Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, RECONHEÇO a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 071/2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA.

CONTRATADA: ADNA CARLA DA COSTA CUNHA SILVA 05511969478.

CNPJ: 35.254.308/0001-48.

OBJETO:  AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 27.313,20 (Vinte e sete mil, trezentos e treze reais e vinte centavos).

PERÍODO DA CONTRATAÇÃO: 06/08/2026 à 31/12/2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Afonso Bezerra/RN, 06 de Agosto de 2026.

ALANA GABRIELA DO NASCIMENTO RAMOS

Agente de Contratação

DISPENSA: 007/2026.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADA: ADNA CARLA DA COSTA CUNHA SILVA 05511969478.

CNPJ: 35.254.308/0001-48.

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 27.313,20 (Vinte e sete mil, trezentos e treze reais e vinte centavos).

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Afonso Bezerra/RN, 06 de Agosto de 2026.

...................................................................................

EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

CONTRATADO: ADNA CARLA DA COSTA CUNHA SILVA 05511969478.

CNPJ: 35.254.308/0001-48.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, Lei n. 14.133/21 e demais disposições aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA: 06/08/2026 À 31/12/2026.

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 27.313,20 (Vinte e sete mil, trezentos e treze reais e vinte centavos).

ASSINATURA: Egina Souza Xavier Pacha Quintela – Presidente da Câmara Municipal (CONTRATANTE) / ADNA CARLA DA COSTA CUNHA SILVA 05511969478 - CNPJ: 35.254.308/0001-48. (CONTRATADA).

Afonso Bezerra/RN, em 06 de Agosto de 2026.

            A Câmara Municipal de Areia Branca/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de empresa para prestar serviços de apoio técnico de programação econômico-financeira a tesouraria, e demais atos financeiros, como também ao devido cumprimento da Ordem Cronológica dos pagamentos e o devido fluxo de caixa corretamente conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 13/08/2026, até 09h00 e receberá propostas até 13/08/2026, até 10h00, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Areia Branca/RN, 07 de agosto de 2026.

PORTARIA Nº 024/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar KAREM DA SILVA FERREIRA, portador do CPF Nº ***.141.814-** e RG Nº ***.893.*** ITEP/RN do cargo de COORDENADORA DE ALMOXARIFADO desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona-RN, “Edifício Sinésio Marques da Silva”.

Francisco Herbert Bezerra

Presidente

Comissão de Legislação Justiça e Redação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 18/2026

Neste expediente, atendendo determinação regimental, o presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação, vereador Mauricio Viana Moreno, CONVOCO os senhores vereadores, membros da Comissão de Comissão de Legislação Justiça e Redação para reunião da Comissão, a ser realizada, nesta terça-feira, 11 de agosto de 2026, às 9h:00, no Plenário da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, situada Rua, Fabrício Pedroza, nº194 Centro, Fernando Pedroza/RN, com o objetivo de deliberação de pareceres sobre o abaixo relacionados, condicionada a apreciação na comissão à emissão de pareceres prévio pela Procuradoria Jurídica:

1 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaços acessíveis e adequados para pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA em eventos públicos e privados realizados no Município de Fernando Pedroza/RN e dá outras providências.

2 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027/2026 Institui a Política Pública Municipal de Proteção e Fomento dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, Doença de Alzheimer e Lúpus no Município de Fernando Pedroza/RN e dá outras providências.

3 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 28/2026 Institui a Política Municipal de Incentivo à Comercialização da Agricultura Familiar e à realização da Feira do Agricultor no Município de Fernando Pedroza/RN, e dá outras providências.

4 - Emenda Aditiva nº 001/2026 ao Projeto de Lei Municipal nº 024/2026

5 - Emenda Aditiva nº 002/2026 ao Projeto de Lei Municipal nº 024/2026

6 - Emenda Modificativa nº 01/2026 ao Projeto de Lei nº 24/2026

Câmara Municipal de Fernado Pedroza/RN, em 10 de agosto de 2026.

