Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a COMPRA DE 03 (TRÊS) REFIS DE TINTA EPSON PRETO T544 NSERIES, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390300000 – Material de consumo.

Contratado: ISLEY FONSECA DAMASCENO ARAÚJO - EPP

CNPJ/CPF: 70.307.939/0001-89

Valor: R$ 184,98 (cento e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: entrega imediata.

                                                                                               Caicó/RN, 3 de novembro de 2020.

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Rosângela Maria da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a COMPRA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA A TROCA DE PISO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390300000 – Material de Consumo

Contratado: MARIA LÚCIA COSTA MEDEIROS

CNPJ/CPF: 30.842.424/0001-64

Valor: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: entrega imediata.

  Caicó/RN, 18 de novembro de 2020.

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Rosângela Maria da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO-DE-OBRA PARA A TROCA DO PISO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: MARIA LÚCIA COSTA MEDEIROS

CNPJ/CPF: 30.842.424/0001-64

Valor: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 45 (quarenta e cinco) dias

Caicó/RN, 18 de novembro de 2020.

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Rosângela Maria da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE 950 CÓPIAS XEROGRÁFICAS PRETO E BRANCO, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: ALMIR DA COSTA DANTAS - ME

CNPJ/CPF: 04.242.242/0001-42

Valor: R$ 142,50 (cento e quarenta e dois reais e cinquenta centavos)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: entrega imediata.

 Caicó/RN, 16 de novembro de 2020.

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Rosângela Maria da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

EXTRATO DE DISPENSA 19/2020

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaubais/RN

CONTRATADA:  A MARIA DOS SANTOS ME.

MODALIDADE: Dispensa

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço dedetização no prédio da Câmara Municipal de Carnaubais/RN

VALOR: R$ 5.548,00 (cinco mil, quinhentos e quarenta e oito reais)

DATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2020

PRAZO: 15 (quinze) dias.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93, Art. 24, I.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01.001 – Câmara Municipal

Proj/Ativ.: 01.031 – Manutenção da Câmara Municipal

Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 serviço terceiro pessoa jurídica.

Fonte: 100

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação de empresa para prestação de serviço dedetização no prédio da Câmara Municipal de Carnaubais/RN Declaro o(a) interessado(a)  A MARIA DOS SANTOS ME, como apto da única proposta para o serviço. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação, qual seja R$ 5.548,00 (cinco mil, quinhentos e quarenta e oito reais), em fase de notório interesse público no pleno funcionamento da estrutura administrativa, especialmente da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Carnaubais/RN, sendo fundamental para a efetividade das ações publicas.

Carnaubais/RN, 18 de novembro de 2020.

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Norma Siqueira de Melo Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Carnaubais/RN

PORTARIA Nº 232/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Artigo 1º   EXONERAR a pedido o Sr. ALVARO JOSE DO NASCIMENTO FELIPE, inscrito no CPF sob. nº 061.564.134-21 e RG nº 002084437 -SSP/RN, para o Cargo em Comissão  de Secretario Executivo (SEX), nomeado pela Portaria nº 102/2020, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 18 de novembro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 18 de novembro de 2020.

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Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

PORTARIA Nº 233/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Artigo 1º   EXONERAR a pedido o Sr. EDSON SILVA DA MOURA, inscrito no CPF sob. nº 707.617.264-03 e RG nº 002.645.525 -SSP/RN, para o Cargo em Comissão de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (ASG), nomeado pela Portaria nº 049/2020, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 18 de novembro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 18 de novembro de 2020.

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Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

PORTARIA Nº 234/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Artigo 1º   EXONERAR a pedido a Sra. ELAINE CRISTINA SILVA D NASCIMENTO, inscrita no CPF sob. nº 016.683.634-61 e RG nº 002.989.979–SSP-RN, para o Cargo em Comissão  de Assistente  Administrativo (CC-L7), nomeado pela Portaria nº 051/2020, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 18 de novembro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 18 de novembro de 2020.

_________________________________________

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

PORTARIA Nº 235/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Artigo 1º   EXONERAR a pedido a Sra. GLEISSE MICAELA RODRIGUES DE SOUZA SILVA, inscrita no CPF sob. nº 098.739.354-52 e RG nº 002806310 –SSP-RN,, para o Cargo em Comissão  de Agente Administrativo (CC-L7), nomeado pela Portaria nº 083/2020, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 18 de novembro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 18 de novembro de 2020.

