O  Presidente   da Câmara Municipal  de Arez/RN, no uso de suas atribuições  legais, atendendo o disposto no artigo 38 , inciso VII e art43, inciso VI , ambos da Lei Federal  nº 8.666/93, e suas alterações , acolhendo  a decisão    da Comissão  Permanente de Licitação, HOMOLOGA , o resultado  do  Processo  Licitatório  modalidade Convite  nº 01/2020, que  tem como objeto: Contratação   de empresa especializada para o serviço de reforma do Prédio da Câmara Municipal de Arez/RN, incluindo  fornecimento de mão de obra e equipamento  necessários  na forma descrita  nos anexos , cláusulas   do Edital. ADJUDICA   vencedora   a proposta apresentada  pela empresa FM CONSTRUÇÕES  E ADMINISTRAÇÕES  LTDA , CNPJ Nº 11.958.594/0001-64, localizada na Rua OTACÍLIO DE ALBUQUERQUE , Nº 22, TORRE , JOÃO PESSOA/PB, no valor de R$ 230.819,86(duzentos e trinta mil, oitocentos  e dezenove reais e oitenta e seis centavos).

Câmara Municipal de Arez /RN, em 21 de outubro de 2020

JONE  CHACON DO NASCIMENTO

PRESIDENTE/CMA

Espécie: Pregão Presencial nº 008/2019. Objeto: Contrato de locação de veículos para suprir as demandas da Câmara Municipal de Caicó/RN. Fornecedor: New Equipadora e Peças Automotivas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.518.182/0001-00. O valor do contrato: R$ 14.137,00 (quatorze mil cento e trinta e sete reais). Vigência: a contar da data da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2020. Caicó-RN, 31 de agosto de 2020.

Espécie: Pregão Eletrônico 001/2020. Objeto: Contrato para aquisição de equipamentos móveis, devidamente identificado no Edital competente. Fornecedor: Meta X Industria e Comercio LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.493.830/0001-63. O valor do contrato: R$ 62.700,00 (sessenta e dois mil e setecentos reais). Vigência: a contar da data da assinatura do contrato até 13 de julho de 2021. O edital competente, as propostas de preços e demais documentos constantes do processo administrativo são partes integrantes desse extrato como se nele estivessem transcritos. Caicó, 13 de outubro de 2020.

PORTARIA Nº 228/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE

Artigo 1º NOMEAR o Sr. KLEDSON WENDELL DE MEDEIROS DUARTE, OAB/RN nº 16947, inscrita no CPF sob. nº 023.365.154-31 e RG nº 001317483, ocupante do Cargo em PROCURADOR LEGISLATIVO (CE12), desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, com efeitos retroativos a 02 de outubro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê –se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 20 de outubro de 2020.

_________________________________________

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA Nº 011/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2020

CONTRATO Nº 009/2020

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ Nº 10.727.485/0001-73.

CONTRATADA: JL ENERGIA RENOVÁVEIS LTDA ME, CNPJ 32.932.174/0001-41

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA CONECTADOS À REDE (ON-GRIND) PARA DEMANDA DE GERAÇÃO MÉDIA DE 700KWH/MÊS A SER  INSTALADO NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, A APROVAÇÃO DESTE JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA, O FORNECIMENTO, MONTAGEM, COMISSIONAMENTO E ATIVAÇÃO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, A EFETIVAÇÃO DO ACESSO JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA, O TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO DE ACORDO COM AS NORMAS DA ANEEL, ABNT, INMETRO, COSERN E DEMAIS NORMAS COMPLEMENTARES.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 32.750,52 (TRINTA E DOIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCIS0 II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E MEDIDA PROVISORIA 961/2020.

DATA DA ASSINATURA: 20 DE OUTUBRO DE 2020.

CRUZETA/RN, 20 DE OUTUBRO DE 2020.

JOSÉ ETHEL S. U. S. C. DE MORAES

PRESIDENTE CMC/RN

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia-RN, no uso das suas atribuições legais e que confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00(quarenta mil reais) às dotações especificadas nos Anexos deste Decreto.

Art. 2º. Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação parcial ou total em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas nos Anexos deste Decreto.

Art. 3º. Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito do mês de setembro do corrente ano, a anulação parcial ou total de R$ 40.000,00(quarenta mil reais) em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas nos Anexos deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Florânia-RN, 30 de setembro de 2020.

________________________________________

Saint Clay Alcântara Silva de Medeiros

Presidente da Câmara

ANEXO 1 - Decreto Legislativo Orçamentário № 001/2020

Solicitação: Crédito Suplementar

Unidade - 01.001 – Câmara Municipal de Florânia

01.031 – Ação Legislativa

01.031.0001 – Manutenção e Revitalização dos Serviços da Câmara Municipal

01.031.0001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento - 339039 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.

Fonte – Recursos Ordinários

Valor R$: 40.000,00(quarenta mil reais)

Solicitação: Anulação de Dotação

Unidade - 01.001 – Câmara Municipal de Florânia

01.031 – Ação Legislativa

01.031.0001 – Manutenção e Revitalização dos Serviços da Câmara Municipal

01.031.0001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento - 319013 – Obrigações Patronais

Fonte – Recursos Ordinários

Valor R$: 40.000,00(quarenta mil reais)

Florânia-RN, 30 de setembro de 2020.

________________________________________

Saint Clay Alcântara Silva de Medeiros

Presidente da Câmara

DECRETA LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GALINHOS - RN EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA JOANA DARC RODRIGUES DA SILVA.

O Prefeito Municipal De Galinhos, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições de seu Cargo:

RESOLVE:

Art. 1º. DECRETAR LUTO OFICIAL no Poder Legislativo do Município de Galinhos-RN, pelo período de 01 (um) dia, contados da data de publicação deste decreto, em sinal de pesar pelo falecimento da Sra. Joana Darc Rodrigues da Silva, que prestou inestimáveis serviços à Comunidade Galinhense.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindos seus efeitos a 21 de outubro de 2020.

Galinhos/RN, 21 de outubro de 2020.

ROBÉRIO FRAÇA SIQUEIRA 

Presidente

O Presidente da Casa Legislativa Vereador Antônio Gregório de Medeiros, o Sr. Geraldo Abdias da Silva Filho, no uso de suas atribuições legais, baseado no Decreto Legislativo 001/2009;

Resolve:

                  Conceder adiantamento a Sra, Lígia Lídia dos Santos Silva, 1 (Uma) diária no valor de R$ 220,00 (Duzentos e vinte reais), para a mesma deslocar - se à Natal/RN para comparecer na sede do ITEP no dia 21 de outubro de 2020, conforme solicitação para finalização das carteiras de identidades emitidas e recebimento de novo material.

                                      ________________________________

PRESIDENTE

Geraldo Abdias da Silva Filho

                  O Presidente da Casa Legislativa Vereador Antônio Gregório de Medeiros, o Sr. Geraldo Abdias da Silva Filho, no uso de suas atribuições legais, baseado no Decreto Legislativo 001/2009;

Resolve:

                  Conceder adiantamento ao Sr. Ítalo Isaac Borges Rocha, 1 (Uma) diária no valor de R$ 220,00 (Duzentos e vinte reais), para o mesmo deslocar - se à Natal no dia 21 de outubro de 2020 para comparecer a sede do ITEP, conforme solicitação para finalização de RGs emitidos e recebimento de novo material.

                                      ________________________________

PRESIDENTE

Geraldo Abdias da Silva Filho

Processo de Despesa nº: 1021001/2020. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, II da Lei Federal 8.666/93. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: J.L. PEREIRA DO NASCIMENTO, inscrito no CNPJ: 38.258.243/0001-05.

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DO TIPO GUARDA CORPO.

VALOR TOTAL: 8.700,00 (Oito mil e setecentos reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Fonte de Recurso: 000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

Região: 001 – Lagoa Salgada 

Lagoa Salgada, em 20 de outubro de 2020, por: Ozivaldo Nascimento Queiroz

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

Contratada: RAFAEL YOSHIO NAGÃO 94778698134

Processo nº 47/2019 ‑ Convite nº 9/2019 ‑ CPL

Objeto: Contratação de serviço de acompanhamento, inserção e promoção de desenvolvimento de conteúdo para mídias sociais visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Mossoró.

VALOR: R$ 13.398,00 (treze mil, trezentos e noventa e oito reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, “b”, c/c seu §1º da Lei Federal Nº 8.666/1993.

ALTERAÇÃO DO CONTRATO: Aditivo de valor e de prazo, prorrogando o contrato por um mês.

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, em Mossoró,09 de outubro de 2020.

 MARIA IZABEL ARAUJO MONTENEGRO

Presidente da CMM

RAFAEL YOSHIO NAGÃO 94778698134

Contratada

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

Contratada: CONCEITO SERVIÇOS TECNICOS EIRELI ‑ ME

Processo nº 46/2017 ‑ Pregão Presencial nº 17/2017 ‑ CPL

Objeto: Contratação de empresa terceirizada para prestação de serviços de atividades meio (motorista para veículos de pequeno porte, eletricista, auxiliar de serviços gerais, recepcionista e porteiro) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Mossoró.

VALOR: R$ 653.984,40 (seiscentos e cinquenta e três mil, novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/1993.

ALTERAÇÃO DO CONTRATO: Aditivo para renovação de prazo, prorrogando o contrato por 12 (doze) meses.

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, em Mossoró, 20 de outubro de 2020.

 MARIA IZABEL ARAUJO MONTENEGRO

Presidente da CMM

CONCEITO SERVIÇOS TECNICOS EIRELI ‑ ME

Contratada

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

Contratada: H C CORDEIRO ‑ ME

Processo nº 57/2019 ‑ Pregão Presencial nº 18/2019 ‑ CPL

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE (MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E OUTROS), NA FORMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS INTEGRANTES DESTE DOCUMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO.

VALOR: R$ 3.406,13 (três mil, quatrocentos e seis reais e treze centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, “b”, c/c seu §1º da Lei Federal N º8.666/1993.

ALTERAÇÃO DO CONTRATO: Aditivo de valor, mantendo a prazo legal do contrato.

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, em Mossoró,21 de outubro de 2020 .

 MARIA IZABEL ARAUJO MONTENEGRO

Presidente da CMM

H C CORDEIRO ‑ ME

Contratada

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação ao Sr. HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS e dá outras providências.

                        A Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 21 de outubro de 2020, para tratar de assuntos de interesse desta entidade no Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS – Chefe de Divisão de Contabilidade e Folha de Pagamento, para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 08 de junho de 2020, para tratar de assuntos de interesse desta entidade no Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 002/2015.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 20 de outubro de 2020

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

PORTARIA Nº 012/2020                       

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1° - NOMEAR a Sra. FRANCISCA JAINNY CUNHA BEZERRA, Portadora do CPF:  706.777.634-17, RG: 003.603.473 para o cargo comissionado de AUXILIAR DE ARQUIVO desta Câmara Municipal de Pedra Preta/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Com efeitos retroativos a 01 de Outubro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se e em seguida arquive-se.

Pedra Preta - RN, 21 de Outubro de 2020.

Adailton da Silva Peixoto

Presidente

OBJETO: Prorrogação de prazo junto ao Contrato nº 20190014, o qual tem como objeto a contratação de Pessoa Jurídica para realizar Serviços de Assessoria e Consultoria em Licitações e Contratos Administrativos e acompanhamento dos procedimentos Licitatórios realizados pela Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN

CNPJ: 09.428.442/0001-08

CONTRATADO: LUIZ EDUARDO FERNANDES 07481958408

CNPJ: 32.645.208/0001-54

ORIGEM: Tomada de Preços nº 002/2019

VIGÊNCIA DO ADITIVO: 09 de outubro à 31 de dezembro de 2020.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – Câmara Municipal de Pedro Velho; PROJETO / ATIVIDADE: 2.001 – Manut. e Func. da Câmara Municipal; NATUREZA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; SUB-ELEMENTO: 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais; FONTE DE RECURSO: 10010000 – Recurso Ordinário.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições do Contrato Administrativo inicial, ora aditado, não expressamente modificadas ou alteradas pelo presente Termo Aditivo.

Pedro Velho/RN, 09 de outubro de 2020.

Assinam pelas partes:

PELA CONTRATANTE: Hermane Coelho de Azevedo Neto

PELA CONTRATADA: Luiz Eduardo Fernandes

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2020, RELATORIO A DISPENSA DE LICITAÇÃO: 014/2020 - CMSBN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN

CONTRATADO: MARCONI JOSÉ BARBOSA RODRIGUES DE LIMA-CPF Nº.068.279.214-41.

OBJETO: ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE ASSINATURA: 05/09/2020 A 31/12/2020. CONFORME NOVO DECRETO Nº 961 DE 06 DE MAIO DE 2020. SIGNATÁRIOS: CICERO SILVA DE SOUZA, PELA CONTRATANTE, MARCONI JOSÉ BARBOSA RODRIGUES DE LIMA PELA CONTRATADA.

SÃO BENTO DO NORTE – RN, 05/09/2020

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução nº 001/2013, considerando o disposto nos art. 16, § 6º, I, e art. 22, I, II, III,IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO.

R E S O L V E Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) ao Senhor ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: VISITA A FECAM PARA TRATAR DE ASSUNTOS INTERNOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO

Período do Afastamento: 22 de outubro de 2020.

Art. 2º - O Servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. art. 16, § 6º, I, e art. 22, I, II, III,IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 21 de outubro de 2020.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                               RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24. Inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) L S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, referente à Contratação de empresa para o fornecimento de capas de processos, envelopes, carimbos e certificados de título de cidadão para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). EDVANIA ELOI DA SILVA LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

VERA CRUZ – RN, 06 de outubro de 2020.

JOSE MICARLO TOMAS DE OLIVEIRA

 PRESIDENTE DA CÂMARA