PORTARIA Nº 0008, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020.

                 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, consubstanciado no artigo 84, cuput, da Lei Municipal n° 819, de 1° de julho de 2003.

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER a Servidor, NILCIMAR FONTES DE ARAUJO GOMES ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula n°27-1 lotado na Câmara Municipal de Alexandria/RN, FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS, por um período de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 1° de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020, a serem gozadas de 1°a 30 de outubro de 2020.

Art. 2° - Fica autorizado o pagamento do adicional de 1/3 (um terço) sobre a respectiva remuneração, de acordo com os artigos 83 e 85 da aludida legislação municipal.

Art. 3° - Esta Portaria entre em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria/RN, em 1° de abril de 2020.

Raymara Rayane Andrade da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Alexandria/RN.

PORTARIA Nº 0009, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020.

                 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, consubstanciado no artigo 84, cuput, da Lei Municipal n° 819, de 1° de julho de 2003.

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER a Servidor, JULIMAR PAULINO DA SILVA, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Câmara Municipal de Alexandria/RN, FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS, por um período de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 1° de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020, a serem gozadas de 1°a 30 de outubro de 2020.

Art. 2° - Fica autorizado o pagamento do adicional de 1/3 (um terço) sobre a respectiva remuneração, de acordo com os artigos 83 e 85 da aludida legislação municipal.

Art. 3° - Esta Portaria entre em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria/RN, em 1° de abril de 2020.

Raymara Rayane Andrade da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Alexandria/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN ,pelo presente edital, torna público, que no dia 07 de outubro de 2020, quarta-feira, ás 9:00 horas no Plenário da Câmara Municipal , sito  a Praça Getúlio Vargas, 280- Centro-Arez-RN, será realizada  Audiência Pública  para discussão  do Projeto de Lei nº 010/2020, que dispõe  sobre  a Lei de Diretrizes  Orçamentária (LDO) para o exercício de 2021, na forma que estabelece  o artigo 48 § 1º, inciso I , da Lei  Complementar  nº 101, de 04/05/2000(Lei de Responsabilidade Fiscal).

O Projeto de Lei nº 010/2020 e seus anexos encontram-se  à disposição para consulta  na página eletrônica  www.cmarez.rn.gov.br.

Outras informações sobre a Audiência Públicas pode  ser obtidas  junto  à Câmara Municipal  pelo telefone (84)32422396, nos horários  de expediente   administrativo  de 8:00 horas ás 13:horas.

Audiências públicas  são eventos  que permitem   participação  de pessoas  ou entidades  interessadas  no assunto  objeto da discussão  e objetivos  dessa audiência pública é recolher  subsídios  ou informações  para  o processo  de tomada  de decisões  no âmbito  do Poder Legislativo ;proporcionando aos cidadãos a oportunidade   de encaminhar  seus pleitos , sugestões  e opiniões –identificar os aspectos  relevantes  à matéria orçamentárias  ;-dar  publicidade  ao Projeto de Lei  de Diretrizes Orçamentárias.

A participação dos interessados se dará mediante prévia inscrição, com preenchimento de formulário próprio para apresentação de sugestões ou de comentário, e protocolo impreterivelmente até ás 13:00 horas do dia 06 de outubro de 2020, através do Email:camaraarez@gmail.com.

E,  para conhecimento público, é expedido o presente Edital  de convocação.

Arez/RN, 30 de setembro de 2020.

JONE CHACON DO NASCIMENTO

              PRESIDENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0053720009/2020-CMA

O Presidente da Câmara de Arês/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a ACEAN AVELINO DANTAS EIRELI  para a AQUISIÇÃO DE TERMÔMETRO INFRAVERMELHO   E  ÁLCOOL  E  GEL   E  70%  PARA  PREVENÇÃO DE COMBATE  AO NOVO CORONA VIRUS NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN., no valor global de R$ 669,88 (seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Arês/RN,01 DE OUTUBRO DE 2020

030.102.094‑95

JONE CHACON DO NASCIMENTO

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a COMPRA DE 224M DE CABO DE REDE, 3 FONTES, 1 HD SATA 500VA, 100 PLUGS RJ45 E 4 TECLADOS USB, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

                                    - 4490520000 – Equipamento e Mat. Permanente

Contratado: PERON JERÔNIMO DE MORAIS (BOM PREÇO INFORMÁTICA)

CNPJ/CPF: 02.617.406/0001-43

Valor: R$ 1.060,00 (hum mil e sessenta reais)

Prazo para conclusão ou prestação: entrega imediata.

*Onde se lê R$ 1.060,00 (hum mil e sessenta reais) leia-se R$ 1.108,00 (mil cento e oito reais).

 Caicó/RN, 29 de setembro de 2020.

__________________________

Rosângela Maria da Silva

Presidente da Câmara Municipal De Caicó-RN

ADITIVO: 002

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 013/2019

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ n°12.981.767/0001-28;

CONTRATADA: KEILLA TAISE LOPES DE MATOS – ME, inscrita no CNPJ sob o número 06.050.403/0001-21.

OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato n°019/2019 referente aos serviços de software de contabilidade, licitação, compras e portal da transparência para a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas de acordo com o que preceitua o art. 57, Inciso II, da Lei nº. 8.666/93.

VIGÊNCIA: O Presente Termo terá sua vigência a partir da data da sua assinatura, sendo a publicação no Diário Oficial da FECAM/RN imprescindível para sua eficácia, até o dia 31 de janeiro de 2021 podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da lei 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA: 31 de setembro de 2020.

São mantidas as demais cláusulas do contrato n°019/2019, desde que não contrariadas pelo presente termo.

Marli De Medeiros Dantas

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a pedido a Sra. Lais Regina da Silva Teixeira, CPF: 066.624.579-69, do Cargo em Comissão de Diretor de Finanças desta Casa Legislativa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, para o conhecimento de todos, ficando revogadas as disposições em contrário.

 Extremoz/RN, 01 de Outubro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Sra. Joseane Graciano de Souza, CPF: 085.738.984-02, no Cargo em Comissão de Diretor de Finanças desta Casa Legislativa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, para o conhecimento de todos, ficando revogadas as disposições em contrário.

 Extremoz/RN, 01 de Outubro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE O RETORNO DO EXPEDIENTE LEGISLATIVO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DA CASA DO POVO DE EXTREMOZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID-19.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ, no uso de suas atribuições legais, consoante permissibilidade do inciso XIII, XIX, XXI do artigo 30, do Regimento Interno.

CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde – OMS classificou, em 11 de março de 2020, que o COVID-19, nova doença causada pelo novo coronavírus (denominado SARS-CoV-2), é uma pandemia;

CONSIDERANDO a evidente redução dos índices de transmissão do COVID-19 no Estado do Rio Grande do Norte, consoante informações do Poder Executivo Estadual.

CONSIDERANDO que, a cada dia, têm se confirmado a diminuição de novos casos de pessoas contaminadas com o COVID-19 em todo o território nacional, mas que ainda requer cuidados especiais;

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e

Recuperação;

CONSIDERANDO a retomadas das atividades de diversos setores do Estado do Rio Grande do Norte associados às medidas de manutenção de Enfrentamento da COVID-19;

CONSIDERANDO a importância da retomada gradual das atividades nas casas legislativas no Rio Grande do Norte, definida a partir de parâmetros e protocolos de saúde, por meio de um planejamento responsável, ao lado das ações de combate à pandemia, de modo a resgatar a prestação dos serviços públicos.

CONSIDERANDO, por fim, a publicação da Recomendação Conjunta nº 001/2020-GAC/SESAP/SEDEC, subscrita por membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, que orienta a adoção de medidas destinadas a reforçar a proteção à saúde no cenário da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO, outrossim, que, devido ao aumento de transmissibilidade na região da grande Natal, bem como constatação da progressiva crescente de transmissão viral a nível nacional.

RESOLVE:

Artigo 1º. Fica determinada a realização das sessões (Ordinárias e Extraordinárias) na forma híbrida, ou seja, realizadas simultaneamente na forma remota e presencial (no plenário desta casa legislativa).

§ 1º Fica proibido ao acesso de populares ao plenário durantes as sessões, haja vista a publicidade dos atos legislativos, via rede mundial de computadores, notadamente transmissões por intermédio das redes sociais da Câmara Municipal de Extremoz;

§ 2° Os horários das sessões permanecem incólumes;

Artigo 3º. Os serviços públicos fornecidos através dos convênios do ITEP e PROCON no âmbito da Casa Legislativa de Extremoz, serão realizados diariamente das 08:00 horas às 12:00 horas, mediante agendamento prévio, materializado através de canais virtuais disponíveis no site, condicionado ao limite de 05 (cinco) atendimentos por dia.

Artigo 4º. Os gabinetes dos parlamentares deverão conter apenas 01 assessor por dia, para o atendimento ao público, ressaltando que o atendimento far-se-á a um indivíduo por vez, limitando-se a duas pessoas (atendente e atendido) no gabinete durante cada atendimento, mediante agendamento prévio.

Artigo 5º. Todo o acesso a Câmara Legislativa de Extremoz e o respectivo atendimento proceder-se-ão mediante o uso obrigatório de máscara, aferição de temperatura não superior a 37,3 ºC, sem prejuízo do agendamento prévio.

Parágrafo único: Deverão ser priorizados os agendamentos de atendimentos através de canais virtuais disponíveis no site da Câmara.

Artigo 6º. As medidas insertas nessa portaria, poderão ser reavaliadas a qualquer momento, desde que em conformidade com as recomendações das autoridades competentes.

Artigo 7º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de outubro de 2020 e vigorando até o dia 31 de outubro do corrente ano.

 REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Extremoz/RN, 01 de Outubro de 2020.

                                 Vereador FÁBIO VICENTE DA SILVA

            Presidente da Câmara Municipal de Extremoz/RN

Primeiro Termo de Aditamento de prazo ao contrato administrativo da Dispensa 010/2020 para (o) Aditivo de contratação de prestação de Serviço de Cessão de direito de uso dos sistemas integrados de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Licitação, Compras e Contratos, Recursos Humanos e Folha de Pagamento e Portal da Transparência, entre a CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUACU/RN e a empresa TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 40.998.734/0001-26.

.

O presente termo tem por objeto o acréscimo de quantitativo à (o) Aditivo de contratação de prestação de Serviço de Cessão de direito de uso dos sistemas integrados de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Licitação, Compras e Contratos, Recursos Humanos e Folha de Pagamento e Portal da Transparência, de acordo com as especificações citadas no contrato e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A contratação a que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato deverá ter seu prazo prorrogado até 31 de dezembro de 2020.

Ipanguaçu/RN, 02 de Setembro de 2020.

João Batista Bertoldo Gomes

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora Pública Comissionada JULIANNY RODRIGUES MARQUES, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, de acordo com as normas legais,

R E S O L V E:

Conceder a servidora JULIANNY RODRIGUES MARQUES,  CPF 102.343.944-12, ocupante do Cargo Comissionado de Assessora de Imprensa, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN,  férias regularmente por um período de 30(trinta) dias a iniciar em 01/10/2020, com término em 30/10/2020.

Dentro das férias programadas, a servidora optou converter um terço do período, em abono pecuniário, compreendido de 01 a 10/10/2020.

O gozo do período restante, considerando a necessidade do serviço da Servidora,  será realizado ao final da Licença Maternidade

Anote-se. Publique-se e cumpra-se.

VEREADOR GUTEMBERG DANTAS DE QUEIRÓZ

Presidente

VEREADOR MARDEM ESTEVAM MAIA DA SILVA

1º Secretário

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador MARIA DYANA SILVA DE LIRA, no uso de suas atribuições legais e,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder férias a(o) servidor(a), JANEIDE DA SILVA RAMOS portadora da matricula nº 06, na função de Agente dos Serviços Administrativo – inscrita no CPF sob nº. 672.XXX.XXX-91 de acordo com o Art. 76, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 30 (trinta) dias, a partir de 01/10/2020 á 30/10/2020, referente ao período aquisitivo de 03/08/2019 a 02/08/2020.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 01 de Outubro de 2020.

__________________________________________________

MARIA DYANA SILVA DE LIRA

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador MARIA DYANA SILVA DE LIRA, no uso de suas atribuições legais e,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a (o) servidor (a), JULIA MARIA CARDOZO NETA DE SANTANA, portadora da matricula nº 07, na função de AGENTE DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, Férias em gozo de acordo com o Art. 76, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 30 (trinta) dias, a partir de 01/10/2020 á 30/10/2020, referente ao período aquisitivo 15/03/2019 A 14/03/2020.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 01 de Outubro de 2020.

_____________________________

MARIA DYANA SILVA LIRA

PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Fernando -, CNPJ (MF) nº 08.221.137/0001-88. CONTRATADA: ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.397.355/0001-30. OBJETO: Contratação do sistema denominado PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS, para realização de licitação em meio digital, por intermédio da rede mundial de computadores, especificamente na modalidade Pregão, em todas as suas formas., VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 0,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº art 24 inciso II lei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2020. VIGÊNCIA: 36 meses. SIGNATÁRIOS: WELLIGTHON NIVAN DE MEDEIROS – pelo Contratante, e Leonardo César de Carvalho Ladeira– pela Contratada.

São Fernando/RN, 14 de setembro de 2020.

WELLIGTHON NIVAN DE MEDEIROS

Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN -, CNPJ (MF) nº 10.872.562/0001-89 CONTRATADA: ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.397.355/0001-30. OBJETO: Contratação do sistema denominado PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS, para realização de licitação em meio digital, por intermédio da rede mundial de computadores, especificamente na modalidade Pregão, em todas as suas formas, VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 0,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº art 24 inciso II lei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2020. VIGÊNCIA: 36 meses. SIGNATÁRIOS: Francisco Inácio Neto – pelo Contratante, e Leonardo César de Carvalho Ladeira– pela Contratada.

Serra Negra do Norte/RN, 30 de setembro de 2020.

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     FRANCISCO INÁCIO NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA 0052020 – GP

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução nº 001/2013, considerando o disposto nos art. 16, § 6º, I, e art. 22, I, II, III,IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO. R E S O L V E Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) ao Senhor ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: VISITA A FECAM PARA TRATAR DE ASSUNTOS INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO

Período do Afastamento: 02 de outubro de 2020.

Art. 2º - O Servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. art. 16, § 6º, I, e art. 22, I, II, III,IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, 01 de outubro de 2020.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente