TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DO PP N.º 002/2018 CELEBRADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI E PELA PESSOA SISTEMA INTEGRADOS APLICADOS AO SETOR PÚBLICO LTDA – ME CNPJ N° 18.603.971/0001-91, QUE TEM POR OBJETO O PRESENTE TERMO ADITIVO OBJETIVA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ATÉ 29 DE OUTUBRO DE 2020, NOS TERMO DO ART. 65, I, 'A' C/C ART. 57, $ 1º, I, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, com sede na Rua Vereador Abílio Soares de Macedo, Nº 369, Bairro: Betel, CEP 59.700-000- Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.545.949/0001-89, neste ato representado pelo Vereador Presidente, Sr. Sr. FRANCISCO DE FRANÇA PINHEIRO, CASADO, FUNCIONÁRIO PUBLICO, PORTADOR DO RG SOB O Nº. 1.291.310 - ITEP/RN E DO CPF SOB O Nº. 536.226.424- 91, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA SALVIANO CABRAL, 37 – PEQUÉ - APODI/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e o Regulamentado aprovado por Decreto Municipal, com aplicação subsidiária da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações, demais normas legais e, ainda, pelo estabelecimento no presente Edital e seus Anexos.

CONTRATADA EMPRESA: SISTEMA INTEGRADOS APLICADOS AO SETOR PÚBLICO LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.603.971/0001-91, estabelecida na Rua: Independência, nº. 2000 – Térreo 01 – Pau dos Ferros/RN, neste ato representado pelo Sr. IVONZELIO LEITE NUNES, RG: 1.884.981 - ITEP/RN e CPF: 055.604.814-83, celebram o presente aditivo do contrato do PP 002/2018, do qual será partes integrantes PREGÃO PRESENCIAL 002/2018.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato PP 002/2018 REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE USO DE CONJUNTO DE SOFTWARE E APLICATIVOS, DESTINADOS AO SISTEMA INTEGRAL DE LICITAÇÃO, CONTABILIDADE E COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, disponibilizados e entregues em dias úteis, Na Câmara Municipal de Apodi/RN, nos termo do art. 65, I, 'a' c/c art. 57, $ 1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Gestora: 01 – Câmara Municipal de Apodi;

Órgão Orçamentário: 1000 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal de Apodi;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 31 – Ação Legislativa;

Programa: 01 – Atividades do Poder Legislativa;

Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo;

Elemento de despesa: 2467 - 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa.

Valor Global do Contrato R$ 3.720,00 (três mil setecentos e vinte reais)

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

APODI - RN, 29 de outubro de 2020

_____________________________________

FRANCISCO DE FRANÇA PINHEIRO               Presidente da câmara Municipal (CONTRATADO)

______________________________

 SISTEMA INTEGRADOS APLICADOS AO SETOR PÚBLICO LTDA – ME                           CNPJ: 18.603.971/0001-91                  (CONTRATADA)

TESTEMUNHAS:

_________________________________

NOME:

CPF:

RG n.º:

________________________________

NOME:

CPF:

RG n.º:

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Arez Rio Grande do Norte ao Sr. Paulo Sergio de Santana Vasconcelos.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN , no  uso de  suas atribuições legais contidas no art.19, I , d, combinado com o art.213, IV  do Regimento da Câmara Municipal de  Arez.

DECRETA:

Art. 1º Fica oficializado o Título de Cidadão Honorário do Município de Arez, Estado do Rio Grande do Norte ao Sr. Paulo Sergio de Santana Vasconcelos. 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JONE CHACON DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

Decreto Legislativo nº 060/2020

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe à empresa Doces Lecy, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 11 de novembro de 2020.

ROSÂNGELA MARIA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 060/2020

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe à empresa Doces Lecy, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 11 de novembro de 2020.

ROSÂNGELA MARIA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2020

Concede Título Honorifico de Cidadão Cearamirinense ao Ilustríssimo Senhor Carlos Antônio da Cunha, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPÁL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido o Titulo Honorifico de Cidadão Cearamirinense ao Ilustríssimo Senhor Carlos Antônio da Cunha.

