.133/2021;

AUTORIZO, conforme prescreve o Art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº. 14.133/2021 a contratação direta por meio de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso III, “f”, da Lei nº 14.133/2021, objetivando: Contratação da empresa INTEGRA - SOLUCOES GOVERNAMENTAIS, visando a 01 (uma) servidor, para participar da 4ª Jornada de Formação para o Setor Público, a ser realizado nos dias 30 e 02 de agosto de 2026, na cidade de João Pessoa/PB.

PRESTADOR DE SERVIÇOS: INTEGRA - SOLUCOES GOVERNAMENTAIS, CNPJ: 54.319.869/0001-22.

VALOR: R$ 1.190,00 (hum mil, cento e noventa reais) referente a 01 (uma) inscrição..

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Upanema/RN, 29 de julho de 2026.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

VEREADOR - PRESIDENTE