O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Conceder férias a servidora MARIA ROSILENE RICARDO DA SILVA, matricula nº. 036, lotada na Câmara Municipal, durante o período de 13/10/2020 a 11/11/2020, referente ao período aquisitivo de 2019/2020.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

                                      Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos-RN, 09 de outubro de 2020.

________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Conceder férias a servidora MARILENE ARAUJO CAVALCANTE, matricula nº. 037, lotada na Câmara Municipal, durante o período de 13/10/2020 a 11/11/2020, referente ao período aquisitivo de 2019/2020.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

                                      Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos-RN, 09 de outubro de 2020.

________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

OBJETO: Aquisição de bancada com 9 lugares e gavetas, vidro incolor temperado , púlpito ,birô , cadeira de diretor giratória  e cadeira para o Presidente   para o Plenário da Câmara Municipal  de Arez /RN

Remete ao Presidente da Câmara Municipal o resultado do Processo Licitatório Pregão Presencial nº 02/2020, que tem como objeto acima citado ,  em que teve como vencedora do certame a Empresa A DOS ANJOS -MÓVEIS  E REFORMA -ME ,inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 26.915.632/0001-79 ,por ter apresentado o melhor preço global para os itens do objeto  do certame.

A referida licitante foi única Empresa que atendeu o chamado da Câmara Municipal de Arez não obstante a ampla divulgação da pretensão desta Câmara em adquirir  o objeto anteriormente citado

A recomendação feita pelo ilustre pregoeiro é no sentido que seja realizada a HOMOLOGAÇÃO do certame, uma vez que o processo atendeu a sua finalidade, assim como os preços contratados estão de acordos com os preços de referência da Câmara Municipal de Arez.

Neste sentido, considerando que o certame alcançou seu objetivo ,tendo  seguido  todas as fases sem nenhum problema  que possa trazer qualquer  mácula  ao seu desfecho  adjudico todos itens do objeto do certame  Empresa  A. DOS ANJOS  E REFORMA -ME  LTDA, inscrita  CNPJ(MF) nº 26.915.632/0001-79 , que saiu vencedora  por ter cotado o menor preço dos itens :1,2,3,4,5,6 , perfazendo o valor de R$ 26.720,00 (vinte e seis  mil, setecentos e vinte reais )  ao final a ser HOMOLOGADO   o certame pelo Presidente da Câmara Municipal  da Câmara  em seu  favor  nos seguintes  termos:

Ítem

Descrição

Unidade

Quant.

Valor Unitário

Valor

Total

01

Bancada 9 lugares 6,89X0,80X0,80 m

 unidade

01

16.070,00

16.070

02

Vidro incolor temperado 8mm medindo   6,89X 0,80 m

Unidade

01

2.950,00

2.950,00

03

Púlpito inclinado  medindo  1,19X maior altura e 1,09 menor altura com tampo medindo  0,56 X 0,39 m

unidade

01

950,00

950,00

04

Birô  medindo  0,70 X0,60 X0,75m

unidade

01

550,00

550,00

05

Cadeira  de diretor giratória

unidade

08

600,00

4.800,00

06

Cadeira para Presidente

unidade

01

1.400,00

1.400,00

Total

26.720,00

Arez/RN, 09 de outubro de 2020

.

FRANCISCO DE ASSIS SIMÃO

PREGOEIRO

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Artigo 1º   EXONERAR a pedido o Sr. RONALD DO NASCIMENTO SOUZA, inscrita no CPF sob. nº 080.040.014-32 e o RG nº 2414285-SSP/RN, para o Cargo em Comissão  de Agente Administrativo (CC-L7), nomeado pela Portaria nº 056/2020, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 08 de outubro de 2020.

_________________________________________

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE

Artigo 1º NOMEAR o Sr. LAERTY DE SOUZA SOARES, inscrita no CPF sob. nº 059.992.344-09 e RG nº 2289781–SSP-RN, para o Cargo em Comissão  de Diretor do Anexo (CDA), desta Casa Legislativa.                                    

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, com efeitos retroativos a 02 de outubro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê –se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 08 de outubro de 2020

_________________________________________

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

PORTARIA Nº 221/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE

Artigo 1º NOMEAR o Sr. CLARA DE OLIVEIRA SILVA, inscrita no CPF sob. nº 061.158.624-00 e o RG nº 002.662.788-SSP/RN, para o Cargo em Comissão  de Agente Administrativo (CC-L7), desta Casa Legislativa.                                    

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, com efeitos retroativos a 02 de outubro  de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê –se Ciência.

Ceará-Mirim-RN 08 de outubro  de 2020.

_________________________________________

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

PORTARIA Nº 222/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Artigo 1º   NOMEAR o Sr. SUZANA COUTINHO DA TRINDADE SILVA, inscrito no CPF sob. nº 702.439.074-35 e RG nº 003.402.752 SSP/RN, ocupante do Cargo em Coordenador Pedagógico (CP), desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 05 de outubro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 08 de outubro de 2020.

_________________________________________

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

PORTARIA Nº 223/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE

Artigo 1º NOMEAR o Sr. MARIA LUIZA PEREIRA FREIRE, inscrito no CPF sob. nº 130.618.814-40 e RG nº 3.233.627-SSP/RN, para o Cargo em Comissão  de Assistente Administrativo (CC-L7), desta Casa Legislativa.                                    

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, com efeitos retroativos a 02 de outubro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê –se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 08 de outubro de 2020.

_________________________________________

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

PORTARIA Nº 224/2020.

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE

Artigo 1º DESIGNAR o Sr. JOSE VARELA DA SILVA, inscrita no CPF sob. nº 098.602.184-98 e RG nº 003.104.156–SSP-RN, para o Cargo em Comissão  de Assistente Administrativo (CC-L7), desta Casa Legislativa.                                    

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, com efeitos retroativos a 02 de outubro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê –se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 08 de outubro de 2020.

_________________________________________

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

PORTARIA Nº 225/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Artigo 1º NOMEAR o Sr. FRANCISCO DIEGO SILVA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob. nº 086.718.544-93 e RG nº 2.701.522 -SSP/RN, para o Cargo em Comissão de Diretor da Guarda Legislativa ( DGL), desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, com efeitos retroativos a 02 de outubro  de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 08 de outubro  de 2020.

_________________________________________

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

PORTARIA Nº 226/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Artigo 1º   EXONERAR a pedido o Sr. LUIZ FELIPE CARVALHO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob. nº 026.545.424-75 e RG nº 1606961–SSP-RN, para o Cargo de GESTOR DE CONTRATO, nomeado pela Portaria nº 108/2020, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 30 de setembro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 09 de outubro de 2020.

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Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

PORTARIA Nº 218/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Artigo 1º   EXONERAR a pedido o Sr. DREYFUS DIEGO VIEIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob. nº 073.872.854-38 e RG nº 002.266.473-SSP/RN, para o Cargo em Comissão  de Assistente Administrativo (CC-L7), nomeado pela Portaria nº 056/2020, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 07 de outubro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 07 de outubro de 2020.

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Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2020

Concede Título Honorifico de Cidadão Cearamirinense ao Ilustríssimo Senhor Jairo Amorim, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPÁL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido o Titulo Honorifico de Cidadão Cearamirinense ao Ilustríssimo Senhor Jairo Amorim.

Art. 2º - A Mesa da Câmara Municipal Fica autorizada a providenciar entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º -  Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz, Ceará-Mirim/RN, 15 de setembro de 2020.

Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

Marcos Angelino de Farias

1ª Secretário

Carlos Magno da Rocha Ramalho

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2020

Concede Título Honorifico de Cidadão Cearamirinense ao Ilustríssimo Senhor Iran Oliveira da Silva, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPÁL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido o Titulo Honorifico de Cidadão Cearamirinense ao Ilustríssimo Senhor Iran Oliveira da Silva.

Art. 2º - A Mesa da Câmara Municipal Fica autorizada a providenciar entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º -  Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz, Ceará-Mirim/RN, 15 de setembro de 2020.

Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

Marcos Angelino de Farias

1ª Secretário

Carlos Magno da Rocha Ramalho

2º Secretário

                           Processo: 051001/2020

Objeto: Aquisição de material gráfico para manutenção da Câmara de vereadores do município do Encanto.

Contratado:  1108 - MARIA MIKELE CHAVES DE OLIVEIRA 28.634.505/0001-27.

Valor Total Julgado: R$ R$ 3.350,00., Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

Encanto/RN, 05/10/2020

Nº PROCESSO: 07100001/20

Ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2020. Autorizo a despesa, emissão de empenho, para: FELIPE GUERRA CARTÓRIO ÚNICO OFÍCIO DE NOTAS, Inscrito no CNPJ sob o n°08.540.023/0001-09, no valor de R$ 413,36 (quatrocentos e treze reais e trinta e seis centavos), para contratação de cartório de notas e protestos para serviço de reconhecimento de firma e autenticação de documentos atendendo à da Câmara Municipal de Felipe Guerra/ RN, em conformidade com os artigos 26 da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, com base no Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: PROGRAMA: 01 031 0001 2.001 - Manutenção das Atividades da Câmara; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ. VIGÊNCIA: 08/10/2020 a 31/12/2020. Felipe Guerra/RN, 08 de outubro de 2020.

