Dispõe sobre a instituição da equipe de transição da Câmara Municipal de Apodi, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de sua atribuição legal conferida pelo Art. 43, parágrafo 2º, XII, do regimento interno e nos termos da Resolução – TCE/RN, Resolve:

Art. 1º - Nomear os membros que constituirão a Equipe de Transição específica: DIEGO SANCHEZ DANTAS CUNHA (Controlador Geral); MARÍLIA GURGEL DE OLIVEIRA (Diretora de Finanças); e, ROXANA NICAULIS PAVLOVLA AUGUSTO DE PAIVA MELO LOPES DE GÓIS (Secretaria)

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 19 de novembro de 2020.

FRANCISCO DE FRANÇA PINHEIRO

Presidente da Câmara de Apodi

PORTARIA Nº 246/2020

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRTIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIAPAL DE CEARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte Portaria:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Orgânica Municipal e a Lei 1.604/2012 em seu art.14,§1°, IV, aos princípios Constitucionais que regem a Administração Pública, frente a necessidade da realização do processo administrativo disciplinar para o bom funcionamento desta casa;

RESOLVE:

Artigo 1º DESIGNAR o Sr. PAULO ROBERTO GOMES DE FRANÇA, consultor jurídico, matrícula 007, para atuar como Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, desta casa Legislativa.

Artigo 2º - Ficam, ainda, designados para atuar como membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar os seguintes servidores:

• IRANDI DE SOUZA RODRIGUES – Matrícula nº 011
• KLÉBIA TALITA DA SILVA MEDEIROS – Matrícula nº 612
• FERNANDA HELOIZA DE SOUZA FRUTUOSO – Matrícula nº 1899

Artigo 3º - A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar é incubida a apurar, no prazo de 60 dias os fatos de que trata os Processos Administrativos de nºs 004/2020 e 038/2020, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Artigo 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, com efeitos retroativos a 04 de novembro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 18 de novembro de 2020.

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN, no uso das suas atribuições legais e após aprovado pelo plenário do Poder Legislativo Municipal, o requerimento nº 004/2020 de autoria do Vereador Fábio Vicente da Silva.

R E S O L V E:

          Art. 1º - Reconhece de UTILIDADE PÚBLICA a COOPTNORTE – Cooperativa de Transportadores Autônomos do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Sala das Sessões “Vereador Adilson José de Melo”

Extremoz/RN, 29 de outubro de 2020.

Vereador Fábio Vicente da Silva

Presidente

Vereador Cleyton Saint Clair da Silva

1º Secretário

Vereador Renato José Barbosa Leite

2º Secretário

Vereador Kilter Hamistrong Lima de Araújo

3º Secretário

         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN, no uso das atribuições regimentais que lhes são conferidas,

                  RESOLVE:

1. Determinar que até o próximo dia 15 de dezembro, as sessões ordinárias passarão a ser realizadas em dias e horários a serem definidos pelo Presidente da Câmara.
2. No período que a Portaria estiver em vigor, os vereadores deverão apresentar as ementas de suas proposições um (01) dia antes da data determinada para a realização da sessão, informando-as aos servidores na Secretaria de Administração da Câmara Municipal, ou encaminhando-as para o whatsapp da funcionária responsável pela elaboração e organização da pauta, com o objetivo que as proposições sejam lidas no expediente da sessão seguinte.
3. Durante o prazo de vigência desta Portaria, ficarão suspensos os efeitos do Art. 106 do Regimento Interno da Câmara.  
4. Fica revogada a Portaria nº 10 de 03 de agosto de 2020 e qualquer outra disposição em contrário.
5. Os efeitos desta Portaria cessarão após o dia 15 de dezembro do corrente ano, data especificada no Regimento Interno da Câmara Municipal de Florânia para o encerramento do 2º (segundo) Período Ordinário.

Publique-se;

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia, em 17 de novembro de 2020.

Ver. Saint Clay Alcântara Silva de Medeiros

PRESIDENTE

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das a tribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 826/2019, 

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Sr. RAIMUNDO MANOEL DA SILVA, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 149/CC1, inscrito no CPF 807.567.434‑00, 01 (UMA) diária de viagem, no valor unitário de R$ 247,50 (duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), totalizando 247,50 (duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), para custear as despesas com alimentação e transporte para a cidade de Natal/RN, nos dias 23 e 24 de novembro de 2020. Objetivo dos Deslocamentos ao ITEP/RN: a) Protocolo, preparação, entrega e recebimentos de cédulas de RGs emitidas na segunda quinzena do mês de novembro 2020; b) Recebimento de Material para realização de emissão de RGs. 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 19 de novembro de 2020.

Joanildo Félix Barbosa da Cruz

Presidente

Notifique-se as Comissões Temporárias Especiais para informar acerca do cumprimento do prazo regimento para conclusão dos trabalhos e, em caso negativa, justificar.

Macau/RN, 19 de novembro de 2020.

Maria Dyana Silva de Lira

Presidente

AO Presidente DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Conceder ao servidor MARCOS FARIAS SILVA, CPF: 700.506.834.38,Cargo/Função: CONTROLADOR GERAL, 3 (três) diárias e 1 (uma) ½ (meia) diária no valor de R$ 380,00 cada diária e R$ 190,00 a 1/2 diária.

Destino: João pessoa PB

Período: de 23 a 26 de novembro de 2020

Objetivo: Participar do 46º Simpósio de Gestão Pública

                                                            Pedro Velho (RN), 19 de Novembro de 2020.

AO VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Conceder ao servidor Hermane Coelho de Azevedo Neto, CPF: 014.926.354-64 CARGO/FUNÇÃO: VEREADOR PRESIDENTE, 3 (três) diárias e 1/2 (meia) diárias no valor de R$ 420,00 cada diária e R$ 210,00 a ½ diária.

Destino: João pessoa PB

Período: de 23 a 26 de novembro de 2020

Objetivo: Participar do 46º Simpósio de Gestão Pública

                                                            Pedro Velho (RN), 19 de Novembro de 2020.

Marival Augusto Dantas de Lima

Vice-Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Portaria nº 014/2020

Instaura a Tomada de Contas Especial e designa a Comissão responsável pela sua realização. A Câmara Municipal de São Bento do Norte, do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais baixa a seguinte Portaria:

Artigo 1º. Instaurar a Tomada de Contas Especial com a finalidade de apurar o motivo da omissão na prestação de contas relativas ao exercício de 2016.

 2º. Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a comissão de Tomada de Contas Especial, que será presidida pelo primeiro, substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos:

1. Aparecida de Fátima Xavier de Andrade, Chefe da Controladoria.
2. Francisco Canindé de Andrade, Assessor Contábil.
3. Daniel Ursulino Pereira, Chefe da assessoria Jurídica.

Artigo 3º. A Comissão ficará desde logo autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções.

Artigo 4º. Os membros da Comissão desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras conforme horário exclusivo estabelecido pelo presidente da mesma.

Artigo. 5º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte, 19 de Novembro de 2020.

_________________________________

CICERO SILVA DE SOUZA

Presidente

PORTARIA Nº 055/2020-CMSJS.

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 17 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

R E S O L V E:

Art. 1°. Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

ROSANA ARAÚJO DE MEDEIROS

Cargo: Procuradora Jurídica - Matrícula: 7-1

CPF nº: 095.864.434-93

Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

São João do Sabugi/RN, em 19 de novembro de 2020.

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2020

Concede Título de Cidadã Honorária Serranegrense a Marina Rodrigues da Silva Assis, e dá outras providências.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido a Marina Rodrigues da Silva Assis, o título de Cidadã Honorária Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Serra Negra do Norte/RN, 18 de novembro de 2020.

Francisco Inácio Neto
Vereador - Presidente CMVSNN