Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 200824-0003

Objeto: aquisicao de gasolina

Contratado:  C & A LTDA (03.426.530/0001-94), com Valor Total Julgado: R$ 2.657,90 ( dois mil e seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos)

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

Água Nova/RN, 24/08/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0059250009/2020-CMA

ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ

ABERTURA: 10:00 HORAS

A Câmara Municipal de Arez/RN, através de seu presidente, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, torna público, que se encontra aberta a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO-DE-OBRA, FERRAMENTA E TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À PERFEITA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NO prédio da Câmara Municipal de Arez/rn, Tipo :MENOR PREÇO GLOBAL, conforme   especificações  detalhada  no projeto , planilhas sintéticas do orçamento, memorial  descritivo  e demais  peças técnicas que compõem  o Projeto Básico , descrito no Edital:  e seus anexos  que  estarão   disponíveis    no  Prédio  da Câmara Municipal   de Arez/RN,  no horário de    08: 00  horas às 13:00 horas  no endereço , á Praça Getúlio Vargas,280-Centro-Arez-RN, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas será  no dia 06 de outubro de 2020, ás 10:00 horas.

SUPORTE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº123/2006 e atualizações dada pela Lei Complementar nº 147/2014.

TELEFONE (:84) 32422396

Arez/RN,28 de setembro de 2020.

       .                  

JONE CHACON DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

A Câmara Municipal de Arez/RN, através da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Arez -CPL/CMA, torna público o resultado do Pregão Presencial Nº02/2020 . conforme descrito:

Objeto: :Constitui objeto da presente licitação a Aquisição de bancada com 9 lugares e gavetas, vidro incolor temperado, púlpito inclinado, birô, cadeira giratória e cadeira para o presidente para o Plenário da Câmara Municipal de Arez/RN, conforme no Anexo I.

Empresa Vencedora:

A DOS ANJOS -MÓVEIS E REFORMA -ME -CNPJ Nº 26.915.632/0001-79, saiu vencedora por tem cotado o menor preço dos itens  :1,2,3,4,5,6 ; perfazendo o valor de R$ 26.720,00(vinte e seis mil, setecentos  e vinte reais).

Sala da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO /CMA, 29 de setembro de 2020

Francisco de Assis Simão

 Pregoeiro Oficial

AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE BAIA FORMOSA A HEBERT SOUZA NUNES.

Considerando os termos do art. 46, § 2°, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baia Formosa e com fulcro na Lei Orgânica do Município de Baia Formosa conforme prevê art. 13, XIII, foi encaminhado para apreciação do Plenário desta Casa legislava, o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede Título de Cidadão Honorário de Baia Formosa a Sr. Hebert de Souza Nunes”.

Considerando que este título de Cidadão Honorário do Município é concedido à pessoas que se destacam em nosso município por serviços prestados o que sendo assim, nada mais justo o respectivo projeto em conceder tal título ao Sr. Hebert de Souza Nunes pelos relevantes serviços prestados a toda Comunidade pelo seu profissionalismo, respeito.
Sendo assim, Decreto Legislativo, proposto pelo Vereador Richards Pereira Tertulino, e devidamente aprovado no plenário desta casa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA DECRETA:

Art. 1º É o concedido ao Senhor HEBERT DE SOUZA NUNES, o titulo de cidadão formosense.

  Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Baia Formosa, 29 de setembro de 2020.

RICHARDS PEREIRA TERTULINO
Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa
 

AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE BAIA FORMOSA A ANDREA SOARES DOS SANTOS SILVA.

Considerando os termos do art. 46, § 2°, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baia Formosa e com fulcro na Lei Orgânica do Município de Baia Formosa conforme prevê art. 13, XIII, foi encaminhado para apreciação do Plenário desta Casa legislava, o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede Título de Cidadão Honorário de Baia Formosa a Sra. Andrea Soares dos Santos Silva”.

Considerando que este título de Cidadão Honorário do Município é concedido à pessoas que se destacam em nosso município por serviços prestados o que sendo assim, nada mais justo o respectivo projeto em conceder tal título a Sra. Andrea Soares dos Santos Silva pelos relevantes serviços prestados a toda Comunidade pelo seu profissionalismo, respeito.
Sendo assim, Decreto Legislativo, proposto pelo Vereador Richards Pereira Tertulino, e devidamente aprovado no plenário desta casa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA DECRETA:

Art. 1º É o concedido a Senhora ANDREA SOARES DOS SANTOS SILVA, o titulo de cidadão formosense.

  Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Baia Formosa, 29 de setembro de 2020.

RICHARDS PEREIRA TERTULINO
Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa
 

AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE BAIA FORMOSA A HAMILTON ANDRADE DA SILVA.

Considerando os termos do art. 46, § 2°, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baia Formosa e com fulcro na Lei Orgânica do Município de Baia Formosa conforme prevê art. 13, XIII, foi encaminhado para apreciação do Plenário desta Casa legislava, o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede Título de Cidadão Honorário de Baia Formosa ao Sr. Hamilton Andrade da Silva”.

Considerando que este título de Cidadão Honorário do Município é concedido à pessoas que se destacam em nosso município por serviços prestados o que sendo assim, nada mais justo o respectivo projeto em conceder tal título ao Sr. Hamilton Andrade da Silva pelos relevantes serviços prestados a toda Comunidade pelo seu profissionalismo, respeito.
Sendo assim, Decreto Legislativo, proposto pelo Vereador Richards Pereira Tertulino, e devidamente aprovado no plenário desta casa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA DECRETA:

Art. 1º É o concedido ao Senhor HAMILTON ANDRADE DA SILVA, o titulo de cidadão formosense.

  Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Baia Formosa, 29 de setembro de 2020.

RICHARDS PEREIRA TERTULINO
Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa
 

AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE BAIA FORMOSA A ANNE CAROLINE DA SILVA TRIGUEIRO.

Considerando os termos do art. 46, § 2°, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baia Formosa e com fulcro na Lei Orgânica do Município de Baia Formosa conforme prevê art. 13, XIII, foi encaminhado para apreciação do Plenário desta Casa legislava, o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede Título de Cidadão Honorário de Baia Formosa a Sra. Anne Caroline da Silva Trigueiro”.

Considerando que este título de Cidadão Honorário do Município é concedido à pessoas que se destacam em nosso município por serviços prestados o que sendo assim, nada mais justo o respectivo projeto em conceder tal título a Sra. Anne Caroline da Silva Trigueiro pelos relevantes serviços prestados a toda Comunidade pelo seu profissionalismo, respeito.
Sendo assim, Decreto Legislativo, proposto pelo Vereador Richards Pereira Tertulino, e devidamente aprovado no plenário desta casa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA DECRETA:

Art. 1º É o concedido a Senhora ANNE CAROLINE DA SILVA TRIGUEIRO, o titulo de cidadã formosense.

  Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Baia Formosa, 29 de setembro de 2020.

RICHARDS PEREIRA TERTULINO
Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa
 

AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE BAIA FORMOSA A FLÁVIO JOSÉ DOS SANTOS.

Considerando os termos do art. 46, § 2°, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baia Formosa e com fulcro na Lei Orgânica do Município de Baia Formosa conforme prevê art. 13, XIII, foi encaminhado para apreciação do Plenário desta Casa legislava, o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede Título de Cidadão Honorário de Baia Formosa ao Sr. Flávio José dos Santos”.

Considerando que este título de Cidadão Honorário do Município é concedido à pessoas que se destacam em nosso município por serviços prestados o que sendo assim, nada mais justo o respectivo projeto em conceder tal título ao Sr. Flávio José dos Santos pelos relevantes serviços prestados a toda Comunidade pelo seu profissionalismo e respeito.
Sendo assim, Decreto Legislativo, proposto pelo Vereador Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, e devidamente aprovado no plenário desta casa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA DECRETA:

Art. 1º É o concedido ao Senhor FLÁVIO JOSÉ DOS SANTOS, o titulo de cidadão formosense.

  Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Baia Formosa, 29 de setembro de 2020.

RICHARDS PEREIRA TERTULINO
Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa
 

AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE BAIA FORMOSA A OTÁVIO TEIXEIRA DE CARVALHO NETO.

Considerando os termos do art. 46, § 2°, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baia Formosa e com fulcro na Lei Orgânica do Município de Baia Formosa conforme prevê art. 13, XIII, foi encaminhado para apreciação do Plenário desta Casa legislava, o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede Título de Cidadão Honorário de Baia Formosa ao Sr. Otávio Teixeira de Carvalho Neto”.

Considerando que este título de Cidadão Honorário do Município é concedido à pessoas que se destacam em nosso município por serviços prestados o que sendo assim, nada mais justo o respectivo projeto em conceder tal título ao Sr. Otávio Teixeira de Carvalho Neto pelos relevantes serviços prestados a toda Comunidade pelo seu profissionalismo e respeito.
Sendo assim, Decreto Legislativo, proposto pelo Vereador Richards Pereira Tertulino, e devidamente aprovado no plenário desta casa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA DECRETA:

Art. 1º É o concedido ao Senhor OTÁVIO TEIXEIRA DE CARVALHO NETO, o titulo de cidadão formosense.

  Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Baia Formosa, 29 de setembro de 2020.

RICHARDS PEREIRA TERTULINO
Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa
 

AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE BAIA FORMOSA A SÉRGIO LUIZ LAMAS SALGADO.

Considerando os termos do art. 46, § 2°, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baia Formosa e com fulcro na Lei Orgânica do Município de Baia Formosa conforme prevê art. 13, XIII, foi encaminhado para apreciação do Plenário desta Casa legislava, o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede Título de Cidadão Honorário de Baia Formosa ao Sr. SÉRGIO LUIZ LAMAS SALGADO”.

Considerando que este título de Cidadão Honorário do Município é concedido à pessoas que se destacam em nosso município por serviços prestados o que sendo assim, nada mais justo o respectivo projeto em conceder tal título ao Sr. Sérgio Luiz Lamas Salgado  pelos relevantes serviços prestados a toda Comunidade pelo seu profissionalismo e respeito.
Sendo assim, Decreto Legislativo, proposto pelo Vereador Richards Pereira Tertulino, e devidamente aprovado no plenário desta casa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA DECRETA:

Art. 1º É o concedido ao Senhor SÉRGIO LUIZ LAMAS SALGADO, o titulo de cidadão formosense.

  Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Baia Formosa, 29 de setembro de 2020.

RICHARDS PEREIRA TERTULINO
Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa
 

AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE BAIA FORMOSA A EDILSON AIRES DE SOUZA.

