A Câmara Municipal de Areia Branca/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atendimento das necessidades da Câmara Municipal, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 26/08/2026, até 09h00 e receberá propostas até 26/08/2026, até 10h00, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Areia Branca/RN, 20 de agosto de 2026.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Lei Promulgada n.º 787/2026:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ALCIDES FERREIRA DE SOUZA, portador do CPF 779.373.254-53, residente na Rua Antonio Luiz Aleixo - Centro - Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (No Estado)  para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Tibau do Sul/RN com o objetivo de participar do II Simpósio de Direito Eleitoral do Agreste e Litoral Sul, promovido pela OAB/RN subseção de Goianinha/RN, tendo a(s) viagem(ns) marcada(s) para sair(em) às 07h00m, do(s) dia(s) 21 de agosto de 2026, com retorno às 17h00m, do(s) dia(s) 21 de agosto de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 20 de agosto de 2026.

_______________________________

Rodrigo Cipriano da Silva

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Lei Promulgada n.º 787/2026:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a FÁBIO DUARTE DA SILVA, portador do CPF 850.592.934-91, residente Neste Município de Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (No Estado)  para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Tibau do Sul/RN com o objetivo de participar do II Simpósio de Direito Eleitoral do Agreste e Litoral Sul, promovido pela OAB/RN subseção de Goianinha/RN, tendo a(s) viagem(ns) marcada(s) para sair(em) às 08h00m, do(s) dia(s) 21 de agosto de 2026, com retorno às 17h00m, do(s) dia(s) 21 de agosto de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 20 de agosto de 2026.

_______________________________

Rodrigo Cipriano da Silva

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Lei Promulgada n.º 787/2026:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, portador do CPF 101.287.384-64, residente na Rua João Alexandre da Silva, n.º 11 - Centro - Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (No Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Tibau do Sul/RN com o objetivo de participar do II Simpósio de Direito Eleitoral do Agreste e Litoral Sul, promovido pela OAB/RN subseção de Goianinha/RN, tendo a(s) viagem(ns) marcada(s) para sair(em) às 07h00m, do(s) dia(s) 21 de agosto de 2026, com retorno às 17h00m, do(s) dia(s) 21 de agosto de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 20 de agosto de 2026.

_______________________________

Maria da Conceição Delfino Cardoso Augustinho

Vice Presidente

PORTARIA Nº 022/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear JONNATHAN FELIPE DE SOUZA CUNHA, portador do CPF Nº ***.957.164-** e RG Nº **2.243.1** ITEP/RN para exercer o cargo de SECRETÁRIO DE FINANÇAS desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona-RN, “Edifício Sinésio Marques da Silva”.

Francisco Herbert Bezerra

Presidente

Francisco Daniel Vieira Faustino, Presidente  Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 75,I, da Lei Federal nº 14.133/2021, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2026 nos termos a seguir descritos: Objeto: Contratação de profissional para Prestação de 01 (um) Serviço técnico continuado de manutenção, conservação e acompanhamento técnico nas áreas de Edificações e Construção Civil para Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento. Contratado: Mario Lima de Melo de CPF: 129.020.344-07 - Técnico em edificações registro nacional nº 12902034407. Vigência: 20/08/2026 à 31/12/2026. Valor Global R$ 1.000,00 (Hum mil, cento e setenta reais). Caiçara do Rio do Vento/RN, 20 de agosto de 2026. Assinatura: Francisco Daniel Vieira Faustino /Presidente. 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 034/2026 de 20 de agosto de 2026.

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À SENHORA MARIA ANILDA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

                   A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas no “Art. 53, Parágrafo Único, d” do Regimento Interno, combinado com o “art. 29, XVI” da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta do Edil LUCIANO FRANCIMARO DANTAS, depois de ouvido o Plenário,

           FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

           D E C R E T A R:

                   Art. 1º. Fica concedido à senhora MARIA ANILDA DA SILVA, o “TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE”, em reconhecimento aos relevantes serviços e à integração social demonstrada junto à comunidade deste Município.

           Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                   Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 20 de agosto de 2026.

_________________________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente

_________________________________________

 MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS

Vice-Presidente

_________________________________________

JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS

1º Secretário

_________________________________________

JOSÉ LÚCIO SILVA

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 035/2026 de 20 de agosto de 2026.

CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA TATÁ” À SRA. CÁRMEN MARIA DE MEDEIROS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                    A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas no Art. 53, Parágrafo Único, “d” do Regimento Interno, combinado com o Art. 29, XVI da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta da Edil MARLI DE MEDEIROS DANTAS, depois de ouvido o Plenário.

           FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

           D E C R E T A R:

                    Art. 1º. Fica concedida à Sr.ª Cármen Maria de Medeiros Dantas a Medalha de Honra ao Mérito “Dona Tatá”, instituída pela Lei Municipal nº 1.324, de 18 de novembro de 2024.

                   Parágrafo único. A referida honraria destina-se ao reconhecimento de pessoas e entidades que se destacaram no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, contribuindo de forma relevante para o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade, especialmente nas áreas da saúde e da assistência social.

           Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                   Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 20 de agosto de 2026.

_________________________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente

_________________________________________

 MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS

Vice-Presidente

_________________________________________

JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS

1º Secretário

_________________________________________

JOSÉ LÚCIO SILVA

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 036/2026   de 20 de agosto de 2026.

CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA TATÁ”  AO SR. LUÍS EDUARDO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                    A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas no Art. 53, Parágrafo Único, “d” do Regimento Interno, combinado com o Art. 29, XVI da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta da Edil MARLI DE MEDEIROS DANTAS, depois de ouvido o Plenário.

           FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

           D E C R E T A R:

                    Art. 1º. Fica concedida ao Sr. Luís Eduardo Dantas a Medalha de Honra ao Mérito “Dona Tatá”, instituída pela Lei Municipal nº 1.324, de 18 de novembro de 2024.

                   Parágrafo único. A referida honraria destina-se ao reconhecimento de pessoas e entidades que se destacaram no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, contribuindo de forma relevante para o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade, especialmente nas áreas da saúde e da assistência social.

           Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                   Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 20 de agosto de 2026.

_________________________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente

_________________________________________

 MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS

Vice-Presidente

_________________________________________

JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS

1º Secretário

_________________________________________

JOSÉ LÚCIO SILVA

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 037/2026 de 20 de agosto de 2026.

CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA TATÁ” À SRA. ANA LETÍCIA DANTAS SILVA DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                    A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas no Art. 53, Parágrafo Único, “d” do Regimento Interno, combinado com o Art. 29, XVI da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta da Edil MARLI DE MEDEIROS DANTAS, depois de ouvido o Plenário.

           FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

           D E C R E T A R:

                    Art. 1º. Fica concedida à Sr.ª Ana Letícia Dantas Silva de Medeiros a Medalha de Honra ao Mérito “Dona Tatá”, instituída pela Lei Municipal nº 1.324, de 18 de novembro de 2024.

                   Parágrafo único. A referida honraria destina-se ao reconhecimento de pessoas e entidades que se destacaram no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, contribuindo de forma relevante para o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade, especialmente nas áreas da saúde e da assistência social.

           Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                   Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 20 de agosto de 2026.

_________________________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente

_________________________________________

 MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS

Vice-Presidente

_________________________________________

JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS

1º Secretário

_________________________________________

JOSÉ LÚCIO SILVA

2º Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

 AVISO DE LICITAÇÃO-CONCORRENCIA PUBLICA SRP 001/2026

 A Câmara Municipal de Lajes/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade CONCORRENCIA PUBLICA: Nº CE 001/2026, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR OS SERVICOS DE CONSTRUÇÃO do ANEXO(GABINETES E GARAGEM), NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 09:01 horas do dia 08/09/2026, As propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail: camaralajes2025@gmail.com. Legislação aplicável: Lei nº 14.133/21. Lei Complementar n° 123/06. Local: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. Modo de Disputa: Aberto. Orçamento: Aberto. Disponibilidade do edital esclarecimentos: www.portaldecompraspublicas.com.br lajes/RN, em 20 de Agosto de 2026. THIAGO BRUNO LIMA DOS SANTOS Agente de Contratação

Concedem diárias para viagem e deslocamento a Vereador da Câmara Municipal de Macau/RN e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), perfazendo o total de R$ 1.200,00 (um mil e quinhentos reais), ao Vereador GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, matrícula nº 776.

Art. 2º O pagamento destas diárias destina-se a custear as despesas de alimentação e hospedagem para o deslocamento no trecho Macau/RN – Natal/RN – Macau/RN, no período de 20 a 21 de agosto de 2026, com a seguinte programação:

• Saída: 20/08/2026, às 5h;
• Objetivo: Participação no III Seminário Interestadual de Excelência Legislativa, a realizar-se no dia 20/08/2026, das 08h00min às 16h00min;
• Retorno: 21/08/2026, às 15h00min.

Art. 3º O beneficiário deverá apresentar a comprovação da viagem e participação no evento mediante prestação de contas, acompanhada do certificado ou atestado de frequência, no prazo regimental de até 05 (cinco) dias úteis após o retorno à sede.

