RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com a justificativa acostada aos autos, para a contratação da(o) ANTONIO FELIPE DE LIMA, referente à prestação de serviço de reparo no prédio da Câmara Municipal de Areia Branca.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS, Tesoureiro, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 17 de Setembro de 2020

 DUARTE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR 
 Presidente da Câmara

    Partes........................: Câmara Municipal de Areia Branca e a empresa ANTONIO FELIPE DE LIMA

    Dispensa de licitação nº 12/2020 DISP

    Dotação Orçamentária: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.das Atividades da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

    Valor...........................: R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais

            Objeto........................: prestação de serviço de reparo no prédio da Câmara Municipal de Areia Branca

           Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Diretoria Administrativa e ratificado pelo(a)  Sr(a) DUARTE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR, Presidente da Câmara.

 AREIA BRANCA - RN, 17 de Setembro de 2020

 FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS 

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com a justificativa acostada aos autos, para a contratação da(o) MARCOS AURELIO DE SOUSA-ME, referente à Aquisição de material elétrico cantoneiras para plenário e arquivo da Câmara.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS, Tesoureiro, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 18 de Setembro de 2020

 DUARTE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR 
 Presidente da Câmara

    Partes........................: Câmara Municipal de Areia Branca e a empresa MARCOS AURELIO DE SOUSA-ME

    Dispensa de licitação nº 13/2020 DISP

    Dotação Orçamentária: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.das Atividades da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo

    Valor...........................: R$ 1.810,00 (um mil, oitocentos e dez reais

            Objeto........................: Aquisição de material elétrico cantoneiras para plenário e arquivo da Câmara

           Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Diretoria Administrativa e ratificado pelo(a)  Sr(a) DUARTE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR, Presidente da Câmara.

 AREIA BRANCA - RN, 18 de Setembro de 2020

 FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) FRANKLIN BEZERRA DE ANDRADE FILHO 0822040467, referente à Contrataçao de Pessoa Fisica ou Juridica para realizar serviços de MANUTENÇAO  PREDIAL, na Camara Municipal de Vereadores de Baia Formosa/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). HEULLA MARIA DE ARAUJO ANACLETO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BAÍA FORMOSA - RN, 11 de Setembro de 2020

 RICHARDS PEREIRA TERTULINO 
 PRESIDENTE
 

CONTRATO Nº...........: 20200030       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11090001/20

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA

CONTRATADA(O).....: FRANKLIN BEZERRA DE ANDRADE FILHO 0822040467

OBJETO......................: Contrataçao de Pessoa Fisica ou Juridica para realizar serviços de MANUTENÇAO PREDIAL, na Camara Municipal de Vereadores de Baia Formosa/RN

VALOR TOTAL................: R$ 18.762,00 (dezoito mil, setecentos e sessenta e dois reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Mantenção das Atividades da Camara Munic ipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.16, no valor de R$ 18.762,00

VIGÊNCIA...................: 11 de Setembro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 11 de Setembro de 2020
 

Pelo presente instrumento público, os signitários infine assinados, de um lado A CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ/MF n. 08.546.178/0001-44, com sede na Rua do Horto Florestal, 506, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN neste ato representado por seu Presidente, o Sr. MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA, portador da Cédula de Identidade nº 275259213-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 163.119.528-07, brasileiro, casado, professor, residente e domiciliado na Rua Conceição Coelho, 135, Centro, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a empresa, G&M SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA LTDA-ME, CNPJ: 11.264.081/0001-53, com sede na Rua José Vitalino, 10, loja 02, Centro, CEP: 59695-000, Baraúna/RN, neste ato representada pela Sra. ROSINEIDE CARLA FERNANDES DA SILVA, brasileira, solteira, Gerente Administrativo, portadora da Cédula de Identidade n° 1881992/MTRABALHO-RN, inscrita no CPF nº 052.137.123-63, residente e domiciliada a Rua José Raimundo de Abreu Neto, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual, com fundamento legal no inciso II, art 57, Lei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores, Lei Federal nº 10.520/02 e demais normas aplicáveis à espécie, ao qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

                                         O presente termo tem por objeto o aditamento de prazo, com fulcro no inciso II, art 57, Lei nº 8.666/93, à contratação de pessoa jurídica especializada visando à prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de informática da Câmara Municipal de Baraúna/RN, de acordo com as especificações citadas no contrato originário, juntamente com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO       

                                       O Termo Aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir de 17 de agosto de 2020, e vigerá por 12 (doze) meses, podendo ser renovado, conforme inciso ll, art. 57 da Lei 8.666/93 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:

                                 Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor.

Baraúna/RN, 17 de agosto de 2020.

CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN

MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

CONTRATANTE

G&M SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA LTDA-ME

ROSINEIDE CARLA FERNANDES DA SILVA

Representante Legal

CONTRATADA

PORTARIA Nº 028/2020

DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.

EMENTA: Concede diária(s) a Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande/RN, e dá outras.

O Secretário Administrativo da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Sr. VAGNER SOUZA DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal, meia diária, ao preço de R$ 200,00 (duzentos reais), para fazer face às despesas com locomoção local, alimentação e estada, quando em viagem administrativa a cidade de Natal/RN, no dia 16 de setembro de 2020, onde irá na sede do ITEP onde tratará de assuntos referente as confecções das Cédulas de Identidades, pela Câmara Municipal, com forme Termo de Convênio.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Campo Grande – RN, em 15 de setembro de 2020.

__________________________________

Domingos Sávio Fernandes Gondim

Secretário Administrativo Mat. 00014

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2020080301

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 080301 - DI

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da D C BEZERRA - EPP (13.424.388/0001-08), referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DESTINADO AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, com o valor total de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).

           RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

Campo Grande/RN, 3 de agosto de 2020

____________________________________________

Vagner Souza de Medeiros

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

PROCESSO Nº 2020080301

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 080301 - DI

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DESTINADO AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

Contratado:  D C BEZERRA - EPP (13.424.388/0001-08),

Valor: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)

Fundamento legal: artigo 24, II, da Lei 8.666/93.

Campo Grande/RN, 3 de agosto de 2020

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2020082001

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 082401 - DI

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da DOUTOR MECANICO AUTO PECAS EIRELI (36.430.857/0001-99), referente à AQUISIÇÃO DE BATERIA DE 60A, DESTINADA AO VEÍCULO TIPO CHEVROLET CORSA CLASSIC LS DE PLACAS NNV-3341, PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, com o valor total de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais).

           RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

Campo Grande/RN, 24 de agosto de 2020

____________________________________________

Vagner Souza de Medeiros

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

PROCESSO Nº 2020082001

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 082401 - DI

Objeto: AQUISIÇÃO DE BATERIA DE 60A, DESTINADA AO VEÍCULO TIPO CHEVROLET CORSA CLASSIC LS DE PLACAS NNV-3341, PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

Contratado:  DOUTOR MECANICO AUTO PECAS EIRELI (36.430.857/0001-99),

Valor: R$ 370,00 (trezentos e setenta reais)

Fundamento legal: artigo 24, II, da Lei 8.666/93.

Campo Grande/RN, 24 de agosto de 2020

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993,

Art. 24 – É dispensável a Licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de equipamentos e suprimentos de informática destinados a atender as atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN;

CONSIDERANDO que foram solicitadas propostas de preços nas empresas: ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAUJO , CNPJ N° 70.307.939/0001-89 ; IURI ARARUNA DE FARIAS , CNPJ N° 11.175.279/0001-60 ; JOSELIO ROMEIRO DOS SANTOS, CNPJ N° 07.869.398/0001-46 e MICROFACIL INFORMATICA LTDA , CNPJ N° 08.010.923/0001-36;

RESOLVE:   

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para aquisição de equipamentos e suprimentos de informática, sendo a empresa que oferta o menor preço: JOSELIO ROMEIRO DOS SANTOS, CNPJ N° 07.869.398/0001-46 que se declara desistente dos itens 11 e 18 os quais ofertou o menor preço, por considerar desvantagem o fornecimento de apenas dois itens; ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAUJO, CNPJ N°70.307.939/0001-89 oferta o menor preço nos itens 4, 8, 14, 20, 21 no valor total de R$ 1.473,20 ( Um mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte centavos) a ser contratado; IURI ARARUNA DE FARIAS, CNPJ N° 11.175.279/0001-60 oferta o 2° menor preço no item 11 que somado aos itens que ofertou o 1° menor preço ( 2, 3, 6, 7, 10 itens) totaliza o valor de R$ 3.584,30 ( Três mil, quinhentos e oitenta e quatro e trinta centavos) a ser contratado; MICROFACIL INFORMATICA LTDA, CNPJ N° 08.010.923/0001-36 oferta  o 2° menor preço no item 18 que somado aos itens que ofertou o 1° menor preço (1, 5, 9, 12, 13, 15, 16, 17, 19, 22) totaliza o valor de R$ 8.922,00 ( Oito mil, novecentos e vinte e dois reais) a ser contratado;

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.1002 – MELHORIA ORGAN. DO PODER LEGISLATIVO

4.4.90.51.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com o fornecimento dos produtos e conforme a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas/RN, 18 de setembro de 2020.