Considerando os termos do art. 46, § 2°, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baia Formosa e com fulcro na Lei Orgânica do Município de Baia Formosa conforme prevê art. 13, XIII, foi encaminhado para apreciação do Plenário desta Casa legislava, o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede Título de Cidadão Honorário de Baia Formosa ao Sr. Edilson Aires de Souza”.

Considerando que este título de Cidadão Honorário do Município é concedido à pessoas que se destacam em nosso município por serviços prestados o que sendo assim, nada mais justo o respectivo projeto em conceder tal título ao Sr. Edilson Aires de Souza  pelos relevantes serviços prestados a toda Comunidade pelo seu profissionalismo e respeito.
Sendo assim, Decreto Legislativo, proposto pelo Vereador Richards Pereira Tertulino, e devidamente aprovado no plenário desta casa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA DECRETA:

Art. 1º É o concedido ao Senhor EDILSON AIRES DE SOUZA, o titulo de cidadão formosense.

  Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Baia Formosa, 29 de setembro de 2020.

RICHARDS PEREIRA TERTULINO
Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa
 

AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DE BAIA FORMOSA A ZÉLIA LOPES DE FIGUEIREDO.

Considerando os termos do art. 46, § 2°, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baia Formosa e com fulcro na Lei Orgânica do Município de Baia Formosa conforme prevê art. 13, XIII, foi encaminhado para apreciação do Plenário desta Casa legislava, o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede Título de Cidadão Honorário de Baia Formosa a Sra. Zélia Lopes de Figueiredo”.

Considerando que este título de Cidadão Honorário do Município é concedido à pessoas que se destacam em nosso município por serviços prestados o que sendo assim, nada mais justo o respectivo projeto em conceder tal título a Sra. Zélia Lopes de Figueiredo  pelos relevantes serviços prestados a toda Comunidade pelo seu profissionalismo e respeito.
Sendo assim, Decreto Legislativo, proposto pelo Vereador Richards Pereira Tertulino, e devidamente aprovado no plenário desta casa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA DECRETA:

Art. 1º É o concedido a Senhora ZÉLIA LOPES DE FIGUEIREDO, o titulo de cidadã formosense.

  Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Baia Formosa, 29 de setembro de 2020.

RICHARDS PEREIRA TERTULINO
Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa
 

AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE BAIA FORMOSA A VALDECY BEZERRA DE FIGUEIREDO.

Considerando os termos do art. 46, § 2°, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baia Formosa e com fulcro na Lei Orgânica do Município de Baia Formosa conforme prevê art. 13, XIII, foi encaminhado para apreciação do Plenário desta Casa legislava, o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede Título de Cidadão Honorário de Baia Formosa ao Sr. Valdecy Bezerra de Figueiredo”.

Considerando que este título de Cidadão Honorário do Município é concedido à pessoas que se destacam em nosso município por serviços prestados o que sendo assim, nada mais justo o respectivo projeto em conceder tal título ao Sr. Valdecy Bezerra de Figueiredo  pelos relevantes serviços prestados a toda Comunidade pelo seu profissionalismo e respeito.
Sendo assim, Decreto Legislativo, proposto pelo Vereador Richards Pereira Tertulino, e devidamente aprovado no plenário desta casa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA DECRETA:

Art. 1º É o concedido ao Senhor VALDECY BEZERRA DE FIGUEIREDO, o titulo de cidadão formosense.

  Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Baia Formosa, 29 de setembro de 2020.

RICHARDS PEREIRA TERTULINO
Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa
 

AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE BAIA FORMOSA A ALESSANDRO LOPES DE FIGUEIREDO.

Considerando os termos do art. 46, § 2°, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baia Formosa e com fulcro na Lei Orgânica do Município de Baia Formosa conforme prevê art. 13, XIII, foi encaminhado para apreciação do Plenário desta Casa legislava, o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede Título de Cidadão Honorário de Baia Formosa ao Sr. Alessandro Lopes de Figueiredo”.

Considerando que este título de Cidadão Honorário do Município é concedido à pessoas que se destacam em nosso município por serviços prestados o que sendo assim, nada mais justo o respectivo projeto em conceder tal título ao Sr.  Alessandro Lopes de Figueiredo  pelos relevantes serviços prestados a toda Comunidade pelo seu profissionalismo e respeito.
Sendo assim, Decreto Legislativo, proposto pelo Vereador Richards Pereira Tertulino, e devidamente aprovado no plenário desta casa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA DECRETA:

Art. 1º É o concedido ao Senhor ALESSANDRO LOPES  DE FIGUEIREDO, o titulo de cidadão formosense.

  Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Baia Formosa, 29 de setembro de 2020.

RICHARDS PEREIRA TERTULINO
Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa
 

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a COMPRA DE AR CONDICIONADO 12.000 BTUS ELECTROLUX, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 44905200 – Equipamento e material permanente.

Contratado: REFRI PEÇAS EIRELI - ME

CNPJ/CPF: 18.620.984/0001-79

Valor: R$ 2.150,00 (dois mil, cento e cinquenta reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: entrega imediata.

  Caicó/RN, 29 de setembro de 2020.

__________________________

Rosângela Maria da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a COMPRA DE 224M DE CABO DE REDE, 3 FONTES, 1 HD SATA 500VA, 100 PLUGS RJ45 E 4 TECLADOS USB, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

                                    - 4490520000 – Equipamento e Mat. Permanente

Contratado: PERON JERÔNIMO DE MORAIS (BOM PREÇO INFORMÁTICA)

CNPJ/CPF: 02.617.406/0001-43

Valor: R$ 1.060,00 (hum mil e sessenta reais)

Prazo para conclusão ou prestação: entrega imediata.