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria do Poder Legislativo Municipal.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Afonso Solino – Câmara Municipal de Macau/RN, 19 de agosto de 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2025

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN – CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Martins Ferreira, nº 235 – centro – Macau/RN.

CONTRATADA: COMERCIO DE COMBUSTIVEL E DERIVADOS MACAU LTDA – CNPJ: 61.424.298/0001-51 - sediada na ROD 406 com a RN 118 - Bairro Salinópolis - Macau/RN.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto renovação contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 25/08/2026 até 24/08/2027.

VALOR DO ADITIVO: R$ 55.930,00 (cinquenta e cinco mil novecentos e trinta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 107 da Lei 14.133/2021.

Macau/RN., 21 de agosto de 2026.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidente da Câmara Municipal

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 19080001/26, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 97º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que realizar-se-á no período de 20 a 24 de agosto de 2026 (20-24/08/2026), na cidade de João Pessoa/PB, pelo valor de R$ R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), junto a IDEPE-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETERIMENTO LTDA - CNPJ/CPF: 46.946.249/0001-95.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 19 de agosto de 2026.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) IDEPE-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETERIMENTO LTDA - CNPJ/CPF: 46.946.249/0001-95, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 97º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que realizar-se-á no período de 20 a 24 de agosto de 2026 (20-24/08/2026), na cidade de João Pessoa/PB, no valor de R$ R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS).

            R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). IRANILSON DE FRANÇA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 19 de agosto de 2026.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 97º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que realizar-se-á no período de 20 a 24 de agosto de 2026 (20-24/08/2026), na cidade de João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: IDEPE-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETERIMENTO LTDA - CNPJ/CPF: 46.946.249/0001-95

VALOR........: R$ R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 19 de agosto de 2026.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, verbis:

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”

CONSIDERANDO que o DECRETO Nº 12.807, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 atualizou o valor acima discriminado para R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), na forma do art. 182, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2026).

RESOLVE:

DISPENSAR a licitação, com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/2021, referente ao seguinte objeto: contratação de serviço de seguro predial/imobiliário do imóvel sede da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, com cobertura do prédio e do conteúdo, conforme condições, limites, franquias e exigências estabelecidas neste instrumento, a proposta mais vantajosa para a prestação do serviço foi da ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A, inscrita no CNPJ nº 01.378.407/0001-10, com um valor global de R$ 492,80 (quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos).

FONTE DE RECURSO:

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

A CÂMARA MUNICIPAL efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO:

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do PROCESSO ADMINISTRATIVO, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2026, para que este produza seus legais efeitos.

PUBLIQUE-SE e PRODUZA-SE OS EFEITOS LEGAIS NECESSÁRIOS APÓS POSICIONAMENTO DO ASSESSOR JURÍDICO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

Pedra Preta/RN, 19 de agosto de 2026

BATOLOMEU FELIPE DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 19080001/26, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 97º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que realizar-se-á no período de 20 a 24 de agosto de 2026 (20-24/08/2026), em João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), em favor de IDEPE-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETERIMENTO LTDA - CNPJ/CPF: 46.946.249/0001-95.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 20 de agosto de 2026

TIAGO CASSIANO FRANCO

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) IDEPE-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETERIMENTO LTDA - CNPJ/CPF: 46.946.249/0001-95, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 97º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que realizar-se-á no período de 20 a 24 de agosto de 2026 (20-24/08/2026), em João Pessoa/PB, no valor estimado de R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS).

            R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). TIAGO CASSIANO FRANCO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 20 de agosto de 2026

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 97º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que realizar-se-á no período de 20 a 24 de agosto de 2026 (20-24/08/2026), em João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: IDEPE-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETERIMENTO LTDA - CNPJ/CPF: 46.946.249/0001-95.

VALOR ESTIMADO........: R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 20 de agosto de 2026

TIAGO CASSIANO FRANCO

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 022/2026 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor(a) IVETE ATAYDE BORBA inscrito no CPF sob o 241.552.684-34, da função de ASSESSORA ESPECIAL.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de Agosto de 2026.

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em, 20 de Agosto de 2026.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 200/2026

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução Nº 001/2026.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. LAURENILDA SANTOS DE LIMA, Assessora Parlamentar de Gabinete desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 90º SIMPÓSIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, a ser realizado no Salão de Convenções do Laguna Praia Hotel, durante os dias 20 a 24 de Agosto do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                               Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 19 de Agosto de 2026

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipa