EDIÇÃO 1017 - Rio Grande do Norte, sexta-feira, 20 de novembro de 2020

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi
ATOS

PORTARIA N.º 010/2020-GP, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

 

 

Dispõe sobre a instituição da equipe de transição da Câmara Municipal de Apodi, e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de sua atribuição legal conferida pelo Art. 43, parágrafo 2º, XII, do regimento interno e nos termos da Resolução – TCE/RN, Resolve:

 

Art. 1º - Nomear os membros que constituirão a Equipe de Transição específica: DIEGO SANCHEZ DANTAS CUNHA (Controlador Geral); MARÍLIA GURGEL DE OLIVEIRA (Diretora de Finanças); e, ROXANA NICAULIS PAVLOVLA AUGUSTO DE PAIVA MELO LOPES DE GÓIS (Secretaria)

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 19 de novembro de 2020.

 

 

 

FRANCISCO DE FRANÇA PINHEIRO

Presidente da Câmara de Apodi

Publicado por: Francisco de França Pinheiro
Código Identificador: 28352854

CÂMARA MUNICIPAL DE Ceará-Mirim
Retificação

RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 246/2020

PORTARIA Nº 246/2020

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRTIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIAPAL DE CEARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte Portaria:

 

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Orgânica Municipal e a Lei 1.604/2012 em seu art.14,§1°, IV, aos princípios Constitucionais que regem a Administração Pública, frente a necessidade da realização do processo administrativo disciplinar para o bom funcionamento desta casa;

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º DESIGNAR o Sr. PAULO ROBERTO GOMES DE FRANÇA, consultor jurídico, matrícula 007, para atuar como Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, desta casa Legislativa.

 

Artigo 2º - Ficam, ainda, designados para atuar como membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar os seguintes servidores:

 

  • IRANDI DE SOUZA RODRIGUES – Matrícula nº 011
  • KLÉBIA TALITA DA SILVA MEDEIROS – Matrícula nº 612
  • FERNANDA HELOIZA DE SOUZA FRUTUOSO – Matrícula nº 1899

 

Artigo 3º - A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar é incubida a apurar, no prazo de 60 dias os fatos de que trata os Processos Administrativos de nºs 004/2020 e 038/2020, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

 

Artigo 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, com efeitos retroativos a 04 de novembro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 18 de novembro de 2020.

 

 

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

Publicado por: Marcelo de Lima Braga
Código Identificador: 76172683

CÂMARA MUNICIPAL DE Extremoz
Resolução

RESOLUÇÃO 002/2020

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN, no uso das suas atribuições legais e após aprovado pelo plenário do Poder Legislativo Municipal, o requerimento nº 004/2020 de autoria do Vereador Fábio Vicente da Silva.

 

R E S O L V E:

 

 

          Art. 1º - Reconhece de UTILIDADE PÚBLICA a COOPTNORTE – Cooperativa de Transportadores Autônomos do Rio Grande do Norte.

                       

Art. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

 

Sala das Sessões “Vereador Adilson José de Melo”

 

Extremoz/RN, 29 de outubro de 2020.

 

 

 

 

 

Vereador Fábio Vicente da Silva

Presidente

 

 

 

Vereador Cleyton Saint Clair da Silva

1º Secretário

 

 

 

Vereador Renato José Barbosa Leite

2º Secretário

 

Vereador Kilter Hamistrong Lima de Araújo

3º Secretário

Publicado por: Fabio Vicente da Silva
Código Identificador: 17203364

CÂMARA MUNICIPAL DE Florânia
Portaria

PORTARIA Nº 11/2020,    em 17 de novembro de 2020.

                                    

         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN, no uso das atribuições regimentais que lhes são conferidas,

 

                  RESOLVE:

  1. Determinar que até o próximo dia 15 de dezembro, as sessões ordinárias passarão a ser realizadas em dias e horários a serem definidos pelo Presidente da Câmara.
  2. No período que a Portaria estiver em vigor, os vereadores deverão apresentar as ementas de suas proposições um (01) dia antes da data determinada para a realização da sessão, informando-as aos servidores na Secretaria de Administração da Câmara Municipal, ou encaminhando-as para o whatsapp da funcionária responsável pela elaboração e organização da pauta, com o objetivo que as proposições sejam lidas no expediente da sessão seguinte.
  3. Durante o prazo de vigência desta Portaria, ficarão suspensos os efeitos do Art. 106 do Regimento Interno da Câmara.  
  4. Fica revogada a Portaria nº 10 de 03 de agosto de 2020 e qualquer outra disposição em contrário.
  5. Os efeitos desta Portaria cessarão após o dia 15 de dezembro do corrente ano, data especificada no Regimento Interno da Câmara Municipal de Florânia para o encerramento do 2º (segundo) Período Ordinário.

 

Publique-se;

Cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Florânia, em 17 de novembro de 2020.

