A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com disposto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno:

CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN no âmbito do Processo nº 302730/2024, bem como o acordo firmado nos autos do Processo nº 0800236-79.2020.8.20.5111, objetivando a realização de Concurso Público para o provimento de cargos efetivos de nível fundamental, médio e superior da Câmara Municipal de Afonso Bezerra, RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora de Concurso Público, com a finalidade de planejar, organizar e supervisionar a execução do concurso destinado ao provimento de cargos efetivos de nível fundamental, médio e superior para integrarem o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Afonso Bezerra.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão Especial instituída no art. 1º desta Portaria os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

I – Luara Rayane Alves de Aquino – Assessor Contábil

II – Maria das Graças Félix da Cunha – Assistente de Plenário

III – Sthefanny Carolaini Avelino da Silva – Chefe de Gabinete

Art. 3º As atividades exercidas pelos membros da Comissão não serão remuneradas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Afonso Bezerra, em 10 de agosto de 2026.  

EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa, em especial o art. 9º, V, a.

 RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor FLAVIO DANIEL AVELINO BEZERRA, inscrito no CPF nº 703.XXX.XXX-68. Como OUVIDOR da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidente da Câmara de Afonso Bezerra/RN, em 10 de agosto de 2026.

_______________________________________________

EGINA SOUZA XAVIER PACHÁ QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 704.XXX.XXX-70

PORTARIA Nº 025/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear SHIRLLY WILLIANE DE OLIVEIRA WANDERLEY, portadora do CPF Nº ***.848.234-** para exercer o cargo de COORDENADORA DE ALMOXARIFADO desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona-RN, “Edifício Sinésio Marques da Silva”.

Francisco Herbert Bezerra

Presidente

PORTARIA Nº 026/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear FERNANDA GABRIELE MOURA DA SILVA, portadora do CPF Nº ***.955.614-** e RG Nº *.297.*** ITEP/RN para exercer o cargo de SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PESSOAL desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona-RN, “Edifício Sinésio Marques da Silva”.

Francisco Herbert Bezerra

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 008/2025, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor EMANOEL MESSIAS COSTA portador do CPF nº 124.***.***-16 ocupante do cargo assessor parlamentar, 1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante viagem oficial ao município de Natal/RN, para uma reunião com a diretoria da FECAM e reunião no centro administrativo do Rio Grande do Norte, Natal/RN, com saída prevista para o dia 11 de agosto de 2026, e retorno no mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 008/2025.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 10 de agosto de 2026.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da mesa diretora

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 008/2025, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045.***.***-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante uma viagem oficial a Natal/RN, para uma reunião com a diretoria da FECAM e reunião no centro administrativo do Rio Grande do Norte, Natal/RN, com saída prevista para o dia 11 de agosto de 2026, e retorno no mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 13 da Resolução nº 008/2025.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 10 de agosto de 2026

JOSÉ ARNOR AMBRÓSIO

Vice-Presidente da Mesa Diretora

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo de Assessor de Imprensa e Comunicação no quadro de pessoal da Câmara Municipal, conforme disposto pela Lei Ordinária Municipal nº 564, de 18 de setembro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. JOSÉ VITORINO DE ANDRADE NETO, portador do CPF Nº 083.***.***-66, ao cargo de Assessor de Imprensa e Comunicação desta Câmara Municipal;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 03 de agosto de 2026.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

*Republicada por incorreção

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar LINNIKER FRANKMAR GOMES CARNEIRO, portador do CPF nº XXX.757.284-XX, nomeado para o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa pela Portaria nº 011/2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 11 de agosto de 2026.   

Publique-se. Cumpra-se.

Caicó/RN, 10 de agosto de 2026.

_____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________________

Alisson Jackson dos Santos

Primeiro-Secretário

_____________________________________

Ana Aline Morais

Segunda-Secretária

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear PEDRO VITOR MAIA PEREIRA, portador do CPF nº XXX.796.294-XX, para o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, na forma do art. 3º, I, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 11 de agosto de 2026.   

Publique-se. Cumpra-se.

Caicó/RN, 10 de agosto de 2026.

_____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________________

Alisson Jackson dos Santos

Primeiro-Secretário

_____________________________________

Ana Aline Morais

Segunda-Secretária     

Institui o Plano Estratégico Institucional – PEI 2026–2029 da Câmara Municipal de Canguaretama/RN e estabelece diretrizes para sua implementação, monitoramento e divulgação.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno,

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos no art. 37 da Constituição da República;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a governança institucional, o planejamento estratégico, a gestão por resultados, a transparência pública e a melhoria contínua dos serviços prestados pelo Poder Legislativo Municipal;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), bem como as recomendações expedidas pelos órgãos de controle externo;

CONSIDERANDO a necessidade de institucionalizar instrumentos de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações administrativas e legislativas da Câmara Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, o Plano Estratégico Institucional – PEI 2026–2029, constante do Anexo Único deste Ato, como instrumento oficial de planejamento estratégico, governança, gestão e monitoramento institucional.

Art. 2º O Plano Estratégico Institucional tem por finalidade orientar a atuação administrativa e legislativa da Câmara Municipal, promovendo:

I – o fortalecimento da governança institucional;

II – o aperfeiçoamento da gestão administrativa;

III – a melhoria da transparência pública e do acesso à informação;

IV – a modernização dos processos legislativos e administrativos;

V – o desenvolvimento da gestão por resultados;

VI – a ampliação da participação cidadã;

VII – a observância dos princípios constitucionais da Administração Pública.

Art. 3º Compete à Presidência, à Mesa Diretora, à Diretoria Geral, ao Controle Interno e às demais unidades administrativas adotar as medidas necessárias à implementação, execução, acompanhamento e avaliação das metas, indicadores e ações previstas no Plano Estratégico Institucional.

Art. 4º O acompanhamento da execução do Plano será realizado de forma contínua, observando os indicadores, metas e responsabilidades estabelecidos no próprio PEI.

Parágrafo único. O Plano poderá ser revisado anualmente ou, excepcionalmente, sempre que houver alteração legislativa, necessidade administrativa, mudança das prioridades institucionais ou recomendações dos órgãos de controle.

Art. 5º A Diretoria Geral, com o apoio do Controle Interno e das unidades responsáveis, elaborará relatório anual de monitoramento contendo, no mínimo:

I – avaliação das metas previstas;

II – indicadores de desempenho;

III – resultados alcançados;

IV – justificativas para eventual não cumprimento das metas;

V – medidas corretivas e propostas de aperfeiçoamento.

Art. 6º O Plano Estratégico Institucional e os respectivos relatórios de monitoramento deverão permanecer disponíveis no Portal da Transparência e no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal, assegurando ampla publicidade e transparência.

Art. 7º A implementação das ações previstas no Plano observará a disponibilidade orçamentária e financeira da Câmara Municipal, não gerando obrigação de realização de despesas sem a correspondente previsão legal e orçamentária.

Art. 8º A existência do Plano Estratégico Institucional não substitui os demais instrumentos de planejamento exigidos pela legislação, devendo ser observadas as normas relativas ao planejamento orçamentário, às contratações públicas, à transparência, ao controle interno e à gestão administrativa.

Art. 9º Os casos omissos serão resolvidos pela Mesa Diretora, observadas a legislação vigente, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

Art. 10º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Canguaretama/RN, 10 de agosto de 2026.

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente

JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO

Vice-Presidente

WALESCA ALICE DA SILVA NASCIMENTO

1º Secretário(a)

FÁBIO NUNES DA SILVA

2º Secretário(a)

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23070001/2026 - CONTRATO Nº 202608060001 - ORIGEM: Dispensa Eletrônica de Licitação Nº 30070001/2026 - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO - CONTRATADA(O).....: WINDSTAR COMPUTADORES E ELETRO LTDA - OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática para atender as demandas da Câmara Municipal de Encanto - VALOR TOTAL: R$ 3.329,00 (três mil, trezentos e vinte e nove reais)  - PROGRAMA DE TRABALHO: 1001.01.031.1.2.118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL, R$ 3.329,00 (três mil, trezentos e vinte e nove reais) no elemento de despesa 44905219: Equipamentos e Material Permanente - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS - VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2026  - DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2026

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 12 de Agosto de 2026, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

- Leitura do Projeto de Lei Nº 015/2026, de autoria do executivo municipal, que dispõe sobre autorização ao poder executivo, para abertura de crédito especial, na lei municipal nº 579/2025, de 10 de Dezembro de 2025- LOA-2026, destinado a construção de Unidade de Educação Infantil "Creche" no  município de Montanhas/RN, e dá outras providências.

SEGUNDA ORDEM:

- Indicação Nº 002/2026, do Sr. Vereador Joel Medeiros Coutinho: Que visa a pintura das lombadas (quebra-molas) e das faixas de pedrestes.

- Requerimento Nº 004/2026, da Sra. Vereadora Maria do Socorro Adelino dos Santos Silva: Que visa a adequação das lombadas (quebra-molas) às normas do CONTRAN, bem como o nivelamento dos escoadouros superficiais (canaletas/sarjetas) nas vias públicas do município, e da outras providências.

TERCEIRA ORDEM:

-Participação da Sra. Maria José Domigos Pessoa para falar sobre agradecimentos e causa animal.

QUARTA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento;

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO.

Montanhas/RN, em 10 de Agosto de 2026.

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

Pelo presente instrumento particular de Aditivo contratual, sendo de um lado como CONTRATANTE, a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.932.399/0001-65, com sede à Rua João Hermógenes de Santana, n.º 11, Conjunto Carlos Gondim - Centro - Nísia Floresta/RN, aqui representada pelo neste ato por seu Presidente, o Luiz Henrique de Castro Ferreira, inscrito(a) no CPF/MF nº 072.228.354-74, brasileiro, residente e domiciliado neste Município de Nísia Floresta/RN; e do outro lado como CONTRATADA, a empresa JANE MEIRE MARINHO DA FONSECA, inscrito(a) no CNPJ/CPF: 32.879.502/0001-20, com sede à Praça Monsenhor Paiva, n.º 236 - Letra A - Centro - São José de Mipibu/RN - CEP: 59.162-000, aqui denominada CONTRATADA, representado(a) neste ato por sua Responsável legal, JANE MEIRE MARINHO DA FONSECA, inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º 358.720.428-41, ficam aditados de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:

O presente Aditivo tem como objetivo alterar até o dia 10 de agosto de 2027 (10/08/2027), o prazo para execução do Contrato n.º 009/2025, celebrado inicialmente em 11 de agosto de 2025 (11/08/2025), oriundo do processo administrativo 16070001/25, Dispensa N.º 009/2025.

CLÁUSULA 2ª - DA BASE LEGAL:

A celebração deste Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços está prevista no Artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/21.

CLÁUSULA 3ª - DA VIGÊNCIA:

Fica prorrogada, até o dia 10 de agosto de 2027 (10/08/2027), a vigência do Contrato n.º 009/2025, celebrado inicialmente em 11 de agosto de 2025 (11/08/2025), oriundo do processo administrativo 16070001/25, Dispensa N.º 009/2025.

CLÁUSULA 4ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato n.º 009/2025, celebrado inicialmente em 11 de agosto de 2025 (11/08/2025), oriundo do processo administrativo 16070001/25, Dispensa N.º 009/2025, inclusive as condições de pagamento.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Nísia Floresta/RN, em 10 de agosto de 2026.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

Presidente da Câmara de Vereadores

Contratante

JANE MEIRE MARINHO DA FONSECA

JANE MEIRE MARINHO DA FONSECA

CPF/MF: 358.720.428-41

Pela Contratada

DISPENSA FÍSICA Nº 012/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 021/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, por meio da Srª. JOSEANE SILVA DE AZEVEDO, nomeada Agente de Contratação, através da Portaria n° 007/2026, de 29 de janeiro de 2026 e Equipe de Apoio, nomeada através da Portaria n° 010/2026 de 02 de fevereiro de 2026, torna público a intenção de contratação de empresa, por meio Dispensa de licitação, em conformidade com o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e Resolução nº 002/2024 - CMOB para a AQUISIÇÃO DE SMART TV TCL 65 POLEGADAS QLED 4K P7L WIFI BLUETOOTH GOOGLE TV HDR10+ 120 HZ VRR AIPQ 65P7L, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN. O prazo para recebimento de propostas e documentação de habilitação será de 03 (três) dias úteis, de 12/08/2026 às 09:00h, até o dia 17/08/2026 às 09:00h, o aviso e seus anexos serão disponibilizados através do site institucional e no e-mail: dispensafisicacmob@gmail.com, onde deverão ser remetidos exclusivamente os documentos de habilitação e proposta comercial até a data e horário marcados. Maiores informações deverão ser solicitadas no horário das 07:30h às 12:00h. Ouro Branco/RN, 11 de agosto de 2026.

JOSEANE SILVA DE AZEVEDO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, o Senhor MATEUS HENRIQUE DA SILVA FONSECA, para exercer o cargo comissionado de Diretor do Departamento de Finanças e Contabilidade.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora FERNANDA PIMENTEL FERNANDES, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026

Processo Administrativo n° 014/2026

Circunstanciado pelos fundamentos e informações assentadas nos autos deste processo, como também a informação da direção financeira desta casa, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica na área contábil e orçamentária tendo como objetivo atender às necessidades do Poder Legislativo do município de Riachuelo/RN. AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa: ECOM CONTABILIDADE E ASSESSORIA PUBLICA LTDA - CNPJ: 11.617.803/0001-06, com sede na Rua Apodi, n° 247, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-170, com valor mensal de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), com vigência compreendida de 03/08/2026 à 03/08/2027, tendo como Diploma Legal o Art. 74, Inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Em cumprimento ao disposto no art. 91, caput, da Lei Federal n.º 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no sítio oficial da Câmara Municipal de Riachuelo e no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Riachuelo /RN, 03 de agosto de 2026.

GUSTAVO HENRIQUE VICENTE

Presidente da Câmara

EXTRATO DO CONTRATO N° 008/2026

Processo Administrativo n°: 014/2026

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, incrita no CNPJ sob n° 24.365.660/0001-34 .

Contratado(a): ECOM CONTABILIDADE E ASSESSORIA PUBLICA LTDA - CNPJ: 11.617.803/0001-06, com sede na Rua Apodi, n° 247, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-170.

Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica na área contábil e orçamentária tendo como objetivo atender às necessidades do Poder Legislativo do município de Riachuelo/RN.

Valores: valor mensal de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) e valor global de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) por um período de 12 meses.

Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação n° 007/2026

Dotação orçamentária:

PODER 01 - PODER LEGISLATIVO

ÓRGÃO 01 – CAMARA MUNICIPAL

UNIDADE 01 – CAMARA MUNICIPAL

PROJ/ATIV. – 01.031.0001.2001.0000 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

CATEGORIA - 3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA

FONTE: ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA

OBS: Orçamento para o exercício de 2026.

Vigência: 03/08/2026 à 03/08/2027

Fundamentação Art. 74, Inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, GUSTAVO HENRIQUE VICENTE (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, APARECIDA DE FÁTIMA XAVIER DE ANDRADE.

CONTRATO Nº: 0508202601/2026

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 07/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN

CONTRATADA (O): INTEGRA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA inscrita no CNPJ 43.910.458/0001-90, com endereço profissional na Rua Benedito Serra, nº 187, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria ao Setor Financeiro da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, visando apoio e orientação técnica na execução financeira, elaboração de relatórios gerenciais, acompanhamento das prestações de contas e atendimento aos órgãos de controle.

VALOR TOTAL: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05 CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA 10010 CÂMARA MUNICIPAL 01 LEGISLATIVA 031 AÇÃO LEGISLATIVA 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO 2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é até o dia 31.12.2026.

DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN

CNPJ 09.428.483/0001-02

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACEDO

Presidenta Pela/CONTRATANTE

INTEGRA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA

CNPJ 43.910.458/0001-90

Pela/ CONTRATADO

PORTARIA Nº 24/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1°. Conceder férias regulares de 30 (tinta) ao Servidor EVANUEL FERREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de SECRETARIO GERAL da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, matriculado no n° 0000426-1, inscrito no CPF sob o n° XXX.305.074-XX, referente ao período aquisitivo de 02/01/2025 a 01/01/2026, para serem gozadas a contar de 11/08/2026 a 09/09/2026.

Art. 2° Determinar a Assessoria de Finanças a realização do pagamento a que tenha direito.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Bento do Trairi/RN, 10 de agosto de 2026.

.

_____________________________

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA

Presidente da Câmara

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2025

PARTES: Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN (CNPJ: 09.394.883/0001-36) e a empresa M C FELIPE CAMPOS (CNPJ: 01.070.693/0001-51).

OBJETO: Acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor do contrato original, cujo objeto é o fornecimento de material de limpeza, visando o atendimento das necessidades de manutenção da Câmara Municipal.

VALOR DO ADITIVO: R$ 1.745,13 (um mil, setecentos e quarenta e cinco reais e treze centavos).

VALOR TOTAL ATUALIZADO: R$ 8.725,65 (oito mil, setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

• PROJ./ATIV.: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção da Câmara Municipal.

• ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 125, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Senador Elói de Souza/RN,10 de agosto de 2026.

Gilberto Lourenço de Morais

Presidente da Câmara de Senador Elói de Souza

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2025

PARTES: Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN (CNPJ: 09.394.883/0001-36) e a empresa M C FELIPE CAMPOS (CNPJ: 01.070.693/0001-51).

OBJETO: Acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor do contrato original, cujo objeto é o fornecimento de material de expediente, visando atender às necessidades de manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal.

VALOR DO ADITIVO: R$ 1.960,05 (um mil, novecentos e sessenta reais e cinco centavos). VALOR TOTAL ATUALIZADO: R$ 9.800,25 (nove mil, oitocentos reais e vinte e cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

• PROJ./ATIV.: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção da Câmara Municipal.

• ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 125, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Senador Elói de Souza/RN,10 de agosto de 2026.

Gilberto Lourenço de Morais

Presidente da Câmara de Senador Elói de Souza

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN

CONTRATADA: CONECTA SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 34.677.857/0001-62.

OBJETO: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 028/2025, por 12 (doze) meses, nos termos dos art. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

DATA: 26 de junho de 2026. – SIGNATÁRIOS: Ovidio de Aquino e Silva Neto – pela contratante e Joelson Rodrigues Cruz – pela contratada. 

Serra Caiada/RN, 26 de junho de 2026.

OVIDIO DE AQUINO E SILVA NETO

Presidente.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas e atendendo à solicitação prévia, RESOLVE:

Autorizar o Vereador desta Casa Legislativa, Sr. Herbert da Silva Clemente de Araújo, portador do CPF nº 025.XXX.XXX-40 a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 10 de agosto de 2026, para participar de reunião na Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte — FECAM/RN, com a finalidade de tratar, junto à assessoria técnica, de assuntos de interesse institucional da Câmara Municipal. No dia 11 de agosto de 2026, realizar a retirada das Carteiras de Identidade Nacional (CINs), emitidas por meio de convênio, a fim de viabilizar a posterior entrega dos referidos documentos.

Considerando a relevância da participação, fica autorizada a concessão de uma (02) diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), destinadas a custear despesas com deslocamento e alimentação, conforme estabelecido no Decreto nº 124/2017. O pagamento das diárias poderá ser realizado antecipadamente ou, posteriormente, mediante ressarcimento, desde que comprovada a efetiva participação nos eventos, por meio de documentação adequada.

Timbaúba dos Batistas/RN, 10 de agosto de 2026.

 

Erivonaldo da Silva
Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

Autorizar a Sra. Yllana de Araújo Torres Clemente, inscrita no CPF nº 073.XXX.XXX-56, realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 11 de agosto de 2026, para participar de reunião na Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte — FECAM/RN, com a finalidade de tratar, junto à assessoria técnica, de assuntos de interesse institucional da Câmara Municipal. No dia 12 de agosto de 2026, realizar visita à Secretaria de Estado do Turismo do Rio Grande do Norte, com o objetivo de buscar a viabilização de parcerias e ações voltadas ao fortalecimento e à valorização do trabalho desenvolvido pela Associação das Bordadeiras de Timbaúba dos Batistas/RN.

A Vereadora fará jus ao recebimento de 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), destinadas a custear despesas com deslocamento e alimentação. O pagamento poderá ocorrer de forma antecipada ou mediante ressarcimento posterior, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 124/2017, condicionado à apresentação da documentação comprobatória pertinente.

Timbaúba dos Batistas/RN, 10 de agosto de 2026

Erivonaldo da Silva
Presidente

CONTRATO Nº...........: 024/2025

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITACAO Nº 018/2025– CMU

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA

CONTRATADA(O).....: GLEYMON MYKAEL DE CARVALHO COSTA-ME, CNPJ/MF: 37.700.643/0001-58

OBJETO....................: Primeiro aditivo de prazo ao contrato de serviços continuados de Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desenvolvimento, implantação, customização, hospedagem, manutenção contínua e suporte técnico do portal institucional da Câmara Municipal de Upanema/RN, com base no portal modelo do Interlegis (senado federal), acrescido de funcionalidades avançadas, adaptado à lei geral de proteção de dados (LGPD), à lei de acesso à informação (LAI).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Projeto 2001 Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA...................: 04 de agosto de 2026 a 04 de agosto de 2027

FISCAL DO CONTRATO: CLAUDIO ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA, Matricula nº 000002-4;

DATA DA ASSINATURA.........: 04 de agosto de 2026.