O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor da Lei Complementar nº 001, de 28 de novembro de 1991; e da Lei Complementar nº 004, de 14 de junho de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder LICENÇA À GESTANTE de 120 (cento e vinte) dias à servidora LUANA JUSSIELLY RIBEIRO DANTAS DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 070.548.784-93, matrícula nº 300051-1, ocupante do cargo em comissão de Controladora Interna da Câmara Municipal de Acari/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Acari/RN, 16 de setembro de 2020.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CLAUDIA ANDREA MARIONHO OLIVEIRA AGUIAR, referente à AQUISIÇAO DE PLACAS DE HOMENAGEM as quais serao destinadas a homenageados  pelo Plenario da Camara Municipal de Vereadores de Baia Formosa/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). HEULLA MARIA DE ARAUJO ANACLETO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BAÍA FORMOSA - RN, 10 de Setembro de 2020

 RICHARDS PEREIRA TERTULINO 
 PRESIDENTE
 

CONTRATO Nº...........: 20200029       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10090001/20

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA

CONTRATADA(O).....: CLAUDIA ANDREA MARIONHO OLIVEIRA AGUIAR

OBJETO......................: AQUISIÇAO DE PLACAS DE HOMENAGEM as quais serao destinadas a homenageados pelo Plenario da Camara Municipal de Vereadores de Baia Formosa/RN

VALOR TOTAL................: R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Mantenção das Atividades da Camara Munic ipal, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 405,00

VIGÊNCIA...................: 10 de Setembro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Setembro de 2020
 

Pelo presente instrumento público, os signitários infine assinados, de um lado GABINETE do VEREADOR FABRICIO DE SOUSA CARVALHO, portador da Cédula de Identidade nº 002.127.860, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.229.664-58, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Pedro Jose Filho, 553, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado à empresa AK DA SILVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES - ME, CNPJ nº 20.157.406/0001-90, com sede na cidade de Assú/RN, na Rua José Bezerra de Sá, 448 – Bela Vista , neste ato representada pelo Sr. CHARLES ALVES RODRIGUES, CPF nº 836.810.344-04, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual, com fundamento legal no inciso II, art 57, Lei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores, Lei Federal nº 10.520/02 e demais normas aplicáveis à espécie, ao qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

                                         O presente termo tem por objeto o aditamento de prazo, com fulcro no inciso II, art 57, Lei nº 8.666/93, ao Registro de Preços visando à contratação de pessoa jurídica destinada à eventual locação de veículos, sem motorista, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, de acordo com as especificações citadas no contrato originário, juntamente com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO

                                       O Termo Aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir de 03 de agosto de 2020, e vigerá por 12 (doze) meses, podendo ser renovado, conforme inciso ll, art. 57 da Lei 8.666/93 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

CLÁUSULA TERCERIA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:

                                 Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor.

Baraúna/RN, 03 de agosto de 2020.

GABINETE DO VEREADOR

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Representante Legal

CONTRATANTE

AK DA SILVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES - ME

CHARLES ALVES RODRIGUES

Representante Legal

CONTRATADA

Pelo presente instrumento público, os signitários infine assinados, de um lado o GABINETE do VEREADOR JOÃO JORGE DA SILVA, portador da Cédula de Identidade nº 1.115.635, inscrito no CPF/MF sob o nº 701.991.164-15, brasileiro, casado, residente e domiciliado no Sitio Aroeira Grande, 84, Zona Rural, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado à empresa AK DA SILVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES - ME, CNPJ nº 20.157.406/0001-90, com sede na cidade de Assú/RN, na Rua José Bezerra de Sá, 448 – Bela Vista , neste ato representada pelo Sr. CHARLES ALVES RODRIGUES, CPF nº 836.810.344-04, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual, com fundamento legal no inciso II, art 57, Lei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores, Lei Federal nº 10.520/02 e demais normas aplicáveis à espécie, ao qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

                                         O presente termo tem por objeto o aditamento de prazo, com fulcro no inciso II, art 57, Lei nº 8.666/93, ao Registro de Preços visando à contratação de pessoa jurídica destinada à eventual locação de veículos, sem motorista, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, de acordo com as especificações citadas no contrato originário, juntamente com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO

                                       O Termo Aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir de 03 de agosto de 2020, e vigerá por 12 (doze) meses, podendo ser renovado, conforme inciso ll, art. 57 da Lei 8.666/93 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

CLÁUSULA TERCERIA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:

                                 Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor.