 

Ver. Saint Clay Alcântara Silva de Medeiros

PRESIDENTE

Publicado por: SAINT CLAY ALCANTARA SILVA DE MEDEIROS
Código Identificador: 62281710

CÂMARA MUNICIPAL DE Lajes
Portaria

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 032/2020

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das a tribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 826/2019, 

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Sr. RAIMUNDO MANOEL DA SILVA, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 149/CC1, inscrito no CPF 807.567.434‑00, 01 (UMA) diária de viagem, no valor unitário de R$ 247,50 (duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), totalizando 247,50 (duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), para custear as despesas com alimentação e transporte para a cidade de Natal/RN, nos dias 23 e 24 de novembro de 2020. Objetivo dos Deslocamentos ao ITEP/RN: a) Protocolo, preparação, entrega e recebimentos de cédulas de RGs emitidas na segunda quinzena do mês de novembro 2020; b) Recebimento de Material para realização de emissão de RGs. 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 19 de novembro de 2020.

Joanildo Félix Barbosa da Cruz

Presidente

 

Publicado por: JOANILDO FÉLIX BARBOSA DA CRUZ
Código Identificador: 28702864

CÂMARA MUNICIPAL DE Macau
Despacho

DESPACHO Nº 058/2020 – CMM – GP - Notificação das Comissões Especiais

Notifique-se as Comissões Temporárias Especiais para informar acerca do cumprimento do prazo regimento para conclusão dos trabalhos e, em caso negativa, justificar.

 

Macau/RN, 19 de novembro de 2020.

 

 

Maria Dyana Silva de Lira

Presidente

Publicado por: Helder Marques de Araújo
Código Identificador: 21618604

CÂMARA MUNICIPAL DE Pedro Velho
Portaria

PORTARIA Nº 026/2020 GAB/PRES

AO Presidente DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

 

 

RESOLVE:

 

Conceder ao servidor MARCOS FARIAS SILVA, CPF: 700.506.834.38,Cargo/Função: CONTROLADOR GERAL, 3 (três) diárias e 1 (uma) ½ (meia) diária no valor de R$ 380,00 cada diária e R$ 190,00 a 1/2 diária.

 

Destino: João pessoa PB

Período: de 23 a 26 de novembro de 2020

Objetivo: Participar do 46º Simpósio de Gestão Pública

 

 

 

                                                            Pedro Velho (RN), 19 de Novembro de 2020.

Publicado por: Hermane Coelho de Azevedo Neto
Código Identificador: 40612866

CÂMARA MUNICIPAL DE Pedro Velho
Portaria

PORTARIA Nº 027/2020 GAB/PRES

AO VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Conceder ao servidor Hermane Coelho de Azevedo Neto, CPF: 014.926.354-64 CARGO/FUNÇÃO: VEREADOR PRESIDENTE, 3 (três) diárias e 1/2 (meia) diárias no valor de R$ 420,00 cada diária e R$ 210,00 a ½ diária.

 

Destino: João pessoa PB

Período: de 23 a 26 de novembro de 2020

Objetivo: Participar do 46º Simpósio de Gestão Pública

 

 

 

                                                            Pedro Velho (RN), 19 de Novembro de 2020.

 

 

 

 

 

 

 

Marival Augusto Dantas de Lima

Vice-Presidente

Publicado por: Hermane Coelho de Azevedo Neto
Código Identificador: 32661333

CÂMARA MUNICIPAL DE São Bento do Norte
Portaria

portaria 014/2020

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

 

Portaria nº 014/2020

 

Instaura a Tomada de Contas Especial e designa a Comissão responsável pela sua realização. A Câmara Municipal de São Bento do Norte, do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais baixa a seguinte Portaria:

 

Artigo 1º. Instaurar a Tomada de Contas Especial com a finalidade de apurar o motivo da omissão na prestação de contas relativas ao exercício de 2016.

 

 2º. Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a comissão de Tomada de Contas Especial, que será presidida pelo primeiro, substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos:

  1. Aparecida de Fátima Xavier de Andrade, Chefe da Controladoria.
  2. Francisco Canindé de Andrade, Assessor Contábil.
  3. Daniel Ursulino Pereira, Chefe da assessoria Jurídica.

 

Artigo 3º. A Comissão ficará desde logo autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções.

Artigo 4º. Os membros da Comissão desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras conforme horário exclusivo estabelecido pelo presidente da mesma.

 

Artigo. 5º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte, 19 de Novembro de 2020.

 

 

 

_________________________________

CICERO SILVA DE SOUZA

Presidente

 

Publicado por: Cícero Silva de Souza
Código Identificador: 20564145

CÂMARA MUNICIPAL DE São João do Sabugi
Portaria

PORTARIA Nº 055/2020

PORTARIA Nº 055/2020-CMSJS.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 17 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1°. Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

 

 

ROSANA ARAÚJO DE MEDEIROS

Cargo: Procuradora Jurídica - Matrícula: 7-1

CPF nº: 095.864.434-93

 

 

Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

São João do Sabugi/RN, em 19 de novembro de 2020.

