O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 034/2026 – AUTOR FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA-PP - APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2026.

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Apodiense ao Ilustríssimo Sr. LUIZ FELIPE ELISEU MENDES RIBEIRO, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao(a) homenageado(a) em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi-RN, em 13 de agosto de 2026.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Apodi

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Lei Promulgada n.º 787/2026:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ALCIDES FERREIRA DE SOUZA, portador do CPF 779.373.254-53, residente na Rua Antonio Luiz Aleixo - Centro - Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (No Estado)  para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal/RN com o objetivo de participar de reunião, na sede da FECAM/RN, para tratar de assuntos do interesse do Município de Baía Formosa/RN, tendo a(s) viagem(ns) marcada(s) para sair(em) às 07h00m, do(s) dia(s) 14 de agosto de 2026, com retorno às 15h00m, do(s) dia(s) 14 de agosto de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 12 de agosto de 2026.

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Rodrigo Cipriano da Silva

Vereador Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2026 de 13 de agosto  de 2026.

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À SENHORA ERINEIDE FERNANDES SÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

                   A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas no “Art. 53, Parágrafo Único, d” do Regimento Interno, combinado com o “art. 29, XVI” da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta do Edil MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, depois de ouvido o Plenário,

           FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

           D E C R E T A R:

                   Art. 1º. Fica concedido à Senhora ERINEIDE FERNANDES SÁ o Título de Cidadã Carnaubense, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao fortalecimento do Poder Legislativo Municipal, ao municipalismo e ao desenvolvimento institucional dos municípios do Estado do Rio Grande do Norte, contribuindo, de forma direta, para o aperfeiçoamento das atividades legislativas desenvolvidas em Carnaúba dos Dantas.

           Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                   Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 13 de agosto de 2026.

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MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente

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 MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS

Vice-Presidente

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JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS

1º Secretário

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JOSÉ LÚCIO SILVA

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2026 de 13 de agosto  de 2026

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR WILLIS MÁRCIO SOUZA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

                   A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas no “Art. 53, Parágrafo Único, d” do Regimento Interno, combinado com o “art. 29, XVI” da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta do Edil MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, depois de ouvido o Plenário,

           FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

           D E C R E T A R:

                   Art. 1º. Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE ao senhor WILLIS MÁRCIO SOUZA SILVA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados e aos vínculos mantidos com o Município de Carnaúba dos Dantas/RN.

           Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                   Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 13 de agosto de 2026.

_________________________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente

_________________________________________

 MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS

Vice-Presidente

_________________________________________

JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS

1º Secretário

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JOSÉ LÚCIO SILVA

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2026 de 13 de agosto de 2026

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

                   A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 53, parágrafo único, alínea “d”, do Regimento Interno, combinado com o art. 29, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista proposta da Edil MARLI DE MEDEIROS DANTAS, depois de ouvido o Plenário,

           FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

           D E C R E T A R:

                   Art. 1º. Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE ao senhor TARCÍSIO GOMES FILHO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados e aos profundos vínculos mantidos com o Município de Carnaúba dos Dantas, especialmente no que tange à preservação da memória cultural e musical desta terra.

           Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                   Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 13 de agosto de 2026.

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MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente

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 MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS

Vice-Presidente

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JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS

1º Secretário

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JOSÉ LÚCIO SILVA

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 032/2026 de 13 de agosto de 2026

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ   CARNAUBENSE À SENHORA  ALEXANDRA  DA  SILVA  SOUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

                   A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas no “Art. 53, Parágrafo Único, d” do Regimento Interno, combinado com o “art. 29, XVI” da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta do Edil MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, depois de ouvido o Plenário,

           FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

           D E C R E T A R:

                   Art. 1º. Fica concedido à senhora ALEXANDRA DA SILVA SOUTO, o “TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE”, em reconhecimento à sua trajetória profissional e aos relevantes serviços prestados na área da educação do Município de Carnaúba dos Dantas/RN.

           Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                   Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 13 de agosto de 2026.

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MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente

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 MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS

Vice-Presidente

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JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS

1º Secretário

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JOSÉ LÚCIO SILVA

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 033/2026, de 13 de agosto de 2026.

CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA TATÁ” À SRA. ARACELLI DE MEDEIROS CÂNDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                    A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas no Art. 53, Parágrafo Único, “d” do Regimento Interno, combinado com o Art. 29, XVI da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta da Vereadora MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS, depois de ouvido o Plenário.

           FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

           D E C R E T A R:

                    Art. 1º. Fica concedida à Sr.ª Aracelli de Medeiros Cândido a Medalha de Honra ao Mérito “Dona Tatá”, instituída pela Lei Municipal nº 1.324, de 18 de novembro de 2024.

                   Parágrafo único. A referida honraria destina-se ao reconhecimento de pessoas e entidades que se destacaram no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, contribuindo de forma relevante para o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade, especialmente nas áreas da saúde e da assistência social.

           Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                   Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 13 de agosto de 2026.

_________________________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente

_________________________________________

 MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS

Vice-Presidente

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JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS

1º Secretário

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JOSÉ LÚCIO SILVA

2º Secretário

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de itens personalizados de representatividade institucional da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN.

CREDOR: Empresa VRW GALERIAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.674.597/0001-20.

VALOR: R$ 5.320,00 (cinco mil trezentos e vinte reais).

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Coronel Ezequiel/RN, 13 de agosto de 2026.

SIDNEY TELES DE MENEZES

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 015/2026/GP                                    Paraú/RN, 13 de agoto de 2026.

EMENTA: Concede recurso a titulo de  diária a Sr (a) Jane Meire Carvalho Dantas Nunes, Vereadora Presidente desta Câmara Municipal de Paraú/RN e, dá outras providencias.

            O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no regimento Interno deste poder Legislativo e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Sr (a) Jane Meire Carvalho Dantas Nunes, Vereadora Presidente desta Câmara Municipal, com endereço neste município de Paraú/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), correspondente a uma diária para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e hospedagem, na cidade de Natal/RN, para participar de reunião na Assembleia Legislativa do RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Francisco das Chagas de Aquino Souza

Diretor Geral-CMP

PORTARIA Nº 016/2026/GP                                   Paraú/RN, 13 de agosto de 2026.

EMENTA: Concede recurso a titulo de  diária a Sr (a) Rafania Cristina Jacome Fernandes, Vereadora Primeira secretaria desta Câmara Municipal de Paraú/RN e, dá outras providencias.

            O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no regimento Interno deste poder Legislativo e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Sr (a) Rafania Cristina Jacome Fernandes, Vereadora Primeira Secretaria desta Câmara Municipal, com endereço neste município de Paraú/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a uma diária para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e hospedagem, na cidade de Natal/RN, para participar de uma reunião na Assembleia Legislativa do RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Francisco das Chagas de Aquino Souza

Diretor Geral-CMP

Presidente mda Câara de Florânia – CMF, vereador MANOEL PINTO NETO no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atenderinteresse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar a vereadora IVAN FIORAVANTE DANTAS FEITOSA a realizar viagem à cidade de NATAL/RN no dia 13 de agosto de 2026 para fins de tratar de demandas institucionas de interesse da Câmara Municipal de Florânia, na FECAM/RN (Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte).

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) correspondente a 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece termos e anexos da Lei Municipal nº 1.066/2025, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e locomoção.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara de Florânia/RN, em 13 de agosto de 2026.

MANOEL PINTO NETO

PRESIDENTE  DA CMF

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 74. inciso III, alínea f,  da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, verbis:

Art.74. É Inexigível a licitação, em especial nos casos de:

III - Contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

     CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado.

RESOLVE:

Fica Declarada a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÕES NO EVENTO “LEGISLAR 2026 – III SEMINARIO INTERESTADUAL DE EXECELENCIA LEGISLATIVA”, SER REALIZADO NOS DIAS 20 E 21 DE AGOSTO DE 2026, NA CIDADE DE JOÃO NATAL/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

A presente despesa correrá pela seguinte Dotação Orçamentaria:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica,

Fonte de Recursos: 1500.0000 – Recursos - Não vinculados a impostos.

Importará a despesa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa;

Fica autorizada a contratação com a empresa de CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.073.834/0001-83.

O Presente Termo de dispensa deverá ser publicado no Diário Oficial da Câmara Municipal de Macau e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em cumprimento ao disposto no Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f”, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, o presente TERMO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, determinando a sua publicação na forma da lei.

