O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 30 (trinta) dias, computados no período de 03/11/2020 a 02/12/2020, relativo ao período aquisitivo de 2019/2020, à servidora MILENA REGINA BARACHO CHAVES, portadora do RG nº 1.688.999 (SSP/RN) e inscrita no CPF sob o nº 039.517.704-90, matrícula nº 300081-1, ocupante do cargo em comissão de ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO da Câmara Municipal de Acari/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Acari/RN, 03 de novembro de 2020.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 201001-0001

Objeto: REFERENTE A PRESTACAO DESERVIÇO DE  DIGITACAO, ORGANIZACAO DE PROCESSOS E AUXILIO AO SETOR DE LICITACAO E CONTRATOS

Contratado:  JOSE VANDAECIO DE SOUZA 04650944490 (34.525.622/0001-55), com Valor Total Julgado: R$ 10.000,00 ( dez mil reais)

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

Água Nova/RN, 01/10/2020

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

Resolve:

Conceder a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, ELIANE DA SILVA MELO, ocupante do Cargo de Tesoureira, mat. 021, uma diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 04 a 05 de novembro de 2020, cuja saída está programada para 05h00 da manhã do dia 04 de novembro de 2020, com retorno previsto às 17h00 do dia 05 de novembro do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento ao INSTITUTO MEDICO LEGAL DO RIO GRANDE DO NORTE – ITEP/RN para emissão e entregas de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

O valor unitário de 01 (uma diária) para a Capital do Estado é de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE BAIA FORMOSA A SENHORA RISLANE SANTOS DE ARAÚJO.

Considerando os termos do art. 46, § 2°, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baia Formosa e com fulcro na Lei Orgânica do Município de Baia Formosa conforme prevê art. 13, XIII, foi encaminhado para apreciação do Plenário desta Casa legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede Título de Cidadão Honorário de Baia Formosa a Sra. Rislane Santos de Araújo”.
Considerando que este título de Cidadão Honorário do Município é concedido às pessoas que se destacam em nosso município por serviços prestados o que sendo assim, nada mais justo o respectivo projeto em conceder tal título a Sra. RISLANE SANTOS DE ARAÚJO pelos relevantes serviços prestados a toda Comunidade e profissionalismo.
Sendo assim, Decreto Legislativo, proposto pelo Vereador Alessandro Moreira, e devidamente no plenário desta casa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA DECRETA:

Art. 1º É concedido a Senhora RISLANE SANTOS DE ARAÚJO, o titulo de cidadão formosense.

Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Baia Formosa, 30 de outubro de 2020.

RICHARDS PEREIRA TERTULINO
Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa
 

AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE BAIA FORMOSA AO SENHOR JOSIVALDO TOMAZ.

Considerando os termos do art. 46, § 2°, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baia Formosa e com fulcro na Lei Orgânica do Município de Baia Formosa conforme prevê art. 13, XIII, foi encaminhado para apreciação do Plenário desta Casa legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede Título de Cidadão Honorário de Baia Formosa ao Sr. Josivaldo Tomaz”.
Considerando que este título de Cidadão Honorário do Município é concedido às pessoas que se destacam em nosso município por serviços prestados o que sendo assim, nada mais justo o respectivo projeto em conceder tal título ao Sr. JOSIVALDO TOMAZ pelos relevantes serviços prestados a toda Comunidade e profissionalismo.
Sendo assim, Decreto Legislativo, proposto pelo Vereador Magno Cesar Silva Carvalho, e devidamente no plenário desta casa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA DECRETA:

Art. 1º É concedido ao Senhor JOSIVALDO TOMAZ, o titulo de cidadão formosense.

Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Baia Formosa, 30 de outubro de 2020.

RICHARDS PEREIRA TERTULINO
Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa
 

AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE BAIA FORMOSA AO SENHOR EMIDIO PEDRO DE AMORIM.