Baraúna/RN, 03 de agosto de 2020.

GABINETE DO VEREADOR

JOÃO JORGE DA SILVA

Representante Legal

CONTRATANTE

AK DA SILVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES - ME                       

CHARLES ALVES RODRIGUES

Representante Legal

 CONTRATADA

Pelo presente instrumento público, os signitários infine assinados, de um lado o GABINETE do VEREADOR NIELITON SANDSON DA COSTA GÓIS, portador da Cédula de Identidade nº 002.687.021, inscrito no CPF/MF sob o nº 072.246.114-33, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua Francisco Tintino, 28, Alto da Avenida, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado à empresa AK DA SILVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES - ME, CNPJ nº 20.157.406/0001-90, com sede na cidade de Assú/RN, na Rua José Bezerra de Sá, 448 – Bela Vista , neste ato representada pelo Sr. CHARLES ALVES RODRIGUES, CPF nº 836.810.344-04, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual, com fundamento legal no inciso II, art 57, Lei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores, Lei Federal nº 10.520/02 e demais normas aplicáveis à espécie, ao qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

                                         O presente termo tem por objeto o aditamento de prazo, com fulcro no inciso II, art 57, Lei nº 8.666/93, ao Registro de Preços visando à contratação de pessoa jurídica destinada à eventual locação de veículos, sem motorista, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, de acordo com as especificações citadas no contrato originário, juntamente com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO

                                       O Termo Aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir de 03 de agosto de 2020, e vigerá por 12 (doze) meses, podendo ser renovado, conforme inciso ll, art. 57 da Lei 8.666/93 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

  CLÁUSULA TERCEIRA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:

                                 Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor.

Baraúna/RN, 03 de agosto de 2020.

GABINETE DO VEREADOR

NIELITON SANDSON DA COSTA GÓIS

Representante Legal

CONTRATANTE

AK DA SILVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES - ME                       

CHARLES ALVES RODRIGUES Representante Legal

 CONTRATADA

Pelo presente instrumento público, os signitários infine assinados, de um lado o GABINETE do VEREADOR FRANCISCO RAIMUNDO DE ARAÚJO, portador da Cédula de Identidade nº 2.363.664 SSP/RN, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.427.794-58, brasileiro, Casado, residente e domiciliado no Sitio Poço Novo,56, Zona Rural, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado à empresa AK DA SILVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES - ME, CNPJ nº 20.157.406/0001-90, com sede na cidade de Assú/RN, na Rua José Bezerra de Sá, 448 – Bela Vista , neste ato representada pelo Sr. CHARLES ALVES RODRIGUES, CPF nº 836.810.344-04, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual, com fundamento legal no inciso II, art 57, Lei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores, Lei Federal nº 10.520/02 e demais normas aplicáveis à espécie, ao qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

                                         O presente termo tem por objeto o aditamento de prazo, com fulcro no inciso II, art 57, Lei nº 8.666/93, ao Registro de Preços visando à contratação de pessoa jurídica destinada à eventual locação de veículos, sem motorista, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, de acordo com as especificações citadas no contrato originário, juntamente com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO

                                       O Termo Aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir de 03 de agosto de 2020, e vigerá por 12 (doze) meses, podendo ser renovado, conforme inciso ll, art. 57 da Lei 8.666/93 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:

                                 Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor.

Baraúna/RN, 03 de agosto de 2020.

GABINETE DO VEREADOR

VEREADOR FRANCISCO RAIMUNDO DE ARAÚJO

Representante Legal

CONTRATANTE

AK DA SILVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES - ME                     

CHARLES ALVES RODRIGUES

Representante Legal

 CONTRATADA

Pelo presente instrumento público, os signitários infine assinados, de um lado o GABINETE da VEREADORA FRANCISCA HELENA DE OLIVEIRA REBOUÇAS COSTA, portadora da Cédula de Identidade nº 983.337, inscrita no CPF/MF sob o nº 702.671.624-72, brasileira, Casada, residente e domiciliada na Rua Malfizia Saldanha,45, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado à empresa AK DA SILVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES - ME, CNPJ nº 20.157.406/0001-90, com sede na cidade de Assú/RN, na Rua José Bezerra de Sá, 448 – Bela Vista , neste ato representada pelo Sr. CHARLES ALVES RODRIGUES, CPF nº 836.810.344-04, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual, com fundamento legal no inciso II, art 57, Lei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores, Lei Federal nº 10.520/02 e demais normas aplicáveis à espécie, ao qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