Mauricio Viana Moreno

Presidente da Comissão

CONCEDE A COMENDA “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” A VALDEILTON JÚLIO DE ANDRADE SILVA.

          A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições Legais e Regimental, por proposição do EDILBERTO DAS NEVES DE OLIVEIRA,

          PROMULGA, depois de aprovado pelo Plenário, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

          Art. 1º - Fica concedido a comenda “Jovem Rosália Maria dos Santos” a Valdeilton Júlio de Andrade Silva.

          Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será outorgado em sessão solene da Câmara Municipal.

          Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, 07 de agosto de 2026

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

ANTONIO DOMINGOS SOARES

Vice-Presidente

MARINALVO VICENTE DA SILVA LIMA

1º Secretário

CÍCERA MARIA MACHADO DOS SANTOS

2ª Secretária

CONCEDE A COMENDA “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” A ISRAEL JULIÃO DA SILVA MEDEIROS.

          A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições Legais e Regimental, por proposição do EDILBERTO DAS NEVES DE OLIVEIRA,

            PROMULGA, depois de aprovado pelo Plenário, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

           Art. 1º - Fica concedido a comenda “Jovem Rosália Maria dos Santos” a Israel Julião da Silva Medeiros.

          Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será outorgado em sessão solene da Câmara Municipal.

          Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, 07 de agosto de 2026

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

ANTONIO DOMINGOS SOARES

Vice-Presidente

MARINALVO VICENTE DA SILVA LIMA

1º Secretário

CÍCERA MARIA MACHADO DOS SANTOS

2ª Secretária

CONCEDE A COMENDA “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” A LIVYA MARIA MIRANDA DE ARAÚJO.

          A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições Legais e Regimental, por proposição do PAULO EDUARDO GUIMARÃES,

          PROMULGA, depois de aprovado pelo Plenário, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

          Art. 1º - Fica concedido a comenda “Jovem Rosália Maria dos Santos” a Livya Maria Miranda de Araújo.

          Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será outorgado em sessão solene da Câmara Municipal.

          Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, 07 de agosto de 2026

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

ANTONIO DOMINGOS SOARES

Vice-Presidente

MARINALVO VICENTE DA SILVA LIMA

1º Secretário

CÍCERA MARIA MACHADO DOS SANTOS

2ª Secretária

CONCEDE A COMENDA “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” A LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA.

        A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições Legais e Regimental, por proposição do Vereador JOÃO ALVES GALVÃO JUNIOR,

        PROMULGA, depois de aprovado pelo Plenário, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

        Art. 1º - Fica concedido a comenda “Jovem Rosália Maria dos Santos” a Luiz Fernando de Oliveira Silva.

        Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será outorgado em sessão solene da Câmara Municipal.

        Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, 07 de agosto de 2026

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

ANTONIO DOMINGOS SOARES

Vice-Presidente

MARINALVO VICENTE DA SILVA LIMA

1º Secretário

CÍCERA MARIA MACHADO DOS SANTOS

2ª Secretária

CONCEDE A COMENDA “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” A VICTOR LEARCTON DE ARAÚJO ASSUNÇÃO.

          A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições Legais e Regimental, por proposição do Vereador JOÃO ALVES GALVÃO JUNIOR,

          PROMULGA, depois de aprovado pelo Plenário, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

          Art. 1º - Fica concedido a comenda “Jovem Rosália Maria dos Santos” a Victor Learcton de Araújo Assunção.

          Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será outorgado em sessão solene da Câmara Municipal.

          Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, 07 de agosto de 2026

            JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

ANTONIO DOMINGOS SOARES

Vice-Presidente

MARINALVO VICENTE DA SILVA LIMA

1º Secretário

CÍCERA MARIA MACHADO DOS SANTOS

2ª Secretária

CONCEDE A COMENDA “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” A SILLAS VINÍCIUS FÉLIX DE MEDEIROS.

