REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0057600009/2020/CMA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 16/2020

LICITAÇÃO Nº 17/2020

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2020

                                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições  legais , conferidas pela Lei Orgânica  Municipal,  HOMOLOGA pelo presente  Termo , para que surta os seus efeitos legais e tendo em vista  a adjudicação   do Pregoeiro Oficial , referente ao  Processo  do Pregão Presencial  nº 02/2020 – com início no dia 16 de setembro de 2020, nos termos  do artigo 43 , Inciso  VI, da lei Federal  nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com redação  dada pela Lei  nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648, de  27 de maio de 1998,, conforme  Processo   Licitatório nº 16/2020 -CPL/CMA.

OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a Aquisição de bancada com 9 lugares e gavetas, vidro incolor temperado, púlpito   inclinado, birô, cadeira de diretor giratória e cadeira para o presidente   para o Plenário da Câmara Municipal de Arez/RN, conforme especificação no anexo I.

Em favor da empresa A. DOS ANJOS E REFORMAS -ME, inscrita no CNPJ(MF) nº 26.915.632/0001-79 no valor de R$ 26.720,00 (vinte e seis mil, setecentos e vinte reais) .

Sala da CPL/CMA, em 14 outubro de 2020.

JONE CHACON DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2020090901

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 091101 - DI

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS (11.015.279/0001-01), referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM A CONFECÇÃO DE PLACA LEGISLATIVA (GALERIA), COM DESTAQUE DA MESA DIRETORA DO BIÊNIO 2019/2020, DA CÂMARA MUNICPAL DE CAMPO GRANDE/RN, com o valor total de R$ 4.150,00 (quatro mil e cento e cinquenta reais).

           RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

Campo Grande/RN, 11 de setembro de 2020

____________________________________________

Vagner Souza de Medeiros

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

PROCESSO Nº 2020090901

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 091101 - DI

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM A CONFECÇÃO DE PLACA LEGISLATIVA (GALERIA), COM DESTAQUE DA MESA DIRETORA DO BIÊNIO 2019/2020, DA CÂMARA MUNICPAL DE CAMPO GRANDE/RN

Contratado:  J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS (11.015.279/0001-01),

Valor: R$ 4.150,00 (quatro mil e cento e cinquenta reais)

Fundamento legal: artigo 24, II, da Lei 8.666/93.

Campo Grande/RN, 11 de setembro de 2020

ADITIVO: N°001

CONTRATO: 006/2020

PROCESSO: N°011/2020

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 006/2020

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, cnpj n°12.981.767/0001-28;

CONTRATADA: Empresa FRANCENILDO DANTAS - ME, CNPJ: 70.324.744/0001-47;

OBJETO:O presente termo tem como objeto aditivar aproximadamente 2,63 % do valor inicial do contrato referente aos itens 5, 28, 30, 33, 41, 50, 60, 61, 73 referente a gênero alimentício constantes no mapa de apuração decorrente da Dispensa de Licitação n°006/2020.

VALOR ESTIMADO: R$ 183,40 (Cento e oitenta e três reais e quarenta centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O contrato será firmado por um prazo até 31 de dezembro de 2020, a contar da data da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no diário oficial da FECAM/RN.

DATA DA ASSINATURA: 16 de Outubro de 2020.

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara

ADITIVO: N°001

CONTRATO: 010/2020

PROCESSO: N°011/2020

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 007/2020

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, cnpj n°12.981.767/0001-28;

CONTRATADA: Empresa FRANCENILDO DANTAS - ME, CNPJ: 70.324.744/0001-47;

OBJETO: O presente termo tem como objeto aditivar a quantidade referente ao item 24 (cód.578) que tem como descrição papel toalha constante no mapa de apuração decorrente da Dispensa de Licitação n°007/2020.

VALOR:  Fica estabelecido a quantidade aditivada de 32 (trinta e dois) papeis toalhas que totaliza o valor de R$ 107,20 (Cento e sete reais e vinte centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 65, I, ALÍNEA “B”, INCISO II, ALÍNEA “C” e §1º DA LEI 8.666/93.

