AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE BAIA FORMOSA AO SENHOR FRANCISCO ASSIS DE MELO.

Considerando os termos do art. 46, § 2°, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baia Formosa e com fulcro na Lei Orgânica do Município de Baia Formosa conforme prevê art. 13, XIII, foi encaminhado para apreciação do Plenário desta Casa legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede Título de Cidadão Honorário de Baia Formosa ao Sr. Francisco Assis de Melo”.
Considerando que este título de Cidadão Honorário do Município é concedido às pessoas que se destacam em nosso município por serviços prestados o que sendo assim, nada mais justo o respectivo projeto em conceder tal título ao Sr. FRANCISCO ASSIS DE MELO pelos relevantes serviços prestados a toda Comunidade e profissionalismo.
Sendo assim, Decreto Legislativo, proposto pelo Vereador Alexsandro Moreira, e devidamente no plenário desta casa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA DECRETA:

Art. 1º É concedido ao Senhor FRANCISCO ASSIS DE MELO, o titulo de cidadão formosense.

Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Baia Formosa, 27 de outubro de 2020.

RICHARDS PEREIRA TERTULINO
Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa
 

AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE BAIA FORMOSA AO SENHOR EDUINO FACUNDO DE ALMEIDA.

Considerando os termos do art. 46, § 2°, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baia Formosa e com fulcro na Lei Orgânica do Município de Baia Formosa conforme prevê art. 13, XIII, foi encaminhado para apreciação do Plenário desta Casa legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede Título de Cidadão Honorário de Baia Formosa ao Sr. Eduino Facundo de Almeida”.
Considerando que este título de Cidadão Honorário do Município é concedido às pessoas que se destacam em nosso município por serviços prestados o que sendo assim, nada mais justo o respectivo projeto em conceder tal título ao Sr. EDUINO FACUNDO DE ALMEIDA pelos relevantes serviços prestados a toda Comunidade e profissionalismo.
Sendo assim, Decreto Legislativo, proposto pelo Vereador Alexsandro Moreira, e devidamente no plenário desta casa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA DECRETA:

Art. 1º É concedido ao Senhor EDUINO FACUNDO DE ALMEIDA, o titulo de cidadão formosense.

Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Baia Formosa, 27 de outubro de 2020.

RICHARDS PEREIRA TERTULINO
Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa
 

AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE BAIA FORMOSA AO SENHOR RAMIRO EMIDIO DE SOUZA.

Considerando os termos do art. 46, § 2°, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baia Formosa e com fulcro na Lei Orgânica do Município de Baia Formosa conforme prevê art. 13, XIII, foi encaminhado para apreciação do Plenário desta Casa legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede Título de Cidadão Honorário de Baia Formosa ao Sr. Ramiro Emidio de Souza”.
Considerando que este título de Cidadão Honorário do Município é concedido às pessoas que se destacam em nosso município por serviços prestados o que sendo assim, nada mais justo o respectivo projeto em conceder tal título ao Sr. RAMIRO EMIDIO DE SOUZA pelos relevantes serviços prestados a toda Comunidade e profissionalismo.
Sendo assim, Decreto Legislativo, proposto pelo Vereador Airton Tanoeiro Duarte Alves, e devidamente no plenário desta casa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA DECRETA:

Art. 1º É concedido ao Senhor RAMIRO EMIDIO DE SOUZA, o titulo de cidadão formosense.

Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Baia Formosa, 27 de outubro de 2020.

RICHARDS PEREIRA TERTULINO
Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa
 

AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE BAIA FORMOSA A SENHORA MARLUCE SILVA E SOUZA.

Considerando os termos do art. 46, § 2°, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baia Formosa e com fulcro na Lei Orgânica do Município de Baia Formosa conforme prevê art. 13, XIII, foi encaminhado para apreciação do Plenário desta Casa legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede Título de Cidadão Honorário de Baia Formosa a Sra. Marluce Silva e Souza”.
Considerando que este título de Cidadão Honorário do Município é concedido às pessoas que se destacam em nosso município por serviços prestados o que sendo assim, nada mais justo o respectivo projeto em conceder tal título a Sra. MARLUCE SILVA E SOUZA pelos relevantes serviços prestados a toda Comunidade e profissionalismo.
Sendo assim, Decreto Legislativo, proposto pelo Vereador Airton Tanoeiro Duarte Alves, e devidamente no plenário desta casa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA DECRETA:

Art. 1º É concedido a Senhora MARLUCE SILVA E SOUZA, o titulo de cidadão formosense.

Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Baia Formosa, 27 de outubro de 2020.

RICHARDS PEREIRA TERTULINO
Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa
 

AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE BAIA FORMOSA AO SENHOR RICARDO ROMERO OTERO.

Considerando os termos do art. 46, § 2°, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baia Formosa e com fulcro na Lei Orgânica do Município de Baia Formosa conforme prevê art. 13, XIII, foi encaminhado para apreciação do Plenário desta Casa legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede Título de Cidadão Honorário de Baia Formosa ao Sr. Ricardo Romero Otero”.
Considerando que este título de Cidadão Honorário do Município é concedido às pessoas que se destacam em nosso município por serviços prestados o que sendo assim, nada mais justo o respectivo projeto em conceder tal título ao Sr. RICARDO ROMERO OTERO pelos relevantes serviços prestados a toda Comunidade e profissionalismo.
Sendo assim, Decreto Legislativo, proposto pelo Vereador Magno Cesar Silva Carvalho, e devidamente no plenário desta casa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA DECRETA:

Art. 1º É concedido ao Senhor RICARDO ROMERO OTERO, o titulo de cidadão formosense.

Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Baia Formosa, 27 de outubro de 2020.

RICHARDS PEREIRA TERTULINO
Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa
 

AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE BAIA FORMOSA AO SENHOR PAULO SERGIO DO NASCIMENTO.

Considerando os termos do art. 46, § 2°, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baia Formosa e com fulcro na Lei Orgânica do Município de Baia Formosa conforme prevê art. 13, XIII, foi encaminhado para apreciação do Plenário desta Casa legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede Título de Cidadão Honorário de Baia Formosa ao Sr. Paulo Sergio do Nascimento”.
Considerando que este título de Cidadão Honorário do Município é concedido às pessoas que se destacam em nosso município por serviços prestados o que sendo assim, nada mais justo o respectivo projeto em conceder tal título ao Sr. PAULO SERGIO DO NASCIMENTO pelos relevantes serviços prestados a toda Comunidade e profissionalismo.
Sendo assim, Decreto Legislativo, proposto pelo Vereador Magno Cesar Silva Carvalho, e devidamente no plenário desta casa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA DECRETA:

Art. 1º É concedido ao Senhor PAULO SERGIO DO NASCIMENTO, o titulo de cidadão formosense.

Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Baia Formosa, 27 de outubro de 2020.

RICHARDS PEREIRA TERTULINO
Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa
 

De ordem da excelentíssima Presidente da Câmara vereadora Wilinhene Cristina da Silva, a Casa Legislativa convoca para a reunião que ocorrerá dia 28/10/2020 as 08:30 da manhã, na câmara municipal, os membros da Comissão de Ética, Vereadores Valter Ferreira (Presidente), Paulo Ricardo (Relator) e Márcio de Vasconcelos (Membro), para tratar do ocorrido na 29ª sessão ordinaria desta casa.

Atenciosamente,

Tenízia Paiva

Secretária Geral

DECRETO DA PRESIDÊNCIA

DECRETO Nº 003/2020

 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ceará-Mirim de Ceará- Mirim do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições a que lhe são conferidas:

DECRETA:

Art. 1º- Fica decretado que o Feriado do Servidor Público do dia 28.10.2020 será no dia 30.10.2020, na Câmara Municipal de Ceará- Mirim, e anexos respectivos, em razão do decreto do Estado do Rio Grande do Norte de ter transferido do dia 28.10.2020 para o dia 30.10.2020.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Publique-se.

Cumpra-se.

Dê-se ciência.

Ceará- Mirim, 27 de outubro de 2020

Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

Marcos Angelino de Farias

1° Secretário

Carlos Magno da Rocha Ramalho

2° Secretário

Promulga a medida provisória nº 001/2020 dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário a lei orçamentaria anual do município de Felipe Guerra para ações do combate ao COVID-19.

     O Presidente da câmara municipal de Felipe Guerra do estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais promulga a seguinte medida provisória.

      CONSIDERANDO: A aprovação pela câmara municipal de vereadores, a medida provisória nº001/2020 e de autoria do poder executivo.