Considerando os termos do art. 46, § 2°, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baia Formosa e com fulcro na Lei Orgânica do Município de Baia Formosa conforme prevê art. 13, XIII, foi encaminhado para apreciação do Plenário desta Casa legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede Título de Cidadão Honorário de Baia Formosa ao Sr. Emídio Pedro de Amorim”.
Considerando que este título de Cidadão Honorário do Município é concedido às pessoas que se destacam em nosso município por serviços prestados o que sendo assim, nada mais justo o respectivo projeto em conceder tal título ao Sr. EMIDIO PEDRO DE AMORIM pelos relevantes serviços prestados a toda Comunidade e profissionalismo.
Sendo assim, Decreto Legislativo, proposto pelo Vereador Magno Cesar Silva Carvalho, e devidamente no plenário desta casa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA DECRETA:

Art. 1º É concedido ao Senhor EMIDIO PEDRO DE AMORIM, o titulo de cidadão formosense.

Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Baia Formosa, 30 de outubro de 2020.

RICHARDS PEREIRA TERTULINO
Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa
 

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO 011/2020, DO LEGISLATIVO APROVADO EM 25 DE JUNHO DE 2020.

               A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.

              RESOLVE:

            Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2020 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRÊMIO “MULHER DESTAQUE” A SRA. GENEISA DE SOUSA QUEIROZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            Art. 2º- Ato da mesa nº 017/2020, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Paragrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

            Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará, em vigor na data de sua publicação.

Baraúna - RN, 02 de julho de 2020.

MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA

PRESIDENTE

MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA

1ª SECRETÁRIA

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2020, DO LEGISLATIVO APROVADO EM 27 DE AGOSTO DE 2020.

               A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.

              RESOLVE:

            Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2020 - DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE AGRACIADAS AO PRÊMIO “MULHER DESTAQUE” – LEI 598/2017, EXCEPCIONALMENTE NESSE ANO DE 2020.                

            Art. 2º- Ato da mesa nº 018/2020, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Paragrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

            Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará, em vigor na data de sua publicação.

Baraúna - RN, 03 de setembro de 2020.

MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA

PRESIDENTE

MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA

1ª SECRETÁRIA

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 008/2020, DO LEGISLATIVO APROVADO EM 17 DE SETEMBRO DE 2020.

               A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  

             RESOLVE:

            Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, o PROJETO DE LEI Nº 008/2020 - Dá nome a praça localizada no entorno das Ruas José Vitalino e Santos Barbosa de Praça Maria Zuleide Pereira, na sede do Município de Baraúna. 

            Art. 2º- Ato da mesa nº 019/2020, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Paragrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

           Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará, em vigor na data de sua publicação.

Baraúna - RN, 17 de setembro de 2020.

MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA

PRESIDENTE

MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA

1ª SECRETÁRIA

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 011/2020, DO LEGISLATIVO APROVADO EM 17 DE SETEMBRO DE 2020.

               A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.

            RESOLVE:

           Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, o PROJETO DE LEI Nº 011/2020 - Dá nome a praça localizada na rua Anselmo Leandro (ao lado da praça de eventos) de MANOEL MESSIAS DE MEDEIROS PEREIRA, na sede do Município de Baraúna e dá outras providências.

          Art. 2º- Ato da mesa nº 020/2020, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Paragrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

          Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará, em vigor na data de sua publicação.

Baraúna - RN, 17 de setembro de 2020.

MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA

PRESIDENTE

MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA

1ª SECRETÁRIA

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 006/2020, DO EXECUTIVO APROVADO EM 24 DE SETEMBRO DE 2020.

               A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.

              RESOLVE:

             Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, o PROJETO DE LEI Nº 006/2020 -“Dispõe sobre a restruturação da Controladoria - Geral do Município, a Implantação do Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do art.31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, consoante com a Resolução 013/2013 – TCE/RN e dá outras providências”.

            Art. 2º- Ato da mesa nº 021/2020, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Paragrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

            Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará, em vigor na data de sua publicação.