VIGÊNCIA: O contrato será firmado por um prazo até 31 de dezembro de 2020, a contar da data da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no diário oficial da FECAM/RN.

DATA DA ASSINATURA: 16 de Outubro de 2020.

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara

ADITIVO: N°001

CONTRATO: 011/2020

PROCESSO: N°012/2020

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 007/2020

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, cnpj n°12.981.767/0001-28;

CONTRATADA: Empresa J ALVES DE MEDEIROS, CNPJ: 09.026.674/0001-30;

OBJETO: O presente termo tem como objeto aditivar a quantidade referente ao item 04 (cód.558) que tem como descrição álcool em gel constante no mapa de apuração decorrente da Dispensa de Licitação n°007/2020.

VALOR:  Fica estabelecido a quantidade aditivada de 20 (vinte) unidades de álcool em gel que totaliza o valor de R$ 100,00 (Cento e sete reais e vinte centavos);

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 65, I, ALÍNEA “B”, INCISO II, ALÍNEA “C” e §1º DA LEI 8.666/93.

VIGÊNCIA: O contrato será firmado por um prazo até 31 de dezembro de 2020, a contar da data da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no diário oficial da FECAM/RN.

DATA DA ASSINATURA: 16 de Outubro de 2020.

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 227/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Artigo 1º EXONERAR a pedido o Sr. PABLO RONNEY BARBOSA DE QUEIROZ MORTIMER, OAB/RN nº 17821, inscrito no CPF sob. nº 077.590.814-21 e RG nº 002.072.697, ocupante do Cargo em PROCURADOR  LEGISLATIVO (CE12), nomeado pela Portaria nº 099/2020, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 15 de outubro  de 2020.

_________________________________________

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

Dispõe sobre o Remanejamento de Dotação Orçamentária através de Anulação de Dotação no Orçamento Geral da Câmara de Vereadores do Município, e dá outras providências.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com a Lei Orçamentária Municipal nº 1000/2019.

RESOLVE:

            Art. 1º - Remanejar Dotação Orçamentária por Anulação de Dotação no Orçamento Geral da Câmara de Vereadores, conforme especificações da tabela I.

ÓRGÃO

01.001

CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

FUNÇÃO

01

LEGISLATIVA

SUB-FUNÇÃO

031

AÇÃO LEGISLATIVA

PROJETO ATIVIDADE

2.001

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

ELEMENTO

319094

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

35.000,00

TOTAL GERAL

35.000,00

            Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito de que tata o art. 1º, serão provenientes de Anulação de Dotação do Orçamento Geral da Câmara Municipal, conforme tabela II.

ÓRGÃO

01.001

CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

FUNÇÃO

01

LEGISLATIVA

SUB-FUNÇÃO

031

AÇÃO LEGISLATIVA

PROJETO ATIVIDADE

2.001

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

319011

VENCIMENTOS E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL

35.000,00

TOTAL GERAL

35.000,00

            Art. 3º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de setembro de 2020.

Extremoz (RN), em 15 de Outubro de 2020.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO

041/2019

                   A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ, inscrita no CNPJ/MF, sob o n.º, 08.587.263/0001-50, com sede nesta cidade, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. Eudes Miranda da Fonseca, vem pelo presente  prorrogar por adição de tempo o contrato do Processo Licitatório nº 399/2019, conforme artigo 65, § 1º da lei 8666/93, com a empresa MARIA LARA PENHA DE SOUZA, inscrito no CNPJ nº 34.218.192/0001-29, com endereço na rua Fábio Cabral, n°74, centro, Macau que fornece veiculação em programa jornalístico de rádio com alcance regional para esta Casa Legislativa.

GUAMARÉ/RN, 16 de outubro de 2020.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

PRESIDENTE

EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO

ADMINISTRATIVO Nº 15/2019

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN

CONTRATADO: R E R INFORMÁTICA LTDA – CNPJ:  10.460.211/0001-60, domiciliado à Av. Benedito Santana, nº 25 – loja 12 – Amarante – São Gonçalo do Amarante /RN – CEP: 59.290-000.

OBJETO: O presente RA ATENDER A NECESSIDADE DA Distrato tem por objeto a rescisão por mútuo acordo do contrato nº 15/2019 – Dispensa de Licitação nº 11/2019, objetivando a prestação serviço de fornecimento de acesso de Internet, para atender a Câmara Municipal.

 DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93.

Ielmo Marinho/RN, em 15.10.2020.

Câmara Municipal de Ielmo Marinho

Junior Nunes Cabral

 Presidente

P/Contratante

R E R INFORMÁTICA LTDA

CNPJ: 10.460.211/0001-60

RANIER FERREIRA PAIXAO

 CPF: nº.048.214.154-38 

 Proprietário

P/Contratada

TERMO DE RATIFICAÇÃO-DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº16/2020

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN

CONTRATADO:  VALE VERDE TECNOLOGIA INTEGRADA LTDA   – CNPJ: 16.620.216/0001-90

 OBJETO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PERSONALIZADO NO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ACESSO A INTERNET BANDA LARGA NO PLANO DE 300 MEGA, PARA ATENDER A CAMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO.

VALOR GLOBAL: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE: 01-PODER LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal.

ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº8.666/93 de 21/03/93, em seu art. 24, inciso II,  e suas alterações posteriores.

Ielmo Marinho – RN, 16.10.2020.

Junior Nunes Cabral

 Presidente.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Macau, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Os pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) poderão agendar por telefone, as suas consultas médicas nas Unidades de Saúde do Município de Macau-RN.

Art. 2º O Agendamento do que se trata essa Lei, só será possível nas Unidades de Saúde na qual o paciente já estiver previamente cadastrado e identificado como usuário da referida unidade.

Art. 3º Na ocasião da consulta, o paciente deverá apresentar o seu RG, cartão da referida unidade de saúde e cartão do SUS.

Art. 4º As Unidades de Saúde deverão fixar, em local visível à população, material indicativo do conteúdo desta Lei, bem como os respectivos números de telefones e horários que ocorrerão os agendamentos.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Afonso Solino, Sala das sessões ’’Esperidião Coimbra’’, em Macau/RN, 16 de outubro de 2020.

Maria Dyana Silva de Lira

                                                     PRESIDENTE

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Macau, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Toda autorização para corte de árvores ou licença ambiental para supressão de áreas verdes deverá ser publicada em meio eletrônico oficial do Município de Macau-RN.

§ 1º A autorização prevista neste artigo deverá ser publicada no sítio da Prefeitura de Macau/RN, com antecedência mínima de dez dias do serviço de corte da árvore ou da supressão de áreas verdes, com a respectiva justificativa técnica.

§ 2º Em caso de urgência, justificada por laudo técnico, poderá ser realizada o corte de árvores ou supressão de áreas verdes, pela Prefeitura ou por seus agentes delegados antes da publicação prevista no parágrafo anterior, a qual deverá se dar no prazo máximo de dois dias úteis após o serviço.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua Publicação.

Palácio Afonso Solino, Sala das sessões ’’Esperidião Coimbra’’, em Macau/RN, 16 de outubro de 2020.

Maria Dyana Silva de Lira

PRESIDENTE

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Macau, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Macau, a realizar-se na primeira semana do mês de março de cada ano.

Art. 2º Poderá ser incluída no calendário oficial do município de Macau e da Câmara Municipal de Vereadores.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Afonso Solino, Sala das sessões ’’Esperidião Coimbra’’, em Macau/RN, 16 de outubro de 2020.

Maria Dyana Silva de Lira

PRESIDENTE

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE.

CONTRATADO: STEEL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS TECNICOS EIRELI. CNPJ: 08.787.408/0001-67. ]

CONTRATO Nº 20200018/2020

OBJETO: FORNECIMENTO DE CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT 36.000 BTU’S, DESTINADO A ATENDER AO PLENÁRIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN.

DO VALOR: O VALOR DO CONTRATO É DE R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS).

DA VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DE ATÉ 31/12/2020, A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 57 DA LEI Nº 8.666, DE 1993.

MAXARANGUAPE/RN EM 15 DE OUTUBRO DE 2020.

EVANIO PEDRO DO NASCIMENTO.

VEREADOR PRESIDENTE

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE.

CONTRATADO: STEEL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS TECNICOS EIRELI. CNPJ: 08.787.408/0001-67.

CONTRATO Nº 20200019/2020

OBJETO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT DE 12.000 (DOZE MIL), 18.000 (DEZOITO MIL), 36.000 (TRINTA E SEIS MIL) E 60.000 (SESSENTA MIL) BTU’S, PERTECENTES A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN.

DO VALOR: O VALOR DO CONTRATO É DE R$ 9.500,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS).

DA VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DE ATÉ 31/12/2020, A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 57 DA LEI Nº 8.666, DE 1993.

MAXARANGUAPE/RN EM 15 DE OUTUBRO DE 2020.

EVANIO PEDRO DO NASCIMENTO.

VEREADOR PRESIDENTE

Processo Nº 047/2020

Inexigibilidade Nº 004/2020

É inexigível a licitação da despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 25, inciso I da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, e, consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, conforme exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de fornecimento de água e serviços de esgoto sanitário do prédio da Câmara Municipal de Mossoró/RN.

CREDOR: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN

CNPJ: 08.334.385/0001-35

ENDEREÇO: Avenida Senador Salgado Filho, 1555, Tirol, Natal, RN, CEP 59056-000.

VALOR: 30.000,00 (trinta mil reais)

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 25, inciso I, Lei Federal nº. 8.666/1993.

Mossoró-RN, 16 de outubro de 2020.

Maria Izabel Araújo Montenegro

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró/RN

A Presidente da Câmara Municipal de Mossoró deste Poder Legislativo, considerando o que consta no presente Processo Administrativo de dispensa de licitação, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE, amparada pelo art. 25, inciso I, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de fornecimento de água e serviços de esgoto sanitário para prédio da Câmara Municipal de Mossoró/RN.

Mossoró/RN, 16 de outubro de 2020.

MARIA IZABEL ARAUJO MONTENEGRO

Presidente da CMM

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

Contratada: LIVRARIA DO ESTUDANTE EIRELI ‑ ME

Processo nº 57/2019 ‑ Pregão Presencial nº 18/2019

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE (MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E OUTROS), NA FORMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS INTEGRANTES DESTE DOCUMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO.

VALOR: R$ 12.938,44 (doze mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, “b”, c/c seu §1º da Lei Federal N º8.666/1993.

ALTERAÇÃO DO CONTRATO: Aditivo de valor, mantendo a prazo legal do contrato.

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, em Mossoró, 16 de outubro de 2020.

MARIA IZABEL ARAUJO MONTENEGRO

Presidente da CMM

LIVRARIA DO ESTUDANTE EIRELI ‑ ME

Contratada

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

Contratada: LIVRARIA DO ESTUDANTE EIRELI ‑ ME

Processo nº 57/2019 ‑ Pregão Presencial nº 18/2019

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE (MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E OUTROS), NA FORMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS INTEGRANTES DESTE DOCUMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO.

VALOR: R$ 1.892,49 (um  mil, oitocentos e noventa e dois reais e quarenta e nove centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, “b”, c/c seu §1º da Lei Federal N º8.666/1993.

ALTERAÇÃO DO CONTRATO: Aditivo de valor, mantendo a prazo legal do contrato.

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, em Mossoró, 15 de outubro de 2020.