Macau/RN, 14 de agosto de 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 020/2026

DISPENSA FÍSICA Nº 011/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Homologo o resultado do processo administrativo supracitado, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO  E SUPORTE TÉCNICO DE RÁDIO CÂMARA WEB, COMPREENDENDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DE STREAMING DE ÁUDIO PELA INTERNET, INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA, LICENCIAMENTO DE SOFTWARE, HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, ALÉM DE SUPORTE TÉCNICO OPERACIONAL, VISANDO À TRANSMISSÃO AO VIVO E SOB DEMANDA DAS SESSÕES LEGISLATIVAS, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, EVENTOS INSTITUCIONAIS E CONTEÚDOS DE INTERESSE PÚBLICO DA CÂMARA, GARANTINDO ACESSIBILIDADE, ESTABILIDADE, QUALIDADE DE TRANSMISSÃO E TRANSPARÊNCIA DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, em favor da empresa Prosipe Technology Corporation  Ltda., CNPJ: 53.680.309/0001-36, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Ouro Branco/RN, 13 de agosto de 2026.

JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

Presidente

Pelo presente instrumento particular de Aditivo contratual, sendo de um lado como CONTRATANTE, a Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.428.442/0001-08, com sede à Avenida Professor Genar Bezerril, n.º 86 - Centro - Pedro Velho/RN, aqui representada pelo neste ato por seu Presidente, o Roldão Teixeira de Carvalho Sobrinho, inscrito no CPF/MF nº 076.464.484-00, brasileiro(a), residente e domiciliado(a) neste Município de Pedro Velho/RN; e do outro lado como CONTRATADA, a empresa ANDREZA KELE GOMES SOARES, inscrito(a) no CNPJ/CPF: 11.879.883/0001-78, com sede à Rua João Porfírio de Souza, n.º 45 - Centro - Baía Formosa/RN - CEP: 59.194-000, aqui denominada CONTRATADA, representado(a) neste ato por sua Responsável legal, ANDREZA KELE GOMES SOARES , inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º 068.239.734-20, ficam aditados de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:

O presente Aditivo tem como objetivo alterar até o dia 07 de agosto de 2027 (07/08/2027), o prazo para execução do Contrato n.º 001/2023, celebrado inicialmente em 16 de agosto de 2022 (16/08/2022), oriundo do processo administrativo 20070001/22, Dispensa N.º 001/2022.

CLÁUSULA 2ª - DA BASE LEGAL:

A celebração deste Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços está prevista no Artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA 3ª - DA VIGÊNCIA:

Fica prorrogada, até o dia 07 de agosto de 2027 (07/08/2027), a vigência do Contrato n.º 001/2023, celebrado inicialmente em 16 de agosto de 2022 (16/08/2022), oriundo do processo administrativo 20070001/22, Dispensa N.º 001/2022.

CLÁUSULA 4ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato n.º 001/2023, celebrado inicialmente em 16 de agosto de 2022 (16/08/2022), oriundo do processo administrativo 20070001/22, Dispensa N.º 001/2022, inclusive as condições de pagamento.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Pedro Velho/RN, em 07 de agosto de 2026.

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO

Presidente da Câmara de Vereadores

Contratante

ANDREZA KELE GOMES SOARES

ANDREZA KELE GOMES SOARES

CPF/MF: 068.239.734-20

Pela Contratada

Riacho de Santana – RN, 14 de agosto de 2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 002/2026 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Senhor Francisco Ygo Gledson da Costa, Vereador, 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente as despesas decorrentes de viagem do Vereador desta edilidade para Natal/RN, a fim de tratar de assuntos da atividade parlamentar junto à FECAM-RN, cujo período de afastamento compreende 14 de agosto de 2026 a 15 de agosto de 2026.

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 14 de agosto de 2026.

Tobias Vinicius dos Santos Fontes

Presidente

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO:

Retificamos a publicação do Diário Oficial das Câmaras Do Estado Do Rio Grande Do Norte – FECAM, Edição 2468, do 13 de agosto de 2026, paginas 15 e 16 referente a PORTARIA nº  047 de 2026.

Onde constou:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, do vereador RUAN RODRIGO FREITAS DIAS a diária a seguir mencionada a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

Passa a constar

Art.1° – AUTORIZAR em favor, do vereador MINERVÂNIO MENEZES OLIVEIRA a diária a seguir mencionada a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

Rodolfo Fernandes-RN 13 de agosto de 2026

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Vereador dirigir-se à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte para participar de uma reunião no Gabinete do Deputado Benes Leocádio;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN para o cumprimento da agenda institucional acima mencionada.