Art. 2º - A Mesa da Câmara Municipal Fica autorizada a providenciar entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º - Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz, Ceará-Mirim/RN, 15 de outubro de 2020.

Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

Marcos Angelino de Farias

1ª Secretário

Carlos Magno da Rocha Ramalho

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2020

Concede Título Honorifico de Cidadão Cearamirinense ao Ilustríssimo Senhor Fernando Barbosa do Nascimento, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPÁL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido o Titulo Honorifico de Cidadão Cearamirinense ao Ilustríssimo Senhor Fernando Barbosa do Nascimento.

Art. 2º - A Mesa da Câmara Municipal Fica autorizada a providenciar entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º - Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz, Ceará-Mirim/RN, 15 de outubro de 2020.

Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

Marcos Angelino de Farias

1ª Secretário

Carlos Magno da Rocha Ramalho

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2020

Concede Título Honorifico de Cidadão Cearamirinense ao Ilustríssimo Senhor Antônio André da Silva, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPÁL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido o Titulo Honorifico de Cidadão Cearamirinense ao Ilustríssimo Senhor Antônio André da Silva.

Art. 2º - A Mesa da Câmara Municipal Fica autorizada a providenciar entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º - Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz, Ceará-Mirim/RN, 15 de outubro de 2020.

Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

Marcos Angelino de Farias

1ª Secretário

Carlos Magno da Rocha Ramalho

2º Secretário

EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO DE PREGÃO 026/2020

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ: 08.587.263/0001-50, Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro.

CONTRATADO(A): FERNANGELA SOUZA MEDEIROS, CNPJ nº 29.917.460/0001-60;

Valor Global: 4.249,00R$ (quatro mil duzentos e quarenta e nove);

OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de gestão patrimonial e arquivo geral.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Guamaré

Função: 01 – Legislativa

Subfunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0115 – Manutenções das Atividades Operacionais

Projeto/Atividade: 2137 – Desenvolvimentos da Atividade do

Poder Legislativo

Elemento da despesa: 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros pessoa juridica

Subelemento: 33.90.39.99- Outros serviços de terceiros PJ.

GUAMARÉ/RN, 17 de Novembro de 2020.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

PRESIDENTE

ORDEM DO DIA DA (SESSÃO ORDINÁRIA)

Pelo termo do Regimento Interno, em cumprimento ao Art 9º do Regimento Interno, convoca-se os Senhores Vereadores para a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, Palácio José Galvão Tavares, nº 34, no dia 18 de novembro de 2020, às 19 horas com as seguintes PAUTAS.

1º ORDEM DO DIA:

• Chamada Nominal dos Vereadores Presentes.
• Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior.

2º ORDEM DO DIA:

• Requerimento dos Vereadores;  
• Considerações Finais.
• Pronunciamento Facultativo dos Vereadores Pelo Prazo Regimental.
• Encerramento.

Montanhas/RN, em 17 de novembro de 2020.

Edson Junior do Nascimento

                        Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor LUIZ ANSELMO DE AMORIM, matrícula n° 000820-5, para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 011/2017, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RN e a TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ/MF n° 00.604.122/0001-97 referente ao Processo de Licitação de nº 29/2017 na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL n° 10/2017.

Art. 2º - Designar o servidor MARCELO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 000828-5, para atuar como FISCAL DO CONTRATO n° 011/2017, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RN e a TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ/MF n° 00.604.122/0001-97 referente ao Processo de Licitação de nº 29/2017 na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL n° 10/2017.

Art. 3º - Revoga-se a PORTARIA Nº 085/2019 – GP/CMM.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 11 de novembro de 2020.

MARIA IZABEL ARAÚJO MONTENEGRO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor LUIZ ANSELMO DE AMORIM, matrícula n° 000820-5, para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 021/2017, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RN e a SOL HOTÉIS TURISMO LTDA, CNPJ/MF n° 08.593.089/0001-59 referente ao Processo de Licitação de nº 001/2017 na modalidade de DISPENSA n° 05/2017.