      CONSIDERANDO: que o autografo da referida proposição foi recebida pelo poder legislativo no dia 05 de Maio de 2020.

       RESOLVE:

       Art.1- Promulgar a abertura de crédito adicional extraordinário a lei orçamentaria anual do município de Felipe Guerra, para ações DE combate ao COVID-19. Cujo conteúdo faz parte integrante ao presente ato de promulgação.

       Art. 2- Publica-se e Registra-se.

Câmara municipal de Felipe Guerra em 26 de Outubro de 2020.

Ronaldo Luciano da Costa

Vereador Presidente

Promulga a medida provisória nº 002/2020 autoriza a contratação de pessoal em caráter de urgência para enfrentamento do combate ao COVID-19 na forma da lei e dá outras providências.

    O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Felipe Guerra do estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais promulga a seguinte medida provisória.

     CONSIDERANDO: A aprovação pela Câmara municipal de vereadores, a medida provisória nº02/2020 e de autoria do Poder Executivo.

     CONSIDERANDO: Que o autografo da referida proposição foi recebida no dia 18 de Maio de 2020.

     RESOLVE:

     Art.1- Promulgar a contratação de pessoal em caráter de urgência para enfrentamento do combate ao COVID-19, na forma da lei e dá outras providências, cujo conteúdo faz do presente ato de promulgação.

     Art. 2- Publica-se e registra-se.

Câmara municipal de Felipe Guerra em 26 de Outubro de 2020.

Ronaldo Luciano da Costa

Vereador Presidente

Promulga Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional extraordinária á Lei orçamentária anual do município e dá outras providências.

     O Presidente da Câmara municipal de Felipe Guerra estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais promulga a seguinte medida provisória nº03/2020 de autoria do Poder Executivo.

     CONSIDERANDO: A aprovação pela Câmara municipal de vereadores a medida provisória nº 03/2020 e de autoria do Poder Executivo.

      CONSIDERANDO: Que o autografo da referida proposição foi recebida no legislativo no dia 21 de Julho de 2020.

      RESOLVE:

      Art.1 – Promulgar a abertura de crédito adicional extraordinário á Lei orçamentaria anual do município de Felipe Guerra para ações de combate ao COVID-19 cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.

     Art.2 – Publica-se e registra-se.

Câmara municipal de Felipe Guerra em 26 de Outubro de 2020.

Ronaldo Luciano da Costa

Vereador Presidente

Promulga a medida provisória nº04/2020 dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário á Lei orçamentaria anual do município de Felipe Guerra e dá outras providências.

     O Presidente da Câmara municipal de Felipe Guerra do estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais promulga a seguinte medida provisória nº 04/2020 de autoria do Poder Executivo.

     CONSIDERANDO: A aprovação pela Câmara municipal de vereadores a medida provisória nº 04/2020 e de autoria do Poder Executivo.

     CONSIDERANDO: Que o autografo da referida proposição foi recebida pelo Poder Legislativo no dia 02 de Outubro de 2020.

     RESOLVE:

     Art.1 – Promulgar a abertura de crédito adicional extraordinário á Lei orçamentária anual do município de Felipe Guerra e dá outras providências, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.

     Art. 2 – Registra-se e publica-se.

Câmara municipal de Felipe Guerra em 26 de Outubro de 2020.

Ronaldo Luciano da Costa

Vereador Presidente

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO

031/2019

                   A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ, inscrita no CNPJ/MF, sob o n.º, 08.587.263/0001-50, com sede nesta cidade, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. Eudes Miranda da Fonseca, vem pelo presente  prorrogar por adição de tempo o contrato do Processo Licitatório nº 390/2019, conforme artigo 65, § 1º da lei 8666/93, com a empresa  PIRES E DANTAS EMPREENDIMENTOS LTDA ME, inscrito no CNPJ nº 11.452.879/0001-29, com endereço na rua Palmira Nunes Fernandes , n°90, Assú/RN que fornece material de limpeza para esta casa legislativa.

GUAMARÉ/RN, 21 de outubro de 2020.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO

027/2019

                   A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ, inscrita no CNPJ/MF, sob o n.º, 08.587.263/0001-50, com sede nesta cidade, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. Eudes Miranda da Fonseca, vem pelo presente  prorrogar por adição de tempo o contrato do Processo Licitatório nº 390/2019, conforme artigo 65, § 1º da lei 8666/93, com a empresa  S S CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 15.595.243/0001-97, com endereço na Rua Deuzanira Deuza de Lima, n° 821, Mossoró/RN que fornece serviço de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado para esta casa legislativa.

GUAMARÉ/RN, 21 de outubro de 2020.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

PRESIDENTE

AVISO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO Nº 014/2020

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020

A Câmara Municipal de Jardim do Seridó vem tornar pública a adjudicação do PROCESSO N° 014/2020 – Pregão Presencial N° 001/2020. Adjudicado em 27 de outubro de 2020, pela autoridade competente. Sendo adjudicado o objeto licitado em favor do(s) licitante(s): ASP – AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA, no valor global de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais) para o período de 24 (vinte e quatro meses).

Jardim do Seridó/RN, 27 de outubro de 2020.

Genoclézia Mazia Mafra da Rocha

Pregoeira da Câmara Municipal de Jardim do Seridó

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 014/2020

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020

A Câmara Municipal de Jardim do Seridó vem tornar pública a homologação do PROCESSO N° 014/2020 – Pregão Presencial N° 001/2020. Homologado em 27 de outubro de 2020, pela autoridade competente, em favor do(s) licitante(s) ASP – AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA, no valor global de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais) para o período de 24 (vinte e quatro meses).

Jardim do Seridó/RN, 27 de outubro de 2020.

José Justino Neto

Vereador Presidente

PORTARIA nº 043/2020.                                Jardim do Seridó - RN, 27/10/2020.

Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2019/2020, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor da portaria Conjunta do Estado do RN nº 049/2020;

R E S O L V E:

Art. 1º TRANSFERIR o ponto facultativo do de 28 de outubro (Dia do Funcionário Público), quarta-feira, para o dia 30 de outubro, sexta-feira;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

                           Publique-se e Cumpra-se.

JOSÉ JUSTINO NETO

Presidente   

Dispõe sobre a alteração do ponto facultativo do dia do Servidor Público no âmbito da Câmara Municipal de Maxaranguape e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DAS COMPETÊNCIAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NA LEI ORGÃNICA DO MUNICIPIO É DA RESOLUÇÃO Nº 001/2002, QUE SE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA.

Considerando: que o dia 28 de outubro é a data consagrada as comemorações do "Dia do Servidor Público"; e

Considerando: os termos do Decreto nº 033, de 21 de outubro de 2020, expedido pelo poder Executivo Municipal,

DECRETA:

Art. 1º - Fica transferido do dia 28 para o dia 30 de outubro o Ponto Facultativo alusivo ao Dia do Servidor Publico no âmbito da Câmara Municipal de Maxaranguape.

Paragrafo Unico. O expediente retornará ao seu normal no dia 03 de novembro de 2020

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se

Câmara Municipal de Maxaranguape, 27 de outubro de 2020.

EVANIO PEDRO DO NASCIMENTO

Vereador Presidente

Adiar a realização da 5ª Sessão do 2º período Ordinário, da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

CONSIDERANDO, proposta e entendimento dos senhores vereadores;

R E S O L V E:

ADIAR, a realização da Sessão Ordinária acima citada, pelos motivos neste ato alegados, transferindo a mesma para o dia 03 de novembro do corrente ano, no horário regimentalmente fixado.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Messias Targino – RN, 27 de Outubro de 2020.

Anderson Medeiros Martins

Presidente

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 20200203.001, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, E A SENHORA: TASSIA GRAZIELA DE MEDEIROS, CPF(MF) 096.921.804-41, NA FORMA ABAIXO:

Pelo presente INSTRUMENTO, o MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ: 08.349.060/0001-26 com sede administrativa na Prefeitura Municipal de Messias Targino, sito a Av. Miguel Arcanjo de Almeida, nº 468, Centro, nesta cidade, neste ato devidamente representado pela Prefeita Constitucional Sra. Francisca Shirley Ferreira  Targino, brasileira, divorciada, capaz, residente e domiciliado à Av: Miguel Arcanjo de Almeida, 780 - Bairro Centro - Messias Targino (RN), inscrita no CPF nº 491.299.704-82, doravante denominado CONTRATANTE e o (a) Senhor (a) TASSIA GRAZIELA DE MEDEIROS, brasileira, Solteira, portador(a) do RG nº 003.170.914 SSP/RN, cadastrado(a) no CPF sob o nº 096.921.804-41, residente e domiciliado(a) à Rua Valmir Targino, 178, Parque das Rosas (59.775-000), Município de Messias Targino/RN, doravante denominada CONTRATADA. resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato n.º 20200203.001 a prorrogação do prazo contratual por mais (4) meses, a contar de 01/09/2020 até 31/12/2020, com fundamento no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

O valor total do presente Termo Aditivo será R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

SUBCLÁUSULA PRIMEIRA:

Deste modo, o valor acumulado do Contrato nº 20200203.001 que era de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) passa a ser de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

SUBCLÁUSULA TERCEIRA:

O pagamento das importâncias relativas à execução dos serviços ocorrerá no 01 A 10 DE CADA MÊS e Será descontando o valor referente ao ISS (5%)

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO providenciará, sem ônus para a CONTRATADA, a publicação do extrato do presente aditamento no Diário Oficial Do Município, até o 5º dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.

E POR ESTAREM JUSTAS E ACORDADAS, AS PARTES ASSINAM O PRESENTE INSTRUMENTO EM 03 (TRÊS) VIAS DE IGUAL TEOR E FORMA, PARA UM SÓ EFEITO, NA PRESENÇA DAS TESTEMUNHAS ABAIXO.

Messias Targino/RN, Em 31 de agosto de 2020.

__________________________________________________________

ANDERSON MEDEIROS MARTINS

PRESIDENTE

(Contratante)

_________________________________________________________

TASSIA GRAZIELA DE MEDEIROS

CPF nº 096.921.804-41

(Contratada)

TESTEMUNHAS:

1ª _______________________________________CPF: _____________________

2ª _______________________________________CPF: _____________________

ORDEM DO DIA DA (SESSÃO ORDINÁRIA)

Pelo termo do Regimento Interno, em cumprimento ao Art 9º do Regimento Interno, convoca-se os Senhores Vereadores para a 14º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, Palácio José Galvão Tavares, nº 34, no dia 28 outubro de 2020, às 19 horas com as seguintes PAUTAS.

1º ORDEM DO DIA:

• Chamada Nominal dos Vereadores Presentes.
• Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior.

2º ORDEM DO DIA:

• Requerimento dos Vereadores;  
• Considerações Finais.
• Pronunciamento Facultativo dos Vereadores Pelo Prazo Regimental.
• Encerramento.

Montanhas/RN, em 27 outubro de 2020.

Edson Junior do Nascimento

                        Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

DECLARAÇÃO DE DISPENSA

Processo nº 048/2020

Dispensa nº 029/2020

A Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, considerando tudo que consta do Processo administrativo nº 048/2020, vem emitir a presente declaração:

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é aquisição de vidros, com instalação, para a Câmara Municipal de Mossoró. Em observância ao Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do artigo 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

Fornecedor: PATRICIA SOARES LIMA –ME, inscrita no CNPJ nº. 04.726.003/0001-68;

Valor: R$ 2.545,00 (dois mil quinhentos e quarenta e cinco reais).

Câmara Municipal de Mossoró, 27 de outubro de 2020.

Nomeia o Procurador Geral da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e dá outras providencias. 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Marcio Luiz Pereira Barbosa, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei.

  R E S O L V E:

                Art. 1º - Nomear o Senhor Bruno Augusto Rodrigues de Oliveira Cavalcanti, inscrito no Ministério da Fazenda sob o Nº 008.104.574-31 e OAB/RN Nº 05046/RN, Registro Geral sob o Nº 1544295 SSP/RN, para exercer o cargo de PROCURADOR GERAL da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

                Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 27 de outubro de 2020.

Marcio Luiz Pereira Barbosa

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

Considerando a ocorrência de feriado no dia 28 de outubro de 2020 (quarta-feira), destinado à comemoração do dia do servidor público,

O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais,

 R E S O L V E:

Art.1°- Estabelecer, no âmbito da Câmara Municipal de São Fernando-RN, que o dia do servidor público será comemorado oficialmente no dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira), havendo expediente normal no dia 28 de outubro de 2020.

Art.2°- Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores do Município de São Fernando/RN, Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 dias do mês de outubro de 2020.

Cientifique-se, Publique-se.

Welligthon Nivan de Medeiros

Presidente

Portaria nº 35/2020

Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao dia do servidor público, para o dia 30 de outubro de 2020, e dá outras providências.           

                                   O Vereador Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais com fundamento no inciso III do Art. 28 da Lei Orgânica do Município e Regimentais.

R E S O L V E:

                                   Art. 1º - Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira), o ponto facultativo alusivo ao dia do servidor público, comemorado anualmente em 28 de outubro.

                                   Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                                   Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                   Sala dos despachos à sede da Câmara Municipal, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre em, 27 de outubro de 2020.

José Wilson de Morais

Vereador Presidente

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO” E SUA TRANSFERÊNCIA PARA O DIA 30/10/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO que o dia do servidor público é comemorado no dia 28 de outubro de cada ano, nos termos do estabelecido no art. 230 da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 30.056, de 09 de outubro de 2020, que dispõe sobre a transferência de data alusiva ao “Dia do Servidor Público”,  para o dia 30 /10/2020;

CONSIDERANDO a conveniência de, na medida do possível, concentrar os feriados e pontos facultativos em sequência aos dias não úteis, sem prejuízo ao funcionamento da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica determinado Ponto Facultativo em comemoração ao “Dia do Servidor Público” no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Paulo do Potengi/RN e transferida a data de comemoração do dia 28 de outubro de 2020 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo do Potengi/RN, 27 de outubro de 2020.

DIOGO JOSÉ DE ARAÚJO ALVES

Presidente

Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

                                            O Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do Art. 34 da Lei Orgânica do Município com a finalidade de assegurar a legalidade, a razoabilidade, finalidade e do supremo interesse público e para racionalizar os trabalhos e atividades os serviços do Poder Legislativo local,

RESOLVE:

                                            Art. 1º - O ponto facultativo do dia do servidor, previsto para o dia 28 de outubro de 2020 fica transferido para o dia 30 de outubro de 2020.

                                            Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                                            Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                            Sala das sessões, Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro em, 27 de outubro de 2020.

Márcio Graciano de Freitas

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 023/2020*

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR, O SENHOR DAVID ALVES DA COSTA PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o senhor DAVID ALVES DA COSTA, titular do CPF de nº: 702.299.344-04, para exercer o cargo de provimento em comissão de DIRETOR ADMINISTRATIVO, lotado na Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, exercendo as atribuições que lhe são pertinentes.

Parágrafo Único – A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.

Art.2º – As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se e

Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Serra de São Bento/RN, em 01 de outubro de 2020.

JOSÉ SÉRGIO DO CARMO DIAS

Vereador Presidente

*Republicado por incorreção de erro material.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, inscrita no CNPJ nº 01.523.787/0001-00, com sede a Av. Airton Laurentino, 175, centro, CEP: 59.338-000, Tenente Laurentino Cruz-RN

CONTRATADO: empresa E P VIANA NETO EIRELI, com nome de fantasia CONSTRUTORA E P VIANA, inscrita no CNPJ nº 22.387.992/0001-94, registrada no CREA/RN sob nº 17498, com sede funcional na Rua Ludugero Bezerra nº 83-B, Cohab, Jucurutú/RN,

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal – Poder Legislativo

NATUREZA/DESPESA ORÇAMENTÁRIA: 44.90.51 – Obras e Instalações (Lei Municipal 384/2019 – orçamento do Município – exercício 2020).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, Medida Provisória do Governo Federal sob nº 961, de 6 de maio de 2020,

ORIGEM: Dispensa Licitatória nº 014/2020 - processo administrativo 024/2020.

ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Fica alterada a Cláusula 2ª do termo contratual decorrente de adequação no valor orçado para a obra, que passa a ser no valor total/global de 61.199,82 (sessenta e um mil cento e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos), sendo R$ 35.379,97 para o serviço de reforma e R$ 25.819,85 para o serviço de ampliação.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 26 de outubro de 2020.

Assinaturas:

Pela contratante: Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira (Presidente)

Pela contratada:  Edmirson Pereira Viana Neto (Titular)

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º. Revogar a Portaria 006/2020, retomando as atividades rotineiras desta Casa de Leis a partir desta data, inclusive as Sessões Ordinárias, mantida a limitação de acesso da população às dependências internas do prédio da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, ficando restrito apenas aos edis e aos servidores.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em 27 de outubro de 2020.

Timbaúba dos Batistas – RN, 27 de outubro de 2020.

YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE

Presidente