_________________________________________

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

PORTARIA Nº 236/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Artigo 1º   EXONERAR a pedido a Sra. JESSICA THUISA DANTAS PEREIRA, inscrita no CPF sob. nº 088.439.164-75 e RG nº 002.671.054 –SSP-RN, para o Cargo em Comissão de ASISTENTE JURIDICO (AJ), nomeado pela Portaria nº 162/2020, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 18 de novembro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 18 de novembro de 2020.

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Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

PORTARIA Nº 237/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Artigo 1º   EXONERAR a pedido do Sr. JOÃO BATISTA DE MEDEIROS NUNES, inscrito no CPF sob. nº 110.752.074-60 e  RG nº 3.2233.647–SSP-RN, para o Cargo em Comissão de AUXILIAR DE PLENARIO ( ADP), nomeado pela Portaria nº 192/2020, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 18 de novembro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 18 de novembro de 2020.

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Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

PORTARIA Nº 238/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Artigo 1º EXONERAR a pedido da Sra. LILIANE BARBOSA PACHECO, inscrito no CPF sob. nº 075.132.524-40 e RG nº 2483699 -SSP/RN, para o Cargo em Comissão de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (ASG), nomeado pela Portaria nº 013/2020, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 18 de novembro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 18 de novembro de 2020.

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Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

PORTARIA Nº 239/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Artigo 1º EXONERAR a pedido da   Sra. LUCIMAR DE LIMA SILVA, inscrito no CPF sob. nº 071.679.914-65 e RG nº 002.535.515 -SSP/RN, para o Cargo em Comissão  de AUXILIAR DE PLENARIO (ADP), nomeado pela Portaria nº 163/2020, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 18 de novembro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 18 de novembro de 2020.

_________________________________________

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

PORTARIA Nº 240/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Artigo 1º EXONERAR a pedido da Sra. MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA DO NASCIMENTO, inscrita no CPF sob. nº 663.959.504-44 e RG nº 001055750 –SSP-RN, para o Cargo em Comissão de ASISTENTE JURIDICO (AJ), nomeado pela Portaria nº 081/2020, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 18 de novembro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 18 de novembro de 2020.

_________________________________________

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

PORTARIA Nº 241/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Artigo 1º EXONERAR a pedido da Sra. MAYRA FERREIRA PEREIRA, inscrita no CPF sob. nº 086.352.904-61 e portadora do RG nº 003.102.462–SSP-RN, para o Cargo em Comissão  de Coordenador Legislativo (CC-14), nomeado pela Portaria nº 053/2020, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 18 de novembro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 18 de novembro de 2020.

_________________________________________

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

PORTARIA Nº 242/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Artigo 1º EXONERAR a pedido da Sra. YANES RODRIGUES DE OLIVEIRA, OAB nº 5396, inscrita no CPF sob. nº 000.556.854-47 e RG nº 1495552-SSP/RN, ocupante do Cargo em Assessor Jurídica (AJU), nomeado pela Portaria nº 066/2020, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 18 de novembro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 18 de novembro de 2020.

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Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

PORTARIA Nº 243/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Artigo 1º EXONERAR a pedido do Sr. JOÃO HEWERTON SENA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob. nº 128.995274-44 e RG nº 003.612.995 –SSP-RN, para o Cargo em Comissão  de Assistente Administrativo (CC-L7), nomeado pela Portaria nº 204/2020, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 18 de novembro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 18 de novembro de 2020.

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Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

PORTARIA Nº 244/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Artigo 1º EXONERAR a pedido a Sra. SUZANA COUTINHO DA TRINDADE SILVA, inscrito no CPF sob. nº 702.439.074-35 e RG nº 003.402.752 SSP/RN, ocupante do Cargo em Coordenador Pedagógico (CP), nomeado pela Portaria nº 222/2020, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 18 de novembro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 18 de novembro de 2020.

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Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

PORTARIA Nº 245/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Artigo 1º EXONERAR a pedido o Sr. UBIRAJARA CIRIACO DE SOUZA, inscrita no CPF sob. nº 428.565.664-72 e RG nº 801858 –SSP-RN,, para o Cargo em Comissão  de Agente Administrativo (CC-L7), nomeado pela Portaria nº 084/2020, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 18 de novembro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 18 de novembro de 2020.