MARIA IZABEL ARAUJO MONTENEGRO

Presidente da CMM

A C DE LIMA E SILVA ‑ ME

Contratada

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

Contratada: H L DOS SANTOS EIRELI ‑ EPP

Processo nº 39/2019 ‑ Pregão Presencial nº 10/2019

Objeto: Contratação de mão de obra terceirizada de SUPERVISOR, GARÇOM, ARQUIVISTA, AJUDANTE DE ELETRICISTA, PORTARIA NOTURNA 12X36 SEG. À DOM, por um período de 12 (doze) meses, para suprir as demandas da Câmara Municipal de Mossoró..

VALOR: R$ 509.350,42 (quinhentos e nove mil, trezentos e cinquenta reais e quarenta e dois centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/1993.

ALTERAÇÃO DO CONTRATO: Aditivo para renovação de prazo, prorrogando o contrato por 12 (doze) meses.

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, em Mossoró, 15 de outubro de 2020.

MARIA IZABEL ARAUJO MONTENEGRO

Presidente da CMM

H L DOS SANTOS EIRELI ‑ EPP

Contratada

PROCESSO Nº 15100001/2020

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

CNPJ: 09.428.442/0001-08

CONTRATADO: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRELI

CNPJ: 05.454.462/0001-00

OBJETO: Pagamento de inscrição de curso dos servidores RODOLFO RIBEIRO DE LIMA AZEVEDO - CPF: 092.137.304-03 e MARCOS ITAMAR SARAIVA DA SILVA - CPF: 035.676.764-74, representantes do Poder Legislativo para participarem do 104º SEMINÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, no período de 22  a 25 de outubro de 2020, a ser realizado pelo INNAM (Instituto de Assessoria aos Municípios), na Cidade de João Pessoa/PB.

VALOR GLOBAL: R$ 1.300,00 (Um mil e trezentos reais).

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral da Câmara Municipal 2020.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – Câmara Municipal de Pedro Velho; PROJETO / ATIVIDADE: 2.001 – Manut. e Func. da Câmara Municipal; NATUREZA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 10010000 – Recurso Ordinário.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

Pedro Velho/RN, 15 de outubro de 2020.

HERMANE COELHO DE AZEVEDO NETO

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO Nº 15100001/2020

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

CNPJ: 09.428.442/0001-08

CONTRATADO: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRELI

CNPJ: 05.454.462/0001-00

OBJETO: Pagamento de inscrição de curso dos servidores RODOLFO RIBEIRO DE LIMA AZEVEDO - CPF: 092.137.304-03 e MARCOS ITAMAR SARAIVA DA SILVA - CPF: 035.676.764-74, representantes do Poder Legislativo para participarem do 104º SEMINÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, no período de 22  a 25 de outubro de 2020, a ser realizado pelo INNAM (Instituto de Assessoria aos Municípios), na Cidade de João Pessoa/PB.

VALOR GLOBAL: R$ 1.300,00 (Um mil e trezentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

Pedro Velho/RN, 15 de outubro de 2020.

HERMANE COELHO DE AZEVEDO NETO

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a resolução nº 001/2018.

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores deste Legislativo:

RESOLVE:                       

Art.1º Conceder ao servidor efetivo LUÃ THALES PINHO DANTAS, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 10/12/2018 a 09/12/2019, com gozo de férias, compreendido de 15/10/2020 a 13/11/2020.

Art.2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 15 de outubro de 2020.

FÁBIO RODRIGUES DIAS

Presidente

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor José Iranildo de Lima Costa, Motorista desta Casa Legislativa, para acompanhar servidores na sede do ITEP/RN, no dia 19 de outubro de 2020.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 Registre-se e Cumpra-se.

Santa Cruz - RN, 16 de outubro de 2020. 

JOÃO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária a Senhora Genaro Fernandes da Silva Filho, Assessor Técnico Administrativo, desta Casa Legislativa, para fazer todo o cadastro na sede do ITEP/RN, com o objetivo de emissão de identidades, em Natal/RN, no dia 19 de outubro de 2020.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 Registre-se e Cumpra-se.

