OBJETO: MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, EM FAVOR DA JOÃO MANOEL MARTINS DE AZEVEDO 10536549443 (JB REFRIGERAÇÃO), INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 33.930.142/0001-07, DESTINADA AO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DESTA CASA LEGISLATIVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, QUE DEFINE QUE É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO PARA OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS DE VALOR ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) DO LIMITE PREVISTO NA ALÍNEA "A", DO INCISO II DO ARTIGO ANTERIOR E PARA ALIENAÇÕES, NOS CASOS PREVISTOS NESTA LEI, DESDE QUE NÃO SE REFIRAM A PARCELAS DE UM MESMO SERVIÇO, COMPRA OU ALIENAÇÃO DE MAIOR VULTO QUE POSSA SER REALIZADA DE UMA SÓ VEZ, COM VALOR GLOBAL DE R$ 2.060,00 (DOIS MIL E SESSENTA REAIS).

PUBLIQUE-SE,

Acari/RN, 02 de outubro de 2020.

JOSÉ RIVALDO LIMA
Presidente

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação:

PROCESSO Nº 016/2020
DISPENSA Nº 013/2020

FAVORECIDO: JOÃO MANOEL MARTINS DE AZEVEDO 10536549443 (JB REFRIGERAÇÃO) – CNPJ: 33.930.142/0001-07.

OBJETIVO: MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI.

VALOR GLOBAL: R$ 2.060,00 (DOIS MIL E SESSENTA REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Acari/RN, 02 de outubro de 2020.

JOSÉ RIVALDO LIMA
Presidente

PORTARIA Nº 025/2020 – CMAB

Prorroga a Suspensão das Atividades Legislativas e Administrativas 

presenciais da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN em razão da

Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a permanência das recomendações de isolamento social do Ministério da Saúde, Organização Mundial de Saúde (OMS) e demais autoridades sanitárias e de saúde;

CONSIDERANDO a persistência do quadro de emergência em saúde pública envolvendo o novo Coronavírus (COVID-19), a demandar a prorrogação das medidas temporárias suspensivas e urgentes para atendimento a situações pontuais;

CONSIDERANDO que quaisquer ações a serem implementadas devem zelar pela preservação da dignidade Das pessoas (CF, 1º, III), pela prevalência dos direitos humanos (CF, 4º, II), pelo respeito à intimidade e à vida privada (CF, 5º, X) e pela necessidade, utilidade, adequação, razoabilidade e proporcionalidade de tais medidas aos riscos detectados;

CONSIDERANDO o alarmante e exponencial aumento do número de casos e de mortos no País, inclusive em nosso Estado, em virtude da referida Pandemia, conforme os Boletins Epidemiológicos periódicos publicados pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP/RN);

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção e expansão das medidas de enfrentamento e redução dos riscos de contaminação com o COVID-19, estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pelo Ministério da Saúde, e demais Autoridades Sanitárias e de Saúde em todo País;

CONSIDERANDO que Órgãos e Instituições, como a Assembleia Legislativa do RN, o Tribunal de Justiça do RN, o Ministério Público do RN, a Defensoria Pública do RN, e o Tribunal de Contas do Estado do RN, observando o avanço e a proliferação da Pandemia COVID-19, e em consonância com as orientações das Autoridades Sanitárias e de Saúde em todo País, continuam prorrogando e mantendo suas atividades suspensas;

CONSIDERANDO as orientações de instituições como a ABRACAM – Associação Brasileira das Câmaras Municipais e a CNM – Confederação Nacional dos Municípios, que orientam que as Câmaras Municipais adotem Ambiente Virtual para viabilizar o trabalho dos Vereadores, assim como fez a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, diversas Assembleias Legislativas e inúmeras Câmaras Municipais no Brasil a fora;

CONSIDERANDO a necessidade de continuar resguardando a saúde dos parlamentares, servidores, prestadores de serviços e cidadãos Afonsobezerrenses que frequentam à Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, quando em pleno funcionamento e aberta ao público;

CONSIDERANDO que a propagação e contaminação com o novo Coronavírus (COVID-19) já é constatada, inclusive, de forma muito acentuada acarretando mortes em Municípios vizinhos e principalmente no Município de Afonso Bezerra/RN; e

CONSIDERANDO ainda a possibilidade da prorrogação prevista na Portaria Nº 018/2020 – CMAB, de 20 de Março de 2020, que suspendeu as atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN;

RESOLVE:

Art. 1° – Fica prorrogada a suspensão de todas as Atividades Legislativas e Administrativas presenciais da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN de 01 de Outubro de 2020 a 31 de Outubro de 2020, a saber: Sessões (Ordinárias, Extraordinárias e Solenes), Audiências Públicas e Reuniões, assim como os atendimentos realizados ao público externo; sem prejuízo de uma nova avaliação do Quadro Epidemiológico no Estado do Rio Grande do Norte, e novas recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e demais Autoridades Sanitárias e de Saúde.

Art. 2º – As Sessões Ordinárias, enquanto durar a Pandemia do novo Coronavírus, continuarão ocorrendo através do AMBINTE VIRTUAL DE DELIBERÇÃO REMOTA, implantado por esta Casa, conforme disposto na Resolução Nº 021/2020, de 02 de junho de 2020, obedecendo ao rito estabelecido no Regimento Interno.

Parágrafo Único – Da mesma forma, excepcionalmente, atendendo à solicitação do Poder Executivo Municipal e por convocação do Presidente, a Câmara Municipal poderá realizar Sessões Extraordinárias Remotas, através do AMBINTE VIRTUAL DE DELIBERÇÃO REMOTA, para a deliberação de matérias que exijam o pronunciamento urgente do Poder Legislativo, prioritariamente para as que são vinculadas à Saúde Pública agravada pela Pandemia da COVID-19 (novo Coronavírus), sendo que para os demais casos, somente quando reconhecida a Urgência necessária sobre a matéria que possua elevada importância para o Município e seus cidadãos.

Art. 2º – Ficam inalteradas as demais disposições estabelecidas na Portaria Nº 018/2020 – CMAB, de 20 de Março de 2020, até ulterior deliberação em contrário.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Afonso Bezerra/RN, 30 de Setembro de 2020.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

CONCEDE AFASTAMENTO A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atuações que lhe são conferidas por Lei:

 RESOLVE:

Art. 1º- Conceder afastamento a título de desincompatibilização ao servidor ERISVALDO SANTOS DE SOUZA, do cargo de vigilante, matrícula funcional nº. 282, portador do RG nº. 001.074.099 - ITEP/RN, e inscrito no CPF nº 672.498.414-91, a partir de 14 de agosto de 2020 até 15 de novembro de 2020.

Art. 2º- Esta portaria terá efeito retroativo a partir de 14 de agosto de 2020.

REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

CUMPRA - SE.

Baraúna - RN, 14 de Agosto de 2020.

MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA

Presidente

PORTARIA Nº 214/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE

Artigo 1º NOMEAR o Sr. JOÃO MARIA DE LIMA NICÁCIO, inscrito no CPF sob. nº 044.035.594-09  e RG nº 1.795261 SSP/RN, para o Cargo em Comissão  de Assessor de Comunicação Social ( ACS), desta Casa Legislativa.                                     

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê –se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 01 de outubro de 2020.

_________________________________________

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

PORTARIA Nº 215/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Artigo 1º   EXONERAR a pedido a Sra. TATIANA DA CRUZ SOARES FREIRE, inscrita no CPF sob. nº 024.278.044-01 e RG nº 379041–SSP-RN, para o Cargo em Comissão  de Diretor do Anexo (CDA), nomeado pela Portaria nº 091/2020, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 01 de outubro de 2020.