                                         O presente termo tem por objeto o aditamento de prazo, com fulcro no inciso II, art 57, Lei nº 8.666/93, ao Registro de Preços visando à contratação de pessoa jurídica destinada à eventual locação de veículos, sem motorista, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, de acordo com as especificações citadas no contrato originário, juntamente com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO

                                       O Termo Aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir de 03 de agosto de 2020, e vigerá por 12 (doze) meses, podendo ser renovado, conforme inciso ll, art. 57 da Lei 8.666/93 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

 CLÁUSULA TERCEIRA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:

                                 Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor.

Baraúna/RN, 03 de agosto de 2020.

GABINETE DA VEREADORA

FRANCISCA HELENA DE OLIVEIRA REBOUÇAS COSTA

Representante Legal

CONTRATANTE

AK DA SILVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES - ME                       

CHARLES ALVES RODRIGUES

Representante Legal

 CONTRATADA

Pelo presente instrumento público, os signitários infine assinados, de um lado o GABINETE da VEREADORA MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade nº 001.662.453, inscrita no CPF/MF sob o nº 030.879.544-03, brasileira, casada, residente e domiciliada no Sitio Vertentes, 75, Zona Rural, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado à empresa AK DA SILVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES - ME, CNPJ nº 20.157.406/0001-90, com sede na cidade de Assú/RN, na Rua José Bezerra de Sá, 448 – Bela Vista , neste ato representada pelo Sr. CHARLES ALVES RODRIGUES, CPF nº 836.810.344-04, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual, com fundamento legal no inciso II, art 57, Lei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores, Lei Federal nº 10.520/02 e demais normas aplicáveis à espécie, ao qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

                                         O presente termo tem por objeto o aditamento de prazo, com fulcro no inciso II, art 57, Lei nº 8.666/93, ao Registro de Preços visando à contratação de pessoa jurídica destinada à eventual locação de veículos, sem motorista, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, de acordo com as especificações citadas no contrato originário, juntamente com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO

                                       O Termo Aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir de 03 de agosto de 2020, e vigerá por 12 (doze) meses, podendo ser renovado, conforme inciso ll, art. 57 da Lei 8.666/93 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:

                                 Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor.

Baraúna/RN, 03 de agosto de 2020.

GABINETE DA VEREADORA

MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA

Representante Legal

CONTRATANTE

AK DA SILVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES - ME                       

CHARLES ALVES RODRIGUES

Representante Legal

 CONTRATADA

Pelo presente instrumento público, os signitários infine assinados, de um lado o GABINETE da VEREADORA MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA, portadora da Cédula de Identidade nº 001.032.444, inscrita no CPF/MF sob o nº 702.654.024-68, brasileira, Casada, residente e domiciliada na Avenida Jeronimo Rosado, 12, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado à empresa AK DA SILVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES - ME, CNPJ nº 20.157.406/0001-90, com sede na cidade de Assú/RN, na Rua José Bezerra de Sá, 448 – Bela Vista , neste ato representada pelo Sr. CHARLES ALVES RODRIGUES, CPF nº 836.810.344-04, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual, com fundamento legal no inciso II, art 57, Lei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores, Lei Federal nº 10.520/02 e demais normas aplicáveis à espécie, ao qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

                                         O presente termo tem por objeto o aditamento de prazo, com fulcro no inciso II, art 57, Lei nº 8.666/93, ao Registro de Preços visando à contratação de pessoa jurídica destinada à eventual locação de veículos, sem motorista, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, de acordo com as especificações citadas no contrato originário, juntamente com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO       

                                       O Termo Aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir de 03 de agosto de 2020, e vigerá por 12 (doze) meses, podendo ser renovado, conforme inciso ll, art. 57 da Lei 8.666/93 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:

                                 Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor.

Baraúna/RN, 03 de agosto de 2020.

GABINETE DA VEREADORA

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

Representante Legal

CONTRATANTE

 AK DA SILVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES - ME                      

CHARLES ALVES RODRIGUES

Representante Legal

 CONTRATADA

Pelo presente instrumento público, os signitários infine assinados, de um lado o GABINETE do VEREADOR FRANCISCO DEIVIDICLAY COSTA SILVA, portador da Cédula de Identidade nº 1.766.340, inscrito no CPF/MF sob o nº 009.357.294-88, brasileiro, Casado, residente e domiciliado na Rua Antônio das Graças Machado, 51, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado à empresa AK DA SILVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES - ME, CNPJ nº 20.157.406/0001-90, com sede na cidade de Assú/RN, na Rua José Bezerra de Sá, 448 – Bela Vista , neste ato representada pelo Sr. CHARLES ALVES RODRIGUES, CPF nº 836.810.344-04, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual, com fundamento legal no inciso II, art 57, Lei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores, Lei Federal nº 10.520/02 e demais normas aplicáveis à espécie, ao qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

                                         O presente termo tem por objeto o aditamento de prazo, com fulcro no inciso II, art 57, Lei nº 8.666/93, ao Registro de Preços visando à contratação de pessoa jurídica destinada à eventual locação de veículos, sem motorista, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, de acordo com as especificações citadas no contrato originário, juntamente com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO

                                       O Termo Aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir de 03 de agosto de 2020, e vigerá por 12 (doze) meses, podendo ser renovado, conforme inciso ll, art. 57 da Lei 8.666/93 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:

                                 Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor.

Baraúna/RN, 03 de agosto de 2020.

GABINETE DO VEREADOR

FRANCISCO DEIVIDICLAY COSTA SILVA

Representante Legal

CONTRATANTE

AK DA SILVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES - ME                      

CHARLES ALVES RODRIGUES

Representante Legal

 CONTRATADA

Pelo presente instrumento público, os signitários infine assinados, de um lado GABINETE do VEREADOR GLEYDSON MOISÉS DE MEDEIROS DUARTE, portador da Cédula de Identidade nº 2044612, inscrito no CPF/MF sob o nº 056.260.164-30, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Avenida Jerônimo Rosado, 183, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado à empresa AK DA SILVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES - ME, CNPJ nº 20.157.406/0001-90, com sede na cidade de Assú/RN, na Rua José Bezerra de Sá, 448 – Bela Vista , neste ato representada pelo Sr. CHARLES ALVES RODRIGUES, CPF nº 836.810.344-04, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual, com fundamento legal no inciso II, art 57, Lei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores, Lei Federal nº 10.520/02 e demais normas aplicáveis à espécie, ao qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

                                         O presente termo tem por objeto o aditamento de prazo, com fulcro no inciso II, art 57, Lei nº 8.666/93, ao Registro de Preços visando à contratação de pessoa jurídica destinada à eventual locação de veículos, sem motorista, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, de acordo com as especificações citadas no contrato originário, juntamente com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO

                                       O Termo Aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir de 03 de agosto de 2020, e vigerá por 12 (doze) meses, podendo ser renovado, conforme inciso ll, art. 57 da Lei 8.666/93 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:

                                 Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor.

Baraúna/RN, 03 de agosto de 2020.

GABINETE DO VEREADOR

GLEYDSON MOISÉS DE MEDEIROS DUARTE

Representante Legal

CONTRATANTE

AK DA SILVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES - ME

CHARLES ALVES RODRIGUES

Representante Legal

 CONTRATADA

Pelo presente instrumento público, os signitários infine assinados, de um lado GABINETE do VEREADOR FRANCISCO PAULO SOARES JUNIOR, portador da Cédula de Identidade nº 002492734, inscrito no CPF/MF sob o nº 061.224.644-22, brasileiro, casado, residente e domiciliado no sítio Velame I, 93, Zona Rural, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado à empresa AK DA SILVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES - ME, CNPJ nº 20.157.406/0001-90, com sede na cidade de Assú/RN, na Rua José Bezerra de Sá, 448 – Bela Vista, neste ato representada pelo Sr. CHARLES ALVES RODRIGUES, CPF nº 836.810.344-04, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual, com fundamento legal no inciso II, art 57, Lei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores, Lei Federal nº 10.520/02 e demais normas aplicáveis à espécie, ao qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

                                         O presente termo tem por objeto o aditamento de prazo, com fulcro no inciso II, art 57, Lei nº 8.666/93, ao Registro de Preços visando à contratação de pessoa jurídica destinada à eventual locação de veículos, sem motorista, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, de acordo com as especificações citadas no contrato originário, juntamente com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO

                                       O Termo Aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir de 03 de agosto de 2020, e vigerá por 12 (doze) meses, podendo ser renovado, conforme inciso ll, art. 57 da Lei 8.666/93 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:

                                 Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor.

Baraúna/RN, 03 de agosto de 2020.

GABINETE DO VEREADOR

FRANCISCO PAULO SOARES JUNIOR

Representante Legal

CONTRATANTE

AK DA SILVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES - ME

CHARLES ALVES RODRIGUES

Representante Legal

 CONTRATADA

ATO ADMINISTRATIVO DA PRESIDENCIA Nº 01/2020.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNCIPAL DE BODÓ, EXERCICIO 2020, E ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA.

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó/RN, no uso de suas atribuições legais e regimental;

Considerando que o Art. 6º da Lei Municipal 260/2019 (orçamento geral do município de Bodó – exercício 2020), permite abertura de crédito e remanejamento de dotações dentro da mesma unidade orçamentária até o limite de 25% (vinte e cinco por cento);

Considerando a existência de recursos disponíveis, conforme exigência do art. 43, Incisos II e III da Lei 4.320/64, resultante de anulação de dotação orçamentária da própria unidade orçamentária (Câmara Municipal);

RESOLVE:

Art. 1º - Abrir Crédito Suplementar a partir do dia 01/07/2020 no valor de R$ 22.518,00 (vinte e dois mil quinhentos e dezoito reais), destinado à suplementação da dotação orçamentária abaixo discriminada, realizado através de remanejamento no Orçamento da Câmara Municipal de Bodó constante do Orçamento Geral do Município do exercício 2020 (Lei 260/2019), dentro da mesma Unidade Orçamentária (01 – Câmara Municipal), para suprir o Elemento de Despesa conforme detalhamento a seguir:

UNIDADE GESTORA: 01 – Câmara Municipal de Vereadores

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – Poder Legislativo

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - Câmara Municipal de Vereadores

FUNÇÃO: 1 – Legislativa

AÇÃO: 1.1 – Manutenção dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal

DESPESA: 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente .............................. 22.518,00

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para cobertura do crédito/valor acrescido no Elemento de Despesa descrito no Artigo anterior, o valor de R$ 22.518,00 (vinte e dois mil quinhentos e dezoito reais) decorrente da anulação de despesa/dotações orçamentárias dentro da mesma Unidade (01 – Câmara Municipal) conforme abaixo discriminado:

UNIDADE GESTORA: 01 – Câmara Municipal de Vereadores

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – Poder Legislativo

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - Câmara Municipal de Vereadores

FUNÇÃO: 1 – Legislativa

AÇÃO: 1.1 – Manutenção dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal

DESPESA: 3390.14 – Diárias – Civil ..................................................................... 5.000,00

3390.36 – Outros Serviços Terceiros – PF ......................................... 9.518,00

3390.49 – Auxilio Transporte ............................................................. 8.000,00

Total................... 22.518,00

Art. 3º - Este Ato Normativo entra em vigor nesta data, com seus efeitos ao dia 1º de julho de 2020.

Publique-se.

Câmara Municipal de Bodó, 17 de julho de 2020.

Ver. Evaldo Bezerra de Araújo

Presidente

Rio Grande do Norte Governo Municipal de Bodó MOVIMENTOS DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Câmara Municipal de Bodó 03/08/2020 a 03/08/2020 Página : 0001 Tipo de Fonte: anulação de dotação ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DOTAÇÃO DATA VALOR LEI DECRETO ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 01 01. 01 031 0001 2.001 Manut_Serviços_Administrativo da Câmara 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário 03/08/2020 R$ 5.000,00 00158/19 00002/20 TOTAL FONTE RECURSO..R$ 5.000,00 TOTAL SUBELEMENTO....R$ 5.000,00 TOTAL CLASSIF.ECON...R$ 5.000,00 TOTAL PROJ/ATIV......R$ 5.000,00 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL GERAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR..R$ 5.000,00 -----------------------------------------------------------------------------------------

1. 1. 975488789. Legislativo nº 048/2020

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão de Caicó ao Sr. Jurandir Rodrigues da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 16 de setembro de 2020.

ROSÂNGELA MARIA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

1. 1. 975488789. Legislativo nº 049/2020

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão de Caicó à Sra. Zizerê Oliveira Lima, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 16 de setembro de 2020.