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 206/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Artigo 1º   EXONERAR a pedido a Sra.  MARIA SOARES CLEMENTE, inscrito no CPF sob. nº 027.237.044-40 e RG nº 001.669.543 SSP/RN, ocupante do Cargo em Coordenador Pedagógico (CP), nomeado pela Portaria nº 052/2020, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 17 de setembro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 17 de setembro  de 2020.

_________________________________________

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

PORTARIA Nº 207/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Artigo 1º   EXONERAR a pedido o Sr. RODOLFO DA SILVA NASCIMENTO, inscrita no CPF sob. nº 076.029.004.-05 e RG nº 003.958.746, ocupante do Cargo em Coordenador do Centro de Estudos e Debates ( CCED), nomeado pela Portaria nº 129/2020, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 18 de setembro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 18 de setembro  de 2020.

_________________________________________

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

PORTARIA Nº 208/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Artigo 1º   EXONERAR a pedido o Sr. JONAS JULIAO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob. nº 537.212.684-15  e  RG nº  765039 –SSP-RN do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar (CC-L4), nomeado pela Portaria nº 179/2020, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 18 de setembro  de 2020.

_________________________________________

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

PORTARIA Nº 209/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE

Artigo 1º Encerra a cessão do servidor Carlos Roberto Lopes Jùnior, inscrita no CPF sob. nº 032.459.174-81 e portadora do RG nº 1804875–SSP-RN, para o Cargo em Comissão Recepcionista ( CE7), nesta Casa Legislativa que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, com efeitos retroativos a 18 de setembro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê –se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 18 de setembro de 2020.

_________________________________________

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN vem declarar a Dispensa de Licitação nº 021/2020, para contratação de empresa para aquisição de aparelho de celular do tipo smartphone, dual chip, processador Octa-core 1.8 GHz ou superior, bateria: 4.000 mAh ou superior, memória interna 32GB ou superior, memória RAM mínima 3GB, câmera mínima de 13.0 MP, tela mínima de 5.0’’, para ser utilizado na recepção desta Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 – É dispensável a licitação:

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez;

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

O presente processo administrativo se faz necessário tendo em vista atender as demandas administrativas deste Poder Legislativo Municipal, com fulcro no Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, que por sua vez, viabiliza a referida contratação dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Os valores ora contratados estão compatíveis com os de mercado, conforme pesquisas de preço anexas ao referido processo administrativo. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com a Pessoa Jurídica CLIQUE INFORMÁTICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 10.867.569/0001-02, pelo valor de R$ 1.450,00 (Hum mil e quatrocentos e cinquenta reais), tendo em vista o mesmo ter oferecido a melhor proposta de preços e condições para aquisição do produto.

Cerro Corá/RN, 18 de setembro de 2020.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

CPF: 050.222.694-30

Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Nº 029/2020

Dispensa de Licitação Nº 029/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Equador RN, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO, a necessidade de aquisição de material de expediente para Câmara Municipal de Equador RN;

CONSIDERANDO que o valor da aquisição está amparado pelo Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

“Art. 24. É Dispensável de Licitação:

I ...

II   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

CONSIDERANDO que a aquisição do material está de acordo com os preços praticados pelo mercado e o fornecedor gozar de boa idoneidade perante a Administração Pública.

R E S O L V E:

Art. 1º - Dispensar de Licitação a aquisição de material de expediente para Câmara Municipal de Equador RN e valor total de R$ 597,70 (quinhentos e noventa e sete reais e setenta centavos).

Art. 2º - Autorizar após os trâmites legais, a aquisição do material de expediente a empresa junto a Empresa G.G DO NASCIMENTO MORAIS - ME, CNPJ 19.480.610/0001-68, com sede a Rua Severino Marcelino de Oliveira, 465, Centro - Equador RN.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se

Cumpra-se

Equador RN, 18 de setembro de 2020.

Mariano Noberto da Silva

Presidente

O Município de ESPÍRITO SANTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 40.800.575/0001-03, com sede na R DR AUGUSTO MONTEIRO, 192, representado por ANDSON CARLOS DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e AUTESP - AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO - EIRELI, inscrito(a) no CNPJ 31.974.334/0001-90, com sede na R DOUTOR LUIZ FELIPE CAMARA, 55, lagoa nova, Natal-RN, CEP 59064-200, representada por PEDRO PAULO DO NASCIMENTO LOURENÇO, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a rescisão do contrato com base no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, rescindindo-se nesta data de pleno direito.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 ESPÍRITO SANTO - RN, 01 de Setembro de 2020

 CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO
CNPJ(MF)  40.800.575/0001-03
 CONTRATANTE

 AUTESP - AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO - EIRELI
 CNPJ 31.974.334/0001-90
 CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1.________________________________                                                  2.________________________________
 

TERMO DE RATIFICAÇÃO E DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2020

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, RATIFICO e reconheço a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do art. 24, inc. II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

PROCESSO Nº: 23/2020.

DISPENSA Nº: 21/2020.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

CONTRATADA: ABRAÃO A B DA SILVEIRA.

CNPJ Nº: 16.535.070/0001-84.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PORTA DE VIDRO, VIDRO COMUM E ACESSÓRIOS.

VIGÊNCIA: 17 de setembro de 2020 a 30 de setembro de 2020.

VALOR TOTAL: R$ 4.911,97 (quatro mil, novecentos e onze reais, noventa e sete centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

NATUREZA DA DESPESA: 01 031 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3390.30 – MATERIAL DE CONSUMO

BASE LEGAL: artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 

GOV. DIX-SEPT ROSADO-RN, 17 DE SETEMBRO DE 2020.

SIMARA DANTAS DE OLIVEIRA

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2020

PROCESSO Nº: 23/2020.

DISPENSA Nº: 21/2020.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

CONTRATADA: ABRAÃO A B DA SILVEIRA.

CNPJ Nº: 16.535.070/0001-84.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PORTA DE VIDRO, VIDRO COMUM E ACESSÓRIOS.

VIGÊNCIA: 17 de setembro de 2020 a 30 de setembro de 2020.

VALOR TOTAL: R$ 4.911,97 (quatro mil, novecentos e onze reais, noventa e sete centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

NATUREZA DA DESPESA: 01 031 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3390.30 – MATERIAL DE CONSUMO

BASE LEGAL: artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 

GOV. DIX-SEPT ROSADO-RN, 17 DE SETEMBRO DE 2020.

SIMARA DANTAS DE OLIVEIRA

Presidente

ABRAÃO A B DA SILVEIRA

Pela contratada

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré – RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do RICMG, COMUNICA, aos vereadores e componentes da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, que ocorrerá SESSÃO DA MESA DIRETORA, agendada para o dia 22 de setembro de 2020, as 10:00 horas para discutir e deliberar as matérias em tramitação:

Processo n° 155/2020 Requerimento de autoria do Vereador Gustavo Santiago;

Processo n° 156/2020 Requerimento de autoria do Vereador Gustavo Santiago;

Processo n° 158/2020 Requerimento de autoria do Vereador Luiz Carlos de Souza (Sub Carlos).

                               Comunique a cada Edil em pleno exercício do mandato nos termos do Regimento desta Casa Legislativa.         

                         Afixe-se e convoque-se.

                               Gabinete da Presidência, Guamaré/RN 18 de setembro de 2020.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

007/2020.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ: 08.587.263/0001-50, Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro.

CONTRATADO (A):  ROBERT KENNED SILVA DA CUNHA– ME, CNPJ: 37.863.518/0001-69

Valor Global: R$16.890,00 (DESESSEIS MIL OITOCENTOS E NOVENTA).

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada na produção e instalação de painéis, produção e aplicação de placas indicativas, mediante as necessidades da câmara municipal de Guamaré/RN.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade 001: Câmara Municipal de Guamaré

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Manutenção das Atividades Operacionais

Projeto/Atividade: 2137 – Desenvolvimento da Atividade do Poder Legislativo

Elemento despesa: 44.90.52.99 – outros elementos de despesa

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

GUAMARÉ/RN, 18 de setembro de 2020.

PAULO EDUARDO CAVALCANTI DE ARAUJO

PRESIDENTE DA CPL.

ABERTURA: 25/09/2020, às 11hs00min.

AVISO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N°. 001/2020

MODALIDADE – CARTA CONVITE, MENOR PREÇO GLOBAL.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE BLOG ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CRIAÇÃO DE TRIBUNA LEGISLATIVA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ (CMG), situada na Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro, Guamaré/RN, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade Carta Convite Nº. 001/2020, tipo “Menor Preço Global”, no dia 25 de setembro de 2020, às 11:00 horas, visando a CONTRATAÇÃO DE BLOG ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CRIAÇÃO DE TRIBUNA LEGISLATIVA, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos, de acordo com a Lei n°. 8.666/1993, suas posteriores alterações, cuja disponibilização dar-se-á no prazo e horários de divulgação no endereço mencionado. 

O edital encontra-se disponível na sede da Câmara Municipal, a partir da publicação deste aviso. No horário de 08:00 às 12:00h, de segunda a sexta-feira ou no e-mail: licitacao@guamare.rn.leg.br. 

Câmara Municipal de Guamaré, Comissão Permanente de Licitação, em 17 de setembro de 2020.

PAULO EDUARDO CAVALCANTI DE ARAÚJO

Presidente da CPL

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação de empresa especializada em Serviço Técnico de apoio administrativo e profissional especializado em analise e consultoria em processos dos Biênios 2017/2018/2019/2020 e no Fluxograma de trabalho da Câmara Municipal de Ipanguacu/RN. Declaro o interessado THALISSON CAVALCANTI CONTABILIDADE CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI: 37.037.282/0001-01, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para o serviço. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno valor Global da contratação, qual seja, R$ 8.000,00 (Oito mil reais), e em fase de notório interesse público no pleno funcionamento da estrutura administrativa, especialmente da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, sendo fundamental para a efetividade das ações publicas.

Ipanguaçu/RN, 18 de Setembro de 2020

João Batista Bertoldo Gomes

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Em vista das razões apresentadas pela Presidente da CPL, pelo Departamento de Contabilidade, pelo Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, RATIFICO a Dispensa de licitação nº 015/2020 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO E PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM ANALISE E CONSULTORIA EM PROCESSOS DOS BIÊNIOS 2017/2018/2019/2020 E NO FLUXOGRAMA DE TRABALHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUACU/RN, NO VALOR GLOBAL DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), THALISSON CAVALCANTI CONTABILIDADE CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI: 37.037.282/0001-01, nos termos do art. 24, inciso II , da Lei 8.666/93.

Ipanguaçu/RN, 18 de Setembro de 2020

João Batista Bertoldo Gomes

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença-prêmio por assiduidade, a servidora Maria José Gadelha, matricula nº 0013, ocupante do cargo de A. S. G., lotada na Câmara Municipal de Nísia Floresta, com efeitos a partir de 01 de Outubro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020, com todos os direitos e vantagens adquiridos e o faz com fundamento no Artigo 140, da Lei Complementar nº. 06/2013.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 01 de Outubro de 2020.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

                 Nísia Floresta/RN, 18 de setembro de 2020.

POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS
Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº DV00009/2020

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00009/2020. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para prestação dos Serviços de Reforma e Modernização do Prédio da Câmara Municipal de Pilões/RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 10/09/2020.

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA Nº DV00009/2020

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para prestação dos Serviços de Reforma e Modernização do Prédio da Câmara Municipal de Pilões/RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00009/2020. DOTAÇÃO: 01 – LEGISLATIVA 031 – AÇÃO LEGISLATIVA 0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA 2001 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS 0001 – PILÕES 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2020. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Pilões e: CT Nº 00010/2020 - 11.09.20 - J D CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - R$ 32.172,05.

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00009/2020

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00009/2020, que objetiva: Contratação de Empresa Especializada para prestação dos Serviços de Reforma e Modernização do Prédio da Câmara Municipal de Pilões/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: J D CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - R$ 32.172,05.

Pilões - RN, 10 de Setembro de 2020

MAYCON JOSÉ VERISSIMO DE OLIVEIRA - Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a Resolução nº 001/2018,

R E S O L V E:   .

Art.1 Designar a Senhora Jussara Fernandes da Silva, brasileira, casada, Inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 051.301.214-14, portadora do RG n.º 002330935-SSP/RN, para o cargo em Comissão de: “Diretora Administrativa de Recursos Humanos e Financeiro” deste Poder Legislativo, devido ao afastamento por licença maternidade da Senhora Wellida Gomes de Oliveira Dias.

Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 08 de Setembro de 2020.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 18 de Setembro de 2020.

FÁBIO RODRIGUES DIAS

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a Resolução nº 001/2018,

R E S O L V E:  

Art.1 Designar Maria Rita Costa de Macêdo, brasileira, solteira, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 087.083.304-92, portadora do RG n.º 002958258-SSP/RN, para o cargo em Comissão de: “Assessor Parlamentar” deste Poder Legislativo.

Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos na data de 01 de setembro de 2020.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 18 de setembro de 2020.

FÁBIO RODRIGUES DIAS

Presidente

PORTARIA Nº 015 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR, O SENHOR ULISSES OLIVEIRA DE LIMA QUE OCUPAVA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

RESOLVE:

Art.1o – Exonerar o Senhor ULISSES OLIVEIRA DE LIMA, que ocupava o cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DE GABINETE, lotado na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, portadora do CPF nº 017.428.514-01.

Art.2o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 14 de setembro de 2020.

GUSTAVO JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 016 DE 14 SETEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, O SENHOR FABIO LIMA OLIVEIRA QUE OCUPAVA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

RESOLVE:

Art.1o – Exonerar o Senhor FABIO LIMA OLIVEIRA, que ocupava o cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR GERAL, lotado na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, portador do CPF nº 838.904.674-15.

Art.2o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 14 de setembro de 2019.

GUSTAVO JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA

Vereador Presidente

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como do Parecer Jurídico constante nos altos, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa: José Mário Pereira de Jesus – ME CNPJ: 23.050.531/0001-94 ”, que CONSISTIRÁ na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM VENDA DE CARTEIRAS EM COURO COM BRASAO DA REPUBLICA, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN., no importe de R$ 1.660,00 (sete mil trezentos e noventa reais). A Câmara Municipal de SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN efetuará o pagamento, de forma integral conforme consta no processo de Dispensa de Licitação.

São Miguel do Gostoso/RN, em 18 de setembro de 2020.

Adeilton Bezerra da Silva

VEREADOR/PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de SÃO PAULO DO POTENGI, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº DISP - 15090001/2020, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARCENARIA PARA REFORMA E CONFECÇÃO DE MESA DE MADEIRA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI–RN, pelo valor de R$ R$ 450,00 ( QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS ).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr. DIOGO JOSÉ DE ARAÚJO ALVES, PRESIDENTE, da presente declaração, para se proceda, se de acordo, a devida ratificação.

São Paulo do Potengi - RN, 18 de Setembro de 2020.

PAULO ROBERTO MACEDO DE ARAÚJO FILHO

Presidente da Comissão

O PRESIDENTE DO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

RATIFICAR a Dispensa de licitação, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARCENARIA PARA REFORMA E CONFECÇÃO DE MESA DE MADEIRA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI–RN; com base nos elementos constantes da Exposição de Motivos nº DV00021/2020, a qual sugere a contratação de:

- JOSE CRISTIANALDO ALVES 03744360458.

12.823.495/0001-38

Valor: R$ 450,00

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo do Potengi - RN, 18 de Setembro de 2020.

DIOGO JOSÉ DE ARAÚJO ALVES

Presidente

A Comissão de Licitação de SÃO PAULO DO POTENGI, através da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. DIOGO JOSÉ DE ARAÚJO ALVES, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a sergir:

Objeto..............: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARCENARIA PARA REFORMA E CONFECÇÃO DE MESA DE MADEIRA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI–RN.

Contratado..............: JOSE CRISTIANALDO ALVES 03744360458.

Fundamento Legal..............: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. DIOGO JOSÉ DE ARAÚJO ALVES, PRESIDENTE.

São Paulo do Potengi, 18 de setembro de 2020.

PAULO ROBERTO MACEDO DE ARAÚJO FILHO

Comissão de Licitação

Presidente

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARCENARIA PARA REFORMA E CONFECÇÃO DE MESA DE MADEIRA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00021/2020. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de São Paulo do Potengi: 01.00 – PODER LEGISLATIVO 01.031.1001.2201 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 001.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS. VIGÊNCIA: até 02/10/2020. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de São Paulo do Potengi e: CT Nº 00015/2020 - 18.09.20 - JOSE CRISTIANALDO ALVES 03744360458 - R$ 450,00.