_________________________________________

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2020

ASSUNTO: Contratação de Empresa para Prestação dos Serviços de Restauração em Gesso do Teto e Paredes da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

 O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. JOSÉ ETHEL S. U. S. C. DE MORAES, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2020, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da Empresa HÉLIO DE ARAÚJO 057.699.124-48, CNPJ 20.485.332/0001-10, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO EM GESSO DO TETO E PAREDES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, com valor global de R$ 2.700,00 (Dois Mil e Setecentos Reais).

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Cruzeta/RN, em 02 de Outubro de 2020.

Atenciosamente,

José Ethel S. U. S. C. de Moraes

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO

PALÁCIO LOURÊNÇO CRUZ

Rua Manoel Joaquim, 70, Centro, Gov. Dix-Sept Rosado - RN

CEP: 59.790-000 - ( (84) 3282323

CNPJ: 09.393.596/0001-01

PORTARIA Nº 036/2020      Gov.Dix-Sept Rosado/RN, em 02 de outubro 2020

                                   A PRESIDENTE DA CÂMARA MNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO-RN, no uso de suas atribuições legais,

                                   RESOLVE:

                                   Conceder a Sr. (a) Elika Maciely de Oliveira Assis, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, meia diária para que possa se deslocar até a cidade de Natal/RN e dirigir-se ao ITEP/RN para tratar de assuntos concernentes à emissão de cédulas de identidade.

                                   Cumpre-se.

SIMARA DANTAS DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO

PALÁCIO LOURÊNÇO CRUZ

Rua Manoel Joaquim, 70, Centro, Gov. Dix-Sept Rosado - RN

CEP: 59.790-000 - ( (84) 3282323

CNPJ: 09.393.596/0001-01

PORTARIA Nº 037/2020      Gov.Dix-Sept Rosado/RN, em 02 de outubro de 2020

                                   A PRESIDENTE DA CÂMARA MNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO-RN, no uso de suas atribuições legais,

                                   RESOLVE:

                                   Conceder a Sr. (a) Anacleia Nayane de Morais, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, meia diária para  que a mesma possa se deslocar até a cidade de Natal/RN e se dirigir ao ITEP/RN para tratar de assuntos concernentes à emissão de carteiras de identidade na Câmara Municipal.

                                   Cumpre-se.

SIMARA DANTAS DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO

PALÁCIO LOURÊNÇO CRUZ

Rua Manoel Joaquim, 70, Centro, Gov. Dix-Sept Rosado - RN

CEP: 59.790-000 - ( (84) 3282323

CNPJ: 09.393.596/0001-01

PORTARIA Nº 038/2020     Gov.Dix-Sept Rosado/RN, em 02 de outubro de 2020.

                                   A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO-RN, no uso de suas atribuições legais,

                                   RESOLVE:

                                   Conceder a Sr. (a) Artur Antonins Francisco da Silva, ocupante do cargo de Motorista, meia diária para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal/RN com a finalidade de conduzir servidora da Câmara Municipal ao ITEP/RN para tratar de assuntos concernentes à emissão de carteiras de identidade na Câmara Municipal.

                                   Cumpre-se.

SIMARA DANTAS DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

                  O Presidente da Casa Legislativa Vereador Antônio Gregório de Medeiros, o Sr. Geraldo Abdias da Silva Filho, no uso de suas atribuições legais, baseado no Decreto Legislativo 001/2009;

Resolve:

                  Conceder adiantamento a Sra, Lígia Lídia dos Santos Silva, 1 (Uma) diária no valor de R$ 220,00 (Duzentos e vinte reais), para a mesma deslocar - se à Natal/RN para comparecer na sede do ITEP no dia 05 de outubro de 2020, conforme solicitação para finalização das carteiras de identidades emitidas e recebimento de novo material.

