O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o preceituado na Lei Complementar nº 004/2018, em seu art. 60;

CONSIDERANDO o afastamento temporário da servidora LUANA JUSSIELLY RIBEIRO DANTAS DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 070.548.784-93, matrícula nº 300051-1, ocupante do cargo em comissão de Controladora Interna da Câmara Municipal de Acari/RN, conforme Quadro de Pessoal (Lei Complementar nº 004, de 14/06/2018), em decorrência de concessão de LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias (Portaria nº 024/2020);

CONSIDERANDO a necessidade de desempenho das funções do cargo de Controladora Interna, por ser essa uma função essencial para o funcionamento das atividades administrativas desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Sra. ANA CAROLINE DA SILVA ARAÚJO, portadora do RG nº 1.869.707 (SSP/RN) e inscrita no CPF sob o nº 061.164.974-89, para ocupar o cargo em comissão de CONTROLADORA INTERNA da Câmara Municipal de Acari/RN durante o período de afastamento da servidora LUANA JUSSIELLY RIBEIRO DANTAS DA SILVA.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Acari/RN, 22 de setembro de 2020.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, ELIANE DA SILVA MELO, ocupante do Cargo de Tesoureira, mat. 021, uma diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 22 a 23 de setembro de 2020, cuja saída está programada para 15h00 da tarde do dia 22 de setembro de 2020, com retorno previsto às 18h00min do dia 23 de setembro do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento ao INSTITUTO MEDICO LEGAL DO RIO GRANDE DO NORTE – ITEP/RN, para emissão e entregas de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para a Capital do Estado é de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

GABINETE DO PRESIDENTE

Concede diária a quem menciona,

especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º. Concede uma diária sem pernoite no preço unitário de R$ (150,00) (cento e cinquenta reais), a Servidora, ocupante do cargo comissionado de ASSESSORA ESPEICAL desta Casas Legislativa, Srtª KAREM DA SILVA FERREIRA, para custear despesas com transporte e alimentação, por ocasião de seu deslocamento a Cidade de Natal/RN no dia 23 de setembro do corrente ano, junto ao Instituto Técnico-Científico de Perícia, para a finalização das identidades produzidas na Câmara Municipal de Barcelona.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Barcelona/RN, 22 de setembro de 2020.

Atenciosamente,

José Lúcio da Silva

Presidente

GABINETE DO PRESIDENTE

Concede diária a quem menciona,

especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º. Concede uma diária sem pernoite no preço unitário de R$ (150,00) (cento e cinquenta reais), a Servidora, ocupante do cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE desta Casas Legislativa, Srtª FLÁVIA ALESSANDRA RODRIGUES DE MEDEIROS, para custear despesas com transporte e alimentação, por ocasião de seu deslocamento a Cidade de Natal/RN no dia 23 de setembro do corrente ano, junto ao Instituto Técnico-Científico de Perícia, para a finalização das identidades produzidas na Câmara Municipal de Barcelona.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Barcelona/RN, 22 de setembro de 2020.

Atenciosamente,

José Lúcio da Silva

Presidente

PORTARIA DE CONCESSÃO

Portaria nº 042/2020, 22 de setembro de 2020.

O Presidente da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, no uso das suas atribuições legais

RESOLVE:

CONCEDER, ao servidor BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES, ocupante do cargo de Diretor de Secretaria, portador do CPF n° 241.495.514-72, Suprimento de Fundos no valor total de R$ 1.000,00 (hum mil reais), o qual deverá observar a classificação orçamentária abaixo:

Atividade

Classificação econômica

Valor

2.001 - Funcionamento da Câmara Municipal

3.3.90.39.00 Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica.

R$ 500,00 (quinhentos reais)

2.001 - Funcionamento da Câmara Municipal

3.3.90.30.00 Aquisição de Material de Consumo.

R$ 500,00 (quinhentos reais)

O Prazo para aplicação deverá ser de até 60 (sessenta) dias, a contar da data da emissão da ordem bancária, devendo a prestação de contas ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, após o término da aplicação.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ JUSTINO NETO

Presidente

PORTARIA Nº. 19/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS – RN. EM 18 DE SETEMBRO DE 2020.

            A Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando os termos do requerimento do servidor Adriano Joaquim da Silva Monteiro, Contador.

            RESOLVE:                                                                                         

Art. 1º - Conceder 20 (dias) dias de férias restante ao funcionário Adriano Joaquim da Silva Monteiro, ocupante do cargo efetivo de Contador, desta Câmara Municipal, referente às férias normais, anuais, relativas ao período aquisitivo compreendido de 16.04.2019 a 15.04.2020, a ser gozada no período de 21.09.2020 a 10.10.2020, retornando ao trabalho dia 12.10.2020.

Art. 2º - Autorizo o pagamento proporcional correspondente a 1/3 (um terço) de salário férias do salário base mensal percebido pelo funcionário a partir da presente data, 18.09.2020.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 18 de setembro de 2020.

______________________________________________

Márcia Meiri dos Santos

(Presidente)

CPF(MF) 074.187.414-80

PORTARIA Nº. 20/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS – RN. EM 18 DE SETEMBRO DE 2020.

            A Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando os termos do requerimento da servidora Maria das Graças da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais – ASG.

            RESOLVE:                                                                                         

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias à funcionária Maria das Graças da Silva, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais – ASG, referente às férias normais, anuais, relativas ao período aquisitivo compreendido de 02.01.2019 a 01.01.2020, a ser gozada no período de 21.09.2020 a 20.10.2020, retornando ao trabalho dia 21.10.2020.

Art. 2º - Autorizo o pagamento proporcional correspondente a 1/3 (um terço) de salário férias do salário base mensal percebido pelo funcionário a partir da presente data, 18.09.2020.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 18 de setembro de 2020.

______________________________________________

Márcia Meiri dos Santos

(Presidente)

CPF(MF) 074.187.414-80

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a Contratação de empresa especializada na Confecção e instalação de letreiro para fachada do prédio da Câmara Municipal de Macau, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

            A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial.

CONTRATADO E VALOR:

• FRANCISCO WANDECELIO DA COSTA LIMA 04432277483 – CNPJ: 37.439.804/0001-00
• Valor Global: R$ 7.850,00 (Sete mil, oitocentos e cinquenta reais)

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2020, conforme informação anteriormente escrita.

MACAU-RN, 23 de setembro de 2020.

MARIA DYANA SILVA DE LIRA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

A Comissão de Licitação do Município de SEVERIANO MELO, através da CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviços de repaginação, atualização e licenciamento do site oficial da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN.

Contratado.................: AUTESP – AUTOMAÇÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO EIRELI

 CNPJ: 31.974.334/0001-90

 Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações pose customização do site da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN.

 Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO, PRESIDENTE.

SEVERIANO MELO - RN, 22 de setembro de 2020

        JACIARA FERREIRA LIMA

 Comissão de Licitação Presidente

 A Comissão de Licitação do Município de SEVERIANO MELO, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 006/2020, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para prestação de serviços de repaginação, atualização e licenciamento do site oficial da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, pelo valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Assim, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO, PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

SEVERIANO MELO - RN, 22 de Setembro de 2020

      JACIARA FERREIRA LIMA

Comissão de Licitação Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa AUTESP – AUTOMAÇÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO EIRELI - CNPJ: 31.974.334/0001-90, para prestação de serviços de repaginação, atualização e licenciamento do site oficial da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JACIARA FERREIRA LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SEVERIANO MELO - RN, 22 de setembro de 2020

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

 PRESIDENTE