Baraúna - RN, 24 de setembro de 2020.

MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA

PRESIDENTE

MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA

1ª SECRETÁRIA

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 004/2020, DO EXECUTIVO APROVADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2020.

               A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.

             RESOLVE:

            Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, o PROJETO DE LEI Nº 004/2020 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2021. (LDO).

            Art. 2º- Ato da mesa nº 022/2020, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Paragrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

            Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará, em vigor na data de sua publicação.

Baraúna - RN, 01 de Outubro de 2020.

MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA

PRESIDENTE

MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA

1ª SECRETÁRIA

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 007/2020, DO EXECUTIVO APROVADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2020.

               A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.

             RESOLVE:

            Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2020 - Cria a Banda Municipal de Música denominada “BANDA FILARMÔNICA MUNICIPAL 15 DE DEZEMBRO” e dá outras providências.

            Art. 2º- Ato da mesa nº 023/2020, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Paragrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

            Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará, em vigor na data de sua publicação.

Baraúna - RN, 01 de Outubro de 2020.

MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA

PRESIDENTE

MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA

1ª SECRETÁRIA

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 014/2020, DO LEGISLATIVO APROVADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2020.

               A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.

             RESOLVE:

            Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, o PROJETO DE LEI Nº 014/2020 - Denomina nome de Rua “Antônio Ferreira Magalhães” na sede do Município de Baraúna /RN e dá outras providências.

            Art. 2º- Ato da mesa nº 024/2020, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Paragrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

            Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará, em vigor na data de sua publicação.

Baraúna - RN, 01 de Outubro de 2020.

MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA

PRESIDENTE

MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA

1ª SECRETÁRIA

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 012/2020, DO LEGISLATIVO APROVADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2020.

               A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.

             RESOLVE:

            Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, o PROJETO DE LEI Nº 012/2020 - Denomina nome da Quadra de Esporte na Zona rural do Município de Baraúna e dá outras providências.                                

            Art. 2º- Ato da mesa nº 025/2020, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Paragrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

            Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará, em vigor na data de sua publicação.

Baraúna - RN, 27 de Outubro de 2020.

MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA

PRESIDENTE

MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA

1ª SECRETÁRIA

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 013/2020, DO LEGISLATIVO APROVADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2020.

               A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  

             RESOLVE:

            Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, o PROJETO DE LEI Nº 013/2020 - Dá nome a Praça localizada na Comunidade de Primavera, Baraúna RN, de João José de Lima (in memoriam) e dá outras providências.        

            Art. 2º- Ato da mesa nº 026/2020, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Paragrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

            Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará, em vigor na data de sua publicação.

Baraúna - RN, 27 de Outubro de 2020.

MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA

PRESIDENTE

MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA

1ª SECRETÁRIA

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Bodó, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº 11000001/20     

Processo Licitatório nº D 110001/2020

Objeto........................: AQUISIÇÃO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS PARA O SISTEMA DE SOM DA CÂMARA MUNICIPAL

Contratado.................: MICROFACIL INFORMATICA LTDA, CNPJ: 08.010.923/0001-36, com o valor total de R$ 1.760,00 (um mil, setecentos e sessenta reais).

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut_Serviços_Administrativo da Câmara , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente.

                               Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. Evaldo Bezerra de Araújo, Presidente da Câmara.

Bodó - RN, 03 de novembro de 2020.

 Carla Daniele Dantas Pereira

Comissão de Licitação

Presidente

PROCESSO Nº 024/2020

TERMO DE DISPENSA Nº 024/2020

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, juntamente com suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico datado de 29 de outubro de 2020, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação junto a empresa COMERCIO DE MOVEIS, ELETRODOMESTICOS E INFORMATICA MALHEIRO LTDA, CNPJ: 40.761.843/0001-25, cujo objeto CONSISTE na Aquisição de um bebedouro, tipo coluna, para suprir as necessidades da CMBJ/RN, no importe estimado de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais).