Art. 2º - Designar o servidor JOÃO BATISTA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 000479-7, para atuar como FISCAL DO CONTRATO n° 021/2017, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RN e a SOL HOTÉIS TURISMO LTDA, CNPJ/MF n° 08.593.089/0001-59 referente ao Processo de Licitação de nº 001/2017 na modalidade de DISPENSA n° 05/2017.

Art. 3º - Revoga-se PORTARIA Nº 086/2019 – GP/CMM.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 11 de novembro de 2020.

MARIA IZABEL ARAÚJO MONTENEGRO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor LUIZ ANSELMO DE AMORIM, matrícula n° 000820-5, para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 012/2018, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RN e o JOÃO EDILBERTO BARBOSA BARROS 39288056491, CNPJ/MF n° 17.532.999/0001-12 referente ao Processo de Licitação de nº 031/2018 na modalidade de CONVITE n° 009/2018.

Art. 2º - Designar o servidor KAYO CESAR FREIRE DA SILVA, matrícula nº 100023-1, para atuar como FISCAL DO CONTRATO n° 012/2018, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RN e o JOÃO EDILBERTO BARBOSA BARROS 39288056491, CNPJ/MF n° 17.532.999/0001-12 referente ao Processo de Licitação de nº 031/2018 na modalidade de CONVITE n° 009/2018.

Art. 3º - Revoga-se a PORTARIA Nº 090/2019 – GP/CMM.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 11 de novembro de 2020.

MARIA IZABEL ARAÚJO MONTENEGRO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor LUIZ ANSELMO DE AMORIM, matrícula n° 000820-5, para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 01/2019, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RN e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, CNPJ/MF n° 61.600.839/0001-55 referente ao Processo de Licitação de nº 062/2019 na modalidade de DISPENSA n° 026/2018.

Art. 2º - Designar o servidor JONATHA MARCELINO DE LIMA, matrícula nº 000154-9, para atuar como FISCAL DO CONTRATO n° 01/2019, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RN e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, CNPJ/MF n° 61.600.839/0001-55 referente ao Processo de Licitação de nº 062/2019 na modalidade de DISPENSA n° 026/2018.

Art. 3º - Revoga-se a PORTARIA Nº 093/2019 – GP/CMM.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 11 de novembro de 2020.

MARIA IZABEL ARAÚJO MONTENEGRO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12, inciso III, da Resolução nº 20/2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora JAILMA SILVA SANTOS para o Cargo Comissionado de Assessor Técnico da Diretoria, do Quadro de Pessoal da Fundação Vereador Aldenor Nogueira.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor com data retroativa a três de novembro, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA

Mossoró/RN, 17 de novembro de 2020.

___________________________________________________

Maria Izabel Araújo Montenegro

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

            Art. 1º. – Exonerar o SR. OSCAR GOMES DA SILVA NETO portador do CPF Nº 094.850.784-55 do Cargo de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Art. 2º. - Está portaria entrará em vigor, com efeitos retroativos a partir do dia 15 de novembro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 17 DE NOVEMBRO DE 2020.

HUMBERTO ALVES GONDIM

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

            Art. 1º. – Nomear o SR. ALEKSANDRO BERETTA DE LIMA portador do CPF Nº 044.799.384-43 para o Cargo de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Art. 2º. - Está portaria entrará em vigor, com efeitos retroativos a partir do dia 16 de novembro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 17 DE NOVEMBRO DE 2020.

HUMBERTO ALVES GONDIM

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 031/2020,                                   DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso das suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a Portaria n 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) pelo Ministério da Saúde, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus;

CONSIDERANDO a Portaria n° 356, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei Federal nº 13.979/2020;

CONSIDERANDO a declaração da Organização Mundial de Saúde de Pandemia de COVID-19;

CONSIDERANDO a confirmação de casos de COVID - 19 em todo território nacional e a necessidade de mitigação de disseminação da doença em face dos elevados riscos de saúde pública;

RESOLVE:

I - Suspender as sessões legislativas e as atividades parlamentares na sede da Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN, como medida de prevenção ao COVID - 19, a partir do dia 1 de NOVEMBRO de 2020, por mais 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogada, conforme recomendações das Autoridades de Saúde.

II - O acesso a sede da Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN ficará restrito aos seus servidores, que continuarão exercendo as atividades administrativas essenciais ao funcionamento do Poder Legislativo, em caráter remoto, sendo disponibilizados a todos os cidadãos contato telefônico (84 99180-7862) e e-mail funcional (câmara.pa@hotmail.com), a fim de intermediar o contato da população com os seus representantes neste momento de necessário afastamento social.

III - Havendo urgência para apreciação de matéria legislativa no período de suspensão das atividades previsto nesta Portaria, os parlamentares poderão realizar sessão mediante vídeo conferência.

IV - Esta Portaria entrará em vigor nesta data e vigorará pelos próximos 15 (quinze) dias, podendo sofrer alterações de acordo com a evolução do cenário epidemiológico.

    PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pedro Avelino/RN, 12 de Novembro de 2020.

FRANCISCO HÉLIO DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária a Senhora Genaro Fernandes da Silva Filho, Assessor Técnico Administrativo, desta Casa Legislativa, para fazer todo o cadastro na sede do ITEP/RN, com o objetivo de emissão de identidades, em Natal/RN, no dia 18 de novembro de 2020.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 Registre-se e Cumpra-se.

Santa Cruz - RN, 17 de novembro de 2020.

JOÃO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO

Diretor Geral

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a resolução nº 001/2018.

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores deste Legislativo:

RESOLVE:                       

Art.1º Conceder ao servidor efetivo José Iranildo de Lima Costa 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 15/12/2018 a 15/12/2019, com gozo de férias, compreendido de 03/11/2020 a 03/12/2020.

Art.2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 17 de Novembro de 2020.

FÁBIO RODRIGUES DIAS

Presidente

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Fábio Rodrigues Dias, Presidente desta Casa Legislativa, para tratar de assuntos institucionais, na sede da FECAM/RN, no dia 18 de novembro de 2020.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 Registre-se e Cumpra-se.

Santa Cruz - RN, 18 de novembro de 2020.         

JOÃO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO

Diretor Geral

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais, observado o requerimento formulado e deferido,

R E S O L V E:

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao Servidor Roberto Pereira Dantas Junior, Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Santana do Seridó, a ser usufruída no período de 16/11/2020 a 15/12/2020.

Cientifique-se.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó, 17 de novembro de 2020

Vereador José Vicente de Morais

               Presidente

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI

Contratada: AUTESP ‑ AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO

Processo nº 22/2020 ‑ Dispensa nº 20/2020 ‑ CPL

Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de serviços, compreendendo os serviços de Organização bens Patrimonial, inventário e avaliação de bens móveis, inclusive equipamentos, com fornecimento  de  material,  dentre  outros  serviços  necessários  à  organização  do  patrimônio, Levantamento/Cadastramento e atualização, levantamento físicos dos bens afim de atender a necessidades da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN..

VALOR: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 10010000 ‑ Recursos Ordinários

Região: 0001 ‑ São Bento do Trairi

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI, em São Bento do Trairi, 16 de novembro de 2020.

José Vanderley Soares Silva ‑ Presidente

Contratante

AUTESP ‑ AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO

Contrata

PORTARIA Nº 054/2020-CMSJS.

Dispõe sobre a Comissão de Avaliação do Patrimônio da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 17 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e considerando o disposto no art. 4º da Resolução nº 003, de 16 de junho de 2020,

R E S O L V E:

Art. 1°. Designar para compor a Comissão de Avaliação do Patrimônio da Câmara Municipal, sob a presidência do primeiro, competindo-lhes a prática dos atos necessários ao regular procedimento relativo ao gerenciamento e destinação dos bens patrimoniais inservíveis de propriedade da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, os servidores a seguir relacionados:

• ALCIDES LUCENA NETO - CPF nº 026.975.744-92- Presidente
• JAILSON MORAIS - CPF n° 897.729.704-49 - Membro
• MAILDE DE MEDEIROS DANTAS - CPF nº 030.022.654-38 – Membro

Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

São João do Sabugi/RN, em 13 de novembro de 2020.

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente