PORTARIA Nº 229/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE

Artigo 1º DESIGNAR o Sr. RENEE CLAUDIO DANTAS, inscrito no CPF sob. nº 792.360.574-20 e RG nº 1241641–SSP-RN, para o Cargo de GESTOR DE CONTRATO, desta Casa Legislativa.                                     

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, com efeitos retroativos 01 de outubro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê –se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 30 de outubro de 2020.

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Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

PORTARIA Nº 230/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE

Artigo 1º DESIGNAR a Sra. TATHIANNE ESTEFANI CERQUEIRA MOREIRA, inscrita no CPF sob. nº 057.635.354-05 e RG nº 1809531 –SSP-RN, para o Cargo de Presidente do Núcleo de Verbas Indenizatórias, desta Casa Legislativa.                                     

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, com efeitos retroativos 09 de outubro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê –se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 30 de outubro de 2020.

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Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

PORTARIA Nº 231/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Artigo 1º   EXONERAR a pedido a Sra. MARIA LUIZA PEREIRA FREIRE, inscrito no CPF sob. nº 130.618.814-40 e RG nº 3.233.627-SSP/RN, para o Cargo em Comissão  de Assistente Administrativo (CC-L7), nomeado pela Portaria nº 223/2020, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 02 de novembro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 06 de novembro 2020.

_________________________________________

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 71/2020

PORTARIA Nº 27/2020

Concede férias a servidor.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder férias ao servidor JOSÉ TOMAZ DE AQUINO JÚNIOR, referente ao exercício de 2019, a partir de 09 de novembro a 08 de dezembro de 2020.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 06 de novembro de 2020.

José Ethel S. U. S. C. de Moraes

Presidente

C I E N T E:

___________________________________

José Tomaz de Aquino Júnior

O Município de EXTREMOZ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 12.640.728/0001-67, com sede na RUA FELIPE CAMARÃO, 139, representado por FÁBIO VICENTE DA SILVA, Presidente CPF: 024.850.374-00, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e JOAO HIGOR PINTO DIAS, inscrito(a) no CNPJ 27.776.149/0001-13, com sede na rua manoel francisco da silva nº 04, centro, Frei Martinho-PB, CEP 58195-000, representada por JOAO HIGOR PINTO DIAS, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de Novembro de 2020, nos termo do art. 57, $ 1º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2019 Projeto 0101.010310001.1.181 Ampliação Conservação e Reforma da Sede do Poder Legislativo, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

CNPJ(MF) 12.640.728/0001-67 CONTRATANTE

JOAO HIGOR PINTO DIAS

CNPJ 27.776.149/0001-13 CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1.________________________       

2.________________________

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ½  (meia) diária abaixo discriminada, destinada à custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

Servidor:

CARLOS ROBERTO MEDEIROS – MATRICULA Nº 0000031

Cargo/Função:

AGENTE ADMINISTRATIVO

Quant.

Destino

Data

Valor Unitário (R$)

Valor Total (R$)

½

NATAL/RN

09 de novembro de 2020

220,00

110,00

TOTAL

110,00

Descrição do Objetivo/Serviços do deslocamento

Viagem a Natal/RN), com o objetivo de finalizar o processo de emissão das  Identidades e pegar novas cédulas para continuar a elaboração de Identidades que se dar por meio do Convênio entre o Instituto Técnico de Pericia do RN/ITEP/RN, Federação das Câmaras Municipais-FECAM e governo do Estado do RN. No dia 09 de novembro de 2020.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 06 de novembro de 2020.

GUTEMBERG DANTAS DE QUEIRÓZ

Vereador/Presidente

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das a atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 826/2019,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Sr. RAIMUNDO MANOEL DA SILVA, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 149/CC1, inscrito no CPF 807.567.434‑00, 01 (UMA) diária de viagem, no valor unitário de R$ 247,50 (duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), totalizando 247,50 (duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), para custear as despesas com alimentação e transporte para a cidade de Natal/RN, nos dias 09 e 10 de novembro de 2020. Objetivo dos Deslocamentos ao ITEP/RN: a) Protocolo, preparação, entrega e recebimentos de cédulas de RGs emitidas na primeira quinzena do mês de novembro 2020; b) Recebimento de Material para realização de emissão de RGs.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 06 de novembro de 2020.