 

 

 

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

 

Publicado por: Alcides Lucena Neto
Código Identificador: 04576846

CÂMARA MUNICIPAL DE Serra Negra do Norte
Decreto Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2020

DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2020

 

 

 

Concede Título de Cidadã Honorária Serranegrense a Marina Rodrigues da Silva Assis, e dá outras providências.

 

 

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

 

Art. 1º - É concedido a Marina Rodrigues da Silva Assis, o título de Cidadã Honorária Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

 

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

 

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Serra Negra do Norte/RN, 18 de novembro de 2020.

 

Francisco Inácio Neto
Vereador - Presidente CMVSNN

 

 

 

 

 

Publicado por: VANESSA ARAUJO CAMELO FERNANDES DE FARIA
Código Identificador: 68446373

CÂMARA MUNICIPAL DE Senador Georgino Avelino
Portaria

assignmentPortaria 09/2020 Afastamento e Nomeação Controladora Geral

Publicado por: SEVERINA MARIA DA COSTA BEZERRA
Código Identificador: 56737885

CÂMARA MUNICIPAL DE Currais Novos
Inexigibilidade

assignmentTermo de Inexigibilidade nº 005.pdf

Publicado por: João José da Silva Neto
Código Identificador: 85348335

CÂMARA MUNICIPAL DE Currais Novos
Inexigibilidade

assignmentInexigibilidade nº 005 Ato de Homologação.pdf

Publicado por: João José da Silva Neto
Código Identificador: 58587703

CÂMARA MUNICIPAL DE Currais Novos
Inexigibilidade

assignmentHomologação Inexigibilidade nº 005.pdf

Publicado por: João José da Silva Neto
Código Identificador: 60160264

CÂMARA MUNICIPAL DE Currais Novos
Inexigibilidade

assignmentTermo de Inexigibilidade nº 06.pdf

Publicado por: João José da Silva Neto
Código Identificador: 68800357

CÂMARA MUNICIPAL DE Currais Novos
Inexigibilidade

assignmentAto de Homologação - Inexigibilidade nº 06.pdf

Publicado por: João José da Silva Neto
Código Identificador: 86020025

CÂMARA MUNICIPAL DE Currais Novos
Homologação

assignmentHomologação Inexigibilidade nº 06.pdf

Publicado por: João José da Silva Neto
Código Identificador: 72316721

CÂMARA MUNICIPAL DE Currais Novos
Decreto Legislativo

assignmentD. Legislativo nº 038 - Honra ao Merito v.s. - Autor - Francisco Wilton - Agraciado Sabor real Pizzaria.pdf

Publicado por: João José da Silva Neto
Código Identificador: 75273306

CÂMARA MUNICIPAL DE Currais Novos
Decreto Legislativo

assignmentD. Legislativo nº 039 - Honra ao Mérito V.C. - Autor Francisco Wilton - Agraciada Empresa Bruma's.pdf

Publicado por: João José da Silva Neto
Código Identificador: 87078788

CÂMARA MUNICIPAL DE Mossoró
ATOS

assignmentAnexo_de_decreto (3).pdf

Publicado por: MARIA IZABEL ARAUJO MONTENEGRO
Código Identificador: 36026064

CÂMARA MUNICIPAL DE Jaçanã
Pesquisa Mercadológica

assignmentRelatorio Pesquisa Mercadologica.pdf

Publicado por: Lígia Lídia Dos Santos Silva
Código Identificador: 26824131

CÂMARA MUNICIPAL DE Jaçanã
Pesquisa Mercadológica

assignmentPesquisa Mercadologica.pdf

Publicado por: Lígia Lídia Dos Santos Silva
Código Identificador: 87682213

CÂMARA MUNICIPAL DE Jaçanã
Pesquisa Mercadológica

assignmentRelatorio da Pesquisa Mercadologica.pdf

Publicado por: Lígia Lídia Dos Santos Silva
Código Identificador: 22838366

CÂMARA MUNICIPAL DE Jaçanã
Pesquisa Mercadológica

assignmentPesquisa Mercadologica.pdf

Publicado por: Lígia Lídia Dos Santos Silva
Código Identificador: 75236510

CÂMARA MUNICIPAL DE Jaçanã
Termo

assignmentTERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.pdf

Publicado por: Lígia Lídia Dos Santos Silva
Código Identificador: 34825857

CÂMARA MUNICIPAL DE Jaçanã
Termo

assignmentTERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.pdf

Publicado por: Lígia Lídia Dos Santos Silva
Código Identificador: 73022142

CÂMARA MUNICIPAL DE Jaçanã
Ratificação de Dispensa de Licitação

assignmentRATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.pdf

Publicado por: Lígia Lídia Dos Santos Silva
Código Identificador: 07126523

CÂMARA MUNICIPAL DE Jaçanã
Ratificação de Dispensa de Licitação

assignmentRatificação.pdf

Publicado por: Lígia Lídia Dos Santos Silva
Código Identificador: 61310833

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