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Quintino Liberalino de Araújo (Vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 12 de agosto de 2026 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 11 de agosto de 2026. 

______________________________________

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc;

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças e Identificador do Convênio PCIRN/Câmara comparecer à Gráfica MONTREAL, para receber as carteiras de identidade emitidas nesta Câmara Municipal, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica firmado com a PCIRN;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de efetuar viagem a cidade de Natal/RN.

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Themístocles dos Santos Araújo (Diretor de Finanças e Identificador do Convênio) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 14 de agosto de 2026 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 13 de agosto de 2026.  

______________________________________

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

PROCESSO LICITATÓRIO N° 019/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL LTDA ME - CEPLAME (CNPJ: 27.073.834/0001-83); OBJETO: INSCRIÇÃO NO “III SEMINÁRIO INTERESTADUAL DE EXCELÊNCIA LEGISLATIVA”, A SER REALIZADO EM NATAL/RN, EM 20 E 21 DE AGOSTO DE 2026; VIGÊNCIA: 13 de agosto de 2026 a 28 de agosto de 2026; DOTAÇÃO: Unidade Orçamentária: 01 – Câmara Municipal de São Jose do Seridó, Ação: 2122 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica), Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos; VALOR GLOBAL: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais); FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

            São José do Seridó/RN, 13 de agosto de 2026.

______________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

PROCESSO LICITATÓRIO N° 019/2026

De acordo.

            Diante da análise técnica realizada pela Agente de Contratação desta Câmara Municipal e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com a INSCRIÇÃO NO “III SEMINÁRIO INTERESTADUAL DE EXCELÊNCIA LEGISLATIVA”, A SER REALIZADO EM NATAL/RN, EM 20 E 21 DE AGOSTO DE 2026, junto ao CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL LTDA ME - CEPLAME (CNPJ: 27.073.834/0001-83), a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades da Câmara Municipal de São José do Seridó, visando a capacitação de 4 (quatro) participantes, com o valor total de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais).

Em atendimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal n.º 14.133/2021, AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da supracitada lei e, ato contínuo, determino à Tesouraria que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa.

Dê-se publicidade ao presente termo e ao extrato da contratação.

São José do Seridó/ RN, 13 de agosto de 2026.

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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

             RESOLVE:

                     ART.1º - Fica exonerado(a) a servidora em Cargo de Comissão, Assessora Parlamentar, Nível CC4, que surto efeito a 13 de agosto de 2026, funcionário abaixo relacionado:

          MARIA DAS GRACAS DA SILVA DE ARAUJO - CPF: ***.242.***-04

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 13 de agosto de 2026.

José Adailson Gomes

Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

       RESOLVE:

       ART.1º - Fica exonerado(a) a servidora em Cargo de Comissão, Assessora Parlamentar, Nível CC4, que surto efeito a 13 de agosto de 2026, funcionário abaixo relacionado:

MARIA IZABEL FARIAS DE OLIVEIRA FAUSTINO - CPF: ***.815.***-31

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 13 de agosto de 2026.

José Adailson Gomes

Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

       RESOLVE:

ART.1º - Fica exonerado(a) o servidor em Cargo de Comissão, Assessor Parlamentar, Nível CC4, que surto efeito a 13 de agosto de 2026, funcionário abaixo relacionado:

RONALDO VARELA DA SILVA - CPF: ***.597.***-43

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 13 de agosto de 2026.

José Adailson Gomes

Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

       RESOLVE:

       ART.1º - Fica exonerado(a) a servidora em Cargo de Comissão, Assessora Parlamentar, Nível CC4, que surto efeito a 13 de agosto de 2026, funcionário abaixo relacionado:

KLEGIANA MARIA DE OLIVEIRA - CPF: ***.503.***-48

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 13 de agosto de 2026.

José Adailson Gomes

Presidente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SERRANEGRENSE AO SR. JOSÉ CONRADO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido ao Sr. José Conrado Filho, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Serra Negra do Norte/RN, 13 de agosto de 2026.

JAIRO SOARES FLAUZINO

 Vereador - Presidente CMVSNN