                                      ________________________________

PRESIDENTE

Geraldo Abdias da Silva Filho

O Presidente da Casa Legislativa Vereador Antônio Gregório de Medeiros, o Sr. Geraldo Abdias da Silva Filho, no uso de suas atribuições legais, baseado no Decreto Legislativo 001/2009;

Resolve:

                  Conceder adiantamento ao Sr. Ítalo Isaac Borges Rocha, 1 (Uma) diária no valor de R$ 220,00 (Duzentos e vinte reais), para o mesmo deslocar - se à Natal no dia 05 de outubro de 2020 para comparecer a sede do ITEP, conforme solicitação para finalização de RGs emitidos e recebimento de novo material.

                                      ________________________________

PRESIDENTE

Geraldo Abdias da Silva Filho

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 826/2019,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Sr. RAIMUNDO MANOEL DA SILVA, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 149/CC1, inscrito no CPF 807.567.434‑00, 01 (UMA) diária de viagem, no valor unitário de R$ 247,50 (duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), totalizando 247,50 (duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), para custear as despesas com alimentação e transporte para a cidade de Natal/RN, nos dias 05 e 06 de outubro de 2020. Objetivo dos Deslocamentos ao ITEP/RN: a) Protocolo, preparação, entrega e recebimentos de cédulas de RGs emitidas no mês de setembro2020; b) Recebimento de Material para realização de emissão de RGs no mês de outubrto/2020.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 02 de outubro de 2020.

Joanildo Félix Barbosa da Cruz

Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 07, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020

O VEREADOR EVÂNIO PEDRO DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA COM FULCRO NO DISPOSTO DA ALINEA “Q”, DO INCISO V, DO ART.21 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA,

R E S O L V E:

Art.1°. NOMEAR a senhora EUDILLA GIULANY MARQUES BARBOSA, portador do CPF nº 017.872.104-21, conforme Lei n. 547/2007 e suas alterações, no Cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DE GABINETE lotado no referido órgão.

Art.2°. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, em 01 de outubro de 2020.

Ver. EVÂNIO PEDRO DO NASCIMENTO

Presidente da Mesa Diretora

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

 PALÁCIO MANOEL VALERIANO SOBRINHO

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00010/2020

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 0001/2020, que objetiva: Contratação de empresa para locação de veiculo sem motorista, para atender as necessidades da mesa diretora da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras-RN; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor da empresa: VINICIUS PABLO VASCONCELOS SILVA EIRELI - CNPJ Nº 29.734.685/0001-81- VALOR MENSAL: R$: 2.450,00 - VALOR TOTAL R$: 9.800,00 (NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS).

Monte das Gameleiras - RN, 29 de Setembro de 2020.

Jose Ailton do Nascimento

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

 PALÁCIO MANOEL VALERIANO SOBRINHO

EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 0001/2020

OBJETO: Contratação de empresa para locação de veiculo sem motorista, para atender as necessidades da mesa diretora da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras-RN. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00001/2020. orçamento de 2020: recursos proprios: unidade orçamentaria: 0101 – poder legislativo – ação: 01.031.0001.2.001 – manutenção das ativs da câmara municipal – elemento de despesa 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.  PARTES CONTRATANTES: CÂMARA Municipal de Monte das Gameleiras E VINICIUS PABLO VASCONCELOS SILVA EIRELI – CNPJ Nº 29.734.685/0001-81– CT Nº 21-2020 - VALOR TOTAL R$: 7.350,00 (sete mil trezentos e cinquenta reais) - assinado em 29.09.2020 - VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2020.    

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a resolução nº 001/2018.

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores deste Legislativo:

RESOLVE:                       

Art.1º Conceder a servidora efetiva Lúcia de Fátima da Silva, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 28/12/2018 a 27/12/2019, com gozo de férias, compreendido de 05/10/2020 a 03/11/2020.

Art.2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.  

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 02 de Outubro de 2020.

FÁBIO RODRIGUES DIAS

Presidente