 Caicó/RN, 29 de setembro de 2020.

__________________________

Rosângela Maria da Silva

Presidente da Câmara Municipal De Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MAUTENÇÃO EM PARTE DO TELHADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ (DIÁRIAS, TELHAS, PODA DE ÁRVORES E RETIRADA DE ENTULHOS), com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: ITALO DANTAS 08634537404

CNPJ/CPF: 29.153.200/0001-66

Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 15 (quinze) dias.

  Caicó/RN, 29 de setembro de 2020.

__________________________

Rosângela Maria da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE 1080 CÓPIAS XEROGRÁFICAS PRETO E BRANCO, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: ALMIR DA COSTA DANTAS - ME

CNPJ/CPF: 04.242.242/0001-42

Valor: R$ 162,00 (cento e sessenta e dois reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: entrega imediata.

   Caicó/RN, 28 de setembro de 2020.

__________________________

Rosângela Maria da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

PORTARIA Nº 021/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.

Concede diária a Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Presidente da Câmara Municipal, Vereadora Marli de Medeiros Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 150,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de Natal-RN, no dia 30 de setembro de 2020, para fechamento de cédulas de identidade na sede do ITEP, na AV. Duque de Caxias, 80, Ribeira, Natal-RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Joice Kelly de Sousa Medeiros

Chefe Geral de Tesouraria

Nº Processo: 28090001/20

Objeto: Contratação de empresa na atividade especifica para compra de material permanente de informática e de foto e vídeo, de peças, acessórios, em atendimento às demandas da Câmara Municipal de Felipe Guerra, de acordo com os quantitativos e especificações constantes no Anexo I.
Total de Itens Licitados: 014.
Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Justificativa: Fornecedor (a) (e) (s) L A DO N BRITO - ME - CNPJ: 24.475.718/0001-00. Declaração de Dispensa em 29/09/2020. Antônia Caroline Souza e Silva – Presidente da CPL. Ratificação em 29/09/2020. Ronaldo Luciano da Costa - Presidente da Câmara Municipal.
Contratada (o): L A DO N BRITO - ME - CNPJ: 24.475.718/0001-00.
Valor global: R$ 9.455,00 (nove mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais).
Dotação Orçamentária para o Exercício de 2020. PROGRAMA: 01 031 0001 2.001 Manut. Das Atividades da Câmara; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente; FONTE: 10010000; VIGÊNCIA: 29/09/2020 à 31/10/2020.
Felipe Guerra/RN, 29 de setembro de 2020.

Ronaldo Luciano da Costa
Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO DE TOMADA PREÇO

001/2020

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ: 08.587.263/0001-50, Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro.

CONTRATADO (A): WM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI, CNPJ: 10.376.724/0001-98;

Valor Global: R$ 354.722,99 (trezentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e vinte e dois reais e noventa e nove centavos).

OBJETO: Contratação de empresa para a reforma de salas administrativas, ampliação do plenário e criação dos gabinetes presidencial e vice-presidencial na câmara municipal de Guamaré/RN.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Guamaré

Função: 01 – Legislativa

Subfunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0115 – Manutenções das Atividades Operacionais

Projeto/Atividade: 2137 – Desenvolvimentos da Atividade do

Poder Legislativo

Elemento de Despesa: 44.90.51.00- Obras e instalações

Subelemento das despesas: 44.90.51.99 Obras e instalações.

GUAMARÉ/RN, 29 de setembro de 2020.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

007/2020

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ: 08.587.263/0001-50, Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro.

CONTRATADO (A): Color Print-Comunicação Visual, CNPJ: 37.863.518/0001-69;

Valor Global: R$ 16.890,00 (dezesseis mil oitocentos e noventa reais).

OBJETO: Contratação de empresa especializada em Placas Indicativas, Produção e Instalação de Letreiros (PLENÁRIO, RECEPÇÃO e GABINETE DOS VEREADORES) e Produção e Instalação de Letras caixa alta com relevo de 20mm em PVC expandido para (GALERIA DOS EX-PRESIDENTES).

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Guamaré

Função: 01 – Legislativa

Subfunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0115 – Manutenções das Atividades Operacionais

Projeto/Atividade: 2137 – Desenvolvimentos da Atividade do

Poder Legislativo

Elemento de despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material de Despesa.

Subelemento de despesa: 44.90.54.99 – Outros Materiais Permanentes.

GUAMARÉ/RN, 29 de setembro de 2020.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

PRESIDENTE

Prorroga os efeitos da Portaria Interna nº 028/2020, da Câmara Municipal de Jucurutu, em razão da pandemia do novo coronavírus e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

CONSIDERANDO o aumento no número de casos suspeitos, casos confirmados e de mortes provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19) no Rio Grande do Norte, inclusive no interior do Estado, conforme último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual da Saúde Pública;

CONSIDERANDO a declaração de estado de calamidade pública em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19), por meio do Decreto nº 29.534, de 19 de março de 2020, do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO que a necessidade de adoção de hábitos de higiene básicos aliada à ampliação de rotinas de limpeza em áreas de circulação é suficiente para reduzir significativamente o potencial de contágio;

CONSIDERANDO as recomendações da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a integridade física e a saúde dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Jucurutu;

CONSIDERANDO a manutenção dos serviços administrativos essenciais da Câmara Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam prorrogados até o dia 15 de outubro de 2020 os efeitos da Portaria Interna nº 028, de 1 de setembro de 2020.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir do dia 1º de outubro de 2020.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jucurutu, em 29 de setembro de 2020.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

            ____________________________________________

            Ver. Fagner Bezerra de Brito

              Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu/RN

DECLARAÇÃO DE DISPENSA

Processo nº 041/2020

Dispensa nº 025/2020

A Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, considerando tudo que consta do Processo administrativo nº 252020, vem emitir a presente declaração:

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.  Em observância ao Dispensável, Art. 24, Inciso II, Lei 8.666/93 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do artigo 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

Fornecedor: MIRANDA COMPUTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. no valor de R$ 13.252,21 (TREZE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS )

Câmara Municipal de Mossoró, 21 de Setembro de 2020.

Maria Izabel Araújo Montenegro

Ordenadora de Despesa

TERMO ADITIVO Nº 006/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2020

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2020

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA PARA MANUTENÇÃO DAS IMPRESSORAS (RECARGAS, CARTUCHOS E TONERS) NECESSÁRIOS PARA AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS NO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020;

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, neste ato representada pelo Presidente Humberto Alves Gondim, e a empresa; JODSON BEZERRA DE ARAÚJO - ME, CNPJ: 07.154.864/0001-07, resolvem de comum acordo, aditar a Dispensa de Licitação, no sentido de que o valor de R$15.955,00 (Quinze  mil novecentos e cinquenta e cinco reais), passe  para R$3.988,75 (três  mil novecentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos) ou seja, um acréscimo de 25% E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Parelhas/RN, 29 de Setembro de 2020

HUMBERTO ALVES GONDIM

Presidente da Câmara Municipal

JODSON BEZERRA DE ARAÚJO – ME

CNPJ nº 07.154.864/0001-07

PORTARIA Nº 024/2020,                                      DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso das suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a Portaria n 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) pelo Ministério da Saúde, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus;

CONSIDERANDO a Portaria n° 356, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei Federal nº 13.979/2020;

CONSIDERANDO a declaração da Organização Mundial de Saúde de Pandemia de COVID-19;

CONSIDERANDO a confirmação de casos de COVID - 19 em todo território nacional e a necessidade de mitigação de disseminação da doença em face dos elevados riscos de saúde pública;

RESOLVE:

I - Suspender as sessões legislativas e as atividades parlamentares na sede da Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN, como medida de prevenção ao COVID - 19, a partir do dia 25 de SETEMBRO de 2020, por mais 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogada, conforme recomendações das Autoridades de Saúde.

II - O acesso a sede da Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN ficará restrito aos seus servidores, que continuarão exercendo as atividades administrativas essenciais ao funcionamento do Poder Legislativo, em caráter remoto, sendo disponibilizados a todos os cidadãos contato telefônico (84 99180-7862) e e-mail funcional (câmara.pa@hotmail.com), a fim de intermediar o contato da população com os seus representantes neste momento de necessário afastamento social.

III - Havendo urgência para apreciação de matéria legislativa no período de suspensão das atividades previsto nesta Portaria, os parlamentares poderão realizar sessão mediante vídeo conferência.

IV - Esta Portaria entrará em vigor nesta data e vigorará pelos próximos 15 (quinze) dias, podendo sofrer alterações de acordo com a evolução do cenário epidemiológico.

    PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pedro Avelino/RN, 25 de Setembro de 2020.