Bom Jesus/RN, 29 de outubro de 2020

Manoel Amaro de Lima Neto

Presidente

Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN

                                O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CERRO CORA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                        RESOLVE:

                        Art. 1º - Nomear FRANCISCA GENEIDE CARVALHO, CPF: 011.391.444-05 para o cargo comissionado de Tesoureira CC-3, desta Câmara Municipal de Cerro Corá.

                        Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                        Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

                        Cerro Corá – RN, em 03 de novembro de 2020.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 69/2020

PORTARIA Nº 26/2020

Concede férias a servidor.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder férias ao servidor PEDRO IVO GONÇALVES, referente ao exercício de 2019, a partir de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2020.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 03 de novembro de 2020.

José Ethel S. U. S. C. de Moraes

Presidente

C I E N T E:

___________________________________

Pedro Ivo Gonçalves

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia - CMF, Vereador Saint Clay Alcântara Silva de Medeiros, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a Tesoureira, FLÁVIA MARIA DE MORAIS MEDEIROS, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, nos dias 03 e 04 de novembro de 2020, mais precisamente ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN, para finalizar o processo de emissão de identidades e pegar novas cédulas para continuar a elaboração de identidades que se dá por meio do convênio entre o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM) e o Governo do Estado.

Art. 2º - Pelo deslocamento, será concedido o pagamento no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), correspondente a 01 (uma) DIÁRIA INTEGRAL e R$ 100,00 (cem reais), correspondente a 01 (uma) DIÁRIA PARCIAL, conforme Lei Municipal Nº 848/2017, para custear despesas com alimentação, transporte e estadia.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se,

Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 03 de novembro de 2020.

_______________________________

Saint Clay Alcântara Silva de Medeiros

Presidente

 O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal,

Resolve

Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias a servidora abaixo nominado, lotado no âmbito da Câmara Municipal, relativo ao período aquisitivo que menciona.

NOME                                                   PERIODO AQUISITO

Fabiana Higino Barbosa                        02/01/2019 a 01/01/2020

Gozo – 03/11/2020     a         02/12/2020

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Rio Grande do Norte, em 03 de Novembro de 2020.

João Batista Bertoldo Gomes

Presidente Legislativo

CPF nº 413.825.444-72

 O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal,

Resolve

Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias a servidora abaixo nominado, lotado no âmbito da Câmara Municipal, relativo ao período aquisitivo que menciona.

NOME                                                   PERIODO AQUISITO

Rosa Maria da Silva                             29/06/2018 A 28/06/2019

Gozo – 03/11/2020 a  02/12/2020

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Rio Grande do Norte, em 03 de Novembro de 2020.

João Batista Bertoldo Gomes

Presidente Legislativo

CPF nº 413.825.444-72

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º. – Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$220,00 (duzentos e vinte reais) ao Servidor abaixo relacionado, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a sede do ITEP, na cidade de Natal/RN, no dia 04 de novembro de 2020 (quarta-feira), por ocasião da prestação de contas de convênio com o ITEP-RN, para emissão de Cédulas de Identidade na Câmara Municipal de Janduis,

1. Marcosuel Vieira de Arruda

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 04 de novembro de 2020.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

E CUMPRA-SE.

ARTHUR BARBOSA DE LIMA

Vereador Presidente

Mat. 000013

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                              R E S O L V E:

                                    Art. 1º. – Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$400,00 (quatrocentos reais) ao Vereador Presidente, Arthur Barbosa de Lima, Mat. 000020, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a sede do ITEP e FECAM, na cidade de Natal/RN, no dia 04 de novembro de 2020 (quarta-feira), por ocasião da prestação de contas de convênio com o ITEP-RN, para emissão de Cédulas de Identidade na Câmara Municipal de Janduis

                              Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                Janduís/RN, 04 de novembro de 2020.

                              REGISTRE-SE.

                              PUBLIQUE-SE.

                              E CUMPRA-SE.

