1. 1. 975488789. Legislativo nº 057/2020

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão de Caicó ao Sr. Flávio Henrique Mello Meira de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 21 de outubro de 2020.

ROSÂNGELA MARIA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

1. 1. 975488789. Legislativo nº 058/2020

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão de Caicó ao Sr. Luiz Eduardo Tinoco Souto Figueira Barreto, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 21 de outubro de 2020.

ROSÂNGELA MARIA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a COMPRA DE 6 (SEIS) UNIDADES DE 5L CADA, DE ÁLCOOL LÍQUIDO 70% INPM, DONA SANTA, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390300000 – Material de consumo

Contratado: BEBIDAS SAMANAU LTDA

CNPJ/CPF: 07.020.166/0001-19

Valor: R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: entrega imediata.

    Caicó/RN, 19 de outubro de 2020.

__________________________

Rosângela Maria da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Doutor Severiano, em 06 de outubro de 2020.

A

Comissão Permanente de Licitação – CPL

Senhor

Wilson Abrantes de Lima

Presidente da CPL

Objetivo: AQUISIÇÃO DE KIT COM CÂMERAS DE 04 (QUATRO) PONTOS, INCLUINDO INSTALAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO.

Autorizo a realização da despesa, após a verificação do atendimento aos seguintes instrumentos de planejamento:

I – Conformidade com a Lei Orçamentária Anual, com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

II – Processo licitatório ou termo de dispensa de licitação em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores;

III – existência de recursos orçamentários e disponibilidade financeira.

IV – Pesquisa mercadológica

Atenciosamente,

JANDUÍ PIRES DANTAS

Presidente

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 17/2020

JANDUÍ PIRES DANTAS, VEREADOR PRESIDENTE da Câmara Municipal de Doutor Severiano -RN, tendo em vista as atribuições contidas na legislação em vigor; Ratifico a decisão da Comissão Permanente de Licitação, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2020, em favor de Eletrônica Central, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 29.792.737/0001-76, com sede na Rua Pedro Pereira, 484 - Centro - Fortaleza/CE, para AQUISIÇÃO DE KIT COM CÂMERAS DE 04 (QUATRO) PONTOS, INCLUINDO INSTALAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, conforme especificação do Anexo I, no valor de R$ 1.700,00  (hum mil e setecentos reais), com fundamentação legal no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública).

Doutor Severiano, em 21 de outubro de 2020.

JANDUÍ PIRES DANTAS

Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2020

A(s) Unidade(s) Gestora(s): Câmara Municipal de Doutor Severiano PODER LEGISLATIVO, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da DISPENSA nº 17/2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

FUNÇÃO

01 – PODER LEGISLATIVO

SUBFUNÇÃO

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

PROJETO/ATIVIDADE

1.003 – REEQUIPAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

ELEMENTO DE DESPESA

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material permanente

Objetivo: AQUISIÇÃO DE KIT COM CÂMERAS DE 04 (QUATRO) PONTOS, INCLUINDO INSTALAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data de assinatura até a entrega dos produtos e seu respectivo pagamento.

CONTRADA: Eletrônica Central.

CNPJ.: 29.792.737/0001-76 

VALOR GLOBAL: R$ 1.700,00

VALOR POR EXTENSO: (hum mil e setecentos reais).

ASSINA PELO CONTRATANTE: JANDUÍ PIRES DANTAS.

Doutor Severiano/RN, 22 de outubro de 2020.

Wilson Abrantes de Lima

Presidente da CPL

PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2019 – PROC. ADMINIST. CMJ/RN N° 015/2019

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA: POSTO SANTA IZABEL LTDA – EPP – CNPJ: 02.374.149/0001-66; OBJETO: Fornecimento Gradativo de Combustíveis; VIGÊNCIA: 16 de julho a 31 de dezembro de 2020; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Projeto/atividade: 2.001 – Manut. Atividade da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de consumo; VALOR GLOBAL: R$ 11.452,87 (Onze mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002. SUSBCRITORES: Fagner Bezerra de Brito – Pelo Contratante e Sostenes de Oliveira Vale - Contratado

      Jucurutu/ RN, 16 de julho de 2020.

Fagner Bezerra de Brito

Presidente da CMJ

* Retroagindo seus efeitos a data da assinatura.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das a atribuiçõesque lhe são conferidas na Lei Municipal nº 826/2019, 

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Sr. RAIMUNDO MANOEL DA SILVA, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 149/CC1, inscrito no CPF 807.567.434‑00, 01 (UMA) diária de viagem, no valor unitário de R$ 247,50 (duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), totalizando 247,50 (duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), para custear as despesas com alimentação e transporte para a cidade de Natal/RN, nos dias 26 e 27 de outubro de 2020. Objetivo dos Deslocamentos ao ITEP/RN: a) Protocolo, preparação, entrega e recebimentos de cédulas de RGs emitidas na segunda quinzena do mês de outubro 2020; b) Recebimento de Material para realização de emissão de RGs. 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 22 de outubro de 2020.

Joanildo Félix Barbosa da Cruz Presidente

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da GEDSON BRUNO ARAUJO DE BRITO, referente à Aquisição de material de expediente.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável ao processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 PORTO DO MANGUE - RN, 22 de outubro de 2020.

 JUSCELINO GREGÓRIO DA SILVA

 Presidente

                        Partes: GEDSON BRUNO ARAUJO DE BRITO , CNPJ/CPF 25.354.296/0001-70 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) JUSCELINO GREGÓRIO DA SILVA, Presidente.

Objeto........................: Aquisição de material de expediente.

Contratado.................: GEDSON BRUNO ARAUJO DE BRITO

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Portanto, a emissão do parecer jurídico informado pelo Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Porto do Mangue sendo favorável a execução do objeto e ratificado pelo(a)  Sr(a) JUSCELINO GREGÓRIO DA SILVA, Presidente.

 PORTO DO MANGUE - RN, 22 de outubro de 2020

JUSCELINO GREGÓRIO DA SILVA

 Presidente