ROSÂNGELA MARIA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

FRANCISCO KLEIBER DA SILVA Presidente da Câmara de Vereadores de Fernando Pedroza-RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR o Senhor FRANCISCO RAILTON SANTANA, CPF nº 942.682.404-97, RG 1.422.313 SSP/RN ,da Função de CONTROLADOR da Câmara Municipal de Fernando Pedroza-RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Fernando Pedroza, em 31 de agosto de 2020.

FRANCISCO KLEIBER DA SILVA

Presidente

FRANCISCO KLEIBER DA SILVA, Presidente da Câmara de Vereadores de Fernando Pedroza-RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Senhor ROSBERG GOMES DE ARAÚJO, RG 2.059.354 SSP/RN, CPF nº 057.105.594-07 Para  Função de CONTROLADOR da Câmara Municipal de Fernando Pedroza-RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2020.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Fernando Pedroza, em 01 de setembro de 2020.

FRANCISCO KLEIBER DA SILVA

Presidente

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2020, RELATORIO A DISPENSA DE LICITAÇÃO: 025/2020 - CMP

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN

CONTRATADO: MARCONI JOSÉ BARBOSA RODRIGUES DE LIMA-CPF Nº.068.279.214-41.

OBJETO: ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE ASSINATURA: 04/08/2020 A 31/12/2020. CONFORME NOVO DECRETO Nº 961 DE 06 DE MAIO DE 2020. SIGNATÁRIOS: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN

FLAVIO DANTAS DA COSTA, PELA CONTRATANTE, MARCONI JOSÉ BARBOSA RODRIGUES DE LIMA PELA CONTRATADA.

PARAZINHO – RN, 04 DE AGOSTO DE 2020

PROCESSO Nº 17090001/2020

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO.

CNPJ: 09.428.442/0001-08

CONTRATADO: INAM - INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS LTDA.

CNPJ: 05.454.462/0001-00

OBJETO: Inscrição de representante do Poder Legislativo para participar do 104º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, no período de 21 a 24 de setembro de 2020, a ser realizado pelo INNAM (Instituto de Assessoria aos Municípios), na Cidade de João Pessoa/PB.

VALOR GLOBAL: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

Pedro Velho/RN, 17 de setembro de 2020.

HERMANE COELHO DE AZEVEDO NETO

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO Nº 17090002/2020

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO.

CNPJ: 09.428.442/0001-08

CONTRATADO: INAM - INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA.

CNPJ: 05.454.462/0001-00

OBJETO: Inscrição de representantes do Poder Legislativo para participarem da 76º SIMPÓSIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, no período de 23 a 27 de setembro de 2020, a ser realizado pelo INNAM (Instituto de Assessoria aos Municípios), na Cidade de Natal/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 1.300,00 (Um mil e trezentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

Pedro Velho/RN, 17 de setembro de 2020.

HERMANE COELHO DE AZEVEDO NETO

Presidente da Câmara Municipal

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Contratada: HEITOR DE LIMA SOUZA

Processo nº 15/2020 ‑ Dispensa nº 14/2020 ‑ CPL

Objeto: Contratação de Engenheiro civil para elaboração e fiscalização dos serviços de reforma do prédio da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN.

VALOR: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Ação: 2001 ‑ FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0002 ‑ Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza: 3.3.90.36 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA FÍSICA

Fonte de Recurso: 10010000 ‑ Recursos Ordinários

Região: 0001 ‑ Sítio Novo

CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, em Sítio Novo, 15 de setembro de 2020.

Genilda Maria da Silva Belarmino  ‑ Presidente

Contratante

HEITOR DE LIMA SOUZA

Contrata

O Presidente da Câmara de Tenente Laurentino Cruz-RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com a justificativa de Dispensa de Licitação e do Parecer da Assessoria Jurídica que integram o presente processo administrativo, resolve reconhecer a dispensa de licitação no processo nº 032/2020, em consonância com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

            A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n° 9.648, de 27 de maio de 1998, que permite tal procedimento, tendo em vista que o valor da contratação não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea “a”, do art. 23, do diploma legal supracitado.

Art. 24.  É dispensável a licitação: 

(...)

 II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;  (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

            O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, atendendo a demanda da Secretaria Geral da Câmara, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93, em obediência ao princípio da continuidade do serviço público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo legal.

            Em face do exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com a empresa RONALDO DOS SANTOS SILVA MERCADINHO-ME, CNPJ 26.845.052/0001-52, com sede na Rua Jarino Tinoco, n° 334, Centro, CEP: 59.335-000 – Florânia-RN, referente à aquisição de material de consumo (Material de limpeza, gêneros alimentícios e descartáveis), conforme necessidade, com o valor global de R$ 7.323,00 (sete mil trezentos e vinte e três reais), levando-se em consideração a pesquisa mercadológica efetivada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

            Tenente Laurentino Cruz/RN, 17 de setembro de 2020

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, CNPJ: 01.623.787/0001-00

CONTRATADO (a): RONALDO DOS SANTOS SILVA MERCADINHO – ME, CNPJ 26.845.052/0001-52

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO – MATERIAL DE LIMPEZA, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DESCARTÁVEIS, CONFORME NECESSIDADE - DESTINADOS À REFERIDA CÂMARA

DURAÇÃO: 04 (quatro) meses

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ R$ 7.323,00 (sete mil, trezentos e vinte e três reais), referente a quatro meses de fornecimento de material de consumo, o que equivale a uma contraprestação mensal dentro dos limites do valor acima estipulado, para o período do contrato, de acordo com as necessidades da contratante.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Tenente Laurentino Cruz, 17 de setembro de 2020.

CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ

REPRESENTADA NESTE ATO PELO SR. FRANCISCO CLEUDIMAR DA SILVA FERREIRA        

CONTRATANTE

RONALDO DOS SANTOS SILVA MERCADINHO – ME, CNPJ 26.845.052/0001-52

REPRESENTADA NESTE ATO PELO Sr. RONALDO DOS SANTOS SILVA

CONTRATADO (A)

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de ar condicionador tipo Split piso teto com capacidade mínima de 36.000 Btus, visando atender as necessidades do Auditório da Câmara Municipal de Várzea/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Várzea/RN, no uso das suas atribuições legais, considerando as pesquisas/propostas de preços exibidas, relativas ao objeto acima identificado, bem como a existência de recursos orçamentários para cobertura das despesas, autoriza DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação de empresa para fornecimento de ar condicionador tipo Split piso teto com capacidade mínima de 36.000 Btus, visando atender as necessidades do Auditório da Câmara Municipal de Várzea/RN, determina a instauração do competente processo administrativo, o que faz com espeque no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Várzea/RN, 15 de setembro de 2020.

Rógeres Henrique Ferreira de Queiroz Teixeira

Presidente/Ordenador de despesa

Processo Administrativo nº. 010/2020.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 007/2020.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando tudo que consta no presente processo administrativo de dispensa de licitação, que tem como objetivo Contratação de empresa para fornecimento de ar condicionador tipo Split piso teto com capacidade mínima de 36.000 Btus, visando atender as necessidades do Auditório da Câmara Municipal de Várzea/RN, venho emitir, com base no artigo 24, inciso II da lei federal nº 8.666/1993, a presente declaração de dispensa de licitação para contratar junto à empresa CAMPOS EQUIPAMENTOS E REFRIGERACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.238.974/0001-10, com sede na Av. Presidente José Bento, 781, Alecrim, Natal/RN, pelo valor total de R$ 21.080,00 (Vinte e um mil e oitenta reais).

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmº. Srº. Rógeres Henrique Ferreira de Queiroz Teixeira (Presidente da Câmara Municipal de Várzea/RN), da presente declaração, para que proceda se de acordo, a devida ratificação.

Várzea/RN, 17 de setembro de 2020.

Ernandes Costa de Queiroz

Presidente da CPL

Processo Administrativo nº. 010/2020.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 007/2020.

TERMO DE RATIFICAÇÃO Reconheço a presente dispensa de licitação com espeque no artigo 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/1993, e considerando a necessidade de contratação de empresa para fornecimento de ar condicionador tipo Split piso teto com capacidade mínima de 36.000 Btus, visando atender as necessidades do Auditório da Câmara Municipal de Várzea/RN, sou favorável à contratação da empresa: CAMPOS EQUIPAMENTOS E REFRIGERACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.238.974/0001-10, pelo valor total de R$ 21.080,00 (Vinte e um mil e oitenta reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmº. Srº. ERNANDES COSTA DE QUEIROZ, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande Norte (FECAMRN).

Várzea/RN, 17 de setembro de 2020.

Rógeres Henrique Ferreira de Queiroz Teixeira

Presidente/ordenador de despesa