ADEILSON ALVES DE MEDEIROS

Vereador Vice-Presidente

Mat. 000018

ORDEM DO DIA DA (SESSÃO ORDINÁRIA)

Pelo termo do Regimento Interno, em cumprimento ao Art 9º do Regimento Interno, convoca-se os Senhores Vereadores para a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, Palácio José Galvão Tavares, nº 34, no dia 04 de novembro de 2020, às 19 horas com as seguintes PAUTAS.

1º ORDEM DO DIA:

• Chamada Nominal dos Vereadores Presentes.
• Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior.

2º ORDEM DO DIA:

• Projeto de Lei N° 016/2020. Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA do Município de Montanhas/RN para o Exercício de 2021.
• Requerimento dos Vereadores;  
• Considerações Finais.
• Pronunciamento Facultativo dos Vereadores Pelo Prazo Regimental.
• Encerramento.

Montanhas/RN, em 03 de novembro de 2020.

Edson Junior do Nascimento

                        Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

Processo nº 050/2020

Dispensa nº 030/2020

A Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, considerando tudo que consta do Processo administrativo nº 050/2020, vem emitir a presente declaração:

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é aquisição de suporte de madeira maracatiara para fixação de bandeiras da Câmara Municipal de Mossoró. Em observância ao Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do artigo 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

Fornecedor: MATEUS COSTA VIEIRA, inscrito no CPF nº. 335.920.804-82;

Valor: R$ 800,00 (oitocentos reais).

Câmara Municipal de Mossoró, 03 de novembro de 2020.

Maria Izabel Araújo Montenegro

Ordenadora de Despesa

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2020 – CMM

PROCESSO Nº. 046/2020

A Pregoeira Oficial da Câmara Municipal de Mossoró/RN, nomeada pela Portaria nº 120/2019 - Gabinete da Presidência, publicada no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte - FECAM de 19 de novembro de 2019, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados a realização de Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL  do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, na forma, sob o nº. 012/2020 – CMM, Processo nº. 046/2020 - CMM, na data de 13 de Novembro de 2020, às 9h00 min. (Nove horas), na sala de licitações da Câmara Municipal de Mossoró, localizada à Rua Idalino de Oliveira, s/n, 3º Andar – Centro, Mossoró – RN. CEP: 59.600 – 135, destinado a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de acompanhamento, inserção e promoção de desenvolvimento de conteúdo para mídias sociais, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Mossoró. O Edital e demais especificações e detalhes se encontram à disposição dos interessados na sede da Câmara Municipal de Mossoró/RN, sala de licitações, localizada à Rua Idalino de Oliveira, s/n, 3º Andar – Centro, Mossoró – RN. CEP: 59.600 – 690 ou por e-mail: licitacoescmm@gmail.com, no horário das 07h00min. às 13h00min, de segunda-feira a sexta-feira.

Mossoró/RN, 03 de novembro de 2020.

CLÁUDIA LÚCIA SOARES

Pregoeira da CMM

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Amanda Carla da Silva Santana, CPF: 106.998.224-59, do cargo em comissão de Assessora Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de Novembro de 2020.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 03 de Novembro de 2020.

Polyana Cavalcanti Dias Barros

Presidente da Câmara

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JOSÉ HEIMAR PINHEIRO, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECER MATERIAL DE EXPEDIENTE OS QUAIS   SERÃO DESTINADOS AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE   VEREADORES DE PUREZA/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). KATIANA RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PUREZA - RN, 29 de Outubro de 2020

 JOSILMA BEZERRA GOMES 
 PRESIDENTE
 

CONTRATO Nº...........: 20200015       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29100001/20

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA

CONTRATADA(O).....: JOSÉ HEIMAR PINHEIRO

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECER MATERIAL DE EXPEDIENTE OS QUAIS SERÃO DESTINADOS AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PUREZA/RN

VALOR TOTAL................: R$ 5.129,02 (cinco mil, cento e vinte e nove reais e dois centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.e Func.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 5.129,02

VIGÊNCIA...................: 29 de Outubro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 29 de Outubro de 2020
 

PORTARIA Nº 21/2020

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao Servidor VICTOR LOPES DOS SANTOS, CPF nº 098.619.364-08, na forma do preconizado no Art. 1º, III e IV, do Decreto Legislativo nº 01/2009, o pagamento de 1/2 (meia) diária no valor de R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais), para custear despesa com alimentação e deslocamento urbano durante permanência na cidade do Natal/RN, no dia 04 de novembro do corrente ano, com a finalidade de finalizar o processo de emissão de identidade, objeto de convênio firmado entre o Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP) e a Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN.  

Art. 2º. Determinar a Assessoria de Finanças, após verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, que seja efetuado o pagamento do valor autorizado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e comunique-se.

São Bento do Trairi/RN, 04 de novembro de 2020.

__________________________________

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO/CMSJS/RN Nº 020/2020 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020

      Considerando os procedimentos adotados no presente processo licitatório, com o objetivo de fazer o Registro de preços para aquisição de 01 (um) veículo de passeio (5 passageiros – 0km) destinado à Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, ADJUDICO o item deste certame à empresa PONTANEGRA AUTOMOVEIS LTDA – CNPJ: 40.757.908/0001-69, no Valor Total de R$ 55.900,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E NOVECENTOS REAIS), conforme proposta de preços apresentada.

     Conforme o inciso XXII, do Art. 4° da Lei Federal nº 10.520/2002, submetemos o presente procedimento a Vossa Excelência, para pronunciar-se quanto a HOMOLOGAÇÃO do objeto supracitado em favor da referida empresa.

São João do Sabugi/RN, 03 de novembro de 2020.

Vanessa de Assis Campos

Pregoeira Oficial

PROCESSO/CMSJS/RN Nº 020/2020

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020

ASSUNTO: Registro de preços para aquisição de 01 (um) veículo de passeio (5 passageiros – 0km) destinado à Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após cumpridas as exigências legais e não havendo interposição de Recursos Administrativos, HOMOLOGO os atos praticados pela Comissão, quando do procedimento licitatório referente ao Pregão Presencial nº 001/2020, em favor da empresa: PONTANEGRA AUTOMOVEIS LTDA – CNPJ: 40.757.908/0001-69, no Valor Total de R$ 55.900,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E NOVECENTOS REAIS), para que produza os efeitos legais nos termos da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, ficando desde já a adjudicatária convocada dentro do prazo previsto no edital para assinar a ata de registro de preço.

São João do Sabugi/RN, 03 de novembro de 2020.

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

PRESIDENTE

Extrato de primeiro termo aditivo

Contratante: Câmara Municipal De Tibau Do Sul

CNPJ: 09.428.749/0001-09

Contratada: Fernangela Souza de Medeiros

CNPJ: 29.917.460/0001-60

Objeto: Fornecimento de serviço de arquivologia.

Fundamento Legal: Artigo 65, da Lei 8666 93

Vigência: 31/12/2020

Origem: Contrato original oriundo da dispensa de licitação nº. 013/2019

Tibau do Sul/RN, 27/10/2020.

Antônio Henrique Lopes Rodrigues

Presidente da Câmara de Tibau do Sul

Extrato de primeiro termo aditivo

Contratante: Câmara Municipal de Tibau Do Sul

CNPJ: 09.428.749/0001-09

Contratada: Jonatha Clayson Costa De Souza - Real Soluções Inteligentes

CNPJ: 32.989.778/0001-61

Objeto: Fornecimento de serviço de digitalização.

Fundamento Legal: Artigo 65, da Lei 8666 93

Vigência: 31/12/2020

Origem: Contrato original oriundo da dispensa de licitação nº. 014/2019

Tibau do Sul/RN, 27/10/2020.

Antônio Henrique Lopes Rodrigues

Presidente da Câmara de Tibau do Sul