          A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições Legais e Regimental, por proposição do MATHEUS MANOEL DE MEDEIROS,

          PROMULGA, depois de aprovado pelo Plenário, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

          Art. 1º - Fica concedido a comenda “Jovem Rosália Maria dos Santos” a Sillas Vinícius Félix de Medeiros.

          Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será outorgado em sessão solene da Câmara Municipal.

          Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, 07 de agosto de 2026

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

ANTONIO DOMINGOS SOARES

Vice-Presidente

MARINALVO VICENTE DA SILVA LIMA

1º Secretário

CÍCERA MARIA MACHADO DOS SANTOS

2ª Secretária

CONCEDE A COMENDA “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” A JACINTO NASCIMENTO DE ASSIS JÚNIOR.

          A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições Legais e Regimental, por proposição do MATHEUS MANOEL DE MEDEIROS,

          PROMULGA, depois de aprovado pelo Plenário, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

          Art. 1º - Fica concedido a comenda “Jovem Rosália Maria dos Santos” a Jacinto Nascimento de Assis Júnior.

          Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será outorgado em sessão solene da Câmara Municipal.

          Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, 07 de agosto de 2026

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

ANTONIO DOMINGOS SOARES

Vice-Presidente

MARINALVO VICENTE DA SILVA LIMA

1º Secretário

CÍCERA MARIA MACHADO DOS SANTOS

2ª Secretária

CONCEDE A COMENDA “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” A WILKER TALES DE ARAÚJO.

          A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições Legais e Regimental, por proposição do Vereador JOSÉ JEFFERSON DE OLIVEIRA CONFESSOR,

          PROMULGA, depois de aprovado pelo Plenário, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

          Art. 1º - Fica concedido a comenda “Jovem Rosália Maria dos Santos” a WILKER TALES DE ARAÚJO.

          Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será outorgado em sessão solene da Câmara Municipal.

          Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, 07 de agosto de 2026

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

ANTONIO DOMINGOS SOARES

Vice-Presidente

MARINALVO VICENTE DA SILVA LIMA

1º Secretário

CÍCERA MARIA MACHADO DOS SANTOS

2ª Secretária

CONCEDE A COMENDA “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” A EWERTON LUCAS DE MEDEIROS.

          A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições Legais e Regimental, por proposição do Vereador JOSÉ JEFFERSON DE OLIVEIRA CONFESSOR,
          PROMULGA, depois de aprovado pelo Plenário, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

          Art. 1º - Fica concedido a comenda “Jovem Rosália Maria dos Santos” a EWERTON LUCAS DE MEDEIROS.
          Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será outorgado em sessão solene da Câmara Municipal.
          Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, 07 de agosto de 2026

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS
Presidente

ANTONIO DOMINGOS SOARES 
Vice-Presidente

MARINALVO VICENTE DA SILVA LIMA
1º Secretário

CÍCERA MARIA MACHADO DOS SANTOS
2ª Secretária
 

CONCEDE A COMENDA “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” A VITÓRIA LAURA DE MACEDO OLIVEIRA.

          A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições Legais e Regimental, por proposição da Vereadora Cícera Maria Machados dos Santos,

          PROMULGA, depois de aprovado pelo Plenário, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

          Art. 1º - Fica concedido a comenda “Jovem Rosália Maria dos Santos” a Vitória Laura de Macedo Oliveira.

          Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será outorgado em sessão solene da Câmara Municipal.

          Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, 07 de agosto de 2026

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

ANTONIO DOMINGOS SOARES

Vice-Presidente

MARINALVO VICENTE DA SILVA LIMA

1º Secretário

CÍCERA MARIA MACHADO DOS SANTOS

 2ª Secretária

CONCEDE A COMENDA “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” A GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA TOMÁS.

          A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições Legais e Regimental, por proposição da Vereadora Cícera Maria Machados dos Santos,

          PROMULGA, depois de aprovado pelo Plenário, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

            Art. 1º - Fica concedido a comenda “Jovem Rosália Maria dos Santos” a Gustavo Henrique da Silva Tomás.

            Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será outorgado em sessão solene da Câmara Municipal.

            Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, 07 de agosto de 2026

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

ANTONIO DOMINGOS SOARES

Vice-Presidente

MARINALVO VICENTE DA SILVA LIMA

1º Secretário

CÍCERA MARIA MACHADO DOS SANTOS

2ª Secretária

CONCEDE A COMENDA “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” A PAULO HENRIQUE PEREIRA FLORÊNCIO.

          A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições Legais e Regimental, por proposição do Vereador Antônio Domingos Soares,

          PROMULGA, depois de aprovado pelo Plenário, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

           Art. 1º - Fica concedido a comenda “Jovem Rosália Maria dos Santos” a Paulo Henrique Pereira Florêncio.

           Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será outorgado em sessão solene da Câmara Municipal.

           Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, 07 de agosto de 2026

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

ANTONIO DOMINGOS SOARES

Vice-Presidente

MARINALVO VICENTE DA SILVA LIMA

1º Secretário

CÍCERA MARIA MACHADO DOS SANTOS

2ª Secretária

CONCEDE A COMENDA “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” A JOÃO PEDRO DE ARAÚJO SANTANA.

          A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições Legais e Regimental, por proposição do Vereador Antônio Domingos Soares,

          PROMULGA, depois de aprovado pelo Plenário, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

          Art. 1º - Fica concedido a comenda “Jovem Rosália Maria dos Santos” a João Pedro de Araújo Santana.

          Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será outorgado em sessão solene da Câmara Municipal.

          Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, 07 de agosto de 2026

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

ANTONIO DOMINGOS SOARES

Vice-Presidente

MARINALVO VICENTE DA SILVA LIMA

1º Secretário

CÍCERA MARIA MACHADO DOS SANTOS

2ª Secretária

CONCEDE A COMENDA “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” A BRUNO ALEXANDRE BARRETO.

          A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições Legais e Regimental, por proposição do Vereador Marinalvo Vicente da Silva Lima.

          PROMULGA, depois de aprovado pelo Plenário, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

          Art. 1º - Fica concedido a comenda “Jovem Rosália Maria dos Santos” a Bruno Alexandre Barreto.

          Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será outorgado em sessão solene da Câmara Municipal.

          Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, 07 de agosto de 2026

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

ANTONIO DOMINGOS SOARES

Vice-Presidente

MARINALVO VICENTE DA SILVA LIMA

1º Secretário

CÍCERA MARIA MACHADO DOS SANTOS

2ª Secretária

CONCEDE A COMENDA “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” A THIAGO FERREIRA DE LIMA.

          A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições Legais e Regimental, por proposição do Vereador Marinalvo Vicente da Silva Lima.

           PROMULGA, depois de aprovado pelo Plenário, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

          Art. 1º - Fica concedido a comenda “Jovem Rosália Maria dos Santos” a Thiago Ferreira de Lima.

          Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será outorgado em sessão solene da Câmara Municipal.

          Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, 07 de agosto de 2026

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

ANTONIO DOMINGOS SOARES

Vice-Presidente

MARINALVO VICENTE DA SILVA LIMA

1º Secretário

CÍCERA MARIA MACHADO DOS SANTOS

2ª Secretária

CONCEDE A COMENDA “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” A PEDRO RAFAEL DA COSTA.

          A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições Legais e Regimental, por proposição do Vereador Fagner Robson Guimarães.

          PROMULGA, depois de aprovado pelo Plenário, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

          Art. 1º - Fica concedido a comenda “Jovem Rosália Maria dos Santos” a Pedro Rafael da Costa.

          Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será outorgado em sessão solene da Câmara Municipal.

          Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, 07 de agosto de 2026

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

ANTONIO DOMINGOS SOARES

Vice-Presidente

MARINALVO VICENTE DA SILVA LIMA

1º Secretário

CÍCERA MARIA MACHADO DOS SANTOS

2ª Secretária

CONCEDE A COMENDA “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” A ALEX AGNALDO DE ARAÚJO SILVA.

          A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições Legais e Regimental, por proposição do Vereador Fagner Robson Guimarães.

          PROMULGA, depois de aprovado pelo Plenário, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

          Art. 1º - Fica concedido a comenda “Jovem Rosália Maria dos Santos” a Alex Agnaldo de Araújo Silva.

          Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será outorgado em sessão solene da Câmara Municipal.

           Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, 07 de agosto de 2026

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

ANTONIO DOMINGOS SOARES

Vice-Presidente

MARINALVO VICENTE DA SILVA LIMA

1º Secretário

CÍCERA MARIA MACHADO DOS SANTOS

2ª Secretária

CONCEDE A COMENDA “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” A MARIA ROSEANE DE SOUZA SANTOS.

          A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições Legais e Regimental, por proposição do Vereador Jean Carlo da Silva Dantas,

          PROMULGA, depois de aprovado pelo Plenário, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

          Art. 1º - Fica concedido a comenda “Jovem Rosália Maria dos Santos” a Maria Roseane de Souza Santos.

          Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será outorgado em sessão solene da Câmara Municipal.

          Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, 07 de agosto de 2026

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

ANTONIO DOMINGOS SOARES

Vice-Presidente

MARINALVO VICENTE DA SILVA LIMA

1º Secretário

CÍCERA MARIA MACHADO DOS SANTOS

2ª Secretária

CONCEDE A COMENDA “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” A SARA YASMIM DE ASSIS LIMA.

          A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições Legais e Regimental, por proposição do Vereador Jean Carlo da Silva Dantas,

          PROMULGA, depois de aprovado pelo Plenário, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

          Art. 1º - Fica concedido a comenda “Jovem Rosália Maria dos Santos” a Sara Yasmim de Assis Lima.

          Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será outorgado em sessão solene da Câmara Municipal.

          Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, 07 de agosto de 2026

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

ANTONIO DOMINGOS SOARES

Vice-Presidente

MARINALVO VICENTE DA SILVA LIMA

1º Secretário

CÍCERA MARIA MACHADO DOS SANTOS

2ª Secretária

CONCEDE A COMENDA “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” A LENÍSIA LARISSE DE ARAÚJO SILVA BENIGNO.

          A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições Legais e Regimental, por proposição do Vereador ELIZEU FERNANDO DOS SANTOS GONÇALVES,

          PROMULGA, depois de aprovado pelo Plenário, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

          Art. 1º - Fica concedido a comenda “Jovem Rosália Maria dos Santos” a LENÍSIA LARISSE DE ARAÚJO SILVA BENIGNO.

          Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será outorgado em sessão solene da Câmara Municipal.

          Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, 07 de agosto de 2026

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

ANTONIO DOMINGOS SOARES

Vice-Presidente

MARINALVO VICENTE DA SILVA LIMA

1º Secretário

CÍCERA MARIA MACHADO DOS SANTOS

2ª Secretária

CONCEDE A COMENDA “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” A ISABELLY LOHAINY DE MACEDO FERREIRA.

          A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições Legais e Regimental, por proposição do Vereador ELIZEU FERNANDO DOS SANTOS GONÇALVES,

          PROMULGA, depois de aprovado pelo Plenário, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

          Art. 1º - Fica concedido a comenda “Jovem Rosália Maria dos Santos” a ISABELLY LOHAINY DE MACEDO FERREIRA.

          Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será outorgado em sessão solene da Câmara Municipal.

          Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, 07 de agosto de 2026

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

ANTONIO DOMINGOS SOARES

Vice-Presidente

MARINALVO VICENTE DA SILVA LIMA

1º Secretário

CÍCERA MARIA MACHADO DOS SANTOS

2ª Secretária

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

“II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 047, de 2025).”

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via dispensa de licitação, posto que:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE AVALIAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL URBANO, OBJETIVANDO SUBSIDIAR A ADEQUADA INSTRUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E ASSEGURAR A FUTURA CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS, OPERACIONAIS E INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

FORNECEDOR: G. C. BERNARDI DA SILVA – ENGENHARIA E PERÍCIA, inscrita no CNPJ nº 41.083.335/0001-06

VALOR GLOBAL: R$ 1.666,00 (Hum mil seiscentos e sessenta e seis reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

RESOLVE:

Art. 1º Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizada a contratação direta, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN, em razão de estarem presentes todos os requisitos legais que autorizam a presente decisão administrativa.