 FRANCISCO HÉLIO DE ARAÚJO

PRESIDENTE

Ao décimo oitavo dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte (2020), as 15h00min (treze horas e zero minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando, presidida pelo Vereador Welligthon Nivan de Medeiros. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: Gilvanea de Oliveira Araújo, Maria da Guia de Medeiros, Fernanda Lins de Medeiros Maia, José Dinovan de Araújo, Jubson Simões, Rubinaldo Dantas e Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto. Havendo quórum legal, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão, sendo assim, autorizou a Sra. Secretária da Mesa, Maria da Guia de Medeiros para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida o Exmº. Sr. Presidente autorizou a Sra. Secretária da mesa a fazer a leitura das matérias encaminhadas: Projeto de Resolução Nº 03/2020 que tem por objeto o remanejamento interno no próprio orçamento do Poder Legislativo com anulação parcial da verba/despesa de origem e aditamento indicado na ordem de R$ 46.300,00 (quarenta e seis mil e trezentos reais). Projeto de Lei Nº 012/2020 que tem por objeto a regulamentação do cargo de motorista/condutor de ambulância, vinculado a Secretária Municipal de Saúde do município de São Fernando/RN, e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 013/2020 que tem por objeto autorizar o Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 320.049,00 (trezentos e vinte mil e quarenta e nove reais) no orçamento do exercício 2020. Moção de Pesar Nº 003/2020. Ofício 01/2020 que tem por objeto solicitar providências junto ao(s) órgão(s) competente de um carro fumacê nos locais em que se intensificam os focos desses insetos, assim como na área urbana que está completamente tomada pelas muriçocas. Ato contínuo, o Sr. Presidente declarou aberto o Grande Expediente e facultou a palavra aos Senhores Vereadores. Na oportunidade usou da palavra o Vereador Jubson Simões que iniciou sua fala saudando a todos, logo após falou do orçamento do município e foram feitas alterações para beneficiar a população. Devido à situação caótica que estamos vivenciando foi feito um pedido de emenda modificativa destinando R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a secretária de saúde, remanejando da secretária de administração para a saúde, para a aquisição de um aspirador, maca e outros equipamentos. Fez um pedido para que os edis que olhassem com entusiasmo e cautela. Em seguida, falou da outra emenda modificativa, que é destinado para que seja retirado R$ 30.000,00 (trinta mil reais) da secretária de administração para a aquisição de equipamentos para os agricultores do município. Sugeriu uma emenda aditiva, acrescentando o artigo 13 (treze), direcionado a Covid-19. Falou sobre a importância da aquisição de um veículo para a Casa. Falou da importância do Sr. Prefeito mostrar como está sendo o gasto o dinheiro das emendas que vieram para o município, pois foi aprovado um Projeto no valor de 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) e gostaria de passar para a população como será e como está sendo gasto esse dinheiro. Falou do Projeto que beneficia os motoristas da ambulância do município. A parte a Vereadora Fernanda citou como exemplo, que é necessário ser feito o concurso para optar, mas quem fez para tratorista não pode. O Vereador retomou sua fala e citou a importância do gestor rever a situação das empresas que o município contrata, pois eles prestam os serviços e quando termina, o município é obrigado a pagar em RPV (Requisição de Pequeno Valor). Os edis aprovaram a lei 778/2019 em Junho, fixando um limite para pagamento de precatório e RPV, e falou que era uma lei inconstitucional. Por fim, falou do período pré-campanha, frisou a importância de ter o respeito mútuo entre as pessoas, pois não tem como visitar toda a população para evitar a disseminação do vírus e se mostrou preocupado com o índice do município. A parte o Vereador Dionísio, que se mostrou preocupado com a grande quantidade das pessoas infectadas, e outras pessoas que não procuram ajuda médica mesmo sentindo alguns sintomas. A parte a Vereadora Fernanda falou que existe outro agravante, pois existem pessoas que estão com o vírus, mas não cumprem o isolamento. O Vereador retomou sua fala e acrescentou que é muito preocupante. A parte a Vereadora Da Guia se mostrou preocupada com a pré-campanha devido ao momento que estamos passando. O Vereador retomou sua fala e agradeceu a Deus pelas pessoas que foram contaminadas estarem bem. Falou que sempre pede para a população fazer o uso de máscara, álcool e quando sentirem algum sintoma procurar a Unidade de Saúde. O Vereador finalizou sua fala e agradeceu. Fez o uso da palavra a Vereadora Da Guia que iniciou sua fala saudando a todos os presentes, logo após falou que o grande motivo de falar na tribuna é algo gratificante, algo que quer abraçar, cada professor, alunos, pais, o Poder Legislativo e o Poder Executivo. Agradeceu ao Sr. Prefeito em nome de todos os educadores e falou que como educadora, não foi à toa que quando assumiu a vereança, dizia para si mesmo que iria lutar junto com os colegas Vereadores para uma educação de qualidade no município. Acrescentou que o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) é o maior processo que mede a educação dos municípios, dos estados e do país. Falou que sempre leva esse legado de Paulo Freitas “A educação é quem transforma a sociedade, nos transforma em cidadãos de bem”. Em seguida, elogiou a Creche Ana Dantas de Medeiros, falou que é um ensino de qualidade, foi uma luta do Poder Legislativo e Poder Executivo. A Escola Municipal Padre Francisco Rafael Fernandes está em 2º (segundo) lugar na 10ª DIRED (Diretoria Regional de Educação e Cultura e dos Desportos) de Caicó. O Ensino Rural mostrou sua competência e os resultados. A Escola Estadual Monsenhor Walfredo Gurgel em 1º (primeiro) lugar na 10ª DIRED e em 1º (primeiro) lugar no Rio Grande do Norte. Logo após, se mostrou muito feliz em saber que o município está no caminho certo. Acrescentou que a educação é uma construção e pediu para que o próximo gestor continue seguindo, e enquanto estiver na vereança vai continuar. Falou dos Projetos que estão sendo votados, pois são de grande valia para o município, frisou que irá analisar as emendas com bons olhos e que juntos somos mais fortes. A parte o Vereador Jubson se mostrou muito feliz com a educação do município e falou dos grandes profissionais existentes no município. Acrescentou que a educação é de qualidade e que se depender dos edis, o próximo gestor terá todo apoio para que a educação continue cada vez avançando e melhorando. Sugeriu para que a Vereadora reveja o orçamento da educação para ver o que poderia melhorar. A Vereadora retomou sua fala e citou a importância de um transporte para a educação. A parte a Vereadora Fernanda fez um Requerimento Oral para que a secretária de saúde doe uma Doblò para a educação. Parabenizou os alunos, os professores e os pais, pois com essa junção, a escola sai ganhando. A Vereadora retomou sua fala e citou que “quando sonhamos juntos, é um sonho que se realiza”. Novamente se mostrou feliz com os resultados da educação do município. Agradeceu e finalizou. Ato contínuo, o Sr. Presidente declarou aberto a Ordem do dia e autorizou a Sra. Secretária a colocar em pauta a matéria que foi votada: Projeto de Lei Nº 010/2020, foi aprovado por unanimidade dos edis presentes. Ofício Nº 01/2020, foi aprovado por unanimidade dos edis presentes. Moção de pesar Nº 003/2020, em discussão os edis pediu para que fosse em conjunto. Em votação, foi aprovada por unanimidade dos edis presentes. Não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e convocou outra para o dia vinte e três de setembro do corrente ano.