Joanildo Félix Barbosa da Cruz

Presidente

A Comissão de Licitações da Câmara Municipal de Riachuelo/RN, torna público que a licitação realizada no dia 06/11/2020, às 09h, na modalidade de Pregão Presencial n. 001/2020, que objetiva a Aquisição de Veículo Zero Quilômetro, Tipo Hatch, Para A Câmara Municipal de Riachuelo/RN, foi considerada DESERTA, tendo em vista o não comparecimento de licitantes interessados. JÁ DEIXANDO REMARCADO PARA O PRÓXIMO DIA 18/11/2020 AS 09HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO, NA RUA LUIZ GONZAGA CAVALCANTI-CENTRO-RIACHUELO/RN.

Riachuelo/RN 06 DE Novembro de 2020.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPA, DE RIACHUELO/RN

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020 O Pregoeiro da Câmara Municipal de Riachuelo/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar a 4ª CHAMADA DA LICITAÇÃO A SEGUIR CARACTERIZADA.

MODALIDADE: Pregão Presencial nº 001/2020

OBJETO: O procedimento licitatório na modalidade pregão presencial, tipo menor preço por item, que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual Aquisição de Veículo Zero Quilômetro, Tipo Hatch, para a Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

DATA DA ABERTURA: 18/11/2020 às (09h.)

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. O Edital completo se encontra à disposição dos interessados na sede da Câmara Municipal de Riachuelo/RN, na rua Luiz Gonzaga Cavalcanti-Centro-Riachuelo/RN, no horário de expediente (08h às 12h). Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (84) 9.9406-9485.

Riachuelo/RN, 06/11/2020.

PORTARIA Nº 051/2020.

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

Considerando a necessidade do Diretor de Finanças da Câmara Municipal, dirigir-se ao TCE/RN.

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN,

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Alcides Lucena Neto, (Diretor de Finanças da Câmara), efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 04 de novembro de 2020 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de uma diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palácio da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 03/11/2020.

Marcílio de Medeiros Dantas

Presidente

Lei nº 1.227/2020

Cria o Distrito do Arenã e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereador Jean Póggio Nerino, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 22, XV da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 279, § 1° do Regimento Interno desta Casa Legislativa, PROMULGA a seguinte Lei:

                        Art. 1º. Fica criado o Distrito do Arenã, no município de São José de Mipibu/RN, com os seguintes limites e confrontações:

                        I - Ao Norte: confrontando com o Povoado do Mendes;

                        II - Ao Sul: confrontando com o Rio Trairi;

                        III - Ao Leste: confrontando com Rodovia Estadual (RN 315);

                        IV - Ao Oeste: confrontando com o Distrito de Cobé, do município de Vera Cruz/RN.

                        Parágrafo único. O Distrito do Arenã terá como sede o Povoado do Arenã, compreendendo, dentro de seus limites geográficos, os Povoados de Jacaracica e Retiro, sendo toda área considerada como área rural.

                        Art. 3º. O Distrito do Arenã é classificado como Distrito Rural.

                        Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                        Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, 05 de novembro de 2020.

JEAN PÓGGIO NERINO

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO Nº 024/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29100001/2020

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN

CNPJ: 08.457.640/0001-37

CONTRATADO: JOSÉ IRANILDO MACEDO DA ROCHA - ME

CNPJ: 30.715.039/0001-56

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ALIMENTAÇÃO DO WEBSITE EM WWW.SAOTOME.RN.LEG.BR, EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO ADAPTATIVA, CORRETIVA, EVOLUTIVA E PREVENTIVA MENSAL E INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)

VIGÊNCIA: a partir de 06 de novembro a 31 de dezembro de 2020.

                                          São Tomé/RN em, 06 de novembro de 2020.

                                  Maria Elzuerte Cavalcanti de Menezes

Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de São Tomé/RN