Ronaldo Luciano da Costa

 Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO: 23/2020

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados, para dar apoio e Consultoria à execução de trabalhos da Contabilidade, Controle Interno e Recursos Humanos da Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

                                                                           RESOLVE:

1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2020;

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

Lajes Pintadas/RN, 02 de outubro de 2020.

Marcia Meiri dos Santos

Presidente

O Presidente da Câmara de Lajes Pintadas/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a PAULO TAVARES DE FRANÇA ME  para a Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados, para dar apoio e Consultoria à execução de trabalhos da Contabilidade, Controle Interno e Recursos Humanos da Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN., no valor global de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Lajes Pintadas/RN, 5 de outubro de 2020.

Marcia Meiri dos Santos

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 920/2020

                                                                        Dispõe sobre concessão da Comenda “João Emídio de Lucena” a Maria das Dôres Medeiros Rocha, e dá outras providências.

                                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV, do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 006/2017, de 1º de agosto de 2017, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO

                        Art. 1º - Fica concedida a Comenda “João Emídio de Lucena” a Ilma Sra. Maria das Dôres Medeiros Rocha, pelos relevantes serviços prestados à cultura de São João do Sabugi-RN.

Parágrafo único – A Comenda de que trata o presente artigo será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal, a ser marcada pela Mesa Diretora.

                        Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                        Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 05 de outubro de 2020.

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo n.º 920/2020, aprovado em 02 de outubro de 2020, de autoria do Vereador André Luiz Fernandes de Medeiros

Decreto Legislativo N.º 920/2020.

Dispõe sobre concessão da Comenda “João Emídio de Lucena” a Maria das Dôres Medeiros Rocha, e dá outras providências.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo n.º 920/2020, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM/RN, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 05 de outubro de 2020.

___________________________________________

Marcílio de Medeiros Dantas

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 921/2020

                                                                           Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN, ao Sr. FRANCISCO DUTRA DE MACEDO FILHO.

                                               A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

                        Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

                        Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN, ao Sr. FRANCISCO DUTRA DE MACEDO FILHO, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

                        Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

                        Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 05 de outubro de 2020.

__________________________________

ISRAEL FELISMINO DE MARIA NETO

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo n.º 921/2020, aprovado em 02 de outubro de 2020, de autoria do Vereador Israel Felismino de Maria Neto.

Decreto Legislativo N.º 921/2020.

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN, ao Sr. FRANCISCO DUTRA DE MACEDO FILHO.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo n.º 921/2020, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM/RN, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 05 de outubro de 2020.

___________________________________________

Marcílio de Medeiros Dantas

Presidente

RESOLUÇÃO Nº 008/2020

Dispõe acerca da nova sede da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, e dá outras providências.

                        A Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 146 do Regimento Interno desta Casa, aprova:

                        Art. 1º - A Câmara Municipal fica sediada à Rua Professor Manoel Martiniano, nº 150, Centro, neste Município, onde ocorrerão as Sessões Ordinárias e Extraordinárias desta Casa Legislativa.

                        Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                        Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 05 de outubro de 2020.

_______________________________

ISRAEL FELISMINO DE MARIA NETO

VEREADOR-AUTOR

                             PROMULGAÇÃO          

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, a Resolução nº 008/2020, aprovada em 02 de outubro de 2020, de autoria do Vereador ISRAEL FELISMINO DE MARIA NETO.

RESOLUÇÃO Nº 008/2020

Dispõe acerca da nova sede da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, e dá outras providências.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação da Resolução nº 008/2020, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 05 de outubro de 2020.

___________________________________________

Marcílio de Medeiros Dantas

Presidente

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Contratação de empresa especializada em Obras de Construção Civil, para executar a 2ª Etapa da reforma na sede da Câmara Municipal de Taboleiro Grande – RN

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 inciso I da Lei 8.666/93 e o Decreto 9.412/2018 atualizado em 19/6/2018, que atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666/1993:, em seu inciso I, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa:

CNPJ:22.819.409/0001-77 (M. L. Q CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI)

Valor Total Julgado: R$ 13.908,70 (treze mil, novecentos e oito reais e setenta centavos).

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Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

TABOLEIRO GRANDE - RN, 09/10/2020.

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FRANCISCO JÚLIO ARAÚJO

PRESIDENTE

Objeto: Contratação de empresa especializada em Obras de Construção Civil, para executar a 2ª Etapa da reforma na sede da Câmara Municipal de Taboleiro Grande – RN.

CNPJ:22.819.409/0001-77 - (M. L. Q. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI)

Valor Total Julgado: R$ R$ 13.908,70 (treze mil, novecentos e oito reais e setenta centavos)

                Base legal:Decreto 9.412/2018 atualizado em 19/6/2018, que atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 24 incisos I da Lei nº 8.666/1993.

TABOLEIRO GRANDE - RN, 09/10/2020.

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FRANCISCO JÚLIO ARAÚJO

PRESIDENTE