RATIFICO, na forma do artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação nº 004/2026, oriundo do Processo Administrativo nº 007/2026, em favor da empresa G. C. BERNARDI DA SILVA – ENGENHARIA E PERÍCIA, inscrita no CNPJ nº 41.083.335/0001-06, pelo valor global de R$ 1.666,00 (hum mil seiscentos e sessenta e seis reais).

Diante da regular instrução processual, da compatibilidade do preço com o praticado no mercado, do atendimento aos requisitos legais e do parecer jurídico favorável constante nos autos, determino a publicação do presente ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Macau/RN, 10 de agosto de 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS

Presidente da Câmara Municipal

DISPENSA FÍSICA Nº 011/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 020/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, por meio da Srª. JOSEANE SILVA DE AZEVEDO, nomeada Agente de Contratação, através da Portaria n° 007/2026, de 29 de janeiro de 2026 e Equipe de Apoio, nomeada através da Portaria n° 010/2026 de 02 de fevereiro de 2026, torna público a intenção de contratação de empresa, por meio Dispensa de licitação, em conformidade com o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e Resolução nº 002/2024 - CMOB para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO  E SUPORTE TÉCNICO DE RÁDIO CÂMARA WEB, COMPREENDENDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DE STREAMING DE ÁUDIO PELA INTERNET, INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA, LICENCIAMENTO DE SOFTWARE, HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, ALÉM DE SUPORTE TÉCNICO OPERACIONAL, VISANDO À TRANSMISSÃO AO VIVO E SOB DEMANDA DAS SESSÕES LEGISLATIVAS, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, EVENTOS INSTITUCIONAIS E CONTEÚDOS DE INTERESSE PÚBLICO DA CÂMARA, GARANTINDO ACESSIBILIDADE, ESTABILIDADE, QUALIDADE DE TRANSMISSÃO E TRANSPARÊNCIA DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN. O prazo para recebimento de propostas e documentação de habilitação será de 03 (três) dias úteis, de 10/08/2026 às 09:00h, até o dia 13/08/2026 às 09:00h, o aviso e seus anexos serão disponibilizados através do site institucional e no e-mail: dispensafisicacmob@gmail.com, onde deverão ser remetidos exclusivamente os documentos de habilitação e proposta comercial até a data e horário marcados. Maiores informações deverão ser solicitadas no horário das 07:30h às 12:00h. Ouro Branco/RN, 06 de agosto de 2026.

JOSEANE SILVA DE AZEVEDO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

Convoca os senhores vereadores para Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Parelhas/RN no ano de 2026 para apreciação dos Projetos de Lei do Executivo em caráter de urgência/urgentíssima.

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores desta Casa Legislativa, nos termos do art. 68, § 3º, do Regimento Interno, para Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 10 de agosto de 2026, às 09:30h, na Sede do Poder Legislativo, situado na rua Antônio Luiz dos Santos, nº 58, centro.

A sessão extraordinária terá como finalidade a deliberação sobre as seguintes pautas em caráter de Urgência/Urgentíssima:

1. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 038/2026, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA - Revoga a lei municipal nº 1033/2002 de 16 de dezembro de 2002; e da outras providências.

2. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 039/2026, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS LIMITES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E PARA REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2026, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2.859, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 ( LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL), E A LEI MUNICIPAL Nº 2.825, DE 02 DE JULHO DE 2025 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS).

3. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 040/2026, DE AUTORIA DO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA – Institui a política de segurança alimentar e nutricional do município de parelhas/rn e dá outras providências.

4. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 041/2026, DE AUTORIA DO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA – Autoriza o poder executivo municipal a celebrar acordo judicial nos autos do processo nº 0801021-39.2019.8.20.5123, e dá outras providências.

5. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 042/2026, DE AUTORIA DO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.888, DE 19 DE JUNHO DE 2026, PARA RETIFICAR A FONTE DE RECURSOS E A CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AUTORIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

6. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 043/2026, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.906/2026, de 15 de julho de 2026, e dá outras providências.

Registra-se e Publica-se.

Câmara Municipal de Parelhas/RN, 07 de agosto de 2026.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS/RN, sediada na Avenida Felix Rodrigues, nº 179 – centro – Pendencias/RN.

CONTRATADO:  A R C M LTDA – CNPJ: 36.308.772/0001-32, sediada na Rua Vicente Germano, nº 512 – Bairro Alto do Triangulo – Angicos/RN.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Renovação do Contrato Administrativo nº 009/2025, por mais 08 (oito) meses.

VIGENCIA: 11/08/2026 a 10/04/2027

VALOR DO ADITIVO: R$ 39.910,00 (trinta e nove mil novecentos e dez reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Pendências

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0031 – Ação Legislativa

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fonte de Recursos -15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 107 da Lei 14.133/2021.

Pendências/RN., 10 de agosto de 2026.

Tâmara Jocelia Rodrigues Galvão Avelino
Presidente da Câmara Municipal

 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 202601019.

1.      DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO

A Agente de Contratação da CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II ; DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, e Decreto Legislativo 001/2022 de 07 de janeiro de 2022 a contratação da pessoa de LUIS GONZAGA DO REGO NETO 06137025497 no valor total de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais)

no valor total de 1.600,00, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas/Jurídicas LUIS GONZAGA DO REGO NETO 06137025497 - 28992720000108, Sob o Objeto: Contratação de serviços especializados em Saúde e Segurança de Trabalho (SST) com com a elaboração do LTCAT e envios para o eSocial., com a finalidade de atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente.O LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) tem como objetivo identificar e avaliar as condições ambientais de trabalho. Este laudo conclui se a exposição do trabalhador aos agentes nocivos caracteriza o direito à aposentadoria especial, baseando-se na legislação previdenciária, o LTCAT é utilizado como subsídio para emissão do PPP

2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, II).

               A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.

No tocante a pessoa de LUIS GONZAGA DO REGO NETO 06137025497 - CNPJ: 28.992.720/0001-08 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 1390; totalizando o valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) no valor total de 1.600,00, CNPJ/CPF: LUIS GONZAGA DO REGO NETO 06137025497 no valor total de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.

3.      JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)

 O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta CÂMARA DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreende propostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e regulamento legislativo consubstanciado no DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, e Decreto Legislativo 001/2022 de 07 de janeiro de 2022.

Rafael Godeiro/RN, 05/08/2026

 __________________________________

MARIA EVANGELISTA DA ROCHA PAIVA
KAIO FELIPE TARGINO CORTEZ DANTAS
FRANCISCO NAGAZAC DOS SANTOS
OLERIANO ROCHA

 COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°24/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. DISP 202601019
ASSUNTO: Contratação de serviços especializados em Saúde e Segurança de Trabalho (SST) com com a elaboração do LTCAT e envios para o eSocial.

DESPACHO: TERMO DE RATIFICAÇÃO 202601019

1. De acordo.

2. Diante da Análise Técnica da Assessoria Jurídica e bem como a análise e o encaminhamento da douta Comissão de Contratação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos às fls., DETERMINO a contratação, com dispensa de licitação na forma do Lei 14.133/2021, Art. 75, II da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de LUIS GONZAGA DO REGO NETO 06137025497 no valor total de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) no valor total de 1.600,00, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas/ físicas sob o n .º LUIS GONZAGA DO REGO NETO 06137025497 - 28992720000108, para atender ao objeto inserto na minuta do contrato administrativo colacionado nos autos.

3. Em respeito ao disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021, RATIFICO a presente dispensa de licitação, realizada notadamente com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, da referida lei, por enquadrar-se no limite ali estabelecido e, em consequência, determino à Câmara Municipal que emitia Nota de Empenho em favor da supracitada empresa, no valor consignado na respectiva proposta de preços.

4. Após, remetam-se os presentes autos à Câmara Municipal origem para que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho nos locais de costume.

Rafael Godeiro/RN, 05 de Agosto de 2026.

______________________________________

Unilson Pereira De Oliveira Filho

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 10 de agosto de 2026, para ir a Gráfica MONTREAL, para receber as Identidades da Câmara municipal de Riacho da Cruz.

 RESOLVE:

Art. 1º Conceder a ANA EMANUELLY ARAÚJO DE MEDEIROS PEREIRA – CPF: 052******03, controladora da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária para que a mesma possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, no dia 10 de agosto de 2026, para receber as Identidades da Câmara municipal de Riacho da Cruz. Localizado: Na Gráfica Montreal, Avenida Romualdo Galvão, 293– CEP: 59012-200 -  Natal/RN.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Riacho da Cruz – RN em, 07 de agosto de 2026

GILSON AMORIM JÚNIOR

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Portaria nº 021/2026 -GP   Ruy Barbosa-RN, 07 de agosto de 2026.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, MARIA AUGUSTA SOARES DA SILVA, portador do CPF Nº 143.699.134-03, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de OUVIDOR do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Ruy Barbosa-RN;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogue-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

_________________________________________

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACEDO

Presidente da Câmara Municipal

Ruy Barbosa-RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 90/2026 de 07 de agosto de 2026.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

,providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, inscrito no CPF sob o nº 046.999.424-07, a quantia de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) referente a uma diária, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer ao ITEP, para retirada de CIN.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 07 de agosto de 2026.

Elizabete Cristina Dantas

Tesoureira

Autoriza a realização de viagem e concessão de diária ao Vereador JOSE RICARDO DE MORAIS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, Vereador João Gonçalo dos Santos, no uso das atribuições Regimentais e nos termos da Lei Municipal nº 415/2021, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador JOSE RICARDO DE MORAIS 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas por motivo de viagem à cidade do Natal/RN a ser realizada no dia 10.08.2026, com o objetivo de tratar de assunto institucional de interesse da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, por delegação da Presidencia, junto à empresa M.I Montreal Informática S.A, empresa responsável pela emissão dos documentos de identidade em convenio com o Instituto de Identificação da Polícia Científica - PCIRN, especificamente sobre o convênio de emissão de carteiras de identidade nacional -CIN no ano de 2026, nos termos descrito no requerimento.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Vereador João Gonçalo dos Santos

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas, e atendendo à solicitação previamente apresentada, autoriza o senhor NIVANILDO PEREIRA FILHO, inscrito no CPF nº 078.***.***-71, a realizar deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 07 de agosto de 2026, para participar de reunião com o Deputado Federal General Girão, com o objetivo de tratar de assuntos institucionais e demandas da Administração Pública.

Para a realização da missão institucional, fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária, no valor individual de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), destinada à cobertura de despesas com deslocamento e alimentação. O pagamento da diária poderá ser efetuado de forma antecipada ou, se necessário, mediante ressarcimento posterior, desde que acompanhado da respectiva documentação comprobatória da viagem, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 124/2017.

Timbaúba dos Batistas/RN, 07 de agosto de 2026.
 

Erivonaldo da Silva
Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 04 (quatro) diárias, totalizando de R$3.200,00 (três mil e duzentos reais), ao Sr. JOSE LOPES DE AQUINO JUNIOR, ocupante do Cargo de Assessor de Imprensa, matrícula  000091-1, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de João Pessoa/PB. Conforme a seguir:

Destino: participar da 4ª  JORNADA DE FORMAÇÃO PARA O SETOR PÚBLICO

Período do Afastamento: 30 DE JULHO A 02 DE AGOSTO de 2026.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 da RESOLUÇÃO N° 028/2020 – TCE/RN, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Upanema/RN, 30 DE JULHO DE 2026.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente da Câmara de Upanema/RN