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Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

PORTARIA Nº 246/2020

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRTIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIAPAL DE CEARA MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte Portaria:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, Lei 1.604/2012 e Art.14§1°, IV a os princípios Constitucionais que regem a administração pública, frente a necessidade da realização do processo administrativo disciplinar para a manutenção e funcionamento desta casa;

RESOLVE:

Artigo 1º  DESIGNAR o Sr. PAULO ROBERTO GOMES DE FRANÇA, inscrito no CPF sob n° 367.414.694-00, para atuar como Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, desta casa Legislativa.

Artigo 2º - Ficam ainda designados para atuarem como membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar os seguintes Servidores:

• IRANDI DE SOUZA RODRIGUES – Matrícula nº 011– Membro
• KLÉBIA TALITA DA SILVA MEDEIROS – Matrícula nº 612 - Membro
• FERNANDA HELOIZA DE SOUZA FRUTUOSO – Matrícula nº 1899 - Membro

Artigo 1º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, com efeitos retroativos a 04 de novembro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 18 de novembro de 2020.

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Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

ABERTURA:01/12/2020, às 15hs00min.

AVISO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N°. 013/2020

MODALIDADE – PREGÃO PRESENCIAL, MENOR PREÇO.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PELÍCULA ADESIVA DE PROTEÇÃO PARA VIDROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ (CMG), situada na Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro, Guamaré/RN, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial Nº. 013/2020, tipo “Menor Preço, no dia 01, dezembro de 2020, às 15 horas, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PELÍCULA ADESIVA DE PROTEÇÃO PARA VIDROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN de acordo com as condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos, de acordo com a Lei n°. 8.666/1993 e a 10.520, suas posteriores alterações, cuja disponibilização dar-se-á no prazo e horários de divulgação no endereço mencionado. 

O edital encontra-se disponível na sede da Câmara Municipal, a partir da publicação deste aviso. No horário de 08:00 às 12h, de segunda a sexta-feira ou no e-mail: licitacao@guamare.rn.leg.br.  

Câmara Municipal de Guamaré, Comissão Permanente de Licitação, em 18 de novembro de 2020.

PAULO EDUARDO CAVALCANTI DE ARAÚJO

Presidente da CPL

ABERTURA:01/12/2020, às 10hs00min.

AVISO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N°. 014/2020

MODALIDADE – PREGÃO PRESENCIAL, MENOR PREÇO.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNCIMENTO DE MOBILÍARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ (CMG), situada na Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro, Guamaré/RN, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial Nº. 014/2020, tipo “Menor Preço, no dia 01, dezembro de 2020, às 10 horas, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MOBILIARIO CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN de acordo com as condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos, de acordo com a Lei n°. 8.666/1993 e a 10.520, suas posteriores alterações, cuja disponibilização dar-se-á no prazo e horários de divulgação no endereço mencionado. 

O edital encontra-se disponível na sede da Câmara Municipal, a partir da publicação deste aviso. No horário de 08:00 às 12h, de segunda a sexta-feira ou no e-mail: licitacao@guamare.rn.leg.br.  

Câmara Municipal de Guamaré, Comissão Permanente de Licitação, em 18 de novembro de 2020.

PAULO EDUARDO CAVALCANTI DE ARAÚJO

Presidente da CPL

Extrato de Contrato

Processo de Despesa nº 2020020 - Contrato nº 006/2020

Modalidade: Convite nº 002/2020 – Fund legal:  inciso III, do Art. 22 da lei nº 8.666/93

Contratante: Câmara Municipal de Itaú – C.N.P.J/MF: 24.516.916/0001-67

Contratado: DIANA PAULA BESSA MAIA FERNANDES C.N.P.F/MF: 081.809.294-77

Objeto: serviços especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica

Valor Global: R$ R$ 7.000,00 (sete mil reais)

Data da assinatura do contrato: 12/11/2020 - Vigência: 31.12.2020.