Eu, Heloana Cristina de Medeiros, Secretária de Administração, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura........................., da qual faço uso.

Emenda a Lei Orgânica do Município N º 10/2020

Dispõe sobre alteração do ano legislativo anual ordinário, mandato da mesa diretora e eleições e dá outras providências.

 O presidente da Câmara Municipal faz saber:

Que o Plenário aprovou em dois turnos por dois terços dos membros, respeitando o interstício de dez dias e a Mesa Diretora da Câmara Municipal promulga a Presente Emenda a Lei Orgânica do Município com fundamento no Art. 29 da Constituição da República.

 Art. 1º - Altera-se o teor do caput o Art. 36, mantendo os parágrafos de 1º a 6º e acrescentam-se os parágrafos sétimo, oitavo e nono a Lei Orgânica do Município passa a vigorar com o seguinte teor:

“Art. 36 – A Câmara Municipal na sessão anual ordinária reunir-se-á em dois períodos:

I – De 1º de fevereiro a 30 de junho;

II – de 1º de agosto a 31 de dezembro.

( §1º a §6º)

§7º - Apôs a posse dos Vereadores a sessão será suspensa pelo prazo de dez (10) minutos para ser entregue a inscrição de chapas para todos os componentes da Mesa Diretora da Câmara perante o presidente em exercício, do que determinará a confecção dos votos.

§8º - A eleição será através do voto secreto, em chamada nominal dos vereadores em ordem alfabética em cédula unitária, em urna indevassável pelo principio majoritário e caso seja empate a votação será eleita a mesa que tenha o candidato o presidente mais idoso.

§9° - A eleição da Mesa ocorrerá na sessão solene de posse dos vereadores e não dependerá de edital de convocação”.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrario e especial a Emenda a Lei Orgânica do Município de nº 03/2007

Art. 3º - A presente Emenda a Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, Plenário Otacílio Otávio de Oliveira, São José do Campestre em, 17 de Setembro de 2020.

José Wilson de Morais                         Eduardo Fernandes Pereira

Vereador Presidente                           Vereador Vice-presidente

José Ney de Lima                                 Francisco Nunes da Silva

     Vereador 1º Secretário                                  Vereador 2º Secretário

Aos 11 dias do mês de setembro, do ano de 2020, às 18 horas, na sala João Raimundo Pereira, da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó/RN, realizou-se a 7ª Sessão Ordinária, do 2° Período Ordinário de 2020. Compareceram a Sessão o Sr. Presidente JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA e os vereadores CLAYTON MARIANO DE SÁ, VINÍCIUS PEREIRA DANTAS, ALLISON AZEVEDO DE FARIAS, JOSÉ ANCHIETA DE AZEVEDO, JOSENÍ SANTOS DE MEDEIROS, LUCIANA KADIDJA DANTAS E DANIEL ANDSON DA COSTA. O Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, em seguida foi lida e aprovada a ata da 6ª Sessão Ordinária realizada dia 04 de setembro de 2020. EXPEDIENTE: Foi lido o ofício nº 210/2020 – GAPRE. Foi lida a Mensagem nº 010/2020. Foi tramitado o Projeto de Lei nº 012/2020, de 08 de setembro de 2020, de autoria do Poder Executivo Municipal que “Altera a Lei nº 409/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José do Seridó para o Quadriênio 2018–2021 e dá outras providências”. Foi tramitado o Parecer n° 013/2020, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que exara parecer sobre Projeto de Lei Ordinária nº 011/2020, de autoria do Poder Executivo municipal que “Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”. Foi tramitado o Parecer n° 006/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento que exara parecer sobre Projeto de Lei Ordinária nº 011/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal que “Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”. ORDEM DO DIA: Foi aprovado por unanimidade 1ª discussão o Parecer n° 013/2020, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que exara parecer sobre Projeto de Lei Ordinária nº 011/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal que “Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”. Foi aprovado por unanimidade 1ª discussão o Parecer N° 006/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento que exara Parecer sobre Projeto de Lei Ordinária nº 011/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal que “Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”. Foi aprovado por unanimidade 1ª discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 011/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal que “Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”. A Ilustríssima Sra. Secretária de Saúde CARLA REGINA DE FARIAS e a Ilustríssima Sra. ILAIONÁRIA MÁRCIA PEREIRA DE ARAÚJO fizeram prestação de contas da Pasta da Secretaria de Saúde dos meses de janeiro de 2020 a agosto de 2020, em conformidade com a Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012 e com a Resolução nº 459, de 10/10/2012. A prestação de contas foi demonstrada por meio de apresentação de projetor, foram entregues a cada um dos Vereadores uma pasta contendo os dados a serem demostrados na apresentação juntamente com um relatório das ações desenvolvidas na atenção primária à saúde de Município de São José do Seridó. Foram evidenciados Ações e Serviços Públicos de Saúde: Análise Financeira de despesas empenhadas, despesas liquidadas e despesas pagas; Participação das transferências para a saúde em relação à despesa com pessoal; Habilitação do município no programa de informatização do PEC; Recursos do COVID-19 recebidos; Despesas com o COVID-19; Programação financeira até dezembro do corrente ano; Habilitação do Ministério da Saúde para instalação da Unidade Mista do Serviço de Referência COVID; Descrição dos plantões médicos; Realização de teste COVID-19 em 100% dos servidores da Saúde. Ao fim da prestação de contas os Vereadores realizaram diversos questionamentos que foram respondidos de imediato. Foi solicitado ainda a Sra. Secretária de Saúde, extratos bancários com o valores das transferências recebidas, transferências pagas, saldo atual, bem como ordem serviço e notas fiscais detalhando todos os serviços contratados e mercadorias adquiridas e informações sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, eu, Vinícius Pereira Dantas, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos os Vereadores. São José do Seridó/RN, 11 de setembro de 2020.

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de SÃO PAULO DO POTENGI, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº DISP - 22090001/2020, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM COMPUTADORES E NOTEBOOKS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI–RN, pelo valor de R$ R$ 800,00 ( OITOCENTOS REAIS ).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr. DIOGO JOSÉ DE ARAÚJO ALVES, PRESIDENTE, da presente declaração, para se proceda, se de acordo, a devida ratificação.

São Paulo do Potengi - RN, 29 de Setembro de 2020.

PAULO ROBERTO MACEDO DE ARAÚJO FILHO

Presidente da Comissão

O PRESIDENTE DO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

RATIFICAR a Dispensa de licitação, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM COMPUTADORES E NOTEBOOKS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI–RN; com base nos elementos constantes da Exposição de Motivos nº DV00022/2020, a qual sugere a contratação de:

- UILTON DE OLIVEIRA RODRIGUES.

013851614-69

Valor: R$ 800,00

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo do Potengi - RN, 29 de Setembro de 2020

DIOGO JOSÉ DE ARAÚJO ALVES

Presidente

A Comissão de Licitação de SÃO PAULO DO POTENGI, através da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. DIOGO JOSÉ DE ARAÚJO ALVES, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a sergir:

Objeto..............: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM COMPUTADORES E NOTEBOOKS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI–RN.

Contratado..............: UILTON DE OLIVEIRA RODRIGUES.

Fundamento Legal..............: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. DIOGO JOSÉ DE ARAÚJO ALVES, PRESIDENTE.

São Paulo do Potengi, 29 de setembro de 2020.

PAULO ROBERTO MACEDO DE ARAÚJO FILHO

Comissão de Licitação

Presidente

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM COMPUTADORES E NOTEBOOKS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00022/2020. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de São Paulo do Potengi: 01.00 – PODER LEGISLATIVO 01.031.1001.2201 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 001.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS. VIGÊNCIA: até 08/10/2020. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de São Paulo do Potengi e: CT Nº 00016/2020 - 29.09.20 - UILTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - R$ 800,00.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, CNPJ-MF, Nº 10.872.562/0001-89, CONTRATADA: S & L CONTADORES ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA-ME, CNPJ 10.534.756/0001-74: A prorrogação da vigência do contrato em epígrafe por mais 03 meses a partir de 01 de Junho de 2020, conforme previsto na sua Cláusula 4ª e no art. 57, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93. FUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações ulteriores. SIGNATÁRIOS: Francisco Inácio Neto – pelo Contratante, e Salmo Batista de Araújo – pela Contratada.

Serra Negra do Norte/RN, 01 de Junho de 2020.

Francisco Inácio Neto

Presidente

ERRATA DE EXTRATO DE TERMO SUPRESSIVO AO CONTRATO 001/2018-CPL

A Câmara Municipal de Tibau - RN, através da sua Comissão Permanente de Licitações AVISA que na publicação do Extrato de Termo Supressivo ao Contrato 001/2018–CPL, Carta Convite n° 001/2018, publicado no Diário Oficial da FECAM RN – Edição Nº 0981, do dia 29/09/2020, página 17. ONDE SE LÊ: “VALOR FINAL APÓS SUPRESSÃO: R$ 1.900,00 (Hum mil, e novecentos reais) mensal, totalizando R$ 7.600,00 (Sete mil e seiscentos reais) global”, LEIA-SE: “VALOR FINAL APÓS SUPRESSÃO: R$ 2.900,00 (Dois mil, e novecentos reais) mensal, totalizando R$ 11.600,00 (Onze mil e seiscentos reais) global”.

Jalison Júlio Rodrigues Rebouças Silva
Presidente da CPL

ERRATA DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO SUPRESSIVO AO CONTRATO 020/2019-CPL

A Câmara Municipal de Tibau - RN, através da sua Comissão Permanente de Licitações AVISA que na publicação do Extrato de Termo Supressivo ao Contrato 020/2019–CPL, Pregão Presencial n° 003/2019, publicado no Diário Oficial da FECAM RN – Edição Nº 0981, do dia 29/09/2020, página 17. ONDE SE LÊ: “VALOR FINAL APÓS SUPRESSÃO: R$ 1.900,00 (Hum mil, e novecentos reais) mensal, totalizando R$ 7.600,00 (Sete mil e seiscentos reais) global”, LEIA-SE: “VALOR FINAL APÓS SUPRESSÃO: R$ 2.900,00 (Dois mil, e novecentos reais) mensal, totalizando R$ 11.600,00 (Onze mil e seiscentos reais) global”.

Jalison Júlio Rodrigues Rebouças Silva
Presidente da CPL