Santa Cruz - RN, 16 de outubro de 2020.

JOÃO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária a Senhora Maria Josefa de Oliveira Santos, Arquivista, desta Casa Legislativa, para fazer todo o cadastro na sede do ITEP/RN, com o objetivo de emissão de identidades, em Natal/RN, no dia 19 de outubro de 2020.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 Registre-se e Cumpra-se.

Santa Cruz - RN, 16 de outubro de 2020.

JOÃO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO

Diretor Geral

É dispensável licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93, com suas alterações posteriores e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

A presente despesa ocorrerá com base no orçamento geral do exercício de 2020.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN

CONTRATADO:  JOSÉ IRANILDO MACEDO DA ROCHA – ME

CNPJ: 30.715.039/0001-56.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATUALIZAÇÃO DE LAYOUT WEBSITE EM WWW.SAOTOME.RN.LEG.BR, ADIÇÃO NOVOS BOTÕES DE ACESSO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO ADAPTATIVA, CORRETIVA, EVOLUTIVA E PREVENTIVA E INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

VALOR TOTAL: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais).

São Tomé/RN, em 05 de outubro de 2020

Maria Elzuerte Cavalcanti de Menezes

Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de São Tomé/RN

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no exercício das suas atribuições legais e constitucionais, RATIFICA, por este termo, à presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, para contratação da empresa JOSÉ IRANILDO MACEDO DA ROCHA – ME - CNPJ: 30.715.039/0001-56, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATUALIZAÇÃO DE LAYOUT WEBSITE EM WWW.SAOTOME.RN.LEG.BR, ADIÇÃO NOVOS BOTÕES DE ACESSO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO ADAPTATIVA, CORRETIVA, EVOLUTIVA E PREVENTIVA E INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

VALOR TOTAL: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei n. 8.666/93, e suas alterações, nos termos do Parecer Jurídico e de acordo com os demais documentos que instruem o presente processo de contratação.

São Tomé/RN, 05 de outubro de 2020.

Maria Elzuerte Cavalcanti de Menezes

Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de São Tomé/RN

É dispensável licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93, com suas alterações posteriores e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

A presente despesa ocorrerá com base no orçamento geral do exercício de 2020.

CONTRATANTE:CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN

CONTRATADO: SIDNEY TELES DE MENEZES - 09024074495

CNPJ: 34.647.787/0001-08.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, NA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, PROCESSOS DE PAGAMENTOS, PROJETOS DE LEI, REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES, ARMAZENAMENTO LOCAL E NUVEM, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2020.

VALOR TOTAL: R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais).

São Tomé/RN, em 05 de outubro de 2020

Maria Elzuerte Cavalcanti de Menezes

Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de São Tomé/RN

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no exercício das suas atribuições legais e constitucionais, RATIFICA, por este termo, à presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, para contratação da empresa SIDNEY TELES DE MENEZES – 09024074495, CNPJ:34.647.787/0001-08, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, NA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, PROCESSOS DE PAGAMENTOS, PROJETOS DE LEI, REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES, ARMAZENAMENTO LOCAL E NUVEM, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2020.

VALOR TOTAL: R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais), com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei n. 8.666/93, e suas alterações, nos termos do Parecer Jurídico e de acordo com os demais documentos que instruem o presente processo de contratação.

São Tomé/RN, 05 de outubro de 2020.

Maria Elzuerte Cavalcanti de Menezes

Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de São Tomé/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN

CNPJ: 08.457.640/0001-37

CONTRATADO: BRÁULLIO BARESE GOMES DE AZEVEDO

CPF: 090.040.744-14

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA NA REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN.

VALOR GLOBAL: R$ R$ 7.300,00 (SETE MIL E TREZENTOS REAIS)

VIGÊNCIA: a partir de 15 de outubro a 31 de dezembro de 2020.

São Tomé/RN, em 15 de outubro de 2020.

Maria Elzuerte Cavalcanti de Menez

Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de São Tomé/RN