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2018

Dispõe sobre a prorrogação do Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de Jucurutu.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Jucurutu realizou, no dia 03 de agosto de 2018, concurso público para o provimento de cargos vagos no âmbito do quadro de pessoal do Poder Legislativo;

CONSIDERANDO o Decreto de Homologação publicado no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte em 30 de novembro de 2018;

CONSIDERANDO o disposto no Edital nº 001/2018 – item XI, subitem 3 – e no art. 3º do Decreto do Legislativo nº 002/2018;

DECRETA:

Art. 1º - Torna-se pública a prorrogação, por mais 2 (dois) anos, a contar de 30 de novembro de 2020, da validade do concurso público realizado pela Câmara Municipal de Jucurutu, homologado pelo Decreto Legislativo nº 002, de 26 de novembro de 2018, publicado na edição nº 517 do Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, de 30 de novembro de 2018.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Secretaria da Câmara Municipal de Jucurutu, 17 de novembro de 2020.

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FAGNER BEZERRA DE BRITO

PRESIDENTE DA CMJ

ATO ADMINISTRATIVO DA PRESIDENCIA

                                                           ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO

                                                        ORÇAMENTO DA CAMARA MUNCIPAL DE LAGOA

                                                        NOVA, EXERCICIO 2020, E ALTERA QUADRO DE

                                                        DETALHAMENTO DA DESPESA.

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente o disposto no Art. 38, Inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal;

          Considerando que o Art. 6º da Lei Municipal 685/2019 (orçamento geral do município de Lagoa Nova – exercício 2020), permite abertura de crédito e remanejamento de dotações dentro da mesma unidade orçamentária até o limite de 30% (trinta por cento);

          Considerando a existência de recursos disponíveis, conforme exigência do art. 43, Incisos II e III da Lei 4.320/64, resultante de anulação de dotação orçamentária da própria unidade orçamentária (Câmara Municipal);

RESOLVE:

          Art. 1º - Abrir Crédito Suplementar a partir do dia 01/06/2020 no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), destinado à suplementação da dotação orçamentária abaixo discriminada, realizado através de remanejamento no Orçamento da Câmara Municipal de Lagoa Nova constante do Orçamento Geral do Município do exercício 2020 (Lei 685/2019), dentro da mesma Unidade Orçamentária (01 – Câmara Municipal), para suprir o Elemento de Despesa conforme detalhamento a seguir:

UNIDADE GESTORA: 01 – Câmara Municipal de Vereadores

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – Poder Legislativo

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - Câmara Municipal de Vereadores

FUNÇÃO: 1 – Legislativa

AÇÃO: 1.1 – Manutenção das Atividades Legislativas

DESPESA: 3390.36 – Outros serviços de terceiros – PF ........................    13.500,00

          Art. 2º - Constitui fonte de recursos para cobertura do crédito/valor acrescido no Elemento de Despesa descrito no Artigo anterior, o valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) decorrente da anulação de despesa/dotação orçamentária dentro da mesma Unidade Orçamentária (01 – Câmara Municipal) conforme abaixo discriminado:

UNIDADE GESTORA: 01 – Câmara Municipal de Vereadores

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – Poder Legislativo

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - Câmara Municipal de Vereadores

FUNÇÃO: 1 – Legislativa

AÇÃO: 1.1 – Manutenção das Atividades Legislativas

DESPESA:   3190.16 – Outras despesas variáveis – pessoal civil ...............  4.000,00

                     3390.33 – Passagens e despesas com locomoção ................   3.600,00

                     3390.40 – Serv. Tecnologia informação – PJ .........................   3.900,00

                     3390.49 – Auxilio Transporte ....................................................  2.000,00

                                                                                                       Total....... 13.500,00

          Art. 3º - Este Ato Normativo entra em vigor nesta data, com seus efeitos ao dia 1º de junho de 2020.

          Publique-se.

Câmara Municipal de Lagoa Nova, 2 de junho de 2020.

Ver. Nazareno Ulisses Alves

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. JOSÉ JESSÉ LOPES, portador do CPF nº 553.452.634-34, para o cargo de SECRETÁRIO PARLAMENTAR da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.

Lajes/RN, em 18 de novembro de 2020.

Joanildo Félix Barbosa da Cruz

PRESIDENTE

PORTARIA Nº. 21/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS – RN. EM 23 DE OUTUBRO DE 2020.

            A Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais,

            RESOLVE:                                                                                         

Art. 1º - Conceder 05 (cinco) dias de férias ao funcionário Jerfson Luiz Pereira da Rocha, ocupante do cargo em comissão de Tesoureiro, desta Câmara Municipal, referente às férias normais, anuais, relativas ao período de aquisição compreendido de 02.01.2019 a 01.01.2020, a ser gozada no período de 26.10.2020 a 30.10.2020, retornando ao trabalho dia 02.11.2020.

Art. 2º - Autorizo o pagamento proporcional correspondente a 1/3 (um terço) de salário férias do salário base mensal percebido pelo funcionário até o dia 31.10.2020.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos a partir da presente data, 23 de outubro de 2020.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 23 de outubro de 2020.

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Márcia Meiri dos Santos

(Presidente)

CPF(MF) 074.187.414-80

PORTARIA Nº. 22/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS – RN. EM 23 DE OUTUBRO DE 2020.

            A Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais,

            RESOLVE:                                                                                         

Art. 1º - Conceder 05 (cinco) dias de férias ao funcionário Luana Rayla de Araújo Rodrigues, ocupante do cargo em comissão de Assessora de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, referente às férias normais, anuais, relativas ao período de aquisição compreendido de 02.01.2019 a 01.01.2020, a ser gozada no período de 26.10.2020 a 30.10.2020, retornando ao trabalho dia 02.11.2020.

Art. 2º - Autorizo o pagamento proporcional correspondente a 1/3 (um terço) de salário férias do salário base mensal percebido pelo funcionário até o dia 31.10.2020.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos a partir da presente data, 23 de outubro de 2020.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 23 de outubro de 2020.

______________________________________________

Márcia Meiri dos Santos

(Presidente)

CPF(MF) 074.187.414-80

PORTARIA Nº. 23/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS – RN. EM 23 DE OUTUBRO DE 2020.

            A Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais,

            RESOLVE:                                                                                         

Art. 1º - Conceder 05 (cinco) dias de férias ao funcionário Ana Iris de Oliveira, ocupante do cargo em comissão de Secretária Geral da Câmara Municipal da Câmara Municipal, referente às férias normais, anuais, relativas ao período de aquisição compreendido de 02.01.2019 a 01.01.2020, a ser gozada no período de 26.10.2020 a 30.10.2020, retornando ao trabalho dia 02.11.2020.

Art. 2º - Autorizo o pagamento proporcional correspondente a 1/3 (um terço) de salário férias do salário base mensal percebido pelo funcionário até o dia 31.10.2020.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos a partir da presente data, 23 de outubro de 2020.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 23 de outubro de 2020.

______________________________________________

Márcia Meiri dos Santos

(Presidente)

CPF(MF) 074.187.414-80

PROCESSO Nº 18110001/2020

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

CNPJ: 09.428.442/0001-08

CONTRATADO: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRELI

CNPJ: 05.454.462/0001-00

OBJETO: Pagamento de inscrição de curso dos servidores MARCOS FARIAS SILVA - CPF nº 700.506.834-38 e HERMANE COELHO DE AZEVEDO NETO - CPF nº 014.926.354-64, representantes do Poder Legislativo para participarem do 46º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA, no período de 23  a 26 de novembro de 2020, a ser realizado pelo INNAM (Instituto de Assessoria aos Municípios), na Cidade de João Pessoa/PB.

VALOR GLOBAL: R$ 1.300,00 (Um mil e trezentos reais).

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral da Câmara Municipal 2020.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – Câmara Municipal de Pedro Velho; PROJETO / ATIVIDADE: 2.001 – Manut. e Func. da Câmara Municipal; NATUREZA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 10010000 – Recurso Ordinário.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

Pedro Velho/RN, 18 de novembro de 2020.

HERMANE COELHO DE AZEVEDO NETO

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO Nº 18110001/2020

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

CNPJ: 09.428.442/0001-08

CONTRATADO: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRELI

CNPJ: 05.454.462/0001-00

OBJETO: Pagamento de inscrição de curso dos servidores MARCOS FARIAS SILVA - CPF nº 700.506.834-38 e HERMANE COELHO DE AZEVEDO NETO - CPF nº 014.926.354-64, representantes do Poder Legislativo para participarem do 46º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA, no período de 23  a 26 de novembro de 2020, a ser realizado pelo INNAM (Instituto de Assessoria aos Municípios), na Cidade de João Pessoa/PB.

VALOR GLOBAL: R$ 1.300,00 (Um mil e trezentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

Pedro Velho/RN, 18 de novembro de 2020.

HERMANE COELHO DE AZEVEDO NETO

Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitações da Câmara Municipal de Riachuelo/RN, torna público que a licitação realizada no dia 18/11/2020, às 09h, na modalidade de Pregão Presencial n. 001/2020, que objetiva a Aquisição de Veículo Zero Quilômetro, Tipo Hatch, Para A Câmara Municipal de Riachuelo/RN, foi considerada DESERTA, tendo em vista o não comparecimento de licitantes interessados.

Riachuelo/RN, 18 de novembro de 2020.

Wallace Maciel do Nascimento Silva

Pregoeiro

Processo Nº.017/2020 - Modalidade: Dispensa de Licitação Nº.013/2020

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Riachuelo/RN

CONTRATADO (A): REAL PRAG SERVIÇOS LTDA-ME

CNPJ: 22.693.037/0001-85

OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Sanitização e Desinfecção na Câmara Municipal de Riachuelo/RN

ÓRGÃO: 01 – Poder Legislativo

UNIDADE: 01- PODER LEGISLATIVO;

PROJETO/ATIVIDADE: 0103100012.001 – Manutenção e Serviços da Câmara;

Elemento de Despesas: 3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

VALOR GLOBAL: R$: 740,00 (setecentos e quarenta reais).

Vigência do Contrato: 30 (trinta) dias.

Fundamento Legal: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº8.666/93 de 21/03/93 e suas alterações posteriores em seu art. 24, inciso II.

Riachuelo/RN, 18/11/2020 –

Jorllam Karderk Alves Fagundes de Melo

Presidente da Câmara Municipal.

Processo Nº.018/2020 - Modalidade: Dispensa de Licitação Nº.014/2020

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Riachuelo/RN

CONTRATADO (A): MAGALA JANIS OSORIO PINHEIRO033379412485

CNPJ: 20.218.862/0001-00

OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Restauração de Quadro dos Ex. Presidentes com Molduras em Madeira e Confecção de Quadro com Moldura em Madeira para Câmara Municipal de Riachuelo/RN

ÓRGÃO: 01 – Poder Legislativo

UNIDADE: 01- PODER LEGISLATIVO;

PROJETO/ATIVIDADE: 0103100012.001 – Manutenção e Serviços da Câmara;

Elemento de Despesas: 3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

VALOR GLOBAL: R$: 4.150,00 (quatro mil cento e cinquenta reais).

Vigência do Contrato: 30 (trinta) dias.

Fundamento Legal: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº8.666/93 de 21/03/93 e suas alterações posteriores em seu art. 24, inciso II.

Riachuelo/RN, 18/11/2020 –

Jorllam Karderk Alves Fagundes de Melo

Presidente da Câmara Municipal.

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de São Fernando/RN, torna público para conhecimento de quem possa interessar, que o Pregão Eletrônico n.º 002/2020, cujo objeto é a Registro de Preços para possível Aquisição de 01(hum) Veiculo Automotor, Zero Quilometro modelo 2020, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. fracassou por não ter comparecido qualquer interessado em negociar seu objeto,  E em razão da persistência da necessidade da Administração Pública, o senhor Pregoeiro resolve aprazá-lo novamente para o dia 01 de Dezembro de 2020, às 08:00 horas, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br.

São Fernando/RN, 18 de  Novembro de 2020.

CIRO DANTAS DE MEDEIROS

Pregoeiro Oficial

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE TINTAS E MATERIAIS DESTINADOS A REVITALIZAÇÃO DA PINTURA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN.

1. Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.

2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa A CASA DO CONSTRUTOR LTDA.
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, a AQUISIÇÃO DE TINTAS E MATERIAIS DESTINADOS A REVITALIZAÇÃO DA PINTURA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, que a aquisição dos referidos materiais se justifica pela necessidade de manter o prédio em boa forma de conservação, de forma a proporcionar zelo pela coisa pública .
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 18 de novembro de 2020.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: A CASA DO CONSTRITOR LTDA - ME; OBJETO: AQUISIÇÃO DE TINTAS E MATERIAIS DESTINADOS A REVITALIZAÇÃO DA PINTURA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN; VIGÊNCIA: termo inicial na data de subscrição e termo final: 18 de novembro de 2020; VALOR GLOBAL: R$ 1.573,90 (hum mil, quinhentos e setenta e três reais e noventa centavos). Dotação Orçamentária: 01.01.031.0018.0001.2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 33.90.30 – Material de consumo; Fonte: 10010000. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II.

São José do Seridó/ RN, 18 de novembro de 2020.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

PORTARIA Nº 027/2020

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN.

CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou na data de 11 de março de 2020, pandemia de COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus;

CONSIDERANDO a declaração de estado de calamidade pública em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19), por meio do Decreto nº 29.534, de 19 de março de 2020, do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO a declaração de estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Norte, em virtude de desastre natural biológico por epidemia de doenças infecciosas virais que provoca o aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas geradas por vírus (COBRADE/1.5.1.1.0 – Doenças Infecciosas Virais), por meio do Decreto nº 30.071, de 19 de outubro  de 2020, do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias do País e do Estado, no sentido de se buscar diminuir a aglomeração e o fluxo de pessoas em espaços coletivos mediante o isolamento social, para mitigar a disseminação do novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a integridade física e a saúde dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN;

CONSIDERANDO a manutenção dos serviços administrativos essenciais da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN;

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam prorrogados até o dia 30 de novembro de 2020 os efeitos da Portaria nº 017/2020, de 31 de julho de 2020.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se e

Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Serra de São Bento/RN, em 16 de novembro de 2020.

JOSÉ SÉRGIO DO CARMO DIAS

Vereador Presidente

Dado ciência, registrado e publicado, em 16 de novembro de 2020, no átrio da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, em mural próprio para tal.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2020

Concede Título de Cidadão Honorário Serranegrense a Luann Heverson de Souza Morais, e dá outras providências.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido a Luann Heverson de Souza Morais, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Serra Negra do Norte/RN, 18 de novembro de 2020.

Francisco Inácio Neto
Vereador - Presidente CMVSNN

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2020

Concede Título de Cidadão Honorário Serranegrense a Francisco Enéas Filho, e dá outras providências.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido a Francisco Enéas Filho, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Serra Negra do Norte/RN, 13 de novembro de 2020.

Francisco Inácio Neto
Vereador - Presidente da CMVSNN

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                               RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24. Inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AUTESP – AUTOMOÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICO EIRELI, referente Prestação de serviços de levantamento/cadastramento e atualização e controle   de estoque de fornecimento de entrada e saída(almoxarifado geral) com emissão    das notas de controle e fornecimento, gerando a posição de saldo em estoque    para formulação do relatório das contas de gestão. Anexo Modelo 08 DEMOSTRATIVO MOVIMENTAÇÃO ALMOXARIFADO, conforme resolução 032/2016 do  TCE/RN, destinado a Câmara Municipal de Vera Cruz/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). EDVANIA ELOI DA SILVA LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

VERA CRUZ – RN, 28 de outubro de 2020.

JOSE MICARLO TOMAS DE OLIVEIRA

 PRESIDENTE DA CÂMARA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                               RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24. Inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AUTESP – AUTOMOÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICO EIRELI, referente Prestação de serviço de atualização e tombamento de bens, reavaliação, 

mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução 032/2016 do TCE/RN,  gerando os relatórios das contas de gestão, anexo 6 MAPA DEMOSTRATIVO DE  INVENTÁRIO ANUAL DE BENS MÓVEIS,(PATRIMÔNIO)do exercício vigente, com base na  lei federal nº 4.320/68 e resolução 012/2016 TCE/RN, demais normas e vigente  para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). EDVANIA ELOI DA SILVA LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

VERA CRUZ – RN, 28 de outubro de 2020.

JOSE MICARLO TOMAS DE OLIVEIRA

 PRESIDENTE DA CÂMARA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                               RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24. Inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AUTESP – AUTOMOÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICO EIRELI, referente Contratação de empresa especializada com os serviços continuados na área de  arquivologia onde busca gerenciar informações que possam ser registradas em  documentos de arquivos (processo arquivisticos e organização de prateleiras).  Com técnicas no processo de identificação, organização, etiquetagem,  desenvolvimento, processamento e recuperação de documentos, com armazenamento  de dados na cronologia sequencial, organizacional do acervo da Câmara  Municipal de Vera Cruz/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). EDVANIA ELOI DA SILVA LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

VERA CRUZ – RN, 28 de outubro de 2020.

JOSE MICARLO TOMAS DE OLIVEIRA

 PRESIDENTE DA CÂMARA