A Comissão de Licitação do Município de SÃO PEDRO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 14090001/2020, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de profissional de arquitetura ou engenharia para elaborar  projeto para reforma do prédio da Câmara Municipa de São Pedro-RN em 2020,  pelo valor de R$ 4.500,00 (quatro mil, quinhentos reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). MARCIO GRACIANO DE FREITAS, Vereador Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

SÃO PEDRO - RN, 14 de Setembro de 2020

 ELAINE FAUSTINO DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AMANDA ROBERTA MAFRA GUEDES DO NASCIMENTO, referente à contratação de profissional de arquitetura ou engenharia para elaborar  projeto para reforma do prédio da Câmara Municipa de São Pedro-RN em 2020.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ELAINE FAUSTINO DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 SÃO PEDRO - RN, 14 de Setembro de 2020

 MARCIO GRACIANO DE FREITAS

 Vereador Presidente

A Comissão de Licitação do Município de SÃO PEDRO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) MARCIO GRACIANO DE FREITAS, Vereador Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: contratação de profissional de arquitetura ou engenharia para elaborar  projeto para reforma do prédio da Câmara Municipa de São Pedro-RN em 2020

            Contratado.................: AMANDA ROBERTA MAFRA GUEDES DO NASCIMENTO

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) MARCIO GRACIANO DE FREITAS, Vereador Presidente.

 SÃO PEDRO - RN, 15 de Setembro de 2020

 ELAINE FAUSTINO DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 15090001/2020 

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14090001/2020

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

CONTRATADA(O).....: AMANDA ROBERTA MAFRA GUEDES DO NASCIMENTO

OBJETO......................: contratação de profissional de arquitetura ou engenharia para elaborar projeto para reforma do prédio da Câmara Municipa de São Pedro-RN em 2020

VALOR TOTAL................: R$ 4.500,00 (quatro mil, quinhentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ativ. da Câmara Municípal , Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.06, no valor de R$ 4.500,00

VIGÊNCIA...................: 15 de Setembro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 15 de Setembro de 2020

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/RN nº 006/2020– DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 005/2020

Fica dispensável de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a contratação de empresa para prestar serviços de informática à Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN,com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal. CREDOR: JOAS GRECYVAN DOS SANTOS VIEIRA 03445595305, inscrito no CNPJ sob o nº 22.489.208/0001-59, que pelos itens cotados, importa o valor total de R$ 3.499,45. 

Timbaúba dos Batista/RN, 17 de setembro de 2020.

YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE

Presidente da Câmara Municipal

Processo Administrativo nº. 010/2020.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 007/2020.

O presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Várzea/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitida pelo Gestor da Câmara Municipal de Várzea/RN, senhor Rógeres Henrique Ferreira de Queiroz Teixeira, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de ar condicionador tipo Split piso teto com capacidade mínima de 36.000 Btus, visando atender as necessidades do Auditório da Câmara Municipal de Várzea/RN.

CONTRATANTE: CAMÂRA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN/CNPJ N°. 40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: CAMPOS EQUIPAMENTOS E REFRIGERACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.238.974/0001-10.

JUSTIFICATIVA: A Câmara Municipal de Várzea com sede no Estado do Rio Grande do Norte tem como finalidade à aquisição de 04 (Quatro), aparelhos de ar-condicionado do tipo split piso teto de capacidade mínima de 36:000 BTUS; características eficiência e economia energética sistema convencional gás refrigerante de: R410, destinado para atender as necessidades da estrutura do Auditório da Câmara Municipal de Várzea/RN, tendo em vista as altas temperaturas em nossa região estes equipamentos serão imprescindíveis ao desenvolvimento das atividades uma vez que proporcionam o bem-estar, saúde e conforto térmico para todos os usuários que por ventura venha a se reunir no prédio.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 44.90.52 (EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES) – Orçamento Geral do Município de Várzea/RN – (Câmara Municipal).

VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 21.080,00 (Vinte e um mil e oitenta reais).

BASE LEGAL: Art. 24º, Inciso II, Lei 8.666/1993, alterada pela MP nº. 961/2020.

Várzea/RN, 18 de setembro de 2020.

ERNANDES COSTA DE QUEIROZ

Presidente da CPL